Investigado por rombo, ex-presidente do BRB deixa dívida e vira alvo de penhora

4 thoughts on “Investigado por rombo, ex-presidente do BRB deixa dívida e vira alvo de penhora

  1. Enquanto os cáes ladram, a caravana passa;

    Flávio Dino decide que punição grave a juiz deve levar à perda do cargo, e não à aposentadoria compulsória

    Ministro do STF afirma que a sanção deixou de ter base constitucional após a reforma da Previdência e manda CNJ reavaliar caso de magistrado do Rio

    Por: Diego Feijó de Abreu

    ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta segunda-feira (16) que a aposentadoria compulsória não pode mais ser aplicada como punição disciplinar a magistrados. Na decisão, o ministro sustentou que a Emenda Constitucional 103, da reforma da Previdência de 2019, retirou da Constituição a base de validade para esse tipo de sanção administrativa.

    Ao tratar do tema, Dino afirmou ainda que, nos casos de infrações disciplinares graves, a resposta adequada deve ser a perda do cargo, e não o afastamento remunerado. A decisão foi tomada no âmbito de uma ação apresentada por um juiz afastado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que questionou no Supremo atos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que resultaram em sua aposentadoria compulsória.

    O entendimento do ministro reforça uma linha de atuação que já vinha sendo adotada em decisões recentes contra privilégios no sistema de Justiça. Em fevereiro, a Fórum mostrou que Dino entrou em choque com os chamados “penduricalhos” acima do teto no Judiciário, ao barrar manobras que ampliavam pagamentos sem amparo legal claro.

    https://revistaforum.com.br/noticias/flavio-dino-decide-que-punicao-grave-a-juiz-deve-levar-a-perda-do-cargo-e-nao-a-aposentadoria-compulsoria/

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