Decisão de Dias Toffoli revigora Lula e só atinge Moro, Dallagnol e a Odebrecht

Charge do Latuff (Arquivo do Google)

Pedro do Coutto

Lendo-se com atenção o despacho do ministro Dias Toffoli invalidando o acordo de leniência da Odebrecht com a Operação Lava Jato, verifica-se, inevitavelmente, que seus efeitos concretos voltam-se contra as pressões exercidas sobre a empreiteira para forçá-la a delações, atribuídas ao ex-juiz e, agora senador, Sergio Moro, e a membros do Ministério Público, como é o caso de Deltan Dallagnol, que atuaram conjuntamente com a 13ª Vara de Curitiba.

Não é fato que o despacho possa gerar absolvições e reabilitações de condenados pela Justiça. Quanto à total reabilitação do presidente Lula da Silva, a manifestação de Dias Toffoli tem esse objetivo. Mas é preciso considerar que todos os processos contra ele julgados por Sergio Moro já foram anulados pelo Supremo Tribunal Federal com base no princípio da parcialidade. Aliás, como se observa, uma decisão muito grave para um juiz de Direito.

ANULAÇÃO – Não creio que as condenações de políticos sejam anuladas. Muito menos a devolução de dinheiro obtido ilegalmente, como foi o caso de personagens da Petrobras que devolveram milhões de dólares à empresa pelos prejuízos que causaram. Não faria sentido que os que, como Pedro Barusco, fizeram devoluções à estatal obtivessem agora o direito de reaver o que devolveram. Não tem cabimento.

Por isso, é que no fundo a decisão de Dias Toffoli não causará reflexos, restando apenas a hipótese de a Odebrecht, que mudou de nome, tivesse, isso sim, que devolver o valor das quantias que tenham conseguido deduzir da corrupção com que se envolveram. Corrupção, inclusive, praticada em obras no exterior. Reportagens de Daniel Gullino e Jan Niklas, O Globo, e de José Marques, Folha de S. Paulo, edições desta quinta-feira, focalizam amplamente a questão e deixam no ar um elenco de hipóteses que poderão decorrer do despacho repentino de Dias Toffoli.

Na minha opinião, só funcionará como instrumento de alcançar Sergio Moro, que de juiz de Curitiba tornou-se um personagem nacional que cometeu o grande erro, como definiu o juiz Joaquim Barbosa, de aceitar ser ministro da Justiça de Jair Bolsonaro. Rompeu com Bolsonaro na reunião ministerial de 22 de abril de 2020, mas dele se reaproximou na campanha eleitoral de 2022, ao ponto de assessorá-lo no debate que travou na TV Globo. Realmente, a movimentação do senador Sergio Moro foi surpreendente. Saiu de magistrado para o plano político aberto.

CENTRÃO –  Finalmente, o presidente Lula decidiu ampliar a participação do PP e do Republicanos, nomeando André Fufuca para o Ministério dos Esportes no lugar de Ana Moser e Silvio Costa Filho para Portos e Aeroportos. Na minha opinião, ridícula a foto distribuída pelo governo com o ministro Alexandre Padilha no meio dos dois ministros sorrindo e destacando um aperto conjunto de mãos.

O momento não era festivo. Tratava-se de nomeações, mas também de demissões, sobretudo de uma atleta que esteve nessa primeira hora com a campanha de Lula pela Presidência. No O Globo, reportagem de Jeniffer Gularte, Sérgio Roxo, Alice Cravo e Lauriberto Pompeu. Na Folha de S. Paulo, de Julia Chaib, Mariana Holanda, Renato Machado e Thiago Rezende.

SUPERSALÁRIOS – Numa entrevista a Geralda Doca e Vitória Abel, O Globo, e a Natália Garcia, Marianna Holanda e Vitória Azevedo, Folha de S. Paulo, nas edições de quarta-feira, o ministro Fernando Haddad afirmou que vai dirigir suas atenções para conter os supersalários no serviço público que apresentam níveis de remuneração muito altos.

Os salários já estão limitados por emenda constitucional ao teto dos ministros do STF. Logo, deve haver apenas observação quanto à ruptura do teto através de critérios sem base legal.

Mas o ministro Fernando Haddad, digo, devia incluir nas suas preocupações a questão dos subsalários e também, no caso do serviço público federal, o congelamento durante os quatro anos do governo Bolsonaro quando sequer tiveram os índices de inflação repostos. Foram diminuídos, portanto. O que é absolutamente inconstitucional. A dívida para com os servidores federais é muito grande.

13 thoughts on “Decisão de Dias Toffoli revigora Lula e só atinge Moro, Dallagnol e a Odebrecht

  1. Pedro, com todo o respeito, não há como revigorar Lula nem criar uma narrativa, como há muitas por aí, que tire dele o carimbo de corrupto.

    Até os maiores torcedores petistas, me refiro aos que tem um mínimo de senso crítico, sabem das enormes deficiências, morais, éticas de um absoluto inescrupuloso como o “boss” Lula.

  2. O Sr. Pedro esqueceu de algumas coisas.

    “”Toffoli aparece em planilha da Odebrecht: “Amigo do amigo”..

    Se o Bandidão dono da Empresa Bandida Corrupta, inventou todo aquele depoimento com tanta precisão, é preciso mandá-lo imediatamente as Estúdios de Hollywood para ser um Grande Roterista….

  3. Engraçado como as coisas são agora tratadas nestas plagas. O Moro é considerado parcial, porque depois de muito tempo do julgamento do ladravaz, aceitou ser ministro do Bolsonaro e por isso foi declarado parcial no julgamento do supra dito ladrão. No entanto, esse Toffoli (sei lá se é assim que se escreve), que foi advogado do PT e nomeado pelo próprio pinguço para o STF, não é considerado parcial, quando atua em julgamentos desse nojento presidente. Vá entender isso.

  4. É preciso entender que Lula sem apoio do centrão, não poderá aprovar seus projeto para desenvolver o Brasil e melhorara a vida do trabalhador.
    O centrão quis o Ministério dos Esportes e o Ministério de Portos e Aeroportos. A única maneira foi demitir os dois ministros desses ministérios para um motivo maior de interesse nacional, mas com certeza os dois ministro demitidos não vai fiar na estrada.

    O eleitor elegeu esses parlamentares do centrão e ainda elegeu parlamentares intoxicados com a ideologia bolsonarista de estrema direita aumentando a oposição parcial sobre o governo Lula.

    Quem assistiu a CPMI do dia 8/01 e a CPI do MST, vai perceber que são bolsonaristas despreparados para ao cargo que foram eleitos.
    Dias atrás, na CPI do MST, os bolsonaristas foram contra a fala de uma deputada do PSOL, e em coro batendo na mesa e gritando palavras de ordem contra a deputada e o presidente da comissão calado, precisou ser chamado atenção.
    Uma vergonha pareciam crianças de jardim da infância.

  5. Mestre Pedro do Couto, como sempre incomparável. É uma goleada atrás da outra. Se fosse um campeonato, nem o Botafogo conseguiria alcançar a genialidade de Pedro do Coutto. A cada dia, minha admiração aumenta um tanto mais. Estou a admirar sempre suas análise ses.

    DIAS TOFOLLI SAI DA CURVA DO DIREITO

    O despacho do ministro do STF, Dias Toffoli, anulando a delação premiada da Lava Jato, no processo do Petrolão, com fulcro na coleta ilícitas de provas, demonstrada pelos advogados de defesa.
    Da decisão monocrática, cabe recurso. Há chances concretas, de ser anulada pelo colegiado do Supremo, a decisão esdrúxula de Dias Toffoli.

    Não poderia deixar de criticar a ação espetaculosa dos Procuradores da Lava Jato, procurando os holofotes da mídia e alguns mirando uma futura carreira política, caso do senhor Deltan Dalaganol, aquele do Power Point e do juiz, nomeado ministro da Justiça de Bolsonaro, após abandonar a carreira de juiz e depois eleito senador.

    Todos os indícios apontam para o objetivo político e eleitoral, dos torquemadas da Lava Jato. Usaram a carreira pública para fins particulares, uma tradição brasileira, típico das carreiras do Estado, vide o escândalo que envolve o tenente coronel Mauro Cid.

    O correto, seria apurar e punir os corruptos, tanto do Mensalão, quanto do Petrolão, comprovando-se as condutas delituosas de agentes públicos mancomunados com os agentes privados, na formação de quadrilhas para lesar o Estado Brasileiro.

    Não teria sido melhor para o país, mirar nas condutas individuais de presidentes da estatal e das empreiteiras, superintendentes, Diretores e gerentes, seguirem o caminho do dinheiro depositado por eles nos paraísos fiscais, confiscaram suas fortunas amealhadas ilicitamente e ato continuo, demitir os infratores do serviço publico?

    Então, as empresas continuariam a funcionar, sem o joio contaminando o trigo, logo os empregos seriam preservados no Brasil e no Exterior.

    Mas, a insensibilidade dos Procuradores da Lava Jato, que não pensaram nos trabalhadores colocados no olho da rua, com a quebra da Odebrecht, por exemplo

    Estive recentemente em Portugal e no caminho para o aeroporto do Porto, conversei com o motorista do Uber, um português, engenheiro civil, que trabalhou na Odebrecht por 20 anos e ficou desempregado com a quebra da empresa.

    Segui o caminho de Sebastião Nery, que conversava com os taxistas para entender as cidades que visitava.

    A vida expressa de 5 quilômetros entre a área industrial do Porto até o aeroporto foi construída pela Odebrecht, dentre tantas outras obras de engenharia, que empregava portugueses e brasileiros, engenheiros, técnicos, equipes administrativas e materiais/ equipamentos vindos do Brasil.

    Pergunto: Tinha que ser desse jeito? Lógico, demitindo e confiscando o produto ( dinheiro) das ilicitudes praticadas e vida que segue, com a empresa sendo trocada por profissionais honestos.

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