A análise do caso será retomada no próximo dia 10

Rafael Moraes Moura
O Globo

O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), deve ter uma notícia boa e outra ruim com a retomada do julgamento do pedido de cassação que pode deixá-lo inelegível por oito anos. A análise do caso será retomada no próximo dia 10, com a sinalização nos bastidores de um segundo voto pela sua cassação.

A expectativa no TSE é a de que o ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhe o voto da relatora, Isabel Gallotti, formando um placar provisório de 2 a 0 pela condenação de Castro, devido à gravidade das acusações que pesam contra a sua gestão. A boa notícia para Castro é que, na mesma sessão, um novo pedido de vista deve suspender novamente a discussão.

PEDIDO DE VISTA – O julgamento foi interrompido em novembro do ano passado por um pedido de vista do ministro Antonio Carlos Ferreira, após Gallotti votar pela cassação do governador e do presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União Brasil), além da convocação de novas eleições.

Castro, Bacellar e o ex- vice-governador Thiago Pampolha – que deixou o cargo para assumir o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio – são acusados de abuso de poder político e econômico no chamado “escândalo do Ceperj”.

No caso, revelado pelo Uol em 2022, descobriu-se a existência de uma “folha de pagamento secreta” do governo do Rio, com 20 mil pessoas nomeadas para cargos temporários no próprio Ceperj e na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), incluindo aliados e cabos eleitorais do governador.

PRÓXIMOS A VOTAR – Como o TSE é composto por sete ministros, quatro votos bastam para formar maioria ou pela cassação ou pela absolvição. Os próximos a votar, pela ordem, são Floriano Azevedo, ligado ao ministro do Supremo Alexandre de Moraes, Estela Aranha, nomeada por indicação de Flávio Dino, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Cármen Lúcia – ministros do STF que compõem o TSE com mandatos de até quatros anos.

Caso Floriano e Estela, mais ligados ao governo Lula, votassem pela cassação em sequência, a derrota de Castro já estaria encaminhada, mas mesmo assim um pedido de vista de algum ministro poderia adiar a conclusão do julgamento. É isso o que se espera que vá ocorrer durante a sessão do próximo dia 10, tanto no TSE como entre os aliados de Castro e Bacellar.

O próprio governador tem manifestado confiança nos bastidores de que seu caso não será encerrado tão cedo. Isso porque embora o prazo máximo para um pedido de vista seja de 60 dias – o que na prática daria tempo para Castro se desincompatibilizar do cargo no início de abril, antes de a análise do processo ser novamente retomada –, os aliados do governador contam ainda com um outro movimento favorável.

MANDATO – A expectativa é de que, devolvido o pedido de vista, a decisão de recolocar o processo na pauta — e de quando fazê-lo — já não será mais tomada pela atual presidente do tribunal, Cármen Lúcia, que encerra seu mandato em maio. Em seu lugar, assume Nunes Marques, que, se quiser, pode atrasar a retomada do julgamento indefinidamente.

Nunes Marques é considerado um ministro mais próximo de lideranças do Centrão, mais palatável aos interesses da classe política e, portanto, menos inclinado a cassá-lo. É um perfil diametralmente oposto ao de Cármen, que surpreendeu colegas do TSE ao pautar o julgamento em novembro do ano passado, logo após a operação policial mais letal da história do Rio, que resultou na morte de 121 pessoas nos Complexos da Penha e do Alemão, na Zona Norte do Rio.

À época, Antônio Carlos quis esperar a “poeira baixar” e tentar descolar o julgamento do episódio, além de ganhar mais tempo para examinar os autos do processo, considerando as consequências jurídicas e políticas para o Estado do Rio, terceiro maior colégio eleitoral do país.

CALENDÁRIO ELEITORAL –  Um atraso longo seria providencial para o governador, que pretende disputar nas eleições deste ano uma vaga para o Senado. Pelo calendário eleitoral, Castro deve se desincompatibilizar do cargo até o início de abril. Em agosto, são protocolados os registros de candidatura — momento em que a Justiça Eleitoral verifica se cada candidato é ou não é inelegível. A diplomação dos eleitos costuma ser feita em dezembro.

No cálculo de aliados de Castro, amparado pela legislação eleitoral, se ele for eleito e o julgamento do TSE for concluído só após ele ter sido diplomado como senador, em dezembro deste ano, não haveria impedimentos para ele para assumir o cargo, mesmo que venha a ser condenado e declarado inelegível pela Corte Eleitoral depois.

Pelo calendário eleitoral, Castro deve se desincompatibilizar do cargo até o início de abril. Em agosto, são protocolados os registros de candidatura — momento em que a Justiça Eleitoral verifica se cada candidato é ou não é inelegível. A diplomação dos eleitos costuma ser feita em dezembro.

SEM IMPEDIMENTOS –  No cálculo de aliados de Castro, amparado pela legislação eleitoral, se ele for eleito e o julgamento do TSE for concluído só após ele ter sido diplomado como senador, em dezembro deste ano, não haveria impedimentos para ele para assumir o cargo, mesmo que venha a ser condenado e declarado inelegível pela Corte Eleitoral depois.

Em maio de 2024, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) absolveu Castro, Bacellar e Pampolha pelo placar apertado de 4 votos a 3. O Ministério Público Eleitoral e o presidente da Embratur, Marcelo Freixo, entraram com recursos no TSE para reverter o resultado e condená-los.

“Continuo confiante na manutenção do acórdão do Rio, pois nenhum ato irregular é imputado especificamente ao governador”, disse o advogado Fernando Neves, responsável pela defesa de Castro.