Endurecimento no discurso é ponto comum das campanhas

Jeniffer Gularte
Luísa Marzullo
O Globo

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) acirraram a batalha na segurança pública e apresentaram a mesma bandeira para o combate ao crime organizado: a construção de cinco presídios de segurança máxima, ainda que as unidades já existentes tenham capacidade para receber mais presos.

Mesmo com abordagens distintas na implementação da proposta, o endurecimento no discurso se tornou ponto comum das duas campanhas diante da percepção que a violência vai ser tema central na eleição.

PRINCIPAL PROBLEMA – A análise é corroborada pelos dados: a pesquisa Quaest mais recente mostra que 30% dos brasileiros apontam a segurança pública como o principal problema do país, à frente da corrupção (19%), dos problemas sociais (16%) e da economia (13%).

A necessidade de criar presídios com regras mais rigorosas é vista com ressalvas por especialistas. Dados da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), órgão do Ministério da Justiça, mostram que as cinco penitenciárias federais de segurança máxima têm 1.040 vagas, das quais 594 estão ocupadas, o equivalente a 57% da capacidade.

Diretor-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima afirma que o debate está ancorado mais no “simbolismo” da medida do que nas evidências: “Presídio de segurança máxima já existe, mas são os estados que precisariam ter mecanismos como o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), a exemplo de São Paulo. O sistema federal é o último recurso para casos muito graves, como Marcola (do PCC) e Fernandinho Beira-Mar (do Comando Vermelho). Mas eles operam com capacidade ociosa. O debate eleitoral não está olhando para os dados”, afirma.

INTEGRAÇÃO – A proposta que vem sendo desenhada pela pré-campanha de Lula prevê a construção de cinco unidades de segurança máxima e a instalação de escritórios de combate a facções em todos os estados, com foco na integração entre o governo federal e as polícias estaduais. Os dois primeiros escritórios foram inaugurados na última semana, em São Paulo e no Rio. Em um eventual quarto mandato, a ideia é expandir a estrutura para todas as unidades da federação.

“Queremos sufocar financeiramente as facções, seguindo o caminho do dinheiro, e fortalecer o sistema penitenciário para dificultar cada vez mais a comunicação entre essas lideranças”, afirma o coordenador nacional de segurança pública do PT, Abdael Ambruster.

Pela proposta em elaboração, os escritórios serão vinculados ao futuro Ministério da Segurança Pública, pasta que Lula pretende criar caso seja reeleito — a promessa já havia sido feita antes e foi descumprida neste mandato.

INDEPENDÊNCIA – A preocupação com a movimentação de lideranças do crime organizado também levou a campanha a prever a compra de uma aeronave exclusiva para a Senappen, destinada à transferência de presos perigosos, fazendo com que o órgão deixe de depender da estrutura da Polícia Federal para esse tipo de operação.

Outra frente mira o combate ao tráfico internacional de armas e drogas, propondo que as Guardas Portuárias recuperem status policial, com poder de investigação e atuação semelhante ao da PF nos principais portos do país.

FACÇÕES NA MIRA –  O conjunto de medidas foi desenhado para enfrentar especialmente o CV e o PCC, classificados como organizações terroristas pelos Estados Unidos — decisão explorada politicamente por Flávio para atacar Lula. O governo brasileiro se queixou da medida por considerar que ela pode representar interferência externa na política de segurança nacional, mas reconheceu internamente a necessidade de reforçar o discurso de combate às facções durante a campanha.

Depois de um mandato de Lula em que o tema foi relegado a segundo plano, o objetivo é afastar a narrativa explorada pela oposição de que o PT adota uma postura leniente com o crime organizado. No primeiro ato após a mudança de classificação, os Estados Unidos sancionaram brasileiros e empresas na semana passada alegando vinculação com o PCC.

Na mesma toada de aproveitar a segurança eleitoralmente, Flávio também passou a defender a construção de cinco complexos de segurança máxima. No caso do senador, porém, as unidades são apresentadas como parte de um modelo inspirado em El Salvador, adotado pelo presidente Nayib Bukele, com grandes complexos prisionais destinados ao isolamento de integrantes de facções, rígido controle das comunicações, monitoramento permanente e restrições a visitas e benefícios concedidos aos presos.

MAIORIDADE PENAL – Também estão na lista de propostas de Flávio a redução da maioridade penal; a classificação no Brasil do PCC e do CV como terroristas; o reforço permanente das fronteiras pelas Forças Armadas; o monitoramento eletrônico de agressores desde a concessão de medidas protetivas; o fim da progressão de pena para condenados por feminicídio; e a defesa da castração química para condenados por estupro.

Ao apresentar o programa, Flávio afirmou que pretende “mudar radicalmente a forma de tratar os marginais deste país” e prometeu que, a partir de 2027, o Brasil terá “leis mais duras” e “investimento pesado em segurança pública”. A ofensiva foi lançada após o desgaste provocado pela revelação das relações entre Flávio e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

Desde então, o senador intensificou as críticas ao governo Lula pela posição contrária ao enquadramento das facções como terroristas e passou a apresentar a medida adotada pelos Estados Unidos como exemplo do modelo de enfrentamento ao crime organizado que pretende implementar no Brasil.

DEVER DE CASA – “Flávio está fazendo seu dever de casa, atacando um dos pontos mais frágeis da candidatura dele (Lula)”, afirma o ex-ministro Marcelo Queiroga, que auxilia a pré-campanha no Nordeste.

A segurança também passou a dominar a comunicação da campanha. Na última semana, por exemplo, Flávio divulgou um vídeo sobre sua atuação para tentar reverter o tarifaço sobre os produtos brasileiros, mas aproveitou a gravação para voltar a associar Lula às facções criminosas. Outra peça, produzida com inteligência artificial, mostra Flávio ao lado do ex-presidente Jair Bolsonaro atacando embarcações identificadas como PCC e Comando Vermelho.

CONVERGÊNCIA – A disputa de narrativa pela segurança engloba outros presidenciáveis. Em comum, as campanhas apostam no aumento das penas, no fortalecimento das forças de segurança e em discursos que associam o combate ao crime organizado à capacidade de gestão. O pré-candidato do Novo, Romeu Zema, prevê equiparar facções criminosas a organizações terroristas, reduzir a maioridade penal para 14 anos e endurecer regras como a saída temporária.

Em diferentes eventos, o ex-governador de Minas Gerais passou a defender o que chama de “encarceramento em massa” de criminosos violentos e afirmar que é preciso “aumentar o custo do crime”, citando experiências como a de El Salvador.

TOLERÂNCIA ZERO –  Ronaldo Caiado (PSD), por sua vez, tenta transformar a política de segurança implantada em Goiás na principal vitrine de sua candidatura. O ex-governador adotou ao longo do mandato um discurso de tolerância zero contra facções, ampliou a integração entre as forças policiais e costuma atribuir à política de enfrentamento a redução dos indicadores de criminalidade no estado.

Por outro lado, a gestão passou a ser alvo de críticas de entidades de direitos humanos pelos índices de letalidade policial. Em 2025, Goiás registrou 364 mortes decorrentes de intervenção policial, o sexto maior número absoluto do país, atrás de Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro, Pará e Paraná.

Já Renan Santos (Missão) adota um tom mais duro e defende a decretação do Estado de Defesa em áreas dominadas pelo crime organizado, mobilizando Forças Armadas e polícias sob comando unificado para retomar territórios controlados por facções. A proposta inclui um amplo programa de “desfavelização”, substituindo comunidades dominadas pelo tráfico por bairros urbanizados após a retomada dessas áreas pelo Estado.