Detenção do petista se deu sem o trânsito em julgado

Caio Sartori
O Globo

Depois da nova restrição imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, que proibiu visitas do presidenciável Flávio Bolsonaro (PL) ao pai, aliados correram para comparar o caso com o do presidente Lula (PT) quando estava preso pela Lava-Jato. De fato, o petista usou a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba como espaço de construção política e costurou a candidatura de Fernando Haddad ao Planalto em 2018, com direito a cartas. Há, no entanto, diferenças jurídicas entre o caso dele e o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A prisão de Lula não resultou de um processo com trânsito em julgado. Naquela época, permitia-se a detenção após condenações em segunda instância, o que fez o petista ir para a cadeia depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) o condenou no caso do triplex do Guarujá.

LIVRE ACESSO – Do dia da prisão, em abril de 2018, até o primeiro turno, Haddad esteve 21 vezes na cela de Lula, segundo levantamento da época feito pela PF. Assim como Flávio, o petista é advogado e conseguiu, então, livre acesso ao aliado em Curitiba. Foram 400 horas de conversa, de acordo com os registros oficiais.

Lula se manteve como candidato à Presidência até o limite do prazo legal. Quando a data estava prestes a bater, formalizou a substituição — já sabida por todos — por meio de uma carta escrita na cela e lida em frente à superintendência por aliados. Nela, dizia-se injustiçado e enaltecia Haddad, para quem pediu votos.

“Fui incluído artificialmente na Lei da Ficha Limpa para ser arbitrariamente arrancado da disputa eleitoral, mas não deixarei que façam disto pretexto para aprisionar o futuro do Brasil”, escreveu. “Nós já somos milhões de ‘Lulas’ e, de hoje em diante, Fernando Haddad será Lula para milhões de brasileiros.”

DIVULGAÇÃO DE CARTAS – Além de Haddad, figuras relevantes do PT, da política internacional e artistas visitavam o então ex-presidente. Outro hábito foi a divulgação de cartas durante a Copa do Mundo de 2018, nas quais analisava os jogos da seleção brasileira. Se em 2026 alfinetou Neymar, que seria o primeiro jogador “home office” numa Copa, naquele ano defendeu o jogador de críticas.

Em janeiro de 2019, contudo, a juíza federal Carolina Lebbos Moura endureceu as regras da detenção. Haddad, que tinha trânsito livre qualquer dia da semana, passou a poder visitá-lo apenas às quintas-feiras. Também ficaram proibidas as visitas de líderes religiosos toda segunda-feira.

Professor da FGV Direito Rio, Thiago Bottino destaca a natureza jurídica distinta das duas prisões: “São dois tipos de prisão diferentes. A natureza jurídica é diferente, e cada um tem suas vantagens e desvantagens. Lula não estava preso com trânsito em julgado e cumprindo pena”, explica.”A questão da comunicação com o mundo exterior é muito mais restrita quando há condenação final”, acrescenta.

RESTRIÇÃO –  Bottino destaca ainda que Bolsonaro descumpriu uma medida judicial imposta no contexto da prisão domiciliar e que tem relação direta com o mérito das investigações, que colocaram as redes sociais como protagonistas.

“Quando um condenado consegue se transferir para a domiciliar, são estabelecidas condições, como o monitoramento eletrônico. No caso de Bolsonaro, outra condição foi a proibição de manifestação em redes sociais, inclusive por meio de terceiros. Considere a decisão “absurda” ou não, ela não pode ser descumprida”, diz. “Foi uma condição imposta por ter ligação direta com as investigações”, acrescenta.

A carta lida por Flávio em vídeo para as redes sociais, segundo o ministro Moraes, configura violação da medida. Agora, o presidenciável está proibido de visitar o pai por 90 dias, o que significa que eles só poderão se ver após as eleições. Entre os pontos destacados por Moraes, a alegação por parte de Flávio de que o texto seria “imperdível” e um recado “muito importante” do pai demonstrava que Bolsonaro estava ciente da divulgação nas redes.