Toffoli tentou devolver ao corrupto o dinheiro desviado

Carlos Newton

O desempenho da Justiça brasileira é vergonhoso e está sendo cada vez mais questionado no exterior. O processo contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos, movido pela plataforma de vídeos Rumble e pela empresa Trump Media, que pertence ao presidente americano, já está em fase final e a sentença de primeira instância deve sair nos próximos dias.

Tudo indica que ele será condenado por haver emitido aqui no Brasil antidemocráticas ordens judiciais a serem cumpridas pela Justiça americana, vejam bem até onde vai a prepotência desse magistrado brasileiro, que jamais tinha julgado nada até se nomeado ministro do Supremo.

MAIS UM VEXAME – Nesta semana, mais um vexame, ao ser divulgada uma decisão da Justiça britânica que envergonha o país. O processo, movido no Tribunal da Coroa Britânica em Southwark, foi anunciado pela organização não-governamental Spotlight on Corruption (Holofote da Corrupção), que distribuiu a matéria à imprensa londrina nesta segunda-feira.

A ação judicial é vergonhosa, porque foi apresentada à Justiça do Reino Unido por um ex-executivo da Petrobrás processado por corrupção na Lava Jato e que pretendia liberar suas contas bancárias bloqueadas, no valor de teve 7,6 milhões de dólares e 698 mil euros.

Na Lava Jato, ficou comprovado que Miranda atuou como operador de propina para partidos políticos entre 2010 e 2012. Ele foi condenado em 2019, mas, em 2023, a sentença foi anulada por Toffoli. Assim como aconteceu na descondenação de Lula da Silva em 2021, o ministro entendeu que a Justiça do Paraná não tinha competência para julgar o caso.

PROVAS NULAS? – Com a mesma irresponsabilidade que caracteriza Alexandre de Moraes, o ministro Toffoli determinou a nulidade do compartilhamento de provas com as autoridades britânicas. Com isso, o funcionário corrupto resolveu recuperar o dinheiro desviado da Petrobras e pediu à Justiça britânica a liberação de suas contas bancárias.

Acontece que o Reino Unido não é Brasil, provas cabais não são jogadas no lixo e criminosos não são descondensados por terem sido julgados na Vara de uma cidade ou de outra, um absurdo jurídico que só existe no Brasil e não tem aceitação em nenhum outro país da ONU.

A Justiça britânica, no entanto, não acolheu os argumentos dos advogados de Miranda. Na decisão, o juiz Mark Weekes afirma que as provas foram recebidas pelo SFO em “boa fé” e em conformidade com os acordos internacionais. Ele também destaca que a Justiça do país não está subordinada ou vinculada a decisões de tribunais estrangeiros.

Em outro trecho, Weekes classificou a decisão de Toffoli que anulou o compartilhamento de provas como “altamente incomum”. Leia abaixo o trecho:

“Vale observar que esta situação — uma autoridade judicial no Estado requerido revogando, em momento posterior, a base legal doméstica para o compartilhamento de material de assistência jurídica mútua que, na época, havia sido legalmente compartilhado com o órgão de acusação no Reino Unido, é, na experiência deste tribunal, dos advogados que atuam no caso e daqueles que os instruem, no mínimo, altamente incomum”