Filho de Nunes Marques moveu ação em nome da Refit

Aguirre Talento,
Vinícius Valfré e
Gustavo Côrtes
Estadão

O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Newton Ramos, que voou para Maceió em novembro do ano passado com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques, deu uma decisão liminar favorável ao filho do ministro um mês após a viagem.

Procurado, o desembargador afirmou que o caso não se enquadrava nas hipóteses de impedimento. “O desembargador federal Newton Ramos informa que os fatos relatados não se enquadram nas hipóteses legais de impedimento”, disse em nota. Procurado, o advogado Kevin de Carvalho Marques não quis se manifestar.

CARONA – Como revelou o Estadão, a viagem de Nunes Marques foi bancada pela mulher de Newton, a advogada Camilla Ewerton Ramos, para a comemoração do seu aniversário. O Estadão mostrou também que dois filhos do ministro, um deles o advogado Kevin de Carvalho Marques, pegaram carona em outro avião com Camilla e o desembargador, em abril do ano passado, com destino a Trancoso (BA). O casal Camilla e Newton mantém relação de amizade com o ministro Nunes Marques.

Kevin entrou como advogado em um processo no TRF-1 movido pela Refinaria de Manguinhos, a Refit, do empresário Ricardo Magro, com o objetivo de contestar uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que resultou na interdição da refinaria. A ação foi distribuída para a 11ª Turma, na qual o desembargador Newton atua.

Em 17 de dezembro, os advogados pediram uma decisão liminar (provisória) para suspender o julgamento do processo envolvendo a fiscalização da refinaria na ANP. Apesar de não ser o relator do processo, Newton atuou como relator substituto e proferiu uma decisão liminar no dia seguinte acolhendo o pedido.

TUTELA RECURSAL – “Com tais razões, defiro parcialmente o pedido de antecipação da tutela recursal apenas para determinar a imediata suspensão de qualquer deliberação administrativa pela Diretoria Colegiada da ANP no bojo do Processo Administrativo”, escreveu o desembargador na decisão. Camilla Ewerton Ramos, mulher do desembargador, advoga para o Banco Master em três processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A relação de Newton Ramos com Nunes Marques não se restringe à viagem feita a Maceió no ano passado. Eles são próximos desde o período em que Nunes Marques era desembargador do TRF-1. Newton Ramos, à época juiz federal de primeira instância, chegou a atuar como juiz auxiliar de Kassio Nunes Marques quando ele exerceu a vice-presidência do tribunal, entre 2018 e 2020. Posteriormente, em 2023, com o apoio de Nunes Marques nos bastidores, Newton Ramos foi promovido a desembargador do TRF-1.

MAIS DE 500 CLIENTES –  O advogado Kevin de Carvalho Marques, de 25 anos, filho do ministro Nunes Marques, teria conquistado, no primeiro ano na advocacia, mais de 500 clientes e “resolvido” pelo menos 1 mil processos. O próprio Kevin anunciou o feito em seu site oficial.

A assessoria do advogado disse, em nota, que o site que foi ao ar era uma versão preliminar publicada por engano e que uma nova página será republicada assim que a construção estiver concluída. A nota não fez comentários específicos sobre o volume de clientes informado no site pelo escritório que só tem ele como único responsável.

FISCO ADMINSITRATIVO – Um desses clientes seria a Consult Inteligência Tributária, que pagou a ele R$ 281,6 mil entre 2024 e 2025 para atuação advocatícia “voltada ao fisco administrativo”. Como revelou o Estadão, a empresa de consultoria que fez pagamentos a Kevin Marques, recebeu, no mesmo período, R$ 6,6 milhões do Master, de Daniel Vorcaro, e outros R$ 11,3 milhões da JBS, dos irmãos Batista.

Em nota, a assessoria de Kevin Marques reafirmou que ele nunca recebeu recursos do Master e da JBS e “a relação existente é fortuita, uma vez que Kevin advogou para uma consultoria tributária que tinha essas duas empresas entre seus diversos clientes”.

OUTROS MINISTROS DO STF –  Nunes Marques não é o único que teria utilizado aviões operados pelo grupo Prime, de acordo com registros documentais. Os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli também viajaram em aviões da empresa.

Moraes e sua mulher Viviane Barci pegaram ao menos oito voos entre maio e outubro de 2025. Conforme mostrou o Estadão, Alexandre de Moraes viajou de Brasília para São Paulo em agosto de 2025 em um avião da companhia e, no dia seguinte, reuniu-se com o banqueiro, segundo mensagem de Vorcaro enviada a então namorada.

Moraes acessou o terminal de aviação executiva do aeroporto de Brasília às 19 horas do dia 7 de agosto de 2025, segundo dados enviados à CPI pela Inframérica, administradora do aeroporto da capital federal. Era uma quinta-feira, após sessão plenária do STF. Às 19h16, decolou um avião da empresa FSW PSE, que tem Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro entre os sócios. A reportagem teve acesso a um documento ao qual o piloto que conduziu a aeronave Falcon 2000, da FSW, neste dia afirma categoricamente que o ministro Alexandre de Moraes não esteve a bordo.

PARTICIPAÇÃO DE VORCARO – Em seguida, um voo da Prime, empresa que teve participação de Vorcaro até setembro de 2025, partiu de Brasília para o Aeroporto de Congonhas. O Phenom 300, de prefixo PR-SAD, decolou às 20h05 e aterrissou às 21h33.

O terceiro voo com destino a Congonhas realizado pela aviação privada em Brasília, no dia 7 de agosto, partiu às 20h29. Era uma aeronave da Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso.

REUNIÃO – Um dia após embarcar em Brasília, o ministro teve uma reunião com Daniel Vorcaro. Ao menos foi o que o banqueiro relatou em conversa com a ex-namorada Martha Graeff, encontrada no celular dele e obtida pela CPI do INSS.

O ministro Dias Toffoli voou num avião da Prime Aviation em 4 de julho de 2025. É o que indicam documentos, obtidos pelo Estadão, com registros de voos e entrada de pessoas no terminal de aviões executivos no aeroporto de Brasília. Procurado, o ministro não se pronunciou.

O ministro entrou no terminal executivo às 10h naquele dia, conforme consta em registros oficiais. Às 10h10, segundo dados do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), um avião da Prime Aviation, com prefixo PR-SAD, decolou para Marília (SP), cidade natal de Toffoli.