Edson Fachin rebate ofensiva americana
Mariana Muniz
O Globo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, divulgou nesta quinta-feira uma nota pública em resposta às recentes manifestações do governo dos Estados Unidos sobre as decisões da Corte brasileira. No texto, o tribunal afirma que atua exclusivamente com base na Constituição Federal e ressalta que continuará exercendo suas funções “sem qualquer influência, pressão ou condicionamento de natureza externa”.
A manifestação ocorre após documentos oficiais do governo americano relacionarem decisões do Judiciário brasileiro às medidas adotadas pelo presidente Donald Trump, incluindo o anúncio de tarifas sobre produtos brasileiros. Sem mencionar diretamente o governo dos Estados Unidos ou o chamado “tarifaço”, Fachin afirma que a nota busca “assegurar a correta compreensão do conteúdo, do alcance e dos limites” da jurisprudência do STF.
LEIS BRASILEIRAS – “O Supremo Tribunal Federal reafirma que exerce suas competências exclusivamente por força da Constituição da República Federativa do Brasil. Suas decisões são públicas, fundamentadas, submetidas unicamente ao império da Constituição e das leis brasileiras”, diz o texto.
Na nota, o presidente da Corte também enfatiza que a independência do Judiciário é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e representa uma garantia fundamental para a proteção dos direitos dos cidadãos.
INDEPENDÊNCIA JUDICIAL – Fachin afirma ainda que o respeito à independência judicial deve orientar as relações entre países soberanos e faz um recado às autoridades estrangeiras ao defender que eventuais divergências sejam tratadas pelos meios diplomáticos.
“Divergências entre Estados devem ser conduzidas pelos canais diplomáticos e pelos mecanismos próprios do Direito Internacional, jamais por iniciativas que possam ser interpretadas como forma de constrangimento ao exercício da jurisdição constitucional”, afirma.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esta briga de matriz contra filial é de um ridículo atroz. Os dois governos se equivalem em matéria de esculhambação jurídica e institucional. É difícil dizer que é o pior: Trump ou Lula. (C.N.)
Um pouco de memoriol sempre é bom!
Não se trata de uma luta entre Justiças, mas, no âmbito da infraestrutura econômica.
Histórico da Seção 301 dos EUA e sua aplicação ao Brasil
Cronologia geral
• 1974 – O Congresso dos EUA aprova o Trade Act de 1974, criando a Seção 301, que autoriza o governo americano a investigar e retaliar práticas comerciais consideradas injustas de outros países.
• Anos 1980 – A Seção 301 passa a ser usada com frequência pelo governo Reagan para pressionar parceiros comerciais a abrir mercados e fortalecer a proteção à propriedade intelectual.
• 1988 – A lei é fortalecida pelo Omnibus Trade and Competitiveness Act, que cria a chamada “Super 301”, ampliando o poder do Executivo para identificar países considerados prioritários para investigação.
• 1995 – Com a criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), muitos litígios comerciais passam a ser resolvidos pelo sistema multilateral, reduzindo o uso unilateral da Seção 301, embora ela permaneça em vigor.
• 2017–2020 – O governo Trump volta a utilizar intensamente a Seção 301, sobretudo contra a China, impondo tarifas sobre centenas de bilhões de dólares em importações.
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Cronologia da aplicação ao Brasil
• 1985–1988 – Os EUA iniciam investigações envolvendo o Brasil por supostas deficiências na proteção à propriedade intelectual, especialmente em informática, software e patentes farmacêuticas.
• Final dos anos 1980 – O Brasil sofre forte pressão para alterar sua legislação sobre patentes e direitos autorais. Algumas medidas de retaliação comercial são cogitadas pelos EUA.
• Década de 1990 – Durante a abertura econômica brasileira e a criação da OMC, os conflitos bilaterais diminuem e passam a ser tratados prioritariamente no âmbito multilateral.
• 1996 – O Brasil aprova a nova Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/96), ampliando a proteção às patentes, atendendo em parte às exigências internacionais.
• 2000–2016 – Não há grandes investigações da Seção 301 especificamente contra o Brasil. As divergências comerciais concentram-se em disputas na OMC, como os casos do algodão e do suco de laranja.
• 2025 – O governo dos EUA anuncia uma nova investigação da Seção 301 sobre práticas comerciais do Brasil, abrangendo temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, proteção à propriedade intelectual, combate à pirataria, acesso ao mercado e questões relacionadas a tarifas e tratamento de empresas americanas. Trata-se da primeira investigação de grande alcance contra o Brasil em várias décadas.
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Resumo para comentário
• 1974: criação da Seção 301.
• Anos 1980: uso intensivo como instrumento de pressão comercial.
• 1985–1988: primeiras investigações relevantes contra o Brasil (patentes, informática e propriedade intelectual).
• 1995: criação da OMC reduz o uso unilateral da Seção 301.
• 1996: Brasil moderniza sua lei de patentes.
• 2000–2016: conflitos Brasil-EUA migram principalmente para a OMC.
• 2018: Seção 301 ganha destaque novamente com a guerra comercial EUA–China.
• 2025: EUA abrem nova investigação abrangente contra o Brasil, marcando o retorno da Seção 301 às relações comerciais bilaterais.
ChatGpt
Marx explica o papel ridículo do jacu de gaiola Lula e seus aparelhos de dominação e repressão político-ideológicos, com o olho gordo na reeleição.
Pela perspectiva marxiana, essa reação pode ser interpretada como um caso clássico de predominância da superestrutura ideológica sobre a análise da infraestrutura econômica.
• A Seção 301 é um instrumento da infraestrutura econômica.
o Trata-se de um mecanismo de política comercial dos EUA.
o Seu objetivo imediato é proteger interesses econômicos, tecnológicos e comerciais considerados estratégicos pelos Estados Unidos.
o Está ligada às relações de produção, comércio internacional e acumulação de capital.
• Na teoria de Marx, a infraestrutura condiciona a superestrutura.
o A infraestrutura corresponde à base econômica da sociedade.
o A superestrutura compreende instituições políticas, jurídicas, ideológicas e os discursos que interpretam os fatos.
o A superestrutura tende a refletir e defender interesses vinculados à base material.
• A reação brasileira pode ser vista como predominantemente superestrutural.
o Em vez de concentrar o debate nos efeitos econômicos da Seção 301 sobre exportações, investimentos e comércio bilateral, parte do discurso público desloca a discussão para:
soberania nacional;
defesa da democracia;
disputas ideológicas;
conflitos diplomáticos;
questões de legitimidade política.
• Segundo Marx, esse deslocamento não seria incomum.
o A política frequentemente traduz conflitos econômicos em linguagem ideológica.
o O debate deixa de enfatizar interesses materiais e passa a girar em torno de valores, identidades e narrativas.
• Há uma “autonomia relativa” da superestrutura.
o Embora Marx enfatize a primazia da base econômica, autores marxistas posteriores, como Antonio Gramsci, destacaram que a superestrutura possui capacidade de influenciar a própria dinâmica econômica.
o Assim, governos e atores políticos podem responder a pressões econômicas por meio de discursos que buscam construir consenso e legitimidade.
• Aplicando essa lógica ao caso brasileiro:
o A medida norte-americana possui natureza predominantemente econômica.
o A resposta política tende a reinterpretá-la como um conflito de soberania, de democracia ou de ingerência externa.
o A disputa econômica é “revestida” por uma narrativa política e ideológica.
• Do ponto de vista marxiano, isso pode ser entendido como uma mediação ideológica.
o O conflito material permanece existindo.
o Mas ele chega ao debate público sob a forma de discursos políticos e jurídicos, que pertencem à superestrutura.
ChatGpt
Trata-se da dominação ideológica, ou seja a imbecilização da população para que não perceba as questões econômicas concretas que estão na base do bó, para as quais lula e os seus não tem qualquer respostas ou preocupação.
Querem é destruir o país pra que continuemos a ser desgovernado por um jacu de gaiola inútil.
Marco Rubio tem razão: Lula não negociou de boa-fé com os americanos
O secretário americano pode até ter dado uma ajuda para Flávio, a quem Lula espertamente responsabiliza pela aplicação das tarifas, jogando no erro de Trump de dar uma conotação político-eleitoral à sua sanha tarifária. Mas Marco Rubio não está mentindo.
Faltou vontade ao governo brasileiro para negociar de verdade com os States, assim como fizeram os governos dos demais países.
Faltou reconhecer que, independentemente de Trump ser quem é, são velhas e justas as reclamações americanas contra o nosso protecionismo e a nossa sem-vergonhice na falta de proteção à propriedade intelectual.
Havia, no entanto, uma forma de contornar dificuldades. O que os americanos querem, principalmente, é acesso às terras raras brasileiras para diminuir a dependência da China. Terras raras são aqueles minerais necessários para a fabricação de toda sorte de equipamentos eletrônicos.
Lula deu até uma atenção para Trump ao tocar no assunto, mas depois voltou à discurseira de defesa da soberania, do repúdio ao entreguismo e coisa e tal. Por quê? Porque lhe rende votos na eleição presidencial.
A má-fé do chefão petista é esta: em vez de tomar a defesa dos interesses das empresas brasileiras, usando das cartas de que o país dispõe, e as terras raras são uma carta e tanto, ele seguiu no caminho do populismo eleitoral para beneficiar apenas si próprio e o seu partido.
O governo Lula não quis conversar a sério a respeito desse tema. Escuda-se na quantidade de reuniões para esconder a falta de qualidade delas.
Preferiu o oportunismo carregado de demagogia antiamericana, tão cara à esquerda e tão à mão com Trump em Washington, como se negociar e usar alavancas para minimizar danos hoje e obter vantagens amanhã, em relações sobretudo comerciais, fosse atentar contra a independência nacional, quando é o contrário.
Agora, Dario Durigan, o apparatchik (peão de máquina partidária) à frente do Ministério da Fazenda, tenta minimizar o impacto das tarifas dos States sobre a economia nacional, dizendo que terá efeito insignificante no PIB.
É redutor e burro. Perder espaço no maior mercado consumidor do mundo é erro estratégico grosseiro, em especial para os setores mais tecnológicos, com maior valor agregado, caso dos exportadores de maquinário, que devem ficar fora das exceções tarifárias.
Lula e os seus apparatchiks, o da Fazenda e os do Itamaraty, pensam em retaliar. Duplamente estúpido.
Não temos o poder de fogo da China, e é praticamente certo que, se partirmos para a retaliação, o governo americano dobrará a aposta contra o Brasil.
Quem vai pagar a conta outra vez são empresas nacionais. O chefão petista é um ratinho que ruge. Ratinho oportunista.
Fonte: Metrópoles, Política, Opinião, 16/07/2026 23:06 Por Mario Sabino
Tradução simultânea.
Enquanto Trump cuida dos interesses econômicos de seu país, visando a hegemonia da Quarta Revolução Industrial,, em sua Guerra Fria com a China.
A nossa jacuzada, da Era da Pedra Lascada, fica na sua masturbação ideológica, sem qualquer capacidade de mover uma agulha da realidade concreta econômica, geopolítica, civilizacional, tecnológica.
Com um dirscursinho ridpiculo que pode levar ao impeachment de Lula, digo, reeleição.
Não acredito que só tenhamos 30 % da população de analfabetos funcionais, pra cair no kô da vagabundagem, e dado que o cara tende a ser reeleito, sei lá e soba alguém minimamente defrutando de suas capacidades mentais.
Mas de uma coisa tenho absoluta certeza, os tais intelectuais petistas que dão ares de ciência pra esta bagaça, são gênios imbecilizados, mulas sem cabeça, no dizer da Darcy Ribeiro.
Quando perceberam que idolatram a maior farsa e aberração ideológica da História, um jacu de gaiola neandertal inútil, não suicidarão como os idiotas que veneram Jim Jones.
Porque já estão mortos e putrefatos por dentro.
https://www.bbc.com/portuguese/geral-46258859
Como alguém pode cair neste kô ridículo de soberania?
https://www.youtube.com/shorts/yG0v3fqInuk
Nada que um bom fuzil não dê jeito.
E então…O rio toma seu curso.
Vida que segue.
YAH NOSSO CRIADOR SEJA REVERENCIADO SEMPRE.
Lula está criando um cenário muito pior do que o que levou ao impeachment da Dilma.
Àquela época destruía o país só internamente.
Fachin está corretíssimo.