Charge reproduzida da revista Fórum
Carlos Newton
A renúncia da deputada Carla Zambelli foi providencial e evitou uma gravíssima crise institucional que iria acontecer entre o Congresso e o Supremo para discutir duas questões verdadeiramente inquietantes:
1) A Câmara tem o direito de cumprir o que a Constituição lhe determina? 2) O Supremo tem o direito de anular votação dos deputados, feita para cumprir mandamento constitucional?
PRAZO DE MORAES – Com a renúncia, o embate institucional foi apenas adiado, Como se sabe, na quinta-feira, dia 11, o corruptível ministro Alexandre de Moraes, aquele que vende “proteção” a banqueiros fraudadores como Daniel Vorcaro, deu prazo de 48 horas para a Câmara anular a votação sobre a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e dar posse ao suplente Adilson Cardoso, que está em Brasília desde sábado e toma posse nesta segunda-feira.
DIREITOS E DEVERES – Na avaliação dos ministros do Supremo, tudo o que eles decidem é correto e sagrado, tem de ser cumprido. Mas não é isso que a Constituição determina. Por exemplo: no artigo 55, que regula cassações, existe uma ressalva, que atribui à Câmara e ao Senado a última palavra nessas questões.
É o parágrafo 2º, que determina: “A perda do mandato será decidida pela Câmara dos Deputados ou pelo Senado Federal, por voto secreto e maioria absoluta, mediante provocação da respectiva Mesa ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa”.
Essa ressalva foi introduzida por emenda constitucional, para evitar que parlamentares perdessem o mandato por condenação injusta ou perseguição política. Era justamente o caso de Carla Zambelli, que errou, merece ser punida, mas os deputados acharam que a cassação de mandato seria exagerada e arbitrária.
CONDENADA SEM PROVAS – Segundo a comissão criada para analisar os autos, não há nenhuma prova contra a deputada, apenas a delação de um criminoso notório e reincidente, que declarou ter sido contratado por Zambelli, mas não apresentou nenhuma prova sobre como se deu a contratação nem o pagamento, nada, nada. E como diz a lei, delação sem provas não tem valor.
A Câmara não cassa parlamentares sem provas contundentes, em nenhuma hipótese, e absolveu Zambelli por larga margem.
Se ela não tivesse renunciado, a Câmara certamente poderia enfrentar o Supremo, para recuperar o direito de rever cassações, conforme estipula a Constituição.
MINISTRO SUJO –A emenda constitucional foi aprovada em 2013. Ainda continuam no Congresso muitos parlamentares que naquela época votaram pela aprovação. E agora o corruptível Moraes decreta que o voto deles não vale nada.
O pior é que Moraes já devia ter sido afastado por má conduta, mas continua dando as cartas e sujando ainda mais a imagem do Supremo, cujos ministros fingem desconhecer o contrato da mulher dele, Viviane Barci de Moraes, com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, prevendo o pagamento de espantosos R$ 129,6 milhões por serviços que pouco têm a ver com advocacia.
O contrato prevê proteção total, através da organização e coordenação de cinco núcleos de atuação estratégica, consultiva e contenciosa, perante o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Judiciária, órgãos do Executivo, como Banco Central, Receita Federal, Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, Cade e Legislativo, ufa!
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P.S. 1 – Como se vê, a família Moraes sabe como seduzir criminosos para lhes vender proteção, exatamente como os milicianos agem nas comunidades dominadas por eles. A única diferença é que milicianos não celebram contratos por escrito.
P.S. 2 – Por fim, quanto ao caso de Carla Zambelli, não se tratava de lhe preservar o mandato. O que está em jogo é algo muito maior e importante – a independência dos apodrecidos poderes da República e o respeito mútuo que precisa existir. (C.N.)
Pois bem Mister Carlos Newton, como saudosista me lembro de um jornalista amigo que morava em Brasília, o italiano Giulio San Martini, era desbocado e avacalhava os poderosos de plantão, se referia a eles como só miravam no vaso nefando alheio, gostava de neologismos sempre criava alguns, certa vez no Skype me referi ao que sabemos quem, como ‘Egrégio Lupanar’, o talhano teve crise de risos.
Sempre bem informado me passava as novidades, havia coisas tão cabeludas que me dava nojo de como aquilo funcionava.
Escrevíamos num blog, o Prosa e Politica, a tônica era o modo jocoso de como tratávamos qualquer assunto, com o riso se castiga os costumes.
Um adversário politico de lá me chamava de impertinente, será?
Hehehhe
“…Financiamento dos EUA a mineradoras brasileiras antecipa acordo por terras raras com Brasil
Banco estatal americano fechou empréstimo conversível em ações com empresa brasileira
Sem envolver governo na discussão, os acordos reduzem poder de barganha do Brasil num setor estratégico…””
Simples: Documento aprovado pelo Congresso e enviado ao STF requer observação e cumprinento de especificas cláusulas constitucionais no que tange ao caso Zambelli, bem como à qualquer outro havido aviltamento ofensivo à separação dos poderes!
Restabeleça-se e cumpra-se o que foi decidido!
Senhor Carlos Newton , pergunte aos excelentíssimos senhores ” congressistas/parlamentares ” do país se tem algum interesse em romperem o acordo ” espúrio e criminoso ” , que tem com a magistratura putrefata do judiciário do país , uma vez que ao romperem tais acordos , fatalmente irão de fato sentirem o verdadeiro peso das leis que eles mesmos ” criam , modificam e manipulam ” em benefício próprio e de terceiros , como é público e notório , em detrimento dos interesses do Brasil e de seu povo .
Senhor Carlos Newton , sabias que a ” ressalva introduzida no artigo 55 da CF, que atribui à Câmara e ao Senado a última palavra nessas questões , modificando o texto original que previa tão somente a comunicação formal e final aos congressistas , teve origem no próprio STF , na pessoa do juiz Gilmar Mendes no afã de proteger seus então pupilos do PSDB , que encontravam-se sob fogo cruzado da polícia , mpf e justiça , quando Gilmar Mendes disse em público e com todas as letras que o STF , é na verdade um tribunal essencialmente político e não constitucional , como deveria ser .
“Crise? Zabela é um passado nefasto que passou.”
Esquece.
Reprodução de comentário feito no blog às 08h14 de ontem.