STF manda apurar propaganda eleitoral antecipada
Mariana Muniz
O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu por 90 dias o direito de visita do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao ex-presidente Jair Bolsonaro e determinou que a defesa do ex-presidente esclareça, em 48 horas, se ele tinha conhecimento de que uma carta escrita durante a prisão domiciliar seria divulgada nas redes sociais do filho. A decisão também encaminha o caso ao procurador-geral eleitoral para apuração de eventual propaganda eleitoral antecipada.
Na avaliação de Moraes, Flávio utilizou a visita ao pai para obter um documento que tinha como finalidade exclusiva ser divulgado nas redes sociais, burlando a proibição imposta ao ex-presidente de utilizar plataformas digitais, direta ou indiretamente. A medida cautelar integra as condições da prisão domiciliar humanitária concedida a Bolsonaro em março e mantida no início deste mês.
“CARTA AOS BRASILEIROS” – A decisão foi motivada por um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro no último sábado, no qual o senador anunciou que faria a leitura de uma “carta aos brasileiros” escrita pelo pai. Horas depois, ele leu integralmente o texto em uma transmissão nas redes sociais. Na carta, Bolsonaro pede que seus apoiadores se unam em torno da pré-candidatura presidencial do filho e o apresenta como seu “porta-voz” e “a melhor opção para livrar o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
Para Moraes, o episódio configura desrespeito à decisão que proibiu Bolsonaro de utilizar redes sociais “diretamente ou por intermédio de terceiros”. O ministro afirma que a própria manifestação de Flávio demonstra que a mensagem foi produzida pelo ex-presidente com o objetivo de ser divulgada publicamente.
“A afirmação de seu filho Flávio Nantes Bolsonaro – “É imperdível, um recado muito importante que ele quer dar a toda a nossa nação” – sugere que o sentenciado tinha plena ciência de que sua carta seria divulgada em redes sociais, o que, configuraria igualmente desrespeito a medida cautelar a que está submetido, devendo os fatos, portanto, serem esclarecidos pela Defesa”, afirma o ministro do STF.
DESVIO DE FINALIDADE – Com esse entendimento, o ministro concluiu que houve desvio de finalidade no exercício do direito de visita e determinou sua suspensão pelo prazo de 90 dias. Na mesma decisão, Moraes afirma que o conteúdo divulgado por Flávio Bolsonaro pode extrapolar os limites da manifestação política e configurar propaganda eleitoral antecipada.
Segundo o ministro, o vídeo e a carta utilizam expressões que equivalem a um pedido explícito de voto ao apresentar Flávio como pré-candidato à Presidência e conclamar os eleitores a apoiarem sua candidatura. Por isso, determinou o envio de cópias da decisão e dos vídeos ao procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet, para adoção das medidas que entender cabíveis.
Na carta lida por Flávio Bolsonaro, o ex-presidente afirma estar “saudoso do contato com o povo” e diz escrever “num momento de decisão para o futuro de todos nós”. Em seguida, faz um apelo para que apoiadores deixem de lado diferenças e se empenhem pela pré-candidatura presidencial do filho, a quem chama de “a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”.
ULTIMATO – Em seu pronunciamento, o senador também argumentou que a carta é uma espécie de ultimato do pai para “todo mundo cair dentro” e “vestir a camisa” de sua candidatura à Presidência. O evento que oficializará o lançamento de Flávio na corrida ao Planalto está marcado para o dia 25, em São Paulo.
Bolsonaro havia divulgado uma carta pela última vez em março deste ano. Na ocasião, criticou ataques vindos de setores da própria direita a Michelle e também fez um apelo por unidade entre aliados.
A “propaganda”, é a visita do Millei, que trará a “LEI” no sobrenome!
Só pra constar…
E só pra constar, mesmo.
E sopra, sopra, sopra…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu o desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que homenageou o presidente Lula (PT) com um samba-enredo sobre sua biografia, mas os ministros destacaram que isso não configurou “salvo-conduto” contra futuras ações por abuso de poder político e econômico.A oposição acionou o Ministério Público Eleitoral e o TSE sob o argumento de que a apresentação, somada ao comparecimento do presidente e a repasses federais milionários às escolas de samba, caracterizaria promoção pessoal e propaganda eleitoral antecipada. No entanto, especialistas em direito eleitoral apontam que, por não ter havido pedido explícito de votos ou menção a números de campanha, o enredo em si não constitui crime eleitoral tipificado.
Ah, tá bom então…
Curtinhas
PS.: Continua a IA, que segue a velha, porca e caduca imprensa amestrada ou adestrada:
“Mesmo assim, o debate continuou intenso devido ao uso de recursos públicos. Partidos como o Novo questionaram formalmente o repasse de verbas federais (via Ministério da Cultura e Embratur) à Liga das escolas de samba, defendendo que o evento serviu como palanque disfarçado fora do período oficial de campanha. O tema permanece sob vigilância da Justiça Eleitoral para avaliar se a estrutura do desfile configurou vantagem indevida para o pleito”.
PS. 02: Vigilância?
PS. 03: “Tudo começou com as redes sociais repercutindo as matérias exclusivas publicadas pela Tribuna da Internet, dando conta que o ex-presidente Jair Bolsonaro seria julgado novamente no Supremo, desta vez pela Segunda Turma, e havia amplas possibilidades de ser absolvido por 3 a 2, com votos favoráveis de Nunes Marques, André Mendonça e Luiz Fux.” (Carlos Newton, editor-chefe da TI, 13/07/2026)
PS. 04: “P.S. 1 – Esta reportagem, sem a menor base jurídica, foi um grave erro do jornalão, pois não existe qualquer restrição capaz de impedir que a condenação de Bolsonaro seja anulada. Pelo contrário, se ele for absolvido, o Alvará de Soltura tem de ser assinado no mesmo dia do julgamento. Aliás, é exatamente o que vai acontecer, conforme a Tribuna vem anunciando desde dezembro, com absoluta exclusividade”. (Carlos Newton, editor-chefe da TI, colocando O Globo no rodapé do jornalismo. 13/07/2026)
O Careca do Master é imparável nas ilegalidades. Mas, propaganda eleitoral antecipada, não com o TSE do Dr. André Mendonça? Imaginem o que poderá acontecer quando esse cidadão for o Presidente do $TF?
O Moraes saiu do TSE mas continua mandando lá? Realmente o Brasil tem um Ditador com o beneplácito dos covardes comandantes das Forças Armadas que só sabem comer e dormir.
Boa noite.
“Eu não sei quem escreveu essa matéria.
Depois de lê-la, também não sei o que fazer.
Só Deus pode alguma coisa.
Devemos nos preparar espiritualmente.
A direita venceu uma eleição e perdeu todas as outras batalhas. Não conquistou um canal de televisão. Não fundou uma universidade. Não formou um corpo de juristas capaz de fazer frente ao ativismo judicial. Não ocupou uma única cadeira relevante no sistema que realmente governa o país. E quando o governo acabou, acabou junto qualquer vestígio institucional da sua passagem.
O que restou? Um ex-presidente inelegível, presos políticos esquecidos nos calabouços da República e uma direita fragmentada que gasta mais energia criticando Bolsonaro do que combatendo o sistema que o destruiu.
Pode ser presidente quem vive correndo para o colo do pai?
Flávio Bolsonaro acha que sim. Uma vaga no Senado e o papel de cuidadora do marido estão reservados à Michelle
Na maioria das vezes, o primeiro movimento de um político suspeito ou acusado de crime é jurar ser inocente; o segundo é submergir durante o tempo necessário para que o caso esfrie ou caia no esquecimento. Se, dada a importância do cargo que ocupa, ele não pode sair temporariamente de cena, nega-se a abordar o assunto, entrega-o aos seus advogados e segue em frente com a maior desfaçatez.
É o que todos fazem. Foi o que fez, por exemplo, Flávio Bolsonaro ao descobrir-se que ele pedira e recebeu R$ 16 milhões de Daniel Vorcaro, ex-dono do extinto Banco Master, para financiar o filme Dark Horse, de exaltação ao seu pai. Por sinal, Flávio prometeu que daria novas explicações dentro de 30 dias, mas o prazo esgotou-se e ele não as deu até hoje. Talvez jamais as dê.
A diferença de Flávio para os outros está em que ele, uma vez acuado, invariavelmente corre para o colo do pai atrás de socorro. Tem sido assim ao longo de sua vida. Foi assim em 25 de dezembro de 2025, quando Flávio, à porta de um hospital de Brasília, leu uma carta do chefe do clã indicando-o como pré-candidato à Presidência da República.
De novo foi assim no último sábado (11). Na primeira carta, Jair Bolsonaro, internado com crise intermitente de soluços, escreveu — ou escreveram e ele apenas assinou: “Entrego o que há de mais importante na vida de um pai: o próprio filho para a missão de resgatar o nosso Brasil. Trata-se de uma decisão consciente, legítima e amparada no desejo de preservar a representação daqueles que confiaram em mim”.
Na carta mais recente, ele diz que “o momento é de arregaçar as mangas, deixarmos de lado as possíveis diferenças, e cada um se empenhar pelo nosso pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, a melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento”. Por fim, informa que Flávio é o seu porta-voz, em quem confia para “resgatar o Brasil e nos conduzir” à paz.
Em dezembro de 2025, Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, ainda esperava a bênção de Jair Bolsonaro para disputar a sucessão de Lula, e ela não veio. Supostamente autorizada pelo marido, Michelle, a ex-primeira-dama, postou um vídeo nas redes sociais em 24 de junho passado no qual acusa Flávio de tratá-la com rispidez, humilhá-la e de não lhe dar ouvidos, afastando-se dele.
Condenado por tentativa de golpe de Estado e em prisão domiciliar, o ex-presidente enfermo deixou claro que lado apoia: o do filho, para restabelecer o comando da família sobre o Brasil. Se Michelle quiser, ele a apoiará como candidata ao Senado pelo Distrito Federal. No mais, que continue cuidando dele e de Laurinha, filha de ambos, pois é assim que deve comportar-se toda boa mulher.
Michelle não depende mais do apoio dos Bolsonaro, pai e filhos, para conquistar uma vaga no Senado. Será a mais votada, segundo todas as pesquisas conhecidas até aqui.
Apesar do apelo do patriarca, a direita de todos os matizes, à exceção da extrema-direita, não se juntará a Flávio no primeiro turno. Ele tornou-se um azarão.
Fonte: Metrópoles, Política, Opinião, 13/07/2026 04:30 Por Ricardo Noblat