Dino queria punir todo mundo, mas agora mudou de ideia

Thalys Alcântara
Metrópoles

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, defendeu que as Forças Armadas podem ter recebido orientações erradas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A declaração de Dino foi dada após reunião com o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, na tarde desta quarta-feira (23/8), em Brasília (DF).

“Nós temos que lembrar também que, constitucionalmente, o comandante e chefe das Forças Armadas é o presidente da República, comandante supremo das Forças Armadas. Talvez o comandante supremo da época, o ex-presidente da República, não tenha dado ordens corretas. E isso pode ter gerado que alguns membros das Forças Armadas tenham eventualmente cometido erros ou até crimes”, defendeu Dino.

CRISE AVANÇA – Essa reunião entre Múcio e Dino acontece no contexto da crise do governo Lula com parte dos militares, acentuada com as investigações da Polícia Federal (PF) contra militares no caso das joias de Bolsonaro e nos atos golpistas de 8 de janeiro. Segundo Dino, a reunião foi boa e com um clima bom.

Na semana passada, o ministro da Defesa enviou um ofício para a PF pedindo detalhes sobre os militares investigados por suspeita de terem se reunido com o hacker Walter Delgatti, dentro do órgão, para planejar ações que contestavam as eleições. Mas a PF negou atendimento à solicitação.

Mais cedo, ainda nesta quarta, Dino usou suas redes sociais para declarar a importância das instituições militares. “As instituições militares são permanentes, essenciais e estão acima de eventuais crimes de alguns”, escreveu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, José Múcio foi se queixar a Dino que a Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, não atendeu à solicitação para liberar o depoimento do hacker Delgatii sobre suas reuniões com militares. No texto, o delegado Luiz Eduardo Navajas Telles Pereira diz que o inquérito que investiga a ida de Delgatti está sob sigilo no Supremo. E por isso Múcio decidiu recorrer direto ao STF (leia-se: ao ministro Alexandre de Moraes. (C.N.)

Eliana ficou decepcionada com a desfaçatez do Supremo

Frederico Vasconcelos
Folha

A ex-corregedora nacional de Justiça, ministra aposentada do STJ Eliana Calmon, diz que o Supremo Tribunal Federal cometeu um “grande sacrilégio” ao derrubar o impedimento de juízes nos processos que têm como partes clientes do escritório de advocacia de cônjuge ou parente.

“Estou muito triste e em perplexidade ao ver o STF cometer mais uma vez esse grande sacrilégio, em termos de cidadania, colocando o cidadão brasileiro contra o respeito que a corte merece.”

EM CAUSA PRÓPRIA – “Os ministros nem poderiam votar isso porque quem votou, votou em causa própria”, ela afirmou em entrevista aos jornalistas Felipe Moura Brasil e Carlos Graieb, no programa Papo Antagonista.

Eliana vê a advocacia “contaminada pelo parentesco”, o que considera “desmoralização do Judiciário”. O mais perverso, segundo ela, é a captação de clientela por grandes escritórios que mantêm advogados considerados influentes em tribunais superiores.

Esses escritórios “naturalmente têm muito mais clientes do que qualquer advogado que se esforça para fazer uma atividade jurídica ética e correta”.

OAB ESTÁ OMISSA – Segundo Eliana, a OAB “deveria estar muito revoltada” e defender os advogados de carreira. “Não deveria aceitar passivamente, sem fazer uma manifestação.”

A ex-corregedora interrompeu o longo período em que não deu entrevistas, para falar sobre os absurdos que tem visto no STF. “Eu não posso me calar. Eu venho há muito tempo falando sobre os parentes que estão advogando e que usam essa influência do parentesco para iludir muitos juízes inexperientes, que pensam que há interferência, e muitas vezes não existe interferência, e o cliente desesperado que quer alguém que tenha influência dentro do tribunal para poder se sair bem na demanda.”

Eliana diz que isso ocorre por pressão da família, “que não se conforma em não ter uma vasta advocacia”. As mulheres e filhos de ministros “são chamados pelos grandes escritórios para, muitas vezes, nada fazerem. Figuram como alguém ligado a um ministro de tribunal superior.”

DINHEIRO E PODER – “Ministro ganha muito pouco. Os advogados de grandes escritórios ganham muito mais. Naturalmente, existe uma divisão familiar. A mulher fica com o poder econômico no escritório de advocacia, e o marido, com o poder político dentro do Poder Judiciário. Ganham muito e têm o poder na mão. Isso é um acasalamento perfeito, que rende muito dinheiro.”

“Quem quer ser rico, ganhar muito dinheiro não pode ser ministro de nenhum tribunal”, diz Eliana.

Ela ouviu de advogados que a primeira decisão de não aceitar parentes no Poder Judiciário foi do Supremo, quando o ministro Xavier de Albuquerque presidiu a corte [tomou posse como presidente em 1981].

LIÇÃO DE VIDA – “Foi ele quem colocou no regimento interno a proibição de parentes dentro do Poder Judiciário”. Quando lhe perguntavam porque tomou a iniciativa, ele dizia: “Eu fiz isso para não me aborrecer com minha família”.

“O STF foi o primeiro tribunal a proibir parentes nos tribunais. Na hora em que proibimos parentes e o nepotismo, fechamos uma porta e abrimos uma janela. A janela agora foi escancarada”, diz.

“Hoje, eu sou advogada. Tenho um amigo, um compadre desembargador. Comecei a receber alguns clientes que tinham processo em que esse amigo era o relator. Eu estabeleci o seguinte: quando a questão chega ao tribunal e eu sou procurada, nenhum advogado de meu escritório pode pegar a causa.”

RESPEITO À JUSTIÇA – Chamei o meu amigo e falei: “A partir de agora, você não terá nenhum constrangimento”. Foi em respeito a ele e em respeito à Justiça, diz.

“Quando fui corregedora, não aceitava que houvesse corrupção dentro do Judiciário. Eu sou responsável por zelar pela instituição Supremo Tribunal Federal. Não posso ficar calada”. Mas, ao final, fez uma importante ressalva:

“Eu defendo até hoje o Poder Judiciário. Sem o Judiciário nós não temos democracia”, concluiu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Apenas um reparo à gigantesca Eliana Calmon. Dizer que ministro “ganha muito pouco” é tripudiar sobre a miséria do povo brasileiro. (C.N)

Avião de Prigozhin caiu, pegou fogo e não sobrou nada

Sarah Teófilo
Metrópoles

Líder mercenário do Grupo Wagner, Yevgeny Prigozhin morreu nesta quarta-feira (23/8) em uma queda de avião na região de Tver, na Rússia. A informação é da agência de notícias russa Tass. Ele ficou mais conhecido, recentemente, por ameaçar o líder russo Vladimir Putin. Ao todo, 10 pessoas morreram. A Agência Federal de Transporte Aéreo da Rússia confirmou que o nome de Prigozhin está na lista de passageiros do avião.

“Havia 10 pessoas a bordo, três delas eram tripulantes. Segundo informações preliminares, todos a bordo morreram”, informou o Ministério de Situações de Emergência da Rússia.

JATO BRASILEIRO – O acidente ocorreu na tarde desta quarta (23/8) na rota que o jato de fabricação brasileira Embraer Legacy 600 fazia entre Moscou e São Petersburgo, um dia depois de Yevgeny Prigozhin reaparecer em suas redes sociais com um vídeo que teria sido gravado durante operações do Wagner na África.

O jato tinha matrícula RA-02785, e desde 2019 estava sob sanção dos Estados Unidos por ser considerado de propriedade de Prigozhin, que era um aliado próximo de Putin. Ele foi visto embarcando na aeronave diversas vezes, inclusive quando foi para Belarus após o motim fracassado de 24 de junho deste ano.

Prigozhin era o líder do Grupo Wagner, um exército de mercenários que foi empregado em diversas guerras, inclusive na atual invasão do território ucraniano pela Rússia. O grupo foi dissolvido depois de uma tentativa de golpe na Rússia.

GRUPO DE MERCENÁRIOS – Surgido em 2014, o Grupo Wagner era uma companhia privada de mercenários que atuam em guerras pelo mundo. Desde seu ano de fundação, o Wagner está presente na península ucraniana da Crimeia e chegou a ajudar forças separatistas apoiadas pela Rússia a tomar a região.

Depois que a Rússia invadiu a Ucrânia, em 2022, o governo russo contou com a ajuda do grupo para avançar nas batalhas contra o exército de Volodymyr Zelensky, como nos embates das cidades de Bakhmut e Soledar.

Acredita-se que o grupo paramilitar seja composto principalmente por ex-soldados de elite do exército de Putin, além de ex-prisioneiros e civis russos. Um vídeo que circula na internet desde setembro de 2022 mostra o líder do Wagner, Yevgeny Prigozhin, no pátio de uma prisão russa.

20 MIL SOLDADOS -Prigozhin fala com uma multidão de condenados e promete que, se eles atuarem na Ucrânia por seis meses, suas sentenças seriam alteradas. Estima-se que o Grupo Wagner tenha até 20 mil soldados lutando na Ucrânia.

O Grupo Wagner também já atuou no continente africano, fornecendo apoio e segurança para mineradoras russas e outros clientes. A Rússia tem sido acusada de usar o grupo como uma ferramenta para obter controle sobre os recursos naturais na África, bem como para influenciar a política e os conflitos em nações estrangeiras, incluindo Líbia, Sudão, Mali e Madagascar.

Desde o começo, o Grupo Wagner teve fortes ligações com o governo russo, mas as falas de Prigozhin durante a tentativa de motim neste ano mostraram que a relação foi abalada. Em nota à época, o Krelim disse que Vladimir Putin tinha sido informado sobre os eventos relacionados a Prigozhin e afirmou que “as medidas necessárias estão em andamento”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Tendo desafiado Putin publicamente, agora em junho, o líder mercenário viajou na maionese. Em discurso televisionado à época, Putin chamou o motim de uma “punhalada nas costas”. Aqui na Tribuna da Internet comentamos que Prigozhin mostrou desequilíbrio emocional e sua vida não valia uma moeda de três rublos. Por coincidência, o insano empresário da morte acabou vítima de um acidente aéreo três meses depois de desafiar o ditador russo. É claro que foi coincidência. Putin é gente boa. Se tivesse tomado uma cerveja com Lula, o assunto seria resolvido rapidamente. (C.N.)

Bolsonaro deu geral nos dentes e será operado novamente

Eduardo Gayer e Natália Santos
Estadão

O ex-presidente Jair Bolsonaro foi internado na manhã desta quarta-feira, 23, no hospital Vila Nova Star, em São Paulo. Segundo informações obtidas pelo Estadão, o ex-chefe do Executivo está sob os cuidados do seu médico pessoal, Antônio Macedo, cirurgião responsável pela cirurgia de Bolsonaro após a facada durante a campanha eleitoral de 2018.

À agência Reuters, por mensagem de texto, o presidente afirmou que os exames são preparativos para três cirurgias que terá que fazer em setembro.

O ex-ministro das comunicações, Fabio Wajngarten, que tem atuado como porta voz do ex-presidente, informou que a passagem de Bolsonaro pelo hospital é para realizar exames de rotina. “Referidos exames têm por objetivo avaliar sua condição clínica, principalmente no sistema digestivo, tráfego intestinal, aderências, hérnia abdominal e refluxo”, afirmou em uma rede social.

REPAROS NOS DENTES – Na última sexta-feira, 18, em meio das investigações da Polícia Federal (PF) sobre um esquema de venda ilegal de joias que foram omitidas do acervo da Presidência da República, Bolsonaro realizou um procedimento nos seus dentes em uma clínica estética localizada na região nobre de Goiânia. O dentista responsável pelo procedimento, Rildo Lasmar, postou o antes e depois da operação em suas redes sociais.

Ao Estadão, Lasmar afirmou que o ex-presidente esteve por lá para fazer um ajuste de lentes de contato que usa em seus dentes. Segundo os profissionais, o procedimento é feito para eliminar incômodos na região bucal, utilizando lâminas de porcelana. À revista Veja, o dentista afirmou que Bolsonaro fez o serviço em 28 dentes e que cada um, em média, custaria R$ 3 mil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Três cirurgias? Bolsonaro diz cada coisa… Ao que se saiba, ele precisa fazer uma demorada e arriscada operação no abdômen, para eliminar aderências e reposicionar a tela implantada na parede abdominal. E as outras duas cirurgias? Bem, uma pode ser na próstata, onde ele já teve problemas, e a restante deve ser na língua, para falar menos bobagens. Em tradução simultânea, este é o boletim médico da Tribuna. (C.N.)

Radical e autoritário, Flávio Dino cria problemas para Lula

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

O Brasil, desde o dia 1º de janeiro de 2023, não tem mais um Ministério da Justiça. O que existia até então, junto com as suas funções legais, foi extinto e substituído por uma célula política que usa as verbas do orçamento público para executar seu projeto particular de implantação de um novo regime no país – o regime do “socialismo científico”, e depois do “comunismo”, conforme determinam os estatutos do Partido Comunista do Brasil.

Nada disso resultou de uma revolução armada, como na Rússia de Lenin ou na Cuba de Fidel Castro, ou muito menos de eleições livres, mas sim de um decreto do presidente da República.

ESTILO COMUNISTA – Ao nomear Flávio Dino para o Ministério da Justiça, Lula não nomeou um ministro da Justiça, e nem atendeu aos compromissos da coligação que lhe deu apoio na última eleição.

O que fez, na prática, foi entregar uma parte da máquina do Estado a um militante político que não tem o menor interesse, nem respeito, pelas obrigações do seu cargo. Quer apenas usar o governo para criar um Brasil a seu gosto, e ao gosto do PC do B.

Dino está todos os dias na mídia, falando como se fosse um primeiro-ministro, sobre todos os temas nos quais pretende intervir. As funções do Ministério da Justiça incluem a manutenção da ordem jurídica e o exercício dos poderes constituídos – além de incumbências de ordem prática como expedição de passaportes, casos de nacionalidade e cidadania, arquivo do papelório do governo, publicação do Diário Oficial e coisas parecidas. O que isso tudo tem a ver com a ação política do ministro?

USANDO A PF – A sua fixação principal é o uso da Polícia Federal, subordinada ao Ministério da Justiça, como polícia política do governo e dos partidos de esquerda – com a licença e as bênçãos do STF. Já foi a um comício da UNE, que serve os interesses do PC do B. Quer intervir nas redes sociais – chegou inclusive a ameaçar, com “a Polícia Federal, que eu comando”, as empresas da área.

Deu, agora, para se intrometer em política externa: indignado com as eleições prévias na Argentina, que revelaram a força do candidato da oposição ao peronismo, disse que “os monstros da extrema direita” só vão para o governo com ajuda do centro e dos liberais que apoiam “aberrações”.

Quer dizer que o possível futuro presidente da Argentina, o maior e mais importante vizinho do Brasil, é um “monstro”, ou uma “aberração?”. Como Lula e a esquerda reagiriam se o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, na reta final das eleições de 2022, lamentasse que o Brasil estava prestes a colocar no governo um “monstro de extrema esquerda”?

OBRIGAÇÕES DO CARGO – O que Lula fez, na prática, foi entregar uma parte da máquina do Estado a um militante político que não tem o menor interesse, nem respeito, pelas obrigações do seu cargo

O ministro Dino, naturalmente, está pouco ligando para os efeitos da sua conduta pública. Da mesma forma como se mete em questões internas da Argentina, diz que o “descontrole das redes sociais” é responsável pelos massacres nas escolas.

 Quer fechar os clubes de tiro, mas é recebido com festa numa favela do Rio Janeiro onde os criminosos mantém e exibem um dos maiores arsenais de armas pesadas do Brasil.

KGB BRASILEIRA – Transformou a Polícia Federal numa KGB que tem como principal função perseguir quem entra na lista negra do governo e do Supremo. Chamou o governador de Minas Gerais de “traidor da pátria”. Hostilizou a Polícia Militar de São Paulo.

Seu “pacote da democracia” não tem nada de democracia – é um almanaque de repressão política, obcecado com penas de prisão, punições, castigos. Flavio Dino, com tudo isso, não chega a ser bem o tipo-padrão do PT. Mas é a cara do governo Lula.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Marina ainda tem oito cargos vagos no seu primeiro escalão

João Gabriel e João Pedro Pitombo
Folha

Em meio a negociações do presidente Lula (PT) para atrair novos aliados e a uma disputa entre deputados por cargos federais, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, atua para blindar das indicações políticas os postos estaduais estratégicos na área.

O principal foco de disputa são as superintendências locais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais e Renováveis), órgão que tem como função o monitoramento e a fiscalização de infrações ambientais.

PREFERÊNCIA A SERVIDORES – Das 26 superintendências estaduais do Ibama, 17 tiveram os seus chefes nomeados desde o início do governo, dentre os quais a maioria (9) é de servidores. Marina conseguiu colocar funcionários de carreira do órgão em sete dos nove estados da Amazônia Legal e também nos locais que compõem o Pantanal.

Nos outros estados, as indicações continuam pendentes e os cargos seguem chefiados de forma interina. A demora nas negociações e o veto a nomes indicados irritou parlamentares aliados, que criticam o que chamam de postura intransigente da ministra.

“O que nós queremos, enquanto servidores, é que sejam nomeados servidores e, quando isso não for possível, porque sabemos das disputas políticas, que sejam pessoas qualificadas. Independente de partido A ou B, não é esse o mérito, queremos que siga o perfil de qualificação exigido para o cargo”, afirmou o presidente da Ascema (Associação Nacional dos Servidores de Carreira de Especialista em Meio Ambiente), Binho Zavaski.

INDICAÇÕES POLÍTICAS – “Nós estamos, enquanto servidores, desde janeiro cobrando a nomeação dos cargos. A demora nesse processo levou a uma escalada da pressão pelas indicações políticas, ao processo de disputa do toma lá, dá cá. Entendemos que o cargo desocupado gera pressão para que outra pessoa de fora ocupe”, completou.

O ministério foi procurado pela reportagem, mas o Ibama se encarregou de enviar a resposta. “As diretorias do Ibama que ainda não tiveram definição de titulares estão sendo lideradas por servidores concursados, com alta capacidade técnica para atuar nos cargos”, afirmou.

O instituto acrescentou que trabalha para que uma parte significativa das superintendências seja ocupada por servidores de carreira, principalmente nos estados que apresentam altas taxas de desmatamento, como Amazonas, Mato Grosso e Pará.

EM BANHO-MARIA – Nomes indicados por deputados seguem em banho-maria em uma série de estados. Em dois deles, os nomes para o Ibama indicados pelos deputados causaram desconforto no entorno de Marina.

No Paraná, o deputado Zeca Dirceu, líder do PT na Câmara, indicou para chefiar o Ibama a dentista e advogada Andrea Godoy. A escolha mobilizou o Ministério Público Federal, que argumenta que a indicada não tem experiência na área ambiental e que nomeá-la seria uma afronta os princípios da legalidade, impessoalidade e eficiência.

Ainda conforme a Procuradoria, Andrea Godoy é mãe de um advogado que já representou Rodrigo Cataratas, empresário suspeito de participar de um esquema milionário de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami, em Roraima.

OUTRO SUSPEITO – Na Bahia, o deputado federal Leo Prates (PDT) indicou para o cargo o advogado Diego Freitas Ribeiro. Ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, Ribeiro foi denunciado pelo MPF na operação Faroeste, que investiga venda de decisões da Justiça.

O comando do Ibama na Bahia foi oferecido ao deputado em meio a um acordo da bancada federal. Prates é aliado próximo do ex-prefeito de Salvador ACM Neto (União Brasil), adversário do PT no estado, mas tem votado com o governo Lula. A nomeação está travada há dois meses.

Em documentos a que a Folha teve acesso, a defesa do ex-juiz destaca que o inquérito não lhe imputa crime de corrupção, que ele não possui condenação criminal e que não houve apreciação da denúncia pelo Superior Tribunal de Justiça.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Marina Silva acerta ao tentar impedir uso político do Ibama. É preciso apoiá-la ao máximo nesse particular, mas a ministra deveria entender que o Ibama deve estar mais atento ao interesse nacional, para liberar projetos que beneficiem o desenvolvimento. O problema é que ela e muitos servidores são xiitas e querem que gente volte a usar tanga e caçar onça com arco e flecha na Avenida Paulista. É preciso ter muita paciência para aguentar Marina Silva, a patricinha florestal. (C.N.)

Charge do Nani (nanihumor.com)

Natália Portinari
Metrópoles

Entre parlamentares do Centrão, há uma preocupação com o nível de pressão imposto sobre o governo federal na reforma ministerial e o desgaste que isso gera na relação com o PT, que pode perder espaço.

Ao bater o pé e insistir pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o PP se desgasta com o PT, que hoje controla o ministério, e pode acabar indo parar em um cargo mais esvaziado.

SEM PRESTÍGIO – Ou, ainda, PP e Republicanos podem conseguir o que querem, mas terem ministros que não se sustentem no longo prazo, alvos de fritura de petistas.

Um exemplo citado é do recém-nomeado Celso Sabino, do União Brasil, que chegou ao cargo de ministro do Turismo, mas não conseguiu se apoderar da Embratur, como queria seu partido.

O ministro da Secretaria das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, tenta conduzir a negociação de forma pacífica, sem desgastes, para não dividir a base do governo no Congresso, que já é frágil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa situação dos ministérios a serem assumidos pelo Centrão chega a ser deprimente. A única pasta de alguma importância é o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, que movimenta o programa Bolsa Família. E  as demais pastas oferecidas por Lula e Alexandre Padilha têm o valor de uma moeda de três reais. E o resto é silêncio, como dizia o genial Érico Veríssimo. (C.N.)   

Charge do Duke (O Tempo)

Míriam Leitão
O Globo

O STF formou maioria para permitir que um juiz possa julgar casos em que as partes sejam clientes de escritórios de advocacia de seus parentes. É uma decisão muito ruim, porque foi tomada em causa própria, revertendo o que tinha ficado proibido.

O ministro Gilmar Mendes, por exemplo, que abriu a divergência, disse que é difícil saber toda a carteira de clientes de cada escritório de advocacia, e que parte da sua assessoria trabalha somente para saber se há algum conflito de interesse nas causas que chegam lá.

REGRAS NECESSÁRIAS – Achei um argumento fraco. Quem recorre à Justiça, ou é envolvido em algum processo, pode ter certeza que o juiz é imparcial, e que será imparcial mesmo se o caso for defendido por sua mulher, ou filho, ou primo?

Não estou prejulgando, mas não basta o juiz ter certeza da sua imparcialidade, é preciso que haja métodos e regras que garantam para a população que haverá tratamento igual.

O ministro Cristiano Zanin, por exemplo, se afastou do seu escritório, mas sua mulher continuará advogando e tem 14 casos no Supremo. É uma profissional reconhecida. O pai dela também é um advogado reconhecido. Qual a garantia de que Zanin poderá dar uma decisão monocrática realmente imparcial?

E O NEPOTISMO? – Não estou levantando dúvidas sobre os ministros, mas sim sobre o processo. Daqui para a frente, como o Supremo irá julgar casos de nepotismo, por exemplo?

Em resumo, é uma decisão que piora a imagem do STF, tomada exatamente em um momento de desconfiança em relação às instituições, lembrando que o Supremo foi o grande defensor da nossa democracia.

A maioria já foi formada, e nada pode mudar isso, mas acredito que o Supremo deveria pelo menos modular a decisão. O princípio da impessoalidade está sendo diretamente afetado nessa decisão.

Desantis imita Trump e é radical contra os imigrantes,

Nelson de Sá
Folha

Ecoando pelo canal direitista Newsmax e sites de seu estado, o governador da Flórida, Ron DeSantis, respondeu à rádio WGIR como será sua política para imigrantes, se derrotar Trump nas primárias e for eleito presidente pelo Partido Republicano: “A forma como eu vejo a imigração é: se você está na Polônia ou no Brasil ou em qualquer outro lugar, você não tem o direito de vir para este país. As pessoas vêm porque o povo americano pensa que é do nosso interesse ter as pessoas vindo.”

Seu eventual governo vai “focar em capacidade, não em imigração em cadeia”. Um cidadão poderá, prosseguiu ele, “trazer sua mulher estrangeira ou filhos, mas trazer esses primos e essas coisas, não”.

MAIORIA NA FLÓRIDA – O site Florida Politics sublinhou que a Polônia hoje não é um país de imigração para os EUA, “mas a brasileira parece ser uma questão diferente: em 2019, os EUA tinham a maior população de imigrantes brasileiros do mundo, 502 mil, e a Flórida é o lar de 22% deles”.

Imigrantes não chamam a atenção só na Flórida ou de políticos republicanos. A revista New York traz na capa os latino-americanos que tomaram o metrô vendendo doces, muitos ainda crianças (acima).

A cidade tem “57 mil recém-chegados sem documentos, superando pela primeira vez a população de sem-teto”. No início do mês, “centenas de imigrantes tiveram de dormir na rua porque a cidade não achou camas para eles”. Do prefeito democrata Eric Adams: “Já passamos do nosso ponto de ruptura. A compaixão dos nova-iorquinos pode ser ilimitada, mas os nossos recursos, não.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A questão dos imigrantes se tornou crucial na maioria dos países. Muitos candidatos não querem aceitar novos imigrantes e prometem repatriar os ilegais, porque essa é a intenção da maioria dos norte-americanos e europeus. O tema será decisivo na eleição dos EUA, sem dúvida. (C.N.)

Fufuca aprendeu a fazer politica com o pai e Eduardo Cunha

Bernardo Mello Franco
O Globo

Depois de fabricar crises em série, Arthur Lira conseguiu o que queria. Vai emplacar um afilhado no primeiro escalão do governo. O escolhido é André Fufuca, líder do PP na Câmara. Quando entrou na política, o deputado de bochechas rosadas ainda era estudante de medicina. Em Brasília, conheceu Eduardo Cunha e aprendeu a fazer outro tipo de operação.

A proximidade entre os dois entrou para o folclore do Congresso. Em sessão do Conselho de Ética, o ex-deputado Júlio Delgado confidenciou que Fufuca chamava Cunha de “papi”. O futuro ministro subiu nas tamancas. Disse que o termo era considerado “afeminado” em seu estado natal.

FUFUQUINHA – No Maranhão, Fufuca é mais conhecido como Fufuquinha. O apelido original pertence ao pai, prefeito de Alto Alegre do Pindaré. O clã sempre esteve ao lado do poder local. No passado, batia continência para a família Sarney. Hoje cerra fileiras com o ministro Flávio Dino.

Fufuca é jovem, mas segue a velha cartilha do Centrão. Há menos de dois anos, bajulava Jair Bolsonaro. Agora virou lulista desde criancinha. Sua nomeação é uma vitória do fisiologismo, que reduz a política à lógica do toma lá dá cá.

O deputado vive uma situação curiosa: já é tratado como ministro, mas ainda não sabe a pasta que vai comandar. A negociação passa longe do debate programático. O Planalto quer votos na Câmara, e o deputado procura uma caneta com tinta para distribuir cargos e emendas.

CAIXA ECONÔMICA – A barganha com o PP também envolve a entrega da Caixa Econômica Federal. O banco ainda se recuperava do governo Bolsonaro, quando teve um presidente acusado de assediar e constranger servidoras. Mais tarde, foi usado para turbinar a campanha à reeleição.

Em janeiro, Lula disse que a Caixa se tornaria “um banco muito mais forte” e confiou seu comando a uma funcionária de carreira. Passados sete meses, deve rifá-la para acomodar uma aliada de Lira.

A cobiça de políticos pela Caixa não é nova. Em 2011, Dilma Rousseff foi convencida a lotear suas vice-presidências entre figurões do MDB. Entre eles, o notório Geddel Vieira Lima, indicado por Michel Temer. Tempos depois, a Polícia Federal descobriu que Geddel escondia R$ 51 milhões num apartamento na Bahia. Segundo as investigações, o dinheiro havia sido desviado dos cofres do banco.

Jorge Messias, da AGU, viu que Marina quer sentar em cima

Paulo Roberto Netto
Do UOL, em Brasília

A AGU (Advocacia-Geral da União) concluiu parecer que abre caminho para a exploração de petróleo na foz do Amazonas e amplia a pressão sobre a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede). A conclusão da AGU era aguardada pelo Ministério de Minas e Energia e pela Petrobras, que buscam a liberação para explorar petróleo na região da foz do Amazonas em meio a uma disputa interna no governo com Marina.

O parecer da pasta rebate um dos argumentos do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) para barrar a iniciativa.

ATRASARIA ANOS – Para a AGU, a chamada Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não poderia travar a realização de empreendimentos de produção de petróleo e gás natural. O documento, que pode levar anos a ser concluído, era um dos principais argumentos do Ibama contra o empreendimento.

Além do parecer, a AGU encaminhou o caso à Câmara de Mediação e de Conciliação para “buscar a resolução consensual” entre o Ministério de Minas e Energia e o Ibama em relação a demais divergências entre os dois órgãos.

Isso porque, apesar do parecer da AGU, o Ibama ainda detém a última palavra sobre o assunto e ainda pode barrar a iniciativa da Petrobras. Se isso ocorrer, a estatal poderia, no limite, judicializar a disputa — cenário que a Advocacia da União quer evitar.

PRESSÃO SOBRE MARINA – A queda de braço teve início após o Ibama negar um pedido de licença da Petrobras para explorar petróleo na Foz do Amazonas em maio. O local seria a 500 km da foz do rio Amazonas.

A negativa abriu uma disputa interna no governo. De um lado, a ministra Marina defendeu a postura do Ibama e, do outro, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pressionava pela liberação do projeto.

No último dia 5, Marina afirmou que o Ibama avaliaria a proposta da Petrobras com “toda a isenção”. “Num governo republicano, os técnicos têm a liberdade de dar o parecer. E as autoridades, que devem fazer política pública com base em evidência, devem olhar para aquilo que os técnicos estão dizendo”, disse, acrescentando:

2 MIL LICENÇAS – “O Ibama não dificulta, nem facilita. Tem parecer técnico que deve ser observado. Demos mais de 2 mil licenças para a Petrobras ao longo dos tempos. Se as licenças dadas não foram ideológicas, as licenças negadas também não são ideológicas.”

Já Alexandre Silveira disse no dia 9 que continuaria a defender o empreendimento. “Essa discussão está em debate no governo, mas confio plenamente que venceremos esse debate, e a pesquisa acontecerá nesse bloco e nos demais”, disse o ministro à Rádio BandNews FM.

No centro, o presidente Lula já disse no início do mês que a decisão do Ibama não era definitiva. “O estudo do Ibama disse que não era possível (a exploração na região), mas não é definitivo porque eles apontam falhas técnicas que a Petrobras pode corrigir”, afirmou o petista, em entrevista a rádios da Amazônia.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente matéria, enviada por Armando Gama, sempre atento ao lance. Mostra que Lula, o Ministério de Minas e Energia, a Petrobras e a AGU não pretendem se curvar às ordens ecoólatras da fadinha da floresta, como diz o próprio Gama. (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

Deu em O Globo

Mesmo antes de tomar posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva jamais escondeu a intenção de rever a reforma trabalhista aprovada em 2017. O Ministério do Trabalho foi entregue a Luiz Marinho, que comandou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC como Lula e já fora ministro em mandatos anteriores. Agora, enquanto o Supremo demora a julgar se é constitucional haver uma contribuição obrigatória a sindicatos, Marinho confirma que o governo remeterá ao Congresso um projeto que, na prática, recria o imposto sindical (ainda que com outro nome).

Até 2017, cada trabalhador recolhia o equivalente a um dia de trabalho por ano para sustentar a burocracia sindical. Na reforma, a obrigatoriedade acabou.

NOVA REALIDADE – Foi um avanço, pois os sindicatos deixaram de ter uma fonte cativa de recursos sem fazer esforço e precisam se aproximar das categorias que representam. Os sindicalistas, há décadas habituados ao privilégio, tiveram de começar a justificar com seu trabalho o sustento das entidades.

Era, por sinal, exatamente o que Lula, os metalúrgicos do ABC e a CUT defendiam para acabar com os sindicatos dirigidos por “pelegos”. O imposto sindical foi foco de um sem-número de escândalos de enriquecimento ilícito. Com a reforma, a fonte das maracutaias secou.

Em 2017, último ano de sua vigência, o imposto arrecadou R$ 3,6 bilhões. Com a extinção, prevê-se que neste ano a estrutura sindical receberá R$ 68 milhões dos afiliados. Não é pouco dinheiro. Se não satisfizer às necessidades, os sindicalistas poderão ampliar a arrecadação com capacidade de trabalho e poder de convencimento.

DINHEIRO FÁCIL – No entanto, parece mais fácil aproveitar o governo de um ex-sindicalista para recuperar o manancial de dinheiro fácil.

A atual versão do projeto que deverá ser enviado ao Congresso em setembro estabelece o teto de 1% do salário anual do trabalhador, descontado da folha salarial. Pode parecer pouco, mas não é. “Antes, um trabalhador que ganhava R$ 3 mil mensais tinha de pagar R$ 100 ao ano”, diz o sociólogo José Pastore, da USP, estudioso do mercado de trabalho. “Com o novo teto, considerando o 13º salário, a remuneração anual pode chegar a R$ 39 mil, o que resultaria numa contribuição de R$ 390.”

Mesmo que seja possível justificar a cobrança de uma taxa para arcar com o custo das negociações coletivas, o patamar sugerido pelo governo é escandalosamente alto (o quádruplo da antiga contribuição sindical).

PÉSSIMA SOLUÇÃO – O projeto do Ministério do Trabalho vincula a aprovação do acordo coletivo ao pagamento da nova contribuição, uma forma indireta de torná-la compulsória.

Nas palavras do economista José Márcio Camargo, da PUC-Rio e da Genial Investimentos, o projeto é “péssimo” por “obrigar o trabalhador a pagar por algo que não escolheu”. Além disso, aumenta o custo de contratação, sobretudo dos menos qualificados.

Acomodadas ao modelo vigente de sindicato único por categoria, as lideranças sindicais preferem fazer pressão pela volta das contribuições compulsórias a aceitar modernizá-lo. Autorizar mais de um sindicato por categoria traria uma competição bem-vinda no uso dos recursos dos trabalhadores e melhoraria a qualidade do serviço prestado. Para alguns economistas e estudiosos, sem o monopólio cartorial, uma contribuição obrigatória poderia ser justificável. Mas, se com o monopólio ela é inaceitável, mesmo sem ele seria um abuso.

Charge do Duke (O Tempo)

Alexandre Garcia
Gazeta do Povo

Deputados anunciados como ministros e ainda não nomeados já estão votando a favor do governo. André Fufuca – vamos ter um ministro Fufuca servindo a um presidente Lula – e Sílvio Costa Filho ainda não sabem de que vão ser ministros. Lula decide isso quando voltar da África. Mas já se sabe que Fufuca vai dar uma banana para seus 135 mil mandantes, e Costa Filho fará o mesmo gesto para 162 mil eleitores que o nomearam seu representante na Câmara.

Para eles, fica mais fácil ter um chefe único, embora possa demiti-los a qualquer momento; e os eleitores deles terão de esperar a próxima eleição para fazer isso. Triste saber que isso é usual nas relações entre representantes e representados, quando o mandatário se sente privilegiado por servir a outro senhor. Assim não há democracia representativa que se sustente.

RECORDE NAS EMENDAS – No mês passado, o presidente bateu o recorde de liberação de emendas: R$ 11,8 bilhões. Os contribuintes muito suaram para pagar tudo isso em impostos. Trabalha-se por cinco meses do ano para sustentar o Estado a pretexto de que ele preste bons serviços de polícia, Justiça, ensino, educação e infraestrutura básica.

Mas R$ 11,8 bilhões estão sendo atração de votos em favor do governo, depois de uma eleição, em 5 de outubro, que deixou a Câmara com 73% e o Senado com 67% de centro-direita. Supostamente, essa foi a vontade do eleitor naquele dia.

Mas o eleitor é a parte mais fácil de ser traída, como acontece com deputados e senadores que abandonam seus mandantes para servir a outro poder, o Executivo.

EM NOME DA MÍDIA – Por que isso acontece? Apenas pela atração do poder que sente um deputado que, sendo um em 513 da Câmara, quer se valorizar e ser um em 37 ou 39 no ministério? Será por causa das emendas?

Será que é o poder sobre o orçamento do ministério, maior que qualquer emenda individual? Será que é por falta de formação política que ele ousa abandonar seus eleitores? Ou por falta de formação de seus eleitores, que não se importam, não exigem, não cobram, não sabem que são mandantes de um mandatário?

E mais uma pergunta: quem influência mais esse representante do povo ou do estado no Congresso Nacional: o que diz a tevê e o jornal, ou o que dizem seus eleitores? Será que a mídia manda mais no deputado e no senador que os que os elegeram? Seria ela a grande mandante? Se assim for, temos um desvio na representação, no poder do povo.

POVO DESINTERESSADO – A Constituição diria, no parágrafo único do primeiro artigo, que todo poder emana da mídia, e em seu nome será exercido. Certamente a mídia democrática não há de querer essa pecha totalitária; certamente o cidadão consciente não permitirá a cessão de seu poder.

Mas povo desinteressado em seu próprio poder de eleitor e pagador de impostos é massa favorável a regimes autoritários que censuram, prendem e não obedecem a Constituição.

Mandantes desligados de seus mandatários permitem que eles se distanciem e, por razões fisiológicas, esqueçam para que e por quem foram eleitos. E deixam de representar os seus representados. Não há democracia que sobreviva a isso.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Moraes liberou os depoimentos e a PF entregou  intimações

Renato Souza
Correio Braziliense

A Polícia Federal intimou, nesta terça-feira (22), o ex-presidente Jair Bolsonaro, sua mulher Michell, o advogado Frederick Wassef e o tenente-coronel Mauro Cid  para prestarem depoimentos simultâneos em um inquérito que apura tentativa de usurpação e vendas de joias recebidas de presente de governantes estrangeiros.

Os quatro intimados devem depor na quinta-feira (31), em Brasília, de acordo com fontes da corporação ouvidas pelo Correio.

OUTRO DEPOIMENTO – Além desse caso, o EX-presidente deve ser intimado a depor em outra data, sobre o golpe de Estado. O político é citado em algumas conversas e foram identificadas mensagens compartilhadas por ele que estariam incentivando atos antidemocráticos. 

Os investigadores encontraram mensagens de empresários incentivando e discutindo financiamento para um golpe de Estado. O inquérito corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal (STF).

Em uma das mensagens compartilhadas, o então presidente estaria questionando a integridade das urnas, sem provas e teria solicitado que seus contatos repassassem a mensagem, a fim de difundir as acusações em larga escala.

ARQUIVAMENTO – O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo, arquivou investigações contra os empresários Afrânio Barreira Filho, José Isaac Peres, José Koury Junior, Ivan Wrobel, Marco Aurélio Raymundo e Luiz André Tissot.

No entanto, concedeu mais dois meses para que a corporação investigue Luciano Hang e Meyer Joseph Nigri. Hang é conhecimento por ter ligação com Bolsonaro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Fica meio estranho, convenhamos. Alexandre de Moraes arquiva as investigações que nem deviam ter sido iniciadas, por se tratar apenas de um grupo de pessoas em exercício da liberdade de manifestação, usando o WhatsApp. No entanto, mandou  investigar Hang e Nigri, dois megaempresários que apoiam Bolsonaro abertamente. Moraes deve ter indícios de envolvimento maior de Hang e Nigri, caso contrário estará agindo como se fosse ilegal apoiar Bolsonaro.  (C.N.)

Bialski sai e será substituído pelo advogado de Bolsonaro

Fausto Macedo e Pepita Ortega
Estadão

O criminalista Daniel Bialski renunciou nesta terça-feira à defesa da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no inquérito sobre o suposto esquema de desvio e venda de presentes dados ao ex-presidente Jair Bolsonaro enquanto chefe de Estado. A movimentação se dá para que ‘os advogados do ex-presidente possam exercer a defesa de ambos’, informou Bialski ao Estadão.

“Informo que de comum acordo com os interesses da ex-primeira dama, Michelle Bolsonaro, deixarei de patrocinar sua defesa no Inquérito nº 4.874/DF (Pet.11645), justamente porque os advogados que atualmente representam o Ex-Presidente Jair Bolsonaro poderão e a representarão habilmente, daqui por diante, neste caso”, registrou o advogado em nota.

Bialski havia sido constituído como advogado de Michelle logo após a Polícia Federal pedir ao Supremo Tribunal Federal a quebra dos sigilos bancário e fiscal da ex-primeira-dama no bojo do inquérito da Operação Lucas 12:2. O ministro Alexandre de Moraes já acolheu a solicitação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao contrário do que a notícia dá a entender, não haverá defesa conjunta. Bolsonaro e Michelle terão defesas separadas, embora apresentadas pelo mesmo escritório de advocacia. O objetivo da manobra é evitar que sejam usados argumentos que defendam um dos cônjuges, passando a culpa para o outro. Ou seja, culpando ainda mais Bolsonaro, se é que vocês me entendem, como dizia o jornalista Maneco Müller, o famoso Jacinto de Thormes. (C.N.)

Lula sonha (?) em ser candidato ao Prêmio Nobel da Economia

Guilherme Mazui
g1 Política

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta terça-feira (22) que o governo estuda usar o yuan, moeda oficial da China, nas transações com a Argentina. Para o petista, a moeda chinesa pode auxiliar o país vizinho, que passa por uma severa crise financeira.

Lula, que está em viagem oficial à África do Sul para o encontro do Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), deu a declaração no programa “Conversa com o Presidente”, realizado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e transmitido pelas redes sociais.

ALTERNATIVAS AO DÓLAR – O presidente voltou a defender a necessidade de serem encontradas alternativas ao dólar, a moeda oficial dos EUA, utilizada como referência nas operações comerciais entre países.

O governo brasileiro discute há meses formas de auxiliar o país vizinho e garantir o pagamento das exportações de empresários brasileiros para a Argentina.

“O Haddad [ministro da Fazenda] estava conversando com a Argentina, e é possível a gente ajudar a Argentina tendo como moeda do yuan, sabe, aqui da China”, disse Lula.

Governada por Alberto Fernández, aliado de Lula, a Argentina é o principal parceiro comercial do Brasil na América do Sul. Há tempo convive com inflação alta e tem dificuldades para manter divisas em dólar, o que justifica a busca por uma alternativa nas transações internacionais.

TESE DE LULA – “Tem país como a Argentina que não pode comprar dólar agora, está em uma situação muito difícil porque não tem dólar. Para vender para o Brasil, não deveria precisar de dólar. Vamos trocar nossas moedas, e os Bancos Centrais fazem os acertos no final do mês. Ou Brasil e China, ou Brasil e Índia”, argumentou Lula.

O presidente tem defendido a criação de uma moeda sul-americana para servir de base no comércio na região, sem que o Brasil, por exemplo, abandone o Real.

“A gente não pode depender de um único país que tem o dólar, de um único país que bota mais dinheiro para rodar dólar e nós somos obrigados a ficar vivendo da flutuação dessa moeda. Não é correto”, disse Lula.

CHINA CONCORDA – A China tem apostado em acordos com países para utilizar o yuan nas transações bilaterais.

O governo argentino anunciou, em abril, a adoção do yuan para pagar importações vindas da China, por exemplo.

Em março, o Banco Central brasileiro informou que assinou um memorando de entendimentos com Banco Central da China (PBC) para viabilizar um instrumento financeiro que permita que operações comerciais entre os países sejam feitas na moeda chinesa, e convertidas em reais de “forma mais rápida e menos custosa”, sem a necessidade do dólar como intermediário.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula já tentou ser candidato ao prêmio Nobel da Paz, não deu certo. Agora, tenta o Nobel da Economia, com sua tese de que os compêndios estão ultrapassados e o dinheiro necessário para governar “vai sair de onde está, para ser aplicado onde deveria estar”. Tenta demonizar o dólar e elege o yuan como solução, sob o pretexto de que sua conversão em reais seria “forma mais rápida e menos custosa”. Em tradução simultânea, Lula é um tremendo humorista, e faz uma piada atrás da outra. (C.N.)

Charge do Thiago Rodrigues (Folha)

Marcela Mattos
Veja

Desde as primeiras operações policiais envolvendo o tenente-coronel Mauro Cid, generais que integram o Alto Comando do Exército pregam cautela e dizem esperar o resultado das apurações para que sejam tomadas eventuais medidas disciplinares contra o ex-assessor de Jair Bolsonaro e outros militares investigados.

Cid está envolvido em apurações que vão desde a propagação de notícias falsas à fraude no cartão de vacinação dele e de Bolsonaro.

CASO DAS JOIAS – Esse posicionamento do Exército foi mantido inclusive depois de virem à tona as evidências de que Cid agiu pessoalmente para vender joias e presentes luxuosos recebidos pelo ex-presidente durante o mandato. Via de regra, esses itens deveriam pertencer à União.

O Exército ressalta que o apoio a seus quadros tem de ser institucional, imparcial e sem nenhum tipo de precipitação. A cautela é avaliada por diferentes cenários. Um deles considera inclusive a possibilidade de Cid ou seu pai, o general da reserva Mauro Lourena Cid, terem sido coagidos.

“Não podemos ser precipitados porque está tudo em fase de apuração, de instrução de um processo. Depois, vai que a pessoa fala que fez e que foi por ordem, que foi coagido. É uma possibilidade. Do ponto de vista pessoal, eles sempre tiveram um comportamento muito íntegro. É estranho”, disse um influente general.

APOIO INSTITUCIONAL – O posicionamento foi marcado antes da revelação de Veja de que Mauro Cid decidiu confessar à Justiça que cometeu irregularidades a mando de Bolsonaro. Por essa tese, dentro do Exército, acaba pesando também a hierarquia, uma das regras no meio militar.

Enquanto não há a conclusão do caso, o Exército mantém um apoio institucional a todos os envolvidos. São três principais medidas: a garantia de cumprimento da pena em um estabelecimento militar; o apoio à família, com direito a moradia e assistência psicológica, se necessário; e a garantia do direito à defesa, com a busca por um defensor público caso não se tenha condições de custear um advogado. Além de Cid, outros dois militares estão presos.

Apesar do posicionamento, militares reconhecem que é um “momento triste” para a instituição e dizem que quem errou terá de ser responsabilizado. “O que não se pode é querer contemporizar. Não se pode aceitar que um procedimento incorreto seja minimizado. Errou, errou. Mas que, antes disso, se tenha a presunção de inocência”, disse um general.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esse corporativismo é inaceitável. O tenente-coronel Mauro Cid e o general Lourena Cid estão manchando o nome do Exército. Ao invés de presumir “inocência”, os generais deveriam estar mais interessados em saber como a família Cid enriqueceu tão rapidamente nos Estados Unidos. Pai e filho são dois pilantras indevidamente fardados de verde oliva. O resto é folclore, como diz Sebastião Nery. (C.N.)

Charge do Spacca (Arquivo Google)

Andréia Sadi
g1 Brasília

Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro divergem e não estão na mesma página sobre como organizar a defesa de ambos, no caso das joias recebidas como presente em viagens ao exterior.

Nos bastidores, o advogado do ex-presidente tem defendido que a defesa dos dois seja unificada. O defensor da primeira dama é contra.

CASO DOS CHEQUES – A ideia da defesa de Michelle é repetir a estratégia usada no caso dos cheques que somavam R$ 89 mil, depositados na conta de Michelle Bolsonaro por Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, filho do ex-presidente.

Na época, Bolsonaro praticamente isentou Michelle de qualquer responsabilidade, ao justificar as transferências, dizendo que havia emprestado o dinheiro a Queiroz e que os depósitos para Michelle correspondiam à devolução do montante. O ex-presidente negou haver irregularidades no caso.

Advogados que são contrários à unificação das defesas avaliam que a única forma de blindar Michelle é Bolsonaro assumir que as joias eram dele e Michelle nada sabia. Qualquer outro caminho, entendem, seria um “tiro no pé” no campo judicial e político.

É MELHOR DESCOLAR – Diferente de Bolsonaro, Michelle está elegível e pode sofrer prejuízo político eleitoral caso seja condenada no caso das joias, por exemplo. Por isso, auxiliares defendem que ela se descole da defesa de Bolsonaro, embora o grupo mais próximo da defesa do ex-presidente deseje unificar a defesa.

Em mensagens obtidas pela PF, assessores citam conversa com Bolsonaro sobre valores e ‘sumiço’ de presente de ‘dona Michelle’

Os advogados contrários a unificação avaliam que não há outra saída para proteger Michelle a não ser Bolsonaro assumir que foi ele quem deu a ordem para a venda das joias recebidas de presente — assim como assumiu no caso dos cheques.

SEM BLINDAGEM – Unificar as defesas, para esse grupo de advogados, seria expor Michelle e deixá-la sem a blindagem necessária para a possível investida política da ex-primeira-dama.

A defesa de Bolsonaro, por sua vez, quer unificar a defesa por entender que é possível alegar que a dinâmica das joias não atingiu a ex-primeira-dama

Ao mesmo tempo, o advogado mantém a versão de que Bolsonaro recebeu os presentes e estaria amparado numa portaria de 2018, que ele próprio revogou em 2021.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa de Michelle é incomparavelmente mais fácil do que a de Bolsonaro. Se o então presidente não tivesse feito a burrice de revogar a Portaria 59, de Michel Temer, que lhe assegurava o direito de possuir todos os bens personalíssimos doados à Presidência, não estaria hoje nessa situação, totalmente perdido em meio aos acontecimentos. O assunto é interessantíssimo e vamos voltar a ele. (C.N.)

Lira mantém Lula atrelado às emendas parlamentares

Eduardo Gayer
Estadão

Com as mãos no cofre desde janeiro, o governo Lula faz nesta semana sua estreia no pagamento das emendas de transferências especiais – as chamadas “emendas pix” ou “emendas cheque em branco”. Os R$ 5,3 bilhões empenhados na véspera da tramitação da reforma tributária serão agora, enfim, liberados.

E a expectativa dos parlamentares é que pelo menos 50% desse valor caia nas contas de Estados e municípios até esta sexta-feira, 25, justamente na semana em que a Câmara deve se debruçar sobre a votação do arcabouço fiscal.

DINHEIRO RESERVADO – O empenho é a primeira parte do pagamento de uma emenda parlamentar pelo governo federal; significa que o dinheiro já está reservado para tal finalidade. O pagamento propriamente dito, porém, pode demorar meses, o que costuma irritar parlamentares.

Só em julho, Lula empenhou R$ 11,8 bilhões em emendas, um recorde. A promessa do Palácio do Planalto é que parte do contingente empenhado começará a ser pago a partir de agora, na primeira movimentação desse tipo de emenda nesta gestão Lula.

As emendas pix são criticadas por especialistas por serem enviadas por deputados e senadores, sem critérios, a governadores e prefeitos. Ou seja, parlamentares não precisam justificar o destino do dinheiro ou o projeto envolvido.

SHOWS SERTANEJOS – Essas emendas pix para repasse de verbas já foram utilizadas, inclusive, para a promoção de shows sertanejos, como revelou o Estadão.

Nas contas da articulação política do governo, a chegada do dinheiro na ponta, como desejam parlamentares, pode ajudar na aprovação do arcabouço fiscal na Câmara, apesar da tensão entre o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que criticou o poder concentrado nas mãos dos deputados. A fala pegou mal na Câmara.

Como esses R$ 5,3 bilhões já estavam empenhados, o Centrão quer mais do que a liberação do dinheiro para aprovar o marco fiscal: quer R$ 10 bilhões em emendas dos R$ 40 bilhões que serão abertos no Orçamento do ano que vem a partir de um dispositivo inserido no texto ao tramitar no Senado, como mostrou a Coluna do Estadão. Para além disso, vem a reforma ministerial.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Em tradução simultânea, é o semipresidencialismo em ação, antes mesmo de ser aprovado. Ou “avant la lettre”, como dizem os franceses. (C.N.) 

Charge do Alpino (Yahoo NotíciS)

J.R. Guzzo
Gazeta do Povo

Um dos princípios mais elementares do direito e da justiça nas sociedades civilizadas, e mesmo nas que nem são tão civilizadas assim, diz que nenhum juiz pode julgar em causa própria. Os sindicatos de magistrados do Brasil detestam ouvir coisas como essa.

Sua reação automática, em vez de discutir a questão, é atacar quem acha errado um juiz decidir casos que de alguma forma envolvam seus interesses – acusam os críticos de “não entender nada de direito”, ou de “atentar” contra a ordem jurídica do país. É um despropósito.

É PROIBIDO PENSAR – O fato de alguém não ser formado em direito não significa que ele está incapacitado de exercer o raciocínio lógico. Não quer dizer, também, que suas opiniões sobre o sistema judicial sejam um ato “antidemocrático”.

Mas no Brasil de hoje, os que mandam no aparelho do Estado se esforçam cada vez mais para proibir as pessoas de pensar. Não aceitam, no caso, que uma regra aplicada sem qualquer discussão em todas as democracias do mundo possa valer para a justiça brasileira.

O Supremo Tribunal Federal, mais uma vez, é quem está no centro e no topo do problema. Acaba de decidir, por 6 votos contra 4, que todos os juízes brasileiros, incluindo eles próprios, estão liberados para julgar causas em que escritórios de advocacia de parentes ou cônjuges (e também de “parceiros”) defendam as partes envolvidas no processo.

NA FORMA DA LEI – É até pior que isso. A proibição para os magistrados decidirem casos nos quais possam ter interesses é resultado de lei aprovada no Congresso Nacional, e faz parte do Código de Processo Civil – só pode ser abolida por uma outra lei desse Congresso.

Nenhum cidadão deste país jamais apresentou qualquer queixa a respeito, é óbvio. Os únicos que ficaram contra foram os próprios juízes. Um dos seus sindicatos entrou com uma ação no STF para ganharem o direito de julgar causas defendidas por advogados das suas famílias – e o Supremo atendeu a exigência.

Há argumentação para qualquer tipo de coisa, como é bem sabido no Brasil destes últimos anos, e aí também houve. A justificativa geral para a decisão foi atender o princípio da “razoabilidade”, que estaria sendo ofendido pela disposição do CPC.

MAIS QUE RAZOÁVEL – Mas não é absolutamente razoável, para qualquer cidadão que tenha capacidade mínima de raciocinar, que os juízes sejam proibidos de julgar causas que envolvam seus parentes? Onde poderia estar o problema?

O STF também acha que é impossível cumprir essa lei. Impossível por quê? Segundo os ministros, os juízes não conseguem saber quem são os clientes dos seus familiares que exercem a advocacia. E porque não perguntam – ou utilizam as ferramentas digitais que têm à sua disposição para obter esse tipo de informações? Qual o problema para a sociedade, enfim, que a causa de um parente seja transferida para outro magistrado? Há cerca de 20.000 juízes no Brasil; não é por falta de juiz que não se pode aplicar o dispositivo do CPC.

PROMISCUIDADE – Não há explicação, também, para uma questão simples. O Código, aprovado originalmente em 1940, tem 1.052 artigos; porque só esse, justamente esse, é impossível de ser aplicado?

Resta o fato de que os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Antônio Toffoli e Cristiano Zanin são casados com advogadas. Os ministros Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso têm filhos que exercem a advocacia. São sete em onze – e, por sua própria decisão, podem a partir de agora julgar causas em que suas mulheres e seus filhos sejam advogados das partes.

Só a mulher do ministro Zanin atua como advogada em pelo menos 14 ações atualmente em andamento no STF. Como em tantas outras questões, a pergunta que fica é: “Existe coisa parecida em qualquer suprema corte do mundo?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Mais um importante artigo enviado por Mário Assis Causanilhas, que escancara a impressionante decadência do Supremo Tribunal Federal. É uma situação que vergonha os próprios ministros, que resolveram jogar no lixo uma norma ética adotada em todos os países do mundo. É verdadeiramente nauseante. (C.N.)