Todas as sessões devem ser públicas, afirma Celso de Mello

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

O ministro aposentado Celso de Mello, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se uniu ao coro de críticas dirigidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o petista defender nesta terça-feira, 5, o sigilo nos julgamentos da Corte.

Para o ministro, as sessões e votos no STF devem ser públicos, como já ocorre, com transmissões ao vivo dos julgamentos pela TV Justiça e documentos disponíveis para consulta no portal institucional do tribunal. “A Constituição da República não privilegia o sigilo”, afirma.

MAIOR LEGITIMIDADE – Celso de Mello passou 31 anos no Supremo e avalia que a transparência ajuda a conferir ‘legitimidade’ às decisões judiciais.

“Os estatutos do poder numa República fundada em bases democráticas não podem privilegiar o mistério, porque a supressão do regime visível de governo, que tem na transparência a condição de legitimidade dos próprios atos, sempre coincide com tempos sombrios e com o declínio das liberdades fundamentais”, acrescenta o ministro, que declarou voto em Lula na última eleição.

“Sempre enfatizei, em decisões proferidas no Supremo Tribunal Federal, que o estatuto político brasileiro —  que rejeita o poder que oculta e que não tolera o poder que se oculta —  consagrou a publicidade dos atos estatais, como as decisões judiciais, como expressivo valor constitucional, incluindo-o, tal a magnitude desse postulado, no rol dos direitos , das garantias e das liberdades fundamentais!”, destacou o ministro aposentado.

Charge do Clayton (O Povo/CE)

Rubens Glezer
Folha

As instituições democráticas precisam ser respeitadas, e seus integrantes não devem ser atacados. Porém essas instituições e seus atores devem estar sujeitos e abertos à constante crítica e avaliação pública no que diz respeito ao exercício de sua função.

A declaração do presidente Lula, que sugere que não deve haver publicidade sobre os votos individuais dos ministros do Supremo para evitar “animosidade” contra os membros do tribunal, parece tratar ataques antidemocráticos e críticas institucionais como uma coisa só. A proposta, tomada em termos literais, não tem nenhum fundamento ou chance de implementação.

DIZ A CONSTITUIÇÃO – A Constituição exige publicidade dos julgamentos como regra. Além disso, mesmo nos países que adotam um modelo de votação coletiva, é pública a posição dos ministros (se vencedores ou vencidos).

Contudo a fala de Lula, se compreendida em um sentido mais amplo, diz respeito a uma mitigação da exposição dos ministros do STF. Porém tentar imunizar o STF de críticas pode muito bem aumentar a animosidade contra a instituição e corroer a autoridade de suas decisões.

Essa não é uma manifestação isolada. De tempos em tempos se fala em acabar com a TV Justiça ou modificar o modelo de votação dos ministros.

CONTEXTO DE ANIMOSIDADE – Porém esta fala de Lula está em um contexto no qual muitos críticos sérios e qualificados do tribunal têm sido tratados como seus inimigos.

É como se toda crítica, mesmo que baseada em pesquisas empíricas, com metodologia séria e reconhecida qualidade pela academia, fosse parte de um movimento antidemocrático de deposição do tribunal e de provocação de violência contra os seus ministros.

É preciso separar o joio do trigo. Não há dúvidas de que o tribunal foi, de fato, vítima de um amplo movimento, baseado na disseminação de notícias falsas impulsionadas com pesado apoio financeiro. Esses ataques visaram fragilizar a capacidade do Supremo e do TSE de imporem limites a atos inconstitucionais do governo Bolsonaro e, sobretudo, garantir o resultado das eleições.mEssas ações, realizadas com a intenção de promover um golpe de Estado, devem ser investigadas e punidas, sem dúvidas.

SUPEREXPOSIÇÃO – Contudo, a enorme exposição do STF não teve início durante o governo Bolsonaro e não é motivada apenas por notícias falsas. Como diversos pesquisadores do tribunal têm apontado, em vasto corpo de literatura especializada, os ministros do Supremo têm o seu quinhão de culpa.

O Supremo e seus ministros estão frequentemente nas manchetes de jornais e capas de revista ao longo da última década por ação deliberada de seus agentes.

O Supremo não resolveu o seu problema de decisões monocráticas radicais, inconsistência nas decisões, ausência de parâmetros claros para tomar decisões politicamente sensíveis, opacidade de suas decisões sobre impedimento e suspeição ou ausência de uma política institucional de comunicação de seus ministros.

APRIMORAR O STF – Essas críticas têm sido apontadas com o objetivo de aprimorar a instituição e justamente protegê-la de críticas que fragilizam sua autoridade e a força de suas decisões.

Portanto há um caminho muito mais fácil, seguro e republicano de diminuir a animosidade contra o Supremo. De um lado, é importante investigar e punir as ações de fato golpistas, mas de outro lado os ministros do STF precisam fazer sua lição de casa.

A decisão tomada no final do ano passado pela ministra Rosa Weber para limitar pedidos de vista arbitrários é um grande exemplo de medidas positivas de autocontenção. Precisa-se de mais medidas dessa natureza, que sinalizem para a sociedade que o Supremo ouve as críticas dirigidas a eles e tentam lidar com aquelas mais pertinentes.

A grande crise da China será uma fatalidade inevitável

Joel Pinheiro da Fonseca
Folha

Em todas as vezes em que analistas econômicos previram uma grande crise chinesa, a China riu por último. Mas dessa vez só não está preocupado quem não está prestando atenção. O setor imobiliário, que responde por cerca de 30% da economia, está à beira do colapso, e pode levar o setor financeiro com ele.

Essa crise vem de longe. É caríssimo ter filhos e educá-los. O Estado não provê uma rede de bem-estar que dê o mínimo de segurança para as pessoas. A saída para a população cada vez mais envelhecida é ter poucos filhos (mesmo sem uma política de controle populacional) e poupar muito. Com poucas opções de investimento, e estimulada pelo governo, essa poupança vira majoritariamente investimento em imóveis.

MAIS CASAS, MENOS GENTE – Uma economia que poupa compulsivamente e que investe 70% de sua poupança em imóveis, ao mesmo tempo em que sua população envelhece e diminui —a população economicamente ativa vem caindo desde 2015, e a população total desde 2022— no mínimo levanta suspeitas. De que adiantam tantas casas se não tem ninguém para morar nelas?

O resultado são dezenas de milhões de apartamentos vazios, mesmo com aluguéis e preços em baixa. Agora as vendas de novas unidades estão despencando.

A maior incorporadora chinesa, a Country Garden, teve prejuízos massivos na primeira metade do ano, e está à beira do calote de seus credores. Com ela, outras virão. Vendo sua poupança virar pó e a vida ficando mais difícil, não se sabe como a população reagirá.

Maior problema da China é a crise imobiliária

CRENÇA INGÊNUA – Houve um momento em que se acreditou que a melhora no padrão de vida iria fazer com que os chineses demandassem também direitos civis e maior participação no governo. Era uma crença ingênua. O crescimento é justamente o que legitima o regime, seja ele qual for. Já a queda —e principalmente o pessimismo quanto ao futuro— gera insatisfação.

Ocorre que crescimento econômico não é a única coisa que pode manter o apoio ao governo. Rivalidades externas são tão ou até mais eficazes. O risco de que uma crise econômica provoque o governo chinês a entrar numa aventura militar é real. Uma China em declínio será mais perigosa do que na ascensão.

Quem sabe a diplomacia brasileira —que mantém boas relações com China e EUA— possa ajudar a evitar a guerra, mas assim como na Rússia nossa capacidade de interferir nisso é limitada.

QUAL A PRIORIDADE? – Podemos, aí sim, nos preparar estrategicamente. O Brasil se mantém, como sempre, amigo de todos. Procurando tanto mais aproximação com os Brics (ou seja, a China) e o acordo com a UE. Mas cabe perguntar a quem devemos priorizar.

O mundo está em busca de lugares para investir. Desde a pandemia, as economias desenvolvidas perceberam que é um risco terceirizar toda a produção para onde é economicamente mais barato —a China— sem pensar também no lado político dessa decisão.

O momento agora é o de procurar lugares que conciliem alguma vantagem econômica com garantia de estabilidade e boas relações futuras.

OPÇÕES LATINAS  – O México já está auferindo os ganhos desses investimentos. O Brasil também pode: com reforma tributária, equilíbrio fiscal crível, democracia sólida, meio ambiente protegido e acordo econômico com a UE (o México tem acordos de livre comércio com os EUA desde os anos 90), estaremos prontos para receber investimentos em larga escala.

A China continuará importando de nós; talvez, com a crise, em menor quantidade. Sua capacidade de investir no exterior também cairá.

Ao mesmo tempo, o mundo desenvolvido e democrático está desesperado por lugares politicamente seguros em que investir. Não parece uma conta muito difícil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Um artigo de excelência intelectual, altamente instigante. Deve-se acrescentar, apenas, que a grande crise pode dividir a China em vários países, igual à cisão da União Soviética. Quanto ao Brasil, a prioridade deve continuar a ser produção de alimentos e a agroindústria, porque a China e o mundo precisam se alimentar. Mas há um desafio na perspectiva brasileira. Nas grandes cidades, um número gigantesco e crescente de imóveis vazios, sem serem vendidos ou alugados, enquanto as favelas incham? Quem explica? Nem mesmo Freud. (C.N.)

Charge do Laerte (Folha)

Marcus André Melo
Folha

A afirmação do ministro Haddad de que a Câmara está com “um poder muito grande” e “não pode usar este poder para humilhar o Senado e o Executivo” é no mínimo esdrúxula. Merece ser discutida, no entanto, sua conclusão de que “a gente saiu do presidencialismo de coalizão e hoje vive uma coisa estranhíssima, que é um parlamentarismo sem primeiro-ministro; não tem primeiro-ministro, ninguém vai cair, quem vai pagar o pato político é o Executivo”.

Se alguém é humilhado quando o Legislativo não cumpre seu papel é o eleitor(a). A separação de Poderes no presidencialismo assenta-se na ideia de contraposição de interesses opostos que cria incentivos para o controle recíproco.

CONTRAPOSIÇÃO – A fórmula madisoniana é “ambição deve ser contraposta à ambição”. A maioria da Câmara é distinta — mas igualmente legítima — da eleição majoritária do Executivo, e contrapõe-se ao Executivo. Madison justifica: porque os homens não são anjos. Mas disso os brasileiros não precisam ser lembrados.

O presidente brasileiro continua sendo “o mais poderoso constitucionalmente do planeta”, como mostraram Matthew Shugart e John Carey (1992) em um dos clássicos sobre relações Executivo-Legislativo. Seus poderes constitucionais ativos e reativos permanecem inalterados desde 1988, salvo dois aspectos: medidas provisórias e orçamento. No entanto, os partidos estão mais fortes devido ao fundo de campanha e a coligação do presidente muito mais fraca, como mostrei aqui.

DIFERENTE DOS EUA – Nos EUA, o presidente não dispõe sequer da prerrogativa de propor projetos de lei, quanto mais MPs. O Legislativo é descentralizado e as comissões congressuais desempenham o papel central na vida política e nas políticas públicas.

O macartismo foi protagonizado pelo presidente de uma comissão, não pelo Executivo.

O orçamento é impositivo, não autorizativo, como em quase todas as democracias maduras. Quando um presidente tentou contingenciar programas aprovados pelo Congresso, algo que o presidente brasileiro faz ordinariamente, o Congresso o ameaçou com um impeachment e a aprovação do Impoundment Control Act (1974), que criou regras para a submissão de pedidos de cortes orçamentários, os quais se não forem aprovados em “45 dias legislativos”, implicarão em execução imediata.

EMENDAS PARLAMENTARES – Como no Brasil, também nos EUA abundam os projetos localistas (pork barrel), negociados por parlamentares para seus distritos.

Mas alto lá: o jogo clientelístico é inteiramente intraparlamentar, o Executivo é ator marginal no processo. Não se troca emenda por liberação de recursos pelo Executivo, como entre nós, conforme já discuti aqui.

Todo esse protagonismo não levou nenhum analista a caracterizar o regime dos EUA como parlamentarismo sem primeiro-ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Outra diferença interessante entre Brasil e EUA: o presidente americano não tem poder de veto parcial, apenas total. Ou veta o projeto inteiro ou tem de sancioná-lo “in totum”, como dizem os juristas. (C.N.)  

Dino teve de contar uma tremenda lorota para apoiar Lula

Alice Cravo
O Globo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou nesta terça-feira que o debate sobre a implementação de voto secreto para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é “válido” e que é “evidente que em algum momento esse debate vai se colocar”.

Pela manhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu um modelo de votações secretas na Corte. Nele, as posições de cada magistrado não seriam públicas, apenas o resultado final dos julgamentos. Para o presidente, “a sociedade não tem que saber como vota um ministro da Suprema Corte”.

EM ALGUM MOMENTO — “Evidente que em algum momento em sede constitucional ou até mesmo do futuro estatuto da magistratura é um debate válido, assim como o debate acerca de mandatos” — embromou Dino, completando: — “Em algum momento esse debate vai se colocar, é claro que não é algo para já já, para amanhã, mas é uma observação importante”.

Dino usou como exemplo o modelo adotado pela Suprema Corte dos Estados Unidos, similar ao defendido por Lula nesta terça-feira.

— Na verdade há um debate posto no mundo sobre a forma dos Tribunais Supremos deliberarem. Temos uma referência na Suprema Corte dos EUA, que delibera assim. Ela delibera a partir dos votos individuais e é comunicada a posição da Corte e não a posição individual deste ou daquele juiz.

MODELO POSSÍVEL – Dino ainda defendeu que o modelo sugerido por Lula não reduz a transparência das decisões do STF e que o modelo é “possível”.

— Não (há redução na transparência), porque a decisão é comunicada, de modo transparente, apenas a primazia do colegiado por sobre as vontades individuais. É um modelo possível. Eu não tenho elementos a essas alturas para dizer que um modelo é melhor do que o outro. Apenas acentuar que em ambos há transparência.

O ministro ainda defendeu o mandato de ministros e ressaltou que apresentou um Projeto de Emenda à Constituição em 2009 para estabelecer um mandato de 11 anos para ministros do STF.

— Sim (defendo mandato). Apresentei inclusive uma PEC, em 2009, que trata hoje na Câmara propondo a instituição do mandato de 11 anos.

NÃO É CANDIDATO? – Questionado sobre a possibilidade de assumir a segunda vaga no STF que abrirá ainda neste ano após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, Dino afirmou que “não trabalha, não oferece e não toca no assunto, não é candidato e não faz campanha”.

— Eu não trabalho, não ofereço, não toco no assunto, não sou candidato, não faço campanha. Em primeiro lugar, por respeito ao presidente da República, a prerrogativa é dele. Em segundo lugar, porque tenho experiência para saber que isso não funciona. Em terceiro lugar, que eu estou muito, muito feliz onde estou, sendo senador e sendo ministro da Justiça e Segurança Pública. Estou focado nesta missão e fico honrado com as mudanças”, afirmou Flávio Dino.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Chega a ser constrangedor… Dino faz o possível e o impossível para agradar Lula. Nessa ânsia, mentiu ao omitir a informação mais importante. Nos EUA, o Supremo se reúne em sala fechada só na hora do voto, sem espectadores. No entanto, quando não há unanimidade, a discordância é revelada e não há sigilo sobre os votos. Além disso, querer comparar a Justiça americana com a brasileira só pode ser Piada do Ano, porque a Justiça brasileira non ecziste, diria padre Quevedo. (C.N.)

Marco Aurélio diz que Supremo precisa ser transparente

Rafael Moraes Moura
O Globo

Responsável pela criação da TV Justiça durante o período em que presidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Marco Aurélio Mello considerou um “ato falho” e “um arroubo de retórica inconcebível” a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de que os votos de cada integrante da Corte não sejam divulgados.

Na entrevista semanal que divulga nas redes do governo e reproduz no seu próprio perfil, o presidente da República disse que “a sociedade não tem que saber como é que vota” cada ministro da Suprema Corte. “Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2”, afirmou, enfatizando que a proposta visa evitar a “animosidade” com decisões de magistrados.

ÉPOCA DAS CAVERNAS – “A publicidade é desinfetante, é o que clareia, o que direciona a dias melhores. Não há espaço para mistério, não podemos voltar à época das cavernas. Os ministros do STF têm que prestar contas para a sociedade, todo homem público tem que prestar contas”, disse o ministro aposentado à equipe da coluna.

“Qual é a mola mestra da administração pública? É a publicidade. É o que permite à imprensa ter acesso ao dia a dia da máquina pública e informar aos contribuintes para que cobrem uma postura exemplar de todos, dos magistrados, dos agentes políticos e públicos”, assinalou, a seguir.

“A TV Justiça aproximou o Judiciário da sociedade e a sociedade do Judiciário, isso é salutar”, afirmou Marco Aurélio. “A TV Justiça veio pra ficar. Duvido que alguém tenha coragem de acabar com a TV Justiça.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula tem elogiado tanto Dilma Rousseff, que parece estar incorporando o jeito dela dizer asneiras. Ele já prometeu que este mês fará campanha na ONU pelo trabalho decente, quando se sabe que todo tipo de trabalho hoje é considerado decente, desde que não seja criminoso. E já existem países onde até a prostituição está legalizada e não é mais considerada indecente. Aliás, será que aquele trabalho que Lula arranjou para a amante em 2003, para ser chefe do gabinete dele, poderia ser considerado decente? (C.N.)

Este servido não conhecia a Portaria que regula sua função

Marcela Mattos
Veja

O militar da reserva Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do gabinete que cuida dos presentes recebidos pelos presidentes da República, atuou no setor ao longo de seis anos, e foi exonerado em janeiro de 2023.

Neste período, ele acompanhou o recebimento de centenas de milhares de presentes e criou um sistema para integrar o controle dos acervos. Ele também presenciou desde o descuido com os bens recebidos à apropriação dos itens sem que fossem cumpridos os protocolos exigidos.

EM TRÊS GESTÕES – Os problemas apontados são referentes aos ex-presidentes Jair Bolsonaro e Dilma Rousseff e ao presidente Lula após o fim de seu segundo mandatos

O nome de Marcelo Vieira foi enredado no âmbito da investigação da Polícia Federal que apura o desvio de presentes recebidos por Bolsonaro durante o seu mandato. A PF suspeita que o servidor agia em conluio com o ex-presidente e seus assessores e teria alterado regras para facilitar a apropriação dos presentes.

Em entrevista a Veja, o ex-assessor negou as acusações e disse que não fez nenhuma mudança nas regras vigentes.

VENDA DAS JOIAS – Vieira contou ainda que, apesar de o ex-ajudante de ordens Mauro Cid fazer recorrentes ligações perguntando se determinados itens poderiam ser vendidos, nunca lhe foi comunicada qualquer intenção de vender as joias no exterior.

Conforme mostrou a Polícia Federal, diversas joias e itens luxuosos foram evadidos e negociados nos Estados Unidos. A venda dos bens até poderia ser legal, mas não antes de comunicar à União, que teria de ter preferência na aquisição. “Está contrariando a lei, então eu entendo que é uma ilegalidade”, disse Vieira.

O mesmo serve para o presidente Lula, que usa um relógio Piaget recebido durante uma viagem oficial sem que o item sequer tenha sido informado ao setor. “Ele pode usar, mas houve um erro administrativo com o fato de o item não ter sido registrado no acervo”, pontua.

DILMA BAGUNÇADA – O ex-assessor também relatou o que encontrou ao visitar o acervo de ex-presidentes, como o de Dilma Rousseff, localizado no Rio Grande do Sul. “Os bens da presidente Dilma estavam em um assentamento de Sem Terra dentro de dois contêineres. Estavam um em cima do outro, tudo jogado lá”, contou.

Ele também apontou para lacunas na legislação sobre o que pode ou não ser utilizado e questiona a demora da Casa Civil em aperfeiçoar esses regramentos, conforme orientou o Tribunal de Contas da União (TCU).

O ex-assessor foi alvo de busca e apreensão e teve seu sigilo telefônico quebrado. Não foi informado se alguma evidência de irregularidade foi encontrada. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A função do servidor Marcelo Vieira era apenas catalogar todos os presentes e separá-los em acervo público e acervo privado do presidente, para o qual seriam destinadas as peças personalíssimas. Sua entrevista é contraditória, porque critica a Casa Civil por não atender ao TCU e regulamentar o que seriam os bens personalíssimos. Foi justamente isso que a Portaria 59 fez, quando Marcelo Vieira já estava trabalhando no Planalto e tomou conhecimento da existência. Ou seja, é mais um despreparado que ocupava cargo pública na Presidência desde 2017 e nem conhecia a Portaria 59, que se referia à sua função. É desanimador. (C.N.) 

Lula fala uma baita idiotice, mas pensa que está agradando

Natália Santos
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu nesta terça-feira, 5, que a sociedade não deveria saber os votos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o chefe do Executivo, essa seria uma forma de controlar a “animosidade” contra as instituições brasileiras. A declaração do petista ocorre após o ministro do STF Cristiano Zanin, indicado por ele ao cargo, sofrer críticas da esquerda, inclusive do PT, por posicionamentos contrários a temas considerados progressistas e sociais.

Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), Lula foi crítico dos decretos que colocaram em sigilo atos da gestão e prometeu, na campanha, revelar os segredos do adversário. No mandato, porém, mantém a falta de transparência na Presidência.

CRÍTICAS AO SUPREMO – Lula também já fez críticas a decisões da Corte. Enquanto estava preso pela Operação Lava Jato, após ter recursos negados, acusou os ministros de serem parciais e optarem por decisões monocráticas. “Se não querem que eu seja presidente, a forma mais simples é me derrotar nas urnas”, disse o petista em 2018.

Em 2020, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de barrar a nomeação realizada pelo então presidente Bolsonaro de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal (PF).

Na ocasião, repetiu o argumento sobre as decisões tomadas por um único magistrado. “Não pode um único juiz da Suprema Corte tomar atitude de evitar. Não podemos permitir que as instituições ajam politicamente.”

VOTOS SECRETOS – Nesta terça, afirmou que “ninguém precisa saber” os votos de ministros. “Eu, aliás, se eu pudesse dar um conselho, é o seguinte: a sociedade não tem que saber como é que vota um ministro da Suprema Corte. Sabe, eu acho que o cara tem que votar e ninguém precisa saber. Votou a maioria 5 a 4, 6 a 4, 3 a 2. Não precisa ninguém saber”, disse no programa “Conversa com o Presidente”, live semanal produzida pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

“Para a gente não criar animosidade, eu acho que era preciso começar a pensar se não era o jeito de a gente começar a mudar o que está acontecendo no Brasil. Do jeito que vai, daqui a pouco um ministro da Suprema Corte não pode mais sair na rua, não pode mais passear com a sua família, porque tem um cara que não gostou de uma decisão dele”, afirmou.

O chefe do Executivo também defendeu o respeito às decisões do STF pelo representante do governo. “Esse País precisa aprender a respeitas as instituições. Não cabe ao presidente da República gostar ou não de uma decisão da Suprema Corte. A Suprema Corte decide, a gente cumpre. É assim que é”, disse.

VOTOS DE ZANIN – Na última semana, os primeiros primeiros votos do ministro Zanin foram alvos de críticas de aliados de Lula ao mesmo tempo que agradaram a opositores do governo. Indicado por Lula neste ano, o magistrado se posicionou contra temas considerados progressistas e sociais, como a descriminalização das drogas e a equiparação de atos de homofobia e transfobia a crimes de injúria racial.

No fim de agosto, a primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, reagiu a um meme publicado em rede social que criticava recentes decisões do novo ministro. O perfil de André Garça, no X (antigo Twitter), postou um vídeo com uma montagem no qual Cristiano Zanin aparece embaçado. Em seguida, as imagens mostram Janja limpando seus óculos. Assim que ela os coloca, surge a imagem do ministro do STF, André Mendonça, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro à Corte.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Voto secreto no Judiciário? Lula ouviu dizer que nos Estados Unidos é assim e agora quer copiar. Ao final da sessão, os ministros americanos se reúnem em um ambiente separado para discutir o caso e, depois, a decisão é anunciada em nome de todo o Tribunal. Se o julgamento não for unânime, a Corte expõe a divergência, não há mais segredo. E lá o sistema judicial é todo diferente, não tem essa enormidade de processos, não tem voto monocrático, não tem duas câmaras autônomas, não é essa esculhambação com “livre interpretação” de leis e de jurisprudência. Vamos voltar ao assunto, daqui a pouco. (C.N.)

Se depender de Marina, Brasil voltará á Idade da Pedra

Lauriberto Pompeu
O Globo

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, declarou novamente que cabe ao Ibama se “pronunciar tecnicamente” sobre as licenças para exploração de petróleo. A fala foi dada após participar de uma sessão solene na Câmara, que comemorou o Dia da Amazônia.

A declaração se dá em um contexto em que o Ministério de Minas e Energia e a Petrobras travam uma queda de braço com a ministra para viabilizar pesquisas sobre a exploração de petróleo na região da bacia da foz do Rio Amazonas.

PARECER DA AGU – “Em relação à exploração de petróleo, o Ibama é quem se pronuncia tecnicamente no âmbito de cada pedido de licença. Ao longo da trajetória do Ibama com a Petrobras já foram concedidas mais de 2 mil licenças, todas elas de natureza técnica, as que foram dadas e as que foram negadas“ – disse Marina.

No final de agosto, a Advocacia-Geral da União (AGU) deu um parecer em que disse que é possível conceder licenciamento mesmo sem uma avaliação preliminar da área concedida. O entendimento da pasta vai na direção contrária ao do Ibama, que negou a licença em maio.

A ministra também comentou sobre a intenção do Ministério dos Transportes de viabilizar a construção da Ferrogrão, ferrovia que ligaria o Pará ao Mato Grosso. Marina mais uma vez ressaltou que a iniciativa vai precisar atender aos requisitos ambientais e que precisará ter o aval do Ibama.

EM CADA FASE… – “O empreendedor tenta seguir esse termo de referência e o licenciamento é dado nas diferentes etapas, a licença prévia, a licença de instalação e por último a licença de operação. Cada fase compreende um processo técnico que é feito com muito cuidado e muito senso de responsabilidade por parte dos técnicos da diretoria de licenciamento do Ibama”, disse.

Ao comentar sobre o orçamento da sua pasta, Marina afirmou que vai buscar incrementar os recursos junto aos parlamentares.

– Estamos trabalhando na conversa com os deputados com sensibilidade para a pasta do Meio Ambiente para que se possa ter emendas orçamentárias para projetos que possam ser estratégicos inclusive na estratégia de adaptação. Cada vez mais temos eventos extremos, pessoas pagam o preço muito alto quando acontecem as secas ou enchentes — disse.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A patricinha da floresta faz o possível e o impossível para impedir o desenvolvimento do país. É impressionante a sua intransigência. Lula sabia de tudo, mas mesmo assim a nomeou para o Meio Ambiente. O resultado de sua gestão será tenebroso, em termos econômicos. (C.N.)

Charge do Laerte (Folha)

Idiana Tomazelli e Nathalia Garcia
Folha

A execução do Orçamento de 2024 deve ser um teste de fogo para a articulação política do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que vai depender do Congresso Nacional para aprovar créditos essenciais para destravar despesas com o Bolsa Família e a Previdência Social. O desafio se soma à necessidade de obter apoio dos congressistas para avançar no amplo pacote de receitas extras elaborado pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda).

Ao todo, o governo precisará do Legislativo para avalizar até R$ 318 bilhões contabilizados na peça orçamentária, entre fontes de arrecadação e créditos suplementares para atender o novo arcabouço fiscal ou a chamada regra de ouro do Orçamento —que impede a emissão de dívida para bancar despesas correntes, como os benefícios previdenciários.

PODER DO CONGRESSO – Técnicos do governo admitem que a elevada dependência dessas autorizações especiais dará ao Congresso um enorme poder de barganha nas articulações.

Entre 2019 e 2021, o Executivo precisou recorrer ao crédito da regra de ouro para liberar gastos financiados diretamente com títulos da dívida. Para isso, enfrentou duras negociações envolvendo pedidos de emendas e verbas.

O atual governo já tem tido dificuldade para consolidar uma base de apoio no Legislativo. Na tentativa de minimizar esse problema, o presidente Lula negocia o embarque oficial de PP e Republicanos, siglas do centrão, no primeiro escalão do governo. Ainda assim, a aprovação das “fatias do Orçamento”, como os créditos vêm sendo chamados nos bastidores, não deve ser uma tarefa fácil, segundo avaliação de membros da equipe econômica e de técnicos experientes do Congresso.

ESTRATÉGIA DO GOVERNO – Por outro lado, o governo estrategicamente condicionou despesas que são difíceis de o Congresso inviabilizar, como são os casos dos benefícios do Bolsa Família e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Obstruir os pagamentos dessas transferências por interesses políticos teria repercussão negativa para os congressistas.

Além das receitas extras, o Executivo precisa aprovar pelo menos dois créditos suplementares em 2024. Um deles trata das despesas condicionadas do novo arcabouço fiscal, no valor de R$ 32,4 bilhões. Esse é o espaço que o governo prevê ganhar com a regra que permite incorporar ao limite de despesas a aceleração da inflação até o fim deste ano.

O Orçamento foi fechado com uma correção de 3,16% (inflação de 12 meses até junho) mais a variação real de 1,7% (70% da alta das receitas, conforme previsto no novo arcabouço). Mas a previsão atual do governo é que o índice de preços acelere a 4,85% até o fim de 2023. A diferença de 1,69 ponto percentual, se confirmada, cria espaço para os gastos extras.

NO ORÇAMENTO – O projeto de lei para abrir oficialmente os créditos em favor das ações só poderá ser enviado no ano que vem, mas o governo Lula já incluiu o valor na proposta de Orçamento apresentada na última quinta-feira (31).

“Em grandes números, chegamos ao seguinte cenário: dos R$ 32 bilhões, R$ 21 bilhões foram condicionados no Bolsa [Família] e R$ 11 bilhões nas demais discricionárias, naquele subconjunto de R$ 55 bilhões [que incluem ações de custeio da máquina pública]”, disse o secretário de Orçamento Federal, Paulo Bijos, na entrevista coletiva para detalhar os números da proposta na semana passada.

No caso do Bolsa Família, uma fatia de 12,5% do orçamento do programa ficou condicionada ao aval do Congresso. Já nas discricionárias, a parcela corresponde a 20%. Um segundo crédito, de valor ainda mais significativo (R$ 200,3 bilhões), precisará da aprovação dos congressistas para evitar o descumprimento da regra que proíbe o governo de usar recursos de empréstimos, obtidos via emissão de títulos públicos, para custear suas despesas correntes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – No final, tudo é uma grande conversa fiada. Basta o Legislativo autoriza um crédito suplementar ou especial com finalidade específica e por maioria absoluta — isto é, com apoio de 257 deputados e 41 senadores. O teto de gasto não existe, não há nenhuma regra nem arcabouço fiscal, o governo gasta à vontade e a dívida continua aumentando, em meio à irresponsabilidade fiscal… (C.N.)

Bolsonaro já realizou os exames preparatórios no hospital

Valdo Cruz
g1 Brasília

Confirmada a informação de que o ex-presidente Jair Bolsonaro deve passar por três cirurgias na próxima segunda-feira (11) em um hospital particular de São Paulo. Segundo o advogado Fábio Wajngarten, aliado de Bolsonaro, o ex-presidente será internado no domingo (10) no hospital Vila Nova Star, na capital paulista, e passará pelos procedimentos no dia seguinte.

A previsão até o momento é de que Bolsonaro corrija uma hérnia de hiato (cirurgia na porção superior do estômago, para enfrentar um quadro de refluxo) e passe também por um procedimento nas alças intestinais.

Se correr tudo bem, segundo Wajngarten, Bolsonaro pode também ser submetido a uma cirurgia de desvio de septo, no mesmo dia.

EXAMES PREPARATÓRIOS – No último dia 23, Bolsonaro já tinha passado pelo mesmo hospital para fazer os exames preparativos para as cirurgias. Na ocasião, segundo o blog da Andréia Sadi, ele foi acompanhado pelos médicos Maurício Wajngarten (pai de Fábio Wajngarten) e Antonio Macedo.

Macedo é o mesmo médico que participou das cirurgias anteriores de Bolsonaro relacionadas ao atentado com faca sofrido por ele na campanha presidencial de 2018, em Juiz de Fora (MG).

Desde o ataque, Bolsonaro passou por quatro cirurgias relacionadas ao ferimento na barriga, além de procedimentos como retirada de um cálculo na bexiga e uma vasectomia. Em julho de 2021, Bolsonaro apresentou soluços persistentes e foi internado após ser diagnosticado com obstrução intestinal.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As duas cirurgias principais são feitas quase simultaneamente. São operações de risco, por necessitarem de anestesia geral. Poderiam ter sido evitadas, caso Bolsonaro não fosse tão rebelde e obedecesse às ordens médicas. Essas cirurgias para correção de implante de tela na parede do abdômen requerem que o paciente mantenha determinadas cautelas, evitando forçar os músculos da barriga, exatamente o contrário do que faz Bolsonaro, que vive andando a cavalo, de jet-ski ou motocicleta, o que pode causar problemas de aderência na tela implantada. Ele precisa se cuidar porque não poderá ficar fazendo novas cirurgias para acertar a tela implantada. Por fim, tratar desvio de septo é procedimento tão simples que nem merece ser chamado de cirurgia. (C.N.)

Lula preocupado: “Será que o Fufuca também vai decepcionar?

Francisco Leali
Estadão

A Polícia Federal bateu à porta da família do ministro das Comunicações, Juscelino Filho, na manhã da sexta-feira passada. Cumpriu a sina de que investigadores costumam chacoalhar o mundo político às sextas-feiras. Desta vez, é uma crônica anunciada. Mais do que isso, contada em detalhes sobre a conduta do ministro de Lula que parece cultivar o hábito de tratar a coisa pública como se privada fosse. Mas o presidente da República preferiu não ver e agora vê seu pragmatismo político encurralado pela PF.

O primeiro mês do governo petista estava no fim quando o Estadão revelou que Juscelino Filho, como deputado federal, usou o orçamento da União para enviar verba pública ao seu curral eleitoral no Maranhão.

ESTRADA DA FAZENDA – Detalhe: o destino final era o asfaltamento de uma estrada que passa na frente da fazenda de propriedade de sua família em Vitorino Freire, cidadezinha que até sexta-feira tinha como prefeita Luanna Rezende, irmã do ministro. Por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), ela está afastada do cargo.

A PF até queria bater na porta de Juscelino Filho, mas o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, considerou que ainda era prematuro. Mesmo assim, agora é público e notório que há no Supremo uma investigação em curso contra um ministro de Lula, por corrupção da pesada.

Depois que o caso da fazenda foi revelado pelo Estadão, seguiram-se outras histórias, essas já com Juscelino fazendo uso do cargo para fins pessoais. Pegou um jatinho da Força Aérea Brasileira (FAB) para ir ver desfile de cavalo no interior de São Paulo; Lula não viu problema. Colocou seu sogro para despachar e receber empresários no Ministério das Comunicações; Lula nada falou.

POR UM FIO – Houve um momento em que o Juscelino esteve por um fio no posto. Mas prevaleceu a ponderação pragmática de que era melhor não comprar briga com aliados no Congresso.

Prestes a fazer uma reforma ministerial para agradar uns e outros e ampliar seu apoio no Legislativo, Lula tem uma nova oportunidade de repensar o caso Juscelino. Desta vez, não poderá dizer que é perseguição investigativa dos policiais.

A PF sob Lula é a mesma que está esquadrinhando e trazendo a público como o ex-presidente Jair Bolsonaro tentou guardar para si presentes que eram do Estado brasileiro. Se a atuação da PF deve ser levada a sério para Bolsonaro, para Juscelino o governo petista vai, de novo, fingir que nada há?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – Lula da Silva e Juscelino Filho, tudo a ver. São farinhas do mesmo saco. Irmãos siameses, almas gêmeas – e por aí afora.(C.N.)

Imagens do aeroporto vão mostrar se Moraes foi agredido

Rayssa Motta e Fausto Macedo
Estadão

O advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa o casal Roberto Mantovani Filho e Andréia Munarão, investigado por acusação de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), garantiu ao Estadão nesta segunda-feira, dia 4, que as imagens das câmeras de segurança do Aeroporto Internacional de Roma vão comprovar que não houve agressão.

O criminalista também afirma que o Ministério da Justiça foi ‘tendencioso’ na nota que divulgou mais cedo, confirmando a chegada dos vídeos. O texto afirma que as imagens do circuito de segurança do aeroporto registraram a ‘agressão’ à família de Alexandre Moraes.

DIZ O ADVOGADO – Stettinger Filho afirmou que o correto seria dizer que as imagens das câmeras registraram incidente envolvendo a família do ministro e podem elucidar o que houve. “A nota é por si tendenciosa. Sugere como certa a agressão. E não será isso o que as imagens vão revelar”, afirmou.

Os três brasileiros são acusados de ofenderem o ministro Alexandre de Moraes no aeroporto de Roma chegando a agredir fisicamente o filho do magistrado, que teria levado um tapa que derrubou seus óculos.

As filmagens foram enviadas por autoridades italianas e recebidas por meio da Secretaria Nacional de Justiça, responsável pelos pedidos de cooperação jurídica internacional. O material foi enviado à Polícia Federal, que investiga o caso e vai periciar as imagens. O inquérito é comandado pelo ministro Dias Toffoli. A defesa também requisitou acesso às imagens.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O advogado tem toda razão. A assessoria do ministro da Justiça é conduzida por amadores, que não conseguem sequer redigir uma nota neutra, que não tome partido, como seria de se esperar. Sinceramente, é desanimador. (C.N.)

General Penteado fez gravíssimas acusações a G. Dias

Ricardo Corrêa e Marcelo Godoy
Estadão

O general Carlos José Russo Assumpção Penteado, ex-secretário-executivo do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), culpou o ex-ministro e também general Gonçalves Dias, conhecido como G. Dias, pela desarticulação que levou à invasão do prédio do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro.

Na ocasião, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em uma tentativa de derrubar o governo. As declarações de Penteado foram dadas em depoimento à CPI dos Atos Antidemocráticos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta segunda-feira, 4.

CONTRADIÇÕES – Na semana passada, em depoimento na CPMI do 8 de janeiro no Congresso, Gonçalves Dias havia afirmado que cobrou do general Carlos Penteado o motivo de o cordão de isolamento da PM em frente ao Planalto não ter sido montado. Ele chegou a dizer que usou um palavrão e que Penteado não o respondeu, mas prosseguiu para determinar a execução do “plano escudo”, para proteger o prédio.

Ele também disse ter recebido informações divergentes dos subordinados. Segundo G. Dias, Penteado lhe teria dito que ele não precisava comparecer ao Palácio naquela data.

O número do 2 do GSI, porém, contou aos deputados distritais uma versão divergente. Alegou que Gonçalves Dias não lhe deu ordens nem usou palavrões e que o ex-chefe teria retido alertas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o que teria contribuído para que o Plano Escudo não tivesse sido acionado.

CULPA DE G. DIAS – “Todas as ações conduzidas pelo GSI no dia 8 de janeiro de 2023 estão diretamente relacionadas à retenção pelo ministro Gonçalves Dias dos alertas produzidos pela Abin, que não foram disponibilizados oportunamente para que fossem acionados todos os meios do ‘plano escudo’. Nesse ponto é necessário destacar que, se a coordenação de análise de risco, responsável pela elaboração da matriz de criticidade, tivesse tido acesso ao teor dos alertas encaminhados ao ministro Gonçalves Dias pelo diretor da Abin, Saulo Moura, as ações previstas pelo ‘plano escudo’ teriam impedido a invasão do Palácio do Planalto”, afirmou o general Carlos Penteado.

O militar disse ainda que foi designado para a o cargo no GSI pelo Comando do Exército em 30 de julho de 2021, ainda quando o chefe da Pasta era o general Augusto Heleno, no governo de Jair Bolsonaro.

FOI CONVIDADO – Ele afirmou que, na transição, foi convidado por Gonçalves Dias a permanecer no cargo para organizar a cerimônia de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quando 10 mil militares e policiais foram mobilizados.

Na época, havia a disposição dos integrantes do GSI de entregarem os cargos antes do petista assumir.

Penteado disse aos deputados distritais quer não recebeu nenhuma mensagem sobre possíveis atos de violência no dia 8 antes da invasão da sede dos Três Poderes.

Ele contou ainda que foi ao Palácio naquele dia 8 e afirmou ter pedido reforços ao Comando Militar do Planalto em conversa com o general Gustavo Henrique Dutra, então comandante do CMP.

ORDEM ATRASADA – Também confirmou que Gonçalves Dias foi ao prédio do Palácio no meio da tarde e que o ministro só deu a ordem para prender os vândalos depois da chegada do reforço da tropa de choque da Polícia Militar.

Até então, os militares do GSI estavam expulsando os vândalos do lugar. O Palácio foi retomado às 17h30.

“Minhas opiniões e pensamentos não são norteadoras da minha atuação funcional”, afirmou o general Penteado, que era um dos oficiais da ativa mais atuantes na defesa de Jair Bolsonaro até 2019, em sua conta do Twitter, até que o então comandante do Exército, Edson Pujol, publicou resolução disciplinando o uso de redes sociais pelos militares da Força Terrestre.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O general G. Dias não tem como se defender. Como dizia o pensador Confúcio, há 2.500 anos, uma imagem vale mais do que mil palavras. E não faltaram imagens depreciativas de G. Dias passeando no Palácio do Planalto durante a invasão. E com quem ele tanto falava ao celular? Como seu telefone oficial foi apreendido, certamente ele estava falando num celular reserva. Naquele dia convulsionado, todos os caminhos levam a G. Dias, muy amigo de Lula, diria Jô Soares. (C.N.)

Lucas Furtado tenta retomar até os bens “personalíssimos”

Isabela Camargo”
GloboNews

O Ministério Público que atua junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu para a Corte determinar a devolução de todos os presentes recebidos por Jair Bolsonaro na Presidência. O pedido foi assinado pelo procurador Lucas Furtado. Entre os itens listados que Bolsonaro deve devolver, segundo o procurador, estão:

Lucas Furtado cita no documento o entendimento do TCU de que todos os presentes recebidos por presidentes devem ser incorporados ao acervo da União, a não ser itens excepcionalmente pessoais, como roupas.

“A jurisprudência desse tribunal, no que se refere aos presentes recebidos por presidentes da República, é a de que devem ser incorporados ao patrimônio da União todos os documentos bibliográficos e museológicos recebidos, bem assim todos os presentes recebidos”, afirmou o procurador.

PRESENTES LUXUOSOS – Bolsonaro recebeu pelo menos 18 presentes de alto valor de autoridades estrangeiras, diz a Polícia Federal. O ex-presidente é investigado pela PF em razão de kits de joias recebidos de presente da Arábia Saudita, e um deles foi apreendido na Alfândega, no aeroporto internacional de Guarulhos, em São Paulo.

Os kits, compostos por artigos de luxo e milionários, não foram declarados como deveriam ter sido às autoridades de Alfândega quando chegaram ao Brasil.

Além disso, as investigações apontam que pessoas próximas do presidente venderam relógios Rolex e joias no exterior.

LEVANTAMENTO COMPLETO – O procurador Lucas Furtado também pediu que o TCU faça um levantamento completo de todos os presentes recebidos por Bolsonaro na atividade de presidente da República. Sabe-se que, entre eles, estão as seguintes peças, que pertencem à União:

• Miniatura de um capacete antigo de samurai, avaliado em R$ 20 mil, presenteado pelo então primeiro-ministro do Japão Shinzo Abe na posse de Bolsonaro
• Quadro que mostra Jerusalém com o Templo de Salomão, avaliado em R$ 5 mil, dado pelo então primeiro-ministro de Israel Benjamin Netanyahu durante viagem oficial a Jerusalém em 31 de março de 2019,
• Vaso confeccionado em prata 925, avaliado em R$ 16,4 mil, presenteado ao ex-presidente pelo então presidente do Peru Martin Vizcarra Cornejo. na posse em 2019.
• Pote de 6x6x3 cm, confeccionado em metal prateado polido, avaliado em R$ 13,3 mil, dado a Bolsonaro por Shinzo Abe na cerimônia de proclamação da entronização do Imperador do Japão, em 22 de outubro de 2019.
• Maquete do templo Taj Mahal confeccionada em mármore branco, avaliada em R$ 59,4 mil, dada a Bolsonaro pelo presidente da Índia, Ram Nath Kovind, em viagem oficial a Nova Delhi em janeiro de 2020.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O procurador Lucas Furtado se adiantou à defesa de Bolsonaro e pediu a devolução dos bens. Agora os advogados Paulo Cunha Bueno e Daniel Tesser terão de fazer uma reconvenção, se realmente pretenderem recuperar os bens que Bolsonaro alega serem seus, de caráter personalíssimo, e que já foram recuperados pelo TCU. (C.N.)

Lula tenta se posicionar como se fosse um líder mundial

William Waack
Estadão

Lula se diz dedicado a duas tarefas formidáveis: reconstruir o Brasil e mudar a ordem internacional. Em ambas afirma estar enfrentando de forma efetiva a luta de ricos contra os pobres. Para Lula, países avançados não investem nos pobres e insistem via FMI em cobrar dívidas impagáveis.

São sempre os poderosos que começam as guerras e a ONU não pode fazer nada pois dezenas de países (presumivelmente “pobres”) não têm voz na instituição que deveria governar o mundo, de preferência pelo voto.

LULA AVISA… – Mas o mundo não será mais o mesmo agora que os Brics se expandiram, disse Lula. Esse coletivo já é economicamente mais poderoso que o G7, nem precisará mais do dólar para comerciar entre si e vai dar uma sacudida naquele Conselho de Segurança inoperante.

No Brasil, os ricos não estavam no imposto de renda nem os pobres no orçamento público. Ricos escapavam da tributação que penalizava sobretudo os trabalhadores de renda mais baixa. Uma dupla injustiça, segundo Lula, pois quem faz a economia crescer são apenas os trabalhadores.

Mas agora essa situação mudou com a MP que taxa fundos dos super-ricos para compensar o aumento da faixa de isenção do IR. Soma-se a isso a política de valorização do salário mínimo e regras para contas públicas com ênfase na receita e não em corte de despesas e o Brasil está, segundo Lula, diante de uma efetiva correção da desigualdade.

VISÃO DISTORCIDA – É óbvio que esse tipo de extrema simplificação funciona num palanque, mas tem escassa utilidade para orientar política externa e políticas públicas. A visão de Lula da ordem internacional é a de uma espécie de “luta de classes” consolidada numa “tirania” de poucos sobre muitos, e desconhece o básico da relação de forças e motivos de ação das potências. Além de atribuir à ONU um papel que nunca teve.

A desigualdade brasileira, uma das piores do mundo, tem raízes profundas e hoje se perpetua numa economia fechada, de produtividade estagnada (fora a da agroindústria, que Lula não entende) e sufocada por um Estado balofo e ineficiente. Patrimonialismo é o nome do jogo político no qual Lula está profundamente mergulhado, e que não permite o tratamento igual a cidadãos, segmentos ou regiões.

A diferença entre o que Lula enfrentou há vinte anos e as situações às quais se dedica agora é o enorme aumento da complexidade e gravidade desses desafios. O mundo se divide numa perigosa luta de contestação da ordem vigente, que deixa o Brasil em posição muito delicada.

André Mendonça fez uma leitura errada da obra de Darcy

Bernardo Mello Franco
O Globo

O ministro André Mendonça levou dois dias para ler seu voto a favor do marco temporal. A tese inexiste na Constituição, mas está em debate no Supremo. Se aprovada, pode inviabilizar a demarcação de terras indígenas no país.

A opinião do ministro “terrivelmente evangélico” não surpreendeu. Ele foi indicado por um presidente que hostilizou os povos originários e incentivou a mineração ilegal em seus territórios. Ainda assim, houve espanto quando Mendonça citou aliados da causa indígena para defender o contrário do que eles pregavam.

DIREITO DE RESPOSTA – A principal vítima do truque foi Darcy Ribeiro, mencionado nove vezes em 203 páginas de voto. Morto em 1997, o antropólogo não pode pedir direito de resposta.

Mas é seguro dizer, com base em suas próprias palavras, que ele não deixaria barato. Vamos conferir suas verdadeiras palavras.

“O que os índios pedem? A garantia da posse tranquila das terras, das matas, das águas onde eles vivem. E o direito de viver segundo seus costumes”, sintetizou Darcy em 1991, em entrevista na TV Cultura.

PRECISAM DA TERRA – “Eles estão a nos dizer, desde sempre: só queremos um pedaço da muita terra que tínhamos, porque a necessitamos para sobreviver”, escreveu cinco anos depois, em artigo na Folha de S.Paulo.

Em 1995, o antropólogo foi à tribuna do Senado e relatou um diálogo com o cacique Juruna, a quem definiu como muito inteligente.

“Um dia ele me perguntou: ‘Darcy, quem é que inventou o papé?’ Tentei explicar como se fabrica papel, com madeira. Ele disse: ‘Não, papé de verdade’, acrescentando: ‘A gente está lá, sempre esteve lá, chega um com o papé e é o dono’.”

FORÇA CARTORIAL – “Observem o agudo sentido do Juruna para perceber a força cartorial, a força burocrática, que permite a alguém criar concessões de terras sem limites para quem nunca as viu, expulsando de lá quem as cultiva desde sempre. O Brasil é feito, em grande parte, dessa realidade”, emendou.

No livro “O Brasil como problema”, de 1990, Darcy expôs a hipocrisia por trás das críticas às demarcações. “Pessoas que não se preocupam com o fato de que particulares tenham propriedades de até um milhão de hectares, que mantêm inexploradas numa operação puramente especulativa, não estão dispostas a dar aos índios aquilo que é a condição de sua sobrevivência: terras que a nossa Constituição reconhece que são deles. Para isso, estão dispostos a levá-los ao extermínio. Essa postura corresponde à pior tradição brasileira”.

TESE ANTI-INDÍGENA – Na ausência do professor, a Fundação Darcy Ribeiro se manifestou sobre o julgamento em curso no Supremo.

Para a entidade, que guarda o acervo do antropólogo, o marco temporal é uma “tese anti-indígena” porque significa “a negação do direito mais fundamental aos povos indígenas: o direito à terra”. A nota foi divulgada em junho, dois meses antes do voto de Mendonça.

E vai piorar… Quem se irritou com Nunes Marques e André Mendonça deve preparar o espírito para ouvir Gilmar Mendes. Na quinta-feira, em aparte a um colega, o supremo ministro defendeu o garimpo em terras indígenas. Como decano da Corte, ele será o penúltimo a votar sobre o marco temporal. O julgamento deve ser retomado no dia 20.

PF concluiu que as forças de segurança fizeram corpo mole

Elio Gaspari
O Globo/Folha

Quem leu com atenção o relatório da Polícia Federal que instruiu a decisão do ministro Alexandre de Moraes mandando prender a cúpula da PM de Brasília pôde perceber que as investigações correram numa linha que documenta o corpo mole da segurança no dia 8 de janeiro. Coisa minuciosa, documentada com a precisão dos minutos.

A linha de defesa dos generais e coronéis que se julgam protegidos pela teoria do “apagão” foi triturada no caso dos PMs. Eles precisam de bons advogados.

OMISSÃO DOLOSA – Tratando do caso dos PMs, a conclusão das investigações feitas pela Polícia Federal é claríssima:

“A ‘falha’ operacional não decorreu de deficiências dos serviços de inteligência da PMDF. O que ocorreu, em verdade, foi omissão dolosa por parte dos denunciados que, com unidade de desígnios, aceitaram os resultados visados pela turba antidemocrática e aderiram ao intento criminoso dos insurgentes”, diz a PF, acrescentando:

“Os agentes de segurança pública denunciados poderiam ter atuado para impedir os resultados lesivos verificados em 8 de janeiro de 2023, pois obtiveram informações sobre os riscos inerentes aos atos”.

CORDA ESTICADA – Até a semana passada, o ministro Fernando Haddad mantinha sua posição de defesa do déficit zero nas contas públicas até o final de 2024. Era uma posição compreensível. Se ele afrouxasse a corda, abriria a porteira. A ministra do Planejamento, Simone Tebet, chegou a dizer que “o futuro a Deus pertence”.

A partir de agora os çábios serão obrigados a apresentar explicações para explicar um futuro previsível, com o qual o Padre Eterno nada tem a ver, para justificar uma meta inalcançável sem cortes de gastos.

As receitas extras de R$ 168 bilhões são um sonho.

Charge do Zappa (Arquivo Google)

Sergio Denicoli
Estadão

Um dos efeitos colaterais da polarização no Brasil é a destruição de reputações. É longa a lista de personalidades, políticos e lideranças que foram tragados por essa poderosa máquina do cancelamento nas redes sociais. As consequências dessa febre que assolou – e assola – o ambiente político também atingiram as instituições.

Fiocruz, Forças Armadas, Polícia Rodoviária Federal, entre outras, figuram na lista de afetados. Mas a imagem de nenhuma dessas ficou tão arranhada como a do Supremo Tribunal Federal.

IMAGEM PÉSSIMA – O blog analisou 3,4 milhões de tuítes com o termo “STF”, publicados de janeiro a agosto deste ano. O resultado mostra que o medo é o sentimento proeminente, abarcando 15,5% das publicações.

A tristeza e a raiva empatam em segundo lugar, com 12,1%. A confiança está presente em 11,3% dos posts. O desgosto está em 9,5%. A alegria é o sentimento menos presente, estando apenas em 3,4% das publicações.

A conclusão é que as pessoas têm medo das decisões da mais alta Corte do País, ficam tristes com os rumos tomados nas votações e têm raiva dos ministros. A confiança aparece nas bolhas políticas, quando algum integrante decide algo que agrada um dos dois lados da polarização.

MINISTROS PARCIAIS – De uma forma geral, os membros do STF são vistos como pessoas cuja ideologia afeta os julgamentos, mais que a própria lei. Para muitos, o Supremo, inclusive, altera a legislação de acordo com os ventos ideológicos.

A boa notícia é que a imagem melhorou um pouco do início do ano até agora, apesar de ainda estar em uma situação complicada e de difícil reversão. Em janeiro, 69,8% das menções ao STF foram negativas. Já em agosto esse percentual caiu para 59,9%.

Ao analisarmos os temas mais associados ao governo, STF foi o que teve o maior volume de publicações, superando assuntos como saúde, educação, segurança, emprego, inflação e transporte, o que revela o peso dessa instituição no imaginário político nacional.

DITADURA DO STF – A frase “ditadura do STF” já habita o vocabulário de grande parte da população, sobretudo dos que se identificam com a direita. Ela, usualmente, vem associada às decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, ou Xandão, como é referido nas redes.

Já o slogan “Supremo é o povo”, muito usado durante o governo Bolsonaro, vem perdendo relevância desde o dia 8 de janeiro, quando foi um dos mais mencionados em relação à Corte, concentrando, somente naquele dia, 75% das menções ao termo este ano. A frase foi perdendo força na mesma proporção em que muitos perceberam que não haveria um golpe de Estado.

Nas últimas semanas, Cristiano Zanin teve os holofotes das redes voltados especialmente para ele. O pico de menções ao mais novo integrante do Supremo ocorreu no dia 13 de agosto, quando ele pediu vista no julgamento da “revisão da vida toda”, que dá aos aposentados e pensionistas o direito de aumentar o benefício que recebem, contabilizando as contribuições feitas antes de julho de 1994.

ZANIN EM BAIXA – Foi o fim da curta lua de mel dos lulistas com Zanin e o início das desconfianças da esquerda com as decisões do ex-advogado do presidente. Um imbróglio que tem galgado outros capítulos, por conta de decisões do ministro que agradaram aos conservadores.

Olhando os dados de redes sobre o STF, observa-se que será difícil dissociar o Supremo da política, enquanto os ministros figurarem entre as personagens que ilustram a guerra narrativa do mundo digital.

Para a Corte superar essa fase, será necessário que o Brasil supere a polarização. Algo que, por enquanto, não está sinalizado no horizonte mostrado pelos algoritmos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, tudo vai permanecer como está. Os ministros do Supremo continuarão tendo de viajar nos jatinhos da FAB, para não se arriscar nos aeroportos e aviões de carreira. Só podem sair nas ruas para ir a restaurantes de luxo em Brasília e nas grandes cidades, onde o povo não entra. O pior é que essa avaliação da “obra” do Supremo tão cedo não vai mudar. (C.N.)

Dino e a PF desagradam militares e Múcio tenta apaziguar

Julia Chaib e Cézar Feitoza
Folha

O avanço das investigações contra militares ampliou o mal-estar entre integrantes das Forças Armadas e a Polícia Federal, instituições que já protagonizaram episódios de desconfiança mútua desde a transição de governo. Generais da cúpula do Exército viram na coincidência de datas das operações que atingiram fardados e dias de festividades da Força uma possível ação dos policiais para ofuscá-los. Eles reclamam, sob reserva, que todas as datas de destaque do Exército até agosto foram marcadas por operações da PF.

Integrantes da Polícia Federal rechaçam que tenha havido qualquer intenção nesses atos além do mero cumprimento de decisões baseadas em achados de investigações e dizem que a avaliação não passa de teoria da conspiração.

RELAÇÃO RUIM – A desconfiança de militares sobre a PF, porém, reflete como a relação vai mal, avaliam governistas. Diante dessa constatação, o ministro José Múcio (Defesa) e militares têm atuado para minimizar as rusgas.

Integrantes da cúpula do Exército reclamam, por exemplo, que em 3 de maio, quando o presidente Lula (PT) se encontrou com o Alto Comando e anunciou que o general Marcos Antonio Amaro assumiria o GSI (Gabinete de Segurança Institucional), a Polícia Federal realizou a operação que prendeu o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL).

Também apontam que horas antes de Lula anunciar o investimento de R$ 53 bilhões do novo PAC para as Forças Armadas, em 11 de agosto, a pauta havia se tornado a operação contra o general da reserva Lourena Cid, pai de Cid, pela suspeita de participação no caso das joias.

MAIS COINCIDÊNCIA – Militares ainda reclamam que o Dia do Exército, em 19 de abril, tenha sido marcado pela divulgação das imagens do circuito interno do Palácio do Planalto pela CNN Brasil, referentes aos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Como ação para melhorar a relação, Múcio tem falado com frequência com Andrei Rodrigues, diretor-geral da PF. No último dia 23, o ministro fez questão de ir à PF para convidar Andrei para a cerimônia do Dia do Soldado, que ocorreria dali a dois dias, em 25 de agosto.

“Para mim, era importantíssima a presença dele. Eu vim enfatizar, e fiz questão de vir pessoalmente, poderia dar um telefonema, mas para mim é muito importante a presença dele, do ministro Dino e de todo um governo para mostrarmos à sociedade que estamos todos de um lado só”, afirmou Múcio no dia.

RIGOR CONTRA CRIME – Já Andrei Rodrigues afirmou ao jornal O Globo haver um “sentimento comum de sermos rigorosos com quem cometeu crimes”.

Um dia antes de Múcio ir à PF, a corporação negou o acesso aos nomes dos militares com quem o hacker Walter Delgatti teria se encontrado no ano passado. Segundo relatos de militares, Múcio aproveitou o encontro para sondar o diretor da PF a respeito de eventuais operações em datas importantes às Forças.

No mesmo esforço para reduzir a tensão, o comandante do Exército, Tomás Paiva, fez um convite para o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), voltar a fazer musculação na academia do Comando Militar do Planalto.

EXERCÍCIOS DIÁRIOS – Como a Folha mostrou, Moraes usava o espaço no Setor Militar Urbano para realizar os exercícios diários ao lado de oficiais e praças, no início da manhã, antes de ir para o trabalho nos tribunais.

A rotina se manteve por cerca de três anos até ser interrompida em novembro de 2022. Contrariados com a forma como Moraes guiava o processo eleitoral, generais da cúpula do Exército informaram ao ministro que a academia passaria por reformas.

Moraes entendeu o aviso como um recado para não voltar ao local. Agora, com o novo convite, ele avalia puxar novamente os pesos em companhia dos militares.

MANOBRA ACERTADA – Múcio também foi ao gabinete do ministro, no STF, fazer o convite ao Dia do Soldado pessoalmente. A empreitada deu certo, já que Andrei e Moraes compareceram ao evento.

Generais afirmam, sob reserva, que as ações para distensionar a relação com a PF não têm como objetivo blindar militares investigados pela corporação. A ideia, segundo os relatos, é garantir uma boa relação institucional.

Policiais federais ouvidos pela Folha afirmam que a intenção das investigações não é mirar militares, mas apurar os ilícitos como um todo e individualizar condutas, independentemente de serem das Forças Armadas ou não. Ainda apontam que as desconfianças de militares com a PF refletem um espírito corporativista de proteção dos fardados.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O importante é que não haja melindres e cada corporação faça seu trabalho da melhor forma possível. A conclusão das investigações da PF mostra que os militares também tiveram “omissão dolosa” no 8 de janeiro. O resto são apenas plumas e paetês… (C.N.)