Barroso disse não ver razão para mexer na composição do STF
Pedro do Coutto
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou em menos de um minuto, vejam só, emenda constitucional que limita poderes do Supremo Tribunal Federal e altera normas de funcionamento do Judiciário e também limites às suas decisões. Um absurdo que acentua uma disputa sobre o poder sem sentido. O STF não é o Poder Legislativo, e nem pode funcionar como tal, bastando comparar o número de senadores e deputados com os 11 ministros da Corte.
A emenda foi colocada em votação pelo senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ, quando no processo para votar a nomeação do ministro André Mendonça engavetou o processo durante meses. Mas essa é outra questão, embora funcione para analisar o comportamento de Alcolumbre.
REAÇÃO – O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, reagiu e disse não ver razão para mexer na composição e no funcionamento do Supremo. “Vejo com muita ressalva a hipótese de revisão de decisões. Já tivemos um precedente na história que foi a Constituição de 1937, Estado Novo ditatorial de Vargas”, afirmou. O ministro Gilmar Mendes também reagiu contrariamente, acompanhado pelo ex-ministro Marco Aurélio Mello. Outros ministros da Corte também condenaram a iniciativa.
As decisões do Supremo têm sido tomadas praticamente na totalidade e são reflexo do desinteresse do próprio Legislativo em implantar medidas destinadas a complementar dispositivos constitucionais. Os exemplos são muitos e o que mais enfraquece a iniciativa da Comissão de Constituição e Justiça está no fato de ter aprovado uma matéria de emenda constitucional em apenas 42 segundos.
O ministro aposentado Celso de Mello afirmou que a iniciativa configura um retrocesso histórico na medida em que atribui ao Legislativo um papel de instância revisora. Celso de Mello, entretanto, disse ter certeza de que a emenda não será aprovada, prevalecendo os próprios princípios da Constituição brasileira.O tema é focalizado com grande destaque em reportagem de Camila Turtelli, Paolla Serra, Lauriberto Pompeu, Daniel Gullino e Julia Noia, O Globo. Na Folha de S. Paulo, por José Marques e Cézar Feitoza. No Estado de S. Paulo, por Isabella Alonso Panho e Gabriel de Sousa.
INVESTIDA – O presidente da Câmara, Arthur Lira, mostrou-se favorável à iniciativa do Senado. Mas o governo Lula, a meu ver, não pode concordar com a investida contrária ao Supremo porque seria endossar a agressão a um Poder que representou uma garantia à legitimidade de sua vitória nas urnas e que se encontra julgando os criminosos que invadiram Brasília no dia 8 de janeiro, depredando o Palácio do Planalto, o Supremo e o Congresso, buscando criar um processo subversivo contra a democracia e à Constituição, tentando a ruptura do Estado de Direito.
O presidente Lula não poderá adotar outro caminho a não ser o de traçar um rumo para que as bancadas do governo rejeitem a emenda da CCJ do Senado. Um aspecto que desperta especulações é o apoio do senador Rodrigo Pacheco à emenda restritiva do STF. Seria um lance para assegurar a vitória do sucessor na Presidência do Senado ou seria também um degrau de articulação para a sua candidatura ao governo de Minas Gerais. Mas nesse caso, o alvo está mais distante, pois as eleições só transcorrerão em 2026.
FORÇA-TAREFA – Reportagem de Bianca Lima e Adriana Fernandes, no Estado de S. Paulo desta quinta-feira, destaca a criação de uma força-tarefa no Ministério da Fazenda para cobrar R$ 180 bilhões dos maiores devedores do Imposto de Renda e de outros tributos federais. A força-tarefa vai funcionar na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional relacionando os cem maiores devedores.
A cobrança vai se estender às empresas estatais, caso da Petrobras, que tem um problema com a Receita ainda não resolvido da ordem de R$ 30 bilhões. Enquanto isso, reportagem de Idiana Tomazelli, Folha de S. Paulo, o deputado Pedro Paulo, do PSD, relator do projeto que tributa os ganhos acumulados pelos fundos em paraíso fiscal e fundos exclusivos de investimentos dos super ricos, em seu parecer propõe a redução de 10% para 6% das alíquotas fixadas para os dois setores.
4 MÉDICOS METRALHADOS DE UMA SÓ VEZ PELO CRIME ORGANIZADO! VOCÊ AÍ, POVINHO REZADOR, CONTINUE REZANDO E PEDINDO PROTEÇÃO AOS DEUSES DA BÍBLIA! Mais 4 mártires da República das Diretas-Já e da ‘’Constituição Cidadã’’, comandadas há 40 anos por supremacias políticas dos comunistas terroristas e subversivos exilados/anistiados, bem como pelos nazistas evangélicos, ‘’Justiça’’, militares, jornalistas, empresários, etc., bolsonaristas. Quantos médicos foram martirizados entre os 2 milhões de vítimas de ‘’não médicos’’ nesses 40 anos de terror? A Culpa é gritante e insofismável dos eleitos do Congresso e concursados do Judiciário; tudo por dinheiro, pelas faraônicas verbas para as secretarias de segurança, para o Poder Judiciário, e para o corporativismo dos advogados do diabo avulsos ou das bancas bilionárias de políticos delegados de polícia e membros do Judiciário. Sim, todos os que lucram, de uma forma ou de outra, com o Apocalipse Diretas-Já, inclusive verbas bilionárias anuais para a manutenção dos arcabouços e porões negreiros penitenciários. Essa corja imunda de canalhas de castas republicanas adora esse caos, essa anarquia, esse pandemônio, essa balbúrdia, esse caos infernal lucrativo da parceria público-privada entre organizações criminosas partidárias, entre advogados do diabo. Lembram-se da parceria André do Rap/Marco Aurélio Mello! Acorda de uma vez por todas, Grande Mídia deísta, ‘’democrática’’ e de ‘’Estado de Direito’’. Quantas mil chacinas de pessoas do bem, não médicas, de não aparentadas politicamente (inclusive com vítimas crianças, embriões, fetos, já aconteceram nesses 40 anos? As corjas evangélica e católica se importam com isso? Ou querem continuar vendo meninas e mulheres se esvaindo em sangue com a proibição hipócrita e demoníaca do aborto seguro? Amanhã é outro dia, novas notícias, novas chacinas, o Show não pode parar, o entretenimento midiático não pode parar de faturar bilhões por ano em merchandings entre um morticínio e outro! Jornalistas covardes, tomem suas posições com indignação, repulsa e desprezo em relação às causas diretas do apocalipse brasileiro! Não fiquem esperando as próximas chacinas para fazerem suas tradicionais e repugnantes ‘’caras e bocas’’ de teatro dramático. Não fiquem em cima do muro com linguagem sofisticada de sofismas, clichês e chavões! Vivemos há 40 anos a mais demoníaca e maquiavélica ditadura de lobos em pele de cordeiros! LUÍS CARLOS BALREIRA. PRESIDENTE MUNDIAL DA LEGIÃO CIENTÍFICA BRASILEIRA.
Kkkkkkkkkkkkkkkk
“Mas o governo Lula, a meu ver, não pode concordar com a investida contrária ao Supremo porque seria endossar a agressão a um Poder que representou uma garantia à legitimidade de sua vitória nas urnas….”
O Supremo é uma empresa privada?
Três “poderes”, cuja soma total “reduz-se” ao rebelde 11, ora pois: Onze (11) é um número sagrado, embora represente “… tudo o que é pecaminoso, prejudicial e imperfeito” [Wescott, pág. 100].
513
81
11
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605= 11
PS. Como dará produtivamente certo?
Mudarão, reduzindo a superlativamente onerosa “composição”?
Esse Pedro do Coutto poderia também ser chamado de “O velhinho de Taubaté”, tamanha é a credulidade dele nos atuais governantes.
O narcotraficante do $TF, vulgo Boca de Veludo, do alto da sua prepotência, ataca o Poder Legislativo, comparando a tramitação constitucional de uma PEC no Senado, com o golpe getulista de 1937.
Os facínoras do $TF acham que os dispositivos legais que tratam da corte são parte das cláusulas pétreas, não são. E muitos idiotas disfarçados de jornalistas, incapazes de raciocinar, caem na conversa golpista dos urubus devoradores de lagosta. Claro, há também os jornalistas prostituídos, que distorcem os fatos para embolsar uns trocados, são merda de cavalo em estado de decomposição.
O $TF deveria ser extinto e, depois, recriado como um tribunal meramente constitucional. Com a extinção, todos os excrementíssimos perderiam os seus cargos imediatamente e novos integrantes seriam escolhidos para o tribunal constitucional.
Muito bom comentário de Pedro do Coutto. Bastante lúcido, no meio de tantos doidos.
Quando um grupo significativo da sociedade, aqueles cidadãos que compõe o escopo que apoiou o Golpe e que apostou em novo mandato do ogro Bolsonaro, tenta desacreditar a Suprema Corte/ Judiciário, aposta no enfraquecimento da Democracia, abrindo caminho para nova aventura autoritária. Não importa que no comando, assuma um Mussolini tupiniquim ou um general de quatro estrelas, a moda do ditador Francisco Franco, fascista espanhol.
O grupo da vez, que vem batendo no Judiciário, dia sim, dia não, são aqueles, que serão prioritariamente, as vítimas de um Ditador, sim, suas excelências, deputados e senadores. O Legislativo iniciou um processo de descrédito do STF, na tentativa de votar matérias, que anulem sentenças e acórdãos.
Os atuais senadores, os jovens, Davi Alcolumbre e Rodrigo Pacheco, com ajuda de Sérgio Moro e de todos os senadores eleitos na onda Bolsonarista, desconhecem por completo, o que aconteceu em nove de abril de 1964. A Ditadura Militar nesse dia, cassou e prendeu diversos parlamentares, numa canetada (Ato Constitucional). Até os dois mais aguerridos oposicionistas do governo João Goulart, foram cassados em 1965, o ex presidente Juscelino Kubitschek e o ex governador da Guanabara, Carlos Lacerda.
Esse Movimento de enfraquecimento do Poder Judiciário é a nova onda da Direita e da Esquerda no mundo.
Os ditadores de Israel, da Turquia e Donald Trump fizeram isso nos seus países, Trump perdeu a batalha. Venezuela e Nicarágua comandam o Judiciário com juízes amigos.
O pior Congresso de todos os tempos, tanto no Senado quanto na Câmara, querem copiar esse processo fascista que corre o mundo. Em Israel, o primeiro ministro, inundado em processos de corrupção, tenta controlar o Judiciário, através do Legislativo. Rodrigo Pacheco tentará a mesma coisa aqui. Esse ataque a Democracia, tem um único objetivo: Liberar geral a corrupção ampla e irrestrita no Legislativo e no Executivo e principalmente impedir que o Judiciário aplique multas aos Partidos Políticos, que porventura descumpram a Lei Eleitoral.
Decididamente, o Brasil vive um momento de Trevas Medievais. O Legislativo, não tem a dimensão do perigo para a Unidade Nacional, a quebra da Ordem Democrática, simplesmente para atender demandas de interesses pecuniários, de Senadores e Deputados, sem nenhum compromisso com seus eleitores e pelo Brasil.
Estão dando tiro no pé e as feridas serão abertas inexoravelmente.
Miguel Reali Junior, em artigo no Estadão do dia 02/09/23, expôs com clareza solar, como se formou esse grupo do toma lá da cá, sem nenhum compromisso com o país.
Esse campo parlamentar fisiológico, que destrói a nação, surgiu na Comissão de Sistematização da Constituinte de 1988, apresentando emendas coletivas de capítulos.
Parlamentares Conservadores/ Fisiológicos, que nasceram naquela palco de confronto com as forças progressistas, duram até hoje, enquanto os parlamentares do campo oposto estão divididos, no cada um por si e a nação no meio, a ponto de explodir a frágil Unidade Nacional.
É esse mesmo Centrão, industriado por José Sarney, que tenta agora enfraquecer e até mesmo destruir os Poderes Executivo e Judiciário. O primeiro está sendo chantageado: Ou libera Emendas e nomeia ministros do grupo ou nenhuma votação de interesse do governo passa no Congresso.
O Segundo Poder é chantageado nos seguintes termos:
Deixa de decidir temas polêmicos, colocados nas gavetas da Câmara e do Senado ou passam a votar ( limites) mandatos para ministros da Alta Corte e passar pelo crivo dos senadores, as decisões monocráticas e regular o Pedido de Vistas.
Trata-se da relevância do Poder Legislativo, se agigantando sobre os outros Poderes, se tornando o Novo Império Romano sobre as terras brasileiras.
É, o exemplo de Bibi, o primeiro ministro de Israel, está se consumando no Brasil. A cópia é tão evidente, que me parece, uma minuta do projeto tramitando no parlamento
de Telaviv, chegou nas mãos de Rodrigo Pacheco e Davi Alcolumbre,. O sonho desses dois centrista se torna claro: revezamento eterno no comando da Casa dos Seniors, o Senado.
O governo anterior também foi chantageado pelo Legislativo, ou é apenas o teu ladrão de estimação, Lula da Silva?
Aliás, durante o governo Bolsonaro, você defendia um tal de “semi-presidencialismo” como forma de chantagear o presidente.
Não preciso escrever mais nada, Roberto Nascimento disse tudo.
Esse Congresso, é o pior que o Brasil já teve.
Quem assistiu as CPI do MST e a CPMI do dia 8 de janeiro, viu o despreparo e a falta de educação dos eleitos na onda bolsonaristas.
Senhor Carlos Newton , prestou atendou atenção nas pessoas envolvidas nesse imbróglio ” legislativo & STF , senador Davi Alcolumbre, presidente da CCJ e o presidente da Câmara federal Arthur Lira , são pessoas que tem contas a prestarem a justiça e não fizeram até hoje , por omissão e conivência do STF , que se negaram em julga-los e tira-los da vida pública .