Acredite de quiser! Toffoli promete devolver processo que restringe o foro especial

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Charge do Frank (A Notícia)

Andréia Sadi
O Globo

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, disse ao blog nesta terça-feira (dia 20) que vai liberar para julgamento “nas próximas semanas” voto na ação que discute a restrição do foro privilegiado. “Nas próximas semanas eu libero. Em breve libero meu voto e quem pauta o julgamento é a ministra Cármen Lúcia”, disse o ministro à reportagem. O foro por prerrogativa de função, o chamado “foro privilegiado”, é o direito que têm, entre outras autoridades, presidente, ministros, senadores e deputados federais de serem julgados somente pelo Supremo.

Em novembro do ano passado, o ministro Dias Toffoli pediu vista – mais tempo para estudar o processo. Naquele momento, 7 dos 11 ministros da Corte já tinham votado a favor de restringir o alcance do foro privilegiado para deputados e senadores.

EM DÚVIDAS – Ao blog, em novembro, Toffoli disse ter pedido vista porque estava com dúvidas “até porque é uma ilusão achar que acaba foro para uns e não para outros”. O pedido de vista de Toffoli adiou pela segunda vez o julgamento. Em junho, o ministro Alexandre de Moraes também pediu vista.

Além da proposta em julgamento no STF, o Congresso discute outras formas de restringir o foro privilegiado. A proposta em estágio mais avançado de tramitação foi aprovada em novembro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Segundo a proposta, serão julgados pelo Supremo somente casos ligados aos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do próprio STF.

Porém, com a intervenção federal decretada no Rio de Janeiro, votações de propostas de emendas à Constituição estão suspensas, o que trava o debate do fim do foro na Câmara.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A reportagem traz um pequeno equívoco. Quando Toffoli pediu vista, já havia oito votos a favor das restrições ao foro privilegiado. Sete ministros acompanharam o parecer do relator Luís Roberto Barroso. Apenas Alexandre de Moraes fez um voto diferente, mas também a favor de restringir o foro especial, que protege mais de 40 mil autoridades no país, com processos no Supremo, no Superior Tribunal de Justiça ou nos Tribunais estaduais, dependendo do cargo. (C.N.)

“Volta! Vem viver outra vez ao meu lado!”, pedia Lupicínio, o rei da fossa

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Charge do J. Bosco (arquivo Google)

Paulo Peres
Site Poemas & Canções

O compositor gaúcho Lupicínio Rodrigues (1914-1974), Lupe, como era chamado desde pequeno, sempre foi um mestre no emprego do lugar-comum, tal qual ele capta nos versos de “Volta” o imenso vazio das noites que a saudade as torna insones.  A música foi gravada por muitos intérpretes, inclusive Gal Costa, no LP Índia, em 1973, pela Phonogram.

VOLTA
Lupicínio Rodrigues

Quantas noites não durmo
A rolar-me na cama,
A sentir tantas coisas
Que a gente não pode explicar
Quando ama.
O calor das cobertas
Não me aquece direito…
Não há nada no mundo
Que possa afastar
Esse frio do meu peito.
Volta!
Vem viver outra vez ao meu lado!
Não consigo dormir sem teu braço,
Pois meu corpo está acostumado…

Maia se rebela e não colocará a Câmara e o DEM a serviço da reeleição de Temer

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) (Foto: Bernardo Caram/G1)

Maia fala grosso e mostra que não será manipulado

Bernardo Caram
G1, Brasília

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta terça-feira (20) que a nova pauta econômica apresentada pelo governo é um “equívoco”, além de “desrespeito” ao Congresso e um “abuso”. Na avaliação de Rodrigo Maia, o Congresso deve pautar aquilo que entende ser “relevante”. Maia se referia ao fato de o Palácio do Planalto ter apresentado nesta segunda-feira (dia 19), ou uma lista com 15 projetos que passarão a ser prioritários no Congresso como alternativa à emenda da reforma da Previdência, que teve a tramitação suspensa nesta semana.

O artigo 60 da Constituição diz que a Carta não pode ser emendada enquanto estiver em vigor um decreto de intervenção federal, como é o caso do Rio de Janeiro.

UM EQUÍVOCO – “A apresentação de ontem [segunda, 19] foi um equívoco, foi desrespeito ao parlamento, já que os projetos já estão aqui e nós vamos pautar aquilo que nós entendermos como relevante, no nosso tempo”, afirmou Maia nesta terça. “Isso é um abuso”, acrescentou.

O presidente da Câmara disse ainda que, na visão dele, o governo tem uma “fixação” de dar respostas à população e, por isso, fez um anúncio que não atende à sociedade. “Este anúncio precipitado de ontem, sem um debate mais profundo, eu acho que não colabora e essa não será a pauta da Câmara. O governo não precisa ficar apresentando pautas de projetos que já estão aqui. Isso é um café velho e frio que não atende à sociedade”, afirmou.

“Nem conheço as 15 [propostas]. Nem li, nem vou ler”. – Rodrigo Maia, presidente da Câmara

PREVIDÊNCIA – Questionado sobre a possibilidade de pontos da reforma da Previdência serem alterados por meio de projetos de lei ou de medidas provisórias, Maia disse não concordar.

“O governo não tem voto para votar a reforma da Previdência, não dá para ficar criando espuma com a sociedade num tema tão grave como esse. Ou o governo vai apresentar os votos ou eu não vou ficar discutindo, mesmo que por projeto de lei, algo que eu não sei se o governo tem maioria para votar”, afirmou.

À TV Globo, o Palácio do Planalto informou que não irá comentar o assunto.

JUCÁ FOI SURPRENDIDO – Antes das declarações de Maia, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que, na avaliação dele, há ambiente político para votar os 15 projetos da nova pauta econômica do Planalto.

“Há ambiente político, a maioria está focada, vamos ter que fazer um esforço concentrado, porque é uma pauta bastante extensa, tendo em vista que são 15 pontos importantes, mais 21 medidas provisórias, mais projetos sobre segurança. Então, é muito importante que o Congresso já possa fazer esse esforço concentrado a partir de março e não deixar apenas para o segundo semestre”, disse Jucá.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Romero Jucá perdeu uma boa oportunidade de ficar calado. Deu declarações altamente otimistas, sem saber que Rodrigo Maia jogaria no lixo a pauta governamental. Em tradução simultânea, Rodrigo Maia é uma estrela em ascensão. Não será candidato a presidente, mas está levando o DEM a recusar apoio à reeleição de Temer e vai influir muito, mas muito mesmo, na eleição presidencial. Um dos grandes mistérios é saber quem será apoiado pelo DEM (leia-se: por Rodrigo Maia). Esta eleição será eletrizante. (C.N.)

Ao fazer a intervenção, Temer atingiu duramente a campanha de Bolsonaro

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)

Carlos Newton

Não é preciso dizer mais nada. A notícia divulgada pela excelente repórter Andréia Sadi, da GloboNews, sobre o encontro do presidente Michel Temer com os marqueteiros Elisinho Mouco e Antonio Lavareda, para analisar os resultados político-eleitorais da intervenção no Rio de Janeiro, informação já diz tudo, arranca a máscara  da face do vampiro da Sapucaí e expõe a verdade à vista de todos. O que importa é a campanha de Temer pela reeleição, simultaneamente à preservação do foro privilegiado e à proibição do cumprimento de pena após condenação em segunda instância. Esta é a realidade da política brasileira.

É preciso reconhecer a sinistra competência dos estrategistas do Planalto. O plano de Temer é verdadeiramente espetacular, uma obra-prima de marketing, desfechada na hora certa e se aproveitando de que entramos numa era de fake news e realidade virtual, em que o interessa não é o fato, mas a apenas a versão.

CONTRA BOLSONARO – Com Lula da Silva fora do páreo, incurso na Lei da Ficha Limpa, o principal inimigo a vencer é Jair Bolsonaro, um candidato forte, mas que se caracteriza pelo amadorismo político. Embora tenha lançado sua pré-candidatura há vários anos, ele jamais se preocupou em montar uma base partidária sólida, que deveria ter sido sua maior preocupação.

Bolsonaro estava no PSC, que lhe negou candidatura, optou pelo PEN, que mudou até de nome para atendê-lo, depois voltou atrás e se decidiu pelo PSL. Ou seja, até agora já passou por três partidos sem importância e que lhe oferecem um espaço ridículo na horário da propaganda eleitoral pela TV.

Bolsonaro é o alvo preferencial do Planalto, foi atingido em cheio pela intervenção e imediatamente criticou o decreto de Temer. “É uma intervenção decidida dentro de um gabinete, sem discussão com as Forças Armadas. Nosso lado não está satisfeito. Estamos aqui para servir à pátria, não para servir esse bando de vagabundos”, afirmou, antes de se ver obrigado a votar a favor, na Câmara.

PASSANDO RECIBO – Bolsonaro tem razão em suas críticas, mas passou recibo e acabou fazendo o jogo do Planalto, porque a opinião pública está tão traumatizada que apoia qualquer iniciativa contra a criminalidade, mesmo que se trate de uma armação político-eleitoral.

Nesta terça-feira, Bolsonaro voltou ao assunto, dizendo que Temer não conseguirá “roubar” seu discurso de campanha. Mas o objetivo do Planalto é justamente este, e a reação amadorística do deputado-capitão mostrou o sucesso da jogada de Temer, porque os três comandantes militares eram contrários ao decreto, mas tiveram de acatar e cumprir, não importa se haverá resultados ou não, porque as ordens do presidente da República são para serem cumpridas. 

A repercussão do decreto junto à opinião pública é a melhor possível. O núcleo duro do Planalto e os marqueteiros de Temer realmente têm motivos para comemorar. Mas ganharam apenas uma batalha. A guerra será longa, ainda está absolutamente indefinida e só faltam sete meses para a eleição, que Temer precisa desesperadamente vencer, para preservar o foro privilegiado e escapar da cadeia.  

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P.S.
Ao atingir Bolsonaro, é claro que Temer está beneficiando a própria candidatura, mas pode acabar favorecendo também outros presidenciáveis. Vamos aguardar o que dirão as próximas pesquisas, que já estão em andamento. (C.N.)  

Busca e apreensão geral são figuras do Estado de Sítio, não do Estado de Defesa

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Charge do Alecrim (Charge Online)

Pedro do Coutto

Reportagem de Catarina Alencastro, Débora Bergamasco, Juliana Castro, Karla Gamba e Sílvia Amorim, O Globo desta terça-feira, focaliza a controvérsia surgida quanto aos mandados coletivos de busca e apreensão contidos no decreto do presidente Temer que estabeleceu a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A OAB Federal e a OAB RJ anunciam sua disposição de recorrer ao Supremo Tribunal Federal por temerem violações das normas constitucionais.

O decreto foi aprovado por larga margem de votos na Câmara dos Deputados e no momento em que escrevo, anoitecer de terça-feira, entraria na pauta extraordinária noturna do Senado. Certamente será aprovado, como reconheceram setores do PT e dos demais partidos de oposição. Até porque, digo eu, a oposição da sociedade do RJ volta-se na realidade contra a criminalidade e a bandidagem, portanto apoiando a intervenção.

REGULAMENTAÇÃO – O governo, entretanto, terá que regulamentar a medida e harmonizar os textos constitucionais em que se baseou para praticar a intervenção. Isso porque o Estado de Defesa, regido pelos artigos 136 e 137 da Constituição Federal, não prevê a busca e apreensão. A busca e apreensão estão incluídas no Estado de Sítio, e não no Estado de Defesa.

O Estado de Sítio encontra-se definido no art. 139, que relaciona os seguintes pontos da questão: obrigação de permanência em localidade determinada, detenção em edifício não destinado a condenados, restrições à inviolabilidade de correspondência; suspensão da liberdade de reunião; busca e apreensões em domicílios – eis aí as diferenças essenciais do estado de defesa e o estado de sítio.

GOVERNADOR – A diferença maior entre as duas situações encontra-se no afastamento do governador, ou de sua permanência. Assim, o presidente Michel Temer optou pela permanência, com base no Estado de Defesa, embora tenha incluído no decreto a busca e apreensão geral, dispositivo que está catalogado no art. 139 da CF, que trata do Estado de Sítio.

Entretanto, não é essa a questão essencial da matéria. O mais importante é estabelecer a ordem na cidade e no Estado do Rio de Janeiro, ordem ameaçada pela desordem da bandidagem, consequência em parte acentuada pela administração estadual e municipal.

Busca e apreensão podem ser uma resposta efetiva a uma onda crônica de insegurança e violação, pelos criminosos , do direito de ir e vir das pessoas comuns.

Novo ministro do Trabalho se antecipou ao Congresso e “lobby” já virou profissão

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Regulamentação está no Congresso há quase 30 anos

Renan Truffi
Estadão

O Ministério do Trabalho incluiu nesta segunda-feira, dia 19, o lobby no cadastro oficial de ocupações do País. Com o nome de relações institucionais e governamentais, a função passa a ser oficialmente reconhecida pelo governo. Com essa decisão, o ministro interino Helton Yomura, que se confirmado no cargo, antecipou-se à possível regulamentação da profissão, ainda em discussão no Congresso.

No Congresso, a regulamentação do lobby é discutida há quase três décadas, mas ganhou força na atual legislatura. No fim do ano passado, a Câmara aprovou regime de urgência para uma proposta do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), apresentada em 2007. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que a intenção é colocar o projeto em votação, mas não estabeleceu um prazo para que isso ocorra.

“DEFENSOR DE INTERESSES” – Na descrição incluída na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), o Ministério do Trabalho trata o profissional como “defensor de interesses (relações governamentais), profissionais de relações institucionais, profissional de relações governamentais”. A CBO é utilizada para identificar as ocupações no mercado de trabalho.

Nos bastidores do Congresso, parlamentares pressionam para que o tema seja pautado ainda no primeiro semestre. “A oficialização no ministério é muito importante. O projeto sempre teve o objetivo de transformar essa atividade numa atividade transparente, para que a sociedade pudesse fiscalizar. Então toda a ação que for nesse sentido é válida e ajuda”, disse Zarattini. “A aprovação do projeto é a questão principal. Esperamos poder votar este ano.”

ALTERNATIVA – Um texto alternativo da proposta, feito pela deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), também está em discussão na Casa. Ela retira do projeto, por exemplo, a previsão de quarentena para servidor ou parlamentar que tenha sido membro de determinado órgão público poder fazer lobby na mesma instituição.

Cristiane foi indicada no início do ano pelo seu partido para o cargo de ministra do Trabalho, mas não assumiu por decisão da Justiça. O ministro interino, Helton Yomura, é ligado ao seu partido. Procurado, ele não respondeu aos contatos.

“VITÓRIA” – . A Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), que reúne profissionais do lobby, estima que aproximadamente 4 mil pessoas tenham esta atividade como ocupação profissional no Brasil. Na avaliação da associação, a atualização da CBO é uma “vitória”. “As pessoas que criticam esse tipo de atividade são pessoas que não conhecem o processo legítimo de formulação de políticas públicas”, disse Guilherme Cunha Costa, presidente da Abrig.

“Temos quase 400 associados, sem que nenhum tenha sido citado em nenhuma das operações policiais em curso”, carescentou. A atualização da CBO tem como base estudo elaborado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, da Universidade de São Paulo.

Antes que uma ocupação seja incluída na classificação, são analisados aspectos como número de profissionais atuantes no mercado e formandos da mesma área. No total, são 2.685 atividades registradas pelo ministério atualmente. Desse número, aproximadamente 80 estão regulamentadas.

Quem sepultou a reforma da Previdência foi Eunício, e o governo teve de se curvar

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Marun nega que intervenção tenha servido de desculpa

Idiana Tomazelli e
Carla Araújo
Estadão

Foi o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que endureceu o discurso e disse que não pautaria nenhuma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para discussão ou votação na Casa. Segundo ele, o artigo da Constituição impede até mesmo o debate de mudanças constitucionais pelo Legislativo, não apenas a promulgação.

Foi assim que, depois de sustentar o discurso de que continuaria trabalhando pela aprovação da reforma da Previdência mesmo com a intervenção no Estado do Rio de Janeiro, o governo federal anunciou oficialmente a suspensão da tramitação da proposta que muda as regras de aposentadoria e pensão no País.

SEM CONTESTAÇÃO – O porta-voz da decisão foi o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, que admitiu haver “insegurança jurídica” sobre a possibilidade de continuar discutindo a reforma durante o período da intervenção e suspender o decreto para promulgar as alterações, como era o plano do presidente Michel Temer. 

“As palavras de Eunício não são de todo desarrazoadas”, admitiu Marun, que se reuniu por cerca de três horas com deputados da base aliada do governo.

Segundo o ministro, o governo também vê com preocupação a segurança jurídica da tramitação da reforma da Previdência em meio à intervenção federal. Marun disse que o governo é “contrário a interpretações criativas” e mostrou mudança na estratégia traçada ao negar agora a intenção de suspender o decreto – o que seria algo “controverso”, segundo o ministro.

POLÊMICA –  Marun ainda aproveitou para rechaçar a acusação de que o governo encontrou no decreto de intervenção no Estado do Rio de Janeiro uma desculpa para adiar mais uma vez a votação da reforma da Previdência. Ele admitiu que a situação de falta de votos necessários para aprovar a mudança é a mesma, mas argumentou que o governo “fez a sua parte”.

“O governo não precisa se desculpar por não aprovar a reforma da Previdência. O governo fez e está fazendo a sua parte”, disse o ministro, ressaltando que não é preciso criar nenhuma situação para “servir de desculpa” para o adiamento. “Tínhamos e temos consciência de que a reforma é necessária”, afirmou. 

Segundo Marun, a situação da segurança no Rio assumiu um caráter “tão explosivo que requereu medidas excepcionais”, que tiveram como efeito colateral a suspensão da tramitação da reforma. “Não precisamos de desculpa para nada”, repetiu. Para o ministro, se a reforma não for aprovada no futuro, “será uma derrota para o Brasil”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGNenhuma surpresa. Conforme esta Tribuna já havia publicado, por diversas vezes, e com antecedência, a reforma não entraria na pauta de votação e o debate seria enterrado. Faltava apenas a “justificativa” para maquiar a suspensão.A intervenção no Rio preencheu a lacuna. Em seu discurso, Marun admite que não teria o apoio necessário para a aprovação, mas antes do Carnaval garantiu que o governo teria 314 votos. Como sempre, apenas falácias . O ministro diz que o decreto não foi usado como justificativa para esquecer a reforma. Mas quem acredita? (M.C.)

Sem a reforma, plano B do governo inclui venda da Eletrobrás e autonomia do BC

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Charge do Amarildo (amarildo.com)

Idiana Tomazelli e
Carla Araújo
Estadão

Sem a reforma da Previdência e com um ano pela frente, o governo Michel Temer passou a considerar 15 pontos como projetos prioritários para serem aprovados no Congresso neste ano. “Estamos aqui repautando todo o processo, não só com medidas de ajuste”, afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

A proposta de autonomia do Banco Central é a única que tinha sido, na prática, abandonada pelo governo Michel Temer e agora volta à agenda. Polêmica, a proposta foi amplamente defendida pelo governo antes de ser colocada de lado ainda em 2016. Segundo um integrante da equipe econômica, o governo vai aproveitar a proposta já em tramitação do senador Romero Jucá (MDB-RR), que prevê inclusive a fixação de mandato para presidente e diretores que não coincide com o do presidente da República.

ELETROBRÁS – “É um projeto que, de fato, é discutido há bastante tempo. Eu defendi por muito tempo, e nunca houve uma decisão política. Agora, existe uma decisão política”, disse Meirelles. Outro ponto importante dessa agenda é a privatização da Eletrobrás, que ainda precisa do aval do Congresso para se concretizar e que renderia R$ 12,2 bilhões aos cofres públicos. O pacote inclui ainda uma simplificação da cobrança do PIS/Cofins e a implementação efetiva do cadastro positivo (lista de bons pagadores que em tese reduziria os custos dos empréstimos).

Foram incluídos ainda um novo marco legal de licitações e contratos, programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais e atualização da Lei Geral de Telecomunicações. Jucá afirmou que as lideranças políticas no Congresso Nacional vão definir um “ritmo forte de votação” dos 15 pontos listados agora como prioritários. Segundo ele, haverá um “esforço concentrado”, em conjunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para levar adiante as medidas.

CALENDÁRIO APERTADO – Ele reconheceu, porém, que será um ano “extremamente corrido”, com interrupções e com eleições. “O calendário é apertado, mas o Congresso vai dar conta do recado”, assegurou. Jucá lembrou que, além dos 15 pontos, existem hoje 21 Medidas Provisórias (MPs) a serem votadas pelo Congresso, como a tributação de fundos exclusivos, o adiamento de reajuste dos servidores públicos e o aumento da contribuição previdenciária do funcionalismo. Segundo ele, essa agenda vai melhorar o ambiente econômico. “A reforma da Previdência não pode ser votada, é imperativo constitucional”, afirmou.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a agenda “revigorada” aumentará “consideravelmente” a credibilidade do governo. Ele ressaltou que permanece na pauta o conjunto de medidas de ajuste enviadas via Medida Provisória (MP), como o adiamento do reajuste dos servidores, o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo e a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, para clientes de aleta renda.

“PASSO MAIOR” – Escalados para anunciar a suspensão oficial da reforma da Previdência, os ministros de Temer tentaram desvincular a interrupção da proposta que muda as regras da aposentaria – principal aposta do governo para frear o endividamento público – com a decisão de Temer de decretar a intervenção na segurança do Rio.

Para Padilha, a situação no Rio ficou insustentável e o presidente e o governador Luiz Fernando Pezão, depois de diversos decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) eles concluíram “que tinha de ser dado passo maior”. “Tivemos que reconhecer que agora temos que ter uma pauta prioritária”, admitiu Padilha. O ministro reconheceu que o presidente vai usar a bandeira da segurança pública como seu legado nas eleições e que o anúncio da criação do Ministério Extraordinário da Segurança mostra isso. “O tema será sim uma marca do presidente Temer.”

NOVAS PROPOSTAS DA ÁREA ECONÔMICA – 1. Reforma do PIS/Cofins – 2. Autonomia do Banco Central – 3. Marco legal de licitações e contratos – 4. Nova lei de finanças públicas – 5. Regulamentação do teto remuneratório – 6. Privatização da Eletrobrás – 7. Reforma de agências reguladoras – 8. Depósitos voluntários no Banco Central – 9. Redução da desoneração da folha de pagamento – 10. Plano de recuperação e melhoria empresarial das estatais – 11. Cadastro positivo – 12. Duplicata eletrônica – 13. Regulamentação dos distratos (desistência da compra de imóveis na planta) – 14. Atualização da Lei Geral de Telecomunicações – 15. Extinção do Fundo Soberano

Tribunal solta Wesley Batista, mas Joesley ainda continuará preso (por enquanto)

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Irmãos Batista

Wesley saiu primeiro e Joesley ainda fica mais um pouco

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (20) substituir a prisão dos irmãos Wesley e Joesley Batista, donos da JBS, por medidas cautelares. Com isso, Wesley Batista vai deixar a prisão. Joesley Batista, no entanto, seguirá preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo. Há um ainda um segundo mandado de prisão contra ele que deverá ser apreciado pelo Superior Tribunal Federal (STF).

O advogado Pierpaolo Cruz Bottini, que conduz a defesa dos irmãos no caso, comemorou a decisão. Segundo ele, o STJ reconheceu a ausência de motivos que justifiquem a prisão preventiva dos Batistas, uma medida que ele classificou como “drástica”.

SEGUIR A DEFESA – “Agora é responder ao processo, participar das oitivas de testemunhas e apresentar a defesa sobre a inexistência do crime de insider”, disse Bottini após o julgamento.

Sobre as notícias de que o Ministério Público iniciou negociações para rever o acordo de colaboração da J&F e dos Batistas, tratativas estas que incluiriam a admissão de culpa no caso de insider trading, Bottini afirmou que “não há nada sobre isso no momento”.

Há expectativa que Wesley deixe a prisão ainda nesta quarta-feira (21). Procuradas, J&F e JBS não quiseram comentar.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGA libertação de Wesley faz sentido. No Brasil, ninguém é preso por um uso de “insider information” (informação privilegiada). Nos EUA, a conversa seria outra. Aqui na Carnavália, com Dirceu, Barata, Eike, Loures, Temer, Padilha, Moreira, Jucá, Barbalho, Renan  e tantos outros soltos, como justificar a prisão dos irmãos Batista? Realmente, faz sentido a decisão do STJ. (C.N.)

Ciro Gomes diz que (ainda) não buscará apoio de Lula para eleição

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Ciro é enigmático quando aborda apoio do PT

Deu em O Tempo
(Agência Estado)

Apontado como um dos herdeiros dos votos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em caso de ausência do petista nas eleições deste ano, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) enfatizou nesta terça-feira (20), que não buscará apoio do petista para sua candidatura ao Planalto. Anteriormente, Ciro havia defendido que, condenado, Lula não pode ser candidato neste ano. Após participar de evento da Folha de S.Paulo na capital paulista, Ciro afirmou que está buscando formar uma aliança com PSB e PCdoB e que, embora não descarte um apoio do PT, não acredita em uma aliança com o partido de Lula.

“Não descarto (aliança com PT), apenas não acredito que aconteça pela natureza do escorpião”, disse Ciro Gomes. Em palestra no evento, o ministro fez uma metáfora dizendo que o partido era como escorpião, “se afunda sozinho.”

AUTOCRÍTICA – Ele fez críticas ao PT e disse que a sigla precisa fazer uma autocrítica. “Não é possível que tudo seja ‘conspirata’, que eles são santos.” Ao ser perguntado se não afastava um possível apoio do partido pelos ataques que faz à legenda, Ciro lembrou que apoiou o PT em outras eleições. “Eu só sirvo para isso (para apoiar)?”, declarou.

O ex-ministro disse mais uma vez que “sonha” com a absolvição de Lula, mas que o petista não pode ser candidato em caso de condenação. “Manter o País refém de um conjunto de chicanas e recursos judiciais é o outro lado da judicialização da política que tem feito tão mal ao País.”

Pré-candidato, Ciro Gomes afirmou que busca aliança com outros partidos, mas que tem “limites” para isso. Sobre o PSB, onde já foi filiado, disse que há afinidade programática. Ele acrescentou que também procura apoio do PCdoB. “Se eu vou conseguir ou não, vamos ver.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
O próprio jornal O Tempo revela que, nos bastidores, circula a informação de que Lula teria pedido a Ciro Gomes para somente se posicionar em março. E isso logo saberemos, por março já está logo ali. (C.N.)

Bolsonaro diz que intervenção é política, mas Temer não roubará o seu discurso

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Bolsonaro defendeu “retaguarda jurídica” para os agentes

Correio Braziliense (Agência Estado)

O deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) chamou de “política” a intervenção na segurança pública do governo federal no Rio de Janeiro. O posicionamento foi feito em um vídeo publicado em seu perfil no Twitter, na manhã desta terça-feira, dia 20. Apesar de ter votado favoravelmente ao decreto que aprovou a intervenção na madrugada desta terça-feira, Bolsonaro fez críticas à medida, principalmente ao ser questionado por um interlocutor se ele acha que o presidente Michel Temer está “tentando roubar o seu discurso”.

RESPONSABILIDADE – “Temer já roubou muita coisa aqui, mas o meu discurso ele não vai roubar, não”, disse. “É uma intervenção política que ele está fazendo. Ele agora está sentado, lá não sei aonde, tranquilo, deitado. Se der certo, eu vou torcer para que dê certo, glória dele. Se der errado, joga a responsabilidade no colo das Forças Armadas”, completou.

No vídeo, Bolsonaro disse ainda que, “se fosse presidente”, seu decreto seria “bastante diferente” e defendeu uma espécie de “retaguarda jurídica” para os agentes que disparassem contra supostos criminosos em operações. “O que nós precisamos no Rio de Janeiro, agora, é que esses homens que vão estar nessa operação, após o cumprimento de qualquer operação, caso venha abater alguém, respondam, mas não tenha punição para eles”, disse.

MEDIDA PALIATIVA – Para o deputado, a medida corre o risco de ser paliativa. “Vai durar por 20, 30 dias e depois volta tudo ao normal novamente”, previu. Bolsonaro aproveitou ainda para voltar a defender a posse de arma de fogo para “o cidadão de bem”. O Palácio do Planalto afirmou que não irá se pronunciar sobre as declarações do deputado.

PTB desiste de Cristiane Brasil e indica Yomura para o Ministério do Trabalho

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Já interino, Yomura será apenas confirmado no cargo

Valdo Cruz
G1 Brasília

Depois de desistir de sustentar a indicação da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) para assumir o Ministério do Trabalho, o presidente nacional do PTB, Roberto Jefferson, decidiu indicar Helton Yomura para a vaga. O nome de Helton Yomura já chegou ao ministro Carlos Marun, da Secretaria de Governo. O ministro informou a Roberto Jefferson que encaminharia ainda nesta terça-feira (20) o nome ao presidente Michel Temer para uma decisão final.

Atualmente, Yomura ocupa o cargo de secretário-executivo no Ministério do Trabalho. Ele assumiu o cargo em outubro do ano passado. Formado em Direito, Yomura era superintendente regional do Ministério do Trabalho no Rio de Janeiro.

UM SOBRINHO – Para ocupar o lugar de Yomura, na secretaria executiva, Jefferson indicou Leonardo Arantes, sobrinho de Jovair Arantes – líder do partido na Câmara dos Deputados. A escolha seria uma forma de contemplar a bancada do PTB. O partido espera, agora, uma resposta oficial do Palácio do Planalto.

O presidente nacional do partido e pai da deputada, Roberto Jefferson, divulgou nota justificando a mudança na indicação.

“Diante da indecisão da ministra Cármen Lúcia em não julgar o mérito neste primeiro semestre, o PTB declina da indicação da deputada federal Cristiane Brasil (RJ) para o Ministério do Trabalho”. (íntegra abaixo)

DESDE DEZEMBRO – A cadeira no ministério do Trabalho está vaga desde dezembro do ano passado, quando o então ministro Ronaldo Nogueira pediu demissão. O presidente Michel Temer aceitou a indicação de Cristiane Brasil para o Ministério do Trabalho no dia 3 de janeiro. Mas a ida dela para o ministério se tornou uma novela judicial.

Na mesma semana da indicação, um juiz de primeira instância suspendeu a posse da deputada. O juiz atendeu ação popular que questionava a nomeação após o G1 revelar que Cristiane Brasil foi condenada a pagar R$ 60 mil por dívidas trabalhistas com dois ex-motoristas.

O governo e a própria deputada recorreram contra o impedimento. Depois de uma serie de recursos à segunda instância e ao Superior Tribunal de Justiça, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão da posse de Cristiane Brasil.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme mostra a matéria do G1, enviada por José Carlos Werneck, a saída foi menos traumática do que a entrada. Agora, Cristiane Brasil tentará a reeleição como deputada federal pelo Rio e o pai será candidato à mesma vaga, por São Paulo. O mais importante é que o PTB fica disponível no mercado das coligações, que está fervendo. (C.N.)

Maia não cassou Maluf, apenas lhe deu uma licença para o suplente assumir

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Afastamento não significa que decisão judicial foi cumprida

Deu no Estadão

Condenado a 7 anos e 9 meses em regime fechado pelo crime de lavagem de dinheiro, Paulo Maluf foi afastado nesta segunda-feira, dia 19, do mandato de deputado federal. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, confirmou o afastamento do ex-prefeito de São Paulo, justificando que a decisão contra ele emitida pelo Supremo Tribuna Federal (STF) inviabiliza sua capacidade de exercer o cargo na Câmara por mais de 120 dias. A decisão foi publicada em em edição extra do “Diário da Câmara”.

O afastamento, entretanto, não significa que a decisão judicial do ministro Edson Fachin, do STF, foi cumprida. Em 19 de dezembro do ano passado, Fachin determinou além do início ‘imediato’ do cumprimento da pena, que Maluf perdesse o mandato de deputado na Câmara. 

Em resposta, Maia avisou que vai enviar o processo para a Corregedoria da Casa, que por sua vez, vai ouvir Maluf e emitir um parecer para que a Mesa Diretora possa determinar a perda de mandato. Assim, o ex-prefeito de São Paulo terá a oportunidade de se defender diante de seus pares e tentar evitar a cassação.

PALAVRA FINAL – Paralelamente ao cumprimento da decisão de Fachin no caso Maluf, Maia afirmou na última semana que a Câmara vai entrar com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF defendendo a prerrogativa do plenário do Parlamento de dar a palavra final sobre a perda do mandato de deputados condenados em última instância, e não do Supremo, como decisões como a de Fachin já determinaram.

Além da prisão e da possível perda de mandato, Maluf terá de pagar o equivalente a 248 dias-multa, aumentada em três vezes. Aos 86 anos, o deputado foi considerado culpado pelo desvio de dinheiro de obras públicas e remessas ilegais ao exterior, por meio da atuação de doleiros, além da participação em um esquema de cobrança de propinas durante sua gestão da Prefeitura de São Paulo (1993-1996).

Ele está preso desde dezembro do ano passado e cumpre pena Complexo Presidiário da Papuda, em Brasília. Com o afastamento, quem deve assumir o mandato é Junji Abe (PSD). Ex-prefeito de Mogi das Cruzes, ele ainda terá que confirmar se exercerá seu direito como suplente de Maluf.

DEFESA –  Procurada, o advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, que representa Paulo Maluf, disse não ter informado sobre possível afastamento pelo presidente da Câmara. “O que fui comunicado pessoalmente pelo Presidente Rodrigo Maia é que o Deputado seria intimado para apresentar sua defesa”, disse.

“A defesa entende que o Plenário da Câmara deve ser ouvido sobre os assuntos inerentes aos mandatos que são a própria existência da soberania popular, fundamento da democracia . A preservação do respeito aos poderes constituídos é a base do estado democrático de direito. Nenhum poder deve se impor ao outro”, afirmou.

MPF investiga CVM e Previc por falhas no Postalis e rombo de R$ 5,6 bilhões

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Charge do Genildo (genildoronchi.blogspot.com)

Fabio Serapião e
Fernando Nakagawa
Estadão

O Ministério Público Federal investiga se a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) falharam ao não conseguir impedir o rombo bilionário no fundo de pensão dos Correios, o Postalis. Segundo a PF e o MPF, o rombo no fundo dos funcionários dos Correios seria de, pelo menos, R$ 5,6 bilhões.

Ainda em estágio inicial, a apuração foi confirmada pelo procurador federal Ivan Cláudio Marx. Embora o investigador seja responsável pela operação Pausare, deflagrada há duas semanas para apurar fraudes em investimentos do fundo, a averiguação sobre os órgãos fiscalizadores é conduzida em outro procedimento. 

FUNDOS DE INVESTIMENTOS – A CVM fiscaliza e normatiza o mercado de capitais e tem como uma das funções proteger investidores. Nessa função, deve acompanhar instituições financeiras e entidades relacionadas, como as agências de classificação de risco. Com o aval de agências de rating, o Postalis aplicou recursos de seus cotistas em fundos de investimentos. Por causa dessas operações no mercado de capitais, a CVM virou também objeto da investigação do MPF.

O Ministério Público atua em situações que envolvam o interesse público. Neste caso, o interesse dos cotistas dos fundos de pensão. A suspeita é de que os prejuízos, que irão pesar para os participantes do fundo de previdência, tenham ocorrido também por negligência dos órgãos reguladores: a CVM da parte das agências de rating e fundos de investimentos; e a Previc, que fiscaliza e supervisiona o mercado de previdência complementar, como os fundos de pensão.

REPRESENTAÇÃO – O procurador Marx explicou ao Estado que a investigação dos órgãos que regulam e fiscalizam o mercado financeiro é resposta a uma representação que chegou ao MPF. Além dessa suspeita sobre a efetividade da fiscalização de CVM e Previc, o procurador também indica que, no âmbito da operação Pausare, vai se debruçar sobre as agências de classificação de risco e consultorias usadas pelos gestores do Postalis.

“A suspeita é que foram envolvidas no esquema. Acabaram validando isso, possibilitando que o esquema criminoso prosperasse”, disse, ao citar três projetos que receberam mais de R$ 600 milhões dos empregados dos Correios. “Para os negócios fracassados que saíram, todo mundo tinha que estar envolvido. Caso contrário, alguém ia dizer que (o investimento) não tinha o menor fundamento”, afirmou Marx ao explicar que as análises econômico-financeiras dos investimentos são uma das etapas do esquema investigado.

AGÊNCIAS – A decisão de avançar sobre as agências de risco e consultorias acontece diante das investigações indicarem que avaliações superestimadas do potencial de novos projetos e da capacidade de pagamento de devedores foram peça-chave em esquemas que geraram prejuízos em fundos de pensão, como dos Correios.

“De uma forma geral, foi verificado que as análises de risco de mercado e de crédito dos investimentos, quando realizadas, eram conduzidas de forma superficial e sem qualquer técnica”, cita relatório da investigação no fundo de pensão dos Correios. O documento produzido pela PF e pelo MPF cita que avaliações sobre o potencial dos investimentos eram produzidas com base em “informações repassadas pelas próprias empresas investidas, as quais, invariavelmente, indicavam dados inverídicos”.

Operações que descobriram rombos indicam expediente semelhante com três fases em fundos que aplicaram em empresas que deram calote ou fracassaram: 1) gestores contratam agências de classificação ou consultorias para avaliar o potencial investimento; 2) uma análise é produzida com dados fornecidos pela própria empresa candidata a receber o dinheiro e 3) relatório favorável ao investimento é usado para que gestor aplique o dinheiro.

DADOS FALSOS – Investigadores citam que as fraudes usam dados falsos sobre fluxo de caixa de empresas, taxa de retorno de projetos, saúde financeira dos empreendimentos e projeções sobre o potencial do negócio. Apesar dessa constatação, agências de classificação e consultorias não foram punidas por eventuais avaliações incorretas.

Um exemplo aconteceu com a compra de títulos de dívida da empresa Canabrava Energética. O fundo dos empregados dos Correios emprestou R$ 66 milhões à empresa após a LF Rating emitir parecer positivo com o argumento de que a dívida tinha lastro na receita oriunda de contratos de venda de eletricidade. O problema é que não havia nenhum contrato de comercialização de energia. Aliás, o dinheiro emprestado pelo fundo de previdência dos carteiros era justamente para financiar equipamentos e instalações que permitiriam, no futuro, a geração de energia.

Situações semelhantes foram descobertas pela Operação Greenfield e geraram prejuízo aos fundos de pensão dos funcionários da Petrobrás e da Caixa. “Depender de consultorias privadas e das agências de classificação de risco poderia significar ‘depender da raposa para tomar conta do galinheiro”, cita o documento da operação Pausare, que investiga o Postalis.

Na Depressão, Roosevelt realmente flertou com o socialismo? Há controvérsias…

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Roosevelt e Vargas, em visita à base aliada em Natal

Antonio Santos Aquino

Franklin Roosevelt flertou com o socialismo, diz o editor Carlos Newton, que é sempre uma fonte de ensinamentos e reflexões. Sem discordar e apenas fazendo uma observação, lembro que em 1932, quando Roosevelt assumiu o governo dos Estados Unidos, Getúlio aqui já governava o Brasil em regime discricionário há dois anos.

Getúlio pode até ter sido fonte de inspiração para Roosevelt. Em tudo que Roosevelt fez, eu pessoalmente não vislumbrei um traço de socialismo, tão difícil de definir na prática, embora teoricamente existam conceitos aos borbotões.

EMERGÊNCIA – A meu entender, Roosevelt imprimiu um governo de emergência, haja vista que a crise de 1929 foi arrasadora, ensejando grande número de suicídios. Roosevelt avocou para si todos os problemas e soluções cabíveis no momento e as praticou.

Espelhou-se muito em Getúlio Vargas, é só ver o salario mínimo e a Previdência. Lembremo-nos da carta de Roosevelt endereçada a Getúlio que, pressionado por seus pares, leu no Senado da República: “Sr. Presidente Getúlio Vargas, sei, como todo o povo do continente soube, quanto é grande a dívida de gratidão de todos nós à esclarecida visão e diretiva de V. Exa. A amizade pessoal de V.Exa., neste período crítico, é uma fonte de constante inspiração, e sua atuação muito encoraja o povo dos Estados Unidos, mostrando a determinação a visão com que V.Exa. enfrenta a emergência diante da qual estão colocados os povos livres de todo o mundo.”

Roosevelt aproveitou o fim da Segunda Guerra Mundial para escrever esta carta de agradecimento a Getúlio, incluindo todo o período que fora presidente. Está registrado em livros. É pura História. Churchill também contraiu uma grande dívida de gratidão para com o Brasil, que enviava alimentos para a Inglaterra.

Quanto ao socialismo, diferentemente, diziam que Getúlio infletira para a direita. Os fatos acontecem e as versões pululam.

Para combater “fake news”, partidos criam espaços para desmentir boatos na web

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Charge do Alpino (humorpolitico.com.br)

Gilberto Amendola
Estadão

Partidos e pré-candidatos à corrida presidencial criaram “carimbos” de fake news para classificar o que chamam de notícias falsas ou ataques pessoais. Os nomes mais cotados para a disputa eleitoral já têm em seus respectivos sites ou páginas do Facebook seções para desmentidos. Nem sempre, porém, o foco é exclusivamente informações comprovadamente falsas.

No site do deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ), que aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, há uma seção chamada “Desmentindo Falácias”. Ela tem sido usada pelo staff do candidato para rebater ou contestar informações, como a de que o deputado teria recebido R$ 200 mil em doações da Friboi, na campanha de 2014.

DOAÇÃO DA JBS – O texto do desmentido no site de Bolsonaro é esse: “Na campanha eleitoral de 2014, o Partido Progressista, deliberadamente e sem meu consentimento, depositou o valor de R$ 200.00,00 em minha conta eleitoral, a título de repasse de doação feita pela JBS – S/A (Friboi) ao Diretório Nacional. Infelizmente, por má-fé de alguns ou desconhecimento, apenas parte da prestação de contas disponível no site do TSE tem sido exposta com o claro intuito de comprometer minha conduta”. A assessoria do deputado foi procurada, mas não se manifestou.

Embora tendo a condenação confirmada pelo Tribunal Regional da 4.ª Região (TRF-4), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ainda aparece em primeiro lugar nos levantamentos sobre a intenção de votos do eleitor. Na página do Instituto Lula, existe uma seção para desmentir mitos como aquele que diz que Lula teria aparecido na capa da revista Forbes como o homem mais rico do Brasil ou o boato de que ele já estivesse morto. Sobre fake news e a campanha petista, a assessoria de imprensa do ex-presidente apenas afirmou que “ele (Lula) já entrou com ações no passado contra fake news”.

MENTIRA NAS REDES – O site do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), também tem um espaço chamado “Anti-fake News”. “A seção tem como objetivo desmentir, com fatos, o que é publicado de mentiroso nas redes”, afirmou um dos responsáveis pelo site, Daniel Sampaio.

“É um tema bastante complexo. Às vezes, o desmentido pode dar mais visibilidade para uma mentira. Então, avaliamos caso a caso se é realmente necessário desmentir. Se é uma fake news que só circula em um nicho muito de direita ou muito de esquerda, na maioria das vezes, não interferimos.”

“ACORDO” – Na campanha de 2014, a hoje pré-candidata Marina Silva (Rede) já tinha um espaço exclusivo para rebater o que na época ela chamava de boatos, já que o termo fake news ainda não estava em voga. “Usaram muita fake news contra a Marina em 2104. Claro, estamos nos preparando para esse tipo de ação também, mas estamos propondo um acordo entre os partidos, um acordo para uma campanha limpa e sem a utilização desse tipo de artifício. O nosso compromisso tem que ser com a verdade”, disse um dos coordenadores da Rede, Zé Gustavo. Assim como outros partidos, a Rede deve ter uma equipe para identificar e denunciar notícias que considerem falsas ou difamatórias.

Pré-candidata pelo PCdoB, Manuela D’Ávila tem publicado vídeos como o “desfazendo algumas mentiras que rolam na internet”. Para Marcelo Branco, ex-diretor-geral do Campus Party Brasil e ligado à futura campanha de Manuela, o desafio é combater a fake news como um mal comum, um mal que afetaria o próprio funcionamento da democracia.“O desafio também é o de fazer esse combate sem ameaçar a liberdade de expressão”, afirmou.

A avaliação do coordenador do Movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa, vai na mesma linha. “Os partidos e a sociedade precisam combater as noticias falsas para que não se altere o próprio jogo democrático.”

OLHOS CRÍTICOS – Para o editor do site Boatos.org – página especializada em checar notícias que são divulgadas por meio de redes sociais e WhatsApp –, o jornalista Edgard Matsuki, as eleições de 2018 já vão contar com a expertise do pleito anterior – onde, segundo ele, havia muita fake news circulando. “Estamos mais preparados para identificar e desmentir essas histórias com rapidez e sem margem para dúvida”, disse. “As pessoas precisam ler com olhos críticos e sempre se perguntar se a fonte daquela informação é confiável.”

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG A rapidez na propagação de notícias falsas e maliciosas é ainda insuperável. Boa parte dos leitores nas redes se limitam apenas às manchetes enganosas, para imediatamente compartilhar publicações difamatórias, com “análises” pessoais fundamentadas sobre as mentiras, endossando a continuidade das mesmas. Ignoram a veracidade dos textos, as fontes confiáveis e reconstroem a cada discussão cenários fantasiosos e distantes da real necessidade que o ambiente democrático exige. (M.C.)

Parecer de Raquel Dodge pede rejeição do recurso de Lula ao Supremo

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Charge do Son Salvador (Charge Online)

Renato Souza
Correio Braziliense

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se manifestou contra um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em um documento enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (19/2), a procuradora pede que o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato na corte, negue a solicitação dos advogados de Lula para reavaliar a condenação que ele sofreu na Justiça Federal do Paraná e que foi confirmada pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4).

Fachin negou um agravo regimental apresentado pela defesa do petista. Os advogados então recorreram, alegando que houve violação da Constituição.

Para a procuradora Raquel Dodge, deve permanecer a decisão de Fachin que destaca que “não cabe recurso extraordinário para o simples reexame de prova”. De acordo com a PGR, a jurisprudência do STF é “antiga e firme”, quanto a permitir recurso extraordinário somente quando existe ofensa clara e direta a Constituição Federal.

Lula foi condenado a 12 anos e um mês,  pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Atualmente, o processo está na fase de recursos no TRF-4.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Juridicamente, os recursos de Lula são primários. Não houve inconstitucionalidade nos julgamentos do juiz Moro nem do TRF-4. Portanto, não cabe recurso ao Supremo. Como diria o médico de Manuel Bandeira, agora só resta cantar um tango argentino. (C.N.)

Ideólogos da intervenção pensaram em política e não em segurança

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Charge do Alpino (Yahoo Brasil)

Janio de Freitas
Folha

A intervenção federal no Rio, como está feita, é mais contra o Exército do que contra os delinquentes a serem combatidos. E, não constando que os ideólogos da intervenção Moreira Franco, Raul Jungmann e o general Sergio Etchegoyen tenham descoberto novas formas de ação anticriminalidade, não há por que supor ao menos redução da mortandade, tão logo acabe a usual retração dos delinquentes quando há novidade na repressão.

Mais necessária é a intervenção na chefia da Polícia Federal. Mas nos dois casos Michel Temer faz prevalecerem os seus interesses. Contra sustar as boas interferências na PF para sua condição de suspeito e acusado; e a favor de uma medida extrema e controversa que lhe traz muitas vantagens políticas. O país e os Estados são capítulos à parte.

INSUCESSO – O Exército está em operações no Rio desde julho de 2017. Se, passados sete meses, quem assinou aquele envio da tropa assina, agora, a intervenção para a mesma garantia da ordem, não é preciso recorrer a números para concluir pelo insucesso do Exército.

Isso pode ficar debitado ao seu despreparo para ações fora de sua finalidade. A intervenção elimina tal álibi, ao estabelecer que todo o sistema de polícia e segurança do Rio passe à responsabilidade do Exército na pessoa de um general. Assim como todas as respectivas atividades.

DUAS HIPÓTESES – No nível a que chegou o poder de ação do crime organizado, a repressão não conta com outra tática que não o enfrentamento direto. Do qual, pelo que se conhece, o esperável está em duas hipóteses: ou mortes a granel ou resultados muito aquém do desejado (e necessário).

A primeira ocorrência deixaria o Exército sob repulsa interna e externa, com possíveis consequências internacionais para o país. A segunda ocorrência será a derrota, que é o inferno dos militares. E não será menos do que isso para o Exército.

A única novidade da intervenção é a intervenção. Feita em cima das pernas. Nada foi estudado da situação atual, que já difere da vigente há um mês, nem discutido sobre um modo de agir diferente dos pouco ou mal sucedidos de até agora.

TODO O RISCO – Os ideólogos da intervenção pensaram em política. E deixaram o Exército, que tem se mantido exemplar no Estado de Direito, com todo o risco.

A criação do Ministério da Segurança, pretendida por Temer, vem do mesmo tipo de propósitos pessoais, compartilhados no Planalto por muitos pendurados em acusações e inquéritos. Esse ministério não teria utilidade: o que conteria já existe. Dar maior autonomia à Polícia Federal, já existente, é um objetivo falso. O pretendido é o oposto: juntar todos os setores ligados a investigações e processos sob um mesmo comando, para facilitar manipulações sem conflito de orientação entre eles. Vem daí a crise que começa a formar-se na PF.

Inicia-se uma fase nova de ação do Planalto, para servir aos interesses de defesas pessoais e ataques à decência.

Empreiteiro complica a situação de Lula no processo do sítio em Atibaia

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Charge do Genildo (Humor Político)

Gustavo Schmitt
O Globo

O empreiteiro Carlos Rodrigues Prado disse ao juiz Sergio Moro que entregou um orçamento da obra do sítio de Atibaia (SP) a Aurélio Pimentel, então assessor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entre 2003 e 2010. Prado foi ouvido como testemunha em audiência na tarde desta segunda-feira, em processo da Operação Lava-Jato. O Ministério Público Federal atribui a propriedade do imóvel a Lula, que nega.

Segundo o empresário, Aurélio sequer pediu desconto dos R$ 163 mil para a conclusão dos trabalhos, que envolveram a construção de uma guarita e intervenções num galpão do sítio. Ele afirmou que os valores foram pagos pelo então assessor da Presidência da República em espécie e divididos em quatro vezes.

SEM DISCUSSÃO – “Ele (Aurélio) concordou com o orçamento e nem pediu desconto. Não teve discussão. Do tipo, ah, isso aqui tá muito caro. Ou, ah, pode fazer isso mais barato?” — disse Prado, ao reiterar que havia pressa para que os trabalhos no sítio fossem concluídos.

Prado relatou que foi contratado pelo engenheiro da Odebrecht Frederico Barbosa para trabalhar no sítio em dezembro de 2009. Disse ainda que após a conclusão dos trabalhos, Emyr Costa, diretor da Odebrecht, o procurou e pediu a emissão de uma nota fiscal.

O empreiteiro contou que Aurélio passou por telefone os dados de Fernando Bittar (empresário que é o dono do terreno, segundo consta no registro de imóveis) para a emissão dos documentos. Bittar é filho do ex-prefeito de Campinas Jaco Bittar.

POR TELEFONE — “O Aurélio ligou dizendo que estava com os dados da pessoa para que eu emitisse a nota fiscal. Depois disso, mandou um office-boy com os dados do Fernando (Bittar)” — relatou Prado.

O empreiteiro negou que tivesse conhecimento de que o sítio pertencia ao ex-presidente Lula e nem mesmo a Fernando Bittar. Ele contou que achava que o dono do imóvel fosse algum diretor ou presidente da Odebrecht, já que sabia que os funcionários da empresa trabalhavam na reforma.

Esse é o terceiro processo em que o ex-presidente é réu na Lava-Jato em Curitiba. De acordo com a denúncia do Ministério Público Federal, Odebrecht, OAS e Schahin gastaram cerca de R$ 1 milhão nas reformas da propriedade. A ação penal ainda está em fase de instrução — momento em que o juiz ouve testemunhas de defesa e de acusação.

NOTA DA DEFESA – O ex-presidente Lula nega as acusações e afirma ser vítima de perseguição política. Em nota, a defesa do petista disse que o depoimento de Prado “reforça a improcedência da acusação feita contra Lula”.

“Carlos Rodrigues Prado afirmou que jamais teve conhecimento de qualquer relação entre contratos da Petrobras e a reforma que disse ter realizado no sítio de Atibaia”, afirmou o advogado Cristiano Zanin em nota.

“A testemunha também não fez referência a qualquer atuação de Lula em relação a essa reforma. O depoimento dessa testemunha, portanto, reforça a improcedência da acusação feita contra Lula e o ‘lawfare’ praticado contra o ex-presidente”, prosseguiu Zanin.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Foi muita burrice, mesmo. Lula tinha recursos para comprar o sítio, não precisa de laranjas. Mas fez tudo errado. Como já estava acostumado com as propinas, permitiu ser “agraciado” pelas empreiteiras, e o resultado é patético. Não tem a menor possibilidade de defesa jurídica. Só lhe resta se dizer perseguido político, que é conversa tipo Piada do Ano. (C.N.)