Espólio tem alegação de calote e disputa judicial

Felipe Bächtold
Folha

Primeiro delator da Operação Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa morreu em 2022 deixando obrigações pendentes em seu acordo de colaboração e dívidas volumosas, que agora são alvo de disputa judicial.

Costa, ainda no início da Lava Jato, abriu mão de um patrimônio multimilionário no exterior —que admitiu ser de origem ilícita— e se comprometeu a pagar multa compensatória em troca de benefícios, como cumprir prisão em regime domiciliar. Seus depoimentos, ao lado dos feitos pelo doleiro Alberto Youssef, arrastaram para o centro das investigações em 2014 um grupo de empreiteiras e também partidos políticos, abrindo caminho para o aprofundamento da operação.

HONORÁRIOS – Após sua morte em decorrência de um câncer, há três anos, a viúva Marici foi designada inventariante. Com o processo em tramitação, o advogado Fernando Fernandes cobrou na Justiça o direito de receber R$ 5 milhões pela defesa feita no início da operação, sustentando que tem preferência pelos valores frente à indenização cível no acordo de colaboração premiada.

Fernandes argumentou que essa dívida tem natureza alimentar, sendo um crédito privilegiado, conforme estabelece o Estatuto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Em agosto, o advogado foi ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que todo os valores e bens bloqueados no Paraná, onde tramita a Lava Jato, sejam remetidos para a Vara de Família em Petrópolis (RJ), onde corre o processo do inventário. O advogado afirmou na ocasião que o STJ (Superior Tribunal de Justiça) já reconheceu que possui a preferência de crédito.

Em 2014, ao se tornar delator, Costa havia aceitado abrir mão de US$ 26 milhões (o equivalente hoje a R$ 140 milhões) mantidos no exterior, além de pagar multa compensatória de outros R$ 5 milhões. Segundo consta em documento do Ministério Público Federal de 2024, após a morte, a viúva arrolou bens e direitos do espólio que totalizam R$ 11 milhões. Ela argumentou que tem direito a metade do patrimônio bruto comum. Valores da multa compensatória na Lava Jato foram declarados como dívida.

SALDO – Em 2023, a Vara Federal de Execução Penal no Paraná, onde tramita a operação, informou um saldo remanescente da multa compensatória de R$ 7 milhões. O Ministério Público Federal, então, conseguiu uma penhora nesse valor, anotada no inventário do ex-diretor, para garantir o pagamento dessas obrigações.

Mas há ainda um passivo maior no patrimônio, com origem em uma execução fiscal de iniciativa da União. Costa foi processado sob acusação de não pagar impostos, e o total dessa dívida, acrescida de multa, foi estimado em 2023 em R$ 97,2 milhões. Também nesse caso foi pedida a penhora dos bens no inventário.

A família foi ainda à Vara Federal de Curitiba para tentar desbloquear recursos para pagar outros advogados, que cuidam da defesa hoje. O pedido foi negado em julho pela juíza federal Carolina Lebbos, que considerou que os bens bloqueados “são oriundos de atividade criminosa”.

CONTA JUDICIAL –  Uma lancha que era do ex-diretor já foi vendida por R$ 1,4 milhão, depositado em conta judicial. O equivalente a R$ 1 milhão em notas de dólar foi apreendido na casa dele, em 2014, e está mantido em um banco no Rio. Além disso, um automóvel Land Rover que tinha sido apreendido e que foi fundamental nas investigações da Lava Jato, por apontar o elo entre o doleiro Youssef e o esquema na Petrobras, acabou transferido para a Polícia Federal no Paraná.

Em Petrópolis, a juíza responsável Claudia Reis disse em despacho em novembro que ainda não tinha sido apresentada a documentação relativa aos bens arrolados e que eventualmente “será analisada a questão relativa à preferência dos créditos anotados”. Procurada, a defesa da família do ex-diretor informou que não comentaria o assunto.

APADRINHADO – Costa foi indicado para a Diretoria de Abastecimento da Petrobras em 2004, no primeiro governo Lula (PT), ficando no cargo até 2012. Ele foi apadrinhado no posto por líderes do PP e descreveu à Justiça um esquema de pagamento de propina por empreiteiras envolvendo partidos. Foi alvo da primeira fase da Lava Jato, em 17 de março de 2014, e detido dias depois sob acusação de destruir provas.

Acabou condenado a mais de 70 anos de prisão em processos do caso no Paraná, tendo permanecido em regime fechado por cinco meses por causa do acordo firmado. Duas filhas também foram processadas na Lava Jato, sob acusação de embaraçar as investigações. Os familiares também firmaram à época acordo de colaboração com a Justiça.