Charge do Cláudio de Oliveira (Folha)
Deu no Estadão
Reportagens publicadas no fim de semana afirmam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia reenviar ao Senado a indicação de Jorge Messias para a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF), após a histórica rejeição sofrida pelo advogado-geral da União no mês passado.
Se isso realmente acontecer, Lula estará cometendo não apenas um erro político grave, mas demonstrando enorme dificuldade de aceitar os limites impostos pelo sistema de freios e contrapesos da Constituição.
RECUSA FORMAL – No dia 29 de abril, o Senado rejeitou a indicação de Messias por 42 votos a 34, produzindo um fato sem precedentes desde o governo Floriano Peixoto, em 1894. Pela primeira vez em mais de um século, um presidente da República foi impedido de transformar automaticamente sua vontade pessoal em um ministro do Supremo.
A decisão serviu para recolocar o Senado no papel que a Constituição lhe reserva: o de funcionar como filtro democrático das escolhas presidenciais para a mais alta corte do País.
A prerrogativa de indicar ministros do STF pertence ao presidente da República, mas não a de confirmar a indicação. O modelo constitucional brasileiro foi desenhado justamente para submeter essa escolha ao crivo do Senado, órgão eleito encarregado de verificar se o indicado reúne condições de ocupar um dos postos mais relevantes da República.
INSUBORDINAÇÃO – Ao flertar com a ideia de insistir em Messias, Lula transmite a impressão de enxergar a rejeição não como manifestação legítima de outro Poder, mas como uma espécie de insubordinação institucional a ser corrigida. O problema é que Lula parece tratar a derrota como um contratempo político reversível, e não como uma decisão legítima do Senado.
Como já dissemos outras vezes, Jorge Messias não reunia, e continua sem reunir, os atributos exigidos para integrar o STF: autoridade jurídica amplamente reconhecida, independência em relação ao governo, discrição institucional, respeito aos limites constitucionais da Corte e ausência de militância político-partidária.
Messias jamais se destacou como um jurista cuja autoridade transcendesse fronteiras partidárias. Sua principal credencial sempre foi a proximidade política com Lula e o PT. Isso não mudou desde sua rejeição pelo Senado.
APENAS PETISTA – A insistência presidencial apenas reforçaria a percepção de que Lula enxerga vagas no Supremo como prêmios a quem lhe é leal. Messias tornou-se figura simbólica do petismo não por representar uma referência jurídica nacional, mas por sua fidelidade ao grupo político governante em momentos particularmente delicados. O problema é que o Supremo não existe para acomodar lealdades nem para saldar dívidas políticas de presidentes da República.
Há ainda, nessa possibilidade extremamente questionável, obstáculos regimentais relevantes à reapresentação imediata do nome. Uma norma interna do Senado impede que uma autoridade rejeitada seja novamente apreciada na mesma sessão legislativa para o mesmo cargo.
Trata-se, porém, de regra interna corporis, passível de revisão ou flexibilização caso haja vontade política suficiente da Mesa Diretora e do presidente do Senado.
REJEIÇÃO CLARÍSSIMA – Isso apenas torna a hipótese ainda mais problemática, porque uma eventual manobra regimental deixaria de ser uma discussão meramente processual para se transformar numa operação política destinada a contornar uma rejeição institucional claríssima do Senado.
Depois de barrar um nome considerado inadequado para o Supremo, o próprio Senado seria chamado a reinterpretar suas regras para viabilizar justamente aquilo que acabara de rejeitar. Sabe-se lá a troco de quê o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, permitiria isso – mas dá para imaginar.
A derrota de Messias deveria ter servido para induzir o presidente a recalibrar critérios. O País precisa de alguém com autoridade jurídica própria e independência real em relação ao Planalto. Insistir em Messias significaria apenas que, para Lula, a arquitetura institucional do País é meramente ornamental diante de seus desejos.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Impecável o editorial do Estadão, enviado por José Carlos Werneck, misto de jornalista e advogado com experiência nos tribunais superiores. Mostra que Lula, decididamente, não entende o que significa democracia. (C.N.)
Um cara que tanto arrota essa palavra democracia, não passa de um ditador
Dom Curro tal qual Homer Simpson é dono da culpa, ele é o dono da democracia.
Esse Napoleão de Hospício não acredita que perdeu a guerra no Waterloo.
Ele ganha tudo de todos o tempo todo o que quiser.
É um descarado igual doido de rodoviária.
Num ato de campanha em Florianópolis, no dia 9, Flávio Rachadinha apareceu vestindo uma camiseta com a frase: “O Pix é do Bolsonaro, o Master é do Lula”.
E agora? O que ele vai fazer com a camiseta? O mesmo que deve ter feito com o boné do “Maga”, por exemplo?
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Mas não é porque Flávio está se enrolando cada vez mais que Lula está se desenrolando.
Concorrem para ver quem tem maior rejeição.
E agora? O que ele vai fazer com a camiseta? O mesmo que deve ter feito com o boné do “Maga”, por exemplo?
Maga Patalógica…?
O MAGA (acrônimo para Make America Great Again ou “Faça a América Grande Novamente”) é um slogan político e um movimento populista de direita associado ao ex-presidente dos EUA, Donald Trump.
Ele sintetiza uma ideologia nacionalista que busca restaurar a hegemonia econômica e cultural americana através do protecionismo comercial e de políticas conservadoras.
Ou seja, trumpismo.
A explicação é simples: aparelhos de dominação ideológicos educacionais, midiáticos, sociais culturais, estatais e aparelhos repressivos pra censurar, prender e arrebentar quem saiba a verdade: trata-se da maior farsa e aberração ideológica da História.
O legado do jacu:
1. Educação
📊 Posição: ~60–70/80 (PISA – OCDE)
➡️ Baixo desempenho global e alta desigualdade interna.
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2. Infraestrutura
📊 Posição: ~70–100/140 (World Economic Forum)
➡️ Gargalos logísticos e déficit em saneamento.
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3. Estado democrático
📊 Posição: ~40–60/167 (EIU Democracy Index)
➡️ Democracia “imperfeita”, com fragilidades institucionais.
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4. Tecnologia e inovação
📊 Posição: ~50–70/130 (WIPO – Global Innovation Index)
➡️ Ciência razoável, inovação produtiva limitada.
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5. Criminalidade (homicídios)
📊 Posição: entre os ~20 mais violentos do mundo (UNODC)
➡️ Altas taxas de homicídio e violência urbana.
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6. Desigualdade de renda
📊 Posição: top 10–20 mais desiguais (Banco Mundial – Gini)
➡️ Forte concentração de renda estrutural.
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7. Desenvolvimento humano
📊 Posição: ~70–90/190 (PNUD – IDH)
➡️ Desenvolvimento intermediário global.
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8. Eficiência estatal (governança)
📊 Posição: percentil ~50–60 (World Bank)
➡️ Capacidade estatal mediana-baixa.
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9. Desigualdade de gênero
📊 Posição: ~80–100 (PNUD)
➡️ Diferenças persistentes em renda, poder e violência.
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10. Desigualdade racial
📊 Sem ranking global direto
➡️ Um dos maiores contrastes raciais estruturais das Américas (IBGE).
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11. Desigualdade regional
📊 Sem ranking global direto
➡️ Um dos maiores desequilíbrios internos do mundo (IBGE).
Pegue os dados do Maranhão, terra do Sarnento e do GorDino e veja os números da destruição..
E veja como “vivem” os dois ilustres….
Um deles tem o hábito de destruir geladeiras..
aquele abraço
[E só mesmo um picolé de chuchu sem eira nem beira pra perder a eleição pra este estorvo.
Só quer as chaves das benesses patrimonialistas.
Mostra que Lula, decididamente, não entende o que significa democracia. (C.N.)
Narcola X9 nunca foi um democrata.., já disse aqui no Blog centenas de milhões de vezes.
Ele é o que é e de onde se “formou”
Estudou nas melhores escolas do crime deste Páis.
E hoje é o Maior Ladrão do Mundo que o Mundo Já viu, como disse o Padre…
Tragam um Oscar para o Padre…
aquele abraço
Adendos, em:
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