O relator Weverton Rocha diz que a grita é só “teatro”

Andreza Matais
do UOL

Com votos de senadores governistas, o plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (12), um projeto que garante incentivo à energia eólica e estende a isenção fiscal para fontes poluentes de energia, como gás e carvão. Os jabutis incluídos no texto pela Câmara foram mantidos pelos senadores. O governo calcula que a isenção chegue a R$ 25 bilhões.

O relator do projeto foi o vice-líder do governo no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA).

PT DERROTADO – A bancada do PT apresentou um pedido de destaque para retirar os jabutis do texto, mas foi derrotada por 40 a 28. O projeto foi aprovado em votação simbólica, quando não há contagem de votos nominalmente. Os senadores que aprovam o texto ficam parados, enquanto os contrários levantam o braço.

O relator levou para o plenário a lista de votação da Câmara para mostrar que, na casa vizinha, a bancada do PT votou a favor do projeto, incluindo os jabutis. O objetivo era mostrar que a grita contra era um “teatro”.

Vice-líder do governo, Otto Alencar (União-BA), criticou a votação e disse que “aprovaram um zoológico inteiro”, além de misturarem incentivos a fontes de energia limpa com suja. “Como é que explica uma coisa dessas”, afirmou.

MOMENTO DIFÍCIL – A derrota do governo, com votos até mesmo de aliados, ocorre em um momento em que o Planalto enfrenta dificuldades para aprovar o pacote fiscal de redução de gastos públicos. O Congresso exige do governo a liberação de emendas parlamentares para votar as matérias de interesse do Executivo.

O governo está com problemas na articulação política. No Congresso, a expectativa é por uma reforma ministerial. O nome do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) é um dos cotados para substituir o ministro Alexandre Padilha na SRI (Secretaria de Relações Institucionais). Padilha não tem boa relação com o Congresso, o que é uma das suas principais atribuições.

No caso do projeto das eólicas, contudo, há um lobby forte no Congresso dos setores de carvão e gás.

ENERGIA SOLAR – O texto votado no Senado também incluiu o aumento da isenção para energia solar de 24 para 36 meses.

Na última semana, o ministro Rui Costa (Casa Civil) disse à coluna que, se os jabutis passassem, recomendaria ao presidente que vetasse esse trecho. Procurado novamente hoje, o ministro ainda não retornou.

Van Hattem exibe a foto do delegado Shor, que o indiciou

Augusto Tenório
Metrópoles

A oposição na Câmara dos Deputados reagiu à Polícia Federal (PF) e ao STF e lançou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade parlamentar e visa até a punir ministros do Supremo que contrariem a nova regra. De autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), o texto angariou as 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar na Casa.

Recentemente, a PF indiciou Marcel Van Hattem (Novo-SC) por causa de um discurso, proferido da tribuna, no qual o parlamentar exibiu a foto do delegado Fábio Shor e criticou o servidor.

REVOLTA GERAL – O policial federal disse que passou a ser perseguido após a atitude do congressista. A decisão da corporação pelo indiciamento, porém, causou revolta entre parlamentares, até mesmo de esquerda.

No dia seguinte, a PF indiciou outro deputado, Cabo Gilberto Silva (PL-PB) pelo mesmo motivo – fazer críticas ao delegado Fábio Shor, que comanda a força-tarefa do ministro Alexandre de Moraes.

A chamada “PEC da Imunidade Parlamentar” altera o artigo 53 da Constituição Federal para “deixar explícito que a imunidade material de deputados e senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos”.

PROTEÇÃO – O texto busca proteger parlamentares de processos ou inquéritos por causa de opiniões ditas nas redes sociais ou em discursos fora da Câmara. Sobre o STF, a proposta pune com a perda de cargo os magistrados que deem decisões contrárias à nova redação do artigo.

A proposta determina “ao ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública”.

Ao instaurar inquérito para investigar Van Hattem, a PF lembrou que o STF condenou o senador Jorge Kajuru por fazer acusações contra um adversário político, a despeito da imunidade parlamentar. No caso do ex-apresentador de televisão, contudo, a fala ocorreu em uma rede social, não na tribuna do parlamento. A Corte entendeu que as declarações ultrapassaram o limite da imunidade parlamentar.

DIZ A LEI – Diz o atual artigo 53 da Constituição Federal: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos”.

A “PEC da Imunidade Parlamentar” estipula que o artigo 53 deverá passar à seguinte redação: “Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos, independentemente do local em que forem proferidos, inclusive em meios de comunicação e aplicações de internet, além de redes sociais”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O caminho é este – aprovar leis que impeçam autoritarismo do Supremo contra outros poderes. Quanto à imunidade parlamentar, deve caber multa contra todo aquele que difamar outrem sem provas e sem se desculpar da tribuna, creio eu. (C.N.)

Charge do Cazo (Blog do AFTM)

Paulo Peres

Apesar de estarmos vivendo grave crise econômica, com o desemprego, a miséria e a violência, em todos os sentidos, sendo incentivadas pelas elites políticas e administrativas do país, que não se preocupam com as desigualdades sociais, a figura de Papai Noel faz a festa para quem ainda está empregado ou vive de rendas.

A classe média brasileira, geralmente, gasta 50% do valor que recebe do 13º salário com o pagamento de dívidas, mas vai às compras atendendo ao apelo do Papai Noel, um velhinho bonachão apenas para o comércio.

OUTRAS VERSÕES – A chegada de Papai Noel na noite de Natal é esperada com ansiedade por crianças em todo o mundo, embora o mito do “bom velhinho” carregue outras versões em nada carismáticas ou bondosas, como revela Roland Barthers em seu livro “Mitologias”, que faz uma análise semiológica das mensagens veiculadas pelos meios de comunicação de massa.

Segundo o livro, Papai Noel funciona como imagem reparadora da sociedade. É um momento em que a sociedade se livra de sua culpa, através do presente e da imagem idealizadora do “bom velhinho”, pois a sociedade não aceita que ele possa ter um lado bom e outro mau.

Papai Noel surge, neste aspecto, como um personagem apenas bom e com ele a sociedade se redime. Isso passa para a criança, que é impedida de expressar seu lado agressivo (mau).

ALGO REPRESSOR – Os psicólogos veem assim um comportamento repressor do Papai Noel, na medida em que o presente, na verdade, é uma troca. Só recebe presente quem se comporta bem, uma maneira do pai esconder a repressão que ele exerce sobre o filho.

A ideia de que Papai Noel teve origem como sucessor de São Nicolau ou São Klaus pode ter sido o início do hábito de dar presentes na Alemanha, não é muito aceita pelos psicólogos.

Para os psicólogos, Papai Noel, como se apresenta hoje, é uma construção moldada sobre fragmentos de mitos europeus. “Nessa construção encontramos, entre outros, o componente de humanização que é semelhante aos dos desenhos animados. Quer dizer, a figura do Papai Noel é acentuada pelos traços curvos, é engordada como acontece com os bichos”.

CONSUMO SUPÉRFLUO – Na verdade, Papai Noel só existe como escamoteamento, porque o consumo continua sendo culpado, enquanto ele é o móvel inocentador desse consumo, pois absolve sua culpa.

Por outro lado, é um dos muitos mitos do poder em sua imagem dadivosa. Por isso, “ele é Papai Noel, um substituto do pai, porque é o pai quem realmente faz. Pai, em escala social, é a instituição. Logo, Papai Noel é uma imagem institucional”, do ponto de vista psicológico.

AUTOGRATIFICAÇÃO – Na análise psicanalítica, Papai Noel opera como elemento de frustração do superego e de resistência ao consumo. Ele frustra o superego do consumidor naquilo que este tem de crítica à gratificação. Quer dizer, o anseio de gratificação pelo presente de Papai Noel e, este presente é uma autogratificação, sobretudo, quando se dá alguma coisa a um filho.

No Brasil, o incremento da propaganda do mito Papai Noel, a partir de 1930, associa-se à industrialização e ao acréscimo de dependência externa. Vale ressaltar que, na década de 30, em todo o mundo, Papai Noel assumiu a feição que tem hoje, esse caráter bonachão, no quadro de uma crise econômica duradoura, quando foi necessária a intervenção do Estado em todos os setores da economia (a política do New Deal reproduzida nos países europeus de diferentes formas).

Fabiano Lana
Estadão

No evento em que celebrou uma década de existência, a plataforma Jota trouxe para uma reflexão pública três dos mais importantes personagens que conduzem os caminhos e descaminhos atuais do País. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o presidente da Câmara, Arthur Lira.

Por trás das falas ponderadas e analíticas dessas autoridades poderosas e articuladas, é possível entender as divergências que paralisam algumas das medidas imprescindíveis à organização do Estado e da sociedade brasileira. Em resumo, ninguém quis expor ou discutir abertamente entraves que também são internos e preferiram, ao estilo do filósofo Jean-Paul Sartre, dizer que o inferno são os outros.

HADDAD E O DÉFICIT – Às voltas com o quebra-cabeça de peças desencaixadas do ajuste fiscal, o ministro Fernando Haddad evitou falar das questões internas do governo e de seu partido que impedem a apresentação de um pacote que convença de modo indubitável os agentes econômicos.

Preferiu lembrar que devido à falta de colaboração do Congresso, na prorrogação para ele injustificável do Programa de Retomada do Setor de Eventos (Perse), por exemplo, entre outras inações, o governo segue a apresentar déficits expressivos.

A culpa pelo vermelho das contas públicas, que gera tanta insegurança no mercado, portanto, não seria obra de um Executivo expansionista.

LIRA E A ARMADILHA – O presidente Da Câmara, por outro lado, avisou que o Executivo no máximo apresentou um projeto que torna um pouco mais lenta a expansão das contas públicas.

Reiterou a disposição de colaborar, mas apontou uma tentativa de colocá-los em uma armadilha. Por que, afinal, congressistas conservadores irão votar medidas duras e impopulares que seriam bombardeadas pela própria base ideológica do governo?

Lira também se virou para o Judiciário, quando o Poder interveio no procedimento de distribuição das emendas. Para o deputado, o modelo, na prática criado pelo próprio, que elevou de maneira expressiva (para outros de modo exagerado e inaceitável) o valor destinado às emendas orçamentárias, é um avanço.

SEM TOMA LÁ – Segundo ele, o que houve foi a criação de um mecanismo democrático que findou o famigerado “toma lá, dá cá” que marcava a relação entre governos e parlamentares por décadas.

Houve até um recado sobre certas investidas do Supremo na apresentação da tese de que o Parlamento legisla até quando não quer legislar. No sentido de quando o assunto ainda não está maduro para ser levado em votação – num local onde, na medida do possível, deve se buscar os consensos –, a questão deve continuar fora pauta.

Primeiro a falar, mas já consciente das críticas que receberia, o ministro Barroso negou que tenhamos um judiciário ativista. Preferiu colocar a responsabilidade na nossa vultuosa Constituição de 1988, que a despeito de ser uma carta “iluminista” e bem-intencionada, tende a destinar uma enxurrada de questões divisivas do País para o Supremo Tribunal Federal – tributárias, previdenciárias, criminais, dos direitos individuais, etc.

DIREÇÕES INDICADAS – O texto da própria Constituição, por sua vez, indica as direções da decisão, algo que, inevitavelmente, contraria a ala reacionária da nação (que o ministro, elegantemente, chamou de “conservadores”).

Ou seja, o Supremo seria obrigado a tomar a decisão final nas questões que polarizam o País e o manual de “como decidir” é progressista. De quebra, Barroso também apontou uma certa crise de representatividade do Parlamento, segundo ele por responsabilidade de um sistema eleitoral desastroso baseado em listas fechadas.

O que houve, então, por trás de falas afáveis, foi uma defesa enfática dos próprios pontos de vista das autoridades públicas. Na verdade, uma certa inflexibilidade em aceitar as críticas que chegam da própria sociedade em direção aos três poderes ali representados no evento.

PODIAM ALEGAR – “Veja, nós fazemos quase tudo certo, porém temos restrições de outras forças que não controlamos e que por acaso estão aqui também nesse evento”, poderiam ter dito em uníssono.

Ficamos mais ou menos assim: os congressistas, na visão deles, são colaborativos. Precisam ter recursos para destinar às bases e, além disso, não devem se debruçar no que não querem votar.  O Judiciário, do próprio ponto de vista, precisa pontuar nas lacunas do Congresso. E o Executivo, por sua vez, considera que suas ações virtuosas são atenuadas pelas pressões contrárias que chegam seja dos congressistas, seja dos setores prejudicados com fortes interesses seja dentro do Parlamento, do mercado ou das corporações.

Líderes de Poderes não costumam expor publicamente as contradições e disputas internas que na prática paralisam certos aprimoramentos urgentes. O caminho mais fácil é dizer que o problema está em outro lugar, externo. Ou em outro Poder.

Kalil relata que tudo correu bem e Lula está repousando

Deu na Folha

O presidente Lula (PT ) foi submetido na manhã desta quinta-feira (12) no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, a um procedimento considerado uma estratégia inovadora e efetiva para reduzir o risco de novos sangramentos em casos de pacientes com hematoma subdural crônico.

“Procedimento foi com sucesso, acabou. Presidente está acordado, falando”, disse o cardiologista Roberto Kalil, médico do petista. Segundo ele, “não muda absolutamente nada” na sequência de recuperação do presidente, que tem alta prevista para o início da próxima semana.

HEMORRAGIA – O presidente está internado no Hospital Sírio-Libanês em São Paulo, após realizar cirurgia de emergência após a constatação de hemorragia intracraniana na terça-feira (10). A hemorragia de Lula decorreu de hematoma formado após quase dois meses de uma queda no Palácio da Alvorada, em 19 de outubro.

Na ocasião, Lula caiu de um banco ao cortar as unhas, segundo seu relato, e teve que receber pontos na nuca. Desde então, tem feito exames periódicos de acompanhamento.

Na terça-feira (10), ao detalhar o quadro do presidente, a equipe médica afirmou que Lula não tem nenhuma lesão cerebral em decorrência do acidente e da hemorragia. A cirurgia de emergência foi realizada após o petista reclamar de dores na cabeça e sonolência ao longo da segunda-feira (9).

PROCEDIMENTO – A embolização das artérias meníngeas — que irrigam as meninges, membranas que revestem o sistema nervoso central — tem objetivo de interromper o fluxo de sangue em uma região do cérebro.

Estudo publicado no mês passado na revista científica New England of Medicine mostra que a recorrência de sangramento em pacientes submetidos a uma cirurgia como a de Lula foi de 9%, enquanto entre aqueles operados e, depois, embolizados, foi 3%. Pesquisas anteriores mostraram diferenças ainda maiores —de 11% para 3%.

Segundo neurologistas, embora o tratamento clássico recebido pelo presidente seja efetivo, o fato de ele já ter fatores de risco adicionais, como a idade e uma agenda cheia de viagens aéreas, as chances de sangramento são maiores, o que justifica a embolização.

INDICAÇÃO – “Em casos em que a recorrência [do sangramento] pode acontecer pelos fatores de risco, a gente opta pela embolização. Há evidências científicas suficientes para suportar essa decisão”, diz a neurocirurgiã Ana Gandolfi, coordenadora do setor de emergências neurocirúrgicas da Escola Paulista de Medicina da Unifesp.

Segundo o neurocirurgião Luiz Severo, esse procedimento é indicado para pacientes operados e que tiveram recidiva do sangramento. “Mas estamos falando do presidente da República. Então justifica esse conjunto de estratégias para evitar uma nova cirurgia e todas as complicações.”

Gandolfi explica que o novo procedimento é considerado de baixo risco e não aumenta o tempo de recuperação de Lula.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – O tratamento é supermoderno. No SUS, o procedimento tem sido oferecido apenas em protocolos de pesquisa. Também não é ofertado pelos planos de saúde, por não estar incluído no rol de procedimentos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). (C.N.)

Charge reproduzida do Arquivo Google

J.R. Guzzo
Revista Oeste

Talvez ninguém, entre todos os coadjuvantes de Moraes, tenha chegado a um ponto tão baixo, em matéria de bajulação, irracionalidade e apoio à mentira quanto a maioria da imprensa brasileira. Nem no dia 1º de abril de 1964 apareceu tanto jornalista desesperado para engolir com casca e tudo o relatório/narrativa da PF e do ministro, ou para gritar em favor do mais forte e atirar nos feridos.

Em nenhum momento destas 880 páginas da última versão de golpe militar, a mídia que se acredita “responsável” praticou jornalismo; houve apenas histeria.

SEM CONTESTAÇÃO – Nenhuma afirmação dos policiais, uma delas que fosse, foi contestada com alguma pergunta profissional dos jornalistas. Nenhuma “agência de checagem de fatos” checou absolutamente nada. Se os editores mandassem chimpanzés amestrados e equipados com gravadores para ouvir a PF, sairia a mesma coisa que saiu.

Batom é “substância inflamável”, dizem a PF e o ministro. Então é substância inflamável, repete a maior parte da mídia. Bola de gude é “arma branca”, dizem eles. Então é arma branca, repetem os jornalistas. Certificados de vacina estão ligados intimamente ao golpe; então fica tudo explicado nos jornais, na televisão e no rádio.

É uma histórica pisada na jaca. Não pode nunca mais ser apagada — está escrita, gravada e assinada, e ficará como prova do momento em que a polícia virou imprensa e a imprensa virou polícia. É o funeral do Estado de Direito no Brasil.

LATA DO LIXO – É também uma humilhação nacional e internacional inédita para o país e para os brasileiros. Faça o seguinte teste: reúna uma banca examinadora de dez países civilizados e entregue a ela o inquérito do STF, da PGR e da PF. O que você acha que iria acontecer? Mandariam a coisa toda para a lata do lixo, por dez a zero.

Talvez chamassem a Interpol — que respeito pode querer um Brasil no qual empresas corruptas pagam multas de US$ 3,5 bilhões nos Estados Unidos por seus crimes e aqui dentro, por decisão exclusiva do STF, recebem de volta o dinheiro roubado? Por acaso isso é uma opinião? Ou é um fato inquestionável?

Eis aí, para resumir, o país que o STF está socando em cima dos cidadãos brasileiros.

IMPUNIDADE – A única segurança jurídica que a “suprema corte” conseguiu criar é a segurança para os corruptos e corruptores; os ministros garantem que ninguém será punido, jamais, por roubar dinheiro público, sobretudo se o ladrão for do “campo progressista”.

Em qualquer outra coisa o STF não garante rigorosamente nada, seja lá o que digam a lei, a lógica e a moral comum. O que os processos do ministro Moraes garantem sem dúvida nenhuma é que os culpados são sempre, e unicamente, os que ele diz que são culpados; já estão condenados antes do julgamento e da sentença.

O mundo, provavelmente, vai ficar sabendo disso tudo em detalhes, a curto, médio e longo prazo…

Lula se sentia mal, porém não pediu ajuda aos médicos

Mario Sabino
Metrópoles

A julgar pelas explicações dos médicos que o operaram, a hemorragia intracraniana, fruto da queda ocorrida há 3 meses, não deixará sequelas em Lula.

Nenhuma pessoa, de qualquer idade, está livre de cair, bater a cabeça e ser operada por causa da batida. Mas algumas questões se impõem quando a pessoa tem 79 anos.

Em geral, ocorrências como essas, em homens e mulheres de certa idade, marcam o início de uma decadência inevitável. Aos 79 anos, há quem mantenha boa parte do vigor e do equilíbrio corporais da idade madura, mas há quem já esteja irremediavelmente perdido para a velhice.

O que é a velhice? Ou, mais precisamente, a partir de quando ela começa a se manifestar para além dos cabelos brancos, das rugas, da flacidez da pele, da perda de vitalidade sexual?

VARIA MUITA – É um pergunta para a qual é difícil encontrar uma resposta que valha para todo mundo, visto que a cronologia varia de pessoa para pessoa, a depender da genética, do histórico de doença e das condições de vida.

Não é de hoje, no entanto, que se tenta estabelecer um marco temporal que defina cientificamente o início dessa fatalidade celular.

É de meados do século XIX, quando, sem que ainda levasse esse nome, a geriatria começou a existir como especialidade, beneficiada pela criação de grandes asilos que reuniam velhos doentes.

EM PARIS – De acordo com a escritora francesa Simone de Beauvoir, que publicou um excelente livro sobre a velhice em 1970, o hospital La Salpêtrière, em Paris, era o maior asilo da Europa há coisa de quase duzentos anos e, como tal, pode ser considerado o núcleo da geriatria.

A velhice encontrou o seu primeiro parâmetro, portanto, como fato médico associado ao diagnóstico e tratamento de doenças degenerativas causados pela passagem do tempo.

A abordagem preventiva das consequências da idade, inclusive estéticas, é recente — e mais recente, ainda, é a concepção que dá conta do que seja a velhice, sem que ela implique um início cronológico exato.

DEFINIÇÃO PRÁTICA – Velhice é a perda ocasionada pela idade das funcionalidades que lhe dão autonomia física e mental, dizem alguns médicos agora.

Se você as perde com 65 anos, você é um velho; se você as mantém com 80 anos, você não pode ser considerado uma pessoa comprometida pela velhice, por mais que o tempo tenha infligido cicatrizes à sua aparência e o seu vigor já não seja o mesmo.

É uma concepção mais de acordo com uma realidade na qual, por causa dos avanços na medicina, na nutrição, nas atividades físicas e na cosmética, homens e mulheres de 60, 70 e mesmo 80 anos já não são aqueles senhores de meio século atrás.

QUESTÃO IMPORTANTE – Temos hoje uma realidade na qual se vive mais e melhor, se você não vegeta na pobreza, é claro.

A questão que já havia sido suscitada pela queda e, agora, é renovada pela hemorragia intracraniana de Lula é saber até que ponto elas são ocorrências circunscritas ou já assinalam o início de perda de funcionalidades que lhe dão autonomia.

É uma questão importante para o país, uma vez que o presidente da República tem o objetivo de tentar a reeleição. Se for vencedor, estará ele apto para exercer um segundo mandato até 2030?

PF produziu 880 páginas de relatório, sem nenhuma prova

J.R. Guzzo
Revista Oeste

Uma das provas que menos provam alguma coisa, mas que continua sendo apresentada pela Polícia Federal e pelo ministro Alexandre de Moraes como a cereja do bolo, é a extraordinária “minuta do golpe”. É o rascunho de um pedido ao Congresso para que fosse autorizado um “estado de emergência”, ou coisa parecida — pedido que jamais foi apresentado a ninguém, e teve tão pouca importância que ficou esquecido entre a papelada de um ex-ministro de Bolsonaro, ele mesmo acusado do golpe.

A PF também sustenta, como se estivesse provando o crime da mala, que os conspiradores imprimiram documentos no Palácio do Planalto com o registro dos crimes que iriam praticar — e se esqueceram de se livrar deles, ou tentaram e não conseguiram. Por que teriam imprimido provas contra si próprios? Não há nenhuma pista.

OUTRA MUTAÇÃO – O destino que os golpistas tinham reservado para o ministro Alexandre de Moraes propriamente dito permanece em mutação constante na investigação da PF. A certa altura do inquérito, ele seria enforcado na Praça dos Três Poderes — a primeira execução pela forca no Brasil desde 1876.

Depois, ou antes, ele seria assassinado na estrada de Brasília para Goiânia. E na versão atual Moraes continua sendo morto, agora sem maiores detalhes.

Na vida real, os únicos mortos em tentativas de golpe até agora foram o Unabomber de Brasília, que se suicidou com rojões de São João em frente ao STF, e Cleriston da Cunha, o preso do “8 de janeiro” que morreu no pátio da Papuda por falta de atendimento hospitalar de urgência — pedido pelos médicos e pelo próprio MP, e ignorado por Moraes.

UMA VÍTIMA – Quanto às vítimas reais de crimes, a única que se conhece é o próprio Bolsonaro, agredido com uma facada no estômago que o levou à beira da morte em 2018.

Olhe para qualquer página do inquérito — só fica pior. Um dos crimes que mais escandalizam Moraes e a sua polícia é o “descrédito” nas urnas eletrônicas do TSE. Segundo diz a maçaroca da PF, havia até um “núcleo” só para isso, como o do padre de Osasco.

Havia mesmo descrédito, e descrédito feio — e continua havendo até agora, pois milhões de eleitores simplesmente não vão entender nunca por que seria impossível fazer algum tipo de melhoria num artefato mecânico, como sustenta o STF.

JURAR FIDELIDADE – Virou lei no Brasil jurar fidelidade às urnas do ministro Moraes, como se jura à bandeira, mas isso não é lei nenhuma, e nem envolve crime nenhum — é simplesmente uma estupidez de 400 talheres.

Que crime é este, na lei brasileira — desconfiar, ou não gostar, de uma máquina? Não faz nenhum nexo, mas é a acusação oficial dos funcionários do sistema eleitoral que proibiram Bolsonaro de disputar eleições até o ano de 2030.

A partir de agora, faz parte do X-tudo de denúncias com o qual querem condenar o ex-presidente a um total de 28 anos de cadeia. As eleições do STF, na verdade, não são sujeitas sequer a escrutínio público. Os votos, para todos os efeitos práticos, são apurados em segredo, como na Venezuela. É humanamente impossível, e muito perigoso, fiscalizar a apuração.

EXEMPLO DOS EUA – Nos Estados Unidos, na vitória de Donald Trump, havia 500 advogados do seu partido ao lado das urnas e na contagem de votos. Aqui o PL, que pediu legalmente uma averiguação parcial na apuração, foi multado automaticamente por Moraes em R$ 22 milhões, sem que seus advogados pudessem abrir a boca, ou tivessem direito a qualquer processo judicial.

É justiça de tribo africana nos tempos de Tarzan. “Krig-ha bandolo, tarmangani!”, grita Moraes do alto de seus inquéritos perpétuos — e todo mundo tem de obedecer, incluindo seus colegas de plenário, sob pena de processo por “atos antidemocráticos” no STF.

Também é este, exatamente, o espírito da coisa, de fio a pavio, no inquérito da PF sobre o golpe militar que entrará na história mundial como o golpe que nunca foi dado.

SEM PROVAS – É muito simples, no fim de todas as contas. Não existe ali, em 880 páginas de tentativa, a prova de um único crime — e tudo o que conseguiram provar com um mínimo de coerência não é crime.

Alexandre de Moraes está longe de ser o único autor nessa opereta de bulevar. Ele conduz, mas há toda uma multidão fazendo questão de ser conduzida. A primeira da fila é a Procuradoria-Geral da República. A PGR tem tanta condição de atuar de forma imparcial nesse processo, como exige a lei, quanto o comandante da “Mancha Verde” teria para apitar um jogo do Palmeiras.

Obviamente, pela observação estrita dos fatos, o MP teria de mandar para o arquivo o inquérito todo do golpe PF-Moraes; um preso por tráfico de drogas que fosse acusado da forma como Bolsonaro e os demais estão sendo acusados seria solto na hora, por inépcia grave do trabalho de investigação policial.

VOCÊS BEBERAM? – Imagine-se, também, a cara que fariam promotores de algum país sério diante da salada mista entregue pela PF.

“Que diabo é isto aqui?”, diriam. “Vocês beberam?” Nada demonstra de maneira mais clara o verdadeiro papel da PGR nesse episódio quanto o último surto do subprocurador do Ministério Público no Tribunal de Contas da União. Você pode não acreditar, mas é fato: ele foi capaz de pedir, por escrito, que os salários de todos os indiciados pagos pelo Estado sejam bloqueados.

Também quer que todos os seus bens fiquem indisponíveis, em garantia aos R$ 56 milhões em multas que, segundo os cálculos do alto Judiciário, os acusados de golpe terão de pagar pelo prejuízo que teriam causado à nação — soma que não vem de decisão judicial nenhuma. Estamos, de novo, na selva de Tarzan.

SEM CONDENAÇÃO – Como assim, salários bloqueados? Nenhum dos golpistas do STF foi condenado por nada até agora; nenhum, aliás, foi sequer denunciado pela PGR por algum crime.

Os desembargadores de Mato Grosso do Sul, acusados de vender sentenças, recebem pontualmente até o último centavo dos seus salários de R$ 200 mil por mês, ou mais; a justificativa é que ainda não foram condenados. Alguém seria capaz de entender por que a PGR exige o contrário no golpe que não aconteceu?

Os dependentes dos acusados, que precisam dos seus salários para se manterem vivos, não cometeram nenhum crime. Como podem ser punidos, se não fizeram nada? Não podem nem mexer no que já têm no banco? Dá para entender perfeitamente quando se vê quem exige o bloqueio: um subprocurador que nos quatro anos do governo Bolsonaro fez 539 pedidos para barrar atos oficiais do Planalto, ou um a cada três dias.

PROMISCUIDADE – É esse o nível de profissionalismo e imparcialidade da PGR que está aí. Seu chefe, por sinal, foi nomeado para o cargo, em termos práticos, por Moraes — ele também é ex-sócio do ministro Gilmar Mendes no comércio de cursos particulares de Direito.

Mais ou menos da mesma qualidade são os juristas-especialistas que correm atrás do primeiro repórter que passa ao seu alcance para dar entrevistas puxando o saco de Moraes e do STF, de olho no faturamento dos seus escritórios de advocacia. Fazem isso, em geral, de maneira particularmente abjeta.

São o oposto, chocante, dos advogados que têm a coragem de defender, muitas vezes de graça, os que estão nos cárceres do STF. Todos estão jurados de morte no Supremo — mas conservam a sua honra.

Gilberto Kassab representa a “direita pragmática”

Deu na CNN

O cenário político brasileiro passou por uma significativa transformação após as recentes eleições municipais, segundo análise do cientista político Carlos Melo, professor do Insper. Em entrevista à CNN Brasil, Melo destacou a fragmentação da direita, identificando quatro vertentes distintas que emergiram do processo eleitoral.

De acordo com o especialista, o protagonismo da direita, antes centralizado na figura do ex-presidente Jair Bolsonaro, diluiu-se ao longo do processo eleitoral.

QUATRO CORRENTES – ‘No meu entender, saíram desse processo quatro direitas’, afirmou Melo, delineando as seguintes correntes:

1. Direita extremista: Representada por Jair Bolsonaro e seus seguidores mais fervorosos.

2. Direita ‘ANCAP’ (anarco-capitalista): Onde se posicionam figuras como Pablo Marçal.

3. Direita patrimonialista: Associada ao tradicional ‘Centrão’.

4. ‘Pessedismo ressuscitado’: Uma vertente mais pragmática, personificada por Gilberto Kassab e o atual PSD, que o especialista descreve como ‘a alma do velho PSD no corpo do atual PSD’.

PRAGMATISMO – Melo ressaltou que esta última vertente, personificada por Kassab, se caracteriza por não se identificar explicitamente como direita, esquerda ou centro, adotando uma postura altamente pragmática.

O cientista político também abordou a situação do atual governo, destacando sua ‘capacidade de competir’. No entanto, ele pontuou uma incerteza crucial: ‘Precisamos saber se será o presidente Lula candidato ou não. Está em aberto, hoje eu diria para você que seria, mas enfim, a gente vai precisar esperar o tempo passar’.

Esta análise sugere um cenário político em evolução, com potenciais implicações significativas para as eleições presidenciais de 2026. A fragmentação da oposição pode representar tanto desafios quanto oportunidades para os diversos atores políticos, enquanto o quadro eleitoral continua a se delinear nos próximos anos.

Charge do Jean Galvão

Marcus André Melo
Folha

Dante, em “A Divina Comédia”, colocou os adivinhadores no Oitavo Círculo do Inferno, com a cabeça torcida, voltada para as costas, com as lágrimas molhando as nádegas, de maneira que não conseguem olhar para a frente. Essa é a punição por alegarem saber o futuro que estaria ao alcance apenas de Deus.

“Predição é muito difícil. Especialmente se for sobre o futuro”, a frase é de um dos criadores da física quântica, Niels Bohr.

PRESENTE E FUTURO – Estimar um modelo com base em um conjunto de dados/variáveis do passado é uma coisa. É como prever o presente. Mas prever resultados futuros (“out of sample”) é muito mais complexo, exigindo suposições sobre o papel de fatores ainda desconhecidos. Muitas previsões são muito complexas; outras simplesmente impossíveis.

Previsões por cientista políticos e economistas têm algo em comum: estão ancoradas em expectativas sobre expectativas.

A metáfora de Keynes sobre um hipotético concurso cujos participantes deveriam escolher —com base nas fotografias de centenas de candidato(a)s— os mais atraentes, e serem premiados pela previsão correta quanto ao vencedor é clássica; ela permite uma distinção entre a preferência do analista e a dos demais, cuja agregação determinará o resultado final.

POLARIZAÇÃO – Apostar no que desejamos que aconteça é fonte permanente de autoengano. Mas é o mais comum. No contexto atual da polarização as predições confundem-se com torcida partidária e politicamente tribal.

A metáfora captura outra distinção: não se trata apenas da opinião pura e simples doS participantes, mas da percepção que têm sobre a avaliação que a média das pessoas farão.

A premiação é para quem acertar o vencedor, e todos farão o cálculo com base em expectativas do conjunto de participantes. A analogia aqui é com a bolsa: o que um indivíduo pensa sobre o valor de uma ação não importa, mas, sim, o que os demais pensam a respeito; ou mais importante, que previsões fazem sobre a avaliação média do mercado sobre a ação.

E A ELEIÇÃO? – O mesmo vale para o voto. Tanto o comparecimento quando o voto em si são função de expectativas sobre os resultados eleitorais.

Fenômenos de enorme importância política, como a Primavera Árabe, a queda do Muro de Berlim e a eleição de Trump, não foram antecipados por nenhum analista. Muitos destes eventos raros (no jargão, a “cauda longa”) caracterizam-se por processos que se aceleram e eclodem subitamente.

Timur Kuran identificou “cascatas informacionais” que deflagram efeitos manadas e que não são observáveis pelos analistas por que os atores sociais falsificam suas preferências.

AS PREVISÕES – De repente milhões de apoiadores de uma causa aparecem do nada. Ou se recusam a responder a pesquisas de opinião, introduzindo vieses.

Fazer previsões oscila entre hubris e charlatanismo, mas elas são inevitáveis e devem ser vistas como chutes fundamentados.

No Oitavo Círculo, os Adivinhos têm por companhia Sedutores, Aduladores, Simoníacos, Corruptos, Hipócritas, Ladrões do sagrado, Maus conselheiros, Semeadores da discórdia, Alquimistas. Muitos deles Dante Alighieri identifica pelo nome: são personagens reais da política fiorentina e da história. Penso em quão longa seria a lista dos personagens da nossa divina comédia cotidiana.

Alckmin é um vice-presidente que jamais assume

Bruno Boghossian
Folha

A cirurgia que deve tirar Lula de campo até a próxima semana exibe sintomas agudos de deformações conhecidas do governo e das relações de poder no país. A internação do presidente não oferece um grande risco político imediato, mas expõe anomalias institucionais e fragilidades domésticas da gestão petista.

A concentração da autoridade política nas mãos de Lula é a marca mais cantada deste mandato. Não é uma grande deformação para os padrões do presidencialismo brasileiro, mas essa característica condicionou toda a estrutura do poder a uma dependência acentuada da porta para dentro e da porta para fora.

GASTOS PÚBLICOS – A coincidência da internação com a corrida acelerada para a aprovação do ajuste fiscal mostra o quanto Lula precisa de Lula. Ainda que o presidente esteja disposto a despachar do hospital, o momento politicamente delicado é um lembrete de que parte da influência do petista está ancorada em seus gestos públicos e conversas reservadas em Brasília.

Nenhum ministro de Lula teve disposição ou força para adoçar o remédio amargo da contenção de gastos em dois setores cruciais para a deglutição do pacote: a base social do governo e o PT.

Até aqui, o presidente não puxou para seu colo o desgaste das medidas, mas auxiliares avaliavam que só ele teria condições de cumprir a missão. No hospital, seu alcance fica limitado por alguns dias.

DISTORÇÃO NÍTIDA – Dentro dos palácios, a distorção é ainda mais nítida. Horas antes da internação, o próprio Lula precisou endossar um acordo de liberação de emendas para tentar destravar a votação do pacote num Congresso que nunca considerou suficiente a palavra de ministros destacados pelo petista.

A aberração política aparece na forma de uma chantagem que só funciona quando é apresentada diretamente ao presidente.

O tamanho dos eventuais prejuízos da ausência parcial de Lula ainda será medido. Os possíveis efeitos de curto prazo na operação política do governo, porém, são mais palpáveis do que as precoces especulações sobre 2026 e a sucessão do petista. Considerada a previsão dos médicos de uma boa recuperação, tudo indica que essa questão também dependerá mais do próprio Lula do que de outros personagens.

Caiado fez o possível e o impossível para eleger Mabel

Juliano Galisi
Estadão

A decisão da Justiça Eleitoral de Goiás que condenou Ronaldo Caiado (União Brasil) a oito anos de inelegibilidade mais multa por abuso de poder político afirma que o governador usou “palavras mágicas” para pedir votos a Sandro Mabel (União Brasil), seu candidato à prefeitura de Goiânia. A sentença desta segunda-feira, 9, também cassa a chapa eleita na capital goiana.

De acordo com a juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, Caiado usou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo do Estado, para realizar eventos de campanha para Mabel, pressionando os presentes a pedirem votos em seus redutos eleitorais para o candidato do União Brasil.

ABUSO DE PODER – A prática, para a juíza, configura abuso de poder político e é vedada pela legislação eleitoral.

Para configurar a prática de pedido de voto, a juíza citou uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o uso de “palavras mágicas”, como são chamadas expressões típicas para pedido de voto. A magistrada destacou que, segundo a lei eleitoral, “o pedido explícito de voto não se limita ao uso da locução ‘vote em’, podendo ser inferido de termos e expressões que transmitam o mesmo conteúdo”.

Os jantares denunciados ocorreram nos dias 7 e 9 de outubro, no início do segundo turno do pleito, e contaram com a presença de vereadores eleitos, suplentes e lideranças políticas de Goiânia.

PALAVRAS MÁGICAS – Em um desses encontros, Caiado discursou aos presentes. “Vocês não estão aqui como pessoa física não, vocês estão aqui como líderes que vocês são e vocês colocaram seus nomes para disputar uma eleição municipal! Então se vista desta credencial e volte com muita humildade”, disse o governador.

Em seguida, o mandatário passou a exemplificar como os presentes deveriam se dirigir às suas bases eleitorais para apoiar Mabel. A juíza destacou o trecho a seguir como um pedido explícito de votos:

“Olha, agradecer o voto. Não fui eleito, mas você pode saber que eu continuarei na luta política porque, eu ao ter o Sandro Mabel lá na prefeitura, eu tenho acesso para resolver os problemas da minha região e ele vai resolver porque tem o apoio do governador Ronaldo Caiado”.

EM BUSCA DO SONHO – Mabel, segundo a juíza, também realizou pedido de votos com “palavras mágicas” – mesmo não tendo dito, explicitamente, “vote em mim”.

“A esperança que eu tenho com vocês é que eu quero dizer pra vocês que o sonho não terminou”, disse Mabel em um dos encontros. “Junto com vocês nós vamos construir a melhor capital do Brasil”, afirmou o candidato em outro momento.

Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral de Goiás e, depois, ao TSE. Se confirmada, a decisão impede os planos eleitorais do governador, que está no segundo mandato à frente do Executivo goiano e já se lançou como pré-candidato à Presidência nas eleições de 2026.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – “Eu respeito a decisão da Justiça e a matéria será julgada em instâncias superiores. Meus advogados já apresentaram recurso e essa matéria será revista”, afirmou o governador, alegando que os eventos no Palácio das Esmeraldas foram para tratar sobre crise em diversos setores da Prefeitura de Goiânia. A alegação é do tipo “me engana que eu gosto”, como dizia Carlos Chagas. (C.N.)

Anielle não quis comentar a absolvição de Silvio Almeida

Jennifer Gularte
O Globo

Três meses após as denúncias de assédio sexual que derrubaram o ex-ministro de Direitos Humanos Silvio Almeida, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, uma das vítimas, tenta se equilibrar entre pressões internas pela exposição do caso e críticas de setores da comunidade negra, que apontam descaso com políticas públicas voltadas para o segmento.

A estratégia da ministra tem sido intensificar anúncios da pasta e se aproximar do núcleo duro do governo.

CRISE NA GESTÃO – O episódio envolvendo os dois ministros de Lula abriu uma crise na gestão petista. Antes de as denúncias serem reveladas, os relatos sobre a conduta de Almeida já circulavam no Planalto há pelo menos um ano, o que gerou especulações sobre suposta tentativa de abafar o caso.

Após a demissão, contudo, Anielle agiu para blindar o presidente e colegas de Esplanada.

Em entrevista ao GLOBO, em outubro, afirmou que nunca havia conversado com ninguém do governo sobre o assunto e que Lula só soube quando a imprensa noticiou.

DESAFIO MAIOR – O entorno da ministra considera que sua missão no governo ficou ainda mais desafiadora após a revelação do caso. Anielle tem se mobilizado para superar o episódio e dar visibilidade aos temas do ministério.

Até mesmo com pessoas próximas, a ministra afirma não querer tratar do que aconteceu para focar em assuntos da pasta. Procurada pela reportagem, ela não quis comentar. Almeida também não quis falar.

Além de sua relação de amizade com a primeira-dama, Rosângela Silva, a Janja, Anielle tem sido prestigiada por Lula em eventos públicos, em demonstrações de apoio. O último deles ocorreu há dez dias, quando ela esteve ao lado do presidente, no Palácio do Planalto, para a assinatura da titulação de 15 territórios quilombolas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria de um lado só não é jornalismo. A verdade é o contrário. Lula está por aqui com Anielle, porque demitiu o ministro e ele foi inocentado na investigação feita pela Comissão de Ética da Presidência da República. No mês passado, Lula não quis nem participar da cerimônia do Dia da Consciência Negra, organizada por Anielle. (C.N.)

Lula estava mal, mas não chamou os médicos do Planalto

Thais Bilenky
do UOL

O presidente Lula contou a interlocutores que sentiu sonolência durante uma semana e dor de cabeça forte por quatro dias antes de se submeter a exames, com isso o sangramento chegou a 3 cm de diâmetro, pressionando seu cérebro.

Os dois sintomas tinham sido apontados por sua equipe médica como indicativos de alerta. Caso os sentisse, deveria tomar providências imediatas.

O presidente, no entanto, foi levando. E ainda adiou a tomografia que faria no sábado (7) em São Paulo, já que estaria na capital paulista na data.

AGRAVAMENTO – A situação se agravou ao longo da segunda-feira (9). A dor se intensificou e, à tarde, ele estava visivelmente pior do que de manhã. Foi então que, examinado pela médica que o acompanha no dia a dia, foi para o Hospital Sírio-Libanês, em Brasília.

A tomografia identificou uma hemorragia intracraniana, e a equipe médica decidiu transferi-lo para São Paulo para submetê-lo a uma cirurgia às pressas.

O sangramento é decorrente de um acidente doméstico que Lula sofreu em 19 outubro. Ele estava sentado em um banco, cortando as unhas do pé no banheiro, quando se desestabilizou, caiu no chão e bateu a cabeça, no Palácio do Alvorada.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta médica do Planalto deveria ser demitida imediatamente. Com um paciente já idoso, que já teve câncer e outras doenças, era obrigação dela atender Lula diariamente, perguntar se estava sentindo alguma coisa. Com sua preguiça e leniência, a médica fez com que o quadro de Lula se agravasse bastante, sem necessidade. Em suma, é um governo em que nada funciona. (C.N.)

Charge do Lattuff (ANDES)

Janio de Freitas
Poder360

Se há conspiradores presos, não é razoável, para nem falar na igualdade constitucional perante a lei, que seu chefe continue em liberdade e atividade política. Tanto mais que Bolsonaro é reconhecido nas conclusões da investigação como a figura central e pessoalmente decisiva do plano, inclusive, de assassinatos do presidente do país, do vice-presidente e de um magistrado.

E ainda, como se quisesse lembrar a necessidade de sua prisão preventiva, o próprio Bolsonaro admite a fuga para a Argentina. Os salvados pelo fracasso golpista não foram só os alvos pessoais revelados.

CARNIFICINA – O Brasil seria cenário de uma carnificina. Bolsonaro a incluiu em suas antecipações: “Vou acabar com toda essa petralhada” / “É preciso morrer uns trinta mil” (em comício no Acre e em muitas outras ocasiões, com e sem número).

Muitos dos tidos como esquerdistas sangrariam nas ruas e nas cadeias, escalados pela sanha liberada. É o ideal bolsonarista, militar e civil, de “limpeza”.

Ao menos por precaução, os êxitos da Polícia Federal, do Supremo e do Ministério da Justiça nos inquéritos do complô não dispensam a continuidade do alerta e da investigação. Os citados 37 do círculo conspiratório não bastariam para levar o golpe à extensão anti- institucional pretendida já no seu deslanchar. Para isso, precisaria eclodir pelo país afora, por mobilização militar.

COMANDO DIVIDIDO – O relatório da PF transcreve uma contagem da divisão no Alto Comando, a uma altura imprecisa da conspiração:

“Três querem muito, cinco são contra, os outros estão na zona de conforto”. Estes últimos são os que esperam indícios mais claros para definir-se ou escondem a definição já feita.

Apesar da posição periférica, são os definidores da maioria dos golpes militares, com a adesão final a um dos lados: Amaury Kruel, em razão de contato com grandes empresários de São Paulo; Médici, usando os alunos da Amam como soldados, na Rio-SP.

ADESÕES NOS ESTADOS – O complô precisava de adesões nos Estados e as teve, com certeza, contra possíveis resistências, prenunciadas na divisão do Alto Comando. O que não faltava e não falta são bolsonaristas nos quartéis, como aos bolsonaristas de quartel não faltam as convicções reunidas no complô.

A frustração dos assassinatos, da matança e do golpe em geral não mudou o bolsonarismo, nem o direitismo militar extremista. O seu silêncio é de comunhão com o complô desventrado. Bolsonaro planejou, um dia, explodir o principal conduto de água para o Rio. Com outros tenentes, o plano foi explodir bombas em quartéis. Queriam ganhar mais.

O comando do Exército e a Justiça Militar fingiram que só Bolsonaro era “um mau militar”, deram-lhe o posto e o ganho de capitão, para que passasse à reserva. Há muitos “maus militares”, em todos os níveis, para fazer ou iniciar ações contra procedimentos legais que levem Bolsonaro e seus comparsas ao destino justo das prisões. Sempre que possibilidades assim foram desprezadas, a realidade as confirmou.