Charge do Baggi (Instagram)

Carolina Linhares
Folha

A Câmara dos Deputados e o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), se recusam a informar se Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está impedido ou não de participar das sessões remotas do Legislativo. Sob risco de perder o mandato por faltas, o parlamentar, que está nos Estados Unidos desde março, afirma que não consegue registrar sua presença ou voto por meio de aplicativo, mesmo nas sessões não presenciais, e acusa a Câmara de impedir seu acesso remoto.

Questionadas pela reportagem, as assessorias de imprensa da Câmara e de Motta não responderam se o acesso de Eduardo está bloqueado e por qual motivo. Como mostrou a Folha, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem faltado às sessões virtuais mesmo após ter enviado, em agosto, um ofício a Motta no qual pede para exercer seu mandato à distância.

COAÇÃO – O deputado, denunciado pela Procuradoria-Geral da República sob a acusação de coação, alega que sua permanência no exterior é forçada e se deve a perseguições políticas. Nos EUA, o deputado comanda uma campanha para que o presidente americano, Donald Trump, determine punições a autoridades brasileiras, além de ter articulado o tarifaço contra produtos brasileiros, com o objetivo de livrar da prisão seu pai, condenado a 27 anos na ação da trama golpista.

Desde que sua licença se encerrou, em 20 de julho, Eduardo acumula 37 ausências em 51 sessões, o que equivale a mais de dois terços de faltas. O limite autorizado para que um parlamentar mantenha seu mandato é de um terço, segundo a Constituição. Considerando a quantidade de sessões que devem ocorrer até o recesso, em dezembro, já não seria possível para o deputado cumprir esse requisito.

“Desde o início de agosto, tenho levado falta na Câmara. Inclusive, nas votações virtuais, que eu poderia participar […]. Estou tentando resolver com ele [Motta], mas ao que parece as minhas presenças não estão contando, eu não sei por quê”, disse Eduardo em setembro, em entrevista ao site Poder 360.

OFÍCIO – “Mesmo deputados que estão no Brasil não tiveram que ir à Câmara, em determinadas sessões, para registrar presença. Se eles não precisaram ir fisicamente ao Congresso, por que eu precisaria? […] Estou aguardando a resposta ao meu ofício, enviado ao presidente Hugo Motta. Mas é muito estranho que eu não possa votar através do celular”, completou.

Em setembro, Motta barrou uma manobra do PL para driblar as faltas de Eduardo. O deputado foi indicado líder da minoria, já que os líderes não precisam justificar suas ausências do plenário, mas a designação não foi aceita pelo presidente da Casa.

Um parecer da Secretária-Geral da Mesa, de 22 de setembro, usado para embasar a decisão de Motta, afirma que o registro remoto de parlamentar no exterior é autorizado em caso de missões oficiais. O relatório ressalta que o regimento da Câmara obriga deputados que saírem do país a informarem à Casa sobre a viagem, seja oficial ou particular —ainda que isso não seja totalmente seguido na prática.

VIOLAÇÃO – “A ausência de comunicação prévia sobre o afastamento do território nacional, como ocorre no caso em análise, constitui, por si só, uma violação ao dever funcional do parlamentar. Mais do que isso, essa omissão impede que a ausência à Casa seja enquadrada em qualquer hipótese de excepcionalidade que
autorize o registro de presença à distância”, diz o parecer sobre a situação de Eduardo.

Geralmente às quintas-feiras e excepcionalmente em outros dias da semana, a Câmara autoriza que os deputados registrem sua presença e votem por meio de um aplicativo de celular, com verificação em duas etapas. A prática foi adotada durante a pandemia de Covid-19 e se manteve desde então.

Desde 20 de julho, a Casa teve 34 sessões presenciais e outras 16 remotas. Eduardo consta como ausente em todas elas. A Câmara também permite que um deputado declare seu voto por escrito após as votações, seja para deixar registrada sua posição ou por não ter conseguido votar durante a sessão, ainda que isso não altere o resultado da deliberação e não exima o parlamentar da falta.

RECURSO –  Eduardo utilizou esse recurso apenas uma vez, para declarar voto sim ao requerimento de urgência ao projeto de anistia aos condenados por ações golpistas, que foi aprovado em setembro, por 311 a 163 votos.

Nos demais temas deliberados pelo plenário, Eduardo não fez questão de registrar sua posição. No período, a Câmara aprovou o aumento da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000, a ampliação no número de famílias atendidas pela tarifa social de energia e projetos nas áreas de segurança pública e educação, por exemplo.

Depois que o Conselho de Ética da Câmara arquivou, na última quarta (22), o processo que poderia levar à cassação de Eduardo, a exigência de presença nas sessões se tornou a principal via para que o deputado perca seu mandato. Na quinta-feira (23), o líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), apresentou um recurso, assinado por mais de 80 deputados, para que o arquivamento pelo conselho seja levado à votação no plenário, onde eventualmente poderia ser revertido, mas não há prazo ou exigência de que isso seja votado.

PUNIÇÃO – A perda de mandato por faltas não torna Eduardo inelegível, diferentemente da cassação por outros motivos, como por processo no Conselho de Ética. Como mostrou a Folha, Eduardo não perderá o mandato em 2025 por excesso de faltas. A punição só é possível a partir de março de 2026, quando a Câmara contabiliza as faltas do ano anterior.

Eduardo também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) sob a acusação de recorrer ao governo Trump para coagir autoridades brasileiras a enterrar o processo contra Bolsonaro pela trama golpista de 2022.

Kataguiri diz que família Bolsonaro não se preocupa com o País

Raisa Toledo
Terra

O deputado federal Kim Kataguiri (União) afirmou que não voltaria a apoiar Jair Bolsonaro (PL) e que não votaria em ninguém da família do ex-presidente. “Anularia o voto de novo”, disse em entrevista à BBC News Brasil. “A família Bolsonaro é um projeto hegemônico de poder que só está preocupado com si próprio. Não está preocupada com o país”, declarou.

Segundo o parlamentar, que surgiu na vida pública aos 19 anos como um dos principais nomes do Movimento Brasil Livre (MBL), Bolsonaro desperdiçou a oportunidade de “fazer um governo de fato de direita e coerente”. “Ele perdeu essa oportunidade traindo os próprios valores, traindo o próprio eleitorado e traindo as próprias promessas de campanha”, afirmou, citando afrouxamento da Lei de Improbidade Administrativa e mudanças no comando da Polícia Federal.

“VÍCIOS PROCESSUAIS” – Questionado sobre o processo contra o ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, Kataguiri opina que o julgamento teve “vícios processuais” e que a Corte “atropelou” o processo, além de criticar os cerca de 70 terabytes de provas disponibilizadas às defesas. Ele reconhece, no entanto, que o Brasil “esteve a um sim do comandante do Exército de ter um golpe de Estado”.

“Eu acho que ele (Bolsonaro) tentou de fato dar um golpe de Estado. E de uma maneira bastante rocambolesca, porque ele vai lá, imprime a minuta de golpe na impressora do Palácio do Planalto, pega ela sem saber a opinião dos comandantes das armas, submete aos três comandantes e só não leva em frente porque o comandante do Exército o ameaça prender se levasse o plano em frente”, disse.

O deputado é contra o ex-presidente permanecer em prisão domiciliar e acredita que seus problemas de saúde são “pontuais”. “Deve ir para a cadeia, sim. Só se for inevitável que ele tenha um cuidado de saúde constante, o que não me parece ser o caso agora. Parece que ele tem problemas graves, mas pontuais, em que ele pode sair do presídio para ir ao hospital”, opinou.

DISPUTA PRESIDENCIAL – Kataguiri está no segundo mandato na Câmara dos Deputados e aguarda o registro oficial do Missão, partido do MBL, junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte marcou o julgamento para esta quinta-feira, 30. Ele já chegou a dizer que o governador paulista Tarcísio de Freitas (Republicanos) era o nome mais forte da direita para a Presidência em 2026. Agora, afirmou à BBC que o único nome que apoia é o de Renan Santos, coordenador nacional do MBL que o Missão pretende lançar à disputa pelo Planalto.

“Infelizmente, a gente não conseguiu ter um partido antes, porque no Brasil todas as barreiras são feitas para não ter novos partidos, não ter novos concorrentes”, disse. O MBL junta assinaturas para fundar a legenda desde 2023. Sobre deixar o União Brasil para fazer campanha em um partido iniciante, Kim afirmou que ela será “baseada em militância e propósito, como os partidos deveriam ser”.

“Para mim, seria muito mais confortável estar no União Brasil com o tempo de TV, com R$ 2,5 milhões para fazer campanha. Agora, não é um projeto que eu acredito e eu não estou na política para me perpetuar no poder. Eu estou para cumprir uma missão”, afirmou.

Arquivo do Google

Octavio Guedes
G1

Deputados do PL que aplaudiram a firmeza da polícia na megaoperação que deixou mais de 120 mortos no Rio de Janeiro na terça-feira (28) votaram contra a urgência para apertar o cerco a criminosos do colarinho branco, os tubarões da sonegação.

Ao todo, 50 deputados votaram contra a urgência do projeto que combate empresários que sonegam bilhões de reais em impostos. Deste total, 35 são do partido do governador Cláudio Castro (PL). Alguns, como o general Pazuello (PL-RJ), tem o combate a criminosos como bandeira.

INTERESSE –  A matéria interessa diretamente aos governadores Cláudio Castro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de SP. A Refit, dona da refinaria Manguinhos, será uma das mais atingidas. A empresa deve cerca de R$ 13 bilhões a SP e R$ 9 bilhões ao estado do RJ.

Mas enquanto Tarcísio foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) brigar contra medidas do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que beneficiavam a sonegadora, Cláudio Castro fez movimento oposto: foi à Justiça pedir a desinterdição da refinaria, através de petição assinada pelo procurador geral do Estado, Renan Miguel Saad.

Carla Zambelli está presa na Itália

Raisa Toledo
Estadão

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados pretende finalizar no mês de novembro o processo que analisa a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão e à perda do mandato por envolvimento na invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O presidente do colegiado, deputado Paulo Azi (União-BA), afirmou que o prazo para a produção de provas, etapa em que o processo se encontra, deve ser encerrado nesta semana. Será aberto então período de cinco sessões do plenário para que o relator, Diego Garcia (Republicanos-PR), apresente o parecer.

DECISÃO FINAL – Após a análise da CCJ, o caso segue para o plenário da Câmara, onde a decisão final será tomada. A cassação de Zambelli exige pelo menos 257 votos. Na sentença da parlamentar, o STF determinou a perda imediata do mandato, mas o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu que o tema deve ser analisado pelos deputados.

No momento, Carla Zambelli está presa na Itália e teve parecer favorável à sua extradição emitido pelo Ministério Público do País. Em setembro, ela participou de forma remota de uma audiência na CCJ em que trocou acusações com o hacker Walter Delgatti, condenado no mesmo processo.

De acordo com o relator Diego Garcia, o relatório está em fase final de ajustes e a equipe faz adequações para atender determinação do ministro Alexandre de Moraes, que enviou documentos do processo à comissão, mas impôs sigilo sobre o conteúdo.

Órgão argumenta ausência de violência ou ameaça

Mariana Muniz
O Globo

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou resposta preliminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) em defesa do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso em que ele é acusado do crime de coação no curso do processo, e pediu a rejeição da denúncia. Além disso, a peça aponta vícios processuais que, segundo a defesa, comprometem o caso.

A denúncia trata de supostas ameaças e articulações políticas feitas por Eduardo Bolsonaro e o comentarista Paulo Figueiredo nos Estados Unidos, que teriam como objetivo coagir autoridades brasileiras, incluindo ministros do STF. A DPU, no entanto, sustenta que as manifestações atribuídas ao parlamentar são declarações públicas sobre política externa, sanções econômicas e críticas a decisões judiciais, sem qualquer ato de violência ou grave ameaça.

REQUISITO – “O tipo penal exige violência ou grave ameaça como requisito objetivo do crime. No caso em tela, a denúncia não descreve qualquer ato de violência praticado pelo Denunciado contra qualquer autoridade”, diz a Defensoria.

A peça afirma que as declarações de Eduardo Bolsonaro tratam de “reuniões com autoridades estrangeiras, divulgação de informações sobre sanções aplicadas por governo estrangeiro, manifestações sobre consequências políticas e econômicas de decisões judiciais, e críticas à atuação de autoridades brasileiras”. Segundo a DPU, “declarações sobre fatos políticos, ainda que críticas, ácidas ou contundentes, não constituem violência nem grave ameaça”.

NULO – A defesa também argumenta que o processo é nulo por não ter observado o artigo do Código de Processo Penal, que exige citação por carta rogatória quando o acusado está no exterior. Eduardo Bolsonaro estaria nos Estados Unidos, em local sabido, e foi notificado por edital — procedimento que, segundo a DPU, é inválido nesse contexto. Moraes negou esse pedido no último dia 22.

Além disso, a peça aponta que o relator do inquérito, ministro Alexandre de Moraes, seria parte diretamente envolvida nos fatos narrados, o que configuraria impedimento legal para atuar no caso. A resposta foi assinada pelo defensor público federal Antonio Ezequiel Inácio Barbosa, da categoria especial, e enviada ao STF em cumprimento à determinação de Moraes.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É animador ver um importante órgão do Judiciário adotar uma posição de absoluta neutralidade ao julgar a oposição. O Supremo chegou a tal ponto de egocentrismo que ninguém consegue coagi-lo, nem mesmo o governo dos Estados Unidos, quanto mais Eduardo Bolsonaro. A coisa ficou de tal maneira que hoje o melhor negócio do mundo é comprar o Supremo brasileiro pelo valor que ele tem e depois revendê-lo pelo valor que ele pensa que tem. Você fica mais rico do que o Elon Musk, em apenas uma tacada. (C.N.)

Equipação do CV a terroristas abriu divergências

Malu Gaspar
O Globo

A divergência em torno de como classificar organizações criminosas como o Comando Vermelho (CV) – se como facções ou grupos narcoterroristas – foi um dos pontos de atrito que ficaram evidentes na entrevista conjunta do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), com o ministro da Justiça de Lula, Ricardo Lewandowski, na última quarta-feira (28). Mas embora apresente apenas uma questão de nomenclatura, ela pode ter repercussões políticas nada desprezíveis.

“É assim que a polícia do Rio de Janeiro é recebida por criminosos: com bombas lançadas por drones. Esse é o tamanho do desafio que enfrentamos. Não é mais crime comum, é narcoterrorismo”, escreveu Castro em uma postagem na rede social X na terça (28), ao comentar a megaoperação nos complexos do Alemão e da Penha, que deixou 121 mortos segundos dados oficiais.

REPERCUSSÃO INTERNACIONAL – A expressão foi repetida por auxiliares como o secretário de Polícia Civil, Felipe Curi, na coletiva de imprensa feita na manhã da última quarta – quando já sabia se que a letalidade da operação era muito mais grave do que o divulgado na véspera e as imagens de amostras de corpos enfileirados em uma praça vizinha aos complexos corriam o mundo.

Hoje essa denominação não encontra amparo na Lei Antiterrorismo brasileira – realidade que a direita bolsonarista tenta mudar reformando a lei. A ideia de equiparar organizações como o CV e o Primeiro Comando da Capital (PCC) a grupos terroristas se inspirou na linha imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por meio de um decreto executivo para os cartéis do México e, posteriormente, a ditadura de Nicolás Maduro na Venezuela como justificativa para seus ataques a embarcações no mar do Caribe e o posicionamento de frotas navais naquela região.

Em maio deste ano, inclusive, um enviado dos EUA esteve no Brasil para defender que o governo brasileiro adotasse a mesma postura, o que foi rechaçado pela Polícia Federal. O posicionamento da PF – principal agente de combate ao crime organizado no país – e do Itamaraty se fundamenta no temor de que a mudança abra a margem para avaliações americanas contra o Brasil, aos moldes do que ocorre com o Irã, caso os EUA argumentem que o país não tem feito o suficiente para combater organizações como o CV e o PCC.

TROCA DE FARPAS – Por esse motivo, a narrativa do governo do Rio não passou despercebida em Brasília. O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, que já havia trocado farpas com Cláudio Castro sobre blindados da Marinha que não foram cedidos pela União, aproveitou uma reunião com o governador no Palácio Guanabara para firmar a posição da gestão petista sobre a questão – ou seja, o atual formato da Lei Antiterrorismo.

Durante uma coletiva de imprensa ao lado de Castro e autoridades de segurança pública do estado, Lewandowski buscou separar as duas definições. “Uma coisa é terrorismo, fora são facções criminosas. O terrorismo envolve sempre uma nota ideológica, uma atuação política, repercussão social e fatores ideológicos. Já as facções criminosas são incluídas por grupos que sistematicamente praticam crimes previstos no Código Penal”, afirmou o ministro. “É muito fácil identificar o que é uma facção criminosa. Já o terrorismo envolve uma avaliação mais subjetiva”.

Lewandowski também criticou indiretamente as mudanças discutidas na Câmara dos Deputados que podem alterar a definição atual: “Da parte do governo federal, não temos nenhuma intenção de fazer uma mistura desses dois tipos de atuação. Até porque, dificultaria muito o combate a esses tipos de crimes, que são claramente distintos no que diz respeito à sua atuação e atuação”.

RELATORIA – Em Brasília, o projeto que busca mudar a Lei Antiterrorista seria relatado pelo bolsonarista Nikolas Ferreira (PL-MG). O deputado mineiro, porém, cedeu a função ao atual secretário de Segurança Pública de São Paulo, Guilherme Derrite (PP), que se licenciará do cargo no início de novembro apenas para retomar o mandato na Câmara relatar o texto e defender as alterações.

Seu chefe, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), já defendeu abertamente a equiparação do PCC a grupos terroristas. A organização criminosa tem o estado como seu berço. A declaração apresentou no contexto da execução cinematográfica de Antonio Vinicius Lopes Gritzbach, delator da facção, no Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Presidenciável como Tarcísio, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), saudou a atuação de Cláudio Castro durante uma reunião remota entre governadores de direita na última quarta-feira e aderiu ao mesmo figurino. “Mais uma vez, as forças policiais do estado têm de enfrentar sozinhas essas facções terroristas”, declarou em tom de lamento.

PRESSÃO DOS EUA – O assessor do Departamento de Estado dos EUA David Gamble é direcionado ao Brasil com o intuito de discutir “organizações criminosas transnacionais” e “programas de avaliação dos EUA voltados ao combate ao terrorismo e ao tráfico de drogas”. No entanto, nenhum representante da Polícia Federal aceitou encontrar o enviado de Donald Trump. A proposta já havia sido feita pela diplomacia americana em reuniões preliminares em março passado, em que participaram membros da PF e do Ministério Público de São Paulo.

No encontro que antecipou a vinda da delegação de Gamble, o racha entre as instituições brasileiras ficou evidente, segundo uma fonte da cúpula da Polícia Federal. A proposta é defendida por setores do Ministério Público voltados para o combate às organizações criminosas – entre seus expoentes está o promotor Lincoln Gakiya, integrante do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-SP e jurado de morte do PCC.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Desculpem, mas a meu ver as facções e milícias devem ser consideradas terroristas, porque não aceitam a autoridade do Estado, atuando como se fossem os próprios governantes, não obedecem a lei alguma, não pagam imposto, caracterizam-se pela opressão, pela barbárie e pelo desrespeito aos direitos humanos. Se tudo isso não for o bastante para ter a classificação de terrorista, podemos citar o fato de que esses criminosos não têm pátria. (C.N.)

Charge do Gilmar Fraga (gauchazh.clicrbs.com.br)

Juliano Galisi
Estadão

Os brasileiros apoiam a democracia, mas não se contentam com a garantia de que o jogo ocorra “dentro das quatro linhas”. Aos democratas do País, além de condições mínimas, como eleições livres, igualdade perante a lei e alternância no poder, o regime deve promover, também, quesitos como justiça social, proteção de minorias e mecanismos de participação política.

Os dados são de um estudo do Instituto Representação e Legitimidade Democrática (INCT Redem), vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFPR), com coleta de dados conduzida pelo Ipsos/Ipec. Embora predominante, o apoio à democracia convive com um índice elevado de não democratas. Cerca de um a cada três brasileiros não concorda com as condições mínimas de um regime democrático.

DESCONFIANÇA – A pesquisa é inédita em diferenciar a visão de democracia dos brasileiros, incorporando mais variáveis à declaração de apoio ou rejeição ao regime. Os dados demonstram que, mesmo entre democratas, persiste uma profunda desconfiança das instituições, além de insatisfação com as condições de vida da população.

O descontentamento concreto pode minar a adesão em abstrato à democracia. Além disso, os não democratas também se preocupam com a melhoria das condições sociais, propiciando a ascensão de “aventureiros” dispostos a prover demandas da sociedade, mas sem compromisso com as regras do jogo.

Segundo Adriano Codato, cientista político e professor da UFPR, o levantamento propôs “uma questão em aberto” sobre o conceito de democracia. “Ao invés de partir de um modelo de democracia e perguntar o quanto a pessoa se aproxima dele, nós perguntamos: ‘O que é democracia para você?’”, explicou o pesquisador.

CLASSIFICAÇÃO – A coleta de dados, conduzida pelo Ipsos/Ipec, compilou 1.504 entrevistas presenciais com brasileiros de 16 anos ou mais nas cinco regiões do País. A margem de erro é de 2,5 pontos porcentuais e o nível de confiança é de 95%. Os entrevistados foram questionados a classificar, em uma escala de 0 a 10, quão importantes consideravam para um regime democrático critérios como eleições livres e justas, igualdade perante a lei, liberdade de imprensa, de expressão, efetividade de órgãos de controle e combate à pobreza.

A isonomia jurídica e a realização de eleições livres foram os critérios de maior consenso. Em ambas as perguntas, 78% dos entrevistados afirmaram que os itens eram indispensáveis a uma democracia, atribuindo-os grau máximo na escala de 0 a 10. A aceitação de ambos os critérios foi definida como o parâmetro mínimo para classificar o entrevistado como um democrata. Cerca de dois a cada três brasileiros aderem, em abstrato, à democracia, enquanto um a cada três atribuiu menor ou nenhuma relevância à igualdade perante a Justiça e à garantia de eleições livres.

Além dos critérios mínimos, foi feito um cruzamento com os demais itens do questionário. Assim, constatou-se que os brasileiros têm uma visão ampliada e exigente dos direitos que caracterizam um regime democrático. São os “democratas multidimensionais”, como define o estudo. A esse grupo, a democracia vai além da garantia de que o jogo ocorra “dentro das quatro linhas”, devendo promover, também, redução das desigualdades, proteção a minorias, liberdades individuais e direitos de participação no processo decisório.

PREOCUPAÇÕES –  Entre os entrevistados, 42,4% registram visões “multidimensionais” de democracia, incorporando preocupações para com o regime de ordem liberal, social e participativa.

A dimensão liberal contempla quesitos como manutenção do Estado de Direito, proteção a minorias e garantia das liberdades de expressão e de imprensa. Na esfera social, figuram temas como redução das desigualdades, provisão de bem-estar social e políticas de inclusão; na seara participativa, por fim, estão os anseios por mecanismos de participação direta no processo político, como consultas populares e formas de engajamento além do voto.

DIREITOS SOCIAIS –  A questão social é a de maior relevância entre os entrevistados. Além de integrar a visão de democracia “multidimensional”, outros 21,2% exigem de um regime democrático a promoção de direitos sociais.

Em comparação a outros países em que o questionário foi aplicado, a ênfase social é particular ao Brasil, explicou o cientista político Ednaldo Ribeiro, professor da Universidade Estadual de Maringá (UEM) e da UFPR. “É uma particularidade esperável num contexto de profunda desigualdade, mas a magnitude da diferença foi significativa e chamou a atenção”, disse Ribeiro.

Em média, nas nações europeias, 7,3% dos entrevistados registram uma visão abrangente de democracia, um índice sensivelmente menor ao constatado no Brasil, de 42,4%. Por outro lado, o patamar de não democratas brasileiros supera em muito a média da Europa: 21,9% do continente contra 31,9% do Brasil.

ELEIÇÕES  – “São dois polos. Por um, é positivo, porque temos pessoas com concepções de democracia mais complexas, que envolvem (preocupação com) desigualdade social e de renda, mas também temos um ponto preocupante, pois um terço da população acha que eleições não são importantes para a democracia”, disse Ednaldo Ribeiro. “É extremamente grave e mostra (o resultado) do trabalho de descrédito das eleições nos últimos dez anos”.

A visão ampliada de democracia, por si só, não a blinda da ameaça de erosão. Por um lado, o descontentamento com as condições de vida pode afetar a legitimidade do regime; por outro, há margem para a ascensão de projetos atentos ao componente social, mas sem compromissos com as “quatro linhas”.

ENTREGA – “As pessoas veem a democracia como um regime que deve ter entrega não só política, mas entrega social”, afirma Adriano Codato. “Se o Estado não é eficiente, não entrega política social, política compensatória, mantém a inflação baixa e aumenta o salário mínimo, isso vai erodindo a legitimidade da democracia também”. “Não há apoio abstrato, normativo à democracia, que sobreviva a décadas de sistema ineficiente, que não entrega coisas”, completa Ednaldo Ribeiro.

O estudo identificou que mesmo entrevistados de perfil não democrata têm preocupações com direitos sociais, propiciando o surgimento de projetos políticos que rivalizem com a democracia. “São potenciais apoiadores de aventureiros que prometem entregar demandas sociais, mas sem compromisso com a legitimidade judicial”, afirma Ribeiro.

Americano diz que pode avançar rápido sobre rever tarifaço

Fabiano Lana
Estadão

Por um momento, a estratégia algo leviana do deputado Eduardo Bolsonaro de instigar os Estados Unidos a punir o Brasil como retaliação à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado parecia que iria prosperar.

O presidente americano Donald Trump se pronunciou de maneira incisiva contra as decisões das instituições brasileiras, além de ter sobretaxado nossos produtos de forma colossal. Nas franjas do bolsonarismo, sonhava-se até com uma espécie de intervenção para Bolsonaro voltar ao poder.

O governo brasileiro foi pego de “calças curtas”, como se fala no interior de Minas Gerais. Estava sem interlocução com a maior potência mundial. Eduardo Bolsonaro e o empresário Paulo Figueiredo, sócios dessa aventura de punir o Brasil “em nome da liberdade”, se vangloriavam dia sim e dia também sim de suas articulações por Washington, com direito a vídeos na frente da Casa Branca, juntamente com os demais turistas.

REALIDADE PARALELA – Mas desde o encontro casual entre Trump e o presidente Lula na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, os resultados têm sido trágicos para o bolsonarismo, apesar de Eduardo seguir a contar vitória (vai seguir pela vida toda). Algo impressionante no caso é como tentam adaptar o discurso a fatos que definitivamente não têm sido favoráveis a eles.

O encontro de Trump com Lula em Nova Iorque, por exemplo, foi interpretado apenas como uma armadilha do americano. Lula seria humilhado em breve no Salão Oval, assim como fizeram com o presidente ucraniano Volodymyr Zelenski, e tentaram fazer com o presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa.

Mas o que ocorreu na verdade, dias depois, foi uma conferência telefônica amistosa entre Trump, Lula, suas equipes, a pedido americano. O discurso bolsonarista precisou mudar. O governo brasileiro seguia na arapuca. Ao nomear como negociador das diferenças entre os países o secretário de Estado, Marco Rubio, a estratégia de humilhação continuaria. Rubio seria um falcão do governo americano – hostil ao esquerdismo brasileiro.

ENCONTRO AMISTOSO – Porém, passam-se alguns dias e Rubio tem um encontro amistoso com o ministro das Relações Exteriores brasileiro, Mauro Vieira. Sobra a desculpa de que “os americanos não teriam cedido em nada”. E tome vídeos com novas auto exaltações da dupla dinâmica Paulo-Eduardo, tendo como fundo lugares turísticos de Washington. Eduardo seguia, numa espécie de delírio, em que seria candidato à presidência com auxílio de Trump.

O filho de Bolsonaro, no seu boicote aberto, também tem sido o maior responsável individual pelas dificuldades de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, se lançar à presidência. Logo, faz sentido ser chamado de “o camisa 10” de Lula.

PORTAS ABERTAS – Finalmente, o encontro pessoal de Trump e Lula, na Malásia. Novamente, o clima é amistoso. As portas entre os dois países estão abertas. O que resta ao bolsonarismo é alegar que nada foi conseguido (é sempre possível inventar uma desculpa, não importam as circunstâncias). Mas se a gente pensa nas pretensões iniciais de punição, intervenção e apoio sólido à volta de um Bolsonaro no poder, foi um vexame. Eduardo ainda pode ser cassado por faltas na Câmara, aliás.

Enquanto isso, Lula, que até há uns três meses era líder de um governo sem bandeiras detectáveis, jogou em todos os erros do adversário. Pegou para si uma série de bandeiras caras ao bolsonarismo, como o patriotismo. Colheu aumento na popularidade e se tornou novamente favorito à reeleição. Se existir a figura de um bolsonarista reflexivo, ele deveria colocar a mão na consciência e começar a pensar de que valeu todo esse barulho de Eduardo e companhia; e se vale contar com Trump nas estratégias futuras. Provavelmente não.

Pedido de vista pode suspender a análise do caso por 60 dias

Bela Megale
O Globo

O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, deu sinais de que pretende paralisar o julgamento que pode cassar o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, e torná-lo inelegível.

Em conversas reservadas sobre o tema, Nunes Marques tem apresentado dois argumentos que indicam sua tendência a pedir vista no julgamento das ações que envolvem Castro e que serão analisadas pela corte eleitoral na terça-feira (4).

CHANCES ELEVADAS – O ministro tem pontuado que a chance de solicitar vista é elevada em processos em que a matéria é complexa e o anúncio da pauta é feito próximo ao dia do julgamento. Segundo auxiliares de Nunes Marques, ele tomou conhecimento de que o processo entrou na pauta na quarta-feira (29), com a decisão do TSE de marcar o julgamento. Esses auxiliares afirmam que o ministro tem uma viagem marcada para quinta-feira (30), com retorno na própria terça-feira (4).

Pessoas próximas a Nunes Marques apontam também que ele tem demonstrado que a chance de pedir vista é considerável em ações que envolvem prefeitos de grandes capitais, deputados federais, senadores ou governadores.

Nunes Marques se tornou a esperança para travar o julgamento de duas ações que podem cassar Cláudio Castro e torná-lo inelegível. O pedido de vista teria o poder de suspender a análise do caso por 60 dias, adiando o desfecho para fevereiro de 2026. A expectativa é de que, nesse momento, a tensão política possa ter diminuído.

“MOVIMENTO CASADO” – A ministra Isabel Gallotti, relatora do processo, termina seu mandato no TSE em menos de um mês e liberou os casos que considera prioritários para serem analisados antes de deixar a Corte. Como informou a equipe da colunista Malu Gaspar, no entorno de Castro, a avaliação é de que o TSE teria agido politicamente e feito um “movimento casado” com o governo federal, ao pautar o julgamento das ações em meio à repercussão da operação policial mais letal da história do Rio, que culminou em mais de 120 mortes.

Há poucas semanas, o clima entre aliados e integrantes das defesas de Castro e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), era de otimismo. A crença era de que não havia previsão alguma de data para o julgamento. Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico no financiamento de projetos da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) e da Uerj em 2022.

União dos governadores deu fôlego ao grupo político

Por Roseann Kennedy
Estadão

A megaoperação policial que deixou pelo menos 121 mortos no Rio de Janeiro teve um efeito político imediato para a direita rumo a 2026. Diante do episódio, esse grupo começou a se reorganizar e voltou a ter discurso: a “tolerância zero” com o narcotráfico.

A reunião dos governadores com o fluminense Cláudio Castro (PL), na última quinta-feira, 30, trouxe esse novo retrato e tem potencial para, finalmente, os opositores ao governo Lula conseguirem definir quem será seu presidenciável no ano que vem. Ao longo dos últimos meses, a direita gastou praticamente toda sua energia com a tentativa de salvar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da prisão. Não teve sucesso na empreitada e ainda impediu uma discussão interna cartesiana sobre o candidato ideal.

PREOCUPAÇÃO – Agora há chances de a pauta mudar. O que é motivo de preocupação para o Planalto e vai exigir ainda mais trabalho dos marqueteiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do PT.

Castro recebeu apoio público de governadores da direita após a operação policial mais letal da história do Rio. Conseguiu no grupo disposição para integrar estratégias de combate ao crime organizado e fortalecimento da cooperação entre os estados. Anunciou a criação do “consórcio da paz”.

Participaram do encontro os governadores Jorginho Mello (PL-SC), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO) e Eduardo Riedel (Progressistas-MS), além da vice-governadora Celina Leão (Progressistas-DF).

PESQUISA – O embate centrado na defesa dos envolvidos nos atos golpistas favorecia Lula, que vem recuperando popularidade. A mais recente pesquisa PoderData divulgada em outubro, por exemplo, mostrou que 64% dos brasileiros são contra a anistia. Mas o debate da segurança pública tende a ser negativo para a esquerda.

O governo Lula quer mais detalhes sobre a percepção popular em torno do que ocorreu no Rio para ajustar o discurso do presidente na pauta da segurança. Encomendou pesquisa com foco em duas perguntas: se a operação no Rio de Janeiro foi certa ou errada e sobre quem são os responsáveis.

MANIFESTAÇÃO – Os dados serão recebidos e analisados na próxima semana. Até lá, a ordem é ainda de mais cautela nas declarações de Lula, especialmente depois da sua desastrada frase “os traficantes são vítimas dos usuários”. Não foi à toa que o presidente demorou a se manifestar sobre a operação no Rio, e sua primeira declaração foi escrita e nas redes sociais.

Na postagem, Lula evitou falar em matança ou abordar o discurso da esquerda sobre ser possível combater o tráfico sem nenhum tiro. “É preciso trabalho coordenado para combater o crime organizado, evitando que policiais, crianças e famílias inocentes sejam colocados em risco”.