Desdobramentos dos casos Master e Lulinha ampliam divergências

Patrik Camporez
Pepita Ortega
O Globo

O andamento da investigação de Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, elevou a tensão entre o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), e o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

De um lado, o chefe do Ministério Público afirma que o inquérito contra o filho do petista deve ser enviado à primeira instância da Justiça por não haver elementos envolvendo autoridades com prerrogativa de foro na Corte. Do outro, há um entendimento de pessoas próximas a Mendonça de que a conexão com o escândalo do INSS, que revelou o envolvimento de um parlamentar, e as citações a Lula em mensagens de celular encontradas ao longo da apuração podem manter o caso por ora no STF.

DIVERGÊNCIAS – O descompasso ampliou as divergências entre os dois, que vêm se acumulando nos últimos meses e perpassam também, além da apuração sobre descontos indevidos de aposentadorias, o caso ligado ao Banco Master. Diante desse impasse, Mendonça deve rejeitar o pedido da PGR, que pode recorrer da decisão do ministro à Segunda Turma do STF.

Além do relator da investigação de Lulinha, fazem parte do colegiado o decano da Corte, Gilmar Mendes, e os ministros Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux. O magistrado, porém, não deve decidir sobre o desfecho do caso tão cedo.

Indicado à Corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, Mendonça tem adotado entendimentos divergentes de Gonet. O procurador-geral da República foi reconduzido ao posto no ano passado por Lula e com apoio de uma ala da Corte que diverge das posições adotadas por Mendonça, formada pelos ministros Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, de quem Gonet já foi sócio.

MAIS TEMPO – Em março, por exemplo, Mendonça discordou da PGR, que havia pedido mais tempo para analisar um pedido de prisão de Daniel Vorcaro, do Master. Na ocasião, o magistrado registrou em sua decisão ser “lamentável” o posicionamento da PGR diante das “evidências de ilícitos”.

Em junho, houve nova divergência em uma operação relacionada ao caso Master. Gonet concordou com a Polícia Federal (PF) em realizar a operação que mirou o senador Jaques Wagner (PT-BA), mas se opôs à apreensão de itens de luxo de alto valor e de dinheiro em espécie, o que foi indeferido por Mendonça.

A PGR também se manifestou contrária aos mandados de busca e apreensão cumpridos no início do mês em endereços de familiares do senador Weverton Rocha (PDT-MA) e ligados ao advogado Willer Tomaz, em uma nova fase da investigação envolvendo fraudes no INSS. Mendonça, no entanto, acatou a solicitação da PF e determinou o cumprimento de 18 mandados de busca no Distrito Federal e no Maranhão.

TENDÊNCIA NA 2ª TURMA –  Nos julgamentos na Segunda Turma envolvendo investigações dos escândalos do INSS e do Banco Master, Mendonça colheu vitórias com o apoio de Fux e Nunes Marques, que têm demonstrado mais alinhamento com as decisões do magistrado.

Em junho, o colegiado manteve a decisão de Mendonça de prender Henrique Vorcaro e Felipe Vorcaro, pai e primo do dono do Master e também investigados na Operação Compliance Zero, com os votos de Nunes Marques e Fux. Já Gilmar Mendes adotou entendimento divergente, enquanto Toffoli se deu por suspeito para julgar casos envolvendo o caso.

Em março, o colegiado também havia confirmado a prisão preventiva do antigo dono do Master, com o voto convergente de Gilmar Mendes, que, no entanto, ressalvou a possibilidade de reavaliar sua posição posteriormente.

INDÍCIOS MÍNIMOS – No caso da investigação envolvendo Lulinha, a PGR argumenta que não há “indícios mínimos” de participação de autoridades nos fatos narrados pela PF envolvendo a conduta de Lulinha e os demais suspeitos. Na manifestação enviada ao STF, o subprocurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand recorreu a um precedente da Primeira Turma, em um caso relatado por Fux, para defender a remessa do processo à primeira instância.

O julgamento citado pela PGR ocorreu em 2024, envolvendo suspeitas de desvio de recursos por um prefeito de uma cidade no Ceará, e estabeleceu que a simples menção ao nome de uma autoridade com foro privilegiado não é suficiente para deslocar uma investigação para um tribunal superior. Segundo o entendimento adotado na época, é necessário que existam indícios de participação “ativa e concreta” nos crimes investigados.

Para convencer os colegas a manter o caso de Lulinha no STF, Mendonça deve citar outro precedente recente, também da Primeira Turma. Em julgamento virtual concluído na quinta-feira passada, o colegiado entendeu, por unanimidade, que cabe ao STF analisar uma ação que tem como réus os ex-deputados estaduais do Rio Rodrigo Bacellar e TH Joias, ambos sem prerrogativa de foro no tribunal.

CONEXÃO – O entendimento dos ministros da Primeira Turma, contudo, foi o de que há conexão entre as condutas denunciadas e as investigações da chamada “ADPF das Favelas”, que apura ramificações do crime organizado no aparato público. O colegiado é formado por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Cristiano Zanin.

Na visão do gabinete de Mendonça, o fato de provas do inquérito de Lulinha terem conexão com as investigações sobre o INSS, que revelaram a participação de um parlamentar e de um então ministro de Estado no esquema, inviabilizaria a remessa do caso a um juiz de primeira instância, que, ao analisar as mensagens e se deparar com menções a autoridades com foro, teria de enviar novamente o caso ao STF.

Diante disso, o pedido da PGR causou estranhamento no entorno de Mendonça. Foi a segunda vez que o órgão chefiado por Gonet adotou argumentos que podem resultar na saída do ministro da relatoria das apurações envolvendo o filho do presidente.

FATIAMENTO DA INVESTIGAÇÃO – A primeira se deu ao defender o fatiamento da investigação sobre fraudes no INSS, com a abertura de inquéritos separados sobre a atuação de Lulinha e a redistribuição do caso. Isso não aconteceu, na ocasião, porque, no sorteio, dois dos inquéritos acabaram remetidos a Mendonça. Um terceiro foi encaminhado para a relatoria de Flávio Dino.

Lulinha é investigado sob suspeita de tráfico de influência no governo de seu pai. A PF pediu ao STF a abertura de inquéritos após encontrar, durante as apurações sobre desvios ilegais em aposentadorias, indícios de que ele atuava em parceria com a empresária Roberta Luchsinger, apontada nas investigações como lobista, para abrir as portas a empresas interessadas em fechar negócios com o poder público. As defesas do filho do presidente e de Luchsinger negam qualquer irregularidade.

MENÇÕES – Entre as menções a Lula que Mendonça pode utilizar como argumento para manter o caso no STF, Luchsinger afirma, em mensagem a um empresário, que o presidente teria lhe oferecido a possibilidade de escolher um cargo no governo, mas que ela preferiu permanecer fora da administração pública para se dedicar à parceria que mantinha com Lulinha e com Fernando Bittar, empresário que já foi sócio do filho do presidente.

“Fui das poucas pessoas q o Lula chamou e perguntou: escolhe onde vc quer ficar. (…) Eu disse: aonde eu tô. Na minha sociedade com Fábio e Fernando.” E explicou o porquê: “Tô em cargo nenhum e ando onde quero”, completou Luchsinger, em mensagens de 2024.

A defesa de Luchsinger pede o trancamento do processo, sob argumento de que as provas são ilícitas porque teriam sido obtidas a partir da exploração de mensagens e demais arquivos dela para um objetivo diferente do que havia sido autorizado por Mendonça ao determinar a quebra de sigilo. Procurados, o ministro do STF e Gonet não se manifestaram.

EMBATE COM A PF –  Além da PGR, a relação de Mendonça com a cúpula da PF tem sido marcada por desconfianças. No início do mês, o magistrado manifestou ao ministro da Justiça, Wellington Lima e Silva, preocupação com a independência da corporação na condução de casos com potencial de atingir a campanha de Lula.

As desconfianças se intensificaram após o magistrado passar a cobrar o envio integral de documentos produzidos nas investigações e determinar que qualquer alteração na equipe que apura o escândalo dos descontos indevidos do INSS fosse previamente comunicada ao seu gabinete. Do lado da cúpula da PF, a avaliação é que a tentativa de interferência parte do gabinete de Mendonça.