Romário diz ser “decente e honesto” e confirma a candidatura a governador

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Romário é acusado de lavagem de dinheiro

Thiago Prado e Marco Grillo
O Globo

O senador Romário (Pode-RJ) postou nesta quinta-feira no Twitter que está mantida a sua disposição para concorrer ao governo do Rio. Após a divulgação por O Globo do relatório do Coaf, que colocou em xeque as suas movimentações financeiras, usando sua irmão como laranja, cresceu no mundo político do Rio a tese de que ele não levará adiante a sua candidatura:

— Volto a afirmar, eu não finjo ser decente e honesto, eu sou! E outra coisa, sou pré-candidato sim ao governo do Rio de Janeiro — escreveu.

A decisão de Romário pode mudar o xadrez eleitoral fluminense. Todas as pesquisas internas nas mãos de partidos o colocam como o líder disparado nas intenções de votos, seguido do ex-prefeito Eduardo Paes (DEM), do deputado federal Indio da Costa (PSD) e do ex-governador Anthony Garotinho (PRP).

No Futebol – Seus adversários lembram as eleições de 2014 e 2016, quando Romário também ameaçou se candidatar para cargos majoritários e voltou atrás. Há quatro anos, a desistência de sair ao Palácio Guanabara ocorreu em 17 de fevereiro. Há dois anos, le também abdicou da disputa pela prefeitura apenas em 21 de julho, véspera das convenções partidárias.

Desta vez, contudo, há fatores que tornam o futuro um pouco mais indefinido. Romário é a grande estrela do Podemos no Rio, um partido que até agora insiste em Álvaro Dias como postulante ao Planalto. Para ser competitivo, Dias precisará, necessariamente, de um bom palanque no estado.

NEGOCIA O PASSE – Além disso, tem incomodado demais a Romário a fama que se estabeleceu no Rio de que, a cada eleição, ele “negocia o passe” (é exatamente esse jargão futebolístico nas rodas de conversas de políticos).

Até agora, a agenda do senador é, sim, de candidato. Em fins de semana, quando não está em Brasília, seu perfil no Instagram revela viagens pelo interior para reuniões. Ele anunciou que estará em Quissamã, nesta quinta-feira, e São João da Barra e Campos dos Goytacazes na sexta. Em conversa recente com o deputado federal Indio da Costa, também pré-candidato ao governo do Rio, Romário reafirmou que estará na disputa.

Prisão de ex-secretário mostra que a força-tarefa aperta o cerco a Alckmin

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Charge do Bira Dantas (Arquivo Google)

Daniela Lima
Folha/Painel

A prisão de Laurence Lourenço, ex-secretário de Transportes do governo de Geraldo Alckmin, elevou a outro patamar a pressão exercida pelo Ministério Público e pela Polícia Federal sobre o tucano. O alvo Lourenço era homem de confiança de Saulo de Castro, braço direito do ex-governador. Antes, ele trabalhou na Kroll, agência de inteligência já citada em escândalos de monitoramento ilegal. Por isso, diversos secretários de Alckmin se sentiam desconfortáveis em falar com ele. Havia temor de grampos.

Laurence e os outros 14 alvos da PF foram presos temporariamente para “colheita de provas” e “apuração mais ampla”. Quem entende do riscado diz que esse era o argumento clássico para coercitivas —proibidas pelo STF.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Está mais do que comprovado que os tucanos são tão corruptos quanto os petistas. A diferença é que os inquéritos e processos contra petistas andam em velocidade muito mais rápida. (C.N.)

Douglas Costa e Roberto Firmino mostraram que não podem sair do time

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Felipe Coutinho fez um gol no estilo futebol de salão

Carlos Newton

No primeiro tempo, aquela chatice, com os dois times trancafiados, a sete chaves, como se dizia antigamente, não há futebol em campo. O Brasil tinha mais domínio, mas a Costa Rica se trancava bem, com excelente preparo físico, ocupava o campo inteiro, as jogadas não evoluíam, um jogo desagradabilíssimo. No segundo tempo, os jogadores da Costa Rica começaram a gostar do jogo e se abriram um pouco, facilitando os ataques do Brasil, que passou a mandar em campo, de uma forma impressionante e implacável. Conseguir o primeiro era só uma questão de tempo.

Mas o gol não saía e a Costa Rica até fazia contra-ataques perigosos. Naqueles mistérios do futebol, há partidas em que simplesmente o gol não acontece, não importa o que esteja acontecendo em campo.

GOL DE BICO – E o jogo foi prosseguindo, a Costa Rica mudou alguns jogadores, para manter o ritmo, mas já na prorrogação afinal saiu o primeiro gol, numa confusão na área, em que Gabriel de Jesus deu uma bela assistência e Felipe Coutinho completou de bico, em estilo futebol de salão. O meia foi bafejado pela sorte, porque o goleirão da Costa Rica estava bem colocado, mas a bola passou entre as pernas dele.

Depois, a Costa Rica entrou em desespero, foi para o ataque tentar o empate e o resultado justo de 2 a 0 saiu no último minuto, com o gol de Neymar, que decididamente não estava em seus melhores dias.

DOUGLAS E FIRMINO – As substituições feitas por Tite foram fundamentais, mostrando que Douglas Costa e Roberto Firmino não podem ficar fora desse time. Sempre que pegava a bola, Douglas Costa estava enlouquecendo a defesa adversária, apesar de pouco acionado. Conseguia ficar quase sempre desmarcado, mas os meias não enfiavam a boa para ele.

Quanto a Roberto Firmino, roda o campo todo, é um jogador moderno e o time precisa dele. Quando chega no ataque, é sempre um perigo, dá gosto vê-lo jogar.

Romário usa a própria irmã como laranja e complica sua carreira política

Romário e Zoraidi, que enriqueceu de repente

Marco Grillo e Thiago Prado
O Globo

O patrimônio da vendedora Zoraidi de Souza Faria, irmã do senador Romário (Podemos-RJ), cresceu 1.800% em um intervalo de dois anos. Documentos oficiais revelam que, em 2014, ela tinha R$ 649 mil em bens, valor que saltou para R$ 12,4 milhões em 2016 — o acréscimo significa que Zoraidi multiplicou por 19 suas posses. No mesmo período, a irmã de Romário, pré-candidato ao governo do Rio, conseguiu uma renda mensal de cerca de R$ 4 mil, em média, somados salário, lucro com aplicações financeiras e uma indenização trabalhista.

Na quinta-feira, O Globo mostrou que um relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) encontrou indícios de lavagem de dinheiro em transações bancárias de Romário. O senador usa, por meio de uma procuração, uma conta aberta em nome de Zoraidi em uma agência do Banco do Brasil no Congresso Nacional.

MOVIMENTO – Segundo o Coaf, a conta recebeu R$ 8 milhões entre agosto de 2016 e abril de 2017. Já as saídas da mesma totalizaram R$ 7,5 milhões no mesmo período. O banco também foi usado para pagar despesas do pré-candidato com advogados e com a compra de uma casa em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio.

O imóvel, que custou R$ 6,4 milhões, aparece formalmente entre os bens de Zoraidi e é um dos responsáveis pelo salto patrimonial verificado em 2016. No mesmo ano em que desembolsou a maior parcela da compra da casa — uma parte já havia sido paga em 2015 —, a irmã do senador ganhou apenas R$ 8 mil em salários de uma organização social que teve contrato com a prefeitura do Rio. Zoraidi ainda guarda R$ 600 mil em espécie, R$ 4,8 milhões em uma previdência privada e tem dois carros de luxo registrados em seu nome. Os veículos foram penhorados pela Justiça, que entendeu que o mecanismo foi uma forma de Romário ocultar o patrimônio para evitar o pagamento de dívidas.

“EMPRÉSTIMOS” – Ao mesmo tempo em que mantém bens do senador em seu nome, Zoraidi assinou, entre 2015 e 2016, dois contratos de empréstimos que somaram R$ 10 milhões, em uma possível tentativa de justificar o lastro financeiro para o tamanho do patrimônio. Deste valor, R$ 4 milhões foram emprestados por Romário, e R$ 6 milhões pela RSF, empresas cujos donos no papel são a mãe e o pai do senador.

Ambos os acordos preveem que Zoraidi pague os valores devidos em 60 vezes. Sem levar em conta os juros previstos de 6% ao ano, a irmã do senador precisaria arcar com parcelas de R$ 166 mil para zerar o débito. Caso decidisse quitar o pagamento mensalmente, Zoraidi teria que multiplicar vinte e uma vezes sua renda mensal de cerca de R$ 4 mil apenas para honrar as parcelas da dívida contraída junto ao irmão e à empresa registrada em nome de seus pais.

Zoraidi e Romário foram procurados ontem para comentar a evolução patrimonial, mas não responderam.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Romário foi um grande craque, mas é um perna de pau como político. O uso de sua irmã como laranja vai lhe custar um processo judicial da pesada, por lavagem de dinheiro. Ele terá de contratar advogados de verdade, que custam caro, muito caro. Precisa urgentemente de um assessor com um mínimo de conhecimento das leis vigentes no país. (C.N.)

32% acham Lula o mais preparado para fazer a crescimento decolar

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Charge do Paixão (Gazeta do Povo)

Deu na Folha

O ex-presidente Lula é o pré-candidato ao Planalto mais preparado para acelerar o crescimento da economia do país, avalia o eleitor brasileiro. Segundo pesquisa Datafolha, 32% dos entrevistados citaram o petista como o melhor nome para desempenhar essa missão. O resultado da pesquisa é bastante similar ao quadro geral de intenção de voto do eleitor, com o ex-presidente sendo seguido pelo deputado Jair Bolsonaro (PSL), com 15%, e Marina Silva (Rede), 8%.   

Lula encerrou seu segundo mandato na Presidência, em 2010, com alta aprovação popular e uma taxa de crescimento do PIB de 7,6%, o maior índice desde 1985. Mas o PT depois levaria o país, no governo de Dilma Rousseff, a uma de suas mais graves recessões.

RECESSÃO – De 2014 a 2016, a produção e a renda do país encolheram 8,2%. Neste ano, o mercado estima um crescimento em torno de 1,7%.

Para reverter esse quadro de estagnação, Lula é o favorito de eleitores de todas as faixas etárias e regiões do país. No Nordeste, onde tradicionalmente tem maior aprovação, o petista é visto como o  melhor remédio para a economia por 51% dos entrevistados, contra apenas 8% do segundo colocado, Bolsonaro.

A vantagem do ex-presidente, porém, diminui conforme aumentam a escolaridade e a renda dos eleitores.

ESCOLARIDADE – No grupo que possui apenas o ensino fundamental, ele atinge 37%, contra 9% de Bolsonaro. Entre os entrevistados com nível de ensino superior, ambos estão empatados, com 20%.

Do mesmo modo, Lula chega a 40%, versus 11% de Bolsonaro, no grupo com renda mensal de até dois salários mínimos. Entre os mais ricos, com mais de dez salários, o petista cai para terceiro (14%), atrás de Bolsonaro (22%) e do tucano Geraldo Alckmin (17%).

Nesse grupo, o ex-presidente fica tecnicamente empatado com Henrique Meirelles (MDB), —citado por 12%—, ex-ministro da Fazenda (governo Temer) e ex-presidente do  Banco Central (gestão Lula).

SEMPRE LÍDER – Preso desde 7 de abril, Lula ainda lidera a lista de intenção de voto para o Planalto quando seu nome é incluído entre os pré-candidatos. É o preferido de 30% dos entrevistados. Condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, o petista é inelegível, de acordo com a Lei da Ficha Limpa.

Segundo o Datafolha, a maioria da população acredita que o ex-presidente não será candidato, mas o número registrou queda na última pesquisa. Passou de 62% em abril para 55% no início de junho. 

Já os que avaliam que ele participará da disputa passaram de 34% para 40%.

CANDIDATURA – A percepção de que o ex-presidente não concorrerá às eleições, no entanto, não significa que os entrevistados acreditem que ele não deveria ser candidato. Nesse caso, constata-se um empate. Para 48%, Lula deveria ser impedido de concorrer, enquanto 49% são contra vetá-lo.

Quaisquer que sejam os candidatos, o eleitor acredita que saúde (41%) e educação (20%) deveriam ser a prioridade do próximo presidente.

A saúde também aparece, ao lado da corrupção, no topo da lista dos principais problemas do país. Foram mencionadas por 18% dos brasileiros. Em seguida foram citados o desemprego (14%) e a violência (9%).

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Nada de novo nesta pesquisa Datafolha. Lula é o único líder político que esta nação tem. Se pudesse ser candidato, dificilmente perderia, devido alto ao grau de ignorância do eleitor brasileiro. Apenas isso. Daqui a pouco a gente volta ao assunto. (C.N.)

Oito em cada 10 fundos de previdência de servidores têm irregularidades

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Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com)

Alessandra Azevedo
Correio Braziliense

A situação da Previdência Social preocupa não apenas do ponto de vista orçamentário, mas também pela má gestão dos recursos e pela desorganização do sistema. De acordo com o Ministério da Fazenda, oito em cada 10 regimes previdenciários de servidores públicos (RPPS) estão irregulares em relação a pelo menos um dos critérios de conformidade avaliados pela Secretaria de Previdência — entre eles, equilíbrio financeiro e atuarial, uso dos recursos previdenciários e respeito ao caráter contributivo.

Isso quer dizer que, se todos os servidores que participam desses regimes previdenciários quisessem se aposentar hoje, não haveria segurança de que seria possível fazê-lo. Certamente não haveria recursos suficientes para honrar os benefícios.

UMA BAGUNÇA – Do total de 2.123 regimes estaduais, municipais e federais, 17,4% (369) não cumprem nenhum dos critérios, e apenas 18,2% (387) estão em dia com todas as regras de organização e funcionamento previstas em lei. Os dados são do indicador de avaliação do RPPS, divulgado nesta quarta-feira (20/6) pela Secretaria de Previdência.

A maioria (74,8%) dos RPPS não respeita o caráter contributivo do sistema, o que significa que o governo não tem repassado as contribuições previdenciárias, destinadas ao pagamento de benefícios, para os cofres do sistemas de aposentadorias. “Não quer dizer que o ente nunca repassou esses valores. Significa que ele está há algum período sem comprovar esse repasse”, explicou o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência, Narlon Gutierre Nogueira.

DESVIO DE FINALIDADE – Ainda de acordo com o relatório, 23,8% dos estados e municípios usam os recursos previdenciários dos RPPS de forma irregular ou acima dos limites. Ou seja, mesmo que os valores sejam repassados para o RPPS, o dinheiro é usado para outras finalidades. Em alguns casos, para cobrir gastos de outras áreas, como saúde e assistência social; em outros, simplesmente desviados.

Além disso, há irregularidades em relação ao equilíbrio financeiro e atuarial em 41,1% dos regimes de servidores. Nesse caso, um dos problemas é que os entes não têm enviado os demonstrativos de que as receitas previdenciárias serão suficientes para cobrir as despesas do sistema, tanto a curto quanto a longo prazo. E os que indicam que há deficit atuarial não estabelecem, em lei, uma alternativa para equacioná-lo.

A região que tem a maior índice de regimes completamente dentro dos conformes é o Sul, com 57,1%. Já os irregulares são, em maioria, do Nordeste (62,87%).

Uma poesia matemática, na genial criatividade de Millôr Fernandes

Resultado de imagem para millor fernandes frasesPaulo Peres
Site Poemas & Canções

O desenhista, humorista, dramaturgo, tradutor, escritor, jornalista e poeta carioca Millôr Viola Fernandes (1923-2012), em “Poesia Matemática” usou a sua genialidade para através de metáforas contar uma estória de amor.

POESIA MATEMÁTICA
Millôr Fernandes

Às folhas tantas
do livro matemático
um Quociente apaixonou-se
um dia
doidamente
por uma Incógnita.
Olhou-a com seu olhar inumerável
e viu-a do ápice à base
uma figura ímpar;
olhos rombóides, boca trapezóide,
corpo retangular, seios esferóides.
Fez de sua uma vida
paralela à dela
até que se encontraram
no infinito.
“Quem és tu?”, indagou ele
em ânsia radical.
“Sou a soma do quadrado dos catetos.
Mas pode me chamar de Hipotenusa.”
E de falarem descobriram que eram
(o que em aritmética corresponde
a almas irmãs)
primos entre si.
E assim se amaram
ao quadrado da velocidade da luz
numa sexta potenciação
traçando
ao sabor do momento
e da paixão
retas, curvas, círculos e linhas sinoidais
nos jardins da quarta dimensão.
Escandalizaram os ortodoxos das fórmulas euclidiana
e os exegetas do Universo Finito.
Romperam convenções newtonianas e pitagóricas.
E enfim resolveram se casar
constituir um lar,
mais que um lar,
um perpendicular.
Convidaram para padrinhos
o Poliedro e a Bissetriz.
E fizeram planos, equações e diagramas para o futuro
sonhando com uma felicidade
integral e diferencial.
E se casaram e tiveram uma secante e três cones
muito engraçadinhos.
E foram felizes
até aquele dia
em que tudo vira afinal
monotonia.
Foi então que surgiu
O Máximo Divisor Comum
frequentador de círculos concêntricos,
viciosos.
Ofereceu-lhe, a ela,
uma grandeza absoluta
e reduziu-a a um denominador comum.
Ele, Quociente, percebeu
que com ela não formava mais um todo,
uma unidade.
Era o triângulo,
tanto chamado amoroso.
Desse problema ela era uma fração,
a mais ordinária.
Mas foi então que Einstein descobriu a Relatividade
e tudo que era espúrio passou a ser
moralidade
como aliás em qualquer
sociedade.         

Absolvição de Gleisi anima o PT, que sonha com a libertação de Lula

O ex-presidente Lula e a presidente do PT, Gleisi Hoffmann

Acontece que os casos de Lula e Gleisi são diferentes

Carlos Newton

A jornalista Mônica Bergamo, da Folha, revela que o julgamento da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, inocentada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (dia 20), entusiasmou o partido. “Há uma crença de que a corte também solte Lula na próxima semana. A situação, no entanto, é incerta”, assinala a excelente colunista da Folha, que tem boas fontes no PT.

Sonhar não é proibido nem paga imposto, mas pode trazer decepções. Na Justiça, cada caso tem características próprias, a analogia não se adapta a questões diferenciadas. E o caso da senadora Gleisi Hoffmann não tem nada a ver com a condenação de Lula.

PROVAS MATERIAIS – A denúncia contra Gleisi era inconsistente. Não havia provas materiais de corrupção e lavagem de dinheiro, na época ela nem era senadora, não tinha como fazer tráfico de influência, apenas seu marido Paulo Bernardo, que era ministro, tinha condições de delinquir.

A Lei da Delação Premiada (Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013) é claríssima a respeito. Art. 4º, parágrafo 16, determina que “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”.

Era justamente o caso da denúncia contra Gleisi Hoffmann, o marido e outros dois réus. O relator Edson Fachin curvou-se aos fatos e pediu a inocentação, mantendo apenas a denúncia de Caixa 2, porque havia provas de recebimento, mas o trio Lewandowski, Mendes e Toffoli generosamente absolveu os réus.

CASO DE LULA – A situação de Gleisi era muito diferente de Lula da Silva. Os relatos de vários delatores se completavam, havia testemunhas complementares e provas materiais que robusteciam as acusações. Caso não existisse este entrelaçamento de delações e testemunhos, acrescido das provas materiais, Lula jamais teria sido processado.

Se o juiz Sérgio Moro fosse um insano e tivesse condenado Lula sem provas, seria um escândalo nacional, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região não teria confirmado a sentença e até acrescido a pena, e o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal já teriam libertado Lula desde o primeiro recurso.

EFEITO SUSPENSIVO – O fato concreto é que recursos ao STJ e ao Supremo não têm efeito suspensivo, o cumprimento antecipado da pena é da competência do tribunal de segunda instância, que preferiu recolher Lula.

Embora ele não ofereça risco à sociedade, o conjunto de sua sinistra obra é impressionante, a partir da institucionalização do maior esquema de corrupção já implantado no mundo.

O relator Edson Fachin se arrisca muito ao colocar a libertação de Lula nas mãos da Segunda Turma, onde apenas ele é favorável à prisão após segunda instância. Acredito que ele saiba que, por questões de jurisprudência, os demais ministros não podem libertar Lula. De toda forma, é um risco desnecessário, porque Fachin poderia ter submetido a questão ao plenário, onde Lula tem menos chances.

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P.S.
A libertação de Lula nada tem a ver com a candidatura dele. Mesmo solto, continuará inelegível, na forma de Lei da Ficha Limpa. A defesa então terá de recorrer ao STJ, mostrando que existe “plausibilidade” no pedido para “inocentar” Lula. É o que diz a lei. (C.N.)

Seleção de Tite, hoje deve atuar mais solta no caminho da classificação

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Neymar levou cartão e devia parar com o cai-cai

Pedro do Coutto

Depois do empate com a Suíça, na partida em que atuou prendendo demais a bola e condicionada a esquemas rígidos, hoje a seleção entrou em campo com a responsabilidade de obter a classificação nas oitava de final. A Costa Rica não era problema em si, problema era a forma com que o escrete brasileiro ia jogar. Se desenvolvermos o potencial que é a base da Seleção, devemos partir para a classificação e o esforço para conquistar o hexacampeonato na Taça da Rússia.

Reportagem de Ciro Campos e Márcio Doban, edição de ontem de O Estado de São Paulo, destaca que o técnico Tite encontra-se sob tensão diante da responsabilidade de comandar o time. Tensão nas poucas horas que antecedem o início da partida é um fenômeno geral e natural nas competições de maior porte. Sobretudo no futebol em que a tática é capaz de neutralizar a técnica e até a arte dos melhores atletas.

NOSSO PROBLEMA – Afirmei que a Costa Rica não era o problema. O problema é a nossa própria seleção, que através dos tempos passou a valer ouro no universo do futebol.

O universo mágico do futebol, como se sabe, revela um esporte coletivo altamente complexo, que exige não só a qualidade , mas sobretudo a calma diante dos adversários. Não podemos repetir o erro de neutralizarmos nós mesmos. Isso só depende dos próprios jogadores brasileiros e também da percepção por parte do treinador Tite.

Um dos pontos chave do jogo encontra-se nos pés de Neymar. Ele tem que se colocar mais a frente, uma vez que é mais atacante do que o meio campo brasileiro.

JÁ GANHOU – Depois da Suíça e Costa Rica, teremos a Sérvia pela frente. Uma partida provavelmente mais difícil do que a de hoje. Não podemos, por outro lado, partir para a sensação do “já ganhou”, extremamente negativa para qualquer equipe. O “já ganhou” nos derrotou em 1950 e deixou suas marcar na memória do esporte.

Por isso tivemos que respeitar a Costa Rica, que se concentrou na defesa, procurando com a tática neutralizar a técnica. Mas a arte foi decisiva hoje, não só para vencer a partida, mas sobretudo para restabelecer um clima de confiança em nós mesmos. Não podemos cair no abismo do que Nelson Rodrigues chamava de complexo de vira-lata, a sensação de inferioridade, que constitui  nosso maior obstáculo.

Se depender do jogo de hoje, estaremos, se Deus quiser, no caminho da vitória até o desfecho final de 15 de julho. O treinador Tite tinha uma dupla missão: fazer com que Neymar não prendesse demais a bola nem praticasse dribles desnecessários. Além disso, soltar a equipe e deixá-la jogar mais à vontade, livrando-se de planos pré-concebidos. É isso aí.

Petistas esperançosos com o julgamento de Lula pela Segunda Turma do STF

Charge: flaviochaves.com.br

Charge do Ivan Cabral (ivancabral.com.br)

José Carlos Werneck

Depois da absolvição da senadora Gleisi Helena Hoffmann e de seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, cresceu muito o número de petistas esperançosos de que o pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a ser julgado na próxima semana, venha a ser aceito e que ele deixe a cadeia, onde permanece desde abril.

O julgamento foi confirmado pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente da Segunda Turma, para a próxima terça-feira, dia 26.

EM LIBERDADE – O pedido, se acatado pelos integrantes da Segunda Turma, terá efeito suspensivo da execução da pena e possibilitará que o ex-presidente aguarde em liberdade o julgamento dos recursos impetrados junto aos tribunais superiores. Cumulativamente, seus defensores também requereram que a inelegibilidade gerada com a condenação na segunda instância da Justiça, prevista na Lei da Ficha Limpa, também se torne sem efeito, para possibilitar a candidatura dele.

Como temos noticiado, aqui na Tribuna da Internet, o Ministro Edson Fachin, relator dos processos da Lava Jato no STF, remeteu o processo para julgamento pela Segunda Turma do tribunal, mas a confirmação do dia ainda dependia do presidente da Turma, Ricardo Lewandowski.

Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês, em regime inicialmente fechado, e encontra-se preso na sede da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba,em virtude de condenação,em segunda instância, pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva,por ter recebido da OAS um tríplex em Guarujá, em troca de contratos firmados entre a construtora e a Petrobras.

LULA NEGA – Desde o início das investigações, o ex-presidente nega todas as acusações, reiterando que o apartamento não lhe pertence e que nada recebeu em troca, nem favoreceu ninguém. Além disso, sua defesa alega que o Ministério Público não apresentou provas das acusações a ele imputadas. Enquanto os partidários de Lula estão muito animados, seus adversários insistem que a 2a. Turma do STF vai repetir o que fez em relação à senadora Gleisi e libertem Lula, enquanto os brasileiros estão distraídos com os jogos da Copa do Mundo. Eu, particularmente, não concordo com estes entendimentos.

No caso da senadora Gleisi, a denúncia feita pelo Ministério Público foi muito mal formulada, pois baseava-se tão somente no testemunho de pessoas que fizeram acordo de delação premiada, sem apresentar nenhuma prova concreta dos crimes a ela imputados.

Já no caso de Lula, as provas são robustas e as condenações por ele sofridas foram solidamente alicerçadas em fatos concretos e são fruto de sentenças juridicamente irretocáveis.De qualquer modo, só resta aguardar o fim do julgamento, ou o apito final, como diriam os torcedores.

Lula e Léo Pinheiro conversaram no sítio de Atibaia antes de reformas, diz caseiro

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Pinheiro foi ao sítio para acertar a reforma com Lula

Por G1 PR, Curitiba

O caseiro do sítio Santa Bárbara, em Atibaia, Élcio Pereira Vieira, conhecido como Maradona, afirmou à Justiça que Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, visitou o imóvel e conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no local. Ele prestou depoimento ao juiz Sérgio Moro nesta quarta-feira (20) como testemunha de defesa de Lula e de Fernando Bittar, o dono formal do sítio.

Maradona afirmou que a conversa ocorreu antes das reformas na propriedade, mas que não sabe o que foi discutido. O ex-executivo da OAS Paulo Gordilho, relatou o caseiro, também estava presente.

MARISA LETÍCIA – Ainda segundo Maradona, a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em 2017, participou de decisões sobre algumas obras feitas na propriedade. Ele disse que Fernando Bittar pagou por parte da reforma.

Em outro momento do depoimento, o caseiro foi questionado sobre um e-mail enviado por ele a seguranças de Lula com o título “chácara do presidente”. Na mensagem, Maradona pede fotos de um jogo de futebol.

Segundo a testemunha, o título era referente justamente a um jogo de futebol entre os seguranças e os amigos do ex-presidente. Como os seguranças venceram, disse o caseiro, eles disseram, em tom de brincadeira, que eram os donos do sítio.

DONO ERA BITTAR – Sobre o depoimento, a defesa de Lula afirmou que Elcio Vieira esclareceu em seu depoimento que o sítio de Atibaia pertence a Fernando Bittar, que o contratou e que sempre arcou com a sua remuneração e com todas as despesas de manutenção da propriedade.

A defesa também disse que Maradona esclareceu também que não recebia orientações do ex-presidente Lula, mas apenas de Bittar. “A afirmação de Vieira de que Leo Pinheiro esteve no sítio em 2014 não indica a prática de qualquer ilicito. Tampouco Lula exercia qualquer função pública naquela época. O depoimento desmonta mais uma acusação contra Lula, que jamais praticou qualquer ato ilícito antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República”.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu propina proveniente de seis contratos firmados entre a Petrobras e a Odebrecht e a OAS. Os valores foram repassados ao ex-presidente em reformas realizadas no sítio, dizem os procuradores. Conforme a denúncia, as melhorias no imóvel totalizaram R$ 1,02 milhão. Lula nega as acusações e diz não ser o dono do imóvel, que está no nome de sócios de um dos filhos do ex-presidente. Além do ex-presidente, outras 12 pessoas são rés no processo.

Fux diz que eleição fruto de ‘fake news’ em massa terá de ser anulada

O ministro Luiz Fux durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). (Foto: Roberto Jayme/TSE)

Vamos agir com rigor contra fake news, afirma Fux

Renan Ramalho
G1, Brasília

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux, afirmou nesta quinta-feira (21) que a Justiça Eleitoral poderá eventualmente anular o resultado de uma eleição se o resultado for fruto de uma massificação de “fake news”, as notícias falsas. A declaração foi feita em entrevista num evento promovido pelo TSE junto com a União Europeia para discutir formas de combate à disseminação de conteúdo falso na internet que possa afetar a disputa eleitoral deste ano no Brasil.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamacia, também participaram do evento que aconteceu nesta quinta, na sede do TSE, em Brasília.

CÓDIGO ELEITORAL – Para o ministro Luiz Fux, se for provado que a difusão de conteúdo falso influiu no resultado, a Justiça Eleitoral poderá anular a votação com base em regras do próprio Código Eleitoral, lei que disciplina os direitos políticos no país.

“O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que se o resultado de uma eleição qualquer for fruto de uma ‘fake news’ difundida de forma massiva e influente no resultado, o artigo 222 prevê inclusive a anulação. É claro que isso demanda um acervo probatório, uma cognição, conhecimento profundo daquilo que foi praticado. Mas a lei prevê esse tipo de sanção”, afirmou o ministro.

O artigo 222 do Código Eleitoral prevê que “é também anulável a votação, quando viciada de falsidade, fraude, coação, uso de meios de que trata o art. 237, ou emprego de processo de propaganda ou captação de sufrágios vedado por lei”. O artigo 237, por sua vez, diz que serão coibidos e punidos “a interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade, em desfavor da liberdade do voto”.

IRREGULARIDADES – Durante palestra sobre o assunto, Fux também levantou a possibilidade de anular uma candidatura e uma eleição, com base em instrumentos legais que a Justiça Eleitoral possui para garantir a lisura no pleito, como direito de resposta e multas por propaganda irregular.

“Temos uma tutela penal enérgica que pode anular candidatura que obteve êxito com base em ‘fake news’. Tem uma regra geral no artigo 323 do Código Eleitoral. E nós temos também a tutela no campo eleitoral, que impõe multas, impõe direito de resposta e impõe também eventualmente até anulação daquela eleição se ela foi fruto de uma massificação de ‘fake news’, com base no artigo 222 do Código Eleitoral”, disse o ministro no evento.

O artigo 323 do Código Eleitoral considera crime eleitoral o ato de alguém “divulgar, na propaganda, fatos que sabe inverídicos, em relação a partidos ou candidatos e capazes de exercerem influência perante o eleitorado”. A pena é de detenção de até um ano, além de multa.

TRAMITAÇÃO – Questionado sobre como a Justiça Eleitoral poderia anular uma eleição com base nessas regras, Fux esclareceu em entrevista que tal medida precisa ser decidida ao final de um processo, com provas e possibilidade de as partes envolvidas se manifestarem.

“Quem entender que a eleição deva ser anulada com base nesse dispositivo, vai provocar a Justiça, vai ter sua fase probatória, vai ter intervenção do Ministério Público”, disse.

Durante a palestra, Fux também disse que a Justiça Eleitoral não vai agir com “desânimo” no combate às “fake news”. Para isso, além das punições legais, disse que contará com a ajuda da imprensa profissional, como “fonte primária” de informações; agências de checagem de fatos, para verificação de dados; redes sociais, para retirada de conteúdo falso; e também de partidos políticos e profissionais de marketing, que, segundo o ministro, se comprometeram em não disseminar as notícias falsas na internet.

Leio no jornal: Dilma e Aécio lideram pesquisa para senador em Minas Gerais.

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Charge do Iotti (Zero Hora)

Percival Puggina

“A ditadura é muito melhor, só que é pior”, talvez exclamasse um amigo que gosta de construir frases surreais. De fato, se você quer pôr ordem numa confusão de cabaré como essa aí acima, mais fácil e eficiente do que conversar com o eleitorado mineiro é apelar para o sujeito com cara de caminhão off road, parado lá na porta. Sim, democracia é coisa complicada. E fica muito mais enroscada quando não há mínimos consensos éticos, quando o sistema político é pouco ou nada racional, quando os agentes do processo ou são omissos ou desonestos, e quando os eleitores, tanto quanto os agentes, se regem por critérios imperdoáveis.

O presidencialismo agrava as dificuldades. Ao entregar todas as fichas e assegurar quatro anos de mandato ao presidente, ainda que sua gestão seja uma catástrofe, a nação se expõe a uma situação que nem empresas familiares toleram! Cria instabilidades que derrubam o PIB, as bolsas e desvalorizam a moeda.

TODO É CRISE – Como submeter uma sociedade complexa, com mais de 200 milhões de habitantes, a governos – quaisquer governos – que não podem ser destituídos, ainda que ineptos e desastrosos? Onde mesmo o impeachment de um governo criminoso envolve prolongada crise?

Por outro lado, a irrestrita criação de partidos políticos como sublime expressão do pluralismo, tolice bancada em 2006 pelos doutores da lei do STF, franqueia a porta do poder para aproveitadores que inventam legendas cartoriais e as transformam em rentáveis empreendimentos.

MAIORIAS – Ora, a formação de maiorias parlamentares é questão central do jogo político e da governabilidade. Os processos eleitorais brasileiros, no entanto, vêm proporcionando minorias cada vez menores, cuja existência custa caro ao país e cuja agregação para formar bases de apoio se inclui entre as mais repulsivas e vacilantes tarefas de quem governa.

Cada vez mais, o ambiente político nacional se afasta das grandes pautas que deveriam interessar ao desenvolvimento econômico e social para se perder em retórica e propaganda. Os próprios eleitores não se ajudam: vão às urnas dissociando o governante que escolhem do parlamentar em quem votam, como se o segundo não fosse indispensável ao sucesso do primeiro.

TAREFAS POLÍTICAS – Como regra, o eleitor vota num governante para que cuide do país, segundo suas convicções, e escolhe um parlamentar para defender seus interesses pessoais, corporativos ou setoriais. Inevitavelmente, essas duas tarefas se contrapõem, pois o parlamentar só pode cumprir a sua gerando ônus ao setor público e agindo contra a conveniência nacional. Isso é moralmente inaceitável! Parlamentares deveriam ser representantes de opinião e não de interesses.

Eleitores incapazes de perceber os desvios a que são conduzidos pelo critério eleitoral do interesse próprio afundam num paradoxo: julgam normal eleger alguém, pago pela nação, para cuidar de si, para legislar e negociar em seu benefício, mas se escandalizam quando os eleitos, orientados pelo mesmo norte moral, passam a cuidar de si mesmos, dos seus negócios e de suas próprias fatias no bolo do poder e dos impostos que todos pagamos.

Uma democracia tem a racionalidade de suas instituições e a força dos consensos éticos da sociedade.

Depois de seis meses, Paulo Maluf está curado e seu mandato ainda não foi cassado

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A muleta era “fake”, novinha, jamais tinha sido usada…

Isadora Perón e Amanda Pupo
Estadão

 A prisão do deputado Paulo Maluf (PP-SP) completa seis meses nesta quarta-feira, 20, mas, até agora, a Câmara dos Deputados ainda não cassou o mandato do parlamentar. Maluf foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias pelo crime de lavagem de dinheiro desviado durante a sua gestão como prefeito de São Paulo. Na decisão, os ministros da Corte argumentaram que o regime fechado era incompatível com o exercício do mandato de deputado federal e, por isso, pediram para que a Mesa da Câmara declarasse a perda da função.

O deputado cumpre prisão domiciliar em sua mansão no bairro Jardins, em São Paulo.

SEM DESFECHO – Durante todo esse tempo, o discurso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é que os prazos estão sendo cumpridos e que, em breve, haverá um desfecho para o caso. Nos bastidores, porém, integrantes da Mesa confessam desconforto em tomar uma decisão e cassar o mandato de um parlamentar eleito legitimamente pelo povo. O argumento é que se trata de um caso inédito e que esse tipo de julgamento deveria ser feito pelos 513 deputados no plenário e não por um colegiado formado de apenas sete parlamentares.

Em fevereiro deste ano, o presidente da Câmara chegou a fazer um questionamento formal ao Supremo sobre a quem caberia a palavra final sobre cassação de mandatos de deputados federais condenados criminalmente. A Corte, no entanto, ainda não deliberou sobre o caso.

CORREGEDORIA – Para adiar a decisão, Maia vem se apoiando na Corregedoria da Casa, órgão responsável por elaborar os pareceres sobre o caso. Em um primeiro relatório, o corregedor Evandro Gussi (PV-SP) afirmou que não havia clareza se o processo já havia transitado em julgado, isto é, se não caberia realmente novos recursos da defesa.

A Casa, então, questionou o Supremo, que enviou a resposta na quinta-feira, 14. O presidente da Câmara, por sua vez, encaminhou a manifestação do STF para uma nova análise da corregedoria, que agora dará mais cinco dias para a defesa de Maluf se pronunciar. Depois disso, o órgão terá outros cinco dias para elaborar um novo parecer sobre o caso.

EM DÚVIDA – Um técnico da Câmara que teve acesso ao parecer do Supremo afirma que a Corte não foi categórica em relação à situação de Maluf e que, portanto, a dúvida permanece. O processo de Maluf, que corre em sigilo, registra o trânsito em julgado em 16 de dezembro, mas, recentemente, houve novos desdobramentos do caso, com um recurso da defesa indo à discussão no plenário.

Para a defesa de Maluf, o processo não transitou em julgado e o ministro Edson Fachin, do STF, deveria emitir uma nova certidão de que o caso foi encerrado. Os advogados também argumentam que os crimes pelos quais Maluf foi condenado ocorreram antes da eleição para o mandato de deputado.

SEM SUPLENTE. Por enquanto, as únicas sanções impostas pela Câmara a Maluf foram financeiras, como a retirada do direito ao apartamento funcional que ocupava em Brasília e do salário de R$ 33.763, além da verba de gabinete de R$ 101.971,94 e outros benefícios do cargo.

Além do processo analisado pela Mesa, Maluf ainda é alvo de pedido de cassação no Conselho de Ética da Câmara. A ação já foi instaurada e está na fase em que o parlamentar deve apresentar sua defesa.

Atualmente, o deputado cumpre prisão domiciliar em sua mansão no bairro Jardins, em São Paulo. A autorização foi dada pelo ministro do STF Dias Toffoli após Maluf passar mal no Complexo da Papuda, onde estava preso, e ser levado a um hospital particular em Brasília.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Maluf é um fenômeno. Em apenas dois meses, fazendo tratamento em casa (fala-se em “ervas medicinais”), o político já conseguiu vencer as metástases (eram várias), o câncer foi derrotado e ele se recuperou tão bem que está fazendo fisioterapia num centro de Medicina Esportiva. Ao que parece, pretende correr a próxima Maratona… (C.N.)

Quatro anos depois, a CVM abre processo contra Dilma pelo caso Pasadena

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Charge do Sponhoz (sponhoz.arq.br)

Deu na Reuters

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu nesta quarta-feira (20) um processo sancionador contra a ex-presidente Dilma Rousseff e mais 11 pessoas para apurar eventuais irregularidades na Petrobras, incluindo as perdas ocasionadas pela compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Além de Dilma, são alvos do processo Almir Barbassa (ex-diretor de relações com investidores da Petrobras), Antonio Palocci (ex-ministro do governo Dilma), Cláudio Haddad, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira, Guilherme Estrella (ex-diretor da Petrobras), Ildo Luís Sauer, Sérgio Gabrielli (ex-presidente da Petrobras), Nestor Cerveró (ex-diretor da Petrobras), Paulo Roberto Costa (ex-diretor da Petrobras) e Renato Duque (ex-diretor da Petrobras).

INQUÉRITO – O processo é oriundo de um inquérito administrativo aberto pela autarquia no final de 2014, após denúncias de irregularidades na compra da refinaria de Pasadena.

A Petrobras pagou cerca de US$ 1,2 bilhão por Pasadena, em negócio que envolveu, inicialmente, 50% do ativo, por US$ 360 milhões, em 2005. Na época, Dilma era ministra da Casa Civil do governo Luiz Inácio Lula da Silva e presidente do conselho de administração da Petrobras.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), o conselho da petroleira aprovou a compra de Pasadena com base em critérios antieconômicos que causaram prejuízo de US$ 580 milhões.

DILMA NEGA – Em 2014, questionada sobre os problemas na compra de Pasadena, Dilma, então presidente da República, afirmou que recebeu informações incompletas das diretorias da Petrobras, o que a induziu a aprovar o negócio.

A Petrobras iniciou no mês passado a fase vinculante de um processo para a venda da participação nas empresas que compõem o sistema de refino de Pasadena, nos Estados Unidos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
Caramba! A Comissão de Valores Mobiliários demorou quatro anos para encontrar evidências de um caso público e notório como a compra da refinaria de Pasadena, apelidada de “Ruivinha” pelos engenheiros da Petrobras, devido à ferrugem que consumia suas instalações, quando foi comprada pela estatal. Assim, podemos prever que daqui a uns 20 anos o processo irá a julgamento na CVM. (C.N.)

Gilmar Mendes prende cego que furtou R$ 140,00 e liberta ladrões de bilhões

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Artigo de procurador desnuda o caráter de Gilmar

Celso Serra

Faz sucesso na internet o artigo do procurador José Augusto Vagos, integrante da força-tarefa da Lava Jato, em que expõe as contradições dos atos do ministro Gilmar Mendes no Supremo Tribunal Federal. A fragilidade das alegações dele para libertar quem rouba milhões de reais do povo brasileiro esbarra no rigor do ministro ao manter na prisão um cego que furtou apenas 130 reais.

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VALDEMIRO E O HABEAS CORPUS CANGURU
José Augusto Vagos (O Globo) –  20/06/2018

É comum advogados impetrarem sucessivos habeas corpus em instâncias superiores mesmo sem que tenham decisão definitiva na origem. Basta ao relator do primeiro tribunal acionado indeferir liminarmente a ordem para um novo HC ser impetrado na instância imediatamente superior, e daí sucessivamente. O inconformismo com a prisão do réu ou investigado é normal. Ninguém quer ficar preso.

No jargão forense é o chamado “HC canguru”, que de liminar em liminar pula instâncias, chegando célere ao STF (alguns cangurus mais ousados chegam saltar direto da primeira à última).

SÚMULA 691 – Mas essa subversão do processo não é regra, porque subtrai a autoridade e a jurisdição dos tribunais cujas turmas ainda não decidiram a matéria.

Daí que, para evitar essa supressão de instâncias, o STF editou a Súmula 691: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar”.

E o mesmo STF já concluiu que essa regra só poderá ser excepcionada em casos de flagrante constrangimento ilegal ao direito de liberdade, ou seja, situações estapafúrdias ou manifestamente contrárias à jurisprudência do próprio STF. As exceções, via de regra, são aplicadas de forma restrita pelos tribunais superiores.

CASO VALDEMIRO – Recentemente, a Defensoria Pública de SP impetrou no STF o HC 157.704, para obter a liberdade de Valdemiro Firmino, acusado de ter roubado R$ 140 em 2013. Alegava a Defensoria razões humanitárias: Valdemiro é cego, HIV positivo e sofria de ataques de convulsão na unidade prisional.

O relator, ministro Gilmar Mendes, foi rigoroso. A liminar foi indeferida no último dia 4: “Na hipótese dos autos, não vislumbro nenhuma dessas situações ensejadoras do afastamento da incidência da Súmula 691 do STF”.

Nesse dia, a mesma caneta conferiu maior sorte a quatro acusados na Operação “Câmbio, Desligo”, que desvendou um esquema de lavagem de dinheiro de US$ 1,6 bilhão. Outros 17 acusados em operações da Lava-Jato no RJ mereceram a mesma deferência entre maio e junho deste ano. Ao contrário do Valdemiro, todos esses réus foram beneficiados por liminares que devolveram as suas liberdades sem que fosse preciso esperar o julgamento definitivo dos HCs que impetraram no TRF2 e no STJ. Alguns desses HCs sequer chegaram a passar por essas instâncias.

FATOS DISTANTES – O relator considerou, em geral, que as prisões eram manifestamente ilegais porque os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça e os fatos distantes no tempo (ainda que muitos tenham sido cometidos até 2017).

No entanto, o que mais aflige as pessoas e deteriora a sociedade: a violência do Valdemiro (?) ou a suposta “não-violência” de uma macrocriminalidade que se organizou de forma sistemática para corromper, lavar dinheiro de toda espécie de delitos e desviar verbas públicas da segurana, transportes, infraestrutura e saúde?

A Procuradoria-Geral da República tem recorrido dessas decisões e o STF terá a oportunidade de reafirmar que é o guardião maior das garantias não somente dos investigados, mas também da sociedade vitimizada pelos seus atos.

HÁ AVANÇOS – Nesta linha, a nossa Corte Maior tem promovido julgamentos que conferem a todos a certeza de que, em matéria de combate à corrupção, o país tem avançado, como é o caso do reconhecimento da legalidade de institutos como os da execução provisória da pena, da investigação criminal pelo MP e da colaboração premiada. 

A desconfiguração de qualquer desses institutos é a bandeira de uma minoria que quer mudança para que tudo permaneça como sempre foi no reino da impunidade.

Em plena campanha, PF prende o ex-secretário de Transportes de Alckmin

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Lourenço e Alckmin são grandes amigos e parceiros

Julia Affonso, Fausto Macedo e Luiz Vassallo
Estadão

O ex-secretário de Logística e Transportes no governo Alckmin, Laurence Casagrande Lourenço, foi preso nesta quinta-feira, 21, no âmbito da Operação Pedra no Caminho, braço da Lava Jato em São Paulo. A investigação mira desvios em contratos do Rodoanel Trecho Norte, cujas obras foram iniciadas em 2013, quando Lourenço era presidente da Dersa.

Atualmente, Lourenço é o presidente Companhia Energética de São Paulo. Ele foi secretário de Secretaria de Logística e Transportes entre maio do ano passado e abril deste ano e chegou a presidir a Dersa entre janeiro de 2011 e maio de 2017. Também passou pela Fundação Casa e a Secretaria de Segurança Pública.

PEDRA NO CAMINHO – Segundo o Ministério Público Federal, a ‘Pedra no Caminho’ mira crimes praticados por agentes públicos e empresários durante as obras do Rodoanel Viário Mário Covas – Trecho Norte e envolvem a suposta prática de corrupção, organização criminosa, fraude à licitação, crime contra a ordem econômica e desvio de verbas públicas. As obras contaram com recursos da União, do Governo do Estado de São Paulo e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e foram fiscalizadas pela DERSA.

São alvos dos mandados ex-diretores da DERSA, executivos das Construtoras OAS e Mendes Junior, de empresas envolvidas na obra e gestores dos contratos com irregularidades.

Segundo o MPF, ‘as obras são divididas em seis lotes, tiveram início em 2013 e ainda estão em andamento. Apurações do TCU – Tribunal de Contas da União e CGU – Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União identificaram diversas irregularidades e superfaturamento de centenas de milhões de reais, por meio da celebração de aditivos contratuais desnecessários, visando a apropriação indevida de recursos públicos em prejuízo da União, do Estado de São Paulo e do BID’.

SOBREPREÇO – “Para maquiar o sobrepreço adotou-se a prática de “jogo de planilhas”, expediente comum em fraudes a licitações com muitos itens contratados de forma global, em que o licitante oferece preço acima do mercado para alguns itens e abaixo da referência para outros, de modo a colocar-se artificialmente como menor preço global. Esse expediente é comum em fraudes às licitações”, afirma a Procuradoria.

De acordo com o MPF, “no Lote 1, foram apurados aumentos de 16% a 430% em serviços de escavação e explosivos, estrutura de túneis, carga e desmonte de argamassa, acrescendo indevidamente à obra cerca de R$ 60 milhões. No Lote 2 apurou-se aumento de 987% (mais de R$ 21 milhões) nos serviços de escavação e explosivos e no Lote 3, aumentos de até 1.223%”.

“A investigação da CGU apurou que vários contratos foram celebrados por preços baixos, relativamente ao orçamento inicial previsto pela DERSA, sendo incluídos outros serviços por meio dos termos aditivos para elevar substancialmente o custo das obras e prejudicar a concorrência, burlando o verdadeiro objeto da licitação. Os acréscimos indevidos nos Lotes 1, 2, 3 e 5 alcançaram mais de R$ 143 milhões”, diz a Procuradoria.

SUPERFATURAMENTO – A Lava Jato em São Paulo ainda afirma que o ‘TCU constatou superfaturamento na casa dos R$ 33 milhões e manipulação proposital de quantitativos nos contratos, que acabaram por ocultar impacto financeiro consistente em acréscimos indevidos que somam mais de R$ 600 milhões de reais’.

Os mandados foram expedidos pela 5ª Vara Criminal Federal em São Paulo. O pedido de medidas cautelares é assinado por todos os integrantes da FT da Lava Jato em São Paulo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOGE Alckmin ainda achava que ia ganhar essa eleição… (C.N.)

Rodrimar diz que não beneficiada e quer ser investigada na primeira instância

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Barroso vai decidir se fatia a investigação dos portos

Deu no Correio Braziliense
(Agência Estado)

Em petição ao ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito dos portos no Supremo Tribunal Federal (STF), a Rodrimar pede o desmembramento da investigação e o envio para a Justiça Federal da primeira instância da parte relacionada aos representantes da empresa investigados. De acordo com os advogados da Rodrimar, José Eduardo Cardozo e Fabio Tofic Simantob, a Polícia Federal afirmou em um relatório de análise anexado ao inquérito que o decreto dos Portos não beneficiou a empresa, mas sim o grupo Libra.

“Inicialmente, o objetivo da investigação seria apurar algum benefício à empresa Rodrimar com a edição do decreto 9.048/2017, todavia, foi identificado que, na verdade, o decreto beneficiou a empresa Libra”, diz o trecho do relatório elaborado pelo delegado Cleyber Malta Lopes que embasa o pedido da defesa da Rodrimar.

PRIMEIRA INSTÂNCIA – Os advogados argumentam que o decreto é o único suposto ilícito envolvendo o presidente Michel Temer no exercício do mandato e, portanto, sujeito a foro especial no STF. Ainda segundo a defesa da Rodrimar, já que a empresa não foi beneficiada pelo decreto, as investigações envolvendo seus representantes devem tramitar na primeira instância, enquanto o caso da Libra, supostamente beneficiada pelo decreto de Temer, continuaria no Supremo.

De acordo com os advogados da Rodrimar, o decreto “é o único ato inquinado (contaminado) de ilícito que teria sido praticado durante o curso do atual mandato do presidente Michel Temer. De resto, todo o restante da devassa ora empreendida versa sobre fatos pretéritos” ao atual mandato presidencial.

A petição cita ainda outro trecho do inquérito no qual a PF diz não existir “vinculação ou contrapartida” da Rodrimar a R$ 600 mil distribuídos entre “MT, MA e Lima” (segundo a PF, Temer, Marcelo Azeredo e o coronel João Baptista Lima Filho) na década de 1990, segundo planilhas anexadas ao inquérito. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
A empresa Rodrimar também foi beneficiada pelo Planalto e até pediu renovação de sua concessão, com  base no decreto assinado por Temer. Esta é a realidade. O inquérito tem mesmo de correr no Supremo. (C. N.)

Liquidação! Governo vende estatais de energia por apenas R$ 50 mil

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Charge do Nico (Arquivo Google)

José Casado
O Globo

Depois da Copa vai ter empresa estatal à venda por apenas R$ 50 mil. É valor igual ao de um carro zero ou de 110 cestas básicas de alimentos no mercado carioca. A queima de inverno está marcada para a manhã de quinta-feira, 26 de julho, em São Paulo. O governo vai leiloar seis distribuidoras de energia que atendem ao Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima.

Elas são responsáveis por 29% do abastecimento nacional de eletricidade. Atendem 13 milhões de pessoas numa área onde caberiam o Peru, a Colômbia e o Equador. Integram a galáxia de 178 subsidiárias da estatal Eletrobras, cujos dívidas ultrapassam R$ 30 bilhões.

É PARA VALER – Estão há mais de duas décadas na vitrine do programa de privatizações. Desta vez, porém, a liquidação é para valer — anuncia-se em Brasília. Se não houver interessados em pagar 52 salários mínimos por cada uma das seis distribuidoras, elas serão liquidadas. Literalmente. E as concessões serão vendidas ainda neste ano.

Essas estatais perdem cerca de R$ 1 milhão por dia, à média de R$ 690 por minuto. Para vendê-las a preço simbólico (R$ 50 mil cada), o Tesouro Nacional precisou deglutir R$ 11,2 bilhões em dívidas. Há outros R$ 8 bilhões pendentes.

Mantê-las funcionando tem custado R$ 7,4 milhões por dia, durante os últimos 18 meses. Ou seja, recebem R$ 5,1 mil por minuto para se manter de portas abertas no negócio de eletricidade em seis estados do Norte e do Nordeste.

SÃO PRÓDIGAS – Elas abrigam 11 mil empregados e são pródigas em remunerações. Pagam prêmios por produtividade — participação nos lucros —, embora registrem perdas crescentes há mais de uma década.

Na distribuidora alagoana, a folha salarial consome 65% do custo operacional, segundo Eletrobras, BNDES, TCU e CGU. Ela atravessou os últimos cinco anos gastando mais com prêmios sobre lucros inexistentes do que investindo em linhas e subestações para distribuição de energia.

Instaladas nas regiões mais pobres do país, essas seis subsidiárias da Eletrobras cobram dos seus clientes tarifas 9% acima da média nacional. E prestam um péssimo serviço de abastecimento, segundo a Aneel, agência setorial. No Amazonas, por exemplo, só três em cada dez áreas de consumo não convivem com apagões.

DESDE DILMA – O curto-circuito financeiro foi precipitado pelo governo Dilma Rousseff, cujo projeto para um capitalismo de estado sob hegemonia do PT incluiu corte de 20% nas tarifas, combinado com a imposição de investimentos de R$ 60 bilhões à Eletrobras. O legado está aí, no prejuízo socializado via preço da eletricidade, hoje um dos mais altos do planeta.

Por trás desse quadro há um histórico de manipulações do setor de energia, na qual se misturam interesses de partidos (MDB, PT, PSDB, PCdoB, PR e PP, entre outros), de corporações associadas à CUT e à Força Sindical, e de grupos de consumidores e fornecedores privilegiados na política regional.

Energia virou mercadoria em balcões políticos. Projetos como o da usina de Belo Monte, no Pará, multiplicaram propinas no PT e no MDB. Por razões semelhantes, no Amazonas, Acre, Alagoas, Piauí, Rondônia e Roraima, estatais não cobram, nem recebem, por um de cada quatro quilowatts que distribuem. A memória dessa destruição do patrimônio público vai à queima de inverno. Sem culpados reconhecidos. Por R$ 50 mil.