Texto vai à sanção do presidenteLula da Silva
Luiz Felipe Barbiéri
G1
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) um projeto que limita a apresentação de ações ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao criar critérios para admissão de recursos especiais. O texto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta também permite que o relator de um processo considerado de “relevância” suspenda, por até um ano, a tramitação de ações que tratem da mesma controvérsia em todo o país até que o tribunal decida sobre o tema.
Esse é o mesmo mecanismo que é aplicado atualmente com recursos extraordinários no Supremo Tribunal Federal (STF). A diferença é que no STF o recurso extraordinário avalia questões constitucionais, enquanto no STJ o recurso especial mira questões infraconstitucionais.
RELEVÂNCIA ECONÔMICA – O projeto é de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e atende a pedidos de ministros do STJ. A proposta adequa o Código Civil a um dispositivo incluído na Constituição por uma emenda em 2022. Pelo texto, o STJ poderá deixar de admitir recursos especiais quando entender que a controvérsia apresentada não possui relevância econômica, política, social ou jurídica, ou ainda que não ultrapasse os interesses das partes envolvidas no processo.
Segundo a proposta, caberá a quem protocolou o recurso demonstrar essa relevância em tópico específico e fundamentado. O texto prevê ainda que a desistência de um recurso não impedirá o julgamento de questões cuja relevância já tenha sido reconhecida pelo STJ.
O texto também determina que o reconhecimento ou a recusa da relevância produzirá efeitos em processos em tramitação tanto no STJ, quanto nas instâncias inferiores. “A regulamentação contribui para a racionalização da atividade recursal, permitindo que a Corte concentre esforços nas questões de maior repercussão jurídica, social e econômica, em consonância com sua vocação constitucional de uniformização da interpretação da legislação federal, permitindo assumir plenamente a feição de corte de precedentes”, afirmou o relator, deputado Raniery Paulino (Republicanos-PB).
CRÍTICAS – O texto foi aprovado em votação simbólica, mas deputados da base governistas criticaram a proposta. As federações PT-PCdoB-PV e PSOL/Rede falaram contra o projeto. “Um elemento que nos preocupa nesse projeto trabalha para restringir o acesso à justiça e a função constitucional do STJ e a democratização social dos efeitos que esse novo filtro pode trazer”, afirmou o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
O líder do PSOL, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), disse que os cidadãos podem ficar à mercê de decisões de primeira e segunda instância sem poder recorrer ao tribunal superior. “Será um filtro de classe, de classe social, impedindo que os mais pobres possam recorrer”.
A família Bolsonaro nos condena a mais quatro anos de Lula e PT
Flávio Bolsonaro é cabra marcado para perder; será preciso que ocorra uma hecatombe na campanha de Lula para que o filho do ex-mito reverta o jogo e consiga vencer a eleição presidencial.
A menos de três meses do primeiro turno, os números da pesquisa Genial/Quaest são inclementes para Flávio: o candidato bolsonarista está comendo ainda mais poeira atrás de Lula.
No segundo turno, o chefão petista ampliou a sua vantagem em relação à pesquisa anterior e está 8 pontos percentuais à frente de Flávio (45% a 37% das intenções de voto).
Dado eloquente, na direita não bolsonarista, a intenção de voto no filho do ex-mito despencou de 82% para 74%.
Em condições normais, um candidato com taxa de 50% de rejeição, como Lula tem agora, jamais seria eleito. Mas 57% dos eleitores repudiam Flávio, um aumento de 5 pontos percentuais em relação a abril. No mesmo período, o chefão petista viu a sua rejeição encolher os mesmos 5 pontos.
A disputa é sobre quem é alvo de menos repulsa, outra conquista da pujante democracia brasileira.
Tarifas americanas, Dark Horse, Michelle: o filho do ex-mito vem sendo sucessivamente abalroado pelas suas imensas qualidades, bem como por aquelas da sua família.
Jacques Wagner: prejudica Lula, mas não a ponto de fazer diferença até o momento. Os brasileiros se resignaram à corrupção petista.
Como não poderia deixar de ser, em um país de gente endividada, o programa Desenrola 2.0 deu um empurrão em Lula. De acordo com pesquisa, para 35% dos entrevistados, ajudou a aumentar a renda.
Clássico nacional, ninguém parece se dar conta de que a causa do endividamento é, principalmente, o próprio governo com seus gastos pantagruélicos.
Lula usa e abusa do populismo e da máquina federal para ser reeleito. O dado impressionante é que o ex-mito, no poder, não tenha conseguido manter-se nele usando receita idêntica. É que uma saraivada de tiros foi disparada no próprio pé.
A estridência bolsonarista, a irresponsabilidade criminosa durante a pandemia, um monte de gente louca falando e fazendo enormidades: como mostra a Genial/Qaest, os eleitores têm mais medo da volta disso tudo do que da permanência de Lula e da sua alcateia no Planalto.
Ao apropriar-se indevidamente da direita brasileira, fazendo terra arrasada de boas opções e contando com a miopia do indistinto público para enxergar as ainda disponíveis, a família Bolsonaro nos condena a ter mais quatro anos de PT.
Metrópoles, Política, Opinião, 15/07/2026 14:05 Por Mario Sabino