Miinistro autorizou em janeiro a quebra de sigilo de Lulinha

Mariana Muniz
O Globo

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou em janeiro a quebra de sigilo de Fábio Luís Lula da Silva, o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após um pedido da Polícia Federal.

A quebra já havia sido autorizada antes que a CPMI do INSS tomasse a mesma decisão. A informação sobre a autorização dada por Mendonça foi publicada pelo site Poder 360 e confirmada pelo O Globo.

PACOTE DE REQUERIMENTOS – A CPI do INSS aprovou, nesta quinta-feira, um pacote de requerimentos que inclui a quebra de sigilo bancário e fiscal de Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Além deles, passaram pedidos de novas convocações e solicitações de informações a órgãos públicos e empresas investigadas. Ao todo, mais de 80 requerimentos foram colocados em votação e, por decisão do colegiado, apreciados de uma só vez em bloco.

CONFUSÃO – Após a aprovação, contudo, iniciou-se uma confusão no colegiado, com protesto de parlamentares governistas pela forma como a votação ocorreu, de forma simbólica — em que os votos de cada um não são computados individualmente. A sessão foi interrompida em seguida.

O presidente da CPI, Carlos Viana (PSD-MG), declarou que quem era contra o pacote de requerimentos teria que se levantar. Ele, então, contou sete parlamentares de um quórum de 31. E anunciou a aprovação dos itens da pauta, que incluía a quebra do sigilo de Fábio Luís, de uma empresária amiga dele, de uma ex-publicitária do PT e do ex-sócio do Banco Master.

Defesa do filho do presidente quer ter acesso aos autos

Eduardo Gonçalves
O Globo

A defesa de Fábio Luiz Lula da Silva, o filho mais velho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, protocolou um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para ter acesso aos autos do inquérito que apura irregularidades em descontos do INSS. Lulinha – como é comumente conhecido – não foi alvo de nenhuma fase da operação Sem Desconto, mas teve o nome citado por uma testemunha do caso, segundo a qual ele teria atuado junto com o lobista Antônio Camilo Antunes, o “careca do INSS”, para destravar negócios no Ministério da Saúde.

Segundo nota do advogado Guilherme Suguimori, Lulinha se colocou à disposição do Supremo para prestar “qualquer esclarecimento eventualmente necessário”, com a ressalva de que ele tivesse antes acesso às informações da investigação, que tramita em sigilo. A solicitação foi feita no fim de janeiro, mas ainda não foi respondida pelo ministro do STF André Mendonça, relator do caso na Corte.

ACESSO AOS AUTOS – “Apesar de Fábio Luís não ter sido alvo da operação ‘Sem Desconto’, nem objeto de medidas ou restrições judiciais, entendemos ser necessário pedir ao STF acesso aos autos após a publicação de seguidas matérias de teor acusatório e difamante, contendo trechos isolados do inquérito sigiloso”, diz o texto.

“Ao fazer o pedido, Fábio também se colocou à disposição do tribunal para prestar qualquer esclarecimento eventualmente necessário, o que poderá fazer após a concessão de acesso”, acrescentou. A defesa de Lulinha reiterou ainda que ele não tem nenhuma relação com as “fraudes do INSS, não participou de fraudes ou desvios e não recebeu valores dessa fonte criminosa”.

POSSÍVEL DELAÇÃO –  Alguns alvos da Operação Sem Desconto estão negociando um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que ainda não foi homologado pelo Supremo. É o caso do ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho, que é suspeito de envolvimento no suposto esquema de descontos indevidos a aposentados e pensionistas do INSS. Ele está preso desde novembro de 2025.

No fim do ano passado, a PF informou ao Supremo que apurava citações a Lulinha no inquérito. Na representação, os investigadores diziam que o filho do presidente “em tese, poderia atuar como sócio oculto” do careca do INSS. A corporação ressalvou, no entanto, que não “há indícios” de que ele “esteja diretamente envolvido nas condutas relativas aos descontos associativos fraudulentos”. A informação foi veiculada pelo jornal O Estado de S. Paulo e confirmada pelo O Globo.

ÁUDIO – Um pouco antes, O Globo revelou um áudio em que uma empresária próxima de Lulinha discute com o careca do INSS a dispensa de licitação para o fornecimento de remédios à base de cannabis ao Ministério da Saúde. O contrato acabou não indo para frente. A PF apura se, além da atuação no INSS, o careca tentava amplificar a sua rede de negócios para outros órgãos públicos, como o ministério da Saúde.

“É contratação, sim. Ele sabe que é dispensa. É a nova lei das licitações, não sei se você já deu uma lida. Devido ao cenário de emergência, podemos criar um documento bem robusto pedindo a dispensa de licitação”, diz a empresária Roberta Luchsinger ao Careca.

ALVO DA PF – A candidata a deputada estadual pelo PT e amiga de Lulinha, Roberta Luchsinger foi alvo de um mandado de busca e apreensão na última fase da operação da PF. Paralelamente, segundo as investigações, ela prestou serviços de consultoria ao careca do INSS que lhe renderam R$ 1,5 milhão.

Em nota anterior, a defesa de Luchsinger alegou que ela foi procurada por Antunes para atuar no mercado de canabidiol e que as atividades “se mantiveram apenas em tratativas iniciais e não chegaram a prosperar”. “Nenhum contrato público foi jamais celebrado e nem mesmo negociado”, disse, no texto.

MENÇÕES –  Segundo representação da PF, há três menções a Lulinha nos autos – o depoimento de um ex-sócio do careca que relatou que Fabio Luís era “sócio” do lobista em um projeto sobre remédios à base de cannabis e teria recebido 25 milhões, “sem especificar se em reais, euros ou dólares”, para um negócio de “kits de dengue”, além de uma “mesada” de R$ 300 mil por mês.

O segundo indício seria a compra de passagens aéreas em conjunto por Lulinha e Roberta Luchsinger. “Foram identificadas passagens emitidas sob o mesmo localizador (código de identificação da reserva), o que indica a aquisição conjunta dos bilhetes e reforça o vínculo existente entre ambos”, diz a PF. Os investigadores não especificam quem pagou pelas passagens.

E o terceiro seriam possíveis referências a Lulinha em conversas travadas entre Luchsinger e o careca do INSS. Em uma delas, o lobista pede a um funcionário para pagar R$ 300 mil para “o filho do rapaz”. 

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É Piada do Ano! Lulinha está fora do país, mora na Espanha e não deve voltar, sobretudo quando começar para valer a investigação sobre a sinistra Organização dos Estados Ibero-Americana (OEI), sediada em Madri e que está conseguindo faturar cerca de R$ 1 bilhão por ano no Brasil explorando o governo federal, governos estaduais e até prefeituras. Levou mais de R$ 350 milhões para “organizar” a fracassada COP30 em Belém (C.N.)

Governistas iniciaram o tumulto e a TV Senado saiu do ar

Deu no Estado de Minas

A oposição aprovou a quebra de sigilos bancário e fiscal e a convocação de Fábio Luis Lula da Silva, o Lulinha, na CPI Mista do INSS. E o caos se instalou na sessão desta quinta-feira pela manhã. O requerimento sobre Lulinha fazia parte dos 87 pedidos que estavam para ser votados em bloco, todos juntos.

Essa votação em conjunto era uma manobra dos governistas, que não deu certo, para rejeitar em bloco os requerimentos, que incluem também a convocação de Frei Chico, irmão de Lula.

FORA DO AR – Com a confusão, começou um empurra-empurra entre parlamentares, e a transmissão da sessão foi cortada pela TV Senado..

O filho de Lula é investigado por causa da suspeita de que ele teria sido sócio oculto do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS. Em uma mensagem apreendida pela Polícia Federal, o Careca do INSS pede a um operador que faça o pagamento de uma parcela de R$ 300 mil à RL Consultoria e Intermediações, uma empresa em nome de Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha.

Quando a Frei Chico, irmão de Lula, ele é vice-presidente de um dos sindicatos que lesavam a remuneração de aposentados e pensionistas.

Domingos e o irmão Chiquinho pegaram 76 anos de prisão

Deu em O Globo

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Domingos Brazão foi condenado nesta quarta-feira por unanimidade pela 1ª turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 76 anos e três meses de prisão, acusado de ser o mandante do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Os ministros do STF também condenaram a 76 anos e 3 meses de prisão, João Francisco (“Chiquinho”) Brazão, ex-deputado federal, irmão de Domingos. Outros sentenciados foram: Ronald Paulo Alves Pereira pelo duplo homicídio e o homicídio tentado. Robson Calixto, conhecido como Peixe, também foi condenado por organização criminosa. O quinto réu, Rivaldo Barbosa, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro, foi condenado por obstrução da Justiça e corrupção passiva.

BEM PAGO – Domingos Brazão  recebeu pelo menos R$ 3,5 milhões brutos dos cofres do TCE desde o crime, em março de 2018. Os cálculos foram feitos pelo Globo, com base em dados do portal da transparência a corte

Brazão continuou a receber subsídios (como é conhecida a remuneração dos conselheiros) mesmo estando preso desde março de 2024, sob a acusação de ser um dos mandantes do crime.

Só com essa rubrica de subsídios, ele embolsou R$ 41.845,98 este mês. Outro adicional, que começou a ser pago em junho de 2025 (quando já estava preso), a título de triênios acumulados no cargo, é de R$ 8.369 10.

PENDURICALHOS – Como Domingos Brazão ainda não havia sido condenado, o TCE continuou a depositar não apenas o subsídio e os triênios, mas outras verbas. Uma delas é um auxílio educação mensal fixado em R$ 1.747,42.

Brazão tem uma filha em idade escolar. Pelas regras do TCE, o auxílio-educação é oferecido a dependentes de servidores e membros da corte até os 24 anos de idade.

Este benefício cobre despesas com creche, ensino fundamental, médio e superior. Além disso, Brazão recebe um auxílio saúde no valor de R$ 2.471,18 para desembolsos com planos médico e odontológico.

OPERAÇÃO DA PF – Quando Marielle morreu, Brazão estava afastado do cargo com outros quatro conselheiros desde março de 2017, um ano antes do crime, no resultado da operação Quinta do Ouro, da Polícia Federal, que investigava um esquema de propina que poderia ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas, sobretudo membros do TCE-RJ e da Alerj.

Ele ficou afastado do cargo até 2023, quando conseguiu decisão na Justiça favorável à recondução. Na decisão do STF, o conselheiro também foi condenado à perda da função pública. Mas o cumprimento da decisão só vai acontecer após a publicação do acórdão, ainda sem data.

A corte do TCE conta com sete conselheiros, dos quais quatro devem ser escolhidos pela Alerj e três pelo governador. A vaga de Brazão é considerada cota da Alerj.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os Tribunais de Contas dos Estados são uma esculhambação nacional, integrados por conselheiros sem a menor qualificação. Na Bahia, por exemplo, o ministro petista Rui Costa conseguiu um cargo de conselheira para a atual mulher, que é enfermeira. É cabível isso? Essa gente não tem vergonha na cara, diria Capistrano de Abreu. (C.N.)

Charge do Latuff (Frente Brasil Popular)

Mario Sabino
Metrópoles

A OAB enviou um ofício a Edson Fachin, presidente do STF, no qual pede o fim do inquérito das fakes news. A entidade, um dia gloriosa no combate ao arbítrio, externa “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração” e requer “que sejam adotadas providências voltadas à conclusão dos chamados inquéritos de natureza perpétua”.

Muito bem, finalmente a OAB se manifestou sobre a barbaridade, mas há um problema no ofício: a entidade reconhece a legitimidade inicial do inquérito das fake news ao dizer que “é inegável que a instauração do referido inquérito ocorreu em ambiente de grave tensão institucional, marcado por ataques reiterados à honra e segurança de ministros da Suprema Corte”.

CAUTELA MAIOR – No documento, a OAB acrescenta que “justamente por se tratar de solução institucional extraordinária, concebida para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias, sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior”.

É preciso que se repita: assim como os atos institucionais extraordinários da ditadura militar nunca foram legítimos, também jamais houve licitude nessas “soluções institucionais extraordinárias, concebidas para responder a circunstâncias igualmente extraordinárias”, que o STF inventou a partir de 2019, ofendendo os princípios constitucionais que deveriam reger o Brasil.

Afirmar que a democracia brasileira não dispunha de mecanismos legais suficientes para combater ameaças circunstanciais e que, por isso, era preciso encontrar atalhos inconstitucionais, é discurso falacioso de gente oportunista, destinado a amedrontar um rebanho de ingênuos. O reconhecimento de qualquer legitimidade no inquérito das fake news e nos seus assemelhados é deixar o caminho aberto para que a história se repita.

UMA ESPERANÇA – De qualquer forma, a iniciativa — tardia — da OAB aponta para uma luz no final do túnel, e esperemos que a maioria dos ministros do STF caia em si para que saiamos deste período obscuro.

O ofício é especialmente feliz ao reclamar a necessidade urgente de se voltar ao chamado leito constitucional: “A defesa da democracia (…) se completa com a observância estrita do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da liberdade de expressão. Tais garantias não representam obstáculos à atuação estatal legítima, mas condições de sua validade e de sua aceitação pública.”

“Quando a persecução se prolonga indefinidamente ou se torna excessivamente abrangente em sua formulação, surgem efeitos que transcendem os investigados formais e atingem o ambiente institucional como um todo, com reflexos sobre autoridades, agentes públicos, profissionais da imprensa e cidadãos. A persistência desse quadro alimenta um tom intimidatório incompatível com o espírito democrático, republicano e institucional consagrado pela Constituição de 1988.”

DEFESA DA LIBERDADE – Nessa linha, a OAB reputa indispensável reafirmar a proteção ao livre exercício profissional e às garantias constitucionais de todos aqueles que exercem funções essenciais à vida democrática, com menção à atividade jornalística e, com especial ênfase, às prerrogativas de advogados e advogadas, que constituem garantia da cidadania e da própria administração da Justiça.

Sejamos ainda mais claros: a mais alta corte do país não pode continuar a ser cúmplice do ministro Alexandre de Moraes, que há sete longuíssimos anos vem usando o inquérito das fake news, onde tudo cabe, para cercear o direito à liberdade de expressão, decretar prisões arbitrárias e intimidar cidadãos, como fez na semana passada com o presidente do sindicato dos auditores fiscais.

Ele passou a ser investigado por ter ousado criticar o tribunal pela perseguição movida a profissionais da Receita Federal acusados de violar o sigilo fiscal dos ministros do STF e das suas famílias — fato abordado pela OAB, apesar de a entidade não ter citado os envolvidos nominalmente.

EXCRESCÊNCIA JURÍDICA – Se antes Alexandre de Moraes usava o inquérito no qual se coloca como vítima, investigador, relator e juiz para enjaular supostos golpistas, o ministro agora lança mão da excrescência jurídica, inexistente até mesmo sob o nazifascismo, para amedrontar quem dele exige explicações sobre as suas ligações com o banqueiro do Master, que proporcionou um contrato de inacreditáveis R$ 129 milhões ao escritório de advocacia da mulher do ministro.

Era previsível: a história ensina que o arbítrio nasce a pretexto de defender nações, povos, liberdades, e morre inevitavelmente no lodo de interesses individuais que se opõem ao do que ele se propunha ser a defesa.

É preciso sair logo desta fase vergonhosa ou a democracia brasileira se tornará definitivamente um sistema de fancaria, em que manda quem pode, obedece quem tem juízo.

Eduardo virou réu por articular sanções a autoridades

Mariana Muniz
O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a citação por edital do deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. A denúncia foi integralmente recebida pela Primeira Turma da Corte em novembro do ano passado.

Na decisão, Moraes afirma que o parlamentar se encontra, de forma transitória, fora do território nacional. Segundo o ministro, conforme descrito na denúncia, a saída do país teria ocorrido para “reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial”, evitando a aplicação da lei penal.

EVASÃO – “No caso dos autos, o réu, de maneira transitória, encontra-se fora do território nacional, exatamente, conforme consta na denúncia, para reiterar na prática criminosa e evadir-se de possível responsabilização judicial evitando, dessa maneira, a aplicação da lei penal”, escreveu Moraes.

O relator registrou que, não sendo encontrado o acusado, a legislação prevê a citação por edital. Com base no Código de Processo Penal, Moraes determinou a medida pelo prazo de 15 dias.

Na prática, a citação por edital é utilizada quando o réu está em local incerto e não sabido ou cria dificuldades para ser localizado. Após a publicação do edital, abre-se prazo para que o acusado apresente resposta à acusação.

SANÇÕES – A acusação se baseia na atuação do parlamentar durante sua permanência nos Estados Unidos, onde ele teria trabalhado para articular sanções contra autoridades brasileiras — incluindo tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — num esforço para pressionar e intimidar o STF às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

A ação penal contra Eduardo Bolsonaro foi formalizada na última quinta-feira. Com isso, começou a tramitação do processo no STF, que poderá resultar em condenação e, eventualmente, em pena de prisão, caso ele seja considerado culpado.

Procuradoria rejeitou o arquivamento do caso

Deu na Folha

A Procuradoria-Geral de Justiça do Rio de Janeiro retomou a investigação contra o ex-vereador Carlos Bolsonaro sobre a suposta prática de “rachadinha” em seu antigo gabinete na Câmara Municipal.

O órgão rejeitou o arquivamento do caso, que foi enviado para uma outra Promotoria para avaliação quanto à necessidade de novas diligências a fim de esclarecer o suposto envolvimento de Carlos no recolhimento de salários de funcionários de seu gabinete.

DENÚNCIA – Essa medida foi tomada após a Justiça do Rio de Janeiro determinar a devolução da investigação ao Ministério Público, depois de o promotor Alexandre Graça oferecer uma denúncia contra ex-funcionários de Carlos, mas sem incluir o ex-vereador entre os acusados. Graça tinha considerado que não foi identificada nenhuma irregularidade na movimentação financeira do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro. Procurada, a defesa de Carlos não se manifestou até a publicação deste texto.

Anteriormente, na ocasião do arquivamento, o filho do ex-presidente disse receber com tranquilidade a informação e declarou também indignação com a denúncia contra integrantes de seu gabinete. “Confio em todos os meus funcionários e tenho absoluta certeza que todos os envolvidos demonstrarão a fragilidade da acusação e suas inocências”, à época.

SEM DILIGÊNCIAS – Em decisão do último dia 9, o subprocurador-geral de Justiça de Atribuição Originária, Marcelo Pereira Marques, considerou o arquivamento da apuração contra Carlos prematuro e enviou o procedimento para outra Promotoria para nova avaliação do caso. Como a Folha mostrou, a apuração foi encerrada sem a realização de diligências que levaram à denúncia contra o senador Flávio Bolsonaro (PL), posteriormente arquivada após anulação de provas.

O Ministério Público encerrou a apuração contra o vereador sem analisar as transações imobiliárias dele, bem como não questionou planos de saúde sobre como foram quitados os boletos. Essas informações foram cruciais para identificar parte da lavagem de dinheiro atribuída ao senador.

MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS – Contudo, a apuração sobre Carlos apontou que ele e o irmão tinham movimentações financeiras distintas. O ex-vereador sacou quase 90% do salário, enquanto o senador fez poucas retiradas. A prática dificulta a identificação de possíveis desvios, já que o filho “02” do ex-presidente possuía lastro para transações em espécie.

O promotor Alexandre Graça, responsável pelo procedimento, afirmou que “as diligências que se fizeram necessárias foram realizadas”. Disse também que “o questionamento feito é fruto do desconhecimento da investigação”.

Reprodução do site do deputado Major Araújo

Gustavo Zucchi
Metrópoles

Uma das autoras do pedido de criação da CPMI do INSS, a deputada Coronel Fernanda (PL-MT) protocolou, nesta quarta-feira (25/2), um pedido de prisão preventiva de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, e de José Ferreira da Silva, o Frei Chico.

Nos requerimentos, a parlamentar mato-grossense justifica a iniciativa, alegando que há motivos para prisão preventiva tanto do filho quanto do irmão do presidente Lula.

No caso de Lulinha, a deputada alega haver “risco concreto de fuga e de frustração da aplicação da lei penal” após as notícias de que o filho de Lula viajou para Madri, na Espanha, onde mora atualmente.

RISCO DE FUGA – A parlamentar afirma que é preciso “assegurar a aplicação da lei penal (risco de fuga). “A saída de Fábio Luís Lula da Silva do país em meio às investigações, somada a notícias sobre pedidos de medidas cautelares pessoais (tornozeleira, retenção de passaporte etc.), revela quadro de perigo real de evasão do distrito da culpa”, justifica.

Como mostrou o Metrópoles na coluna de Andreza Matais, o ex-procurador do INSS Virgílio Oliveira Filho e o ex-diretor de Benefícios André Fidelis negociam uma delação premiada no caso e nas negociações já teriam citado Lulinha.

No caso de Frei Chico, a deputada aponta o risco de “influência sobre testemunhas”, “destruição de provas” e “risco concreto de continuidade delitiva” para defender a necessidade de prisão preventiva.

PRISÃO DE VORCARO – Além dos dois parentes de Lula, a deputada Coronel Fernanda protocolou outro requerimento mirando Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Ela pede que a prisão domiciliar do banqueiro seja convertida em preventiva.

“A manutenção da prisão domiciliar, em vez da preventiva, compromete a aplicação da lei penal (§ 2º do art. 312 do CPP), permitindo que Vorcaro continue influenciando testemunhas ou dissipando patrimônio, em esquema de fraudes com repercussão nacional e quebra de sigilos já determinada pela CPMI”, afirma, explicando que a CPI foi criada para investigar as fraudes contra aposentados e pensionistas, mas a convocação de Vorcaro é necessária, porque o banco Master participou do esquema criminoso.

Charge do Regis Soares (Arquivo Google)

José Marques
Folha

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (25) mandado de busca e apreensão e instalação de tornozeleira eletrônica contra mais um suspeito de participar do vazamento de dados de integrantes do STF (Supremo Tribunal Federal) e de seus parentes. A determinação foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, que é responsável por supervisionar a investigação.

O mandado foi cumprido em relação a uma pessoa do Rio de Janeiro. Moraes já havia determinado as mesmas medidas contra um servidor do Serpro (empresa estatal de processamento de dados) cedido à Receita Federal e contra um vigilante do prédio do Fisco.

ERAM QUATRO… – No último dia 17, a PF deflagrou uma operação contra quatro pessoas que teriam acessado dados de ministros. Nota do STF na ocasião afirmou que houve “bloco de acessos cuja análise, pelas áreas responsáveis, não identificou justificativa funcional”.

Um dos investigados é o servidor do Serpro, Luiz Antônio Martins Nunes. Havia indícios de que ele acessou irregularmente os sistemas do Fisco e repassou a terceiros dados sigilosos de autoridades e de familiares. A reportagem não localizou a defesa de Nunes.

Os demais alvos foram os técnicos Luciano Pery Santos Nascimento, Ruth Machado dos Santos e o auditor Ricardo Mansano de Moraes.

UM VIGILANTE – Dois dias depois, no dia 19, um vigilante da Receita foi alvo das mesmas medidas. Seu nome não foi divulgado.

MAIS SUSPEITOS – Ruth Machado dos Santos, que é agente administrativa, é suspeita de acessar dados fiscais de Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF. Ela afirmou em depoimento à Polícia Federal que estava em um atendimento presencial no momento em que as informações foram acessadas.

Já Ricardo Mansano é suspeito de acessar os dados de uma ex-enteada do ministro Gilmar Mendes, filha da advogada Guiomar Feitosa. Ele estava em um cargo na chefia de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório, em Presidente Prudente (SP), e foi retirado do posto.

Segundo pessoas que acompanham as apurações, ele acessou dados de ao menos dois anos da ex-enteada de Gilmar, de 2008 e de 2024.

DIZ A DEFESA – Sua defesa tem dito que ele é um “profissional de reputação ilibada que, ao longo de anos de atuação junto à Receita Federal do Brasil, jamais respondeu a qualquer falta funcional”.

Disse ainda que os fatos “serão devidamente esclarecidos e a verdade prevalecerá” e que não obteve acesso integral às acusações e aos elementos de investigação.

O alvo da operação atua no Centro de Atendimento ao Contribuinte da Receita Federal no bairro de Laranjeiras, no Rio de Janeiro. A unidade é a mesma em que trabalha o servidor do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) — estatal de tecnologia do governo federal — suspeito de vazar informações sigilosas sobre ministros do STF e familiares.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Depois da fama e do sucesso, quando a imprensa amestrada o idolatrava e dizia que ele iria ensinar os Estados Unidos a regulamentar o uso da internet, agora Moraes investe contra servidores da Receita e do Serpro, incluindo um vigilante, que nem é funcionário público, vejam a que ponto chega a presunção dessa gente… Como seu objetivo é identificar quem divulgou dados sobre o enriquecimento ilícito de sua família, constata-se que Moraes não tem dignidade nem medo do ridículo. (C.N.)  

Contarato e Viera, dois delegados comandam CPI do Crime

Marcela Cunha, Afonso Ferreira
TV Globo e g1

A CPI do Crime Organizado aprovou nesta quarta-feira (25) requerimentos para convocar José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A comissão também aprovou a quebra de sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático do Banco Master, da empresa Maridt Participações e da empresa Reag Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários.

Toffoli e os irmãos são sócios da empresa Maridt Participações. A Maridt integrou o grupo Tayayá Ribeirão Claro, responsável pelo resort Tayayá, no Paraná, e começou a vender sua participação no empreendimento em 2021.

CONEXÕES DIRETAS – O relator da CPI do Crime Organizado, senador Alessandro Vieira, afirmou que os depoimentos foram solicitados com base em indícios de conexão entre os três e a Reag Trust, por meio de participações no resort em Ribeirão Claro (PR) (entenda mais abaixo).

O colegiado também determinou oitivas de Daniel Vorcaro, dono do banco Master, e de outros diretores ligados à instituição financeira. Além de convites para ouvir os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes e a advogada Viviane Barci, esposa de Moraes.

Em relação às convocações dos irmãos do ministro Toffoli e do empresário Mario Degani, o relator da CPI do Crime Organizado afirmou que os depoimentos foram solicitados com base em indícios de conexão entre os três e a Reag Trust, por meio de participações no resort Tayayá, na cidade de Ribeirão Claro (PR).

LIGAÇÃO COM PCC – “A intermediação de negócios envolvendo o Arleen, administrado pela CBSF (antiga Reag Trust), traz o tema para o centro do escopo da CPI. A Reag foi alvo da Operação Carbono Oculto, que apurou relações de lavagem de dinheiro com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC)”, diz Alessandro Vieira.

“Ainda, segundo as notícias, o fundo Arleen tinha como único cotista o cunhado de Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master”, prosseguiu no requerimento. O parlamentar cita ainda a “existência de um cassino com mesas de blackjack e apostas em dinheiro no resort”, o que pode configurar a prática de contravenção penal.

Toffoli era relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), e tomou medidas no inquérito que são questionadas nos mundos político e jurídico. Em 12 de fevereiro, ele deixou a relatoria, que atualmente está sob responsabilidade do ministro André Mendonça.

CASO TH JOIAS – Estava prevista para esta quarta-feira (25) uma oitiva do ex-deputado estadual do Rio de Janeiro Thiego Raimundo dos Santos Silva, conhecido como TH Joias.

O ex-parlamentar foi preso em setembro do ano passado após ser acusado de ter ligações com o Comando Vermelho. Após a prisão dele, o desembargador Macário Ramos Júdice Neto também foi detido, suspeito de ter vazado o mandado que ele mesmo expediu contra o ex-parlamentar.

O presidente da CPI, senador Fabiano Contarato (PT-ES), afirmou que a oitiva não vai acontecer porque o Supremo Tribunal Federal (STF) não deu aval em tempo hábil para o deslocamento do detido. “A CPI oficiou ao ministro desse caso, Alexandre de Moraes, e ainda não obtivemos resposta. Por esta razão não teremos a parte da oitiva do senhor Thiego”.

OS CONVOCADOS – O colegiado aprovou requerimentos para convocar ou convidar (no caso de ministros) os seguintes envolvidos:

Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; José Carlos Dias Toffoli e José Eugênio Dias Toffoli, irmãos e sócios do ministro Dias Toffoli; Ângelo Antônio Ribeiro da Silva, sócio do Banco Master; Fabiano Campos Zettel, cunhado e operador de Vorcaro; e João Carlos Falbo Mansur, fundador da Reag Investimentos.

E mais: Augusto Ferreira Lima, ex-CEO e sócio do Banco Master; Alberto Félix de Oliveira Neto, superintendente executivo de Tesouraria do Banco Master; Luiz Antônio Bull, ex-diretor de Riscos, Compliance, RH, Operações e Tecnologia do Banco Master; e Paulo Henrique Costa, presidente afastado do Banco de Brasília (BRB).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, junto com Davi Alcolumbre, presidente do Congresso, lutaram como leões para impedir que a CPI votasse as quebras de sigilos e os chamados para depoimentos. O presidente Lula, o ministro Rui Costa, da Casa Civil, e os senadores Jaques Wagner e Randolfe Soares também entraram no circuito, mas foi tudo em vão. Comandada por dois delegados de Polícia (Fabiano Contarato e Alessandro Vieira) e um general de quatro estrelas (Hamilton Mourão), esta CPI vai virar o país pelo avesso em pleno ano eleitoral. (C.N.)