Rodrigo Fux disse que não advogou no caso

Bela Megale
O Globo

O então banqueiro Daniel Vorcaro procurou Rodrigo Fux, filho do ministro Luiz Fux, em novembro de 2024, para tratar de um recurso que tentava mudar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e abrir caminho para o pagamento de um precatório bilionário. O caso envolvia créditos da Agro Industrial Tabu adquiridos por fundos de investimento e que eram de interesse do Banco Master.

As mensagens obtidas pela Polícia Federal mostram que, em 6 de novembro de 2024, Vorcaro enviou a Rodrigo um arquivo identificado como “SLAT TABU”. Tratava-se de um processo da Agro Industrial Tabu, sobre embargos de declaração. Os embargos de declaração servem para corrigir erros, contradições ou omissões, mas com o propósito de tentar reverter o resultado do caso.

“FECHADO” – Esse julgamento entraria no plenário virtual do STF dois dias depois de Vorcaro acionar o filho de Fux. “Vou ler”, respondeu Rodrigo. Na manhã seguinte, o advogado avisou: “Só conseguirei ver no detalhe no final de semana. Ok? Te aviso.” Vorcaro concordou: “Fechado!”

Em 9 de novembro, com o julgamento já aberto, Rodrigo voltou a procurar o banqueiro. “Fala amigo”, escreveu. Depois perguntou: “Você estará pelo RJ essa semana?” O filho do ministro explicou que viajaria na quarta-feira e teria um julgamento na terça, por isso não conseguiria estar em São Paulo nem em Brasília. “De qualquer forma, temos tempo”, acrescentou.

Rodrigo Fux disse, por meio de sua assessoria de imprensa, que “o escritório foi procurado, mas não advogou no caso”. Afirmou ainda que “jamais celebrou qualquer contrato sobre qualquer matéria com o Banco Master ou com Daniel Vorcaro”.  

ANÁLISE – As mensagens que constam no telefone de Vorcaro apreendido pela Polícia Federal mostram que o ex-banqueiro encaminhou um documento sobre o caso a Rodrigo, que se comprometeu a analisá-lo e, pelo menos, cogitou encontrar o banqueiro.

O caso envolvia uma disputa iniciada ainda em 1990, quando 27 empresas do setor sucroalcooleiro processaram a União por prejuízos provocados pelo tabelamento dos preços do açúcar e do álcool, na década anterior. Segundo as empresas, o governo teria fixado os preços abaixo dos custos.

A Justiça reconheceu o direito genérico à indenização, mas determinou que o prejuízo de cada empresa fosse calculado depois. Como existiam 27 autoras, a execução foi dividida. O caso tratado por Vorcaro envolvia a parcela cobrada pela Agro Industrial Tabu.

PAGAMENTO SUSPENSO – Em setembro de 2023, a então presidente do STF, Rosa Weber, suspendeu o pagamento. A ministra considerou a emissão do precatório prematura, o qual chegaria a cerca de R$ 5 bilhões, em valores atualizados. A Advocacia-Geral da União (AGU) estimava que as outras 26 execuções poderiam ter impacto potencial de R$ 80 bilhões.

Naquela ocasião, o plenário confirmou a decisão por unanimidade. Luiz Fux participou daquele julgamento de 2023 e acompanhou Rosa Weber, votando contra a liberação do precatório. Naquele momento, não havia registro de pedido de Vorcaro.

O ex-banqueiro só surgiria no caso mais de um ano depois, em novembro de 2024, ao pedir ajuda do filho de Luiz Fux tratasse dos embargos, para tentar rever a decisão anterior. O julgamento desses embargos começou em 8 de novembro de 2024, dois dias depois de Vorcaro enviar o arquivo a Rodrigo.

PEDIDO DE VISTA – O relator dos embargos, o então ministro Luís Roberto Barroso, aceitou apenas corrigir o número de um processo citado de forma errada no caso, mas manteve o precatório suspenso. Após o voto de Barroso, Alexandre de Moraes pediu vista e interrompeu a análise. Naquele momento, o processo continha apenas o voto do relator.  

O caso voltaria ao plenário virtual só neste ano, entre 27 de fevereiro e 6 de março de 2026. Moraes acompanhou Barroso em seu voto, assim como Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Flávio Dino também seguiu o relator, com ressalvas. Naquele momento, porém, Fux não votou. Nunes Marques, então, pediu nova vista.

O julgamento só seria concluído na sessão virtual de 19 a 26 de junho de 2026. Como já havia sinalizado, o STF acolheu os embargos somente para corrigir o número do processo. A suspensão do precatório foi mantida, contrariando os interesses de Vorcaro.

DECISÃO UNÂNIME – Foi só nesta votação de junho deste ano que Luiz Fux votou sobre o assunto, acompanhando os demais ministros, em decisão unânime. O ex-banqueiro Daniel Vorcaro foi preso oito meses antes, em 17 de novembro de 2025, na véspera da Operação Compliance Zero e da liquidação do Master. Solto ainda naquele mês com tornozeleira eletrônica, voltou a ser preso em 4 de março deste ano, sob suspeita de interferir nas investigações, ocultar patrimônio e financiar ações de intimidação.

Procurado, o escritório de Rodrigo Fux ainda disse que “não apresentou proposta de trabalho ou celebrou qualquer contrato; não engajou seus profissionais no feito; e não recebeu qualquer pagamento” referente ao caso. Afirmou ainda que “jamais foi contratado para atuar em processos que se encontrassem em vias de remessa ao STF, muito menos para atuar em processos que já se encontrassem em trâmite na corte”.

SENTIDO CONTRÁRIO – Questionado se Rodrigo Fux chegou a falar com o ministro Luiz Fux sobre o caso, disse que “não dialogou com o ministro sobre a STP 976/DF, como de resto não o fez ou faz acerca de quaisquer processos patrocinados pelo Escritório”. Afirmou também que “em todas as oportunidades em que o caso foi submetido a julgamento, o ministro Luiz Fux sempre julgou em sentido contrário aos interesses de Daniel Vorcaro e do Banco Master”.

O ministro Fux, disse, por meio de nota, que “em todas as ocasiões em que participou do julgamento, foi contra a pretensão”. Afirmou ainda que nunca foi abordado sobre esse tema e que “a decisão unânime do tribunal, com o voto do ministro Fux”, foi contra a pretensão que beneficiaria Vorcaro. A defesa de Vorcaro disse que não iria comentar o assunto.