Ministros têm 29 parentes que advogam em ações na Corte

Weslley Galzo,
Hugo Henud e
Carolina Brígido
Estadão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem 33 ministros. Pelo menos 19 deles têm 29 parentes atuando na Corte. São esposas, filhos e sobrinhos que advogam em processos que tramitam no STJ. Levantamento realizado pelo Estadão revela que os familiares assinam 4.933 processos, dos quais 983 estão ativos – ou seja, aguardam julgamento ou algum tipo de decisão do tribunal. Isso sem contabilizar as ações que tramitam em sigilo. Parte delas também pode ser de autoria de familiares de ministros.

Os parentes não se limitam a preparar as ações. Eles são recebidos em audiências e realizam sustentações orais nos julgamentos. Em caráter reservado, uma advogada especializada em direito empresarial atuante no STJ explicou como o mercado se amoldou à prática. Segundo ela, é comum um cliente procurar o escritório onde trabalha e, ao mesmo tempo, anunciar que vai contratar um filho de ministro para atuar em conjunto.

SOBRENOME – Os clientes não teriam sequer o nome de um profissional em mente, estariam apenas interessados em um sobrenome na crença de que isso pode abrir portas. Outra pessoa que mantém contato frequente com ministros do STJ e advogados que atuam em tribunais superiores diz que há essa percepção de que ter um parente associado à defesa no processo pode evitar que o caso fique parado sem deliberação.

No STJ, poucos ministros divulgam a agenda de compromissos. Portanto, não existe um mecanismo público para aferir a frequência com que os filhos de amigos são recebidos nos gabinetes. E, como esses advogados costumam atender aos mesmos eventos sociais, têm a oportunidade de usarem espaços informais para abordar temas jurídicos com ministros.

“Essas interações acontecem em outros espaços, inclusive em ambientes patrocinados por partes interessadas, o que é um problema muito grave”, avalia a professora Juliana Cesário Alvim, da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG).

INTERAÇÃO – Como mostrou o Estadão, em visita ao “Gilmarpalooza” – apelido conferido pela classe política ao Fórum de Lisboa – em 2024, o advogado Luis Felipe Salomão Filho, que é filho do ministro Luis Felipe Salomão, interagiu com magistrados do STJ e do Supremo Tribunal de Federal (STF), além de fumar charutos à beira da piscina com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, na festa de encerramento do evento, ocorrida no luxuoso restaurante Sud Lisboa. Essa é apenas um dos vários casos de interações entre advogados e magistrados em eventos sociais.

Em caráter reservado, um ministro do STJ ponderou que nem todos os advogados nessa condição usam isso a seu favor. Segundo ele, não se deve generalizar o fenômeno, porque é comum filhos de advogados seguirem a carreira jurídica, assim como acontece em outras profissões. Portanto, seria preciso analisar como cada um se vale dessa situação.

Embora eticamente questionável, a prática não é ilegal e está longe de configurar a maioria de casos julgados no STJ. Com um acervo por volta de 352 mil processos, as ações dos parentes de ministros representam 0,3% do total. Ainda assim, o debate tem impulsionado o projeto de um código de ética para tribunais superiores.

REGRAS – O presidente do STF, Edson Fachin, trabalha em regras a serem aplicadas para a corte que integra. Paralelamente, caberá ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também presidido por Fachin, elaborar um código para os tribunais superiores. Os presidentes desses tribunais concordam com a ideia.

Fachin recebeu da Fundação Fernando Henrique Cardoso (FHC) um conjunto de propostas a serem consideradas na discussão sobre criação de um código de ética no STF. O documento assinado por 23 juristas propõe que os ministros revejam a decisão que declarou inconstitucional o artigo do Código de Processo Civil (CPC) que previa o impedimento do juiz nos processos em que a parte for cliente de escritório de advocacia de cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo, em linha reta ou colateral, até o terceiro. Os especialistas veem nessa medida a emissão de “uma mensagem pública de comprometimento com a lisura dos processos”.

A seccional de São Paulo da OAB também apresentou sugestões ao STF e foi ainda mais incisiva do que a Fundação FHC. A proposta prevê a proibição de que ministros julguem processos que tenham atuação de parentes até o terceiro grau, amigos íntimos, advogados ou escritórios com vínculo direto com o magistrado, além de casos em que o resultado possa gerar benefício pessoal ou a pessoas próximas.

INFORMAÇÕES – O documento também determina que, para prevenir conflitos de interesse, o ministro solicite a advogados amigos íntimos ou parentes até o terceiro grau que informem os processos em que atuam, devendo essas informações ser encaminhadas à Secretaria do Tribunal para evitar a distribuição indevida.

Fundador e professor do curso de direito da Fundação Getulio Vargas (FGV-São Paulo), Theo Dias é um dos juristas que assinaram a proposta da Fundação FHC e explica que a regulação da atuação de parentes de magistrados é necessária para assegurar a imparcialidade e credibilidade dos juízes brasileiros. Ele defende tanto as sugestões propostas pela OAB-SP quanto a reincorporação do artigo do CPC que proibia magistrados de julgarem causas de escritórios nos quais há atuação de parentes.

“Como escreveu o Ministro Celso de Mello, em artigo recente no Estado de S. Paulo, a credibilidade dos tribunais depende de juízes honestos e de regras que impeçam qualquer aparência de favorecimento ou proximidade indevida entre juízes e interesses privados e governamentais”, afirmou. “Ou seja, não deve pairar dúvida sobre a isenção do magistrado. A crescente perda de confiança na Justiça decorre, em grande medida, do esvaziamento desse princípio. Com cada vez mais frequência, advogados têm sido contratados não por sua competência, mas por seus laços sanguíneos com magistrados”, completou.

RECORDISTAS –  Os ministros com mais parentes atuando na Corte são Salomão, Humberto Martins e Francisco Falcão, cada um com três representantes da família. Nesse universo, o maior número de processos se concentra nas mãos de dois filhos e um sobrinho de Salomão, com 375 ações ativas. Os ministros Otávio Noronha, Gurgel de Faria, Ribeiro Dantas e Marco Buzzi têm, cada um, dois filhos advogando no tribunal.

Anna Maria Trindade dos Reis, com 150 processos ativos, também ganha destaque na lista de parentes de ministros. Ela é casada com Sebastião Reis Júnior e era uma advogada atuante na Corte bem antes da posse do ministro, motivo pelo qual figura como recordista em número de processos totais na Corte: 1.666, incluindo casos encerrados e ativos, o que corresponde a um terço das 4.933 ações com atuação de familiares de magistrados.

Por meio da assessoria de imprensa do STJ, o Estadão questionou se os ministros gostariam de se manifestar sobre a atuação de seus parentes na Corte. Apenas dois responderam. Leia ao final da reportagem a íntegra da manifestação dos ministros. Nenhum parente dos magistrados retornou ao contato do jornal.

ATUAÇÃO CONJUNTA – Os tribunais superiores costumam vincular automaticamente os dados dos processos aos advogados que já atuavam nessas mesmas causas em instâncias inferiores. Isso ocorre porque os defensores, geralmente, têm procurações em nome das partes. Nessa fase, é comum que os processos sejam conduzidos por escritórios especializados em tribunais superiores, que assumem ou passam a atuar em conjunto com a defesa original.

Nesse movimento aparecem, entre os clientes representados por parentes de ministros, grandes instituições financeiras – como Bradesco e Banco Luso Brasileiro. Há também empresas em recuperação judicial, como a DAX Oil, a operadora Oi, a Ambipar, a Cervejaria Petrópolis e as Lojas Americanas.

A Americanas afirmou que “a definição de seus assessores jurídicos segue critérios de competência e experiência para cada tema”, enquanto o Luso Brasileiro declarou que o “ escritório foi contratado em abril de 2017 para a prestação de serviços jurídicos em diferentes frentes e que a contratação “segue rigorosamente as políticas internas de governança”. As demais empresas não responderam ou preferiram não se manifestar.

MAIS DE UM PARENTE – Em alguns casos, as partes chegam a contratar mais de um parente de ministros do STJ na mesma causa. É o que ocorre no caso da Sociedade Portuguesa de Beneficência, que discute no STJ, contra a União, a revisão dos valores pagos pelo SUS a hospitais privados. A banca reúne Djaci Alves Falcão Neto, filha do ministro Francisco Falcão, e Luísa Lima Bastos Martins, filha do ministro Humberto Martins. O caso tramita na Corte.

Além de processos institucionais, parentes de ministros também são contratados em grandes disputas empresariais e patrimoniais. No STJ, Santina Maria Brandão Nascimento Gonçalves, esposa do ministro Benedito Gonçalves, atuou na defesa de Saul Klein em recurso que envolve disputa com seu irmão, Michael Klein, relacionada a um contrato de empréstimo de R$ 30 milhões. O caso faz parte da disputa judicial entre os herdeiros da família fundadora das Casas Bahia. A advogada também representou a Oi e atualmente representa o Bradesco em recursos que tramitam na Corte.

Os parentes de ministros que atuam no tribunal não infringem nenhuma norma. Nem o Estatuto nem o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) proíbem a atuação dos profissionais em tribunais onde familiares são juízes. O Estadão procurou a assessoria de imprensa da OAB para comentar a prática, mas a entidade preferiu não se manifestar.

IMPEDIMENTO – Por outro lado, há regras no Código de Processo Civil e no Código de Processo Penal que consideram o juiz impedido para julgar um processo em que o cônjuge ou um parente atue como advogado. Existe também a regra de suspeição, que é subjetiva. O juiz deve se afastar de uma causa quando um amigo ou inimigo for parte ou atuar na causa como advogado.

Ainda que o ministro se declare suspeito ou impedido de julgar a causa patrocinada por um filho ou o filho de um amigo, o advogado com sobrenome de autoridade tem acesso mais fácil aos julgadores do que um profissional que não teve a mesma sorte no nascimento.

Para o professor do Insper e pesquisador da USP Luiz Gomes Esteves, esse descompasso expõe um problema estrutural nos tribunais superiores: o acesso desigual de advogados aos gabinetes dos ministros, que se transforma em um ativo informal de influência e compromete a igualdade entre as partes antes mesmo do julgamento. “Esse acesso funciona como um ativo difícil de justificar em uma democracia”, afirma.

OUTROS CAMINHOS – Uma decisão tomada pelo STF em agosto de 2023 abriu outros caminhos para a atividade profissional dos parentes de juízes. O plenário derrubou a regra do Código de Processo Civil que proibia o magistrado de julgar processos que a parte fosse cliente do escritório de advocacia de cônjuge ou parente até terceiro grau, mesmo que outro advogado do escritório, sem parentesco com o magistrado, atuasse na causa. Com isso, o colega do parente do ministro pode assinar uma ação sem causar impedimento ao juiz.

Apesar da decisão do Supremo, os dois juristas ouvidos pelo Estadão avaliam ser necessário avançar no aprimoramento das regras, já que acessos informais não ficam registrados nos autos, muitas vezes não são comunicados à parte contrária e tampouco garantem igualdade de condições entre as partes.

“Sem transparência e paridade de armas, cria-se a percepção de que alguns têm acesso privilegiado a instâncias decisórias centrais, enquanto outros são excluídos. Isso compromete a legitimidade do Judiciário”, afirma Juliana Cesário Alvim, destacando que, em outros países, interações informais com magistrados só são admitidas quando a parte contrária é informada e tem chance de se manifestar.

ÍNTEGRA DAS RESPOSTAS DOS MINISTROS QUE QUISERAM SE MANIFESTAR:

ANTONIO CARLOS FERREIRA

Trata-se de processos em que houve atuação em outras instâncias e nos quais ela assinou petições antes de a causa chegar ao STJ. Ela [a filha do ministro] nunca advogou na Corte Superior e, desde agosto de 2024, mora nos EUA, onde cursa mestrado. Será feita a solicitação aos escritórios em que trabalhou para retirarem seu nome das procurações.

OG FERNANDES

Não tenho conhecimento sobre o número exato de processos, mas sei que são poucos casos em trâmite atualmente no STJ.

Entendo que o conflito fica caracterizado, em um tribunal com a dimensão do STJ, quando a atuação do familiar diz respeito ao exercício da jurisdição do ministro – e, nesses casos, a legislação brasileira (em especial, o CPC e o CPP) é clara sobre as regras de impedimento dos juízes.

No meu caso em específico, minha mulher fez concurso público para uma empresa pública 18 anos antes da minha chegada ao STJ, e, em essência, a advocacia exercida por ela no STJ é uma atribuição decorrente desse vínculo. De qualquer forma, declaro-me sempre impedido nos processos em que ela e outros profissionais parceiros dela atuam, bem como da empresa com a qual ela mantém vínculo funcional.

Recebo, dentro das minhas possibilidades, todos os advogados que demandam atendimento do gabinete, independentemente de serem eles parentes ou não de ministros ativos ou inativos, e sempre de forma igualitária com todos.

Também destaco que o STJ é um dos tribunais com o maior número de processos do país, o que denota a quantidade de advogados que demandam atendimento dos ministros, sobretudo em casos penais, os quais costumam demandar urgência.

ÍNTEGRA DAS RESPOSTAS DAS EMPRESAS QUE QUISERAM SE MANIFESTAR

LOJAS AMERICANAS

A Americanas informa que a definição de seus assessores jurídicos segue critérios de competência e experiência para cada tema, prezando pela independência e melhores práticas em todas as esferas jurídicas.

BANCO LUSO BRASILEIRO

O Banco Luso Brasileiro informa que o escritório Djaci Falcão Advogados foi contratado em abril de 2017 para a prestação de serviços jurídicos em diferentes frentes do contencioso civil.

A contratação e a manutenção de prestadores de serviços seguem rigorosamente as políticas internas de governança, com base em critérios técnicos, operacionais e de conformidade.

Atualmente, o escritório representa o Banco em sete processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ), todos em fase recursal. Apenas um deles passou a ser patrocinado na etapa de recurso, por decisão de reorganização da representação processual. Os demais são acompanhados desde a primeira instância.