PGR vê falta de base jurídica e tende a negar pedidos

Eduardo Barretto
Estadão

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve rejeitar pedidos de parlamentares para que ele proponha a suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), como relator do caso Master. Segundo pessoas próximas, Gonet avalia que os requerimentos dos quatro parlamentares não têm base jurídica nem trazem elementos novos.

Um dos argumentos aventados para Gonet negar as representações parlamentares consta do regimento interno do STF. Segundo o documento, a suspeição do relator poderá ser alegada até cinco dias após a distribuição do processo em questão, prazo que já se esgotou. Toffoli foi sorteado relator do caso no fim de novembro.

CURTO PRAZO – Em 26 anos, o STF não afastou nenhum relator de um processo na Corte, segundo um levantamento do Estadão. Diferentemente de outros casos em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) é provocada, Gonet deve tomar uma decisão concreta sobre o caso Toffoli a curto prazo.

No ano passado, o STF pediu um parecer de Gonet sobre a Lei Magnitsky, usada pelos Estados Unidos para punir autoridades brasileiras. O chefe da PGR não se manifestou. Nesse intervalo, os EUA recuaram e retiraram as sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF.

CONFLITO –  No último dia 14, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) alegou “imparcialidade judicial e conflito de interesses” ao pedir o afastamento de Toffoli da condução do caso Master no Supremo. Mais cedo no mesmo dia, o Estadão havia revelado que os irmãos do magistrado cederam uma fatia milionária no resort Tayayá, em Ribeirão Claro (PR), a um fundo da Reag Investimentos, investigada por abrigar teias de fundos ligados ao Master.

Dois dias depois, o Estadão mostrou que o pastor e empresário Fabiano Zettel, cunhado do banqueiro Daniel Vorcaro e alvo da Polícia Federal, é o dono dos fundos de investimento que compraram parcela da participação dos irmãos de Toffoli no mesmo resort. A participação valia, à época, R$ 6,6 milhões.

Em dezembro, os deputados Carolina de Toni (PL-SC), Carlos Jordy (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP) solicitaram a Gonet a suspeição de Toffoli após o ministro ter viajado em um jatinho particular com um advogado do caso Master. Após o voo, Toffoli foi sorteado relator do processo e impôs sigilo aos autos.

AUSÊNCIA DE PROVAS – No último dia 29, o procurador-geral da República disse não ter identificado provas concretas para apurar as suspeitas de que o ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, sobre a fiscalização no Banco Master.

O chefe da PGR arquivou um requerimento apresentado por um advogado, que havia citado que o Master contratou a esposa do ministro como advogada. Segundo Gonet, apesar das reportagens publicadas sobre o tema, não há “elementos concretos ou indícios materiais” sobre o fato.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O procurador Paulo Gonet está tentando vencer com antecedência jamais vista o concurso da Piada do Ano. Somente ele não consegue ver as ilegalidades que Toffoli pratica, confiante na impunidade. Ah, Brasil… (C.N.)