Ouvidoria é alertada a retirar do site do STF as informações manipuladas

Atualizado em 13/3/2020

Ouvidoria Fala BR pediu 30 dias para responder à denúncia

Carlos Newton

Para qualquer repórter, é desconfortável defender sozinho uma tese jurídica, sem que outros jornalistas apoiem, sem que nenhum jurista de notório saber se manifeste contra ou a favor. E pior fica quando surgem juristas de nenhum saber fazendo reparos às reportagens, com base em informações manipuladas, totalmente errôneas, divulgadas pelo próprio Supremo em seu site oficial.

Publicada no dia 12 de maio pela jornalista Suelen Pires, a matéria do STF tem o seguinte título: “Ex-presidente Bolsonaro apresenta revisão criminal contra condenação por tentativa de golpe de Estado. E a manipulação da notícia vem logo abaixo, no subtítulo: “Instrumento processual é utilizado contra condenações definitivas, e a competência para julgamento é do Plenário”. Mas isso não existe.

INACREDITÁVEL – Realmente, não dá para aceitar que uma barbaridade dessas ocorra no site da Suprema Corte, acessado diariamente por jornalistas em busca de informações oficiais, que possam ser reutilizadas sem qualquer temor de adulteração das normais legais em vigor.

A reportagem do site do STF foi “atualizada” dia 14, mas continuou com o vício de origem, ao afirmar que o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso absolvido agora no julgamento da Segunda Turma, será julgado novamente pelo Plenário, onde a derrota é certa.

A que ponto chegamos… É óbvio que a jornalista Suelen Pires jamais tomaria a iniciativa de cometer erros propositais, em assunto de tal magnitude, porque poderia ser demitida. Portanto, algum ministro encarregou sua equipe de manipular as informações e passá-las à repórter ou aos editores do site

“REINTERPRETAÇÃO” – Assim, fica claro que o grupo de ministros ligados a Lula deu início à “reinterpretação” do Regimento, para evitar a correção dos erros judiciários e processuais cometidos pelo relator Alexandre de Moraes e pela Primeira Turma, que os coonestou.

Esses ministros tentam fingir que o artigo 6º regula o caso, mas é grotesco dizê-lo, pois só se aplica a quem foi julgado pelo Plenário, fato que não ocorreu com Bolsonaro, que foi processado pela Segunda Turma, e muito depois de ser presidente, repita-se.

Esses ministros procuram esconder também que em 7 de dezembro de 2023 ratificaram a competência das Turmas para processar e julgar ações penais.

NOVA REALIDADE – Originalmente, a competência para julgar ações penais era do Plenário. O congestionamento da pauta no “Mensalão” motivou em 2014 o deslocamento para as Turmas, para acelerar a resolução das ações criminais no menor tempo possível.

Depois, em 2023, confirmaram a distribuição dos processos criminais às duas Turmas, para continuar reduzindo a sobrecarga do Plenário, que passou a julgar apenas crimes comuns de presidente, vice, ministros, senadores, magistrados superiores etc., quando no exercício do poder.

Em 2025, nos preparativos para julgar Bolsonaro, o próprio Plenário reafirmou novamente que a competência era das Turmas, e uma cada uma delas funciona como revisora da outra, sem possibilidade de haver recurso posterior ao Plenário.

CASO BOLSONARO – Justamente por isso, Bolsonaro foi julgado pela Primeira Turma, sem ter direito de recorrer ao Plenário, o que seus advogados até tentaram fazer em dezembro, sem êxito. Seu único caminho, portanto, foi pedir um novo julgamento na Segunda Turma, em revisão criminal.

Desta vez, com cinco novos julgadores na Segunda Turma, a absolvição tem chances de prevalecer por 3 a 2,  com o voto que Luiz Fux já deu quando era da Primeira Turma, somado aos de Nunes Marques e André Mendonça, deixando Gilmar Mendes e Dias Toffoli como votos vencidos, conforme há meses temos afirmado aqui na Tribuna, com absoluta exclusividade.

Mas agora os ministros (aqueles de sempre) querem melar o jogo, caso Bolsonaro seja mesmo inocentado, e fazer com que venha a ser julgado pela terceira vez, mas em processo no Plenário, onde a derrota dele é garantida.

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P.S. –
Diante dessa situação abusiva e criminosa, a Tribuna da Internet está enviando a presente denúncia à Corregedoria do Supremo, para que tome providências e substituia a informação falsa que é mantida no Site oficial, assim como para apurar também quem foi o autor da manipulação e em que gabinete ou seção do STF ele trabalha. É o mínimo que a Tribuna da Internet pode fazer.

P.S. 2 – O número do protocolo é 03746202601393637. Enviamos a denúncia duas vezes. Uma foi encaminhada à Ouvidoria do STF e a outra ao portal Fala BR. O Supremo ainda nem confirmou recebimento, mas o Fala BR prometeu nos responder em 30 dias, com mais 30 dias se atrasar. Vamos esperar sentados, é claro. Amanhã, vou enviar de novo ao Supremo. (C.N.)

7 thoughts on “Ouvidoria é alertada a retirar do site do STF as informações manipuladas

  1. Maio de 2006

    HÁ 20 ANOS, O PCC DESAFIAVA AS FORÇAS DO ESTADO DE SP

    ONDA DE VIOLÊNCIA DEIXOU 564 MORTOS EM QUASE 10 DIAS.

    GOVERNO CAPITULOU E O PCC SE CONSOLIDOU A PARTIR DE ENTÃO

  2. O Brasil à mercê do Crime Organizado

    Vinte anos depois dos ataques do PCC, o País corre sério risco de se tornar um narcoestado, em que o crime organizado se entranha de tal forma que o Estado já não funciona sem ele

    Passados 20 anos dos ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC) contra as forças de segurança de São Paulo, que deixaram 564 mortos e aterrorizaram os paulistanos, não restam dúvidas de que o Brasil fracassou até agora no enfrentamento do crime organizado.

    Recorde-se que, em vez de reconhecer a força do PCC e enfrentá-lo conforme essa realidade, o poder público entrou em estado de negação.

    Autoridades paulistas chegaram a se jactar de que o bando havia sido desmantelado. Depois da ofensiva do grupo criminoso, ficou cada vez mais claro que a violência em São Paulo passou a depender dos humores do PCC.

    Em paralelo, os políticos e as autoridades empenharam-se em endurecer as penas para os integrantes de facções criminosas, como se a letra da lei bastasse para desestimular o crime organizado.

    Exigir punições draconianas para os bandidos pode render votos, mas não altera essencialmente o ecossistema que transformou bandos criminosos em empreendimentos prósperos.

    O PCC, que NASCEU NO SISTEMA PRISIONAL PAULISTA, ganhou as ruas, dominou territórios, cruzou fronteiras, traçou novas rotas para o tráfico internacional de drogas e diversificou seus negócios, transformando-se numa holding do crime.

    O crescimento do grupo impressiona. Há pouco mais de dez anos, o PCC era formado por 7,6 mil integrantes, estava presente em 22 Estados e 3 países e faturava R$ 120 milhões anuais. Hoje, são 40 mil bandidos, em 28 países, movimentando nada menos que R$ 10 bilhões anualmente.

    A facção paulista não está sozinha. Um estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública identificou mais de 80 organizações criminosas nos presídios brasileiros.

    Por tudo isso, policiais, promotores, juízes, advogados e estudiosos da segurança pública fizeram um prognóstico perturbador ao Estadão: o Brasil está numa encruzilhada.

    Ou o País adota novos instrumentos legais para isolar e controlar as facções criminosas, como fez a Itália contra as máfias, ou sucumbe à infiltração da criminalidade no Estado e na economia, como ocorre no México.

    É preciso reconhecer que há facções no País que já são máfias. E, como ensina a tradição italiana, a máfia é um parasita que faz da sociedade seu hospedeiro, intimidando os cidadãos, impondo a lei do silêncio, controlando atividades econômicas e contratos públicos e criando barreiras nas eleições, numa relação simbiótica que ameaça a democracia.

    O promotor de Justiça Lincoln Gakiya, que investiga o PCC há anos, afirmou ao Estadão que a contaminação contínua das estruturas formais pelo crime organizado causará uma perigosa dependência, culminando num estágio de degradação institucional em que o Estado “não vai mais poder viver” sem a criminalidade, transformando-se num narcoestado.

    O Brasil está sentado em cima de um barril de pólvora, enquanto as autoridades parecem insistir em soluções fáceis para desarmar a bomba, sobretudo o populismo penal.

    Há quem só se lembre do combate do crime organizado apenas às vésperas das eleições, como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com seu programa Brasil Contra o Crime Organizado, lançado na reta final de seu terceiro mandato, após o governo do PT ter sido incapaz de articular medidas efetivas nessa seara.

    A solução requer coragem e inteligência: coragem, para retomar territórios capturados pelo crime organizado nas principais metrópoles brasileiras; e inteligência, para asfixiar a lavagem de dinheiro que oxigena as máfias.

    Tudo isso aponta para a urgência de o Brasil criar instrumentos robustos e estáveis, como leis e uma agência nacional antimáfia, nos moldes da instituição italiana. A agência produziria dados, promoveria ações com base em evidências e ainda articularia cooperação entre autoridades brasileiras e estrangeiras.

    E, não menos importante, os criminosos brasileiros seriam enquadrados numa legislação especificamente antimáfia. A Itália já mostrou como se faz, ao investigar dois integrantes do PCC pelo que eles realmente são: mafiosos.

    O Estado de S. Paulo, Opinião, 18/05/2026 | 03h01 Por Editorial

    • Recorde-se que, em vez de reconhecer a força do PCC e enfrentá-lo conforme essa realidade, o poder público entrou em estado de negação.

      Vários mafiosos no extinto PSDBandido negavam com unhas e dentes a Facção Criminosa..

      O Ovo da Serpente foi no desgoverno do mário coveiro, esse ser deplorável, desqualificado e farsante…arrogante, prepotente e irresponsável….

      E deu no que deu..

      e agora , o que fazer.??

      aquele abraço

      • PS.

        Por motivos óbvios, não foram citados os nomes dos faccionados da Facção Criminosa do Caviar……..

        O Estadinho do Cardoso sempre teve um “afeto’ com a Facção Criminosa do Todo Poderoso Chefão da Máfia Tucanostra…

        aquele abraço

  3. Como eles podem Combater o Crime Organizado se eles fazem parte Ativa e Comandam essa “CleptoDitadura Jurídica e Sádica” ?????

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