Charge do Baggi (Jornal de Brasília)

Patrik Camporez
O Globo

A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que identificou “falhas sistêmicas” na liberação de emendas Pix, revelada há duas semanas, também apontou omissões graves sobre o destino de recursos que deveriam financiar obras como pavimentação de ruas, construção de calçadas e praças, além de ações sociais.

Em uma amostra de 100 repasses dessa modalidade, em 41 casos não há controle sobre a movimentação dos recursos que irrigaram o caixa de estados e municípios. Segundo o órgão, parte do dinheiro correspondente a essas emendas foi movimentado em contas bancárias sem relação com o objeto financiado, em desacordo com regras de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).  

FALHAS NO RASTREAMENTO – O Globo analisou as emendas apontadas pelo TCU com falhas no rastreamento e identificou que elas foram indicadas por 37 deputados e senadores. Ao todo, esses recursos somam R$ 534,4 milhões — e não é possível saber o que foi feito com parte desse montante.

Para o TCU, a movimentação dos recursos em contas diferentes das previstas para esse tipo de transferência compromete a fiscalização. “A movimentação de recursos em conta-corrente não específica é um problema relevante, pois dificulta a rastreabilidade e o controle financeiro da aplicação dos recursos”, afirmam os técnicos do órgão de controle.

“CONTA PASSAGEM” – Segundo a auditoria, a precariedade no rastreamento é comum em duas situações. Na primeira, a conta específica aberta para receber a emenda funciona apenas como uma “conta de passagem”: o dinheiro é rapidamente transferido para outra conta da prefeitura ou do governo estadual, onde se mistura a recursos de outras origens. Em outros casos, os valores nem sequer passam por essa conta e são depositados diretamente em contas utilizadas para outras movimentações financeiras dos governos municipais e estaduais.

Um dos casos envolve uma emenda de R$ 33,5 milhões, indicada pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), pai do ministro do TCU Jhonatan de Jesus, e distribuída entre diferentes municípios de Roraima. A auditoria fiscalizou parcela de R$ 5 milhões destinada a Rorainópolis (RR) e identificou uma série de irregularidades. Segundo os auditores, não foi possível rastrear parte do dinheiro porque o valor milionário foi movimentado por contas bancárias diferentes da conta específica exigida.

Segundo o plano de trabalho da emenda cadastrado em site do governo federal, o dinheiro foi destinado para bancar a limpeza de igarapés, recuperação de pontes, manutenção de prédios públicos e até mesmo para o fornecimento de combustível e lubrificantes à gestão local. Além da perda de rastreabilidade, porém, a fiscalização encontrou indícios de irregularidades nas licitações e na execução da obra financiada.

RESPONSABILIZAÇÃO – Os achados levaram o TCU a determinar o aprofundamento das apurações e a adoção de providências para responsabilização dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas. Procurados, o senador e a prefeitura não se manifestaram.

Outro caso envolve uma emenda de R$ 14,9 milhões, indicada pelo deputado federal Elmar Nascimento (União-BA). A auditoria fiscalizou R$ 9,1 milhões destinados ao município de Campo Formoso (BA), administrado por seu irmão, o prefeito Elmo Nascimento.

CAMINHO REFEITO – O TCU concluiu que parte dos recursos apresentou falhas na rastreabilidade, mas os técnicos conseguiram refazer o caminho do dinheiro a partir de outros “elementos examinados”. A análise serviu para identificar outras irregularidades.

Para a cidade de 71 mil habitantes, a emenda foi indicada para a pavimentação e drenagem de vias públicas, além da conservação de infraestrutura urbana. Ao analisar os dados, o TCU apontou ausência de relatórios de gestão, contração de pessoas físicas para a execução de serviços e “sobrepreço contratual”, ou seja, obras inicialmente orçadas com valor acima do praticado no mercado.

“No caso específico de Campo Formoso (BA), além da ciência quanto à perda de rastreabilidade, propõe-se autuar processo apartado de representação para apurar os pagamentos a pessoas físicas pendentes de esclarecimento”, afirma a auditoria.

TRANSFERÊNCIAS – Procurado, Elmar defendeu a atuação do TCU e disse que “eles tão fazendo o trabalho deles”. Sobre a transferência de parte dos recursos para contas de pessoas físicas, o parlamentar afirmou que essas pessoas eram MEIs que alugaram veículos para o município e não tinham conta-corrente vinculada a CNPJs.

A prefeitura de Campo Formoso, por sua vez, também diz “reconhecer a importância e a legitimidade da atuação dos órgãos de controle e na fiscalização da aplicação dos recursos públicos”, mas negou, ao contrário do que diz o TCU, que houve perda de rastreabilidade da emenda.  

NOTA – Por meio de nota, a prefeitura disse que “estão sendo adotadas medidas administrativas destinadas ao aperfeiçoamento dos procedimentos internos de movimentação de recursos, pesquisa de preços, instrução dos processos licitatórios, organização documental e prestação de informações no Transferegov.”

Outro caso envolve uma emenda de R$ 17,4 milhões, indicada pelo deputado federal Eduardo Velloso (União-AC), ao município de Cruzeiro do Sul (AC) para atendimento a autistas e projetos da sociedade civil. A auditoria do TCU concluiu que parte dos recursos perdeu a rastreabilidade a partir do uso de uma “conta de passagem”, mas também aponta indícios de fraude à licitação, contratação de empresa declarada inidônea, restrição à competitividade do certame, publicidade inadequada da contratação, sobrepreço contratual e indícios de inexecução total ou parcial do objeto.

PREJUÍZO –  Diante da gravidade dos achados, o TCU determinou a abertura de uma Tomada de Contas Especial (TCE), por entender que as irregularidades estavam suficientemente demonstradas e que o prejuízo ao erário havia sido quantificado.

A assessoria de Velloso diz que o parlamentar “tem conhecimento do relatório e acompanha com respeito e confiança o trabalho desenvolvido pelo Tribunal de Contas da União”.  O parlamentar destaca, ainda, que o valor auditado fui uma parcela de R$ 1 milhão enviado ao município de Cruzeiro do Sul, mas alega que, quanto aos apontamentos do relatório, “a atuação do parlamentar restringe-se à indicação da destinação orçamentária da emenda, não lhe cabendo ingerência sobre os atos administrativos praticados pelo gestor responsável pela execução.”

LISTA DE INVESTIGAÇÕES – O caso amplia a lista de investigações envolvendo recursos indicados por Eduardo Velloso. Em janeiro, O Globo revelou que uma emenda de autoria do deputado, originalmente destinada à realização de eventos culturais em Sena Madureira (AC), acabou beneficiando um hospital pertencente a seu pai, após a prefeitura redirecionar parte dos recursos à unidade de saúde.

Uma auditoria da CGU apontou que o hospital passou a receber recursos públicos para cirurgias cobradas muito acima dos parâmetros oficiais.   Na mesma época, o parlamentar também foi alvo de uma operação da Polícia Federal que apura supostas irregularidades na contratação de uma empresa de shows com recursos de emendas Pix em Sena Madureira.

À época, Velloso afirmou, por meio de sua assessoria, que o direcionamento dos recursos ao hospital era de responsabilidade exclusiva da prefeitura e negou qualquer ingerência sobre a execução da emenda.

PARTE DAS IRREGULARIDADES – Os três casos ilustram apenas parte das irregularidades identificadas pelo TCU. Ao todo, a auditoria encontrou problemas de rastreabilidade em 41 emendas parlamentares distribuídas entre deputados e senadores de diferentes partidos e estados.

As falhas de controle entraram no foco do STF desde o ano passado e tem provocado reação no Congresso, onde parlamentares veem na ofensiva uma tentativa de reduzir a influência do Legislativo sobre o Orçamento da União.