Moraes é apoiado por todo os ministros, afirma Barroso

Luísa Martins e Basília Rodrigues
CNN Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse que o imbróglio envolvendo o funcionamento do X no Brasil “é muito simples” e que não há motivos para politizar a questão. “Uma empresa para funcionar no Brasil tem que ter um representante legal no país. Eles tiraram o representante legal, então não tinham condições de funcionar aqui. É simples assim”, afirmou Barroso, em entrevista exclusiva ao CNN Entrevistas, que vai ao ar neste sábado.

Segundo Barroso, o argumento da liberdade de expressão, citado frequentemente pelo bilionário Elon Musk, controlador do X, “não é sincero, nem verdadeiro”.

OUTROS PAÍSES – Barroso observou que o X não usa essa justificativa em outros países como a China, a Arábia Saudita e a Índia, onde cumpre normalmente as legislações locais. O ministro disse que o “post que foi a gota d’água” era de um foragido da Justiça brasileira convocando a população para ir à porta da casa de um delegado para hostilizá-lo. Segundo ele, isso não é liberdade de expressão: “É covardia, ilegalidade e incitação à violência.”

“Por trás do biombo da liberdade de expressão, você esconde um discurso de ódio altamente destrutivo das instituições”, aponta. “Do modo como se fala, parece que foram milhares de posts retirados, mas foram apenas alguns.”

Barroso disse que, como presidente da Corte e professor de Direito Constitucional, viaja muito para fora do país e se depara com percepções de que “haveria algum grau de autoritarismo no Brasil, o que é absolutamente impróprio”.

DEFESA DA DEMOCRACIA – “É preciso levar em conta tudo o que a gente enfrentou no Brasil – momentos como uma tentativa de atentado terrorista no aeroporto de Brasília, como o incêndio na sede da Polícia Federal”, relembra.

Sem citar nominalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro, Barroso disse que, a partir de 2018, “as pessoas começaram a se sentir livres para ataques verbais e até ataques físicos” a ministros da Corte.

“A gente está lidando com marginais, e não pessoas que se manifestam livremente como têm todo o direito. Criou-se uma cultura de violência e de agressividade que não existia no Brasil e que mudou muito o patamar das relações. Precisamos voltar a um tempo de civilidade”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As declarações de Barroso necessitam de tradução simultânea. Comparar o Brasil com China, Índia e Arábia Saudita significa forçar a barra. O empresário Musk protestava justamente porque as leis brasileiras estavam sendo descumpridas por Moraes. No caso da Austrália, por exemplo, Musk protesta por que pretendem mudar a lei para culpar também a plataforma pelo que for publicado nos posts. Mal comparando, é como se um motorista bêbado atropelasse uma pessoa e o juiz condenasse também o fabricante do carro. A plataforma, por óbvio, só pode ser culpada se apoiar o texto criminosamente postado. Mas quem se interessa? (C.N.)

Paul Johnson, o intelectual que criticava os intelectuais

Luiz Felipe Pondé
Folha

Paul Johnson foi um traidor do campo progressista, migrando para posições conservadoras com o passar do tempo. Jornalista e historiador amador britânico, livre-pensador, Johnson escreveu, entre outros títulos, “Intelectuais, de Marx e Tolstói a Sartre e Chomsky”, publicado em 1988, que é uma pérola de ironia sobre certos intelectuais que tiram das suas cabeças receitas radicais de como a humanidade deveria ser.

Qual a sua definição de intelectual? Um arrogante que julga ruim tudo o que houve antes dele e que, a partir de suas brilhantes ideias, salvará o mundo. E mais —têm dissociação psíquica. Normalmente “amam a humanidade, mas detestam seus semelhantes”, máxima de Edmund Burke, britânico do século 18.

GRANDE DÚVIDA – O que é um conservador? Talvez um dos maiores equívocos quanto ao mundo das ideias, um conservador não é alguém que berra, necessariamente, contra a escolha de realizar a interrupção voluntária da gravidez ou que lambe as botas de Jair Bolsonaro.

É bem mais complicado do que isso. Talvez seja essa mesma complicação que torna a inteligência pública média tão incapaz de acompanhar o raciocínio de quem tem uma “disposição conservadora”, como dizia Michael Oakeshott, filósofo, também britânico, do século 20.

Tal disposição pode “evoluir” ao longo da vida ou da carreira profissional para diferentes posições políticas ou morais. Pode tornar-se nostálgico de um passado que nunca existiu —adentrando um território de clara contaminação romântica.

RESISTENTE – O conservador pode tornar-se um resistente furioso incapaz de perceber que mudanças são inevitáveis, principalmente na modernidade, que só existe enquanto despreza a si mesma na duração do seu tempo histórico —todo o passado não vale nada para os modernos.

Pode tornar-se um “tory anarchist” —anarquista conservador, no jargão britânico—, como dizia de si o escritor, também britânico, George Orwell, na primeira metade do século 20.

Pode tornar-se alguém que valoriza o hábito como forma de reconhecer o fato inegável de que nossos ancestrais, imperfeitos como sempre, foram capazes de nos legar um mundo, coisa que talvez não consigamos fazer. Essa posição específica foi típica de céticos como o britânico David Hume, no século 18.

POLÍTICA E MORAL – O ceticismo, politicamente, deságua em posições políticas conservadoras devido ao fato que a disposição conservadora se alimenta de uma dúvida epistêmica profunda com relação às especulações da razão política e moral. O intelectual conservador duvida, acima de tudo, fato este absolutamente desconhecido pela inteligência pública média, que nesse assunto, é de uma estupidez ruidosa.

Parafraseando o brilhante historiador austríaco, radicado no Reino Unido, no século 20, Tony Judt, “um intelectual liberal é alguém que ama a imperfeição”. Eu diria o mesmo do intelectual conservador.

Tanto os liberais quanto os conservadores partilham desse “amor” à imperfeição porque temem a perfeição buscada pelos “progressistas” como sendo movida, a priori, por uma intenção de violência, mau-caratismo e arrogância.

PROGRESSISTAS – No livro “Intelectuais”, Johnson disseca a personalidade de vários intelectuais “progressistas”, revelando sua hipótese de fundo, que as ideias de alguém são fruto, na verdade, de sua personalidade —diria Oakeshott, de sua disposição.

Vale dizer que o problema desse tipo de intelectual “progressista” é sua presunção de bondade de alma. Isso os põe a perder porque toda bondade autopresumida é sempre falsa. Essa vaidade moral escondia personalidades mentirosas, cruéis e antissociais.

Rousseau era um canalha, Marx um porco que vivia pegando dinheiro dos outros e sendo ingrato, Ibsen um feminista “fake” que odiava mulheres reais, Tolstói um monstro de arrogância, Hemingway um mentiroso contumaz, Brecht um oportunista.

BUSCA DA VERDADE – O caso da escritora Lilian Hellman —interpretada por Jane Fonda no filme “Julia”, falsamente autobiográfico—, stalinista, uma mentirosa pior do que Hemingway, chama a atenção. Johnson se pergunta:

“Até que ponto os intelectuais como classe esperam e exigem a verdade por parte daqueles que eles admiram?”.

Ao final, ele cita Orwell como um intelectual íntegro. O traço de integridade, para Johnson, nesta profissão, é a busca da verdade, nunca a vaidade, a ideologia ou querer agradar o público. No século 21, os vícios apontados por Johnson pioraram muito.

Moraes move mais uma pedra no jogo contra Musk

Clarissa Oliveira
CNN Brasil

Se depender das expectativas ao redor do ministro Alexandre de Moraes, o magistrado tende a não apressar a decisão sobre a volta do X. Na avaliação de pessoas próximas ao ministro e fontes do meio jurídico, não há, por enquanto, movimentação que indique uma decisão rápida para que a empresa retome as operações no país.

O X entregou – ao Supremo Tribunal Federal (STF) – a documentação necessária para reverter o bloqueio determinado por Moraes no fim de janeiro. Segundo os advogados da companhia, foram cumpridos todos os requisitos, como a indicação de um responsável pela empresa no país, o pagamento de multas e o cumprimento de decisões pedindo o bloqueio de perfis.

“SE RENDEU” – No STF, neste momento, prevalece o entendimento de que o empresário Elon Musk “se rendeu”, o que contribui para fortalecer a Corte. Trata-se, na avaliação de um ministro do Supremo, de um desfecho importante do ponto de vista institucional, tanto para o Tribunal e para o país como um todo.

No entanto, a expectativa é se essa decisão de Moraes sairá ou não antes das eleições municipais. Na sexta-feira, após anunciar a entrega da documentação, o X declarou que o acesso à rede no Brasil “é essencial para uma democracia próspera”. A companhia também disse que seguirá defendendo “a liberdade de expressão e o devido processo legal”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Moraes está fazendo render a coisa, saboreando cada pedacinho do tempo em que ficará aguardando um novo posicionamento da Câmara de Deputados norte-americana e da Casa Branca, que estão “por aqui” com ele, igual ao seu Peru na Escolinha do Professor Raimundo, quando havia programas de humor na TV brasileira. (C.N.)

Charge do Cazo (Arquivo Google)

José Roberto de Toledo
Do UOL

A dependência em jogos de azar já é considerada a terceira maior do mundo, superada apenas pelos vícios do tabaco e do álcool. Edilson Braga, pesquisador do ambulatório de jogos do Hospital das Clínicas da USP, afirmou no Análise da Notícia que, embora não possa afirmar que estamos enfrentando uma epidemia de vício em apostas, acredita que “estamos sentados em uma bomba-relógio”

Mas por que o jogo, quem diria?, já é a terceira maior dependência, perde apenas para o tabaco e o álcool? Faço essa comparação porque é mesmo setor doparminérgico. Da mesma forma que acontece com a bebida e o fumo, assim que a pessoa joga, ela sente gratificação, aquele alívio. É isso que causa a dependência.

DESCONTROLE – O pesquisador explica que a recompensa vem no ato de jogar e não no ato de ganhar, e o primeiro sinal de dependência é o descontrole.

Quando a dependência está instalada, pouco importa se o jogador vai ganhar ou perder. Segundo relatos de pacientes, é a fissura pelo jogo, por apostar. Se a pessoa disser que gastou R$ 100, é mentira, gastou R$ 500 pelo menos. Se disser que jogou uma ou duas vezes, jogou praticamente a semana inteira. Isso é um fato.

As pessoas perdem tudo. Quando eu falo tudo, é o que ela tiver para perder. Se não conseguir socorrer essa pessoa antes, ela perde. São empresas, famílias, apartamentos, carro, o que você imaginar. Ela não tem controle. Nós estamos falando de um transtorno que não tem controle.

TOLERÂNCIA – Começa com apostas em valores menores, ele vai subindo, é como se fosse uma tolerância. Ele vai aumentando, vai apostando cada vez mais, aumenta a frequência e, pronto, desenvolveu o transtorno.

Na avaliação do especialista, o vício em apostas é mal que já se instalou na sociedade e a regulamentação seria ”redução de danos”.

A propaganda é uma coisa que deveria estar banida, não poderia acontecer essa exposição. Nossos congressistas deveriam pensar nisso. Seria a primeira coisa. O celular, pela facilidade de acesso, também se tornou a ‘boca do apostador’.

RISCO ALTO – “Não sei se é cedo para falar em epidemia, não vou profetizar, mas acho que estamos sentados numa bomba-relógio. No mundo de ‘Neverland’, eu diria que tivesse um controle em que ninguém pudesse fazer apostas. O risco é muito alto. É um transtorno que não é brincadeira. É em um piscar de olhos e todo o patrimônio da vida se foi”, disse o especialista, acrescentando:

“Faço votos que essa regulamentação seja caprichada, que tenha como fiscalizar, que funcione para, quem sabe, reduzir significativamente danos. Em 2025, vamos ter notícias de tudo que vai acontecer, seja no sistema financeiro e de saúde”.

Punir a advogada foi mais um erro grotesco de Moraes

André Richter
Agência Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta sexta-feira (27) novas determinações para liberar o funcionamento da rede social X no Brasil. Na decisão, Moraes determinou que a empresa pegue nova multa de R$ 10 milhões.

Além disso, o ministro também determina que a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que voltou à presidência da empresa no Brasil, pague multa de R$ 300 mil.

LIBERAÇÃO – Nesta sexta-feira (26), os advogados do X pediram ao ministro a liberação da plataforma após apresentarem os documentos solicitados para comprovar a reativação da representação no Brasil, além de indicar a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para atuar como representante legal da empresa no país.

No mês passado, Moraes retirou o X do ar após a empresa fechar seu escritório do Brasil, condição obrigatória para qualquer firma funcionar no país.

O bilionário Elon Musk, dono da rede social, anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil após a rede ser multada por se recusar a cumprir a determinação de retirar do ar perfis de investigados pela Corte pela publicação de mensagens consideradas antidemocráticas.

AS MULTAS – De acordo com a decisão, o valor da multa de R$ 10 milhões se refere ao descumprimento de decisões judiciais do STF nos dias 19 e 23 de setembro, nos quais a plataforma ficou hospedada em servidores da empresa de segurança digital Cloudflare e permitiu o acesso aos conteúdos bloqueados.

No caso da advogada, a multa de R$ 300 mil também é cobrada em função do descumprimento das decisões de Moraes. Motivo: Rachel de Oliveira atuou como representante do X no Brasil antes do fechamento do escritório no país e retornou para a função após Musk decidir reativar a representação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como sempre ocorre, as decisões de Moraes são marcadas por um autoritarismo e um rigor totalmente ditatoriais. A multa à advogada não tem o menor amparo legal, porque ela está sendo punida por ato que não cometeu. Em Direito, isso é “erro essencial de pessoa”, um grotesco e teratológico (para não dizer escatológico) equívoco judicial. Caso a empresa X tenha cometido alguma infração, quem deveria ser punido era o controlador Musk, porque a advogada já estava afastada da função. (C.N.)

Charge do Ivan Cabral (Sorriso Pensante)

Josias de Souza
Do UOL

Numa campanha em que baixaria, cadeirada e soco produzem apenas bocejos, os indecisos ganharam a ribalta. O novo Datafolha informa que, a pouco mais de uma semana do primeiro turno, 32% dos eleitores ainda admitem mudar o voto.

Esse contingente deve decidir quem vai para o segundo turno. No momento, Ricardo Nunes (27%) estacionou. Guilherme Boulos (25%) e Pablo Marçal (21%) oscilam dentro do quadrado da margem de erro.

SEGUNDO PELOTÃO – A hesitação é maior nos subúrbios do segundo pelotão. Entre os eleitores de José Luiz Datena (6%), mais da metade (56%) admite virar a casaca. Entre os de Tabata Amaral (9%), quase metade (47%) namora a hipótese de saltar para outra canoa.

Ricardo Nunes é o nome mais citado como segunda opção de voto (24%). Depois dele vem Boulos (16%). A artilharia de ambos poupa Datena e Tabata. Esperam que o voto útil ajude a consolidar a passagem para o segundo turno. Pablo Marçal é a segunda opção de 12% dos eleitores. O eleitorado mais cristalizado é o de Boulos: 79% dos que optaram por ele dizem que não mudarão o voto. Marçal coleciona 72% de eleitores consolidados. Nunes, 68%.

Costuma-se dizer que o futuro a Deus pertence. Em São Paulo, o Todo-Poderoso entregou os destinos da cidade a uma gente que, na dúvida entre o vinho tinto e o branco, pede água mineral. E se embatuca quando o garçom pergunta: com ou sem gás?

Charge do Gomez (Correio Braziliense)

Thiago Amparo
Folha

Os brasileiros destinaram via Pix, de forma bruta, entre R$ 18 e 21 bilhões mensais às empresas de apostas online nos oito primeiros meses de 2024 — 44% a mais que o esperado. O mero volume financeiro do setor aumenta a ganância de empresas e do governo. Emissoras como Globo e SBT exploram brechas legais para entrar no mercado, e o governo tem a perspectiva de arrecadar até R$ 12 bilhões por ano.

No olhar econômico, o volume financeiro do mercado não deveria ser o único fator relevante. Antes que o mercado seja grande demais para ser controlado, não se pode deixar de fora da conta como as bets agravam a desigualdade social. Dois dados recentes evidenciam isso. Primeiro, inadimplência: apostas online deixaram 1,3 milhão de brasileiros inadimplentes apenas no primeiro semestre de 2024. Segundo, Bolsa Família: beneficiários gastaram R$ 3 bilhões em bets somente em agosto.

SUBSISTÊNCIA – Sem reforçar classismo e sem paternalismo estatal, deve-se lembrar o país em que estamos: o orçamento familiar das famílias mais pobres é gasto primordialmente em sua própria subsistência; gastos com casa e alimentação consomem mais da metade do orçamento dos mais pobres, segundo dados de 2018. Isso significa que, além do impacto em saúde —que também gera custos públicos—, adotar uma política liberal para apostas online moldadas para viciar causa danos mais gravosos aos mais pobres.

Outro olhar, o jurídico, nos leva a perguntar, de um lado, se a parcela do mercado hoje claramente legalizado —de apostas esportivas— embute brechas para atividades ilegais como lavagem de dinheiro sem que o Estado seja capaz de fiscalizá-las e, de outro, se a parcela do mercado de caça-níqueis online, como o “jogo do tigrinho”, deveria ser permitida com a liberalidade que o governo federal e o Congresso parecem dispostos a conceder sem certificar, primeiro, se os algoritmos dos jogos online são auditáveis e se são feitos para ludibriar.

Para as famílias destruídas pelo vício do jogo, a dor não pode ser amenizada pela perspectiva de arrecadação do governo ou de lucro das empresas. Corre-se o risco de o tigrinho das bets crescer a ponto de comer o leão da Receita — e não o contrário.

Charge do Kacio (|Metrópoles)

Mônica Bergamo
Folha

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli anulou todos os procedimentos da Operação Lava Jato contra o empresário Leo Pinheiro. Presidente da empreiteira OAS, ele foi o principal delator de Lula, fazendo a conexão entre uma suposta caixa de propina da empresa, abastecida por obras superfaturadas da Petrobras, com a reforma do apartamento triplex que era atribuído ao petista no Guarujá (SP). A defesa de Leo Pinheiro foi feita pela advogada Maria Francisca Accioly.

Com a decisão ficam anuladas as ações penais e os inquéritos contra o empresário, que tinha sido condenado a mais de 30 anos de prisão por corrupção. A delação de Leo Pinheiro não foi inutilizada, mas as condenações de Lula baseadas nela já haviam sido consideradas nulas pelo STF, que considerou o juiz Sergio Moro parcial na condução do caso.

CONLUIO E PARCIALIDADE – Toffoli anulou os atos contra o empreiteiro baseado nas mensagens da Operação Spoofing, que mostraram um suposto conluio entre os procuradores da Operação Lava Jato e Moro. “Tal conluio e parcialidade demonstram, a não mais poder, que houve uma verdadeira conspiração com objetivos políticos”, diz ele.

A defesa de Leo Pinheiro argumentava que as mensagens entre procuradores e Moro reveladas pela Spoofing confirmaram que Leo Pinheiro foi alvo de uma perseguição pessoal sem limites pelos integrantes da Força-Tarefa Lava Jato em conjunto com o ex-juiz federal Sergio Moro”.

Disse ainda que o empresário foi “utilizado como instrumento para angariar provas para processar e ao final condena o alvo então pré-concebido, o senhor ex-presidente [hoje presidente] Luíz Inácio Lula da Silva”.

JUSTITICATIVAS – Em seu despacho, o ministro do STF afirma ainda que “pela gravidade das situações postas nestes autos, reveladas pelos diálogos obtidas por meio da Operação Spoofing, somadas a outras tantas decisões exaradas pelo STF e também tornadas públicas e notórias, já seria possível, simplesmente, concluir que a prisão do requerente [Leo Pinheiro] foi arbitrária, assim como todos os atos dela decorrentes. Sob objetivos aparentemente corretos e necessários, mas sem respeito à verdade factual, magistrado e procuradores de Curitiba desrespeitaram o devido processo legal, agiram com parcialidade e fora de sua esfera de competência”.

Toffoli diz ainda que “para além disso, por meios heterodoxos e ilegais atingiram pessoas naturais e jurídicas, independentemente de sua culpabilidade ou não. Volto a afirmar que centenas de acordos de leniências e de colaboração premiada foram celebrados como meios ilegítimos de levar colaboradores à prisão”.

Ele segue afirmando que “esse vasto apanhado indica que a parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet e apontados acima representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Outro dia, relatei aqui na Tribuna uma situação que me deu vergonha de ser brasileiro. Agora, volto a ter a mesma sensação. Como é que um advogado dessa espécie chega ao Supremo? É verdadeiramente inacreditável. Mas fica claro por que ele tem vergonha de sair às ruas e só anda acompanhado de segurança pago pelo cidadão-contribuinte-eleitor, como dizia Helio Fernandes. (C.N.)

Parque Nacional de Brasília é atingido pelas queimadas

Vinicius Torres Freire
Folha

Luiz Inácio Lula da Silva discursa na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (24). Deve falar de clima e cobrar as responsabilidades dos países ricos pelo desastre. Está certo. Em outras falações diplomáticas em Nova York, vai se ouvir também a conversa sobre o lugar do Brasil nas relações internacionais. Por exemplo: o país quer ser um líder do clima ou explorar mais petróleo?

Essa conversa mole é frequente também no Brasil, até porque neste ano ou em 2025 se deve tomar decisão a respeito da exploração de petróleo no mar ao norte do país. Também se vai discutir a tal Autoridade Climática, que pode vir a ser apenas uma repartição inócua.

DESMATAMENTO – Em um país razoável, estaríamos discutindo como frear de modo radical o desmatamento — não vai acontecer, em parte porque o Congresso é dominado por broncos e negocistas.

O que significa “Brasil líder mundial no ambiente”, se é possível dizer algo de objetivo sobre essa posição de ponta? Um país líder influencia, guia, propõe soluções para problemas coletivos, com seguidores e apoiadores práticos de tais ideias. País com poder obtém resultados por coerção, aberta ou latente.

É difícil entender como largar mão de petróleo levaria o Brasil a uma posição efetiva e benéfica de “líder”. De resto, uma decisão unilateral teria efeito escasso no planeta.

CENÁRIO – O Brasil produz pouco mais de 4% do total mundial de óleo e gás. Se a produção mundial ficasse estagnada, chegaria a 6% em 2030. A partir de então, a produção brasileira absoluta tende a cair, caso não se fure mais poço.

Enquanto houver demanda, haverá oferta, de americanos (16% da produção mundial), sauditas e russos (11% cada) ou canadenses (6%). O milhão extra de barris que o Brasil deixasse de oferecer a partir de 2030 seria suprido talvez pela Argentina. Para sair do brejo, os hermanos precisam do petróleo de Vaca Muerta.

Países ricos vão abrir mão de sua produção para que os pobres ofertem o resto de uma demanda de petróleo hipoteticamente cadente? Hum. Aliás, o consumo vai cair? Perguntem aos americanos, devoradores de energia.

INGENUIDADE – Pode ser que o Brasil deva abrir mão de petróleo por outros motivos, se bem calculados. Mas “liderança” é ingenuidade, dado o padrão mundial de produção e consumo de energia que persistirá por muitos anos e dada a incapacidade de o país influenciar até a política da América do Sul. Da Venezuela ao Chile, nos ignoram de um modo ou outro.

Por falar em poder, a União Europeia vai impor sanções ambientais a exportações brasileiras de certos produtos.

Sem petróleo, as contas do governo estariam em situação mais crítica e o país estaria crescendo menos. Não temos planos e cálculos de como atenuar nossos problemas fiscais e econômicos abrindo mão do petróleo. Podemos até dispor de alternativas. Mas não sabemos.

GÁS ESTUFA – Pelos dados do Observatório do Clima, 48% das emissões de gases de efeito estufa no país vêm do que se chama, grosso modo, de desmatamento; 26,5%, da agropecuária.

O Brasil pode atenuar seus problemas e ganhar medalha de honra ao mérito ambiental se der cabo do desmatamento e aumentar a eficiência ecológica da agropecuária.

Se vai virar “líder global”, quase tanto faz. É interesse nacional elementar. Se não evitarmos o colapso da Amazônia e a devastação final do Cerrado, ficaremos também sem água e energia elétrica. A gente precisa acordar.

Entrevista de Barroso será exibida neste sábado 

Vinícius Novais
Estadão

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, disse que as decisões do ministro Alexandre de Moraes são apoiadas pelos colegas e correspondem ao “sentimento institucional” da Corte. Barroso afirmou que Moraes ajudou o País em tempos difíceis com sua atuação que classificou como “corajosa e firme”.

“Não é uma coisa personalista, nem monocrática. Reflete um sentimento coletivo de proteção da democracia. É claro que cada um, quando conduz um inquérito, conduz com as características da sua personalidade, mas há uma institucionalidade por trás”, disse o ministro em entrevista à CNN Brasil que vai ao ar neste sábado, 28.

Para exemplificar a institucionalidade, Barroso mencionou o bloqueio do X (antigo twitter) que, depois de decretado por Moraes, foi confirmada pelo colegiado.

Ele citou que Moraes acaba por ter um “custo pessoal” por suas decisões que atraem ameaças e problemas para ele e sua família, como incidente envolvendo o ministro Moares e seu filho, hostilizados por uma família de brasileiros no aeroporto internacional de Roma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Onde estás, Adaucto Lúcio Cardoso? Os ministros atuais nem se recordam do comportamento dos magistrados de outrora, que se indignavam ao ver algum julgamento que pudesse desrespeitar a lei na Suprema Corte. Nos dias de hoje, nobre Adaucto Lúcio Cardoso, faz-se justamente o contrário. O Brasil regrediu muito e tornou-se o único país da ONU que não prende criminoso após condenação em segunda instância, quando é esgotada a discussão do mérito da causa e o réu é tido como culpado e perde a presunção de inocente em todos os países do mundo, menos aqui. Aquela toga que abandonaste ao se demitir do Supremo, no julgamento da Lei de Imprensa imposta pela ditadura militar, deveria estar sendo exibida no saguão de entrada do tribunal, para exemplo aos magistrados de hoje, que muito teriam a aprender com tua postura, que tantos preferem esquecer, ao invés de exaltar. (C.N.)   

Este é o comunicado oficial do X

Deu em O Globo

A rede social X informou que apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira os documentos exigidos pelo ministro Alexandre de Moraes e pediu o desbloqueio da plataforma. Em publicação nas redes sociais, a empresa afirmou “reconhecer e respeitar a soberania” dos países onde a plataforma atua.

“O X está dedicado a proteger a liberdade de expressão dentro dos limites da lei e reconhecemos e respeitamos a soberania dos países que operamos. Acreditamos que acesso ao X pela população brasileira é essencial para uma democracia dinâmica, e continuaremos a defender a liberdade de expressão por meio do devido processo legal”, declarou a conta oficial de Assuntos Governamentais Globais do X.

CABE A MORAES – Com as informações em mãos, caberá a Moraes decidir se determina o restabelecimento da plataforma. Outros elementos que embasavam o bloqueio já foram superados, como o pagamento de multas e a suspensão de perfis que tinham ordens judiciais de banimento.

Os advogados do X afirmam que a petição oferece o “integral cumprimento” das determinações de Moraes. A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).

“Isto posto, tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência (Moraes), o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à ANATEL, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, afirma a defesa da plataforma.

CINCO DIAS – O X foi intimado na segunda-feira da decisão de Moraes. No sábado, ele havia estabelecido prazo de cinco dias para que a plataforma de Elon Musk apresentasse os documentos comprovando a regularidade da empresa no país.

No despacho, Moraes deu esse prazo para que o X entregasse mais papéis com informações sobre a indicação da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova para representante legal. Moraes também pediu que os órgãos como Polícia Federal e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) encaminhassem, em 48 horas, relatórios sobre a situação cadastral da rede no Brasil.

O X apresentou então o nome da advogada Rachel de Oliveira Villa Nova, que desempenhava essa mesma função antes da ordem de suspensão da plataforma no país. A indicação do representante ocorreu após o ministro Alexandre de Moraes dar 24 horas para que o X comprovasse que nomeou responsáveis legais no Brasil.

Quem paga o Bolsa Família ao pobre é o contribuinte

Marianna Holanda e Ricardo Della Coletta
Folha

O presidente Lula (PT) demonstrou indignação a auxiliares em Nova York ao se deparar com a notícia do impacto das bets nas contas da população mais pobres e alta de endividamento. Ele já cobrou de seu governo a edição, com urgência, de medidas para reverter esse cenário. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, disse à Folha que Lula pediu “urgentes providências” sobre o tema. A pasta é responsável pelo programa.

“O presidente defende que Bolsa Família é para alimentação e necessidades básicas de cada família beneficiária. Pediu urgentes providências”, disse Dias. O cartão do Bolsa Família, que pode ser usado para compras no débito e outras movimentações, como saque do benefício, deve ser vetado para bets.

LIMITE ZERO – “A regulamentação das bets, coordenada pelo Ministério da Fazenda e Casa Civil, deve conter regra com limite zero para o cartão de benefícios sociais para jogos e controle com base no CPF de quem joga.”

O monitoramento por CPF está previsto na regulação do setor no Brasil. “Você vai ter CPF por CPF de quem está apostando, tudo sigiloso, mas ele vai abrir essa conta. Vamos poder ter um sistema de alerta em relação às pessoas que estão revelando uma certa dependência psicológica do jogo”, detalhou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta quarta-feira (25).

O chefe do Executivo tomou conhecimento da situação por meio da nota técnica feita pelo Banco Central, que indicou gastos de R$ 3 bilhões em apostas por beneficiários do Bolsa Família somente via Pix e no mês de agosto.

JOGOS ONLINE – Lula externou a interlocutores preocupação com o impacto das pessoas em situação de vulnerabilidade, inclusive entre adolescentes e jovens. Quase um terço (30%) dos brasileiro s de 16 a 24 anos afirmou já ter apostado, segundo pesquisa Datafolha publicada em janeiro deste ano. O percentual entre os jovens é o dobro da média de 15% para todo país.

As bets são liberadas no país desde 2018, após lei aprovada no governo Michel Temer (MDB). O governo de Jair Bolsonaro (PL) deveria ter regulamentado o mercado, mas não o fez nos quatro anos de mandato — nesse período, as bets tiveram crescimento enorme, sem regras e fiscalização.

A grande mudança na Câmara foi a inclusão de jogos online, onde entram cassinos e outros jogos de azar em ambiente virtual — o que não constava no texto original do governo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lula está certo. É preciso agir com rapidez, mas Haddad fala em “certa dependência do jogo”. Na verdade, o problema é grave e a solução deve ser imediata. Não cabe fazer “uma certa solução”. (C.N.)

Fotomontagem do deputado Gayer com Musk, dono do X

Igor Gadelha
Metrópoles

Próximo ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) revelou à coluna, nesta quarta-feira (25/9), detalhes da conversa que teve por telefone na semana passada com o bilionário sul-africano Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e da Starlink.

De acordo com Gayer, a conversa ocorreu na noite da quinta-feira passada (19/9) e foi mediada por uma assessora do empresário, que procurou o parlamentar a pedido de Musk. A ligação ocorreu por meio do “Signal”, aplicativo de mensagens parecido com o WhatsApp.

PRINCIPAIS TEMAS – À coluna o deputado bolsonarista disse que o empresário e ele conversaram por cerca de 30 minutos, em inglês. Segundo Gayer, eles trataram, entre outros temas, sobre as ordens do ministro do STF Alexandre de Moraes contra o X e acerca do pedido de impeachment do magistrado no Brasil.

O parlamentar contou ter pedido a Musk que procurasse senadores indecisos em relação ao impeachment do magistrado para contar sua versão da guerra com o ministro. O objetivo seria descontruir a imagem de “pessoa terrível” que, na avaliação de Gayer, o STF e parte da imprensa estariam construindo do bilionário.

“Falei a ele que estão tentando criar no Brasil uma figura dele de bilionário metido, que acha que pode tudo. Então, sugeri que ele ligasse para alguns senadores para contar a versão dele”, relatou o deputado goiano à coluna.

MUSK RETICENTE – De acordo com Gayer, Musk teria se mostrado “reticente” em relação à proposta.

O próprio deputado bolsonarista disse que acabou desistindo da ideia posteriormente, após procurar alguns senadores, e os parlamentares demonstrarem resistência em conversar com o bilionário dono do X.

Na ligação, Musk também justificou por que o X decidiu seguir as ordens judiciais de Moraes. Segundo Gayer, o bilionário sul-africano, naturalizado americano, disse que resolveu obedecer as decisões sob o argumento de que precisava preservar a liberdade de expressão no Brasil.

OUTROS PAÍSES – O parlamentar relatou que o empresário também traçou um comparativo entre a situação do X no Brasil e em outros países.

“Ele disse que, em outros países, apesar de discordar de algumas decisões, obedeceu porque elas estão na lei. No Brasil, ele viveu o dilema entre desrespeitar a lei ou intérprete da lei”, disse o deputado.

Gayer contou que o dono do X e ele conversaram ainda sobre outros temas. Entre eles, a “Revolução Francesa”, que ocorreu no século XVIII, e a Guerra na Ucrânia. “Falamos também sobre as ditaduras que estão se formando no mundo e a importância de preservar a liberdade de expressão”, disse.

Comitiva de Lula na ONU tinha mais de 100 pessoas

William Waack
Estadão

Lula oscila entre acreditar que a ordem mundial possa funcionar por respeito a princípios mutuamente acordados entre os países ou que é apenas o terreno do uso da força bruta. Como não possui nenhum dos dois, sua opção preferencial em política externa tem sido a da irrelevância.

Na guerra da Ucrânia, o princípio fundamental violado é o da integridade territorial. No caso da Venezuela, foram brutalmente pisados os princípios básicos de direitos humanos e liberdades individuais. Lula não reconhece essas violações em nenhum dos casos e acabou ficando com pouca autoridade moral para condenar o que acontece em Gaza ou no Líbano.

APELOS INÚTEIS – É isso que torna inócuos seus apelos por “justiça” ou por “inclusão” dos países pobres em instâncias que deveriam ser de “governança global”, ou quando denuncia condutas hipócritas de países ricos. São apelos morais feitos por quem abandonou a moralidade.

Para ser levado a sério, especialmente quando sugere uma reforma de todas as instituições internacionais, o presidente brasileiro poderia ter feito uso de uma longa tradição brasileira de formulação de política externa — e que até certo ponto soube fazer uso do destino que a geografia nos impôs (a de estar longe de grandes conflitos e ter um claro entorno de influência).

Na visão tosca que o conduz pelas relações internacionais — a de que se trata de uma “luta de classes” entre o Norte rico e o Sul pobre — Lula move-se para o que supõe ser seu lugar “natural”. É acompanhar a China e a Rússia na contestação da hegemonia americana.

MENOS OPÇÕES – O primeiro resultado prático dessa postura é diminuir, e não aumentar, as opções para uma potência média regional com escassa capacidade de projetar poder, como é a situação do Brasil. Ainda por cima dependente de mercados na Ásia e de insumos de todo tipo oriundos de países da ainda existente aliança ocidental capitaneada pelos Estados Unidos.

 O segundo é condenar à irrelevância também o papel de “liderança global” que Lula pretendeu assumir desde o início de seu atual mandato. Por escolher um lado, jogou fora qualquer credencial de “mediador” em conflitos como o da Ucrânia — mas se acha “esperto” encostando-se no grupo de países que enxerga como “vencedores” (Rússia e China).

Por não aderir a princípios, esvaziou a pretensão de ser ouvido como uma “voz” com autoridade para exigir respeito a eles. A voz dos fracos, como ele gosta de ser visto, vitimizada pela brutalidade dos fortes. O Brasil nunca dispôs de grandes poderes de coerção. Perdeu também o de persuasão.

Cuidar da ecologia tem de ser uma prioridade nacional

Maria Herminia Tavares
Folha

As queimadas que devastaram matas em numerosas partes do território e cobriram de irrespirável fuligem muitas de nossas cidades configuram mais do que uma catástrofe ambiental —como se isso fosse pouco. Atingiram em cheio um governo que não esperava tamanho desastre, que o obrigou a reconhecer que lhe faltou preparo para enfrentá-lo.

A constatação não pode, porém, diminuir o que esse mesmo governo chamuscado pelo fogo vem fazendo a fim de prover o país de instrumentos necessários para ajudar a reduzir o ritmo de crescimento da temperatura do planeta e lidar com os efeitos das mudanças climáticas em marcha batida para o pesadelo.

DOIS TRILHOS – Há um esforço ambicioso de resposta àquele desafio, nos dois trilhos sobre os quais hoje se deslocam as políticas ambientais no mundo: o da mitigação da crise, pela redução das emissões de gases de efeito estufa, e a adaptação às mudanças impossíveis de evitar.

A ação presente não é visível como o fogo e a fumaça­, ­e seus frutos podem tardar a aparecer.

A iniciativa ganha corpo na fixação de metas e prioridades; na definição de marcos legais e dos meios capazes de gerar mudanças em diferentes áreas da atividade econômica (geração de energia, indústria, agricultura e pecuária); da infraestrutura e mobilidade urbanas; da preservação da biodiversidade. Além, bem entendido, da questão central do financiamento da transição para novas formas sustentáveis de produzir e viver.

PROCESSO PROMISSOR – Dois fatores são responsáveis por esse processo promissor. O primeiro é a existência de capacidades estatais, que o governo Bolsonaro quis, mas não pôde, destruir, agora mobilizadas por quadros técnicos competentes, ocupando secretarias de diferentes ministérios.

São pessoas capazes de traduzir o compromisso mais amplo com o futuro do planeta na linguagem específica de seus setores, aí discernindo as possibilidades de ação, os conflitos de interesses e os obstáculos a vencer. Da mesma forma, entendem as limitações do setor público, bem como o papel do setor privado e da cooperação internacional.

O segundo fator consiste no envolvimento de diferentes ministérios com os temas ambientais, tornando-os —aos poucos e com as dificuldades conhecidas— transversais.

DUBAI/BELÉM – A visão panorâmica das iniciativas em andamento, dos planos em maturação, dos dilemas a encarar e das oportunidades proveitosas, bem como da qualidade técnica existente no plano federal, pode ser apreciada no seminário “A Trilha Dubai-Baku-Belém: os desafios das negociações internacionais sobre mudança do clima”, promovido na semana passada pelo Irice (Instituto de Relações Internacionais e Comércio Exterior) e acessível no YouTube.

A existência de capacidades estatais e liderança técnica, por si só, não assegura que o Brasil se torne um país reconhecido por suas políticas para lidar com as mudanças do clima. Há conflitos de visão e de interesses, no governo e na sociedade. A fronda antiambientalista é poderosa: vai muito além dos que se beneficiam da predação criminosa do ambiente.

Políticas bem-sucedidas requerem, mais que competência técnica, liderança política ciente de sua necessidade e capaz de negociar, compor e convencer.