Charge do Laerte (Folha)

Marcus André Melo
Folha

O modelo de Simón Bolívar para a América Latina era “reis eleitos, com o título de presidentes”. Mas presidencialismo imperial é coisa do passado. Os presidentes perderam poderes discricionários e alguns constitucionais. Como no Brasil, onde as relações Executivo-Legislativo estão se reacomodando. E há confrontos.

O presidente Lula apresentou a MP da reoneração como para medir forças com os presidentes das duas Casas legislativas. Isso após ter seu veto integral à proposta derrubado no Senado. Ou seja, dobrou a aposta.

UMA SINALIZAÇÃO? – O que explica esta medida audaciosa? Uma hipótese é que se trata de uma estratégia de sinalização de seu comprometimento com a responsabilidade fiscal. Espera ganhar mesmo perdendo: irá recorrer ao episódio para justificar o aumento da arrecadação em 2024.

A rigor, a estratégia de transferência da culpa já se generalizou. As queixas em relação à parlamentarização cumprem esse papel. O Congresso é bode expiatório para a corrupção, imobilismo, irresponsabilidade fiscal etc.

A estratégia parece estar funcionando. O que surpreende considerando que nem os escândalos de corrupção nem o desvario fiscal em governos do PT no passado estiveram associados às emendas orçamentárias ou a medidas do próprio Congresso.

HÁ PRECEDENTE – Aqui há um precedente importante. O presidente do Senado, em março de 2015, Renan Calheiros, recusou uma MP também sobre a desoneração fiscal da presidente Dilma, que teve que reenviá-la como projeto de lei. Demorou seis meses para ser aprovado e só entrou em vigor em dezembro daquele ano.

Renan alegou que “não é um bom sinal para o ajuste, para a democracia, para a estabilidade econômica, aumentar imposto por medida provisória. Qualquer ajuste tem que ter uma concertação, um pacto, tem que ouvir o Congresso Nacional”.

A conjuntura era de confronto entre o PMDB e Dilma Rousseff, e começou já no seu primeiro mandato. Vale lembrar, nas eleições municipais de 2012, o PMDB fez um manifesto contra o favorecimento pelo governo de candidatos do PT em detrimento do partido, principal parceiro do governo. Como o conflito escalou é de conhecimento geral.

VIROU AO CONTRÁRIO – Hoje a situação se inverteu: as emendas orçamentárias (e não só as impositivas) alimentam os parceiros da coalizão, gerando insatisfação no PT, que reclama da parlamentarização.

Sim, a MP impressiona. Faz sentido apenas o timing: os presidentes das duas Casas se tornam patos mancos em 2024. Foram fundamentais para a aprovação da PEC da Transição, do arcabouço fiscal e da reforma tributária.

Quando Rodrigo Maia imperava, quem imaginaria que Lira passasse a deter tanto poder. É que seus poderes são institucionais, independeM de quem ocupa o cargo.

Novo premier de Macron é Gabriel Attal, de apenas 34 anos

Mario Sabino
Metrópoles

Para enfrentar a direita populista de Marine Le Pen nas eleições europeias que ocorrerão em junho, o presidente da França, Emmanuel Macron, virou mais à direita. É o primeiro teste para a eleição presidencial de 2027.

O presidente francês trocou de primeiro-ministro. Saiu a senhorinha Elisabeth Borne, com jeito de professora universitária, e entrou Gabriel Attal, de apenas 34 anos, gay assumido, loquaz, hiperativo e representante da elite parisiense da margem esquerda do Sena. Deve ser o sucessor de Emmanuel Macron, se os planos do presidente francês derem certo.

ESQUERDA CAVIAR – Além da juventude e do estilo engomadinho, Gabriel Attal tem outra semelhança com Emmanuel Macron: era do Partido Socialista, meio esquerda caviar (sabe fingir, portanto, que gosta de pobre) e migrou para o liberalismo de centro-direita. Eu ia escrever “evoluiu”, mas achei que era demais para a sensibilidade de alguns leitores desta coluna.

Gabriel Attal já fez a reforma ministerial projetada pelo chefe e deu mais pastas à direita. Por exemplo: o Ministério da Cultura, que na França é coisa muito séria, visto que eles têm cultura, foi para Rachida Dati, adversária figadal e renal da socialista Anne Hidalgo, a pior prefeita que Paris já teve.

Rachida Dati quer ser prefeita da capital francesa e, como ministra, deverá azucrinar ainda mais Anne Hidalgo até a próxima eleição municipal. Como Rachida Dati esticou o olho para mim em uma entrevista coletiva de infelizmente contáveis anos atrás (estou lustrando o ego que anda meio opaco), torcerei por ela, apesar de não ser mais morador de Paris. Vou até fingir que esqueci os dinheiros suspeitos que Rachida Dati embolsou quando era eurodeputada.

CONTRA LE PEN – Eu ia dizendo que Emmanuel Macron virou mais à direita para enfrentar Marine Le Pen, com a qual polariza há sete anos. Ele não só nomeou gente que embrulha os estômagos delicados da esquerda, como também levou adiante causas da direita populista — por exemplo, a de ter rigor contra a imigração ilegal.

Os políticos de esquerda espernearam contra a nova lei, a imprensa de esquerda reclamou, a universidade chorou, mas a esmagadora maioria dos franceses aprovou.

É uma estratégia inteligente. Depois de praticamente liquidar os socialistas, restringindo a gauche ao campo populista de Jean-Luc Mélenchon, stalinista antissemita que é amigão de Lula, o presidente francês tenta esvaziar o partido de Marine Le Pen da sua própria pauta, abraçando-a de modo mais ou menos atenuado. Ordem, segurança, autoridade: a pauta populista é cada vez mais popular.

A DIREITA AVANÇA – Não apenas na França. Emmanuel Macron também observa o que acontece na vizinhança do seu país. A ascensão da direita mais extrema na Europa Ocidental é um fato, e ele antecipa-se para evitar que a França siga o mesmo caminho, o que poderia levar à derrocada do prêt-à-porter macronista.

A direita brasileira tem um bocado a aprender com o presidente francês. A lição, em resumo, é a de que é preciso ouvir vozes que vêm do outro lado da rua. Aqui no Brasil, como a polarização é à l’ancienne, trata-se de esvaziar a esquerda, virando um pouco à esquerda em certos temas, que na bússola bolsonarista não chega perto da centro-direita.

Sob o populista Jair Bolsonaro, o discurso da direita que se pretende liberal ficou truculento, raivoso, sem concessões. Não dá. Brasileiro é carente em mais de um sentido, quer sempre de volta o amor que ele nunca teve volte.

Haddad e Pacheco motram que têm interesses em comum

Marcela Rahal
Veja

O presidente do Senado tem sido muito pressionado por líderes de partidos para devolver a MP da reoneração, editada pelo governo federal, que foi vista como uma “afronta” por muitos parlamentares. Isso porque o Congresso tinha acabado de aprovar a prorrogação do projeto de desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.

Rodrigo Pacheco, no entanto, tem tentado contornar a situação com o ministro da Fazenda. Fernando Haddad, que defende a importância da medida para a arrecadação federal.

32 MILHÕES – O governo calcula que a renúncia fiscal com a derrubada da MP seria de R$ 32 bilhões.

Alternativas estão sendo construídas, como o envio de um Projeto de Lei que teria que ser debatido pelo Congresso, no lugar da Medida Provisória que passa a valer imediatamente.

Há um esforço por parte do presidente do Senado para não deixar Haddad na mão. Seria uma derrota grande para o governo ver uma MP devolvida, como já ocorreu anteriormente em governo do PT.

INTERESSES COMUNS– Alguns fatos foram cruciais para a parceria, segundo um integrante da Fazenda. O senador Pacheco foi um defensor ferrenho da reforma tributária, mais do que o presidente da Câmara, Arthur Lira. As falas públicas do senador apoiando a proposta ajudaram a pavimentar o terreno para que fosse aprovada.

Pacheco também entrou na discussão da renegociação da dívida de Minas Gerais. Haddad, por sua vez, criticou a postura “conflitiva” do governador do estado, Romeu Zema, possível adversário do presidente do Senado que pensa em sair candidato por Minas, em 2026.

Foi uma via de mão dupla. Ambos têm interesses em comum…

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Carlos Pereira
Estadão

Durante o governo Bolsonaro, a grande maioria dos analistas políticos se alinhou à interpretação, até então dominante, de que as quebras democráticas não mais aconteceriam por meio de rupturas institucionais drásticas, golpes militares com tanques nas ruas, como era comum no século passado.

Tal interpretação, conhecida mundialmente como “democratic backsliding”, defende que retrocessos e eventuais derrocadas de democracias no século 21 serão fruto de processos mais insidiosos, paradoxalmente iniciados pela eleição de presidentes populistas que, uma vez no poder, procuram concentrar ainda mais poderes e enfraquecer as estruturas e organizações capazes de controlar o próprio Executivo, como o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa livre etc.

FRACASSO NO BRASIL – Essa expectativa, entretanto, se mostrou equivocada no caso brasileiro, que não teve a sua democracia nem fragilizada nem tampouco quebrada.

Tal equívoco interpretativo é consequência de os riscos à democracia brasileira terem sido avaliados apenas levando-se em consideração as iniciativas iliberais do agressor. Desconsideraram-se a capacidade de vigilância da sociedade civil, o legado deixado por eventos democráticos anteriores, bem como a capacidade de resiliência institucional às iniciativas iliberais de populistas eleitos.

Projetos populistas iliberais de backsliding só vingam quando encontram um ambiente institucional frágil e sociedades desatentas.

EXPLICAÇÕES – Como a quebra da democracia por backsliding não se verificou, argumenta-se agora que a sobrevivência da democracia brasileira somente foi possível porque os comandantes militares não aderiam ao projeto do golpe e se mantiveram leais à Constituição…

Diz-se até que essa sobrevida da democracia teria sido consequência da sapiência da primeira-dama, Janja, que teria convencido seu marido a não decretar uma GLO, que fatalmente entregaria o poder de mão beijada a militares golpistas após os atos antidemocráticos de 8 de janeiro… ou mesmo porque o ministro Alexandre de Moraes agiu de forma firme e implacável como paladino da democracia…

Alardeia-se que o resultado teria sido outro se não fosse a conduta individual desses “verdadeiros heróis” da democracia no Brasil.

NO ENTANTO… – O grande herói da defesa da democracia brasileira não foram indivíduos, mas as suas instituições políticas, uma peculiar combinação de presidencialismo, multipartidarismo e organizações de controle fortes e independentes que têm servido como antídotos contra iniciativas iliberais e autoritárias de populistas eleitos, independentemente da sua coloração ideológica.

Os rompantes autoritários no Brasil, que teve no 8 de Janeiro a sua expressão mais explícita, se parecem muito mais com o último suspiro de grupos delirantes e saudosistas da ditadura.

Ou seja, significaram o ocaso ou o esgotamento das esperanças de um projeto autoritário que não tinha as mínimas condições de vingar em uma democracia sofisticada e consolidada como a brasileira.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bela análise de Carlos Pereira, mas sempre é preciso lembrar que a ameaça de golpe de estado fracassou no Brasil, mas deu certo em outros países da América Latina, como Nicarágua, Venezuela e El Salvador, que já saíram dos trilhos da democracia, enquanto o Equador ainda está costeando o alambrado, como dizia Leonel Brizola.

O caso mais interessante é de Salvador, onde foi inventado o “ditador democrático”, que é eleito pelo povo e pode se reeleger indefinidamente, caso renuncie seis meses antes de cada eleição. Aqui no Brasil, como Carlos Pereira destaca, a questão é bem mais complicada. (C.N.)

Senador Sérgio Moro pode dormir tranquilo, por enqaunto

Rafael Moraes Moura
O Globo

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) corre o risco de passar por um “apagão” já na próxima semana, o que pode inviabilizar, na prática, o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato do senador Sergio Moro (União Brasil-PR).

O risco de um apagão preocupa os autores das ações – o PT do presidente Lula e o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro – e vem sendo discutido reservadamente por fontes que acompanham de perto o caso, por conta da proximidade do fim do mandato do juiz Thiago Paiva, representante da classe dos advogados. O mandato dele se encerra na próxima terça-feira, dia 23 de janeiro, um dia depois da retomada das sessões presenciais do TRE paranaense neste ano.

COM O RELATOR – O relator das ações que ameaçam o mandato de Moro, desembargador Luciano Carrasco Falavinha, ainda não liberou os processos para julgamento e nem pediu a inclusão deles na pauta do tribunal, mas sinalizou a interlocutores que deve fazê-lo “em breve”.

Para a análise de casos como a eventual cassação de Sergio Moro, a legislação eleitoral exige que o TRE tenha quórum máximo, ou seja, reúna sete julgadores. “As decisões dos tribunais regionais sobre quaisquer ações que importem cassação de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas (mandatos) somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros”, diz o Código Eleitoral.

Thiago Paiva ocupa desde dezembro de 2019 uma das vagas do TRE-PR reservadas a juízes oriundos da advocacia – ele foi reconduzido ao cargo pela última vez por Jair Bolsonaro, em 2021.

SUBSTITUIÇÃO – Em tese, Paiva poderia ser substituído por dois colegas, que também são oriundos da advocacia, e que integram o “banco de reservas” do TRE paranaense: José Rodrigo Sade e Roberto Aurichio Junior.

Mas tanto Sade quanto Aurichio Junior também terminarão o mandato na próxima semana, quatro dias depois da despedida de Thiago Paiva do tribunal – no dia 27 de janeiro, no sábado.

Ou seja: se as ações de Moro não forem julgadas na semana que vem, antes do fim do mandato dos substitutos de Paiva, o TRE-PR não vai conseguir reunir o quórum exigido por lei para discutir o caso do ex-juiz da Lava-Jato.

NAS MÃOS DE LULA – Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado por Moro no âmbito da Lava-Jato, nomear quem vai para a vaga de juiz titular no lugar de Thiago Paiva. Mas para isso é preciso que o TSE aprove a lista tríplice já enviada pelo TRE paranaense, que contém os nomes de Sade e Junior.

Em tese, qualquer um dos dois substitutos pode ser efetivado como titular no lugar de Paiva, mas Lula não pode fazer a nomeação antes de receber a lista tríplice do TSE, a quem cabe analisá-la e aprová-la.

Dentro do PT, Sade é considerado o favorito a ser nomeado – e mais inclinado a votar pela cassação de Moro, já que Aurichio Junior impôs multas a aliados do partido de Lula nas eleições de 2022.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Como se vê, a novela dos pedidos de cassação de Moro ainda está nos primeiros capítulos. No mês passado, o Ministério Público Eleitoral pediu a cassação de Moro e sua inelegibilidade por oito anos por prática de abuso do poder econômico nas eleições de 2022, animando lulistas e bolsonaristas. Mas foi ilusão à toa, ainda vai rolar muita água debaixo dessa ponte. Com a Presidência sendo exercida por um ex-presidiário, Moro realmente não merece ser cassado. Seria um escárnio, mais uma vergonha perante o mundo. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (Gaúcha/Zero Hora)

Alexandre Garcia
Correio Braziliense

A triste notícia me fez decidir o assunto desta semana: Guilhermina, a Guel, empregada de meus amigos, sempre simpática com os visitantes, foi assaltada e assassinada ao sair de casa para o trabalho. Foi no Jardim Ingá, na periferia de Brasília. Esfaqueada para lhe tirar a vida e levar a bolsa com a carteira de trabalho, a identidade e uns poucos reais para pagar o ônibus.

Vão ter que controlar também as facas, enquanto não descobrirem que não é a arma — o revólver, a pedra, o pau, a faca — mas o cérebro que mata.

DIFERENÇAS SOCIAIS – Autores de uma nota da Associação de Juízes de Minas escreveram que a causa são as diferenças sociais. Como assim, se os pobres é que mais são assaltados e mortos? Ser criminoso é questão de caráter. Pobres são honestos e têm desvios; ricos são honestos e têm desvios. Há desvios entre juízes, advogados, jornalistas, empresários, médicos, policiais — e não é por ter mais ou menos posses; é por ter mais ou menos padrão de conduta.

Para os que se desviam deveria haver a punição da lei, para segregá-los. Assaltante preso não assalta; assaltante solto continua roubando e matando, como na última saidinha de Natal.

Para o noticiário, Guel foi apenas mais uma vítima, na rotina brasileira, na vizinhança do crime, da violência, da maldade, da falta de caráter. Direitos humanos, onde estais? Onde estão o direito de ir e vir, de trabalhar, à vida, à propriedade?

O EQUADOR É AQUI – O Equador passa pelo Brasil — geograficamente e por semelhança.  Corta o Brasil no norte, e corta corpos brasileiros nos assaltos, mas também na corrupção, nos assassinatos, nas lavagens de dinheiro, nos fuzis das facções, nos desvios das estatais, nas vendas de sentenças, nas omissões, no fracasso das leis penais e dos seus agentes. Sofremos mais de 30 mil homicídios num ano; Equador tem nove mil. Em números absolutos, estamos há anos numa triste liderança no mundo — entre os três países com mais homicídios. E o problema não é apenas de assassinatos, mas assaltos e corrupção.

A legislação leniente traz a mensagem de que o crime compensa. Combatemos o crime com declarações grandiloquentes de políticos, enquanto os criminosos inflam seus domínios.

NARCOPOLÍTICA – No Equador, o crime se misturou com a política, a ponto de a chefe do Ministério Público afirmar que há uma narcopolítica. Por aqui também há disso, com a influência do crime nas eleições de prefeitos, vereadores e congressistas.

A costa do Equador tem o domínio das facções; aqui há muitos “portos” clandestinos nas margens do Lago de Itaipu e na costa atlântica, sem contar com as estradas do contrabando na nossa fronteira seca oeste.

No Rio, há territórios liberados, santuários das milícias e das facções de drogas. O tráfico e suas facções já estão até na Amazônia, com ligações no exterior e no sul do país.

IMITANDO O RIO – De norte a sul, vamos imitando os cariocas, que foram se adaptando, se adequando, se aculturando, nessas últimas cinco décadas, enquanto o crime no Rio substituía o revólver pelo fuzil e a metralhadora .50.

No próximo dia 1º, um ex-ministro do Supremo, sem currículo em segurança pública, vai assumir o Ministério que, de fato, não é da Justiça, mas é da Segurança Pública. O que poderá ele fazer, além da declaração de que vai combater o crime?

Como a Colômbia passou nos anos 80 e o México nos anos 90, e o Equador agora, o Estado brasileiro apenas vai assistindo à expansão do crime, que já tem territórios, tem presídios, tem políticos e até tem influenciadores que detestam a polícia e adoram essas “vítimas da sociedade” — como o assaltante que enfiou a faca no coração da Guel, que saía para o trabalho.

Live com participação de Genoino revela o plano do PT

Mario Sabino
Metrópoles

O fato em si não tem importância, mas ele é revelador da índole autoritária do PT, para o qual a democracia não é valor absoluto, mas estratégico, apesar das juras de amor pelo pior dos regimes políticos, salvo todos os outros já experimentados.

Ao fato: o Metrópoles publicou que, durante uma live nas redes sociais, a coordenadora de um sindicato de servidores federais da área de educação, a senhora Elenira Vilela, disse que era necessário “destruir politicamente” ou “quiçá de outras formas” Michelle Bolsonaro. Da live, informa o site, participava o ex-presidente do PT José Genoíno.

EM SUAS PALAVRAS – A sindicalista disse exatamente o seguinte: “Ela (Michelle) é uma carta-chave. E, se a gente não arrumar um jeito de destruir ela politicamente, e quiçá de outras formas, jurídica, por exemplo, comprovando os crimes e tornando ela inelegível, nós vamos arrumar um problema para a cabeça.”

Antes que digam que sou bolsonarista (e vão dizer, claro), deixo registrado que eu era o publisher da revista digital que publicou a reportagem sobre os cheques de Michelle Bolsonaro — e que a fez ganhar o apelido de “Micheque”.

A questão é menos a destruição programada da mulher de Jair Bolsonaro do que a fala da sindicalista, que está longe de ser exceção entre os petistas. Michelle Bolsonaro é apenas outro obstáculo que o partido quer remover.

VERBO DESTRUIR – Em primeiro lugar, chama a atenção o uso do verbo “destruir”: o PT não tem adversários, tem inimigos. Lembremos que foi o partido que criou a polarização entre “nós” e “eles”.

E Lula e os seus sequazes continuam a dividir o país com um discurso que é o oposto de qualquer tentativa de conciliação. Trata-se de “destruir” o que é diferente, não de conviver com ele.

O outro ponto é o “quiçá de outras formas, jurídica, por exemplo”. Ele mostra que, no vale tudo para exterminar inimigos ideológicos que deveriam ser apenas adversários políticos, o partido conta com a retaguarda de procuradores e juízes — e que a inelegibilidade como arma de destruição entrou para o cardápio de soluções finais do partido.

FICOU FÁCIL… – De fato, nunca foi tão fácil cassar e retirar direitos políticos de quem é demasiadamente incômodo para os democratas inabalados.

Elenira Vieira deixou bem claro por que acha Michelle Bolsonaro uma “carta-chave”. “Quem tem dificuldade de falar com o povo, hoje, no Brasil, sejamos objetivos, somos nós. Se você observar como ela [Michelle] mobiliza as pessoas, ela é infinitamente melhor que o Bolsonaro”, disse ela.

Ou seja, reconheceu, para além do suposto talento da ex-primeira-dama”, a incompetência da esquerda.

Netanyahu optou por apresentar defesa na Corte de Haia

Dorrit Harazim
O Globo

Ninguém gosta de ser submetido a julgamento. Países, também não. E o Estado de Israel, comandado por Benjamin Netanyahu, menos ainda. Mesmo que consiga convencer a Corte Internacional de Justiça (CIJ) a arquivar a acusação de genocídio apresentada pela África do Sul, ou mesmo que consiga evitar a petição por medidas provisórias urgentes, como a interrupção dos ataques a Gaza, Netanyahu jamais conseguirá apagar o dano moral, político, diplomático e histórico sofrido em Haia.

A sentença final a ser decidida pelos 15 juízes da Corte pode demorar dias, semanas, meses, até anos, mas a mera questão central — Israel cometeu genocídio? — é devastadora em si.

DESDOBRAMENTOS – Relegada ao papel de cemitério do Direito Internacional, a Palestina como um todo, e Gaza em especial, pouco espera da Justiça dos homens. Só que a petição apresentada pela África do Sul pode ter desdobramentos inesperados.

Como previsto, foi desconsiderada como frivolidade pelo secretário de Estado americano, Antony Blinken. Mas não por Netanyahu, que optou por apresentar sua defesa perante a Corte. Não é de hoje que lideranças israelenses se preocupam com uma eventual percepção mundial de que a opressão sofrida pela Palestina ocupada é uma forma de apartheid.

O espectro de isolamento internacional semelhante ao imposto ao regime de minoria branca na África do Sul — que culminou na extinção do apartheid nos anos 1990 — sempre existiu. Et pour cause.

LADO A LADO – Desde as décadas da descolonização, dos movimentos de libertação, dos Não Alinhados e da Tricontinental, o partido de Nelson Mandela e a militância palestina andaram lado a lado. “Nossa liberdade é incompleta sem a libertação dos palestinos” — lembrou o líder negro em 1997.

Tinham em comum a revolta contra opressores que se ajudavam mutuamente. O jornalista Tony Karon, nascido na África do Sul, sionista na juventude e atual produtor na Al Jazeera, lembra seus tempos de militância anti-apartheid na Cidade do Cabo. Em artigo recente, escreveu:

“Muitos de nós ficamos horrorizados quando, em 1976, Israel recebeu a visita oficial do primeiro-ministro sul-africano John Vorster, nazista convicto que trabalhou numa organização paramilitar ligada à Abwehr [serviço de inteligência militar de Hitler]”. A venda de armas de Israel para a África do Sul era segredo de polichinelo, assim como a assistência israelense à Força de Defesa do regime bôer.

FRACASSOS ACUMULADOS – A descolonização, como se sabe, não seguiu propriamente o roteiro sonhado pelo intelectual martinicano Aimé Césaire — restituir humanidade tanto ao colonizado como ao colonizador, numa mesma comunidade de pertencimento. Fracassos se acumularam, e correções de curso continuam a coalhar a caminhada com desgraças.

Contudo, a cartada da África do Sul, ao cobrar da Corte de Haia um posicionamento, tem o mérito de conseguir nos envergonhar pela cumplicidade mundial diante de décadas de desenraizamento e opressão de um povo. Silenciadas, gerações e gerações de palestinos tiveram existência apagada, nulificada. Gaza é apenas a aberração mais gritante.

Para Netanyahu, o início do ano foi indigesto também no front interno. O conservador Yedioth Ahronoth, maior jornal do país, divulgou uma notícia sombria: “Ao meio-dia do 7 de Outubro, as Forças de Defesa de Israel (FDI) ordenaram a todas as unidades de combate em ação usar a Diretiva Hannibal, sem menção explícita ao nome. A ordem era parar ‘a qualquer custo’ toda tentativa de retorno a Gaza dos terroristas do Hamas, apesar do temor de que levavam consigo reféns.(…) Estima-se em cerca de mil os terroristas e infiltrados mortos entre o assentamento de Olaf e a Faixa de Gaza. Não está claro quantos reféns foram mortos em decorrência dessa ordem”.

DIRETIVA HANNIBAL – Perto de 70 veículos foram encontrados na mesma área, atingidos por um helicóptero de combate ou mísseis antitanque das forças israelenses.

“Diretiva Hannibal” é o nome dado a um procedimento militar oficialmente abandonado pelas FDI em 2016. Visava a impedir a captura de soldados israelenses por tropas inimigas. Sua versão mais genérica ensinava:

“A tomada de reféns precisa ser impedida por todos os meios, mesmo ao preço de alvejarmos e causarmos danos a nossas próprias forças”. Sujeitas, portanto, a interpretação e aplicação elásticas.

REFÉNS MORTOS – No mês passado, o diário liberal Haaretz já havia aventado a hipótese de a Diretiva Hannibal ter sido usada no fatídico 7 de Outubro, quando 40 terroristas do Hamas foram alvejados por dois disparos de canhão numa casa em Be’eri, assentamento israelense. Havia 14 reféns civis na casa. Apenas uma saiu com vida do horror.

Hadas Dagan, cujo marido foi uma das vítimas, não culpa as equipes de socorro israelenses:

— Eles também deram a vida por nós.

Passam-se mais de 100 dias de cativeiro para mais de 130 reféns ainda em mãos do Hamas. Quanta tragédia entrelaçada!

Marta está de volta ao PT, atendendo aos pedidos de Lula

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

Até que ponto a volta de Marta Suplicy ao PT para ocupar a função de vice do candidato Guilherme Boulos, do PSOL, é comparável à escolha de Geraldo Alckmin para a chapa de Lula na eleição presidencial?

Alguma correspondência pode ser vista. A ex-prefeita brigou com a sigla na qual fez sua carreira política e apoiou o impeachment de Dilma Rousseff em companhia de conservadores.

ESCOLHA DE DILMA – Acontece que o desentendimento de Marta foi provocado em grande parte pela vontade dela de que Lula substituísse Dilma na corrida eleitoral, escolha que, com o correr do tempo, talvez tenha passado a fazer mais sentido.

O “se” em história é um exercício muito duvidoso, mas sempre é possível especular se o líder do partido, caso eleito, teria feito melhor para conter a crise que acabou por expelir a presidente petista.

A divergência levou a ex-prefeita a filiar-se ao MDB (que depois abandonou) e a ser tratada pela militância como uma traidora que assumia enfim uma posição coerente com sua origem de classe. Apoiar Lula não era, de qualquer forma, uma ideia que pudesse ser classificada como uma deriva da ex-prefeita à direita ou centro-direita – faixa em que Alckmin, seu ex-rival em São Paulo, prosperou.

ACORDO PRÉVIO – Para o pleito deste ano, a proposta de o PT não ter candidato já estava resolvida após um acordo prévio com Boulos, que desistiu de se apresentar ao governo para apoiar Fernando Haddad.

Sabia-se que os petistas desta vez ficariam com a vice e estava contratado que a função caberia a uma mulher. É uma moldura bem mais definida do que aquela que permitiu a escolha do ex-tucano, PSB, para figurar na chapa presidencial.

Embora tenha deixado compreensíveis rancores, a nova conjuntura política favorece o retorno da dissidente à antiga casa, pelas mãos de Lula. Não se conhece mulher no partido com a experiência dela na administração pública de São Paulo e com a sua história de densidade eleitoral na base da pirâmide. São duas deficiências de Boulos, que na última eleição teve um desempenho insatisfatório na faixa de baixa renda e não é testado como administrador.

OUTRA SITUAÇÃO – Não se trata, portanto, de apenas de amenizar a imagem “radical” do candidato com uma vice queridinha da elite ou da classe média raiz da cidade, o que ela não é. Marta não é um Alckmin de saias — ou de tailleur.

Seu nome está associado a medidas populares relevantes, como o Bilhete Único e os CEUs, um acerto replicado às dezenas por sucessores. Boulos tem procurado, com atitudes e discursos, mudar a fama de radical. Caberá a ele, sobretudo, e à sua campanha tentar responder de maneira convincente aos ataques que virão.

Não deixa de ser irônico que uma filha da elite branca de São Paulo venha a contribuir para aumentar as chances eleitorais nas periferias de um nome ligado a movimentos populares. Essa é ao menos a expectativa, baseada no passado, a ser confirmada por novas pesquisas sobre o que ela vai agregar de fato ou não.

PERSPECTIVAS – Marta cometeu erros na sua gestão e não foi reeleita por conta de alguns deles, mas se manteve bem avaliada. Ao abandonar Ricardo Nunes (foi para a prefeitura a convite do tucano Bruno Covas), ela cria também uma lacuna na eventual tentativa de o prefeito querer contar com alguém de trajetória progressista para enfeitar sua campanha.

Resta confirmar se Nunes acabará mesmo nos braços de Bolsonaro e da ultradireita, probabilidade que só aumenta.

Quanto ao futuro de Marta, se a chapa for bem sucedida, a eleição de 2026, para governo e Presidência, poderá dizer alguma coisa. Por ora, para Lula, um êxito nas eleições municipais, com São Paulo no pacote, seria um trunfo relevante para a continuação do governo.

Lula apressdamente aposta em uma nova ordem mundial

Maria Hermínia Tavares
Folha

O maior problema criado pelo apoio brasileiro à denúncia contra Israel, feita pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ) não é a adesão aberta à ideia controversa de que em Gaza ocorre um genocídio. Afinal, há espaço para discutir como designar o massacre de civis palestinos pelo Exército israelense, que sobrepassa o legítimo exercício do direito de defesa do país diante do selvagem ataque do Hamas, em 7/10.

A decisão do presidente Lula não foi um passo inédito, nem resultado, sobretudo, da indignação com o drama palestino. Outras tragédias humanitárias correm mundo — e o entorno do país — sem que ele julgasse necessário manifestar seu repúdio.

APOSTA ARRISCADA – O apoio à iniciativa sul-africana se segue a outros gestos que denotam uma guinada mais ampla na política externa brasileira: parece indicar uma aposta para além de nossa tradicional preferência por um mundo multipolar, no qual a hegemonia dos Estados Unidos seja compensada pela existência de outros centros de poder.

Na realidade, há sinais de que o Palácio do Planalto e os conselheiros diplomáticos do seu atual titular possam estar pensando em como situar o país numa ordem internacional “pós-ocidental”, como se designa o sistema que resultaria da decadência dos Estados Unidos; do surgimento de países intermediários na escala de poder como a Índia e outras nações do Leste Asiático; e, sobretudo da ascensão da China, para além da esfera econômica.

Só assim se explicariam os rapapés do presidente Lula ao autocrata russo Vladimir Putin, condenado por crimes de guerra pelo Tribunal Penal Internacional. Ou a prioridade dada aos Brics, que passaram a incluir países notórios por seus governos autoritários e, aos poucos, transformados em caudatários do projeto global de poder de Pequim. Ou ainda, o endosso à iniciativa de Pretória.

INSENSATEZ – Se for essa a aposta que inspira a política externa de Lula-3, embute riscos óbvios para o país, no curto e no longo prazo.

De imediato, dá margem a críticas que apontam a inconsistência de uma atuação ora pautada no prudente realismo que sustenta o princípio da não intromissão em decisões internas alheias — e fundamenta a leniente atitude de Lula diante de Cuba e da Venezuela — ora na invocação dos direitos humanos para condenar a invasão de Gaza.

No longo prazo, na ordem pós-ocidental, o Brasil, cujas instituições políticas seguem o figurino da democracia liberal, teria dificuldade de encarar investidas internas, quando lá fora governos autoritários ditarem as regras do convívio internacional.

Pode até ser esse o destino do mundo, mas apostar nele é insensatez.

Milei promete recuperar a economia argentina em 2025

Vinicius Torres Freire
Folha

A Argentina passará por um ano ruim de rearranjo econômico em 2024, mas o pior efeito colateral do remédio passa logo. O doente levanta da cama já em 2025. A julgar pelas previsões econômicas do final de 2023, a economia argentina, ou pelo menos o crescimento do PIB, não sofreria nem metade das dores da desgraça que se abateu sobre o Brasil em 2015-2016, os anos da Grande Recessão.

No ano passado, o PIB argentino deve ter encolhido 1,4%. Nas estimativas de consultorias e outras instituições compiladas pelo Banco Central da Argentina (BCRA), o PIB cairia 2,6% neste 2024. Para os economistas do brasileiro Itaú, 2,5%. Em 2025, haveria crescimento em torno de 2,5%.

SAIRÁ BARATO? – Assim, o ajuste terá saído muito barato. Na Grande Recessão do Brasil, o PIB baixou 3,5% em 2015 e 3,3% em 2016. Como seria possível? As previsões são o que sabemos —quase sempre estarão erradas, embora algumas delas sejam úteis e seja inevitável fazer esse trabalho. No caso argentino, a coisa é pior.

Além de um histórico de instabilidade que apequena até uma bagunça como a brasileira, a Argentina padece agora de uma também óbvia incerteza, que nos impede até de enxergar o mês que vem.

Estão sub judice dois pacotes imensos e improvisados de medidas que viram do avesso não apenas a economia, mas os códigos legais do país em várias áreas, com centenas de artigos.

ARROCHO SALARIAL – No núcleo do pacote econômico, se é que dá para enxergar o centro dessa nebulosa caótica, estão a redução a zero do déficit nominal do governo central e a repressão braba de rendimentos do trabalho (salários) e de benefícios sociais.

Déficit nominal: inclui as despesas primárias (aposentadorias, servidores, investimento, sustento da máquina etc.) e a despesa com juros. Isso quer dizer zerar um déficit nominal equivalente a 5,2% do PIB (uns 3% de primário e uns 2,2% da conta de juros). É brutal.

Trocando em miúdos ainda grossos, significa cortar uns 5% do total do gasto da Previdência, um terço dos subsídios (da conta de luz, dos transportes etc.) e um quinto de outros benefícios sociais.

AUMENTO DE IMPOSTOS – O restante da conta seria fechado com um aumento de impostos de mais de 2% do PIB, isso em um ano de recessão.

Se os reajustes de benefícios sociais perderem para a inflação, fica mais fácil chegar ao déficit de fato zero. Vai custar o couro do povo comum, “de la gente”. A inflação prevista para este 2024 é de 213%, não muito diferente da registrada em 2023, segundo as estimativas compiladas pelo BCRA.

Para que assim seja, é preciso que não sobrevenha disparada adicional do dólar, que os preços e câmbio sejam contidos mesmo com uma taxa real de juros negativa e que a feia repressão salarial funcione — quer dizer, que os argentinos, na média, empobreçam com paciência.

GREVE MARCADA – Pode ser que, depois de tantos anos de desgraça econômica, os argentinos padeçam quietos. Quem sabe? Por falar nisso, há greve geral marcada para 24 de janeiro.

Excluído o desastre teratológico da Venezuela, a Argentina disputa com Brasil e Equador o título de pior desempenho econômico da década ou das duas últimas décadas na América do Sul. Entre 2013 e 2022, o PIB per capita argentino baixou 4,9%, assim como o do Equador. O do Brasil caiu 2,4%. O da Colômbia cresceu 21%; no Chile, 10,4%. No conturbado Peru, alta de 14,7%; no Uruguai, mais 15,3%; no Paraguai, 18,9%.

Ou seja, mesmo que se confirme as previsões que ora parecem otimistas de modo exótico ou exorbitantes, a Argentina partiria de uma base baixa, de um fundo de poço, assim como começamos a sair de lá, devagarzinho, no ano passado, ainda com lama acima do nariz. De qualquer modo, se as previsões estiverem certas, vai sair barato, repita-se. Parece muito improvável.

No fim do Império Otomano está a origem das guerras

Hélio Schwartsman
Folha

Para entender melhor o que acontece no Oriente Médio, li “A Peace to End All Peace” (uma paz para acabar com qualquer paz), de David Fromkin. Embora não exatamente nova, é uma obra de fôlego que mostra como surgiram os países que hoje constituem a região e como sua gênese contribuiu para a instabilidade atual.

Fromkin começa sua investigação nos estertores do Império Otomano, passa a lupa sobre a 1ª Guerra Mundial e para em 1922, que é quando o mapa do Oriente Médio assume feições semelhantes às atuais. É um prato cheio para apreciadores do beletrismo histórico. “Grand Jeu”, acordo Sykes-Picot, declaração Balfour e outros eventos, sobre os quais lemos hoje nos artigos mais eruditos sobre o imbróglio médio-oriental, são cuidadosamente discutidos.

Embora não seja o objetivo central da obra, ela também lança luzes sobre a psicologia de figuras importantes como Lloyd George, Winston Churchill, Woodrow Wilson. Até as aventuras de Lawrence da Arábia têm o seu lugar.

IMPÉRIO OTOMANO – O imperialismo tem muito a ver com a confusão atual. As potências vencedoras da 1ª Guerra dividiram os despojos do Império Otomano de acordo com seus interesses e as cambiáveis correlações de força, sem atentar para elementos básicos da realidade local.

“A Peace…” mostra que os problemas não se limitaram às desavenças entre potências. Também era frequente que diferentes departamentos de um mesmo governo se sabotassem. Os britânicos, por exemplo, davam mesadas generosas ao rei Husssein e a Ibn Saud, que as gastavam combatendo um ao outro. A promessa dos escalões centrais de Londres de apoiar a constituição de um “lar nacional” para os judeus era diariamente minada pelos militares britânicos in loco.

Fromkin conclui lembrando que a Europa levou 1.500 anos para recuperar-se da queda de Roma. Então, é preciso dar mais tempo para que as coisas se assentem no Oriente Médio. Quem sabe daqui a 1.400 anos…

Depois do fracasso, Mantega ainda quer presidir a Vale

Ricardo Rangel
Veja

O presidente Lula da Silva está operando para botar Guido Mantega na Vale. A princípio, como conselheiro. Depois, como presidente. A Vale é uma empresa privada, o governo não é acionista, e não tem o poder de nomear quem que seja. Por herança da privatização, no entanto, tem o poder de vetar certas decisões, de atrapalhar a empresa e de chantagear o conselho para obrigá-lo a fazer o que quer.

Também pode influir na empresa por meio dos fundos de pensão — que administram dinheiro dos empregados e aposentados de estatais, mas que o governo opera como se lhe pertencessem —, que têm participação na empresa.

INTERFERÊNCIA – Ou seja, o governo pode barrar a recondução do presidente da Vale, que deve ocorrer no fim do mês. Mas pode “aceitar” a recondução dentro de um acordo que nomeie Mantega conselheiro.

Nomeado ministro da Fazenda por Lula e mantido por Dilma, Mantega foi o arquiteto e o síndico da devastação fiscal que nos jogou em uma profunda recessão, da qual até hoje não nos recuperamos por completo.

O “Pós-Itália” das planilhas da Odebrecht chegou a ser preso brevemente durante a Lava-Jato, foi condenado pelo TCU pelas pedaladas de Dilma e ficou cinco anos proibido de trabalhar como funcionário público.

AS RAZÕES – Por que diabos Lula haveria de querer alguém assim na Vale? Por uma combinação de motivos. Por gratidão: é uma maneira de recompensar — com dinheiro público de R$ 100 mil mensais — o amigo fiel, que sofreu, mas não traiu (como o fez Palocci).

Porque o aparelhamento é o estilão petista desde sempre: ser companheiro é mais importante do que ser competente, honesto ou trabalhador (é uma mentalidade de trincheira).

Porque Lula gosta de mandar, e exige fidelidade canina de seus auxiliares. Mantega na Vale é a garantia de que a empresa vai fazer exatamente o que Lula quer.

Porque, apesar da catástrofe da (falta de) gestão Dilma, Lula continua acreditando no desenvolvimentismo econômico e a Vale é a segunda maior empresa do país. (Melhor que a Vale, só a Petrobras, onde já está tudo dominado).

APARELHAMENTO – Mantega é apenas o mais recente e mais chocante exemplo de aparelhamento petista, por sinal: todas as outras estatais estão lotadas de gente que tem por única qualificação para o cargo serem prepostos de Lula.

O Brasil sempre praticou o desenvolvimentismo econômico, e o resultado invariavelmente foi a concentração de renda e a ruína econômica. Mas Lula acredita que desta vez vai dar certo.

E é nesse caminho que estamos seguindo…

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Só em falar na nomeação de Guido Mantega, a Vale já começou a ser prejudicada. A mineradora perdeu R$ 8,5 bilhões em valor de mercado na parcial da semana até às 11h45 desta quinta-feira. Era de R$ 308,5 bilhões na sexta-feira (12.jan.2024) e foi reduzido para R$ 300 bilhões. Os investidores, é claro,  respondem negativamente à possibilidade de ida de Guido Mantega para a empresa. E só Lula não enxerga. (C.N.)

Pagamentos em boletos estão diminuindo cada vez mais

Terra Brasil

Com objetivo de recuperar espaço perdido para o Pix, uma inovação no boleto bancário está programada para o início de 2024. A mudança promete mais agilidade no processamento de pagamentos via boleto, com a liquidação da cobrança ocorrendo no mesmo dia da operação, prazo conhecido como D+0. Até então, o repasse dos valores aos beneficiários ocorre com um dia de atraso (D+1).

Tal informação foi adiantada por Walter Faria, diretor adjunto de operações da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban). Ele esclarece que a modificação não impactará o cotidiano do consumidor que utiliza boletos bancários, não havendo cobrança de taxas adicionais. Já para o credor, o prazo D+0 promete acelerar o fluxo de caixa e beneficiar a gestão financeira.

PIX É O PREFERIDO – Em apenas dois anos de existência, o Pix conquistou o título de método preferido de pagamento dos brasileiros, responsável por 24% das transações realizadas em 2022 – um aumento considerável comparado aos 12% registrados em 2021 – segundo dados do estudo The Global Payments Report 2023, realizado pela Worldpay.

Os especialistas da pesquisa apontam que a popularidade do Pix se deve às suas vantagens, tais como facilidade de uso, rapidez nas transações, baixo ou nenhum custo por operação e segurança. Além disso, o Pix vem, continuamente, integrando novas soluções e expandindo sua abrangência. Estima-se que até 2026, o Pix será responsável por 35% do valor total das transações no e-commerce brasileiro.

Enquanto isso, o boleto bancário, com mais de 20 anos de existência, vem perdendo espaço na escolha dos consumidores brasileiros. O mesmo estudo revelou que, em 2022, essa modalidade correspondeu a apenas 3% do total de transações, uma queda significativa considerando os 12% em 2021. A reformulação do boleto, planejada para 2024, visa recuperar terreno e reestruturar esse meio de pagamento que, embora mais tradicional, continua a fazer parte do cotidiano de muitos brasileiros.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Enviada por José Guilherme Schossland, a matéria mostra o primarismo do consumidor brasileiro. A melhor maneira de pagar as contas é com cartão de crédito, porque ganha-se mais tempo, enquanto o PIX faz o saque imediato. A preferência pelo PIX significa que o consumidor brasileiro gosta de modismos e não raciocina nem faz cálculos antes de comprar. (C.N.)

Assessorado por Celso Amorim, Lula segue no mau caminho

Marcos Augusto Gonçalves
Folha

O apoio do governo Lula à acusação de genocídio contra Israel no tribunal de Haia deve ter lá algum cálculo, mas seja qual for, é equivocado. Ainda que o núcleo do Palácio possa estar convicto de que se trata de um genocídio em curso, o que é pelo menos discutível, a acusação é demasiadamente grave para ser proclamada em nome do Brasil assim da noite para o dia, em sustentação a um jogo de cena de um país secundário como a África do Sul.

Não há dúvida de que Netanyahu tem que ser expelido e que sua política é inaceitável. A reação ao ataque terrorista do Hamas ultrapassou todos os limites humanitários.

CRIME DE GUERRA – O Brasil deve condenar, como tem condenado, a resposta indiscriminada que mata civis e crianças. A hipótese de crime de guerra tem fundamento, mas daí a sustentar a tese de genocídio e apregoá-la publicamente vai um caminho.

Por “café com leite” que seja o tribunal, que não tem poder impositivo, a decisão rompe com a tradição de equilíbrio e discrição do Itamaraty. Tem ares de terceiro-mundismo juvenil animado pelas novas movimentações do Sul Global.

A tese é escorregadiça do ponto de vista jurídico, instrumentaliza Haia como palanque anti-Israel e é uma atitude de confrontação. Se um país considera que outro pratica genocídio… o que mais falta para endossar uma guerra?

AMPLIAÇÃO DO CONFLITO – O assustador é que a possibilidade de uma guerra de maiores proporções vem aumentando. O gesto brasileiro se inscreve nesse contexto. A ampliação do conflito para a região já é um fato. Como observou o jornal The New York Times, a questão não é mais saber se vai ser ampliado, mas como pode ser contido.

O mundo, não custa repetir, caminha para um “turning point”. Uma nova ordem mundial se anuncia. Velhas convicções e argumentos estão em crise. Relações de força se redefinem. São momentos perigosos em que de uma hora para outra tudo pode se precipitar.

ESTICAR A CORDA – No meio desse tiroteiro, o governo brasileiro abandona a sobriedade na articulação de soluções pacíficas e resolve esticar a corda. Faz isso quando os EUA, com seu ethos belicista, piora as coisas com bombardeios no Iêmen em companhia do Reino Unido.

Lula tem sido um defensor da paz, mas desta vez preferiu acirrar os ânimos.

A decisão além de tudo é um erro político no plano doméstico, que contribui para aprofundar cisões entre brasileiros. Nada tem a ver com o discurso marqueteiro do Papai Noel da conciliação.

Plásticas fazem Marta parecer japonesa de cabelo louro

Ricardo Corrêa
Estadão

Não há dúvidas de que a mudança de lado de Marta Suplicy na disputa à Prefeitura de São Paulo pode agregar votos ao pré-candidato do PSOL, Guilherme Boulos, em regiões importantes na disputa contra o prefeito Ricardo Nunes (MDB). Ela também consegue dialogar com setores da sociedade, principalmente na mais alta renda, que o deputado federal ainda tem dificuldades. Mas junto com o apoio virá também o risco de a pecha de “traidora”, como querem imputar a ela os aliados de Nunes, e contaminar a campanha.

O antídoto para os apoiadores de Boulos é atribuir a mudança de rota não à ex-prefeita, mas ao atual ocupante do cargo. Fato é que, independentemente de quem vencerá essa batalha de narrativas, o tema será central na campanha de São Paulo nas eleições 2024. E não é pouca coisa. Afinal, na política brasileira, traição costuma ser punida mais duramente pelo eleitor que a corrupção.

CORRUPÇÃO TOLERADA – Basta ver que gente denunciada, acusada e investigada segue se reelegendo a cada nova disputa para os mais diversos cargos. O mesmo não pode ser dito de quem foi apontado como ingrato ou infiel aos seus aliados.

Exemplos não faltam: João Doria, Wilson Witzel, Joice Hasselmann, Alexandre Frota, Michel Temer, Antonio Palocci e tantos outros não tiveram uma segunda chance do eleitor.

Não significa que a transição de um lado a outro não possa ser feita. Geraldo Alckmin, por exemplo, conseguiu fazê-la sem sobressaltos ao aliar-se a Lula, embora haja dúvidas sobre seu capital político hoje. Mas foi justamente pelo fato de que conseguiu incutir no eleitor a narrativa de que ele não deixou o PSDB por ingratidão, mas por ter sido traído por João Doria, que tomou o controle do partido após ser alçado por ele à arena política.

TUDO DE NOVO – Os aliados de Boulos e Marta tentarão fazer o mesmo agora. Apontando que quem teria abandonado a ideia que venceu as eleições com Bruno Covas em 2020 foi Nunes, que se aliou a Jair Bolsonaro. O ex-presidente chegou a causar estupefação ao atacar Covas após sua morte, pela postura na pandemia.

Por essa análise, Marta não teria traído o prefeito, mas sido obrigada a abandonar um barco que mudou de rota ao abraçar um político da extrema-direita.

Fazer esse exercício de inversão da polêmica, porém, não é fácil, considerando que as conversas entre Ricardo Nunes e Jair Bolsonaro vêm de muito tempo e, mesmo assim, Marta Suplicy continuou no cargo de Secretária de Relações Internacionais de São Paulo, até que fechou um acordo com Lula e, só então, abriu mão de deixar a prefeitura.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Excelente análise de Ricardo Corrêa, que era editor de Política de O Tempo, em Belo Horizonte. Realmente, a traição de Marta Suplicy foi vexaminosa e isso poderá ser prejudicial na votação e beneficiar Tabata Amaral, do PSB, que pode atrair a insatisfação reinante na capital paulista, cujos eleitores estão um pote até aqui de mágoa com os políticos tradicionais. Cada vez mais plastificada, hoje Marta Suplicy mais parece uma japonesa com cabelo pintado de louro. Seu ex-marido, Eduardo Suplicy, é um homem de caráter. Tenho respeito e admiração por ele. (C.N.)

Atacado pelo PT. Haddad segue negociando a reoneração

Maria Eduarda Portela
Metrópoles

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), destacou propostas que estão em discussão no Congresso Nacional que poderão custar R$ 32 bilhões em renúncias fiscais não previstas no orçamento do governo.

“Eu sempre procuro esclarecer os valores que estão envolvidos. A PEC de R$ 16 bilhões, a renúncia da folha que é mais R$ 12 [bilhões], o benefício aos municípios que são R$ 4 bilhões. Então, tudo somado, estamos falando de R$ 32 bilhões que não estão previstos no orçamento”, calculou Haddad.

“O papel da equipe econômica é colocar as coisas no lugar para a economia funcionar bem. Obviamente, estamos conversando com todos os interessados, mas, sobretudo, pensando no Brasil como um todo. Eu não posso prejudicar toda a sociedade brasileira para favorecer um setor. Tenho de encontrar um equilíbrio”, destacou o chefe da equipe econômica.

NEGOCIANDO – Haddad negou que haja alguma tensão com o Congresso e reforçou que continuará a discutir propostas com os parlamentares. “Não existe tensão entre os poderes. A Fazenda negociou projetos complexos, difíceis, que ninguém sequer apostava em sua possível aprovação, e nós estamos discutindo. Não temos problema em discutir”, reforçou.

Na segunda-feira (15/1), Haddad se reuniu com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar da medida provisória que limita a desoneração da folha para 17 setores da economia.

Ao fim do encontro na Residência Oficial do Senado, o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou que qualquer decisão sobre a medida provisória (MP) da reoneração levará em conta a “responsabilidade fiscal”.

MUITAS REUNIÕES – Na terça-feira, a declaração do ministro da Fazenda ocorreu após reunião com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Na quarta-feira, o ministro da Fazenda se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também para discutir a pauta econômica.

Como se sabe, o Legislativo aprovou no ano passado a desoneração da folha por mais quatro anos. Fernando Haddad argumenta que a prorrogação da desoneração seria inconstitucional e propôs a medida provisória (MP) no final do ano passado.

DOIS GRUPOS – Na medida provisória, o governo optou por uma divisão das empresas em dois grupos, considerando a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). O que valeria para o incentivo fiscal seria a atividade principal, tendo como base no ano-calendário anterior.

Haverá um escalonamento das alíquotas pagas sobre a folha de salários entre os anos de 2024 e 2027, com percentuais que variam de 10% a 17,5%, ou de 15% a 18,75%, conforme o grupo.

Segundo o texto, as alíquotas reduzidas previstas só serão aplicadas sobre o salário de contribuição do segurado até o valor de um salário mínimo (de R$ 1.412). Sobre o valor que ultrapassar esse limite, serão aplicadas as alíquotas vigentes na legislação.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Haddad está jogando o jogo. Quem deveria estar conduzindo essa negociação é o presidente Lula da Silva, mas ele pouco se importa com economia, chegando a ponto de ridicularizar as regras acadêmicas e propor que os compêndios de Economia Política sejam alterados. Na verdade, Lula é o maior inimigo de Haddad, pois inclusive solta os cachorros em cima dele. Quando falamos em cachorros, nenhuma crítica aos caninos. Estamos nos referindo apenas a Gleisi Hoffmann, Lindbergh Farias e José Guimarães, que aceitam fazer o trabalho sujo. (C.N.)  

Moraes diz que Jordy tinha “o poder” de liderar golpistas

Eduardo Gonçalves, Daniel Gullino e Mariana Muniz
O Globo

O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes determinou a quebra dos sigilos telefônico e telemático do deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e outros nove suspeitos de organizarem atos de bloqueios em estradas no Rio de Janeiro contra o resultado das eleições de 2022. Eles foram alvos de mandados de busca e apreensão cumpridos nesta quarta-feira pela Polícia Federal na 24ª fase da Lesa Pátria – a primeira que mirou um parlamentar federal no exercício do mandato.

“Decreto afastamento dos dados telefônicos e telemáticos dos dispositivos computacionais, mídias e aparelhos telefônicos que venham a ser apreendidos, e-mail e contas das redes sociais, aplicativos e serviços de mensagens, para fins de análise e perícia”, diz a decisão de Moraes.

BUSCAS COMPLETAS – Além dos aparelhos telefônicos, o ministro do Supremo mandou que os policiais recolhessem armas, munições e dinheiro em espécie na residência dos alvos ou em “quartos de hotéis, motéis e outras hospedagens temporárias onde os investigados tenham se instalado”, conforme o despacho.

Na decisão datada de 4 de janeiro de 2024, Moraes reproduziu o discurso que ele fez na cerimônia de um ano do 8 de janeiro no Congresso Nacional. Pregou contra o “apaziguamento” e afirmou que “todos” que se envolveram nos atos antidemocráticos de alguma maneira serão “responsabilizados”.

“A Democracia brasileira não irá mais suportar a ignóbil política de apaziguamento, cujo fracasso foi amplamente demonstrado na tentativa de acordo do então primeiro-ministro inglês Neville Chamberlain com Adolf Hitler”, escreveu ele.

RESPONSABILIZADOS – E acrescentou: “Absolutamente todos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à Democracia, ao Estado de Direito e às Instituições, inclusive pela dolosa conivência – por ação ou omissão – motivada pela ideologia, dinheiro, fraqueza, covardia, ignorância, má-fé ou mau-caratismo”.

Esta nova fase da Lesa Pátria mira especificamente em integrantes de um grupo de radicais de direita que não aceitavam o resultado das urnas em 2022. E, por isso, fizeram bloqueios em rodovias no Rio, montaram um acampamento em frente a um quartel em Campos dos Goytacazes (RJ) e participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro, em Brasília. A PF os classificou como “incitadores” do movimento de contestação do resultado eleitoral.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Jordy tinha interlocução com um membro desse grupo – Carlos Victor de Carvalho, o CVC – e tinha “o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É democraticamente estranho um ministro do Supremo alegar que o deputado “tinha o poder de ordenar as movimentações antidemocráticas”. Perguntar não ofende: Quem teria delegado a ele esse poder? Em tradução simultânea, a acusação é de “presunção de culpa”, um tipo jurídico que não existe na Justiça Universal e foi inventado recentemente na Justiça brasileira para cassar o deputado Deltan Dallagnol. Aliás, o inventor da presunção de culpa foi o ministro Benedito Gonçalves, aquele cujo filho gosta de exibir seu enriquecimento ilícito. Por fim, com juízes como Moraes e Gonçalves, o Brasil vai mal, em matéria de democracia. (C.N.)