Juiz Appio é fanático pelo PT e defende Lula ostensivamente

Reynaldo Turollo Jr
O Globo

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, decidiu que o processo administrativo aberto no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra o juiz Eduardo Appio deve tramitar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Abertamente crítico dos métodos da Lava-Jato, Appio assumiu em fevereiro a 13ª Vara Federal em Curitiba, responsável pelos processos da operação. Em maio, ele foi afastado das funções por determinação do TRF-4.

Em sua decisão, desta quarta-feira, Salomão avocou o processo administrativo para o CNJ, mas manteve o afastamento cautelar de Appio. A defesa do juiz informou que vai questionar esse ponto da decisão. Por outro lado, a retirada do processo administrativo da alçada do TRF-4 atende a um pleito de Appio.

DECIDIU TOFFOLI – A medida tomada pelo corregedor nacional de Justiça vem um dia depois de o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anular uma decisão do TRF-4 que havia reconhecido a suspeição de Appio para atuar nos processos da Lava-Jato. Na mesma decisão, Toffoli enviou o caso para a análise de Salomão, para que ele deliberasse sobre a avocação.

De acordo com Toffoli, não fazia sentido que reclamações disciplinares contra os desembargadores federais Loraci Flores de Lima e Marcelo Malucelli, do TRF-4, e contra a juíza Gabriela Hardt, que já foi da 13ª Vara em Curitiba, tramitassem no CNJ, enquanto somente Appio era investigado pelo tribunal regional sediado em Porto Alegre. Salomão concordou com o ministro do Supremo.

— A decisão do CNJ de avocar o processo contra o juiz Appio é excelente, porque já havíamos, inclusive, feito esse pedido no passado. Com relação ao afastamento das funções, pretendemos tomar as medidas necessárias para reconduzir o juiz ao cargo — afirmou o advogado Pedro Serrano, que defende Appio

POLÊMICAS DE APPIO – Assim que assumiu cadeira que foi de Sergio Moro, o juiz Eduardo Appio passou a ter diversos aspectos de sua vida revisitados. No posto, também colecionou algumas polêmicas. Relembre:

*Doação para campanha de Lula: Appio teve o seu nome divulgado na lista de doadores da campanha de Lula, por um repasse de R$ 13. O juiz nega a doação.

*Senha “LUL22”: o magistrado usava uma senha eletrônica alusiva à campanha do petista no sistema processual da Justiça. Nele, até assumir o comando da Lava-Jato, o juiz assinava como “LUL22”. À época, o magistrado confirmou a informação e disse que se tratava de um “protesto silencioso” contra a decisão que levou Lula para a cadeia.

*“Lava-Jato 2.0”: ao assumir o cargo, Appio anulou as decisões de Moro alegando falta de imparcialidade.

*Cunha e Palocci: em março, ele determinou que o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha entregasse à Justiça seis carros bloqueados pela Lava-Jato e impôs a mesma sanção a Antonio Palocci, ex-ministro de governos petistas. A decisão acabou revista pelo TRF-4.

*Youssef volta a ser preso: um mês após assumir a Lava-Jato, Appio determinou a prisão do doleiro. Com a decisão, o juiz travou uma queda de braço com o desembargador Marcelo Malucelli, do TRF-4, que mandou solta-lo. Youssef havia sido preso por ter deixado de devolver aos cofres públicos valores fixados pela Justiça. Appio também notificou a Superintendência da Polícia Federal do Paraná para que instaurasse um inquérito para investigar a existência de escutas ilegais na cela onde o doleiro ficou preso em 2014.

*Telefonema e suspensão no TRF-4: Malucelli denunciou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, teria sido ameaçado pelo então titular da 13ª Vara Federal. Malucelli citou no pedido de afastamento uma ligação feita para João Eduardo, que é ex-sócio de Moro em um escritório de advocacia, a partir de um número bloqueado. A pessoa na linha identificou-se como servidor da Justiça Federal, no entanto, não havia nenhum funcionário do órgão com o nome usado no telefonema. Laudo da PF atestou que a comparação da voz corroborava a hipótese de ser Appio. O magistrado foi afastado e não retomou mais para a 13ª Vara. No início de setembro, o TRF-4 reconheceu a suspeição do juiz federal em todos os casos envolvendo a Lava-Jato e anulou as decisões tomadas por ele.