Lula resolveu comprar a briga de Moraes contra Musk

Renato Souza
Correio Braziliense

O governo federal suspendeu todos os contratos de publicidade com o X (antigo Twitter). A decisão, tomada nesta sexta-feira (12), ocorre após ataques do dono da empresa, Elon Musk, contra o Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Alexandre de Moraes, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e outras autoridades brasileiras.

De acordo com dados do Portal da Transparência, o governo federal já investiu R$ 5,4 milhões em publicidade no X, sendo que R$ 654 mil foram entre 2023 e 2024. A decisão de suspender novos investimentos na plataforma vale para os futuros contratos.

Nas últimas semanas, Musk tem afirmado que o Brasil “vive uma ditadura”, acusa Alexandre de Moraes de “censura” e disse que publicaria decisões do Supremo que determinaram a suspensão de perfis de “jornalistas e políticos”.

MULTAS – No entanto, Elon Musk não cumpriu a promessa até o momento. Por decisão de Moraes, o X pode ter de pagar R$ 100 mil em multas, por dia, caso reative perfis que estão bloqueados por decisão da Justiça.

Em um discurso realizado na semana passada, o presidente Lula afirmou que o avanço da extrema-direita tem permitido que “empresário americano, que nunca produziu um pé de capim desse país, ouse falar mal da Corte brasileira, dos ministros brasileiros e do povo brasileiro”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É preciso entender que Musk protestou por causa de uma ilegalidade de Alexandre de Moraes. Na condição de presidente do Tribunal Superior Eleitoral ele publicou uma Resolução que funciona como uma lei draconiana e inconstitucional, porque declara a responsabilização das plataformas das redes sociais em caso de postagens que descumpram a legislação brasileira. Essa medida não existe em nenhum país democrático do mundo, é uma exclusividade brasileira, que revoltou Elon Musk. Ao invés de procurar se informar e tomar conhecimento da ilegalidade cometida por Moraes, para reverter a situação, o presidente Lula comprou a briga do ministro do Supremo e aumentou a confusão. E agora se vinga infantilmente, suspendendo a publicidade do X. Mas quem se interessa? (C.N.)  

Ilustração reproduzida do Arquivo Google

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

O recolhimento do chamado PL das Fake News pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, que anunciou uma comissão para debater o assunto, tem sido considerado, com razão, o funeral dos anseios de muitos em favor de uma regulamentação mais rígida das plataformas digitais.

A decisão veio no rastro do vendaval causado pelas declarações do magnata Elon Musk contra o STF, o ministro Alexandre de Moraes e o governo brasileiro.

SEM ESCRÚPULOS – Musk, como se sabe, é personagem desprovido de escrúpulos, que se apresenta como defensor da liberdade de expressão, mas é um prócer da extrema direita internacional e um oportunista ultraliberal em defesa de seus negócios.

Já o chamei de tchutchuca da China ao lembrar que não dá um pio sobre as restrições às liberdades naquele país, onde sua Tesla está instalada. Mantém boas relações com a cúpula do governo, portanto do Partido Comunista Chinês, e com o próprio Xi Jinping.

Não há dúvida de que para Musk e seu séquito de direitistas extremados, aqui representado por bolsonaristas golpistas, quanto menos regulamentação, melhor.

ASSUNTO COMPLEXO – O tema, para chover no molhado, é complexo, embora fácil de resolver no âmbito do voluntarismo das disputas políticas, com a proposta de um cala boca a esse pessoal fascistoide com suas fake news e pregações antidemocráticas.

Como já comentei em outra oportunidade, a regulação básica, que faz sentido, é considerar que o que é previsto como crime na vida fora das plataformas também o seja na esfera digital – uma premissa que já se aplica.

 Em artigo publicado pela Ilustríssima em março de 2023, Thiago Camargo, advogado, mestre em administração pública por Columbia, ex-secretário de governo e ex-membro do Comitê Gestor da Internet, ponderava que a ideia muitas vezes propalada de que as plataformas são terra sem lei não é verdadeira.

EXISTEM LEIS – Dizia ele: “Já existe ordenamento jurídico para punir qualquer crime ou tentativa que ocorra com auxílio de plataformas. Quando as autoridades fazem seu papel, os crimes e seus perpetradores pagam por isso, como temos visto acontecer repetidamente nos últimos meses. As centenas de prisões resultantes das operações de repressão à tentativa de golpe em 8 de janeiro mostram que temos mais sucesso em investigar crimes organizados pelo Telegram que homicídios, por exemplo.”

Não há dúvida de que restam aspectos relevantes, como o grau de responsabilidade das empresas do setor sobre as mensagens veiculadas e os mecanismos por elas utilizados, baseados em algoritmos, que insuflam e multiplicam conteúdos que nascem ou se revelam criminosos – uma longa e acidentada discussão.

REGULAMENTALISMO – É compreensível – tanto quanto discutível – o desejo de “resolver tudo” com regulamentos, de modo a vedar, no caso, a veiculação do que se considera fake news ou opiniões antidemocráticas.

É problemática, contudo, a ideia de que se possa determinar e suprimir a priori, sem a intervenção do Judiciário e do contraditório, o que seriam fake news ou pregações contra o Estado de Direito.

Lembre-se que o próprio X é e continua sendo usado por gente de todo espectro ideológico, inclusive paladinos da regulamentação e do combate à extrema-direita.

E OS MARXISTAS? – Um marxista que convocasse cidadãos a aderir à conhecida tese de que o reino da liberdade humana só será alcançado com a derrubada da democracia liberal burguesa e a implantação de uma ditadura do proletariado ou de um governo capitaneado pelo partido da revolução socialista não estaria atacando o que hoje se considera Estado de Direito? Deveria ser censurado nas redes?

É no campo da política, do convencimento, da mobilização e do uso oportuno e necessário da Justiça que tais dilemas devem ser tratados pela sociedade – e isso inclui certamente o esforço de expor a responsabilidade que existe, de fato, das big techs.

Milei oferece apoio a Musk na briga contra Moraes e Lula

Matheus Leitão
Veja

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, arrumou um problemão para Lula ao resolver fazer o arriscado jogo contra o bilionário Elon Musk. Agora, o dono da rede social “X” (ex-Twiter), resolveu passar os últimos dois dias usando provocações de expoentes da extrema-direita brasileira para questionar atos do presidente da República.

Acreditem: a batalha de narrativas que Alexandre de Moraes tem perdido para Musk na última semana (eu avisei) extrapolou a toga do ministro para a dos colegas.

CONFLITO DE INTERESSES – Agora, o questionamento não é mais se “Moraes tem Lula numa coleira”, mas sim o “conflito de interesses” do presidente ao indicar Cristiano Zanin, seu advogado nas ações da Lava Jato, para o STF.

“Seu advogado pessoal na Suprema Corte? O sistema político/judiciário do Brasil transmite insegurança jurídica ao mundo”, afirmou Musk primeiramente para depois dizer: “Grande conflito de interesses”.

A nova estratégia do bilionário não parou por aí. Musk aproveitou a deixa do bolsonarinho (ops, deputado federal) Nikolas Ferreira para questionar também a nomeação de Flávio Dino para a mais alta Corte do país. “Do Partido Comunista?”, escreveu.

ATAQUE INFANTIL – Era óbvio que Musk usaria o fato de Alexandre de Moraes o ter incluído na investigação das milícias digitais para engrossar o coro do bolsonarismo no Brasil, até por sua conhecida linha ideológica.

Sim, não se pode aceitar o descumprimento de ordens judiciais – ou mesmo ameaças (lembrem-se que Bolsonaro fez o mesmo) –, mas o Brasil acabou permitindo que um ataque infantil do mimado bilionário extremista se transformasse em uma crise política nacional.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Boa análise de Matheus Leitão. Faltou acrescentar que a crise já se tornou internacional, com a entrada em cena de Milei, novo presidente da Argentina, que foi ao Texas visitar Musk e fazer fofoca, digamos assim. (C.N.)

Charge do Miguel Paiva (Brasil 247)

Francisco Leali
Estadão

O governo do presidente Lula da Silva apresenta-se como transparente. E contesta toda vez que se apresentam fatos sobre certa recalcitrância da administração federal na hora de mostrar o que faz longe do escrutínio público. O Exército, sob Lula, é o mais novo exemplo de que a ordem do petista para abrir os segredos, pelo menos ali, não é seguida sempre.

O caso envolve os oficiais que redigiram e assinaram em 2022 o manifesto intitulado “Carta dos oficiais superiores da ativa ao Comandante do Exército Brasileiro”. Coronéis cobravam ação militar que poderia impedir a posse de Lula. Dois anos depois, a partir de depoimento à Polícia Federal do general Marco Antônio Freire Gomes, o então comandante, fica-se sabendo que o texto fora considerado ato de insubordinação. Foram abertos processos disciplinares e os envolvidos punidos.

SIGILO ABSOLUTO – Um pedido direcionado ao Exército para ter acesso a essas investigações recebeu resposta negativa. Os documentos, segundo o comando militar, devem ficar resguardados por conta da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e para não abalar “a hierarquia e a ordem” na caserna.

O máximo que o Exército admite revelar é que determinou a punição de 46 coronéis, sem esclarecer a sanção aplicada. Pode haver acesso ao processo já encerrado? Não. E vai ficar assim mesmo?

Na gestão de Jair Bolsonaro foi a mesma coisa. As nuances jurídicas é que foram reajustadas. Em maio de 2021, o general e ministro da Saúde Eduardo Pazuello participou de um ato político no Rio de Janeiro ao lado de Bolsonaro. O Exército abriu uma investigação interna porque militar não pode fazer isso sem o aval do seu comandante.

SIGILO DE 100 ANOS – Pazuello foi absolvido pela Força, mas os documentos foram lacrados. Usando dispositivo previsto na Lei de Acesso à Informação (LAI), alegou-se que tudo era informação pessoal e deveria ficar em sigilo por 100 anos.

Como já é notório, Lula abraçou o tema e levou para campanha de 2022 prometendo revelar todos os segredos de Bolsonaro. Ao assumir, os documentos do caso Pazuello vieram a público mostrando que o Exército absolveu o general, hoje deputado, sustentando que o superior dele estava informado da participação no ato político.

Agora, o mesmo Exército, ao invés de alegar sigilo de 100 anos, usa a LGPD e levanta o risco de prejudicar a ordem nos quarteis se os detalhes das punições vierem a público.

DETERMINOU A CGU – A resposta da Força ignora que no ano passado, sob determinação de Lula, a Controladoria Geral da União (CGU) emitiu um enunciado que deveria servir de orientação para toda a administração público. O texto diz expressamente que sindicâncias militares seguem a mesma regra que vale para o caso dos servidores civis: uma vez concluídas as apurações, os

A CGU, que por determinação legal tem poder de determinar entrega de documentos negados por ministérios, ainda não se debruçou sobre o descumprimento da nova orientação pelo Exército.

O caso pode tornar-se paradigma sobre como a administração petista deve agir, indicando que a cobrança por transparência vale para todos e não só para os adversários.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG– Um texto excelente, corajoso e verdadeiro de Francisco Leali. Esses sigilos de 100 anos, oscomportamento do Exército e os exageros do Supremo e do TSE, tudo isso mostra que o Brasil não vive uma verdadeira democracia. O conjunto da obra revela que o país escapou de um golpe, mas caiu em outro, menos explícito e espetaculoso, se é que vocês me entendem, como dizia o genial jornalista Maneco Müller, o famoso Jacinto de Thormes. (C.N.)

Charge do Schmock (Revista Oeste)

Vinicius Torres Freire
Folha

Nesta semana, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva deve dizer que sua meta de poupar dinheiro em 2025 vai ser menor do que previa desde o ano passado. A meta de superávit primário vai ser menor —trata-se da diferença entre o que se arrecada e o que se gasta, afora despesas com juros.

Mesmo menos ambicioso, o objetivo será ainda assim difícil de cumprir, entre outros problemas que vão afetar o novíssimo teto móvel de gastos de Lula-Haddad.

ALTO RISCO – As contas do governo do Brasil estão em situação perigosa, rara desde que se estabeleceu um regime baseado nas ideias de meta de inflação, câmbio flutuante e superávit primário, ideias na prática muita vez furadas, e desde que há estatísticas comparáveis. Desde 2002.

Que perigo é esse? A taxa média de juros que incide sobre a dívida pública é alta. Não se poupa o bastante (ou nada) a fim de que se possa pagar os juros e, assim, evitar que a dívida cresça sem parar. Desde 2002, tal conjunção ruim aconteceu nos anos da Grande Recessão (2014-2016) e na epidemia.

Com o teto de gastos de Michel Temer e a recessão, a taxa de juros começou a cair rapidamente. O teto era ruim e marcado para morrer, mas conteve o aumento explosivo da dívida.

AUMENTO DA MISÉRIA – Depois do aumento de gastos da epidemia, houve a contenção de 2021 —precoce, o que causou grande aumento da miséria. Mais importante, houve uma inflação inesperada enquanto as taxas de juros eram muito baixas.

Em termos reais, a taxa de juros (implícita) da dívida ficou negativa de março de 2021 a junho de 2022. Foi um motivo importante de a dívida pública cair rapidamente do pico da Covid.

Agora, há perspectiva de juros reais altos por anos (mesmo com queda da Selic). Não há perspectiva de superávit primário relevante antes de 2026. Começa a se difundir no governo a ideia de que o próprio teto móvel de gastos de Lula 3, aprovado no ano passado, tenha de ser relaxado.

DÍVIDA DESCONTROLADA – O custo médio nominal da dívida, a taxa de juros implícita que incide sobre a dívida pública total, está em 11,2% ao ano (nos últimos 12 meses até fevereiro), uma taxa real de 6,4%. Como resultado, o setor público, o “governo”, pagou o equivalente a 6,8% do PIB em juros (R$ 747 bilhões em 12 meses, o equivalente a uns cinco anos de Bolsa Família).

Na prática, não pagou nada: fez mais dívida para rolar essa conta. Também teve de pegar emprestado para pagar as contas corriqueiras, pois tem déficit primário: mais R$ 268 bilhões em um ano. O déficit total (nominal), pois, passa de R$ 1 trilhão (9,24% do PIB, da produção anual da economia).

Desde 2002, houve déficits desse tamanho ou maiores apenas no momento excepcional da epidemia e na Grande Recessão ou por efeito dela, em 2016 ou em 2017.

TUDO AO CONTRÁRIO – Nos demais anos, a taxa de juros média da dívida era menor ou não muito maior do que a de agora. Mas havia grandes superávits primários, como sob Lula 1 e Lula 2. Pagava-se parte da conta de juros. A dívida até caiu, dado também o crescimento do PIB.

Agora, o teto móvel de gastos de Lula 3 já periclita. O “arcabouço fiscal” de Lula-Haddad permite um certo aumento real de gastos a cada ano. Mas há despesas que crescem ainda mais: Previdência (também por causa do aumento do salário mínimo), saúde e educação. O aumento dessas despesas achatará as demais (como a de investimento em obras). Haverá pressão, pois, para se relaxar o teto.

A não ser em caso de crescimento excepcional do PIB ou de impostos, inviáveis no futuro previsível, a dívida aumentará por muitos anos.

RECEITA DE CONTENÇÃO – Não há um nível de dívida a partir do qual se desencadeia necessariamente uma crise. Mas a situação é de perigo (em caso de nova rodada de aumento de juros por causa de inflação alta, por exemplo); implica crescimento econômico mais baixo.

Dívidas são contidas com combinações de crescimento econômico rápido, inflação, contenção de despesa e repressão financeira (achatamento de juros, viável apenas em certos países e em certos contextos internacionais).

O que Lula 3 vai fazer?

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente artigo. É pena que Lula não consiga entender nada do que está escrito aqui. Se tentar ler a análise. não chega à décima linha. E vai responder: Não sei, não quero saber e tenho raiva de quem sabe… (C.N.)

Iranianos comemoraram nas ruas o ataque aéreo a Israel

Deu no Estadão

O primeiro-ministro Binyamin Netanyahu afirmou neste domingo, 14, que Israel irá derrotar o Irã, em sua primeira mensagem pública após o ataque deste sábado, 13. Ao todo, mais de 300 drones e mísseis foram lançados pelo Irã em direção ao território israelense, a maioria interceptada e sem causar vítimas fatais. O Conselho de Segurança da ONU se reúne neste domingo para discutir ataque do Irã a Israel

“Interceptamos. Bloqueamos. Juntos ganharemos”, publicou Netanyahu em sua conta no X, após uma reunião de avaliação com o integrante do gabinete de guerra, ministro Benny Gantz, e o ministro da Defesa, Yoav Gallant.

BLOQUEIO FUNCIONOU – Segundo informou o exército de Israel no início deste domingo, dos cerca de 170 drones que o Irã lançou, nenhum atingiu solo israelense, enquanto 25 dos 30 mísseis de cruzeiro foram interceptados, assim como os mais de 120 mísseis balísticos.

A única pessoa ferida com gravidade durante o ataque foi uma menina de 7 anos do sul do país, ferida na cabeça com o impacto de estilhaços e que foi levada inconsciente para um hospital na região de Negev. Mohamed, pai da menina cuja identidade não foi divulgada, disse que os estilhaços caíram sobre sua tenda, perto do povoado beduíno de Arad, depois da interceptação de um projétil por volta das duas da manhã, no horário local, de acordo com o jornal Times of Israel.

O ministro da Defesa, Yoav Gallant, agradeceu em uma publicação no X aos aliados de Israel, principalmente os EUA, por “frustrar este ataque de maneira incomparável” e chamou o Irã de “estado terrorista”.

DIZ O IRÃ – Ao mesmo tempo, o perfil no X da missão do Irã nas Nações Unidas afirmou que o ataque foi conduzido em legítima defesa após a destruição da embaixada de Teerã em Damasco, na Síria, atribuída a Tel Aviv.

“O assunto pode ser considerado concluído. No entanto, se o regime israelense cometer outro erro, a resposta do Irã será consideravelmente mais severa. É um conflito entre Irã e o regime de Israel, do qual os Estados Unidos devem ficar de fora”, escreveu o perfil da representação.

Funcionários de segurança e defesa dos Estados Unidos afirmaram, sob anonimato a veículos como o New York Times e o Washington Post, que forças americanas no Oriente Médio também participaram da derrubada de drones lançados a Israel.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É uma guerra eterna, travada em nome de Deus, que envergonha a humanidade e desmoraliza as religiões. Mostra que o homem ainda precisa avançar muito até atingir um estágio de verdadeira civilização. (C.N.)

Jair Bolsonaro ainda sonha em ser “inocentado” igual a Lula

Luís Francisco Carvalho Filho
Folha

O mandato (não renovável) de Alexandre de Moraes acaba no começo de maio. Pelo tradicional rodízio de governança, Cármen Lúcia assume a presidência.

Kassio Nunes Marques e o evangélico André Mendonça, nomeados pelo ex-presidente golpista, completarão a lista de ministros oriundos do Supremo até agosto de 2026, cerca de 45 dias antes da eleição do sucessor de Lula.

Aos dois magistrados até aqui obedientes ao capitão soma-se o corregedor-geral, Raul Araújo Filho, oriundo do STJ, que fica um pouco mais no posto —até setembro de 2026. Cargo-chave na estrutura hierárquica do TSE, tem o poder de investigar ou não investigar candidatos por abuso de poder econômico, de autoridade ou político. É bolsonarista raiz.

DEPOIS, EQUILÍBRIO – Quando Cármen Lúcia sair, Kassio será presidente do TSE. Sua vaga será ocupada por Dias Toffoli. Um novo equilíbrio de forças se configura, com preponderância conservadora e direitista entre os sete juízes às vésperas da próxima eleição presidencial.

É bom lembrar que, em 2018, Toffoli levou para o gabinete da presidência do Supremo o general que depois seria ministro da Defesa de Bolsonaro. Acusado de trair Lula, que o nomeou em 2009, Toffoli não esconde a efusiva “amizade” que manteve com Jair Bolsonaro ao longo de seu governo, enquanto vociferava contra o tribunal.

Ao cenário interno soma-se a visibilidade internacional do ataque do bilionário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes.

GRAU DE MANIPULAÇÃO – O escândalo da Cambridge Analytica mostra o potencial de interferência e manipulação das grandes plataformas em processos eleitorais. O dono do X (antigo Twitter) tem mais seguidores que Barack Obama.

Elon Musk questiona a independência política do TSE, como Bolsonaro. Define o regime político em vigor no Brasil como ditatorial, assim como Bolsonaro. Ataca a própria integridade moral do presidente Lula, como costuma fazer Bolsonaro. Promete desrespeitar decisões judiciais, como era hábito do ex-presidente Bolsonaro – e, registre-se, isso nunca deu em nada.

Não é bravata. É articulação política. Conforta e estimula a militância da extrema direita. Sem nunca mencionar a tentativa de golpe de Estado quando reclama de inquéritos secretos, decisões sigilosas e censura à liberdade de expressão, Musk finge se mover por um liberalismo ideológico que a rigor não existe e confere a Bolsonaro e aliados o status de vítimas.

POSICIONAMENTO – Elon Musk sabe que, por enquanto, o limite da sua interferência no processo político brasileiro é a desobediência a uma ordem judicial específica, o que aparentemente ainda não ocorreu.

Sabe que o império eventualmente desmedido de Alexandre de Moraes na Justiça Eleitoral chega ao fim. Sabe que a ascensão de perfis bolsonaristas no tribunal é capaz de criar embaraços reais para o combate à desinformação e facilitar a anulação ou reforma de decisões (arbitrárias ou não) do ministro que apelida de Darth Vader, o vilão de “Star Wars”, apelido que, registre-se, já pertenceu a Jair Bolsonaro.

O que fazer com o bilionário e atrevido Elon Musk? “Investigá-lo” secretamente apenas pelo que fala ou tuíta é inútil e fortalece a cruzada política que iniciou. Ignorar é perigoso. Enquadrar a empresa na moldura legal é o grande desafio. Diferentemente do diagnóstico simplório do ministro Luis Roberto Barroso, o assunto não está encerrado.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Assunto encerrado? Essa é boa. O respeitado jurista Luís Francisco Carvalho Filho tem toda razão. O filme está começando agora, não esqueça de comprar pipocas. (C.N.)

Graciliano Rocha e Pedro Canário
UOL São Paulo

A nova lei que muda como as penas são executadas no país produziu um animal exótico no sistema brasileiro: a saída temporária agora não tem mais prazo definido para o preso voltar ao estabelecimento onde cumpre pena.

O jaboti está na Lei 14.843/2024, que altera a Lei de Execução Penal (LEP), de 1984, aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula, com vetos, na última quinta-feira (11). As mudanças já estão em vigor.

O projeto original, PL 2.253/2022, da Câmara dos Deputados, previa revogação total da saída temporária, eliminando os três incisos do artigo 122 da LEP que listavam as razões do benefício (visita à família, frequência a curso profissionalizante ou escolar e participar de atividades para facilitar o retorno ao convívio social).

POR SETE DIAS – Nas origens, o PL também revogava totalmente o artigo 124 da LEP, que limitava a autorização para deixar o estabelecimento prisional a prazo de sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.

No Senado, o projeto foi modificado e foi mantida a hipótese de participação em curso. Lula vetou as mudanças feitas pelo Congresso no artigo 122, mantendo as hipóteses de visita à família e de atividades voltadas ao convívio social, preservando a mudança feita pelo Senado.

Com isso, o texto que está em vigor permite as três hipóteses para deixar o estabelecimento penal, só que eliminou o prazo para se reapresentar. Especialistas ouvidos pelo UOL afirmam que se trata de erro.

PODER DO JUIZ – “O legislador, sem querer, atribuiu um poder ao juiz para conceder o tempo de permanência na saída temporária”, afirma o juiz Ulisses Augusto Pascolati Júnior, professor de processo penal na Universidade Mackenzie e que já atuou como corregedor de presídios.

Entendimento similar é o de Leonardo Castro, professor de direito penal em cursos preparatórios para concursos públicos. “Foi falta de zelo, para sermos educados. O artigo 124 era fundamental para que se soubesse o prazo da saída temporária e quais os limites, e simplesmente revogaram o artigo. Com essa redação [da nova lei] a saída temporária vai ficar a critério do juiz”, afirma Castro.

“Se o juiz quiser dar uma saída temporária de 15 dias, não tem óbice nenhum, porque a lei não limita mais nada. O presidente deveria ter vetado a revogação do artigo 124 junto com os vetos aos incisos I e III do artigo 122”, opina.

TEORIA E PRÁTICA – Doutor em Direito Penal pela USP (Universidade de São Paulo), o juiz Pascolati é um crítico das mudanças trazidas pela lei. Segundo ele, a pretexto de tornar mais duro o cumprimento das penas no país, a Lei 14.843 pode tornar mais caótica a progressão de regime num sistema que já tem 800 mil presos.

Em termos mais simples, a progressão é a mudança de regime de cumprimento de pena, de forma gradual, onde o condenado sai de regime mais rigoroso e passa para regime mais leve, se obedecer aos requisitos da lei. Trata-se de um direito do preso.

Uma das mudanças foi trazer de volta como requisito do resultado do exame criminológico para a progressão do regime, além da boa conduta carcerária, comprovada pelo diretor do estabelecimento.

EXAME INVIÁVEL – “O exame criminológico para estes fins já esteve na lei, mas em 2011 foi suprimido porque tinha um efeito deletério sobre o sistema. Como não havia corpo técnico disponível no Estado, atrasava-se injustificadamente a progressão de regime”, analisa.

A experiência do passado, afirma o juiz, era que a exigência do exame criminológico agravava a superlotação do regime fechado. Ou então presos que conseguiam levar a questão à Justiça saltavam direto do regime fechado para o aberto porque o Estado não tinha condições de aplicar o exame.

“Pode ser que daqui a alguns anos a lei vá mudar de novo para eliminar o exame por causa dos efeitos no sistema”, afirma.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Interessante matéria, enviada por José Guilherme Schossland. Em tradução simultânea, a nova lei institui a esculhambação no caso da saidinha dos presos. A intenção até era boa, mas deu tudo errado. Como se sabe, os cemitérios estão cheios de vítimas de saidinhas de criminosos de alta periculosidade. Mas quem se interessa? (C.N.)

Drones fabricados pelo Irã carregam 20 kg de explosivos

Guilherme Botacini
Folha

O Irã lançou dezenas de drones em direção a Israel neste sábado (13), de acordo com as forças de segurança de Tel Aviv. Segundo os militares israelenses, as aeronaves não tripuladas identificadas demoram horas para chegar a território israelense e são defensáveis.

Este é o primeiro ato de agressão do Irã ao território de Israel desde o início do conflito entre Tel Aviv e Hamas, grupo aliado de Teerã, na Faixa de Gaza, e a concretização das ameaças de retaliação ao ataque, atribuído a Israel, à embaixada iraniana em Damasco, na Síria, que matou membros da Guarda Revolucionária do Irã, no último dia 1º.

CRIMES DE ISRAEL – Na TV estatal iraniana, a Guarda Revolucionária confirmou os ataques e afirma que a operação é retaliação pelo ataque à embaixada em Damasco e o que chamou de crimes de Israel.

Em comunicado televisionado, a guarda diz ainda que “atacou alvos em Israel com dezenas de drones e mísseis”. A declaração afirma que a ofensiva foi ordenada pelo Conselho Supremo de Segurança Nacional do Irã e estava sob orientação do Estado-Maior do Exército de Teerã.

Duas pessoas ligadas à segurança no Iraque afirmaram à agência Reuters que dezenas de drones foram vistos sobre o Iraque em direção à Israel. O ministro dos Transportes de Bagdá disse que o país fechou seu espaço aéreo, medida também tomada temporariamente pelo Líbano.

MÍSSEIS – O Canal 12 israelense diz que Teerã lançou também mísseis de cruzeiro em direção a Israel —armamentos que atingiriam território israelense em menos tempo que os drones. Mas as forças de Israel ainda não comentaram sobre outro tipo de munição além dos drones identificados.

Também o Hezbollah, grupo xiita libanês aliado do regime iraniano, informou ainda que lançou “dezenas de foguetes” em posições de artilharia de Israel —ação que não difere muito do conflito que já vive na fronteira com o Estado judeu, baseado em ações localizadas e evitando escalar a violência ali.

O primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, convocou reunião do gabinete de guerra em Tel Aviv. Autoridade do setor israelense também afirmou que o espaço aéreo do país fechou para voos internacionais entrando e saindo de Israel a partir das 19h30 (horário de Brasília). A companhia El Al de Israel cancelou voos marcados para este fim de semana.

BIDEN PREOCUPADO – A Casa Branca confirmou em seguida que o Irã iniciou um ataque aéreo contra Israel. O governo americano diz ainda que os EUA continuam a apoiar Israel em sua defesa contra ameaças de Teerã.

O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, se reuniu com conselheiros de segurança nesta tarde para discutir a crise no Oriente Médio na Casa Branca. O presidente argentino, Javier Milei, que está em visita aos EUA, anunciou que cancelou viagem à Dinamarca e voltará pela manhã a Buenos Aires.

Os primeiros relatos chegaram via imprensa israelense. Amos Yadlin, um general aposentado de Israel, disse ao Canal 12 que os drones estariam equipados com 20 quilos de explosivos cada um.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O que o governo de Israel achava (?) que aconteceria após o ataque à Embaixada do Irã na Síria? Sinceramente, parece que premier israelense Netanyahu pretende colocar fogo no mundo e se distrair tocando lira… (C.N.)_

Absolvição de Sérgio Moro decepcionou a imprensa amestrada

Duarte Bertolini

Como sempre repete nosso editor C.N., o comportamento da imprensa amestrada e emporcalhada, no caso do senador Sérgio Moro (União-PR), tem sido repulsivo. Em todas as coberturas do julgamento, quase sem exceção, era firmada a convicção da certeza de condenação de Moro pelos “gravíssimos crimes” cometidos, inclusive com pesquisas e bolsas de apostas sobre o provável sucessor de Moro, a ser escolhido mediante nova votação, algumas semanas após a cassação.

Quando o julgamento restou empatado em 1 a 1, ao final do primeiro dia, a Tribuna da Internet foi um dos poucos (senão o único) veículo de comunicação a ressaltar a firmeza e solidez de argumentos do robusto e definitivo voto do relator, desembargador Luciano Falavinha, que analisou minuciosamente a contabilidade dos gastos de campanha, a principal acusação.

VISÃO ERRÔNEA – Os demais jornalistas ressaltavam o acerto do voto favorável, apesar da falta de argumentos, pois o desembargador estreante José Rodrigo Sade, recém-nomeado pelo presidente Lula, apenas concordou com as inconsistentes acusações que justificariam a cassação.

Mesmo assim, a imprensa amestrada renovava a certeza de que o voto do relator era um ponto fora da curva, que seria fatal e facilmente massacrado nas demais sessões pelos votos dos outros cinco desembargadores.

Ao final do julgamento, com a absolvição por 5 a 2, o tom da imprensa era de evidente lamento pelo resultado, e alguns repórteres ainda arriscavam uma velada crítica ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, e não vi nenhuma aceitação da tese defendida pelo relator, que desmontou as provas improcedentes existentes e os argumentos rasos, de cunho eminentemente político, que exibiam um ato de vingança pela atuação do ex-juiz.

TV DECEPCIONANTE – Dos telejornais que assisti, o da TV Cultura fez a pior cobertura, um jornalismo repulsivo. Ao desenvolver a notícia, a reportagem levou ao ar apenas parte do voto do primeiro desembargador a votar pela cassação (voto considerado por C.N. e por mim como “vazio e infantil”). Em seguida, ao invés de divulgar as razões da não-cassação de Moro, passaram a elencar várias teses e argumentos que poderiam embasar e fundamentar o necessário, urgente e imperioso (para salvar a democracia, claro) recurso a ser apresentado ao TSE

Foi de embrulhar o estômago de qualquer brasileiro ainda com um pouco de noção e mínima capacidade de analisar fatos e ações de formação subliminar de consciência.  

Apesar de alguns erros (nenhum grave ou que tenha interferido na forma e resultado dos julgamentos do Petrolão) e de suas equivocadas escolhas políticas, Moro merece a admiração e reconhecimento dos brasileiros, que talvez um dia percebam a infeliz e desastrosa opção feita pela Justiça em favor dos corruptos e contra aqueles que se expuseram para defender esta mesma ingrata sociedade.

Padilha não enxerga que virou persona no grata na Câmara

Deu na Folha

O avanço do julgamento do foro especial no STF (Supremo Tribunal Federal) e a atuação de aliados do governo Lula (PT) para manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) ampliaram os atritos entre Câmara, Planalto e a corte. Além disso, críticas públicas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ao ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reforçaram o temor de integrantes do Palácio do Planalto de que a Casa imponha derrotas ao governo.

Embora o Senado tenha liderado nos últimos meses a cruzada contra o STF, desta vez a animosidade de parlamentares com o tribunal e também com o Planalto se concentra na Câmara.

LIRA E PADILHA – Lira sempre expressou mal-estar na relação com Padilha. Na quinta-feira (11) afirmou que o ministro é “incompetente” e seu “desafeto pessoal”. Ele também disse que a próxima semana “vai pegar fogo”.

Nesta sexta (12), Padilha afirmou que não desceria ao nível dos ataques de Lira. Ele disse que seu foco é seguir trabalhando com o Congresso para aprovar pautas de interesse do país.

Lula também saiu em defesa do aliado. “Mas só de teimosia o Padilha vai ficar muito tempo nesse ministério, porque não tem ninguém melhor para lidar com o Congresso Nacional que o Padilha”, afirmou o presidente.

ACORDOS FRÁGEIS – Nos bastidores, integrantes do Planalto citam receio de que acordos sejam descumpridos na análise de vetos presidenciais. Há uma sessão do Congresso prevista para a próxima quinta (18), na qual deverá ser discutido o veto de R$ 5,6 bilhões às emendas de comissão dos parlamentares no Orçamento.

Há um acordo costurado entre o ministro Rui Costa (Casa Civil) e líderes para que haja apenas a derrubada parcial desse veto, de modo que os congressistas fiquem com R$ 3,6 bilhões do montante.

O trato foi costurado em paralelo a aprovação de uma mudança no arcabouço fiscal que libera mais R$ 15 bi a Lula de forma imediata.

VETO SOB RISCO – O medo no governo e a ameaça de alguns parlamentares é que o veto seja derrubado na íntegra. Alguns líderes da Casa ponderam a possibilidade de que isso ocorra é remota.

Ainda assim, caso essa possibilidade prospere, a perspectiva é que o Senado mantenha o compromisso com o governo.

RETALIAÇÕES – Líderes dizem que Lira não deixou claro qual será novo recado ao governo, mas acreditam no risco de retaliações. Parlamentares afirmam, porém, que vão atuar para arrefecer a crise. Eles dizem que essa disputa não pode contaminar a agenda do Legislativo, ainda que enxerguem que o Executivo poderá enfrentar dificuldades em votações estratégicas.

Após o estremecimento da relação com Padilha, o presidente da Câmara passou a negociar sobretudo com Rui Costa. As reclamações do líder do centrão são em relação à interferência do Planalto em temas de interesses do Congresso e demora na liberação de emendas.

Nesta semana, o endosso à decisão do STF de prender Chiquinho Brazão, suspeito de ser mandante do assassinato de Marielle Franco, azedou ainda mais o clima.

GUERRA AO STF – Em outra frente, o centrão se somou ao apelo de aliados de Jair Bolsonaro (PL) para responder ao que considera interferências indevidas do STF no Congresso. Também causou irritação a decisão do ministro Luiz Fux de autorizar a abertura de inquérito contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) por ter chamado Lula de ladrão.

Lira indicou a aliados a intenção de avançar com a PEC (proposta de emenda à Constituição) que altera as regras do foro, caso o tema avance no STF. Nesta sexta, a corte formou maioria, com o voto do presidente Luís Roberto Barroso, para ampliar o alcance do foro especial de autoridades.

Os ministros entendem que em casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, o foro especial deve ser mantido mesmo depois da saída da função. Apesar disso, o ministro André Mendonça pediu mais tempo para análise e interrompeu novamente o julgamento do caso.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O clima é de pé-de-guerra. Lula tentou esnobar Lira, ao “prestigiar Padilha”, mas na hora da verdade terá de pedir arreglo. A base aliada do presidente é minoritária no Congresso e daqui para frente tudo será diferente, porque Lira vai fazer jogo duro. A crise institucional entre Congresso e a dupla governo/STF é cada vez mais grave. (C.N.)

OAB fará uma emenda para garantir a sustentação oral

José Marques
Folha

Em crise com Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), desde o ano passado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) elevou o tom contra o ministro e anunciou a apresentação na Câmara dos Deputados de uma proposta que confronta com decisões do ministro.

O acirramento do conflito com Moraes acontece em meio às insatisfações de aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), com o ministro, à disputa entre os Poderes Legislativo e Judiciário em diferentes temas e também a menos de um ano das eleições da Ordem, que definirão os próximos conselheiros federais e cúpulas estaduais da entidade da advocacia.

FORA, XANDÃO – Na última quarta-feira (10), a tensão chegou ao auge quando, em um evento em Mato Grosso do Sul, ao fazer um discurso crítico ao STF, o presidente da OAB, Beto Simonetti, ouviu um “fora, Xandão” da plateia, e respondeu: “nós vamos chegar lá”.

Em nota nesta sexta (12), ele afirmou que ouviu o grito como se fosse um “fala do Xandão” e que sua declaração se referia a discutir sobre o STF.

Simonetti aproveitou o evento para anunciar a proposta que a OAB apresentará à Câmara com a intenção de impedir que o ministro negue pedidos de defesa presencial, a chamada “sustentação oral”, em recursos no Supremo.

O QUE VALE MAIS – O discurso de Simonetti resvalou em decisões de Moraes contra o que o ministro considerou ataques à corte e às instituições nas redes sociais. O objetivo, disse, é acabar “de uma vez por toda essa discussão de que o que vale mais é o regimento de um tribunal [o STF] ou é Estatuto da Advocacia”.

Simonetti disse que a liberdade de expressão não é absoluta, mas que a OAB não permitirá que em nome da liberdade haja “absolutismo contra a liberdade de qualquer forma, em qualquer tempo ou em qualquer campo”.

“Nós somos um país livre e seguiremos defendendo irrestritamente o direito à liberdade de expressão”, afirmou o presidente da OAB, cujo mandato à frente da entidade vai até o início de 2025.

DEFESA ORAL – A indisposição sobre o tema vem desde novembro passado, quando Moraes, que preside a Primeira Turma do STF, negou manifestação da defesa de um réu por contrabando de cigarros.

Moraes afirmou que o regimento interno do STF não permitia sustentação oral nos chamados agravos regimentais, e que esse entendimento prevalece sobre outras normas.

A negativa, à época, gerou uma nota da OAB a respeito do tema. A entidade disse ter “preocupação com a flexibilização ou supressão do direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa pelo Supremo Tribunal Federal”.

MORAES REVIDOU – Depois dessa ocasião, Moraes chegou a alfinetar a OAB em outras ocasiões nas quais negou sustentações orais, como em um julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ainda em novembro passado. O ministro é o presidente da corte eleitoral.

“A OAB vai lançar outra nota contra mim, vão falar que eu não gosto do direito de defesa, vai dar mais uns 4.000 tuítes dos meus inimigos, então vamos fazer a festa do Twitter e das redes sociais”, disse, ao afirmar que o regimento não previa sustentação oral naquela ocasião.

Em abril deste ano, houve um novo atrito entre a OAB e Moraes a respeito do mesmo tema. O ministro rejeitou a sustentação oral de um advogado na Primeira Turma do Supremo, e o criminalista Alberto Toron, que é conselheiro federal da Ordem, pediu a palavra.

DISSE TORON – O conselheiro Toron disse que uma lei de 2022 regulamentou o tema e permitia a fala ao advogado. “Ambas as leis [a de 2022 e o regimento do STF] tratam do mesmíssimo assunto, só que uma é posterior à outra e o critério da cronologia deveria prevalecer”, afirmou.

Moraes discordou e se queixou da manifestação de Toron. O ministro disse que o conselheiro da OAB foi à tribuna da Primeira Turma sabendo que não haveria sustentação oral. “[Assim], Nós realmente vamos complicar a questão”, disse o ministro.

As negativas viraram motivo para campanha da OAB contra o ministro, cujas insatisfações foram manifestadas em encontros com a cúpula da Câmara dos Deputados.

PROCESSO LEGAL – Na próxima semana, a Ordem pretende apresentar à Câmara o texto do que chamam de “PEC (proposta de emenda à Constituição) do Devido Processo Legal”. Ao contrário de uma lei ordinária, uma emenda à Constituição suplantaria legalmente o regimento do Supremo, e Moraes não teria como impedir as sustentações.

Em momentos anteriores, a OAB também entrou em conflitos com Moraes, mas sempre tentou mostrar que simpatiza com as ações do STF contra os acusados de participarem de atos antidemocráticos desde a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Neste ano, após a Operação Tempus Veritatis, que investigou a suspeita de tentativa de um golpe de Estado após a eleição de 2022, a Ordem questionou a decisão que proibiu a comunicação entre investigados, “inclusive através de advogados”. “Advogados não podem ser confundidos com seus clientes”, disse Simonetti, à época.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A defesa oral é uma das maiores tradições do Direito Universal, mas o ministro Alexandre de Moraes acha perda de tempo, esquecido de que muitos inocentes foram salvos devido a um lampejo do advogado, na sustentação oral. No entanto, Moraes não está nem aí. (C.N.)

Lira tem ligações com jornalistas e fica sabendo de tudo

Marcela Rahal
Veja

A briga já acontece desde o fim do ano passado nos bastidores, mas tornou-se pública nesta quinta-feira, dia 11, após o presidente da Câmara chamar o ministro das Relações Institucionais de “incompetente” e ainda o classificar como “desafeto pessoal”.

Alexandre Padilha rebateu na sexta-feira, dia 12, disse que “não ia descer ao nível” de Arthur Lira e citou o rapper Emicida: “O rancor é igual tumor: envenena a raiz, quando a plateia só deseja ser feliz”, afirmou em evento no Rio de Janeiro.

NOTÍCIA FALSA – Segundo um aliado do parlamentar, Lira “explodiu” depois que saiu na imprensa uma versão, plantada por Padilha na avaliação dele, de que o presidente da Casa saiu derrotado da votação sobre a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão, preso por acusação de mandar matar a vereadora Marielle Franco.

Essa foi a gota d’água para que o desentendimento entre os dois fosse escancarado. O argumento de aliados é de que, se o presidente da Câmara quisesse, teria força política para soltar Brazão.

Lira diz que a votação foi individual e que não teve empenho da sua parte para convencer deputados. Apontado como candidato de Lira para concorrer à presidência da Câmara, o líder do União Brasil na Câmara, Elmar Nascimento, disse abertamente que era contra a prisão do parlamentar e teria trabalhado por isso. Essa movimentação foi então vinculada ao presidente Lira.

Para Nascimento, manter a detenção abriria um precedente para que o STF prendesse congressistas de forma arbitrária. Essa, inclusive, foi a versão apresentada pela direita, da qual ele precisa de apoio para as eleições no Congresso.

Foram 277 votos a favor, 129 contra e 28 abstenções — 20 votos a mais do que o necessário para manter o parlamentar na cadeia. A avaliação do Planalto é de que Lira saiu derrotado e enfraquecido da votação.

Um importante deputado do PT disse à coluna que Lira exagerou, mas que Padilha sai ainda mais fortalecido. E que a briga não deve trazer prejuízos às votações…

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Essa é ótima! Dizer que Padilha saiu ainda mais fortalecido é Piada do Ano. Na verdade, o ministro está totalmente desprestigiado e no Congresso ninguém lhe dá confiança. Padilha é uma espécie de zumbi que perambula pelos corredores do poder, tipo “Walkind Dead”. Quanto a Lira, ele tem canais com jornalistas e fica logo sabendo de onde partem os ataques que sofre.  (C.N.) 

Nietzsche morreu aos 55 anos e a irmã usou o nome dele

Antonio Carlos Rocha

“Após dez anos de loucura e prostração atribuídas a uma sífilis contraída na juventude e desenvolvida num momento de fragilidade psíquica, Nietzsche morreu aos 55 anos. Nos anos que seguiram, sua irmã escreveu livros e publicou com o nome do irmão, entre eles, ‘A Vontade de Poder’. Ela propagou assim a tese de um Nietzsche antissemita, belicista, que elogiava a brutalidade, a crueldade e o desprezo pela piedade. Elizabeth Nietzsche tornou-se amiga de Hitler e o ditador esteve no sepultamento da admiradora em 1935”.

O trecho acima está na página 128 do livro “Nietzsche em HQ”, ótima biografia do pensador, em quadrinhos, editora Singular.

O texto da obra é do professor de Filosofia francês Michel Onfray, nascido em 1959. Autor de cinqüenta livros e traduzido em quase trinta países. Onfray é um dos fundadores da “Ateologia” uma corrente de pensamento que questiona as teologias.

LIVRE-PENSADOR – Michel Onfray foi professor do Ensino Médio durante 20 anos, aposentou-se e fundou a Universidade Popular do Gosto. Seu pensamento ateologista divulga uma historiografia alternativa, o hedonismo, a ética imanente e a estética generalista. Está mais para um artista livre-pensador pós-cristão.

Quem desenhou e quadrinizou a biografia de Nietzsche foi o ilustrador Maximilien Lê Roy, francês nascido em 1985. Le Roy, em suas pesquisas descobriu que um soldado francês aderiu ao Viet Minh, na Guerra da antiga Indochina, e está escrevendo um livro sobre as aventuras do militar renegado.

VIETNÃ EM ALTA – Lembrar que Indochina era o nome anterior do hoje Vietnã, que no passado foi colonizado pela França, bem antes da chegada dos EUA, que foi expulso pelos vietnamitas na conhecida Guerra do Vietnã.

Ou seja, este pequeno país do Sudeste Asiático, de tradição budista, conseguiu expulsar de suas terras dois poderosos impérios ocidentais e hoje caminha a passos largos para um sistema bem parecido com o chinês, capitalismo de Estado com um único partido no Poder, o Partido Comunista Vietnamita, já é considerado um Tigre Asiático, em termos de Economia e uma curiosidade: nos supermercados cariocas, as sacolas de fibra-plástica retornáveis são produzidas no Vietnã, que acaba de ultrapassar o Brasil, tornando-se o 25º maior exportador do mundo.

E agora fica a dúvida, a escrita ácida e irônica era do grande filósofo alemão Friedrich Nietzsche ou de sua irmã Elizabeth?

Musk aponta contradições da democracia brasileira

Deu em O Globo

O bilionário Elon Musk, dono do X (antigo Twitter), questionou nesta sexta-feira (12) a indicação do “advogado pessoal” do presidente Lula (PT), Cristiano Zanin, ao Supremo Tribunal Federal. O comentário segue a polêmica mais recente após Musk afirmar que irá descumprir as determinações judiciais do ministro Alexandre de Moraes. Musk disse, em sua própria rede social, que vai liberar o conteúdo dos perfis que Moraes decidiu bloquear no país.

O dono da rede social fez o comentário em uma postagem da página “The Incorrupt”, que provocou Musk sobre a nomeação do “advogado pessoal” de Lula para o STF. O texto também cita que Zanin era “o mesmo advogado que entrou com uma ação judicial durante as eleições para pedir a suspensão de contas de mídia social de 67 pessoas identificadas como apoiadoras de Bolsonaro, com a perda de seus direitos políticos”.

ADVOGADO PESSOAL? – Na resposta, o bilionário questionou: “Seu advogado pessoal na Suprema Corte?”. A página “The Incorrupt” seguiu a conversa e acusou o Congresso Nacional de “conveniência” com a indicação de Zanin. “O sistema político/judiciário do Brasil transmite insegurança jurídica ao mundo”.

Mais tarde, Musk respondeu ao comentário de outros usuários sobre o assunto e classificou o caso como um “grande conflito de interesses”. O dono do X também criticou a indicação do ministro Flávio Dino ao STF após o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) afirmar que ele era “antigo aliado do partido comunista”.

A ofensiva do empresário começou no sábado, 6, quando ele compartilhou publicações do jornalista americano Michael Shellenberger que apontavam supostas violações da liberdade de expressão no Brasil.No domingo, Musk afirmou que iria publicar tudo o que foi exigido por Moraes e que o ministro “deveria renunciar ou sofrer impeachment”.

DITADOR BRUTAL – “Por que é que o Parlamento permite a @alexandre o poder de um ditador brutal? Eles foram eleitos, ele não. Jogue-o fora”, escreveu.

Desde então, o bilionário tem feito acusações ao Supremo. Ele afirmou que Moraes “aplicou multas pesadas, ameaçou prender nossos funcionários e cortou o acesso do X no Brasil”, e que iria “levantar todas as restrições (impostas)”.

Após as ameaças de Musk, Moraes determinou a inclusão do empresário como investigado no inquérito que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento e a abertura de investigação por obstrução à Justiça, “inclusive em organização criminosa e incitação ao crime”.

MULTA DIÁRIA – A decisão de Moraes também fixou uma multa diária de R$ 100 mil por perfil, caso a big tech desobedeça qualquer decisão do tribunal, inclusive a reativação de perfil cujo bloqueio foi determinado pelo STF.

Entre essas contas estão as do blogueiro Allan dos Santos, do empresário Luciano Hang, do ex-deputado cassado Daniel Silveira, do jornalista Oswaldo Eustáquio, do ex-deputado Roberto Jefferson, entre outros. Eles são acusados de “propagar ideias antidemocráticas que atentam contra o Estado democrático brasileiro”. Eles negam essas acusações.

O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, afirmou que “decisões judiciais podem ser objeto de recursos, mas jamais de descumprimento deliberado”. “Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil”, disse o ministro em nota oficial.

BARROSO ADVERTE -De acordo com o ministro, “o Supremo Tribunal Federal atuou e continuará a atuar na proteção das instituições, sendo certo que toda e qualquer empresa que opere no Brasil está sujeita à Constituição Federal, às leis e às decisões das autoridades brasileiras”.

O ministro Paulo Pimenta, chefe da comunicação do governo, citou em entrevista o caso de Allan dos Santos e lamentou, sem citá-lo, que “criminosos procurados” voltaram a usar a rede com permissão do X.

Allan dos Santos realizou uma transmissão ao vivo na rede após o anúncio do bilionário, com críticas ao ministro do STF. O vídeo já teve mais de 100 mil visualizações. Foragido da Justiça brasileira desde outubro de 2021, Allan hoje vive nos EUA, de onde fez a live.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Quem raciocina com mais de dois neurônios nota que Musk é bem informado sobre a realidade brasileira. Suas críticas a Moraes têm fundamento, o ministro descumpre leis com a maior desfaçatez e o Senado não faz nada, não protesta, aceita esse autoritarismo. E Musk deita e rola. Está sendo investigado por fazer críticas a Moraes, como se isso constituísse crime. A imprensa amestrada tem crises de patriotismo e desanca o empresário, que se diverte saindo nas manchetes. Comprem pipocas. (C.N.)