Deputadoa diz que trabalhará para derrubar a medida

Luísa Marzullo
O Globo

Relator do projeto que altera a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) criticou o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta e afirmou que a decisão rompe um esforço de pacificação institucional construído no Congresso.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o parlamentar disse que o presidente “rasgou a bandeira branca da paz do Brasil”. “O Congresso entregou a bandeira branca da paz nas mãos do Lula. Ele rasgou e tocou fogo nela”,  afirmou Paulinho, ao comentar o veto.

TENSÕES POLÍTICAS – O projeto, conhecido como PL da Dosimetria, foi aprovado pela Câmara e pelo Senado e vinha sendo defendido por seus articuladores como uma tentativa de reduzir tensões políticas em torno das condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes.

O texto alterava critérios de cálculo das penas e de progressão de regime para crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que, segundo críticos, poderia resultar na redução das condenações já fixadas pela Corte. Entre os principais pontos da proposta estavam a proibição da soma de penas quando mais de um crime fosse cometido no mesmo contexto — fazendo prevalecer apenas a condenação mais grave — e a flexibilização das regras para progressão de regime, permitindo a mudança para o semiaberto ou aberto após o cumprimento de ao menos 16,6% da pena, independentemente de reincidência ou do uso de violência ou grave ameaça.

CONFRONTO – Ao comentar o veto, Paulinho da Força argumentou que a proposta não configurava anistia e defendia previsibilidade jurídica e proporcionalidade das penas. Para o deputado, a decisão do Palácio do Planalto representa uma opção pelo confronto político, em vez do diálogo institucional com o Congresso, que construiu o texto de forma suprapartidária.

O parlamentar afirmou ainda que pretende atuar pela derrubada do veto presidencial, que ainda será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Para que o veto seja rejeitado, é necessária maioria absoluta de votos tanto na Câmara quanto no Senado.

 

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Deputado faz acusações sem apresentar provas

João Pedro Bitencourt
Estadão

A 2ª Vara Cível de Brasília determinou nesta quarta-feira, 7, a remoção de um vídeo publicado pelo deputado federal Paulo Bilynskyj no Instagram que associa o Partido dos Trabalhadores (PT) ao narcotráfico. A decisão, em caráter liminar, foi proferida pelo juiz Carlos Eduardo Batista dos Santos e atende a pedido do partido, que alegou violação à sua honra e à sua imagem institucional.

O conteúdo foi publicado no perfil oficial do deputado na plataforma. No vídeo, Bilynskyj afirma que o narcotráfico na América Latina financiaria partidos de esquerda, incluindo o PT e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A legenda da publicação dizia: “O narcotráfico da América Latina financia o PT, Lula tem que ser preso!”. A postagem foi feita após a repercussão internacional da ação dos Estados Unidos na Venezuela, que depôs o ditador Nicolás Maduro do poder.

SEM PROVAS – Ao analisar o pedido de urgência, o juiz entendeu que o vídeo ultrapassa os limites da crítica política e faz acusações de crimes sem apresentar provas. Segundo a decisão, embora o debate político comporte opiniões duras, associar o partido ao narcotráfico extrapola a crítica legítima e configura ilícito civil, por atingir a honra e a imagem.

O magistrado também apontou risco de dano irreparável ou de difícil reparação, devido à rápida circulação de conteúdos nas redes sociais e ao alcance da publicação. Para ele, manter o vídeo no ar poderia ampliar a disseminação de desinformação e causar prejuízo à imagem do partido, especialmente em período pré-eleitoral.

EXCLUSÃO IMEDIATA – Com isso, a Justiça determinou a exclusão imediata do vídeo, publicado em 3 de janeiro, por meio de ordem judicial direcionada diretamente à plataforma Instagram, administrada pela Meta. Não foi fixada multa diária, já que o cumprimento da decisão será operacionalizado diretamente pelo Judiciário junto à empresa responsável pela rede social.

O parlamentar foi citado para apresentar contestação no prazo de 15 dias. O processo tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e tem valor da causa fixado em R$ 30 mil. Procurado, o deputado não se manifestou. O espaço segue aberto.

ESTRATÉGIA DO PT –  O pedido à Justiça faz parte de uma estratégia do PT de se afastar o quanto puder da pecha de ser leniente com drogas ilícitas. No ano passado, uma declaração de Lula sobre traficantes causou mal-estar. Na oportunidade, ele disse que os traficantes seriam “vítimas” dos usuários.

O partido também vai processar o vice-governador de São Paulo, Felício Ramuth (PSD), por ter chamado o partido de “narcoafetivo”, conforme apurou o Estadão/Broadcast. A declaração foi dada quando questionado por jornalistas sobre o fluxo migratório de venezuelanos para o Brasil após a captura de Maduro pelos EUA. Procurado, ele reforçou a afirmação.

Ainda sobre a repercussão da invasão na Venezuela, o líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), apresentou nesta terça-feira, 6, uma representação à Polícia Federal (PF) contra o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), o ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), sob a acusação de incentivarem uma intervenção militar dos Estados Unidos no Brasil.

Moraes e sua mulher estão protegidos, mas apenas por ora…

Andre Shalders
Metrópoles

O Banco Central colocou sob sigilo os registros das comunicações entre autoridades do órgão e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a respeito do processo de liquidação do Banco Master.

A coluna pediu, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), todos os registros de reuniões e comunicações que digam respeito ao caso do Banco Master. O Banco Central negou o acesso total aos registros, alegando a proteção de dados patrimoniais e informações pessoais.

SIGILO EXCESSIVO – Ao fazê-lo, o Banco Central colocou sob sigilo informações básicas, como trocas de mensagens, datas e registros de reuniões. Em geral, a prática dos órgãos públicos é tarjar as informações sensíveis ou protegidas por lei, que possam expor dados pessoais. O restante é fornecido.

Recentemente, o ministro do STF Dias Toffoli foi criticado por colocar em sigilo o processo do Master no Supremo.

O ministro Alexandre de Moraes teria pressionado o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em favor do Banco Master. Segundo revelado pela imprensa, os dois teriam conversado ao menos seis vezes sobre o assunto. Ambos negam.

SUPERCONTRATO – O Master contratou o escritório de advocacia da mulher de Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, por R$ 129 milhões.

À época, Galípolo afirmou que todas as tratativas dele a respeito do Banco Master foram registradas pelo Banco Central. “Documentamos tudo. Cada uma das ações que foram feitas, cada uma das reuniões, cada uma das trocas de mensagens, cada uma das comunicações, tudo isso está devidamente documentado”, disse ele.

Na resposta ao pedido da coluna, o Banco Central alegou que todos os dados sobre o caso Master envolvem informações patrimoniais e pessoais, protegidas por sigilo, e que, por isso, não poderia fornecer qualquer informação sobre o assunto.

ALEGAÇÕES FURADAS – “Nos processos em que o Banco Central examina operações de transferência de controle, há, entre outros, dados de operações financeiras, protegidos por sigilo bancário; informações pessoais protegidas pelo direito à intimidade e à privacidade; dados patrimoniais, contábeis e estratégicos das instituições supervisionadas, protegidos pelo sigilo empresarial”, diz a resposta da instituição.

“Como as manifestações de caráter técnico do Banco Central tratam integralmente de tais dados sigilosos, não será possível disponibilizarmos as informações requeridas”, disse o Banco Central na resposta ao pedido de LAI.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Andre Shalders é um jornalista de verdade, que jamais desistirá. Ele já avisou que irá recorrer da negativa de acesso, nos termos da Lei de Acesso à Informação. E não adianta o BC negar. Está apenas adiando o impeachment de Moraes, que será o grande assunto do ano eleitoral, e pode atingir outros ministros, sejam do Supremo ou do TCU. (C.N.)

Contratos previam cláusulas de sigilo absoluto

Malu Gaspar
O Globo

Os contratos oferecidos a influenciadores de direita para lançar suspeitas nas redes sociais sobre o processo de liquidação do Banco Master pelo Banco Central – o “projeto DV”, em referência ao dono da instituição, Daniel Vorcaro – chegavam a R$ 2 milhões e previam cláusulas de sigilo absoluto para evitar o vazamento e manter a aparência de um movimento orgânico contra o órgão regulador.

É o que mostram documentos, prints de trocas de mensagens e de depósitos bancários a que tivemos acesso. Parte do material nos foi fornecido sob reserva, desde que os influenciadores não fossem identificados. As cifras e diálogos indicam que o valor do cachê variava conforme a quantidade de seguidores do perfil em questão.

REMUNERAÇÃO – Para um dos influenciadores com quem conversamos, que tem mais de 1 milhão de seguidores, a remuneração oferecida foi de R$ 2 milhões por três meses de trabalho, com a contrapartida de oito postagens mensais. Em outro caso, de um perfil com menos de 500 mil seguidores, o valor foi de R$ 250 mil por três meses de trabalho e a mesma quantidade de posts. Em pelo menos uma ocasião, o dinheiro caiu antes mesmo da publicação ser feita.

O contratante final, de acordo com dois influenciadores que avançaram nas conversas para o projeto, era a Agência MiThi, mantida por Thiago Miranda, ex-CEO e sócio do Grupo Leo Dias, com 10% do capital. De acordo com os prints dos depósitos bancários, pelo menos um pagamento saiu da conta de Miranda. Outro sócio do grupo é o empresário Flávio Carneiro, com 60% de participação.

Procurado, o jornalista Leo Dias disse que a Agência Mithi não tem qualquer relação com o portal que leva seu nome. Afirmou, ainda, que Thiago Miranda deixou o comando do grupo em junho. Já Miranda, embora procurado insistentemente, não respondeu aos contatos da reportagem.

NEGATIVA – Um terceiro influenciador abordado em nome da Mithi foi o deputado estadual Leo Siqueira (Novo-SP), que costuma criticar a gestão do presidente do BC, Gabriel Galípolo. Ele, porém, não aceitou prosseguir com as conversas e não chegou a ser informado sobre o teor da proposta.

“Quando me dei conta de que a única figura do mercado que poderia estar em busca de uma gestão de crise naquela data era o Daniel Vorcaro, eu imediatamente cortei contato”, relatou o parlamentar à equipe do blog. “Só tive a confirmação de que se tratava do Banco Master com a divulgação das propostas na imprensa, que eram idênticas e envolviam os mesmos interlocutores”.

De acordo com o print fornecido por Siqueira, em 21 de dezembro ele recebeu uma mensagem pelo Instagram do publicitário André Salvador, que é vinculado à UNLTD Brasil, especializada em perfis de direita. “Oi, Leo, tudo bem? Me chamo André e trabalho com o Thiago Miranda da Agência Mithi e sócio do Grupo Leo Dias”, escreveu. Outro agente que também fez propostas a influenciadores em nome da Mithi foi Junior Favoreto, do Portal Group Br, que atua no mesmo nicho.

MESMO ROTEIRO –  Nos dois casos o roteiro era o mesmo: sondar o interesse em participar de um “projeto de comunicação” e relações públicas envolvendo a “gestão de crise de um executivo do mercado financeiro”. Os detalhes, como a identidade do banqueiro, e os valores a serem acertados, só seriam repassados mediante a assinatura de um “NDA” – sigla em inglês para Non-disclosure Agreement, ou contrato de confidencialidade.

Indagado sobre as mensagens, André Salvador ficou de retornar às chamadas, mas não o fez até o fechamento desta reportagem. Já Junior Favoreto disse que o Portal Group BR foi acionada por “outra agência” para a indicação de influenciadores, sem especificá-la, e alegou que nenhum de seus indicados assinou contrato. Favoreto disse ainda desconhecer a Agência Mithi e que “nunca falou com qualquer Thiago”.

PROJETO DV –  Documentos obtidos pela equipe da coluna demonstram que o serviço ofertado aos influencers é batizado de “projeto DV”, referência às iniciais de Daniel Vorcaro, dono do Master.

O banqueiro foi preso em 18 de novembro na Operação Compliance Zero da Polícia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos por suspeita de fuga para Malta, mas foi solto 11 dias depois por decisão da Justiça Federal de Brasília mediante monitoramento por tornozeleira eletrônica. No período em que influenciadores eram sondados para defender o Master em troca de quantias milionárias, Vorcaro cumpria medidas cautelares da Justiça, incluindo a proibição de contato com os demais investigados.

THIAGO MIRANDA –  Com 39 anos, Miranda é dono da Agência Mithi, registrada como Miranda Comunicação na Receita Federal, e tornou-se sócio do Grupo Leo Dias, que controla o portal do jornalista de entretenimento. A empreitada foi anunciada em 2023, mas, segundo documentos apresentados pela defesa de Dias indicam que a sociedade foi oficializada no ano passado. Leo Dias afirmou ainda que Vorcaro não tem qualquer participação no grupo.

Conhecido no mercado, Miranda e sua agência trabalham com celebridades e marcas de grife, além de instituições como a XP. Ele também não respondeu quais são suas ligações com Vorcaro.

Charge do Nani (nanihumor.com)

William Waack
Estadão

O principal resultado até aqui da operação montada no STF para tratar do escândalo do Banco Master é acelerar o descrédito da instituição. Um fator que as agências de risco político internacionais já apontam como relevante para a campanha eleitoral do ano que começa.

Nesse acentuado processo de desgaste continua sendo decisiva a “contribuição” de alguns de seus integrantes, pois é a partir da conduta deles que a instituição está sendo vista como um todo. Nesse sentido foi especialmente danoso o noticiário em torno da “acareação” de implicados no escândalo.

SEM NOVIDADES – Nada de relevante se obteve além do que a defesa dos investigados e esclarecimentos públicos por parte do Banco Central já haviam dito.

Mas foi devastador nesse episódio específico o espetáculo de pressa, improvisação, caprichos e empenho pessoais de um ministro transformado em investigador de um setor (o financeiro) do qual ele notoriamente pouco entende. Dando ordens remotamente “de casa”, isto é, de um resort de familiares.

PERGUNTAS CRETINAS – O efeito foi o de levantar sobre o próprio STF uma pergunta que jamais deveria ser cogitada sobre uma Corte suprema, sobre quais seriam no fundo seus objetivos ao se dedicar ao escândalo do Master. É aí que entra a questão político-eleitoral: quem conseguiria “dar um jeito” – e de que maneira – nisso tudo?

Assuntos tratados por Cortes supremas (aborto, por exemplo) sempre fizeram parte de embates político-partidários, mas o que está em disputa agora é o próprio papel e atuação do STF.

A degradação da imagem do Supremo, ao contrário do que creem alguns de seus integrantes, não é mais uma questão circunscrita a “golpistas” ou “direita extremista”.

GRANDE MAGNITUDE – A desmoralização do Poder Judiciário é um fenômeno de grande magnitude e sedimentado muito além das camadas de elites econômicas.

Tornou-se um fator relevante na composição do descrédito geral, e já bem antigo, em relação a instituições como o Judiciário.

É evidente que esse fator contribui diretamente para bandeiras políticas da oposição ao atual governo, cuja existência é diretamente associada ao Supremo.

FATO POLÍTICO – Qualquer marqueteiro reconhece que nesse ambiente a bandeira da “defesa da democracia” tem menos força do que suspeitas de grandes interesses pautando o comportamento de integrantes do STF. Como qualquer marqueteiro  sabe, relevante aqui é a percepção pública dos acontecimentos, pois é essa percepção o verdadeiro “fato” político.

A bandeira bolsonarista “tradicional” anti-Supremo era vista como um arroubo radical fútil e antidemocrático. O vocabulário político alemão, que alguns ministros conhecem bem, define o perigo do que está acontecendo.

Essa postura virou “salonsfaehig”, ou seja, tornou-se plenamente aceitável (em tradução livre).

Lulinha é tido pelo pai como um fenômeno empresarial

Eduardo Gonçalves
O Globo

A Polícia Federal informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que apura citações a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, realizadas no âmbito do inquérito sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em uma representação revelada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo GLOBO, a PF diz que o filho de Lula “em tese, poderia atuar como sócio oculto” do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”, apontado como o pivô do esquema.

AS SUSPEITAS – O advogado Marco Aurélio de Carvalho, que é amigo de Lulinha e o defendeu em outros processos na Justiça, disse que as suspeitas são “mentirosas” e que ele nunca teve nenhum tipo de relação ou negócios com o careca do INSS. Lulinha não constituiu oficialmente nenhum defensor.

“A fim de dar transparência à investigação para todos os atores da persecução penal, a partir da relação estabelecida entre ANTÔNIO CAMILO e ROBERTA LUCHSINGER, vislumbra-se a possibilidade de vínculo indireto entre ANTÔNIO CAMILO e terceiro que, em tese, poderia atuar como sócio oculto, por intermédio da mencionada ROBERTA, que funcionaria como elo entre ambos. Tal pessoa pode ser FÁBIO LULA DA SILVA”, diz a PF, no ofício.

A PF ressalva, no entanto, que não “há indícios” de que filho do presidente “esteja diretamente envolvido nas condutas relativas aos descontos associativos fraudulentos”.

AMIGA DE LULINHA – Ex-candidata a deputada estadual pelo PT e amiga de Lulinha, Roberta Luchsinger foi alvo de um mandado de busca e apreensão na última fase da operação da PF. Paralelamente, segundo as investigações, ela prestou serviços de consultoria ao careca do INSS que lhe renderam R$ 1,5 milhão.

Em nota anterior, a defesa de Luchsinger alegou que ela foi procurada por Antunes para atuar no mercado de canabidiol e que as atividades “se mantiveram apenas em tratativas iniciais e não chegaram a prosperar”. “Nenhum contrato público foi jamais celebrado e nem mesmo negociado”, disse, no texto.

A representação foi enviada ao gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, relator do caso na Corte.

TRÊS MENÇÕES – Segundo a PF, há três menções a Lulinha na investigação – o depoimento de um ex-sócio do careca que relatou que Fabio Luís era “sócio” do lobista em um projeto sobre remédios à base de cannabis e teria recebido 25 milhões, “sem especificar se em reais, euros ou dólares”, para um negócio de “kits de dengue”, além de uma “mesada” de R$ 300 mil por mês.

O segundo indício seria a compra de passagens aéreas em conjunto por Lulinha e Roberta Luchsinger. “Foram identificadas passagens emitidas sob o mesmo localizador (código de identificação da reserva), o que indica a aquisição conjunta dos bilhetes e reforça o vínculo existente entre ambos”, diz a PF. Os investigadores não especificam quem pagou pelas passagens.

E o terceiro seriam possíveis referências a Lulinha em conversas travadas entre Luchsinger e o careca do INSS. Em uma delas, o lobista pede a um funcionário para pagar R$ 300 mil para “o filho do rapaz”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se quiserem saber realmente quem é Lulinha, primeiro é preciso pesquisar por que ele escolheu a Espanha para viver. Em seguida, deve-se descobrir qual é a organização espanhola com a qual se relaciona e que tem faturado cada vez mais no Brasil, às custas do governo federal. E, depois, conferir a conta bancária dele na Espanha e nos paraísos fiscais. Como dizem os policiais americanos, é só seguir o dinheiro…. (C.N.)