Charge reproduzida do Arquivo Google
Eliane Cantanhêde
Estadão
Há anos, ou décadas, o nosso Estadão grita contra o que era conhecido como “mordomias” do setor público e contra o que é apelidado de “penduricalhos” para magistrados, procuradores, promotores que, assim, não apenas multiplicam seus salários como também furam as leis que são pagos para garantir. Os Poderes e os responsáveis fingem não ouvir o grito. Eles vão levando e nós vamos pagando.
O teto constitucional do funcionalismo é o salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e nenhum agente público, de qualquer poder ou cargo, pode receber mais do que R$ 41,650,92. Está na Constituição. E na prática? Bem… Quem exige dos cidadãos e cidadãs que estejam dentro da lei é craque em criar atalhos para fugir dela.
“INDENIZAÇÕES” – Segundo o repórter Tácio Lorran, com base no mês de outubro de 2023, não é um ou outro, nem as exceções, mas sim 47,3% dos 11,2 mil procuradores e promotores estaduais que ganham acima do teto. Em oito Estados, mais de 75% deles.
Essa multiplicação, não de pães, mas de salários, é graças a indenizações livres de impostos, vantagens eventuais, auxílios educação, creche, saúde, moradia, alimentação, transporte… E o salário, serve para o quê?
O campeão em salários, ou em driblar o teto, é o MP de Santa Catarina, com uma média – atenção, média! – de R$ 106.582,99, mais que o dobro do que a Constituição autoriza e permite. O segundo, ora, ora, é o do Rio de Janeiro, com média de R$ 93.322,98, e o terceiro, o de Rondônia, com R$ 86.374,98. E quanto ganharam os procuradores e promotores do pobre Maranhão, em média, em outubro? “Só” R$ 59.292,25.
FILHOS DOS OUTROS – Em outra reportagem, a repórter Rayssa Motta foca numa desembargadora em particular: Tânia Garcia de Freitas Borges, aposentada compulsoriamente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, depois de… usar o peso do cargo para tentar soltar o filho, preso por tráfico de drogas. Afinal, prisão, na prática, é para os filhos dos outros, principalmente pobres, pretos, de periferia.
A Dra. Tânia foi punida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por violar os princípios de integridade, dignidade, honra, decoro e independência, com uma aposentadoria vitalícia calculada, hoje, em R$ 36.282,27 por mês. Isso foi em dezembro de 2021, mas ela recebeu R$ 925 mil no ano de 2023, incluindo R$ 489 mil em “extras”. Façam as contas, senhores e senhoras. Ela fez um bom negócio ao violar tantos princípios… Aliás, penduricalhos são sempre ótimos negócios, mas para quem recebe, não para quem paga: você, é claro!
Rememorando……:
*NÃO HÁ MOTIVOS PARA PRENDER LULA*
*O jurista Helio Bicudo, Procurador dê Justiça que desbaratou o* *Esquadrão da Morte, em São Paulo, escreveu artigo sobre a prisão de Lula.*
*Fundador nacional do PT, tem sido um crítico do ex-presidente.*
*O artigo viralizou na Internet. Confiram:*
*“Prender Lula só porque lavou dinheiro ocultando duas propriedades?*
*Só porque ganhou imóveis e reformas de empreiteiras às quais tinha favorecido?*
*Só porque recebeu propina fingindo que fez palestras que nunca deu?*
*Só porque fez o BNDES emprestar 8 bilhões para Odebrecht fazer obras sem concorrência em países bolivarianos?*
*Só porque comandou uma organização criminosa que quebrou a Petrobrás?*
*Só porque contratou sondas superfaturadas da Schahim para receber comissões e dinheiro sujo para a campanha?*
*Só porque mandou acobertar o assassinato do prefeito Celso Daniel pagando com dinheiro da comissão das sondas?*
*Só porque fez a Petrobras fornecer nafta à Braskem abaixo do valor de mercado por vários anos, causando prejuízo superior a 5 bilhões segundo o TCU?*
*Só porque saqueou os palácios ao ir embora, levando não só presentes de Estado como até a prataria da casa?*
*Só porque escolheu e elegeu uma presidente incompetente, despreparada, desequilibrada e burra, propositadamente, esperando com isso sucedê-la 4 anos depois?*
*Só porque a elegeu tapeando o povo numa campanha criminosamente mentirosa, irrigada com dinheiro roubado da Petrobras?*
*Só porque permitiu que sua quadrilha saqueasse os fundos de pensão de quase todas as Estatais, prejudicando as aposentadorias de centenas de milhares de petroleiros, carteiros, bancários?*
*Só porque permitiu que a Bancoop lesasse milhares de bancários para favorecer a OAS e ganhar um triplex no Guarujá?*
*Só porque deu aval político e dinheiro para que organizações criminosas como o MST invadissem e depredassem impunemente fazendas, centros de pesquisa e prédios públicos?*
*Só porque sistematicamente comprou apoio político através do Mensalão e Petrolão?*
*Só porque colocou um cupincha no Sesi Nacional, que transformou a instituição num cabide de empregos para os companheiros e parentes vagabundos?*
*Só porque ajudou o enriquecimento ilícito de seus filhos em troca do favorecimento de empresas de telefonia e outras?*
*Só porque vendeu medidas provisórias isentando montadoras de impostos em troca de comissões?*
*Só porque inchou o governo e as estatais com centenas de milhares de funcionários supérfluos, quebrando o Estado e provocando déficit público Record?*
*Só porque loteou mais de 30 mil cargos de confiança com seus apaniguados, dando o comando das estatais e autarquias para petistas incompetentes que mal sabem administrar suas vidas?*
*Só porque elegeu outro poste como prefeito da maior cidade do país, também com dinheiro roubado das estatais?*
*Só porque comprou milhões de votos com programas de esmola como o Bolsa Família?*
*Só porque criou o Bolsa Pescador, e deixou 3 milhões de falsos pescadores se inscreverem para receber a sua esmola compradora de votos?*
*Só porque aumentou nossa carga tributária de 33 para 40% do PIB?*
*Só porque aumentou nossa dívida pública para quase três trilhões de reais, tornando-a impagável?*
*Só porque favoreceu o sistema financeiro com taxas exorbitantes de juros, transferindo renda dos pobres para os ricos?*
*Só porque conseguiu fazer o Brasil torrar toda a bonança da maior onda de alta das comodities na década passada?*
*Só porque loteou todas as agências reguladoras fazendo-as inúteis na proteção dos cidadãos?*
*Só porque tentou aparelhar até o STF nomeando ministros comprometidos com a proteção à sua ORCRIM?*
*Só porque deixou a Bolívia expropriar a refinaria da Petrobras sem fazer nada?*
*Só porque humilhou nossas Forças Armadas nomeando ministros da Defesa comunistas e incompetentes?*
*Só porque favoreceu comercialmente ditaduras como as de Angola, Venezuela e outras?*
*Só porque esfriou relações e esnobou as maiores economias do mundo, direcionando nossas relações exteriores para países inexpressivos comercialmente, apenas no afã de ganhar prestígio e votos na ONU?*
*Só porque humilhou o Itamaraty orientando a política externa através de consiglieri mafiosos como Marco Aurélio Garcia?*
*Só porque nos envergonhou deixando nossas embaixadas e consulados sem dinheiro para pagar aluguéis?*
*Só porque comprou um aerolula da Airbus pelo triplo do que poderia ter comprado um Embraer e promovido nossa indústria aeronáutica?*
*Só porque descuidou dos programas de saúde pública através de ministros incompententes e desvio de verbas, permitindo a volta de doenças como a dengue e o zika?*
*Só porque aparelhou todas as universidades federais com reitores de esquerda, obtusos e incompetentes?*
*Só porque fez o Brasil ser motivo de chacota no mundo inteiro?*
*Só porque nos tirou o orgulho de sermos brasileiros?*
*Só por estes motivos?
*ORA. NÃO É JUSTO .”*
Este é o “Estado Democrático de Direito” pelo que eles lutam…
Lutam?
A pouca vergonha está lá no CNJ e no CNMP.
O cúmulo do corporativismo.
A caixa preta é o Judiciário.
Os intocáveis são os seus membros.