Funaro e a JBS discutiram uma “defesa alinhada” no escritório de Mariz

Mariz teve de abandonar a defesa do amigo Temer

Cleide Carvalho e Gustavo Schimtt
O Globo

O delator Lúcio Funaro afirmou ter feito uma reunião com o advogado da J&F Francisco de Assis, grupo que controla a JBS, no escritório do advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira. A reunião ocorreu, segundo o delator, no início de 2016. O objetivo seria demonstrar que a defesa de Funaro, que, àquela época, já ameaçava fazer delação, seria “alinhada” com o que pretendia o empresário Joesley Batista. Mariz deixou a defesa do presidente Michel Temer nesta sexta-feira, alegando conflito por já ter defendido Funaro, que ataca o presidente em sua delação.

Segundo o depoimento de Funaro a que o Globo teve acesso, o objetivo da reunião no escritório de Mariz “era deixar Francisco (advogado da J&F) a par da estratégia de defesa, demonstrando assim que as partes estavam alinhadas”. O doleiro disse ainda que caso Joesley ou seu advogado discordassem de algum ponto de sua defesa poderiam, de imediato, interferir e apontar o problema. Na prática, “Joesley queria companhar de perto, minuciosamente, qual seria a linha da defesa técnica” de Funaro e podia, inclusive, sugerir estratégias.

SONDAGEM – Em junho passado, Funaro havia dito à Polícia Federal que o escritório de Mariz havia sido o primeiro a sondar seu interesse em fazer colaboração premiada.

Funaro contou no depoimento que seu escritório foi alvo de busca e apreensão na Operação Catilinárias e que logo depois recebeu a indicação de contratar Antonio Mariz. Três dias depois da operação, em 18 de dezembro, foi chamado para uma reunião na casa de Joesley, que queria saber se “algo comprometedor’ havia sido apreendido pela Polícia Federal. O empresário, segundo ele, já tinha em mãos uma cópia da ação cautelar que deflagrou a operação. Joesley teria lhe dito que conseguiu uma cópia com um advogado que conhecia em “razão de uma venda de uma fazenda”.

O doleiro afirmou ter ouvido de Joesley frases como “vamos tocando juntos”, “vamos amarrar as pontas”, o que significava, na prática, um acerto para que combinassem versões.

“CALA BOCA” – No encontro na casa de Joesley teria sido combinado o “cala boca” a Funaro e, na mesma semana, Joesley e Assis fizeram uma proposta de fazer um contrato guarda-chuva, com data retroativa a 2012, para dar aparência de legalidade a negócios já feitos. A J&F passaria a ter uma justificativa para os repasses de propina às empresas de Funaro e o doleiro poderia ter certeza que o grupo J&F continuaria a lhe fazer os pagamentos devidos.

Segundo o doleiro, o contrato foi feito em duas vias, assinado e, em seguida, o original foi destruído. A intenção era que o original não pudesse ser periciado. O empresário Natalino Bertin também teria sido chamado a fazer o pacto.

Funaro disse ter dito a Joesley, num segundo encontro, que o ex-deputado Eduardo Cunha “estava se segurando”. Ou seja, ameaçava falar. Joesley teria então orientado Funaro a “sair na frente” – fazer antes uma delação premiada resguardando a J&F. Segundo o doleiro, o empresário temia que ele e Cunha se juntassem para delatar seus “parceiros políticos” e queria garantir que Funaro permanecesse “fiel”.

PAGAMENTOS – O doleiro relatou que o advogado da J&F foi diversas vezes em sua casa, durante todo o primeiro semestre de 2016, para acompanhar sua situação processual.

Numa das vezes, estava presente Dante, irmão do doleiro, e Funaro teria dito que caso lhe acontecesse algo qualquer necessidade de dinheiro seria suprida pelo Grupo J&F, por meio de contatos com Assis ou com o próprio Joesley.

Funaro foi preso no dia 1 de junho de 2016. Seu irmão Dante procurou Assis e a J&F fez dois pagamentos de R$ 600 mil em espécie, em julho e agosto. Os demais pagamentos foram feitos para a irmã de Funaro, Roberta – um de R$ 600 mil em setembro e sete de R$ 400 mil cada nos meses seguintes. Os pagamentos, segundo o doleiro, mostravam que Joesley estava cumprindo o pacto, o que lhe deixava tranquilo porque sua família estava financeiramente segura. Funaro diz que o empresário também se sentia seguro porque sabia que ele não tomaria nenhuma medida contra os interesses da J&F.

Os pagamentos a Funaro foram comentados por Joesley Batista – e gravados – durante encontro com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu.

MARIZ NÃO LEMBRA… – Antonio Mariz afirmou ao Globo que não se lembra da presença do advogado da J&F em seu escritório, mas não descarta a possibilidade de Francisco de Assis ter acompanhado Funaro em alguma ocasião.

“O Funaro é louco varrido. O Joesley nunca esteve no meu escritório. O Francisco pode ser que tenha ido acompanhando Funaro, não me lembro “- disse o advogado.

Mariz foi advogado de Funaro de 2015 a maio de 2016. Na época, o ex-diretor de Relações Institucionais do Grupo Hypermarcas, Nelson Mello, havia dito em delação que pagou propina ao PMDB por meio do doleiro. O advogado afirmou que, na ocasião, sua recomendação a Funaro foi a de se pronunciar apenas nos autos, mas o doleiro acabou se antecipando e falando – o doleiro confirmou os pagamentos.

DEIXOU O CASO – Segundo Mariz, Funaro teria começado a negociar a delação em abril de 2016 e ele deixou o caso logo a seguir, pois não atua com colaboração premiada. Disse que seu trabalho foi elogiado pelo doleiro e que chegou a devolver a Funaro parte dos honorários que havia recebido.

“Depois recebi um telefonema e ele gritava. Insinuou que eu tinha vazado a delação dele. Mas o Brasil inteiro sabia que ele queria fazer delação. Todos sabiam. Eu não falei nada (sobre a delação)” – explicou.

A J&F informou, por meio de nota, que “os colaboradores apresentaram, dentro dos prazos legais estabelecidos, as informações e documentos que complementam os esclarecimentos prestados previamente à Procuradoria-Geral da República e continuam à disposição para cooperar com a Justiça”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG É flagrante a promiscuidade institucional e pessoal entre os agentes da corrupção e seus defensores. Mostra que Sobral Pinto estava errada ao dizer que não existia “democracia à brasileira”, apenas “peru à brasileira”. Na verdade, a democracia à brasileira existe e tem tudo a ver com impunidade. (C.N.)

Fala do general foi um aviso que mostrou indignação e revolta com a impunidade

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Francisco Bendl

A posição de um general de Exército – 4 estrelas – equivale-se a de um integrante do Supremo Tribunal Federal. Se o ministro precisa ter, em tese, notáveis conhecimentos jurídicos, o militar precisa ter om profundos conhecimentos sobre o Exército que comanda: Infantaria, Artilharia, Blindados, Intendência, Engenharia … haja vista a variedade das Armas que um Exército contém e seus milhares de homens que o completam.

Portanto, o general Hamilton Mourão, ao criticar nosso sistema jurídico com respeito à impunidade que gozam os ladrões parlamentares, presidente da República e ministros, todos corruptos, indistintamente, livres, leves e soltos, tomou esta atitude com relação à sua autoridade nacional, que não mais suporta os desmandos e descalabros de que temos sido alvos permanentemente.

REAÇÕES NEGATIVAS – Surpreendem-me as reações negativas de alguns jornalistas e até comentaristas deste blog, com respeito às declarações do general, enquanto somos roubados, explorados e desprezados pelos Três Poderes!

Feriu a hierarquia? De quem? De poderes que perderam a sua ética e moral? De um presidente da República que já deveria ter sido apeado do cargo pela quantidade de crimes que cometeu contra o povo e país?

Ora, o chefe militar agiu como se espera de um cidadão brasileiro, antes de ser o que é profissionalmente, demonstrando a sua indignação e revolta com os acontecimentos que levam a sua Pátria – e nossa também – para uma situação tão caótica, que não há como reerguer mais esta nação através de eleições, diga-se de passagem, fraudulentas!

CORRUPÇÃO – Afinal das contas, faz 32 anos que as eleições pioram a cada período a situação do povo e país, a ponto que atingimos este patamar não só inédito na história como incomparável no que tange à corrupção, desonestidade, desprezo pelo cidadão e total anarquia governamental.

E corrobora este caos sem precedentes o comportamento do STF, que dá guarida aos crimes praticados pelos parlamentares quando alega não ter como julgar os processos contra os ladrões por “acúmulo“ de ações sob a sua responsabilidade, enaltecendo a impunidade, e ao liberar os ladrões presos pela Polícia Federal porque “amigos” de ministros da Alta Corte – ou preciso trazer à lembrança a decisão condenável e tendenciosa de Tofolli, quando mandou soltar o ladrão do Paulo Bernardo, aquele petista que roubava dinheiro através dos empréstimos consignados?! Ou o comportamento no mínimo preocupante de Gilmar Mendes, na sua defesa intransigente de Temer contra o procurador-geral da República?!

É UM AVISO – O general Mourão tem plena razão quando protesta e avisa que este procedimento do STF precisa ter um fim. Ou a Justiça age como deve ou esses ladrões deverão ser presos de outra forma, mesmo que seja pela atuação do Exército!

Quanto às comparações entre 1964 e 2017, absolutamente improcedentes. Se na década de 60 a ameaça era o comunismo, a ditadura do proletariado, o avanço cubano na América Latina, então questões de fora para dentro do Brasil, desta vez a ameaça de rompimento dos elos que unem o povo brasileiro parte do próprio país, de suas entranhas, corroendo a nação de dentro para fora, consequentemente muito mais grave o momento atual do que há 50 anos. Logo, nada mais correto e adequado que as FFAA se manifestem, que alertem ao povo que estão atentas à situação, e que se perdurar esta maldita impunidade elas vão intervir!

A lamentar que as vozes que se levantaram contra as palavras do general Mourão, diminuem diante da forma como somos governados, dando a entender que preferem estar à mercê de ladrões e traidores, do que aceitarem a bendita intervenção militar para dar um basta aos roubos e explorações contra o povo e país, e colocar na cadeia esses criminosos, que ainda são chamados de “Excelência”!

Cunha e Funaro revelam quem é o homem da mala que pode comprometer Temer

Altair Alves Pinto, ex-assessor do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (Foto:  Juliana Castro/O Globo)

Este é o homem da mala Altair Pinto, que está sumido

Murilo Ramos
Época

Um dos personagens centrais da delação premiada do operador Lúcio Funaro é Altair Alves Pinto, ex-assessor do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha. Em um dos trechos da delação, Funaro afirma saber que o presidente Michel Temer recebia propina porque “o Altair comentava que tinha de entregar para o Michel”.

Altair é tão importante que os advogados de Cunha vão propor à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, incluí-lo como colaborador ao lado do peemedebista. Cunha cita Altair como testemunha para as entregas em dinheiro vivo para operadores de Temer.

MAIS DENÚNCIAS – O delator Lúcio Bolonha Funaro afirmou em sua delação premiada que o presidente Michel Temer, a pedido do ex-deputado Eduardo Cunha, articulou audiência de Ivo Lodo e José Augusto Ferreira dos Santos, acionistas do banco BVA, com o então presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O episódio ocorreu quando Temer era vice-presidente e a instituição financeira estava prestes a entrar em liquidação, ato consumado em junho de 2013. O ex-presidente do BC não respondeu aos questionamentos da coluna Expresso sobre o pedido de Temer para receber os representantes do BVA.

Em nota, o Banco Central informou que “o BVA sofreu, conforme ato expedido pelo então presidente do BC, intervenção em outubro de 2012 e foi liquidado em 19 de junho de 2013, em razão do comprometimento de sua situação econômico-financeira e grave violação das normas que disciplinam sua atividade, atestando a existência de passivo a descoberto e inviabilidade de normalização dos negócios da empresa. Seus ex-administradores foram punidos com multas e inabilitação pelo Banco Central”.

Chefe de Gabinete de Janot se coloca à disposição para dar esclarecimentos

Pelella é um nome respeitado na Procuradoria

Deu na Veja

O procurador regional da República Eduardo Pelella se colocou à disposição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para “qualquer esclarecimento”. Chefe de gabinete do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, Pelella foi citado em uma conversa entre o procurador regional da República Sidney Madruga, que integrava a equipe de Dodge, e a advogada Fernanda Tórtima, que defende a JBS. No diálogo, flagrado pelo jornal Folha de S. Paulo em um restaurante de Brasília, Madruga diz a Fernanda que a “tendência” na PGR é investigar Eduardo Pelella.

Na mensagem a Raquel, Pelella afirma que, “a exemplo do que ocorreu durante todo o período de transição, estou à disposição para qualquer esclarecimento que se entenda necessário”. A investigação a que Sidney Madruga se referia provavelmente se daria sobre a atuação de membros do gabinete de Janot nas tratativas para a delação premiada de executivos da JBS. O acordo de colaboração foi rescindido após o ex-procurador-geral entender que os delatores Joesley Batista e Ricardo Saud omitiram “fatos ilícitos que deveriam ter sido apresentados por ocasião da assinatura dos acordos”.

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NOTA DA JBS
O mais incrível nisso tudo é a desenvoltura com que a advogada Fernanda Tórtima trafega entre os procuradores da República. Já foi noticiado que ela se encontrou também com outros membros do Ministério Público Federal, além de Madruga, que já foi dispensado da equipe de Raquel Dodge, por falar demais e sem base real, porque o procurador Pelella não é suspeito de nada. (C.N.)

Jantar com Maia e ACM marca aliança com Doria, que defende postura de “centro”

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Doria ofereceu o jantar ao DEM em sua casa

Daniela Lima
Painel da Folha

No jantar com integrantes do DEM, nesta quinta-feira, dia 21, em sua casa,  o prefeito de SP, João Doria, amenizou o tom de enfrentamento ao PT e afirmou que o caminho certo para as próximas eleições é o centro. Neste encontro, com a participação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, e do prefeito ACM Neto, de Salvador, Doria passou por espécie de sabatina. Foi questionado sobre saúde, agronegócio, Nordeste e emprego.

Segundo participantes do jantar, o prefeito pediu aos convidados que levassem para casa o menu, que tinha a data da reunião. A peça, disse, marcaria o dia em selaram uma aliança “para o futuro do Brasil”.

MEIRELLES EM NY – Enquanto isso, em Nova York, pouco antes de encontro com executivos do mercado financeiro organizado pelo Bradesco, o ministro Henrique Meirelles (Fazenda) foi abordado por um banqueiro que defendeu seu nome para a vice-presidente em uma chapa liderada por Doria ou Geraldo Alckmin.

“Essa possibilidade não existe”, respondeu.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Conforme noticiamos aqui na Tribuna da Internet, o DEM é o único caminho para Doria ser candidato à Presidência, e ele só pensa naquilo… Os caminhos estão fechados para Doria no PSDB, no PMDB e no PSD, que vai lançar Meirelles, cuja campanha já foi iniciada entre os líderes evangélicos, vejam a que ponto chega essa gente. Doria não tem pressa. O prazo final de filiação é 2 de abril. Só então saberemos quem vai e quem fica em que partido. (C.N.)

Veja volta a denunciar uma tentativa de suborno a ministro do STJ

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Noronha nega a participação de sua filha

Rodrigo Rangel e Daniel Pereira
Veja

Há duas semanas, Veja revelou mensagens em que advogados da JBS traçavam estratégias que sugeriam negociação de sentenças em tribunais superiores. Em um dos casos relatados, o diretor jurídico do grupo, Francisco de Assis e Silva, combinava com a advogada Renata Araújo, contratada pela empresa para atuar nos processos em curso nas cortes de Brasília, os detalhes de uma proposta a ser feita a Anna Carolina Noronha, a Ninna, advogada e filha do ministro João Otávio Noronha, um dos mais antigos integrantes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o atual corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O ministro tinha em mãos um processo milionário de interesse do conglomerado. Nas mensagens ficava acertado que eles fariam uma proposta financeira pela ajuda de Ninna: 100.000 reais mais 1% do valor da causa se houvesse êxito. Ouvido, João Otávio Noronha, que chegou a proferir uma decisão contra o pleito da JBS, rechaçou qualquer possibilidade de parceria entre sua filha e a advogada Renata.

E-MAIL – De um conjunto de documentos em poder do Ministério Público Federal, surgiu outra evidência de que, no mínimo, a proposta financeira foi feita à filha do ministro. Veja teve acesso a um e-mail de dezembro de 2015 no qual Renata Araújo deixa claro que já havia conversado com Ninna Noronha sobre dois processos, fixa os valores que ela receberia em caso de sucesso e expõe o método que seria utilizado para manter tudo isso em segredo. Procurada, Anna Carolina Noronha negou ter atuado em processos relatados pelo pai ou feito qualquer parceria com a advogada Renata Prado.

O papel das Forças Armadas para solucionar crises, segundo Ives Gandra Martins

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Gandra elogia a Constituição de Ulysses e Cabral

Celso Serra

A respeito da polêmica envolvendo a importantíssima palestra do general Hamilton Mourão no Grande Oriente de Brasília, que congrega mais de 2 mil lojas da Maçonaria, é bom recordar um artigo recentemente publicado no Estado de S. Paulo, em 9 de junho deste ano, sobre as disposições constitucionais que regulam a atuação dos militares. No texto, o respeitado constitucionalista Ives Gandra Martins assinala que a mera presença simbólica do Exército serviu para estancar a desordem que vinha se instaurando em Brasília, nos protestos organizados pelo PT e pelas centrais sindicais.

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O PAPEL CONSTITUCIONAL DAS FORÇAS ARMADAS
Ives Gandra da Silva Martins
(Estadão)

Os recentes atos de vandalismo provocados por movimentos que sempre se manifestam promovendo a baderna, destruição de bens públicos e privados – pois são notórios violadores da lei e da ordem, a título de impor o que entendem ser ideal para o País, ou seja, a “república do caos” – deixaram um saldo negativo para a imagem do Brasil, com incêndios e depredações de ministérios, em Brasília.

É de lembrar que o ex-presidente Lula pediu aos autoconfessados delinquentes de colarinho branco da JBS dinheiro para financiar a ida à capital federal de invasores de terras (MST), transportados em 60 ônibus, com outros violadores da ordem.

Onde conseguiram dinheiro para tudo isso é questão que deve ser averiguada. Provocaram uma desordem não contida pela Polícia Militar do Distrito Federal e que só foi possível debelar quando o presidente da República chamou as Forças Armadas a intervir, como determina a Constituição.

VIOLAÇÃO À ORDEM – A imprensa, não versada no Direito Constitucional, e os políticos de esquerda, que chamaram os agressores de bens públicos de “companheiros mascarados”, enxergaram no ato uma violação à ordem democrática. Ora, agiu o presidente da República rigorosamente como deveria, não se omitindo na preservação da ordem e da lei, pois a Constituição permite o uso das Forças Armadas em tais circunstâncias.

O artigo 142 da Carta Magna, caput, tem a seguinte redação: “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.

São três, portanto, as suas funções, a saber: 1) garantir a defesa da Pátria, 2) garantir os Poderes constituídos e 3) a pedido de quaisquer deles (Poderes constituídos) assegurar o cumprimento da lei e da ordem.

REGIME DAS CRISES – Em outras palavras, o Título V da Lei Suprema, destinado a assegurar o Estado Democrático de Direito nas crises externas ou internas – que nós, os constitucionalistas, denominamos “Regime Constitucional das crises” –, constituído de nove artigos (136 a 144), dá às Forças Armadas (142 a 143) e às forças de segurança pública (144) tais funções, que podem ser exercidas em crises internas invocando o “estado de defesa” (crise localizada) ou de “sítio” (generalizada), para evitar que a ordem seja tisnada.

Ora, os baderneiros – que não entendem que na democracia todas as manifestações populares são válidas desde que sem violência – produziram caos impossível de ser controlado pela Polícia Militar, primeira linha de defesa da ordem pública e da paz social. Sua ineficiência causou a necessária convocação do Exército, cuja mera presença simbólica já serviu para estancar a desordem, a ponto de o decreto presidencial poder ser revogado em menos de 24 horas.

A lição não compreendida pelos que desconhecem a Constituição – além daqueles que fingem não compreendê-la por cinismo, com vista à imposição arbitrária de seus próprios objetivos – é a de que os constituintes de 1988 deram às Forças Armadas o relevante papel de estabilizador das crises políticas e sociais, quando os Poderes se tornarem incapazes de uma solução por vias normais.

PAPEL DOS MILITARES – Assim, agem na defesa da Pátria (fracasso da diplomacia), na defesa das instituições contra agressões físicas (fracasso da população em entender que a violência contra instituições não é própria das manifestações democráticas) ou da lei e da ordem (fracasso da harmonia entre Poderes ou invasão de competência de um na de outro).

O simples fato de se criar esse instrumento supremo e estabilizador, em momentos de crise não solucionada pelo poder civil, foi pensado pelos constituintes de 88, objetivando preservar a mais importante conquista política de um povo, que é a democracia.

John Rawls, em seu livro Direito e Democracia, sustenta só ser possível a democracia a partir da convivência de “teorias não abrangentes”. Ou seja: não há teoria absoluta, na democracia; do debate entre as várias teorias é que surge, para cada nação, a melhor aplicável. Não sem razão, o regime parlamentar é o melhor sistema de governo (responsabilidade a prazo incerto), pois as mudanças políticas se fazem sem traumas, ao contrário do presidencialismo (irresponsabilidade a prazo certo), em que tais mudanças são sempre traumáticas. Das 20 maiores democracias do mundo, 19 são parlamentaristas e só uma (Estados Unidos) é presidencialista.

FUNÇÃO RELEVANTE – Tais considerações eu as faço para esclarecer que têm as Forças Armadas função relevante, para não permitir que a democracia brasileira seja maculada por baderneiros e políticos oportunistas, ou seja, aqueles que causaram o caos econômico, a inflação descontrolada, o desemprego elevado e brutal queda do PIB, além de longos anos de corrupção sem limites.

A democracia só pode ser vivenciada por povos que compreendem que o debate político é necessariamente oposição de ideias e que estas devem ser sempre expostas sem limites, mas também sem violência, para que a razão, e não a emoção gerada pelo populismo, venha a prevalecer. A ignorância, de rigor, é a grande arma de que o populismo se serve para conquistar o poder. Mas o líder populista é um despreparado para exercê-lo, razão por que, quando o conquista, promove retrocesso e corrupção.

Pode-se criticar o texto constitucional por adiposidade excessiva em disposições, muitas delas sem densidade constitucional. Mas, na essência, Ulysses Guimarães e Bernardo Cabral (presidente e relator) conseguiram de seus pares um texto em que a parte dedicada aos princípios fundamentais é boa, principalmente a que diz respeito aos direitos individuais e ao equilíbrio entre os Poderes, com papel relevante, mas de reserva para crises, das Forças Armadas.

A lâmina que fere a vida do povo, na visão de Zé Ramalho

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Zé Ramalho, menestrel da modernidade

Paulo Peres

Site Poemas & Canções

O cantor e compositor paraibano José Ramalho Neto, mais conhecido como Zé Ramalho, na letra de “A Terceira Lâmina”, fala da libertação da consciência humana para a consciência espiritual. A música intitulou o LP A Terceira Lâmina gravado por Zé Ramalho, em 1981, pela EPIC/CBS.

A TERCEIRA LÂMINA
Zé Ramalho 

 

É aquela que fere,
que virá mais tranqüila
com a fome do povo,
com pedaços da vida
com a dura semente,
que se prende no fogo de toda multidão
acho bem mais do que pedras na mão
dos que vivem calados,
pendurados no tempo
esquecendo os momentos,
na fundura do poço,
na garganta do fosso,
na voz de um cantador

E virá como guerra,
a terceira mensagem,
na cabeça do homem,
aflição e coragem
afastado da terra,
ele pensa na fera,
que o começa a devorar
acho que os anos irão se passar
com aquela certeza,
que teremos no olho
novamente a ideia,
de sairmos do poço
da garganta do fosso
na voz de um cantador

O Cavaleiro da Esperança e o Memorial do Mau Agouro

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Em Porto Alegre, este Memorial homenageia Prestes 

Percival Puggina

Provavelmente você já ouviu Luiz Carlos Prestes ser mencionado como “o Cavaleiro da Esperança”, distinção que lhe foi outorgada por Jorge Amado no início dos anos 40, nos tempos de militante comunista do escritor. Ele recebera ordem do PCB para se exilar em Buenos Aires e escrever um livro propagandístico sobre seu personagem, preso pela ditadura Vargas. Esperavam os comunistas brasileiros que a repercussão da obra gerasse pressão internacional para a libertação de Prestes. Não gerou, mas o título do livro, publicado originalmente em espanhol, acabou virando cognome do biografado.

Tudo seguiu a mais estrita orientação do centralismo, mitificação e propaganda característica das organizações comunistas. Morte aos fatos e aos acontecimentos! Longa vida às versões que sirvam à causa! Anos mais tarde, Jorge Amado repudiou essa e outras obras, como se verá a seguir, mas a construção do mito persistiu em posteriores biografias, como a escrita por Anita Leocádia – “Luiz Carlos Prestes, um comunista brasileiro” – que cumpriu muito zelosamente seu papel de filha do biografado.

DISSE JORGE AMADO – Atentem para estas palavras de Jorge Amado, gravadas em vídeo:

“Nenhum escritor, naquele momento, naquela ocasião, era um escritor que não tivesse um engajamento. E toda primeira parte da minha obra traz um engajamento que é uma excrescência. Nós éramos stalinistas, mas terrivelmente stalinistas. Para mim Stalin era meu pai. Era meu pai e minha mãe. Para a Zélia [Gattai] também. Nós levamos uma trajetória de anos cruéis para compreender que o pai dela era o mecânico Ernesto Gattai e que meu pai era o coronel do cacau João Amado. Quer dizer, o partido me utilizou. E a partir desse momento, em realidade, o que o partido fez foi, sem querer, provavelmente, a tentativa de acabar com o escritor Jorge Amado, para ter o militante Jorge Amado. No fim do ano de 1955 eu soube que a polícia socialista torturava os presos políticos tão miseravelmente quanto a polícia de Hitler. O mundo caiu sobre a minha cabeça. Já sem escrever há longo tempo, já descrente por inteiro das ideologias, do fundamental das ideologias – Stalin era vivo ainda – eu deixei o Partido Comunista. Fui atacado por muitos dos comunistas de uma forma muito violenta. O principal dirigente comunista da época, depois de Prestes, que era Arruda Câmara, disse que dali a seis meses eu não existiria como escritor e como intelectual. Felizmente ele se enganou. Ideologia, quer saber o que é, Henry? É uma merda!”.

MEMORIAL PRESTES – Pois coube a Luís Carlos Prestes, cavaleiro de sua coluna inútil pelo interior do Brasil, receber da Prefeitura de Porto Alegre um latifúndio urbano em área nobilíssima da cidade, para ali ser erguido memorial em sua homenagem.

A coluna Prestes, é bom registrar, em virtude das “expropriações revolucionárias” que fazia, deixou um rastro de miséria por onde passou. Como garantia do butim, entregava bônus que a revolução, quando vitoriosa, haveria de saldar… E como tampouco havia apelo na causa defendida junto a uma população interiorana que sequer sabia quem governava o país, a coluna viajou 25 mil quilômetros afugentando aqueles que pretendia atrair.

Se você perguntar o que Prestes fez pelo Brasil (ou pela cidade) só descobrirá que se empenhou sempre, e sem escrúpulo, por alguma ideia revolucionária desastrada, desastrosa ou totalitária.

PROJETO DE NIEMEYER – O Memorial Prestes está para ser inaugurado. Era tão extenso e valioso o quarteirão que lhe foi designado que, tendo cedido metade para a Federação Gaúcha de Futebol ali edificar sua sede, recebeu em troca a obra pronta, segundo projeto do camarada Oscar Niemeyer. É uma pena que a cidade abrigue tão vistosa homenagem a essa figura menor da cena política brasileira, fiel a Moscou e infiel à sua pátria.

Espero que a posteridade não veja o prédio como uma reverência desta geração de sul-rio-grandenses, mas como produto fortuito e circunstancial do trabalho de um grupo político com escassa representatividade, que ainda hoje se abraça a essa ideologia de péssimo passado e nenhum futuro. Por isso, e só por isso, cai-lhe bem o nome “Memorial”.

Rodrigo Maia se descola de Temer para lançar a candidatura de Doria pelo DEM

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ACM Neto pode ser o candidato a vice na chapa

Carlos Newton

É sempre bom repetir que na política as aparências realmente enganam, quase sempre há necessidade de se fazer tradução simultânea, para situar os fatos de uma maneira mais real. Agora, por exemplo, está ocorrendo um embate entre Rodrigo Maia e Michel Temer. Aparentemente, o atrito entre eles teria como motivo a ação dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco para fazer com que dissidentes do PSB deixem de se filiar ao DEM e prefiram o PMDB.  Mas na realidade, Rodrigo Maia está usando este argumento para descolar seu partido da órbita do Planalto, já com vistas à sucessão presidencial de 2018.

Faltam apenas duas semanas para se encerrar o prazo de filiação partidária. Quem quiser mudar de legenda para disputar a eleição – não importa o cargo pretendido – tem de se filiar agora, caso contrário terá de ser candidato pelo partido atual. Eis a questão, diria Shakespeare.

DORIA NA PARADA – Não foi por mera coincidência que Temer ligou para Rodrigo Maia na quinta-feira e não conseguiu falar com ele. A desculpa do presidente da Câmara foi de que estava no avião, rumo a São Paulo, com o celular desligado. Se isso foi verdade, por que não retornou a ligação do Planalto após aterrissar?

Aconteceu que Rodrigo Maia foi a São Paulo para jantar com o prefeito de São Paulo, João Doria, e com o prefeito de Salvador, ACM Neto. O prato principal foi a candidatura de Doria a presidente da República, pelo DEM, com apoio de outros partidos e espaço expandido no horário eleitoral.

Doria tem duas semanas para decidir a filiação ao DEM, que se tornou sua única alternativa, pois Alckmin, Serra, Aécio e FHC já lhe fecharam as portas do PSDB. É isso que está em jogo.

TEMER CONVIDOU – Há algumas semanas, Temer convidou Doria para se filiar ao partido, mas era uma proposta indecente. O prefeito de São Paulo sabe que o plano de Temer era usá-lo eleitoralmente. Se Doria entrasse no PMDB para disputar a sucessão, seria ilusão à toa, diria Johnny Alf. Na hora H, Temer sairia candidato à reeleição e Doria teria de disputar o governo de São Paulo, atraindo votos para o PMDB, vejam só que jogada inteligente de Temer.

Como se sabe, o PSD vai disputar com Henrique Meirelles, o PDT com Ciro Gomes e não sobra legenda importante para João Doria, porque os partidos evangélicos são incompatíveis com ele, que é católico, frequenta a Paróquia São José, no Jardim Europa, e seu pai foi deputado federal pelo extinto Partido Democrata Cristão.

NOVA POSTURA – Portanto, o que está em jogo no desentendimento entre Rodrigo Maia e os ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, sem a menor dúvida, não é a filiação dos rebeldes do PSB, mas a própria sucessão de 2018.

Temer logo sentirá a pressão, no exame da segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra ele. Na presidência da Câmara, Rodrigo Maia vai deixar rolar, o Planalto não pode contar com ele para nada, rigorosamente nada. Temer deve se safar, mais uma vez, mas seu sonho de se reeleger em 2018 e manter o foro privilegiado dele, Padilha e Moreira, pode se transformar num pesadelo infindável.

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P.S. –
Temer está completando hoje 77 anos, sem motivos para comemorações. O período de “inferno astral” não será interrompido com o aniversário, como geralmente acontece. Seu horóscopo é terrivelmente negativo, daqui em diante. Os astros dizem que ele pode até continuar no poder até 31 de dezembro de 2018, mas não terá nenhuma noite de sono tranquilo. E haja Lexotan!!!… (C.N.)

Forças Armadas enfim mobilizadas para salvar da insegurança o Rio de Janeiro

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Forte presença dos militares pode inibir a violência

Pedro Coutto

A insegurança na Cidade do Rio de Janeiro atingiu uma escala altíssima nesta sexta-feira, especialmente na Rocinha, ao ponto de as Forças Armadas terem de ser mobilizadas para garantir segurança pública ameaçada por bandos criminosos ligados ao tráfico de drogas e de armas. A situação vem se tornando cada dia mais grave sem solução por parte do governo de Luiz Fernando Pezão. Após desencontros entre o governador e o ministro da Defesa, Raul Jugmann, o esquema militar foi ostensivamente implantado em torno da Rocinha após horas de angústia e medo ao longo do dia.

Mas a violência não se restringiu apenas a esse local da Zona Sul da cidade. Estendeu-se ao Morro Dona Marta em Botafogo, ao Chapéu Mangueira no Leme. Na véspera, um assalto na Lapa culminou com o assassinato da vítima. Este o panorama crítico de uma cidade em descontrole. Tanto assim que Exército teve que ser convocado para evitar que a onda de violência crescesse.

ALÉM DO LIMITE – Não há dúvida de que já foi ultrapassado o limite que separa a segurança da insegurança, a ordem da desordem, a vida humana e a iminência da morte. E tudo é resultado de omissões sucessivas e de problemas decorrentes da corrupção que nos últimos anos foi tomada por uma volúpia insaciável.

Esses fatos se acumularam no panorama e na consciência de uma cidade que sedia o festival Rock in Rio. Não poderia ser pior o momento para verdadeira explosão que ocorreu na Rocinha. Os estilhaços da incompetência e do roubo aos bens públicos cintilaram no final da tarde de ontem, ofuscando as luzes da festa internacional. Isso leva a pensar na vinculação dos fatos entre si e o resultado que produzem para todos. Quando a insegurança, avança a vida humana se retrai naturalmente num movimento de defesa.

MAUS GOVERNOS – Difícil é retomar o clima de um passado na vida do Rio separado pelo tempo e por desastres em sequência. Desastres que começam na ação de governantes e termina na angústia dos governados.

Enquanto o Rio enfrentava o confronto entre a ordem e a desordem, em Brasília (reportagem de O Estado de São Paulo de sexta-feira, assinada por Vera Rosa, Felipe Frazão, Tânia Monteiro e Carla Araujo) o presidente Michel Temer precipitava-se para tentar conter uma cisão na sua base parlamentar, consequência das fortes críticas do deputado Rodrigo Maia à ação principalmente dos ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco no sentido de esvaziar a legenda do DEM em sua representação na Câmara Federal.

No momento em que a segunda denúncia da Procuradoria Geral da República chega à praça dos Três Poderes, o presidente da República teme perder os votos  que podem livrá-lo do novo processo criminal no Supremo. E Temer não está sozinho como alvo da denúncia. Encontra-se ladeado pelos ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Os mesmos que se empenham por esvaziar o apoio ao presidente na Câmara dos Deputado.

Piada do Ano: Ao invés de expulsar, PT decide suspender Palocci por 60 dias

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Gleisi Hoffmann encaminhou pedido de suspensão

Deu em O Tempo

O PT decidiu, nesta sexta-feira (dia 22), afastar o ex-ministro Antonio Palocci do partido. Embora estivesse no hotel que sedia a reunião petista, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não participou da votação da proposta de suspensão de Palocci. A própria presidente do PT, senadora Gleisi Hoffmann, encaminhou a proposta de desligamento. Pela decisão, Palocci fica afastado por 60 dias até que o diretório de Ribeirão Preto conclua o processo de desfiliação.

Íntimo aliado de Lula, Palocci disse, em depoimento ao juiz Sergio Moro, que o ex-presidente selou um pacto de sangue com a empreiteira Odebrecht. Como Palocci está preso, a medida tem caráter simbólico. A proposta foi aprovada por unanimidade em uma votação que consumiu apenas um minuto.

RESISTÊNCIA – Em um primeiro momento, os dirigentes do PT de Ribeirão Preto resistiram à abertura de processo contra Palocci. Mas sucumbiram à pressão do presidente estadual do PT, Luiz Marinho.

O Diretório Nacional do PT também elaborou um documento em que chama de irrevogável a candidatura de Lula à Presidência, afirmando que não há plano B.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Ao mesmo tempo, duas Piadas do Ano. A primeira é “suspender” das atividades partidárias um delator corrupto, que ficou milionário às custas do partido e está preso sem perspectivas de soltura, não pode participar de nenhuma atividade partidária. Polocci não foi expulso porque ainda pensam que ele pode recuar da delação. A segunda piada é dizer que não há Plano B para substituir a candidatura de Lula, que faz tempo já subiu no telhado e não vai acontecer. Ou seja, a reunião do Diretório do PR virou uma sessão de humorismo. (C.N.)

Em altíssima velocidade, Gilmar nega habeas corpus a Joesley e Wesley Batista

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Gilmar alegou risco de cometerem outros crimes

Renan Ramalho e Mariana Oliveira
G1 e TV Globo

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (dia 22) dois pedidos de liberdade e manteve presos os irmãos Joesley e Wesley Batista, sócios da J&F. Gilmar é o relator do caso. Joesley e Wesley foram presos no início deste mês e protocolaram habeas corpus no STF após terem pedidos de liberdade negados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta quinta-feira.

Em várias ocasiões, Gilmar Mendes criticou o acordo de delação premiada firmado entre os irmãos Batista e a Procuradoria Geral da República (PGR), assinado em maio no âmbito da Operação Lava Jato.

RISCO DE CRIMES – Na decisão, Gilmar entendeu haver risco de novos crimes e não considerou a medida desproporcional.

“A prisão preventiva foi adotada diante de um delito com pena que excede ao parâmetro legal em circunstâncias objetivas e subjetivas particularmente graves. Não está evidente que sua decretação é desproporcional.”

Os pedidos de liberdade de Joesley e Wesley questionavam decretos de prisão preventiva expedidos pela Justiça Federal em São Paulo.

No último dia 13, o juiz João Batista Gonçalves, da 6ª Vara Federal, mandou prender os empresários pela suspeita de que eles usaram informações privilegiadas para lucrar no mercado financeiro entre abril e 17 maio de 2017, antes da revelação do acordo de delação premiada.

ROUBO DE GALINHA – Nos pedidos de liberdade, os advogados de Joesley e Wesley alegaram que as penas pelo crime, em caso de condenação, são baixas, com “o peso legal de um roubo de galinha”. Eles pediam a substituição da cadeia por medidas alternativas, como recolhimento domiciliar.

Mesmo se a liberdade fosse concedida por Gilmar Mendes, Joesley continuaria preso, por outra prisão preventiva decretada pelo ministro Edson Fachin, também do STF, pela suspeita de omissão de informações na delação premiada.

Nesta quinta-feira, Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou a soltura dos empresários. Dos cinco ministros da Sexta Turma da Corte, somente o relator, Sebastião Reis, votou a favor de Joesley e Wesley.

DEPENDE DO TRF-3 – Os outros quatro magistrados votaram para manter a prisão, sob o argumento de que o mérito do pedido ainda está sob análise do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), na segunda instância.

Na semana passada, a PGR comunicou a rescisão dos acordos de delação de Joesley Batista e de outro executivo da J&F, Ricardo Saud, por suspeita de que eles omitiram informações.

A rescisão, contudo, ainda depende de homologação de outro ministro do STF, Luiz Edson Fachin, relator da Lava Jato. A PGR diz que eles foram orientados pelo ex-procurador da República Marcello Miller nas negociações junto à PGR. Joesley e Miller negam.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Não se pode mais falar em lentidão do Supremo. Nesta sexta-feira, Gilmar Mendes mostrou que o tribunal pode funcionar em altíssima velocidade, é só uma questão de vontade política. Poucas horas depois de o pedido de habeas corpus ter sido apresentado, o eminente ministro já havia decidido a questão. Como o advogado comparou o crime dos irmãos Batista a um roubo de galinha, Gilmar Mendes resolveu tudo com uma só penada. Se o Supremo funcionasse com essa velocidade, todos os problemas jurídicos do país já estariam resolvidos. Era só recorrer ao STF, que as questões seriam decididas assim, imediatamente. Em matéria de presteza jurisdicional, Gilmar Mendes conseguiu bater todos os recordes. E mostrou que nem sempre é contra as prisões preventivas, como demonstrou ao libertar José Dirceu e Eike Batista. Ou seja, depende dos réus, porque no Supremo pau que dá em Chico, às vezes não dá em Francisco. (C.N.)

Era só o que falta: Gilmar Mendes vai relatar habeas corpus de Joesley Batista

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Letícia Casado
Folha

O ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), é o relator do pedido de habeas corpus do empresário Joesley Batista, delator da Lava Jato. Ele foi escolhido por sorteio eletrônico do sistema. Gilmar é crítico do acordo fechado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) com os delatores da JBS.

Ele foi citado pelos delatores em uma conversa gravada acidentalmente e que levou a PGR a pedir a rescisão do acordo.

O magistrado já disse que a Procuradoria tem “legislado” ao conceder benefícios não especificados em lei –e citou um caso em que um réu foi para “regime domiciliar diferenciado”, o que considerou inadequado.

ANULAÇÃO – Mendes também afirmou que, se ficar comprovado que provas foram obtidas ilegalmente ao longo da delação e do processo, mesmo que o relator já tenha analisado a legalidade do acordo ao homologá-lo, o plenário pode declará-lo ilegal.  O ministro também acusou a Procuradoria de ter feito “contratos criminosos” com delatores da Lava Jato.

O voto de Gilmar Mendes foi decisivo para o Supremo soltar o procurador Ângelo Villela e o advogado Willer Tomaz, presos em decorrência da delação da JBS.

Conforme informou a Folha, o grupo J&F, que controla a JBS, gastou nos últimos dois anos R$ 2,1 milhões em patrocínio de eventos do IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público), que tem como sócio o ministro Gilmar Mendes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Vai ser engraçado ver Gilmar Mendes, que é ardoroso crítico das prisões preventivas, julgar o habeas corpus de quem gravou um grande amigo dele em tenebrosas transações, como diz o Chico Buarque. Vamos ver o contorcionismo jurídico que Gilmar usará para julgar a prisão de quem está colaborando com a Justiça. Vai ser engraçado. (C.N.)

Maior problema dos Refis são os parlamentares que legislam em causa própria

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Charge do Tiago Recchia (Gazeta do Povo)

Bruno Carazza
Folha

Há alguns domingos, Marcos Lisboa, que eu tive a honra de ter como chefe nos bons tempos das reformas microeconômicas, escreveu em sua coluna na Folha que no momento atual existe uma divisão política no país, entre o Brasil Velho e um Brasil Novo – “da agenda republicana, com ênfase na melhora do ambiente de negócios, na concorrência e na política social”. Eu compartilho com a visão do Marcos de que não há saída fora da política e que somente nela devemos negociar perdas e interesses envolvidos com as reformas de que esse Brasil Novo precisa.

O problema é que o Brasil Velho é quem governa. E governa comprometido com interesses estabelecidos e preocupado quase exclusivamente com a autopreservação da espécie.

PROMISCUIDADE – Tenho procurado escrever neste blog sobre as interações entre as elites política e econômica brasileiras na tramitação das nossas leis. Acredito que esse é um importante prisma para interpretar nosso atraso, nossa desigualdade e as oportunidades perdidas nas últimas décadas.

Mas hoje vou escrever sobre uma peculiaridade desse sistema vicioso: os parlamentares que trabalham não em prol de determinados grupos de interesses, mas que legislam em causa própria. Afinal, existe uma parcela substancial do Congresso que representa a si mesmo – empresários ou dirigentes de empresas que se valem do mandato para dar um empurrãozinho nos próprios negócios.

A ideia que tomei não é original. Julio Wiziack, jornalista da Folha, valeu-se da Lei de Acesso à Informação e obteve da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a relação dos deputados e senadores que eram devedores, corresponsáveis ou exerciam função de sócios, administradores ou dirigentes de empresas inscritas na Dívida Ativa da União. Ele relacionou essas informações com a propositura de emendas na MP do Refis e… bingo!

TRÊS REFIS – O problema é que temos atualmente em tramitação não apenas uma, mas três medidas provisórias que tratam de parcelamento de débitos junto à União, além de uma primeira que acabou expirando no início do ano.

O que eu fiz agora foi simplesmente expandir o exercício do Julio para as três MPs em vigor, além da primeira editada neste ano, que acabou expirando. O resultado está no gráfico abaixo:

Com exceção da MP nº 793, que trata da regularização tributária rural, em torno de 50% das emendas apresentadas tiveram a autoria de parlamentares com dívidas junto ao Fisco. Ou seja, metade das propostas para alterar os programas de parcelamento de débitos tributários e não tributários introduzidos pelo Governo Federal partiu de deputados e senadores que tentavam legislar em causa própria, uma vez que seriam diretamente beneficiados por essas modificações.

SEM NOVIDADE – Esses dados não causam surpresa alguma. Faz tempo que os programas de parcelamento de débitos tributários e não tributários são uma distorção de nosso malfadado regime fiscal – uma espécie de filme que nos aterroriza de tempos em tempos beneficiando os maus pagadores em detrimento da imensa maioria que paga seus tributos na fonte ou de forma indireta, via consumo.

Governos endividados precisam, de quando em vez, fazer caixa para honrar seus compromissos e cumprir a meta. Entre as soluções imaginadas, sempre surge a ideia de lançar um novo sistema de regularização de débitos tributários. Edita-se então uma medida provisória com o novo Refis (os nomes mudam a cada vez, agora é Programa Especial de Regularização Tributária), com uma série de atrativos como parcelamentos, alongamento de prazo e abatimento de multas e juros.

Uma vez editada a MP, abre-se a caixa de Pandora: parlamentares se movimentam e propõem medidas para tornar o sistema ainda mais benéfico, atendendo a interesses de grandes grupos econômicos (você já deve ter ouvido falar de propinas pagas em retribuição a emendas de MPs do Refis nas delações da Lava Jato).

UM PÉSSIMO HÁBITO – O governo, desesperado por fazer caixa, acaba cedendo em alguma medida e o novo Refis é aprovado. O governo fica feliz. Os devedores ficam felizes.

Mas o uso reiterado do Refis gera uma péssima sinalização para quem deve pagar seus tributos em dia. E quem pode acaba joga com a perspectiva de que, mais dia menos dia, uma nova crise fiscal virá e o governo lançará um novo Refis com suas benesses. O resultado é que o programa, destinado a regularizar o pagamento das dívidas, acaba estimulando o seu acúmulo.

É para garantir que problemas como o da expansão dos benefícios do Refis sejam resolvidos da melhor forma possível no Congresso que muitas empresas se aproximam dos políticos. E investem em doações de campanhas (não se iluda, o caixa dois não morreu com a Lava Jato), em lobby, em “relações institucionais”.

POLÍTICO/EMPRESÁRIO – O jogo é tão benéfico que algumas empresas investem em parlamentares exclusivos, colocando em Brasília o dono, um sócio ou o administrador de seus negócios. Dessa forma eliminam-se os intermediários, como se vê nos números de proposição de emendas acima.

Para avançarmos com a agenda de reformas de que o Brasil Novo tanto necessita, precisamos limitar a forma de atuação do Brasil Velho. O exercício de mandato não pode ser visto como um trabalho de despachante ou de preposto de empresas especializadas em explorar as brechas do sistema, como Refis e medidas provisórias. Caso contrário, a porta continuará aberta à barganha e à corrupção.

Pela primeira vez, OEA enviará observadores para acompanhar eleição no Brasil

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Charge do Newton Silva (Arquivo Google)

Natália Lambert
Correio Braziliense

Pela primeira vez na história, a Organização dos Estados Americanos (OEA) enviará uma missão de observação eleitoral ao Brasil para acompanhar a disputa presidencial do próximo ano. O grupo verificará não apenas a lisura do pleito, mas dará pareceres sobre questões como igualdade de gênero e financiamento de campanhas eleitorais.

Assim, a OEA atende a um convite feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Brasil será o 28º dos 34 países da região a receber uma missão de observadores da OEA. No ano passado, a organização acompanhou a disputa presidencial nos Estados Unidos, também pela primeira vez.

VENEZUELA RECUSA – Os países que nunca tiveram missões são Argentina, Chile, Uruguai, Canadá, Barbados e Trinidad e Tobago. A Venezuela, que costumava receber missões, decidiu proibi-las em suas mais recentes eleições.

“Nossas missões não são destinadas apenas a democracias emergentes”, ressalva Gerardo de Icaza, diretor de Observação e Cooperação Eleitoral da OEA. “Toda democracia pode ser aperfeiçoada.”

Além do Brasil, a entidade deverá observar todas as eleições presidenciais que serão realizadas no continente em 2018 — também haverá disputas no México, Paraguai, Costa Rica e Colômbia. Segundo Icaza, ainda é necessário arrecadar recursos para financiar a missão, o que definirá o seu tamanho. Mas em geral, elas são integradas por 50 a 70 pessoas.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGAfinal, o que significa a vinda da delegação da OEA? Nada, não significa absolutamente nada, seja em termos políticos ou eleitorais. Rigorosamente, nada. (C.N.)

“Pezão e Raul Jungmann ‘afinam a viola’ e prometem operações”

Jungmann e Pezão simbolizam a imagem da derrota

Jorge Béja

O título deste artigo está entre aspas porque é assim que estampa a matéria da página 15 do O Globo desta sexta-feira (22/9). Noticia que o ministro da Defesa (Jungmann) e o governador do Estado do Rio (Pezão), depois de uma crise entre ambos, a respeito da segurança pública do povo da cidade do Rio de Janeiro e adjacências, ministro e governador teriam chegado a um acordo a respeito das operações entre as Polícias Civil e Militar e as tropas federais. “Quero agradecer muito ao ministro. Afinamos a viola”, disse Pezão, enquanto Jungmann prometeu analisar “com boa vontade” o pedido feito pela Secretaria de Segurança para que militares reforcem o patrulhamento em 103 pontos da Região Metropolitana.

Que saibam Jungmann e Pezão que não é nenhum favor a presença das tropas federais em defesa da segurança do povo do Rio ou de qualquer outra cidade do país que delas necessite. É obrigação, constitucional e primária. E não se agradece a quem cumpre o seu dever. Mas o ministro não garantiu nada. Apenas prometeu.

“BOA VONTADE” – Ministro, essa sua afirmação de que vai examinar a questão com “boa vontade” é declaração ridícula e só serve para deixar o povo do Rio mais apavorado e inseguro e os bandidos mais fortes, mais violentos, mais destemidos e com território livre para prosseguir na guerra entre facções rivais e disseminar o terror.

Ministro, a segurança pública é dever do Estado, é direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública, da incolumidade das pessoas e de seu patrimônio. Está na Constituição Federal, artigo 144. O senhor não sabe disso? As Polícias Militares são forças auxiliares e reserva do Exército e subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios. Isto também está na Constituição, senhor ministro (artigo 144, parágrafo 6º).

TRADUZINDO – Quando as Polícias Militares, que são forças auxiliares e reserva do Exército, não têm condições de agir em defesa do povo, quem é chamado é a força principal, a força titular, da qual as polícias militares são auxiliares e reserva. Isso é o óbvio, ministro. Não é para ser visto com “boa vontade”, mas como dever impostergável, imediato, inadiável e urgente. E o senhor ainda fala em “boa vontade” e não garante nada, apenas promete?

Ministro, venha morar aqui na cidade do Rio de Janeiro para sentir o medo no semblante de cada um do povo. Ricos e pobres, todos os moradores do Rio estão sem proteção. Não se vê nenhum policiamento ostensivo, preventivo, fardado e armado, dia e noite nas ruas do Rio e cidades adjacentes.

A população quer ver as polícias, militar, civil e do Exército (e por que não da Marinha e Aeronáutica também?) em todos os lugares e não apenas naqueles “103 pontos” que o senhor falou, e sim em 100 mil e 300 pontos, se necessário.

INCAPACIDADE – O governador Pezão já reconheceu a incapacidade de governar e dar segurança ao povo. E Pezão disse que o senhor e ele “afinaram a viola”. Francamente, que molengões são os dois, o senhor e Pezão. O povo quer ouvir o governador e o ministro da Defesa dizerem que “municiaram as armas”, porque nem de brincadeira o povo aceita falar em viola.

Se o senhor não cumprir com o seu dever primário, comezinho, elementar, urgente, imediato e constitucional de colocar as tropas federais para o patrulhamento na defesa da segurança, da “incolumidade das pessoas”, como está escrito no artigo 144 da Constituição Federal, uma vez que as Polícias Civil e Militar se mostram incapacitadas e insuficientes, então que o senhor pegue a “viola” do governador, meta-a no saco e peça demissão da pasta.

Ao menos assim o presidente Temer, mesmo sem demonstrar preocupação com a guerra em que vive o Rio, talvez ele coloque no seu lugar um militar de carreira, um estrategista, ou mesmo um outro civil, não servil, destemido, corajoso,  homem de ação e que sabe o sofrimento que todo o povo do Rio passa hoje, passou ontem e há anos vem passando sem receber amparo e proteção.

SEM IDENTIFICAÇÃO – Ministro, conheço juízes, promotores de justiça, policiais civis, policiais militares e seus familiares que, quando são obrigados ir à ruas, levam apenas suas carteiras de identidade dos institutos oficiais de identificação.

Se levam suas carteiras funcionais e são apanhados pelos bandidos, são assaltados e assassinados em seguida. A doutor T., é até mais cuidadoso, prudente e temeroso. Sua Excelência quando sai à rua leva um “alvará de soltura” que confeccionou. É documento falso. Santa, justificável e necessária falsidade. Mas antes falso e ter ele sua vida preservada, do que verdadeiro e perder a vida… O medo é tanto que acredita ele que, se rendido for e mostrar que esteve preso e está na “condicional”, talvez os bandidos vejam nele um “meirmão” deles e o deixem em paz E até digam “deixa esse ir porque é dos nossos”.

Emenda de última hora tenta abrir uma brecha para garantir candidatura de Lula

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Charge do Nani (nanihumor.com)

Natália Lambert
Correio Braziliense

Faltando apenas duas semanas para se ter uma proposta de reforma política aprovada e sancionada, um grupo de cinco senadores, coordenados pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), elaborou uma proposta que, além de criar um Fundo Especial de Financiamento de Campanha com previsão de arrecadação de R$ 3,5 bilhões, trata de outras questões como regras para propaganda eleitoral na internet e a criação de Habilitação Prévia de Candidatos.

O texto, segundo especialistas em direito eleitoral consultados pelo Correio, abre brecha para políticos enrolados com a Lava-Jato, a exemplo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantirem a candidatura por meio de recursos.

CHANCE DE RECURSO – A proposta prevê que os candidatos que pretendem concorrer em outubro devem entregar uma série de documentos entre 1º de fevereiro e 15 de março do ano eleitoral. Com as certidões, a Justiça Eleitoral fará uma análise prévia dos que podem ser ou não candidatos. A divulgação do resultado será em 15 de maio.

O texto até prevê a possibilidade de reavaliação da candidatura, mas, na opinião dos especialistas, ele gera instabilidade jurídica e cria mais uma chance de recurso, já que o candidato, caso venha a ser condenado após o prazo, tem o trunfo da autorização prévia.

A medida pode beneficiar políticos como o ex-presidente Lula, que já se apresentou como pré-candidato à Presidência da República no ano que vem, mas ainda depende de um julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), que pode confirmar em segunda instância a condenação do juiz Sérgio Moro por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A expectativa é que o julgamento ocorra somente no fim do primeiro semestre de 2018.

INSTABILIDADE – “Essas novidades criadas com pressa podem ser muito perigosas. O projeto tem tudo para criar polêmica e instabilidade”, comenta um consultor legislativo que prefere não se identificar.

O texto foi baseado em um projeto de lei de autoria do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) e relatado por Armando Monteiro (PTB-PE). Justamente por ter sido feita às pressas, com a inclusão de muitos temas — alguns rejeitados na Câmara —, a proposta foi criticada na última quarta-feira em plenário e o presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) marcou a votação para a próxima terça.

De acordo com informações da Presidência do Senado, como a prioridade é a criação do fundo para a garantia dos recursos na campanha, o texto deve ser desidratado para que possa ser aprovado e enviado à Câmara a tempo de valer para o ano que vem.

APERFEIÇOAMENTO – Apesar de abrir uma possibilidade polêmica, o juiz Marlon Reis, criador da Lei da Ficha Limpa, vê pontos positivos na idéia, como aperfeiçoamento da legislação, já que uma análise prévia dos candidatos retiraria boa parte dos políticos inelegíveis.

“Casos pontuais que venham a ser condenados depois têm a candidatura cancelada à frente. O projeto ainda corrige uma falha da lei que não exige certidões cíveis, só criminais. Com esses documentos podem ser descobertos casos de inelegibilidade decorrentes de ações de improbidade administrativa”, acrescenta.

“Der Spiegel” considerava o CIEP o projeto mais importante do Terceiro Mundo     

A revista alemã elogiou o programa dos CIEPs

Sergio Caldieri

Quando trabalhava na assessoria de imprensa de Darcy Ribeiro, na Secretaria Estadual de Cultura (de 1983 a 85), a mais importante revista alemã publicou uma página sobre os CIEPs, considerando o mais revolucionário projeto do Terceiro Mundo. Tirei uma cópia da página, postei ao cliping e entreguei a revista do Darcy.  Não guardei uma cópia, a revista nunca apareceu e nem existe nos arquivos da Fundação Darcy Ribeiro.

No último dia 25 de agosto de 2017, entrei na página da revista Der Spiegel, mandei um recado contando sobre  a matéria publicada e não tinha certeza do ano, em 1984 ou 85. Em menos de um mês, gentilmente Elif Guven, do atendimento ao leitor, mandou uma cópia das páginas 102 e 104, da Der Spiegel Nº 32/1985, publicada em 5 de agosto.

Eis a matéria sobre os CIEPs tão rejeitados pela imprensa do Rio de Janeiro:

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BRASIL – A síndrome de Calcutá

Escolas, jardins de infância e berços infantis como a linha de montagem – um enorme programa governamental é completar o programa educacional no Rio de Janeiro.

Oswaldo Luiz Machado está dormindo na rua. Um banco, uma casa, alguns jornais antigos do lixo podem ser suficientes para os 13 anos de idade. Alguns quarteirões no distrito de Catete, no Rio de Janeiro, são sua vida. Ele ganha cerca de 20 cruzeiros por mês para cuidar de carros estacionados. Os garçons nos restaurantes circundantes dão um alimento para comer.

Eles também foram os que atraíram o menino desabrigado para o novo edifício, que disparou no final de sua rua: elementos pré-fabricados de concreto elegantemente curvado, painéis amarelados brilhantes e grandes janelas em alumínio com o emblema inimitável do arquiteto de renome brasileiro Oscar Niemeyer.

Durante quatro semanas, Oswaldo foi um dos quase 600 alunos do primeiro “Centro de Escola Pública Integrada” (Ciep). Um dos conceitos escolares talvez mais revolucionários do Terceiro Mundo está escondido por trás do incômodo nome:

300 ESCOLAS – Em uma iniciativa  frontal à população, o estado do Rio de Janeiro, em três anos, está construindo 300 escolas para atender cada 1.000 alunos, com educação não só, mas também quatro refeições por dia, bem como cuidados médicos e dentários. Além de centenas de jardins de infância e berços infantis estão sendo lançados fora das correias transportadoras em uma “fábrica escolar” a uma taxa de uma unidade por dia como um todo – Num total de 2.000.

“Nós temos que passar pelo nó gordico”, disse o antropólogo Darcy Ribeiro, Secretário Estadual de Cultura do Rio de Janeiro, que defendeu da oposição o programa “louco” da governo para evitar a  “Síndrome de Calcutá”, como o cientista chama o pântano de fome, sujeira e violência em que as grandes cidades dos países em desenvolvimento ameaçam afundar.

“As pessoas nascem na rua, passam toda a vida na selva de asfalto, e também no mar da casa”, reclama Ribeiro. “E, como resultado da racionalização na agricultura, mais e mais cidades estão chegando às cidades sem a menor chance de encontrar trabalho. A esperança de uma vida digna continua sendo uma ilusão “.

SUPERPOPULAÇÃO – De fato, o fornecimento de infraestrutura urbana na metrópole de sete milhões de habitantes do Rio de Janeiro é trinta vezes menor do que em Paris. E a desproporção aumenta. No ano 2000, a “cidade maravilhosa”, a maravilhosa cidade, acolherá 17 milhões de pessoas.

Acima de tudo, a educação escolar foi completamente negligenciada nas últimas décadas, em que aumentou a demanda, que foi simplesmente respondida com oferta reduzida. O dia escolar no Brasil leva apenas quatro horas e meia, de modo que dois turnos podem dividir as escassas salas de aula. Nas grandes cidades, é introduzida uma terceira turno, que limita o horário escolar diário a três horas.

“52 por cento das crianças deixam a escola antes da conclusão do segundo ano de educação, nem conseguem escrever e ler corretamente”, explica Ribeiro. Na cidade do Rio, faltam 700 mil vagas escolares estão faltando, em todo o Estado faltam 1,5 milhão. Há apenas 586.987 estudantes inscritos em 1984 no estado do Rio de Janeiro, em 2.350 escolas.

REINVENTANDO – “Não estamos fazendo nada de revolucionário aqui”, diz  Darcy Ribeiro, “estamos apenas reinventando a escola convencional”.

É assim que o programa Ciep fornece lições o dia inteiro. As crianças passam nove horas no complexo, que está equipado com uma biblioteca e um campo de esportes. Da primeira unidade, aberta há um mês em Catete, as crianças ficam emocionadas: “É divertido, é fantástico”.

Há, naturalmente, muitas crianças que viviam dos gêneros alimentícios das latas de lixo dos restaurantes. Aqui você pode encontrar arroz, feijão, omeletes, frutas ou leite em chapas de aço brilhante em cromo na moderna cantina.

As aulas são relaxadas por apresentações de teatro, pintura e esportes. E depois da ginástica tomam banhos – para muitas dessas crianças da favela, algo raro. “Há aqueles que nunca tiveram a chance de jantar, alfabetização e higiene”, diz Teresa Graupner, da Secretaria de Cultura.

E FUNCIONA… – A coisa maravilhosa sobre todo o programa é que o sistema funciona – pelo menos até agora. “Não é tão caro”, diz Darcy Ribeiro, “embora usemos a maioria dos recursos do Estado para fazê-lo.

De fato, o governo anterior gastou 80% de seu orçamento em investimentos em áreas de construção urbana, ou em esplendor onde lindas praias brancas e amplas avenidas eram um apartamento de luxo incomparável.

“Maravilhosa” é a cidade do Rio somente naquela borda sul estreita ao longo das praias que os turistas conhecem. Os milhões de miseráveis estão escondidos atrás das montanhas.

VALE O CUSTO – Uma escola CIEP custa menos de quatro bilhões de cruzeiros (dois milhões de marcos). “O Cruzeiro não é estável”, conclui Ribeiro, “mas eu estimo que a próxima expansão de 100 escolas custará cerca de 100 milhões de dólares”.

“São edifícios faraônicos”, critica o jornal “O Estado de São Paulo”. Mas a oposição é surpreendida pelo programa cuidadosamente preparado e pelo planejamento financeiro preciso e teme a crescente popularidade dos reformadores.

O menino Oswaldo Luiz Machado ainda está dormindo em casa, ainda cuidando de carros, mas agora apenas à noite, com um estômago cheio e um banho limpo. Em breve, ele espera, esta vida também será uma coisa do passado: no sótão do centro escolar, dois apartamentos são organizados para doze crianças cada. Oswaldo quer ser aceito para morar lá.