Lula demonstra ter devoção ao ditador venezuelano
Flávio Gordon
Gazeta do Povo
Em entrevista a um dos jornais integrantes do consórcio da imprensa oficial do regime lulopetista, um intelectual orgânico desse mesmo regime, com o ar mais sonso do mundo, diz que o mandatário brasileiro “desenha um novo modelo de governabilidade”, que inclui o Supremo Tribunal Federal no presidencialismo de coalizão. Em suas palavras:
“Pela impossibilidade de um presidencialismo de coalizão como funcionava no passado e que permitiu em seus mandatos anteriores implementar em grande medida o seu programa de governo, Lula percebeu que tem de incluir o Supremo. Após a tentativa de golpe (no 8 de janeiro), ele faz uma aliança estratégica. É um presidencialismo de coalizão que agora vai ter de incorporar o Judiciário”, diz o intelectual, acrescentando:
“Ele chama o Supremo para conversar, faz churrasco. Sinaliza ao Congresso que o que eles não dão o Supremo pode dar depois. E facilita a governança, porque consegue boa vontade em julgamentos estratégicos. Lula está tratando o Supremo como a terceira câmara do Congresso. O que é o Gilmar Mendes se não um senador? Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e agora Dino têm um peso político. Agora será preciso nomear políticos para o Supremo como se nomeia para o TCU.”
EMPAREDAR O CONGRESSO – Chega a ser cândida a forma como o intelectual orgânico do regime e os assessores de imprensa que o convocaram para dar ares de ciência política ao que não passa de propaganda das ações do governo tentam naturalizar o ato de emparedar o Congresso mediante a cooptação do Judiciário, sempre com o pretexto da reação à pretensa tentativa de golpe em 8 de janeiro, o incêndio do Reichstag que continua justificando indefinidamente medidas excepcionais de democracia defensiva.
“Lula se aproxima do STF para compensar dificuldades no Congresso”, diz a chamada da matéria. Por “dificuldades no Congresso”, leia-se, por óbvio, o exercício regular da oposição parlamentar eleita, que essa imprensa amestrada vê como uma espécie de escândalo.
Não há nada de novo no conluio entre Executivo e Judiciário. Esse modelo ditatorial socialista clássico foi utilizado paradigmaticamente por Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela
ALIANÇA ESPÚRIA – Como remédio a essas “dificuldades no Congresso”, os apparatchiks sugerem sem corar, como se fosse a coisa mais normal e republicana do mundo, a aliança do governo com magistrados não eleitos, cuja atuação político-partidária é, ademais, expressamente proibida por lei.
“Em aceno ao STF, Lula reunirá ministros em jantar na casa de Barroso (…) Além da confraternização, devem pautar o encontro assuntos como a relação com o Congresso” – lê-se em outra reportagem concebida para rotinizar e normalizar aquilo que, em qualquer democracia representativa digna desse nome, seria visto como uma excrescência totalitária: o compartilhamento de uma mesma agenda política por parte do Executivo e da suprema corte do país, agora oficialmente transformada (e, a depender dos assessores de imprensa, consagrada) em partido. É o que, em novilíngua midiática chapa-branca, se chama de Estado Democrático de Direito.
NADA DE NOVO – O elemento mais orwelliano na fala do agente normalizador do regime é a expressão “novo modelo de governabilidade”. Ora, o que há de novo nesse modelo ditatorial socialista clássico, utilizado paradigmaticamente por Hugo Chávez e Nicolás Maduro na Venezuela, país cujo regime “excessivamente democrático”, segundo o juízo do nosso mandatário, sempre serviu de modelo e referência aos nossos comunistas?
O que fizeram Chávez e Maduro – com apoio político e financeiro do lulopetismo – a não ser rechear de camaradas políticos e agentes bolivarianos o seu Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), que acabou na prática dissolvendo o Congresso e inviabilizando toda oposição?
Hugo Chávez foi eleito presidente da Venezuela em 1999, e levou coisa de cinco anos para aparelhar inteiramente o tribunal mais alto de sua nação, o TSJ, enfiando na corte juízes alinhados para realizar sua agenda política.
32 MINISTROS – Em 2004, os aliados de Chávez detinham a maioria na Assembleia Nacional da Venezuela, aprovando uma lei que aumentava o número de juízes na suprema corte venezuelana de 20 para 32 integrantes. Obviamente, essas vagas foram rapidamente preenchidas por magistrados (ou pseudomagistrados) leais a Chávez, que não faziam questão de esconder a sua adesão ao projeto do “socialismo do século 21”.
Mas não seria a última vez que os detentores do poder na Venezuela bolivariana manipulariam a corte em busca de ganho político. Em 2015, opositores do ditador Nicolás Maduro conquistaram a maioria dos assentos no Congresso. No entanto, parlamentares pró-Maduro em final de mandato aprovaram 13 novos juízes da suprema corte que favoreciam o regime, que se somaram aos 16 “juízes” chavistas nomeados no ano anterior.
Essa promiscuidade entre Executivo e Judiciário devastou rapidamente a estrutura constitucional da Venezuela. Em 2017, por exemplo, o TSJ tomou uma decisão chocante e distópica, retirando os poderes da Assembleia Nacional, e permitindo que os magistrados assumissem funções legislativas.
GOLPE DE ESTADO – No Brasil, a imprensa tratou a coisa como era – um evidente golpe de Estado Executivo-Judiciário, a institucionalização de uma ditadura; a mesma imprensa agora trata a aliança entre PT e STF com absoluta normalidade, e acha que o mandatário brasileiro, parceiro histórico de Chávez e Maduro, está apenas brincando ao celebrar a chegada de (mais) um “comunista” na corte.
Por óbvio, a bolivarianização do TSJ – e, por efeito cascata, de todos os tribunais – aniquilou quaisquer resquícios de independência judicial. Como mostram o advogado Antonio Canova e outros autores em “El TSJ al Servicio de la Revolución”, ao longo das mais de 45 mil decisões tomadas pelo tribunal superior da Venezuela desde 2004, os pseudomagistrados cuja função nominal era controlar os atos do Executivo jamais se posicionaram contra o governo. Nem uma única vez.
Um dos principais especialistas constitucionais da Venezuela, Carlos Ayala, afirmou certa vez que “na Venezuela, os juízes têm medo de decidir de forma independente” – pois quem o fez não ficou no cargo, ou mesmo em liberdade, para contar a história.
“PERDEU, MANÉ!” – “Na Venezuela, há uma desigualdade grotesca perante a lei”, disse também o ex-juiz Juan Carlos Apitz, demitido por proferir uma decisão que Chávez condenou publicamente em rede nacional.
“Aqueles que se opõem à política do governo na Venezuela não podem esperar por um julgamento justo” – declarou ainda Apitz, quase como se descrevesse o que tem acontecido no Brasil desde, ao menos, o pleito de 2022 em relação aos adversários do lulopetismo.
Assim também como no Brasil de hoje – o país de falas como “derrotamos o bolsonarismo”, “perdeu, mané”, ou “missão dada, missão cumprida” –, juízes da suprema corte venezuelana perderam qualquer pudor em exibir as suas credenciais político-ideológicas, entoando slogans chavistas e elogiando o ditador abertamente. Houve uma ocasião em que a presidente do TSJ, Luisa Estela Morales, chegou a chamar a separação de poderes de “odiosa” e “divisiva”. Em suma: também na Venezuela, a corte está sempre a postos para ajudar o regime a vencer as “dificuldades no Congresso”. É muita democracia. É democracia até demais.
(Artigo enviado por Màrio Assis Causanilhas)
O título do texto já diz o que será o texto, não há necessidade de ler o resto.
É atacar o executivo e o STF, como é praxe dos defensores do bolsonarismo golpista.
Quem goza de maior poder é o legislativo, pois aprovam ou não projetos do executivo e criam leis de acordo com seus interesses.
Na prática o executivo está sujeito ao legislativo e o STF está sujeito a Constituição e, até à PECs, se aprovadas pelo legislativo.
Trecho de entrevista com Ives Gandra. É um senhor de 88 anos, mas não é um velho babão.
Ainda sobre as decisões do STF, há avaliações de que algumas decisões recentes da Corte em processos criminais têm semelhanças com métodos criticados quando usados pela Lava Jato. Qual a sua avaliação sobre isso ?
Eu discordo muito. Não sou penalista. Sempre trabalhei em direito público, administrativo, constitucional. Agora, a morte, por exemplo desse rapaz [Cleriston Pereira da Cunha], eu acho algo dramático. Um cidadão que desmaiou quando foi preso, que tinha problemas sérios de coração e de diabetes, que os próprios cidadãos de lá, os médicos, diziam que desde julho quando ele corria desmaiava, que deveria ter prisão domiciliar. A Defensoria Pública e o Ministério Público, que é o titular da ação penal, aquele que pode fazer a ação penal, aquele que é exclusivo, privativo no exercício da ação penal. segundo a Constituição, não segundo a orientação do Supremo, em setembro pediu que ele fosse para prisão domiciliar porque ele corria risco de vida. Esse pedido da Procuradoria Geral da República não foi examinado até a morte dele em novembro. Essa burocracia, isso de não levar em consideração que são seres humanos que estão presos, sem nenhuma folha corrida penalmente, sem que tenham podido se defender. Os vídeos, que mostravam que havia infiltrados, não foram apresentados pelo governo, que era responsável e que tinha notícia de um grupo que iria para lá [as sedes dos Poderes]. E que não ia dar golpe de Estado, porque sem armas não se dá golpe de Estado, no máximo era uma baderna.
Todos pensam que o Código do Processo Penal existe para a defesa da sociedade. Não é verdade. Existe para a defesa do acusado, porque, se a sociedade fizesse Justiça pelas próprias mãos, nós tínhamos linchamentos públicos a toda hora. Existe nos países democráticos e civilizados um Código de Processo Penal para dar garantia ao acusado de defesa. O direito de defesa amplo só existe na democracia. Por isso está no artigo 5º, inciso 54 da Constituição em que se declara com clareza que a ampla defesa nos processos administrativos Judiciários é assegurado no país e o devido processo legal.
Leia mais no texto original: (https://www.poder360.com.br/justica/dominio-do-judiciario-contraria-constituicao-diz-ives-gandra/)
Só sendo Imbecil, doente, gagá, cego&surdo ou fazendo parte da quadrilha para achar que o ladrão imundo e cachaceiro não está levando o país para o mesmo caminho. O caminho do buraco. Pro buraco deveriam ir todos os petistas.
Lula, Lugo, Dilma, Kirchner e Chaves. Dos cinco “inoculados” como “lembrete”, o único que foi “morrido” por rebeldia, foi Chaves, substituído pelo Maduro, obediente aos superiores “determinadores”, dos “meios e fins”!
A ditadura do Judiciário é quando qualquer juizeco rasga a Constituição e atropela todas as provas dos autos, afirmando:
“O Estado serve a mim”
A demonização do então Presidente da Venezuela Hugo Chávez, se deveu ao fato de ao assumir o cargo , a primeira medida que ele tomou em prol de seu país , foi passar a cobrar em divisas pelo petróleo que os USA levavam da Venezuela, que saía praticamente de graça , em troca da manutenção do Presidente Rafael Caldera no cargo .
A demonização do então Presidente da Venezuela Hugo Chávez, se deveu ao fato de ao assumir o cargo , a primeira medida que ele tomou em prol de seu país , foi passar a cobrar em divisas pelo petróleo que os USA levavam da Venezuela, que saía praticamente de graça , em troca da manutenção do Presidente Rafael Caldera no cargo , e demais ditadores anteriores a Caldera , com as bênçãos e graças das armas dos USA.