Charge do Nani (nanihumor.com)

Angela Pinho
Folha

A minuta de decreto de estado de sítio encontrada pela Polícia Federal com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), cita cinco vezes um conceito detalhado em tese defendida na Faculdade de Direito USP há mais de duas décadas: o “princípio da moralidade institucional”.

Autor do trabalho, o professor de direito constitucional Hamilton Rangel Junior diz ver como uma ironia do destino a menção ao seu objeto de estudo justamente no âmbito de investigações sobre a trama golpista do bolsonarismo. Motivo: o orientador do trabalho foi justamente o professor Ricardo Lewandowski, hoje ministro da Justiça do presidente Lula (PT).

AVAL À TESE – A orientação de Lewandowski teve um caráter principalmente de aval ao trabalho, diz Rangel Junior, hoje docente na Uninove e atuante em casos de arbitragem. “O ministro foi muito generoso em aceitar a orientação, e é uma honra ter tido sua chancela”, afirma Rangel Junior.

Segundo ele, a orientadora original do seu doutorado, do departamento de Direito Administrativo, ficou desconfortável em continuar no posto à medida que o trabalho se aproximou mais da teoria constitucional.

Ele decidiu então procurar Lewandowski, que leu o texto e aceitou a orientação da tese, aprovada pela banca em 2000 com o título “Princípio da moralidade institucional: conceito, aplicabilidade e controle na Constituição de 1988”.

VIROU LIVRO – O trabalho depois virou livro, “Princípio da Moralidade Institucional” (ed. Juarez de Oliveira, 2001), hoje esgotado.

A minuta encontrada com Cid não menciona qualquer referência bibliográfica. Mas a tese de Rangel Junior é a mais antiga a mencionar o princípio da moralidade institucional e também a mais citada, com 16 referências, segundo o Google Acadêmico.

Quando a minuta veio a público, o professor disse ter suspeitado que quem a escreveu havia lido seu trabalho. “É um dos poucos que enfrentam o tema com esse foco e precisão.”

DEPOIS, DECEPÇÃO – O reencontro com o conceito, no entanto, foi uma decepção, segundo ele. “Nunca tinha visto uma distorção tão requenguela do que estudamos, e para justificar ideologias totalmente despropositadas.”

O decreto de estado de sítio foi encontrado pela Polícia Federal no celular de Cid e, posteriormente, na sala usada por Bolsonaro na sede do PL.

O advogado Paulo Amador da Cunha Bueno, que defende o ex-presidente, afirma que se trata de cópia encaminhada por ele mesmo para que seu cliente conhecesse o material apreendido com o ex-ajudante de ordens.

NAS QUATRO LINHAS – O texto detalhava uma possibilidade de realizar um golpe “dentro das quatro linhas” da Constituição —mantra repetido por Bolsonaro nas crises contra o Judiciário.

Após elencar uma série de críticas ao STF (Supremo Tribunal Federal) e mencionar o princípio da moralidade institucional, previa a declaração de estado de sítio e de Operação de Garantia da Lei e da Ordem.

O estado de sítio amplia o poder do presidente da República, que passa a poder suspender direitos fundamentais como o de liberdade de reunião.

AUTORIZAÇÃO – Mas, de acordo com a Constituição, precisa de autorização do Congresso e só pode ser usado em caso de guerra ou de instabilidades extremas não resolvidas com o estado de defesa.

Nenhuma das hipóteses se aplicaria à derrota de Bolsonaro nas urnas em 2022, e esse é só um dos equívocos graves da minuta, diz Rangel Júnior.

Entre os erros mais evidentes, diz, está o do próprio conceito de princípio da moralidade institucional, que ele definiu em seu trabalho como um princípio constitucional advindo de outros três: o da subsidiariedade estatal, da autonomia privada e da autonomia individual.

INTERESSE PÚBLICO – Em termos correntes, segundo ele, o princípio da moralidade institucional diz que é proibido pela Constituição que o interesse individual entre em conflito com o de grupos privados a que o indivíduo pertence (como uma empresa ou um partido, por exemplo) e com o de toda a sociedade —o interesse privado ou individual não poderia, portanto, sobrepor-se ao interesse público.

A minuta de decreto de estado de sítio, por sua vez, diz que o princípio da moralidade institucional “não permite que leis e/ou decisões injustas sejam legitimadas por atos autoritários e afastados do marco constitucional”.

Como argumentos, cita o fato de Alexandre de Moraes presidir o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) mesmo com uma relação próxima com o então candidato a vice-presidente na chapa de Lula Geraldo Alckmin; além de decisões do tribunal como a rejeição de denúncia —repleta de fragilidades— sobre irregularidades na inserção de propaganda eleitoral no rádio.

CONTRADITÓRIO – Usar a justificativa da moralidade institucional com a finalidade de reverter o resultado das urnas é contraditório, diz Rangel Júnior.

“Estão usando o interesse privado de determinada ideologia para entrar em conflito com a ordem constitucional estabelecida, ou seja, com o interesse público”, afirma. Ele cita ainda outros erros, como a associação de Tomás de Aquino (1225-1274) com o Iluminismo, que aparece cinco séculos depois.

Critica também a menção a Aristóteles e diz que imputam ao jurista alemão Otto Bachof (1914-2006) algo que ele não disse, ou seja, que normas constitucionais poderiam ser consideradas inconstitucionais diante de um direito “acima da Constituição”, como diz o texto encontrado no celular de Cid.

EM CONFLITO – “O que Bachof considera é a possibilidade de princípios constitucionais entrarem em conflito entre si”, afirma Rangel Junior.

“O único ponto em que [o texto de decreto de sítio] acerta é que o princípio da moralidade institucional serve para punir qualquer situação de conflito de interesses que não esteja muito clara na legislação”, diz. Rangel Junior afirma não conhecer ninguém do chamado “núcleo jurídico” da trama golpista sob Bolsonaro, como o advogado Amauri Feres Saad.

Segundo a PF, Saad apresentou ao então presidente, junto com o assessor Filipe Martins, decreto que previa a prisão de diversas autoridades, entre as quais Moraes, o ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Rangel Junior diz que, como advogado, Saad deveria ter vergonha de ter seu nome associado à minuta. “Usam o princípio da moralidade institucional para praticar a mais pura imoralidade”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Lewandowski dando aval à tese é mais uma sensacional Piada do Ano. E agora ele é ministro da Justiça. Ah, Brasil… (C.N.)

Ministro apoia as teses do presidente da Petrobras, mas…

Fábio Pupo e João Gabriel
Folha

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, reconhece que há um conflito entre seu papel e o do presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, mas diz ver as divergências como salutares e não pessoais. “Sempre tive debates acalorados, verdadeiros. Mas debates transparentes sobre o que eu, como governo, defendo na Petrobras; e o presidente da Petrobras, naturalmente, [defende] como presidente de uma empresa. Os papéis são diferentes. Por isso há um conflito”, afirma à Folha.

Qual foi a posição do sr. na discussão dos dividendos da Petrobras?
Não houve uma discussão específica sobre os dividendos da Petrobras, sendo muito transparente. Houve uma discussão natural sobre a melhor destinação dos dividendos extraordinários. Sempre lembrando que nós definimos e publicizamos que a Petrobras distribuiria, como fez, 45% de dividendos ordinários. 20% a mais do que determina o piso da Lei das Estatais.

E o conselho da empresa?
Os extraordinários, quando perguntado ao conselho, ele entendeu e nos convenceu de que o mais prudente naquele momento era primeiro ter acesso ao plano aprovado de investimento da Petrobras, para que ele tivesse seguro para distribuir os demais dividendos. Por isso ele destinou aqueles dividendos a uma conta que será utilizada para distribuição de dividendos no momento oportuno. Foi um barulho. Foi você sentar em cima de um pacote de biscoito de polvilho. Você fez barulho e depois comeu o farelo, que é gostoso para caramba, até mais gostoso do que comer o biscoito.

Na época da decisão já se sabia que os recursos reservados ficariam nessa conta? Por que isso afetaria o plano de investimentos?
Sabia, total. Não é que afetaria o plano de investimentos. O plano de investimentos da Petrobras, aprovado, não depende desse recurso para ser executado, mas depende do nível de endividamento da empresa, nível de contratação de empréstimo, nível de poder de contratação de empréstimo nacional e internacional. Se o presidente da empresa, naquele momento, tivesse votado com o conselho, não teria tido barulho.

Ele ficou contrariado nessa discussão?
Não sei. A pergunta tem que ser feita para ele.

O sr. não conversou com ele?
Ele votou. Ele decidiu votar contra os seus pares no conselho. Ele, na verdade, se absteve.

E como está a relação entre o sr. e ele?
Pessoal, muito boa.

E profissional?
Historicamente, há um salutar debate entre o ministro de Minas e Energia e o presidente da Petrobras, que é vinculada ao ministério. A ministra Dilma [Rousseff] tinha conflitos com o presidente [Sergio] Gabrielli. Sempre houve conflitos. Não houve no governo Bolsonaro, porque o Paulo Guedes não deixava o ministro Bento [Albuquerque] ter acesso ao presidente da Petrobras [Caio Mário Paes de Andrade, na reta final do governo]. O presidente Lula é alguém tão digno, tão competente, tão experiente, tão sensível, que ele nunca promoveu uma reunião com o presidente da Petrobras na minha ausência. Isso chama-se respeito à gestão adequada e transparente das empresas públicas vinculadas a cada ministério.

Por que há conflito?
Sempre tive debates acalorados, verdadeiros, mas debates transparentes sobre o que eu, como governo, defendo na Petrobras, e o que presidente da Petrobras defende como presidente da empresa. Os papéis são diferentes, por isso há um conflito. Por que eu chamo de salutar? Porque muitas vezes não é salutar, não é correto, não é lúcido, querer personalizar a disputa. Eu não indiquei diretor da Petrobras. Tive a oportunidade de indicar, confesso. Não faço questão de indicar. Não tenho nomes pessoais para indicar. Não tem nenhuma disputa minha com relação a espaço político na Petrobras, nem do meu partido. Não tem. Meu partido nunca pretendeu espaço na Petrobras.

E as divergências?
Se você me fizer uma pergunta: é possível o presidente de uma empresa, igual à Petrobras, convergir o interesse do acionista com o do controlador? Plenamente possível. Requer humildade, discrição e competência.

O Prates reúne essas qualidades?
Não vou rotular ninguém, muito menos o presidente da Petrobras. Mas estou dizendo que é possível, desde que você preze, trabalhe e tenha essas qualidades.

Quais as divergências entre vocês?
Hoje, nesse momento, nenhuma. Hoje, nesse momento, acho que eu posso ter um pouquinho de tranquilidade e ele pode ter também. Amanhã de manhã pode ser que… tomara que o humor dele amanheça bem.

Vocês conversam com que frequência?
Muita, muita frequência. É difícil uma semana que não tenha alguma coisa assim que seja rotineira. Agora, questões mais estratégicas, todas, absolutamente todas, são discutidas com participação mais do Conselho. A gente conversa com a direção da Petrobras mais através do Conselho do que propriamente da diretoria. Entendo que a diretoria tem uma grande responsabilidade, todos têm que reconhecer que é um grande desafio. Não é para qualquer um.

E o sr. acha que Prates está fazendo um bom trabalho?
A avaliação da gestão do presidente da Petrobras eu deixo a cargo do presidente da República.

O sr. defende que os dividendos extraordinários sejam pagos?
No momento que a governança da Petrobras, através dos seus conselheiros, achar oportuno.

Não tem pressa?
Por que teria pressa? Está lá, é garantido, é dos acionistas. Está rendendo. Se um dia alguém for lá e tirar um centavo para poder aplicar em outra coisa que não seja lucro, aí eu acho que vai ser justo qualquer barulho. O resto foi, mais uma vez, marola desnecessária. A Petrobras vai ser a empresa que mais vai ganhar valor no terceiro mandato do presidente Lula.

O sr. falou que a Petrobras não pode ter como único objetivo o lucro exorbitante. Qual seria a definição disso?
Um lucro que não cumpra com as missões que estão na Constituição e estão na Lei das Estatais. Que ela seja uma empresa que faça investimento na sua longevidade, na sua perenidade, ou seja, que ela não dilapide o seu patrimônio, como vinha sendo feito no governo anterior, vendendo ativos, distribuindo com dividendos. Sabe o que causou barulho? Os acionistas minoritários, de referência, estavam mal acostumados. Estavam recebendo distribuição de dividendos que não era lucro, que era venda de ativos como lucro. Estava uma delícia, estavam até lambendo os beiços. A empresa tem que distribuir lucro operacional, tem que ser competente.

E os objetivos?
Entendemos que a Petrobras tem que ser uma empresa perene. Primeiro, na exploração de petróleo e gás. No segundo, de refino. E, terceiro, vai ser uma empresa fortemente e altamente especializada em transição energética. Porque nenhuma empresa no mundo tem mais expertise em plataforma que a Petrobras. E, no médio prazo, a eólica offshore vai ser a grande geradora de hidrogênio verde e, consequentemente, vai poder exportar esse hidrogênio verde para descarbonizar o planeta. O Brasil será o grande protagonista disso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois da enorme discussão, agora os dividendos extras serão pagos, para ajudar a cobrir o rombo fiscal do governo. No mais, tudo indica que é uma briga de egos. Tanto o ministro quanto o presidente da Petrobras defendem a mesma política, assim como o próprio Lula. Então, qual é o problema? Por que não podem simplesmente trabalhar e esquecer os egos? (C.N.)

Dallagnol pergunta se Gilmar tem coragem para fazer um debate 

Gustavo Zucchi
Metrópoles

O ex-deputado e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, não gostou de saber que o ministro Gilmar Mendes disse que ele e Sergio Moro “furtavam galinhas” durante a operação anticorrupção. Dallagnol respondeu Gilmar em seu “X” nesta quinta-feira (4/4).

Na postagem, o ex-deputado rebate dizendo que é fácil para o ministro do STF “atacar atrás do seu megafone supremo sem ser confrontado com a verdade”.

DESAFIO PARA DEBATE – Além disso, Dallagnol, que não perdeu os direitos políticos e pretende ser candidato à prefeitura de Curitiba pelo Novo, chamou Mendes para um “debate” sobre a Lava Jato, alvo de críticas do ministro do Supremo Tribunal Federal.

“Gilmar Mendes, mais uma vez você me ataca, dizendo que roubava galinhas. Tem coragem de fazer isso frente a frente, ministro? É fácil atacar atrás do seu megafone supremo sem ser confrontado com a verdade. Mais uma vez o desafio para um debate respeitoso sobre a Lava Jato. Você tem a honra necessária para aceitar?”, escreveu.

Como mostrou a coluna do Guilherme Amado, o senador Sergio Moro procurou Gilmar Mendes para conversar na terça-feira (2/4). Moro é alvo de um pedido de cassação de mandato na Justiça Eleitoral e ainda pode ser réu em um processo criminal no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O QUE FALARAM – No encontro, o senador Sérgio Moro negou que a Lava Jato tenha cometido ilegalidades e teria tentado se descolar de Deltan Dallagnol, ao dizer que pessoalmente não tinha maiores relações com o ex-procurador e ex-deputado. E o ministro do Supremo teria replicado:

“Você e Dallagnol roubavam galinha juntos. Não diga que não, Sergio”, teria dito Gilmar Mendes, que a todo o tempo foi tratado de “ministro” e “senhor” por Moro, a quem preferia responder simplesmente por “Sergio” e “você”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É inacreditável o que está acontecendo. O ministro Gilmar Mendes se comportou como um cafajeste e fez um relato depreciativo a jornalistas sobre o que foi conversado com o senador Sérgio Moro, e suas vexatórias revelações foram imediatamente publicadas pela imprensa amestrada, em tom escandaloso. Sinceramente, jamais poderia imaginar que Gilmar Mendes descesse a tanto, um papel feio e deprimente. E logo ele, que foi um dos maiores defensores da Lava Jato, até que a força-tarefa começou a processar seus amigos na política, como o então senador Aécio Neves. Aí, Gilmar mudou e passou a ser inimigo da Lava Jato. Vamos voltar ao assunto, devido à sua importância. (C.N.)

Na pandemia, todo mundo pagava adiantado, diz Rui Costa

Guilherme Amado
Metrópoles

Citado em uma delação premiada que o ligou a desvios milionários na compra de respiradores durante a pandemia, como publicou o jornalista Aguirre Talento nesta quarta-feira (3/4), o ministro da Casa Civil, Rui Costa, vem se queixando do inquérito desde o início do governo, e a investigação foi aberta em 2020.

Costa já manifestou a integrantes das gestões Flávio Dino e Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça seu descontentamento com as apurações em torno do caso, que remete à época em que era governador da Bahia e presidia o Consórcio Nordeste.

IRRITAÇÃO – O chefe da Casa Civil de Lula se irritou especialmente com o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Passos Rodrigues, por considerar que ele não vinha tratando com a devida atenção o inquérito, que corre na Superintendência da PF na Bahia, e que o ministro considera injusto contra si.

A propósito: no contexto da briga da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), subordinada a Costa, com a PF, o ministro da Casa Civil tentou minar Andrei Passos Rodrigues junto a Lula. Assessores do Palácio do Planalto perceberam o movimento como algo relacionado ao inquérito dos respiradores, e não, propriamente, com a briga entre Abin e PF no governo.

A delação premiada que cita Rui Costa foi fechada pela empresária Cristiana Prestes Taddeo, dona da Hempcare, que recebeu R$ 48 milhões adiantados pela importação de 300 respiradores da China, mas não entregou nenhum deles. O acordo de Cristiana foi fechado com a PGR em 2022 e ela devolveu R$ 10 milhões aos cofres públicos.

ALTA PROPINA – Em seus depoimentos, a empresária disse que a contratação da Hempcare teve como intermediário um empresário que se disse amigo de Rui Costa e da então primeira-dama do estado, Aline Peixoto. O intermediário teria cobrado comissões de R$ 11 milhões na transação.

O advogado criminalista Leonardo Magalhães Avelar, que defende a empresária Cristiana Taddeo, afirmou que não vai se pronunciar sobre o caso porque a investigação tramita em segredo de Justiça.

Por meio de sua assessoria de imprensa, Rui Costa negou irregularidades no contrato. “Após a não entrega dos respiradores, o então governador Rui Costa determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia abrisse uma investigação contra os autores do desvio dos recursos destinados a compra dos equipamentos. Os mesmos foram presos pela Polícia Civil por ordem da Justiça baiana semanas após a denúncia”, disse a nota.

PAGAMENTO ANTECIPADO – O texto negou que Costa tenha tratado com intermediários na negociação pelos respiradores e alegou que, durante a pandemia, compras de equipamentos de saúde foram feitas com pagamento antecipado no mundo inteiro.

“O ex-governador Rui Costa deseja que a investigação prossiga e que os responsáveis pelo desvio do dinheiro público sejam devidamente punidos e haja determinação judicial para ressarcimento do erário público”, disse a assessoria do ministro, afirmando que ele nega ter feito críticas ao trabalho do diretor da PF.

Carolina Linhares
Folha

A filiação do apresentador José Luiz Datena (PSB) ao PSDB, nesta quinta-feira (4), tem a bênção da deputada federal Tabata Amaral (PSB), pré-candidata à Prefeitura de São Paulo, que segue contando com ele para ser o vice em sua chapa, só que num partido diferente.

O prazo para quem quer concorrer na eleição municipal se filiar a um partido termina no sábado (6), com o fim da janela de migração partidária.

DECISÃO EM JULHO – Para os tucanos, no entanto, a filiação de Datena não limita o partido a essa única possibilidade —pelo contrário, adia para julho, época das convenções partidárias, qualquer decisão definitiva sobre lançar candidatura própria ou integrar uma coligação.

O acerto com Datena, contudo, enterrou outras apostas de nomes, como o deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil), que foi convidado pelo PSDB para concorrer à prefeitura pelo partido.

Em nota nesta quinta-feira, Kim afirmou que vai permanecer na União Brasil e convidou os tucanos para sua vice. “Agradeço a receptividade dos dirigentes do PSDB e afirmo que as portas estão abertas para coligarmos e o partido indicar meu vice”, diz.

RECUOS DE DATENA – A trajetória de Datena na política é marcada desde 2015 por recuos na hora H, idas e vindas e trânsito nas mais diferentes correntes ideológicas. Em dezembro passado, ele se filiou ao PSB para ser vice de Tabata.

Em 2015, depois de se desfiliar do PT, partido ao qual estava desde 1992, Datena se filiou ao PP de Paulo Maluf e cogitou disputar a prefeitura de São Paulo no ano seguinte, 2016. Em 2018, depois de passar pelo PRP (hoje PRD, resultado da fusão de PTB e Patriota), ameaçou se lançar ao Senado pelo DEM (hoje União Brasil), mas também desistiu na última hora.

Dois anos depois, em 2020, se filiou ao MDB e cogitou novamente disputar a prefeitura da capital paulista ou ser vice de Covas. Também não deu certo.

MAIS TROCA-TROCA – Depois disso, se filiou ao PSL (hoje União Brasil) em 2021, ocasião em que foi cotado para disputar a Presidência da República no ano seguinte, mas em 2022 migrou para o PSD de Gilberto Kassab e, pouco tempo depois, para o PSC.

Na ocasião, ele almejava disputar o Senado na chapa de Tarcísio, em acordo fechado com o então presidente Bolsonaro. Mas também teve seu nome cotado para a vice na chapa presidencial de Ciro Gomes (PDT), além de ter flertado com a pré-candidatura presidencial de João Doria (PSDB), que também acabou desistindo. Assim como nas demais vezes, Datena anunciou o recuo na última hora.

Já em 2023, o apresentador mudou novamente de partido e se filiou ao PDT, que na época deu como certa a candidatura dele à prefeitura. Ainda no ano passado, ele chegou a sugerir a formação de uma chapa com Boulos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na verdade, é só Piada do Ano, porque Datena não pretende ser candidato a nada. Em toda eleição ele aparece como pré-candidato a alguma coisa. Na verdade, é um grande espertalhão, que com isso ganha visibilidade na mídia e dá sucessivas declarações, tudo isso para valorizar seu passe junto às emissoras de TV e aumentar sua fortuna. Não é enriquecimento ilícito, mas sem dúvida é antiético. Tudo que Datena faz é planejado nos mínimos detalhes, igual ao Chapolin Colorado. (C.N.)

Os fugitivos foram levados para a delegacia de Marabá

Raquel Lopes e José Marques
Folha

A prisão dos dois foragidos do presídio federal de Mossoró (RN) foi realizada em uma operação conjunta pela Polícia Rodoviária Federal e a Polícia Federal nesta quinta-feira (4). A PRF usou quatro viaturas e contou com a participação de 14 policiais, ajudando na localização dos veículos.

Os fugitivos estavam com mais quatro pessoas, em três carros —todos foram presos e apreendidos— e foram localizados em uma rodovia federal perto de Marabá (PA).

LONGE DE MOSSORÓ -A Polícia Federal buscou permanentemente a dupla depois que soube que eles não estavam mais na região próxima a Mossoró, de acordo com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

“Estavam num verdadeiro comboio do crime”, disse o ministro. “Eles foram presos numa ponte. Esta ponte foi fechada, de um lado, pela Polícia Rodoviária Federal e, do outro lado, pela Polícia Federal.”

Oito celulares e um fuzil com dois carregadores também foram apreendidos na operação. Os dois fugitivos voltarão para o presídio de Mossoró.

PRISÃO REFORMADA – Lewandowski disse que a penitenciária foi totalmente reformulada, no que diz respeito aos equipamentos de segurança. “Eles ficarão separados, haverá vistorias diárias. A direção [do presídio] foi trocada, os protocolos foram reafirmados e aperfeiçoados e, de lá, certamente [eles] não se evadirão”, afirmou.

A fuga ocorreu na madrugada do dia 14 de fevereiro e expôs o governo de Lula (PT) a uma crise justamente em um tema explorado por adversários políticos, a segurança pública.

Lewandowski disse ainda que os dois fugitivos da penitenciária federal de Mossoró tiveram ajuda de facções e estavam fugindo para o exterior quando foram presos. Enquanto eram procurados, Rogério da Silva Mendonça, 36, conhecido como Martelo, e Deibson Cabral Nascimento, 34, chamado de Tatu ou Deisinho, mantiveram uma família como refém, foram avistados em comunidades diversas, se esconderam em uma propriedade rural e agrediram um indivíduo na zona rural de Baraúna.

COMANDO VERMELHO – Os investigadores suspeitam que os dois detentos tenham sido mantidos por membros do Comando Vermelho do Rio de Janeiro em parte desse tempo.

O Ministério da Justiça afirma que houve falhas em procedimentos, mas descarta corrupção de agentes na fuga de dois presos da penitenciária federal de Mossoró (RN), segundo apontou um relatório da corregedoria-geral da Senappen (Secretaria Nacional de Políticas Penais), órgão ligado à pasta.

Sobre as falhas, a corregedora Marlene Rosa afirma que elas se deram nos procedimentos carcerários de segurança. Como mostrou a Folha, as celas dos dois presos que fugiram ficaram ao menos 30 dias sem revista e, por isso, foram abertas as apurações contra os dez servidores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A Marabá é uma importante cidade, onde há o entroncamento de 5 rodovias e passam dois grandes rios, Tocantins e Itacaíunas. A Piada do Ano é dizer que não houve corrupção na fuga. Ora, a cela ficou sem sofrer revista por um mês, eles fizeram barulho quebrando a parede e ninguém ouviu? Dizer que eles fugiram sem ajuda interna ou externa é piada realmente ótima. E o alicate para cortar a cerca, eles arranjaram onde? (C.N.)

Prates conhece o setor e está ajudando a conter a inflação

Mônica Bergamo
Folha

O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, pediu uma audiência com Lula (PT) para conversar sobre o bombardeio disparado contra ele por pessoas do próprio governo. O ex-senador está inconformado e pretende dar um basta na situação. A audiência está marcada para esta sexta-feira, dia 6.

A saída da estatal está entre as possibilidades consideradas por ele, embora seu desejo maior seja o de que o presidente da República manifeste forte apoio por sua permanência — o que não vem acontecendo.

DATA CERTA – Prates pretende definir de uma vez por todas a sua situação na empresa, expondo a Lula as conquistas e os problemas de sua gestão.

Ele decidiu tomar a iniciativa depois que os ataques se intensificaram, partindo especialmente do ministro das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e do ministro da Casa Civil, Rui Costa.

Silveira admitiu em entrevista à Folha que tem conflitos com Prates. Já Costa estaria inclusive sondando candidatos que poderiam vir a comandar a estatal.

HADDAD APOIA – O presidente da Petrobras mantém o apoio de lideranças do PT, de senadores da base de Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Eles consideram que a saída de Prates, neste momento, poderia ser traumática para a empresa e o governo, gerando uma crise desnecessária.

Os rumores de uma queda próxima são tantos que há uma lista de possíveis substitutos já circulando em Brasília. Ricardo Savini, fundador da 3R Petroleum, está entre os cotados.

Segundo a coluna Painel S.A., nela figuram também Bruno Moretti, hoje Secretário Especial de Análise Governamental da Presidência da República, e Magda Chambriard, engenheira química, que atuou na Petrobras antes de migrar para a ANP (Agência Nacional de Petróleo), que presidiu entre 2012 e 2016.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O ministro Alexandre Silveira é um ex-delegado de polícia e comerciante. Não é especialista em minas ou em energia, mas é um político competente. Foi colocado no cargo por Gilberto Kassab, presidente do PSD. É uma pena que não consiga se entender com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, que é um conhecido consultor no setor do petróleo, está no cargo certo e sabe o que está fazendo à frente da Petrobras. Lula precisa conciliar Silveira e Prates, para que a Petrobras atenda aos interesses nacionais. (C.N.)   

Charge reproduzida do Arquivo Google

Deu no Estadão

Em seu prodigioso talento para demonstrar o apreço lulopetista a ditaduras amigas, a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, viajou a Havana com o companheiro Lindbergh Farias – e de lá voltou com um acordo de “cooperação e intercâmbio” assinado com o Partido Comunista cubano.

Segundo ela informou, o acordo prevê “troca de experiências”, seja lá o que isso signifique, entre petistas e o partido único de Cuba. Gleisi também se encontrou com o presidente Miguel Díaz-Canel, transmitindo-lhe o interesse de encontrar ainda mais meios de o Brasil ajudar Cuba, “em meio ao bloqueio que está sofrendo”.

FIDELIZAÇÃO – Fosse o PT irrelevante, o desvario diplomático permaneceria restrito ao breviário esquerdista de quem nutre fidelidade aos comunistas cubanos e à memória do ditador Fidel Castro.

Como se trata do partido que tem a Presidência da República e influência na política externa, o gesto de Gleisi ganha contornos mais sérios.

Na cosmologia lulopetista, o embargo econômico imposto pelos Estados Unidos é a única razão da gravíssima crise econômica de Cuba – um zelo persecutório no qual se omite o preço pago por uma ditadura que transforma a vida dos cubanos comuns num inferno de escassez e paranoia.

APOIO IRRESTRITO – Não se trata de um gesto pontual. O governo de Lula da Silva vem promovendo sucessivos atos em defesa da ditadura cubana – e de outras igualmente odiosas, como a Venezuela de Maduro, a Rússia de Putin e a Nicarágua de Ortega.

No caso de Cuba, tem estimulado a retomada de investimentos no País e tentado oferecer projetos em áreas como agricultura e energia. Seriam gestos louváveis para ajudar o sofrido povo cubano não fosse o silêncio voluntário de Lula e da companheirada diante das atrocidades pelo governo de Cuba e seu Partido Comunista.

Quase sempre à margem do Itamaraty, a política externa também trabalha para livrar a barra dos grupelhos autoritários que comandam Cuba há mais de 60 anos.

BÚSSOLA MORAL – É mais um sintoma de um partido que tem a bússola moral e política avariada, para usar a feliz expressão do cientista político Sergio Fausto, em artigo no Estadão que analisou a felicitação do PT a Putin e sua reeleição fajuta.

Parece difícil exigir que certas lideranças partidárias mudem suas convicções seletivas sobre democracia. Também é tarefa inútil esperar que modernize seu pensamento rupestre – aquele que usa o “imperialismoamericano” para justificar o apoio a tiranos sanguinários mundo afora.

Mas não se pode admitir que o vício do esquerdismo infantil siga intoxicando nossa política externa.

VOLTA AO PODER – O PT de Gleisi e de Lula ainda não entendeu: sua volta ao poder não foi obra e graça de um Lula redivivo depois do calvário da Lava Jato, mas fruto de circunstâncias excepcionais de resistência a um autoritarismo iminente e de defesa da democracia.

A frente ampla que o elegeu desabona tentações autoritárias, menos ainda se forem de inspiração cubana. Promover a

pacificação nacional, espírito central da eleição de 2022, requer também romper com o vício de confundir partido e Estado.

O Brasil não pode ser uma mera correia de transmissão dos delírios petistas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente editorial do Estadão, enviado por Mário Assis Causanilhas. Demonstra que Lula e o PT não têm capacidade de adotar uma política externa que seja do interesse do Brasil e não dependa de preferências ideológicas. É preciso entender que o interesse nacional precisa se sobrepor a tudo. Como dizia John Foster Dulles, secretário norte-americano de Estado na guerra fria, as nações não têm amigos ou aliados, têm apenas interesses. Mas Lula e a petralhada não têm capacidade de entender essa lição. (C.N.)

Haddad não conseguiu conter o rombo e apelou à Petrobras

Malu Gaspar
O Globo

A reunião desta quarta-feira no Palácio do Planalto entre os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, das Minas e Energia, Alexandre Silveira, e Rui Costa, da Casa Civil, selou a decisão de pagar os dividendos extraordinários da Petrobras que foram retidos pelo conselho de administração em março.

A distribuição de 100% dos cerca de 43,9 bilhões de reais extras aos acionistas da petroleira foi acordada ontem pelos ministros, na reunião realizada na Casa civil, da qual participaram também alguns auxiliares. Alguns administradores, incluindo o CEO, Jean Paul Prates, já foram comunicados.

LULA DECIDIRÁ – A decisão será levada agora para a chancela do presidente Lula, mas, diante do consenso entre os três ministros, a avaliação na Petrobras é de que os pagamentos devem ser liberados.

O próximo passo será aprová-la na reunião do conselho da companhia marcada para 19 de abril. Na última discussão do conselho sobre o assunto, os representantes do governo votaram em peso pela retenção dos recursos, que foi aprovada com 6 votos a 4. Prates, que é conselheiro, se absteve.

Na ocasião, o próprio Lula disse ter tido “uma conversa séria com a administração da Petrobras” sobre os dividendos e afirmou que não atenderia “à choradeira do mercado”. Agora com a mudança de rumo, os governistas devem trocar o voto e aprovar a distribuição.

VITÓRIA DE HADDAD – A decisão é uma vitória de Fernando Haddad sobre Rui Costa e Silveira, que defendiam segurar os recursos, alegando que sem eles a companhia poderia correr o risco de não ter dinheiro suficiente para sustentar o plano de investimentos.

Na reunião, Haddad argumentou que teve frustrações de receitas previstas com benefícios fiscais e afirmou que precisava dos dividendos da Petrobras para ajudar a compensar o rombo e cumprir a meta fiscal.

A União tem direito a 30% do valor distribuído, cerca de R$ 13 bilhões, que farão diferença para o esforço de Haddad de cumprir a meta fiscal de 2024.

FREIO NOS INVESTIMENTOS – Haddad disse ainda que conversou previamente com Prates sobre o assunto e relatou que o CEO da Petrobras informou que o plano de investimentos não será integralmente executado e que vão sobrar recursos. O presidente da Petrobras tem uma reunião nesta sexta-feira (5) com Lula.

A diretoria, capitaneada por Prates, defendeu perante o conselho o pagamento de 50% dos dividendos extraordinários, mas foi derrotada depois que o próprio presidente Lula interferiu na questão e mandou os conselheiros votarem para reter todo o dinheiro.

A decisão provocou um abalo no valor de mercado da Petrobras, que perdeu R$ 55,2 bilhões (mais de 10%) na B3 logo após o anúncio.

RACHA NO GOVERNO – Expôs, ainda, um racha no próprio governo a respeito dos rumos da empresa. De um lado os ministros Silveira e Rui Costa e de outro o CEO, Jean Paul Prates, apoiado por Fernando Haddad.

As divergências entre as duas alas acontecem em vários temas, da política de preços dos combustíveis até o tipo de investimento que deve ter prioridade – Prates defende apostar em usinas eólicas em alto mar, Silveira prefere investir em gás natural – e, agora, na questão dos dividendos.

Desde então, o ministro da Fazenda vem atuando nos bastidores para reverter a decisão e, pelo que ficou claro na reunião de quarta-feira, conseguiu. No encontro, a decisão foi tratada como favas contadas. Só falta Lula mandar seguir, para que seja de fato implementada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG  – Tudo acaba bem quando termina bem. Divergências são naturais. Agora, o ideal é preservar Prates, que é especialista em petróleo, vem fazendo excelente administração e tem ajudado a conter a espiral inflacionária dos combustíveis. (C.N.)

Elon Musk ataca frontalmente o ministro Moraes, do STF

Deu no Brasil 247

O bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter) e um dos principais protagonistas da extrema direita internacional, declarou guerra ao ministro Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira 3. Musk vazou para o jornalista Michael Shellenberger, conhecido repórter investigativo estadunidense, os “Twitter files Brazil”, ou seja, os arquivos secretos do Twitter relacionados ao Brasil.

Em postagem no X, Shellenberger afirmou que “o Brasil está envolvido em uma ampla repressão à liberdade de expressão liderada por um juiz da Suprema Corte chamado Alexandre de Moraes”.

AS ACUSAÇÕES – Segundo ele, “Moraes colocou pessoas na prisão sem julgamento por coisas que postaram nas redes sociais, exigiu a remoção de usuários das plataformas de mídia social, exigiu a censura de postagens específicas, sem dar aos usuários qualquer direito de recurso ou mesmo o direito de ver as provas apresentadas contra eles”.

O repórter também afirma que Moraes tentou minar a democracia no Brasil e “exigiu ilegalmente que o Twitter revelasse detalhes pessoais sobre usuários do Twitter que usaram hashtags de que ele não gostou”. Segundo ele, o objetivo de Moraes seria impedir a vitória de Jair Bolsonaro nas eleições presidenciais de 2022.

A divulgação dos “Twitter files Brazil” repete a estratégia utilizada por Musk, logo depois da compra da rede social, quando ele vazou, em dezembro de 2022, os “Twitter files” para o jornalista americano Matt Taibbi. O objetivo da série de reportagens de Taibbi era demonstrar que as políticas de moderação do Twitter teriam um viés favorável ao Partido Democrata e contrário aos republicanos.

ALIADO A TRUMP – Musk é um notório apoiador do republicano Donald Trump, que, neste ano, disputará a eleição presidencial americana contra o presidente democrata Joe Biden. Trump e Musk fazem parte de uma rede internacional de extrema direita, que também inclui figuras como Viktor Orban, da Hungria, Javier Milei, da Argentina, e o próprio clã Bolsonaro. Confira abaixo o post de Shellenberger:

Nesta quarta-feira, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, assinou acordos de cooperação técnica entre um órgão criado pela corte, a Polícia Federal e a AGU (Advocacia-Geral da União) visando o enfrentamento das notícias falsas durante as eleições.

O órgão, denominado Ciedde (Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia), foi lançado recentemente com o intuito de evitar que as fake news influenciem o pleito municipal deste ano. Moraes destacou que o Ciedde já tomou medidas contra perfis falsos que se passavam pelo próprio órgão. Ele enfatizou a gravidade da desinformação, chamando-a de “mal do século 21”, e ressaltou a importância de proteger o voto dos eleitores.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na matéria enviada por José Guilherme Schossland, nem tudo que Musk diz é despropositado. Ele acha exageradas as punições que Moraes e o Supremo aplicam, ao considerar como “terroristas” os réus que deveriam estar respondendo apenas por invasão de prédio público e depredação de patrimônio. Dizer que os invasores do 8 de Janeiro faziam parte de uma “organização criminosa armada” também é uma viagem psicodélica. Afinal, que armas eram essas? Na verdade, essas decisões arbitrárias da Justiça fazem o Brasil passar vergonha lá fora. Apenas isso. (C.N.)  

Não há mais vestígios de democracia na Venezuela de Maduro

Luiz Carlos Azedo
Correio Braziliense

Fez bem o presidente Lula da Silva ao demarcar distância regulamentar do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, que manipula as eleições para não correr o risco de não ser eleito e, para isso, impede a candidatura de seus oponentes. Primeiro, havia sido o Itamaraty a manifestar preocupação com as eleições em nome do governo brasileiro, agora foi o próprio Lula que criticou Maduro e considerou “grave” que Corina Yoris não tenha conseguido registrar sua candidatura à Presidência da Venezuela.

A representante do principal grupo de oposição a Maduro não conseguiu inscrever a candidatura no prazo previsto e, por isso, está sendo impedida de concorrer.

DISSE LULA – “Eu fiquei surpreso com a decisão. Primeiro, a decisão boa, da candidata que foi proibida de ser candidata pela Justiça indicar uma sucessora”, disse Lula. É que Maria Corina Machado indicou sua xará, Corina Yoris, para substituí-la como candidata de oposição.

“Achei um passo importante. Agora, é grave que a candidata não possa ter sido registrada. Ela não foi proibida pela Justiça. Me parece que ela se dirigiu até o lugar e tentou usar o computador, o local, e não conseguiu entrar. Então, foi uma coisa que causou prejuízo a uma candidata”, comentou Lula.

As declarações foram dadas durante cerimônia de recepção ao presidente Emmanuel Macron, em visita ao Brasil, no Palácio do Planalto. O contexto era perfeito para demarcar o distanciamento em relação ao líder venezuelano; Macron endossou as declarações de Lula. A condescendência do presidente brasileiro com Maduro até aqui estava se tornando um grande desgaste político.

CHAVE DE UM ACORDO – As eleições venezuelanas estão marcadas para 28 de julho e eram a chave de um acordo intermediado pelo Brasil, a pedido do presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, para suspender as sanções econômicas norte-americanas ao país vizinho.

Como Maduro não cumpriu o acordo, essas medidas foram restabelecidas. Por isso, Lula disse a Nicolás Maduro que o processo democrático é “importante para a Venezuela voltar ao mundo com normalidade”.

Maduro não está nem aí. Os Estados Unidos precisam do petróleo venezuelano devido à guerra na Ucrânia, porém, para restabelecer relações econômicas normais com Maduro, Biden não pode abrir mão dos fundamentos da democracia na América Latina. Seria perder o discurso de sua política externa em relação a Putin. Ocorre que o eixo de relações políticas e econômicas da Venezuela mudou dos Estados Unidos e do Brasil para a China e a Rússia.

DITADURA PESSOAL – Com Forças Armadas equipadas pela Rússia e pela China, e treinadas por assessores cubanos, Maduro fia-se no controle que exerce sobre elas (todo o setor produtivo estatal foi militarizado) para operar a transição do seu regime “iliberal” para uma ditadura pessoal. Quando assumiu o poder, com a morte de Hugo Chávez, os problemas já existiam, mas não como agora. Está no auge de seu poder político, porém seu prestígio popular caiu muito.

Denúncias de prisões arbitrárias, ameaças, torturas e mesmo a execução de opositores do regime são constantes. A Venezuela vive uma situação de caos econômico.

Maduro aponta as sanções impostas pelos Estados Unidos como causa dos problemas, mas a crise venezuelana é anterior. O país não paga seus credores, inclusive os empréstimos contraídos com o BNDES.

SANÇÕES DURÍSSIMAS – As sanções norte-americanas foram duríssimas: bloqueio de 31 toneladas de ouro que pertenciam à Venezuela e que estavam armazenadas em bancos ingleses; imposição de licença que limita os investimentos das empresas norte-americanas na Venezuela; sanções do governo norte-americano a milhares de políticos e empresários venezuelanos.

Há, ainda, proibição da venda para a Venezuela de peças que podem ser usadas para material bélico; bloqueio de transações econômicas envolvendo moedas digitais por parte do governo venezuelano; sanções a empresas russas que compraram e transportaram petróleo venezuelano.

Milhões de venezuelanos procuraram abrigo em outros países, inclusive nos Estados Unidos e no Brasil. Em 2019, o salário mínimo na Venezuela correspondia ao equivalente a R$ 77; em junho de 2023, era de 130 bolívares, o equivalente a cinco dólares e meio e a R$ 27. Maduro promete um grande aumento às vésperas da eleição.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Ana Gabriela Oliveira Lima e Angela Pinho
Folha

O instituto da delação premiada foi aperfeiçoado desde a sua implementação em 2013, mas ainda tem lacunas expostas em casos recentes, como o de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) investigado por uma série de crimes pela Polícia Federal, e o do ex-policial militar Ronnie Lessa, assassino confesso da vereadora Marielle Franco (PSoL).

Entre as dúvidas que suscitam debate entre especialistas estão a quantidade de provas necessárias para, somadas ao depoimento do delator, ensejar uma prisão preventiva; as implicações de uma rescisão da delação; os benefícios oferecidos em negociação; a separação precisa das etapas de negociação; e os casos de divergências entre diferentes autoridades envolvidas nos acordos.

É PRECISO PROVAR – No Brasil, as delações precisam de provas de corroboração para subsidiarem medidas cautelares como a prisão preventiva. A exigência aparece expressa no pacote anticrime de 2019, que trouxe uma série de medidas para aperfeiçoar o instituto.

Como a Folha mostrou, um relatório da Polícia Federal usado para prender os suspeitos de terem mandado matar Marielle expôs dificuldades de provas para confirmar a delação.

“Pessoas foram presas preventivamente oriundas de uma colaboração premiada [no caso Lessa]. O que se espera é que o Judiciário tenha, ainda que minimamente, analisado a existência de provas de corroboração apresentadas pelo colaborador”, afirma Luísa Walter da Rosa, mestre em direito do Estado pela UFPR (Universidade Federal do Paraná) e autora de livros sobre acordos penais e colaboração premiada.

SE HOUVER RESCISÃO? – No caso de Mauro Cid, uma dúvida levantada e ainda em aberto é sobre os efeitos de uma possível rescisão da delação, aventada após vazamento de áudios do tenente-coronel com críticas à condução da investigação pela PF e ao ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo Luísa, ainda não é claro quais são as consequências de se rescindir um contrato.

“Isso é importante porque afeta o que vai poder ser feito com os elementos que foram produzidos na colaboração premiada. A depender da maneira como o acordo é extinto, o Estado pode usar ou não as provas que foram entregues pelo colaborador”, afirma.

A especialista cita ainda como lacunas o enrijecimento excessivo da margem de benefícios que se pode negociar com o delator e a insegurança a respeito do que deve acontecer quando a polícia e Ministério Público discordam se vale a pena firmar uma colaboração.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Na situação em que se encontra a Justiça brasileira, é um verdadeiro vale-tudo, o Supremo dá sucessivos exemplos de que a lei pode ser interpretada assim ou assado. No caso das delações, é (ou era) ponto pacífico que a Lei Anticrime (13.964/2019) garantiu que colaborações precisam ser corroboradas por provas e não podem ensejar medidas cautelares ou o oferecimento de denúncia com base apenas na fala do delator. É isso que está valendo. A não ser que o Supremo decida em contrário... (C.N.)

Charge do Tacho (Jornal NH)

José Marques
Folha

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou nesta terça-feira (2) uma decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que colocava em risco ações sobre crimes financeiros e que afetaria processos sobre os ataques de 8 de janeiro e os da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital).

Por unanimidade, os integrantes da turma decidiram acompanhar o relator do processo, Cristiano Zanin, que havia determinado a cassação da decisão do STJ. Zanin já havia derrubado a decisão de forma individual, e, agora, a turma referendou seu entendimento. Votaram nesse sentido, além do próprio Zanin, os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Alexandre de Moraes.

DECISÃO ANTERIOR – Em agosto do ano passado, a Sexta Turma do STJ entendeu que a polícia não pode solicitar dados diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), também chamado de UIF (Unidade de Inteligência Financeira), sem autorização da Justiça.

Como mostrou a Folha, a decisão do STJ tinha o potencial, segundo investigadores, para anular uma série de investigações de crimes como lavagem de dinheiro e corrupção.

Essa decisão, que tratava de uma cervejaria investigada no Pará, foi questionada pelo Ministério Público do estado ao Supremo.Os ministros entenderam que a posição do STJ foi no sentido contrário da já manifestada pelo STF em julgamento sobre o tema em 2019, quando o Supremo avaliou pedido do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para anular provas no caso da “rachadinha”.

NA FORMA DA LEI – No julgamento desta terça, Zanin citou que investigadores manifestaram preocupação a respeito do processo e disse que, no caso em que estava sendo julgado, a requisição de dados ao Coaf foi feita de modo regular. Os outros ministros da turma concordaram.

“O STJ, com todo respeito, deu aquela desviada de interpretação entendendo que só poderia ser compartilhado se fosse o enviado pelo Coaf, o que não foi o decidido pelo Supremo Tribunal Federal”, disse Moraes ao votar.

Flávio Dino afirmou que “seria ilógico se o compartilhamento de ofício pelo órgão que não é de persecução penal possa ser feito, mas a solicitação pelo órgão de persecução penal não possa ser feita”. “Não há lógica que sustente essa distinção”, disse o ministro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O Supremo deu uma dentro, como se dizia antigamente, e facilitou a investigação de enriquecimento ilícito e o combate a crimes financeiros. Acredite se quiser. (C.N.)  

Charge do Duke (O Tempo)

J.R. Guzzo
Estadão

É raro no Brasil de hoje que o Supremo Tribunal Federal, quando decide fazer alguma coisa, perca a oportunidade de fazer o pior possível. É o que está acontecendo agora, mais uma vez, com o suposto debate sobre a extensão do “foro privilegiado” – a deformidade legal que dá direitos e obrigações desiguais aos cidadãos brasileiros.

O STF, para infortúnio geral, resolveu se meter também nisso, e aí não pode dar outra: o que já é ruim tem tudo para ficar péssimo. Trata-se de um debate suposto porque não existe, no mundo das realidades, debate nenhum.

NOVO EMBUSTE – É mais um embuste dos ministros para esconder com latinório e português incompreensível a malícia fundamental daquilo que de fato querem impor ao país: um sistema judicial em que tudo que os ministros quiserem julgar pode ser julgado por eles mesmos, sem os inconvenientes e as incertezas da justiça comum.

Penal, civil, extra-terrestre – se os ministros mudarem a lei, mais uma vez, em seu próprio benefício, tudo pode ser classificado como “foro especial” e ser entregue ao julgamento do Supremo. O placar da votação já está em 7 a 0 para a ampliação dos poderes do STF.

É disso, e não de outra coisa, que se trata. O Supremo já deu a si próprio o direito de mandar em tudo – da legalização da maconha para “uso recreativo” à proibição de gibis de palavras cruzadas para os presos que o tribunal define como “golpistas”. Agora decidiu mandar em mais do que tudo.

TOTAL DISPARATE – O “foro privilegiado” é um disparate. Por conta dessa invenção, os gatos gordos da República não precisam responder pelo que fazem à justiça comum – têm direito a serem julgados diretamente no STF, se os seus casos preencherem determinadas condições.

É óbvio que eles foram massageando a lei de forma a incluir nisso o máximo possível de gatos gordos. Hoje, acredite se quiser, há 55.000 pessoas com direito a “foro especial” – o que deveria ser uma situação excepcional virou uma feira livre.

É impossível, obviamente, que se possa fazer justiça num sistema assim. Mas o STF acha que ainda não está bom. Quer que o privilégio do foro se estenda a virtualmente qualquer coisa que o privilegiado fizer, a qualquer tempo e em qualquer circunstância.

MUITA ENCENAÇÃO – Há toda uma encenação, entre os que se consideram “juristas” e coisas parecidas, para fazer de conta que os ministros estão discutindo questões de direito ou de ciência política – ou até, para os mais descontrolados, um “aprimoramento” das instituições.

Mas não há um debate jurídico, nem o aprimoramento de coisa nenhuma. O que há na prática é a multiplicação de casos a serem julgados no STF – onde, entre outras coisas extraordinárias, as mulheres dos próprios ministros podem advogar em causas a serem julgadas pelos maridos.

É uma vantagem multiuso. Serve, de um lado, para livrar os magnatas acusados de corrupção de alguma bala perdida na justiça comum – onde ainda há juízes dispostos a aplicar a lei e condenar quem rouba.

MAIS UTILIDADE – De outro lado, serve para garantir que os inimigos políticos não tenham oportunidade de receber um julgamento imparcial nas instâncias inferiores da justiça.

Um dos ministros diz que a mudança pretendida vai aumentar a “segurança jurídica” no Brasil. Segurança do que e de quem? Há apenas seis anos atrás o mesmo Supremo aprovou um entendimento contrário ao que está sendo proposto agora.

Isso é insegurança jurídica direto na veia – a criação de uma jurisprudência em permanente mutação, de acordo com as circunstâncias, os interesses políticos dos ministros e os nomes dos envolvidos. É como o Brasil de hoje está obrigado a viver.