PGR foi favorável à concessão de prisão domiciliar

Deu no G1

O ex-presidente Jair Bolsonaro, que recebeu nesta terça-feira (24) o direito à prisão domiciliar por 90 dias, cumpriu cerca de 1,2% da pena na cadeia. Em setembro do ano passado, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu condenar Bolsonaro a 27 anos e 3 meses por golpe de Estado.

Contudo, o ex-presidente só começou a cumprir a pena em 25 de novembro de 2025, após o fim do processo penal da trama golpista. Ao todo, Bolsonaro ficou preso, após o início do cumprimento da pena, 119 dias — algo em torno de quatro meses. Isso representa 1,2% da pena total (27 anos e três meses ou 327 meses).

TRANSFERÊNCIA – Antes mesmo do início oficial do cumprimento da pena, Bolsonaro já estava preso na Superintendência da Polícia Federal, onde foi mantido preso até ser transferido para o 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, conhecido como Papudinha, em janeiro deste ano (entenda mais abaixo).

Em 22 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes do STF autorizou a prisão preventiva ao considerar alto risco de fuga e por Bolsonaro ter violado a tornozeleira eletrônica. Antes disso, Bolsonaro estava preso preventivamente, onde cumpria prisão domiciliar após ter desobedecido medidas impostas por Moraes, que acabou convertida em preventiva após a ordem de Moraes.

APREENSÃO – Em 4 de agosto de 2025, Moraes determinou a prisão domiciliar, proibiu visitas e mandou apreender celulares na casa do ex-presidente. Na decisão, o ministro afirmou que Bolsonaro utilizou redes sociais de aliados para divulgar mensagens com “claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”.

A decisão de Moraes sobre a transferência de Bolsonaro da Superintendência da PF para Papudinha, em 15 de janeiro deste ano, atendeu pedidos da defesa e da família, que reclamava das condições do local.

Ao decidir pela medida, o ministro mencionou que a nova cela oferecia “condições ainda mais favoráveis” ao ex-presidente, com espaço maior, possibilidade de fisioterapia, alimentação especial, banhos de sol e acompanhamento médico contínuo.

“ASSISTÊNCIA INTEGRAL” – Nessa mesma decisão, Moraes também determinou que Bolsonaro tivesse “assistência integral, nas 24 horas dos médicos particulares anteriormente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia”. O ministro também autorizou o deslocamento imediato de Bolsonaro para os hospitais em caso de urgência, com a obrigação de comunicação ao STF no prazo máximo de 24 horas da ocorrência.

A Papudinha dispõe de uma sala de Estado-Maior de 54,7 m², com quarto, sala, cozinha, banheiro, lavanderia e área externa de 10 m² — muito maior que a sala de Estado-Maior de 12 m² da PF.

Bolsonaro só saiu da Papudinha para ser encaminhado para o hospital DF Star, onde está internado desde 13 de março, após passar mal. O ex-presidente foi diagnosticado com uma pneumonia decorrente de broncoaspiração. Nesta segunda (23), Bolsonaro foi transferido da UTI para o quarto depois de apresentar uma melhora clínica, contudo seguia sem previsão de alta nesta terça.

PRISÃO DOMICILIAR  –  Nesta segunda (23), a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma manifestação em que diz ser favorável à concessão de prisão domiciliar para o ex-presidente. O parecer da PGR será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF. A prisão domiciliar foi solicitada pela defesa do ex-presidente.

Jair Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente cumpre a pena na Papudinha, em Brasília. “A evolução clínica do ex-presidente, nos termos como exposto pela equipe médica que o atendeu no último incidente, recomenda a flexibilização do regime, em linha com o que admite o Supremo Tribunal em circunstâncias análogas”, afirma o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

No parecer enviado ao STF, Gonet também declara que a concessão da prisão domiciliar “encontra apoio no dever dos Poderes de preservação da integridade física e moral” das pessoas que estão sob a custódia do Estado.

ESTADO DE SAÚDE – “Está demonstrado que o estado de saúde do postulante da prisão domiciliar demanda a atenção constante e atenta que o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”, diz o procurador.

Na manifestação, o procurador também argumenta que a equipe médica de Bolsonaro aponta que o quadro de comorbidades do ex-presidente expõe a integridade dele a risco iminente, com a possibilidade de novos súbitos e episódios de mal-estar.

CRONOLOGIA :

04/8/2025 – Moraes decreta prisão domiciliar de Bolsonaro;
22/11/2025 – Bolsonaro teve prisão domiciliar convertida em preventiva, e foi encaminhado para a Superintendência da PF em Brasília;
25/11/2025 – Moraes decretou trânsito em julgado no caso da trama golpista, com isso, condenados começaram a cumprir a pena de forma definitiva;
15/1/2026 – Bolsonaro foi transferido da PF para a Papudinha;
13/3/2026 – Bolsonaro foi internado na UTI para tratar uma broncopneumonia;
24/3/2026 – Moraes autoriza que Bolsonaro volte para prisão domiciliar.