Charge reproduzida do portal da Band
Renan Ramalho
Gazeta do Povo
Uma série de vícios no procedimento adotado pelo ministro Alexandre de Moraes para investigar o ministro André Mendonça pode levar o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, a arquivar sumariamente as acusações.
Na defesa apresentada a Fachin nesta terça-feira (22), Mendonça sustentou que os erros formais no pedido de Moraes bastam para rejeitá-lo de plano. Trata-se de um juízo preliminar de admissibilidade, prerrogativa do magistrado ao receber denúncias ou representações criminais.
TRÊS ACUSAÇÕES – Moraes pede que o colega seja investigado por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Ele acusa Mendonça de atuar com parcialidade nos casos do Banco Master e do INSS para persegui-lo — assim como ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre — por interesse político e pessoal.
A representação baseia-se em um relatório da Polícia Federal — requisitado por Mendonça — que identificou 52 mensagens do banqueiro Daniel Vorcaro para Moraes, além de citações ao magistrado. Nos diálogos, Vorcaro pedia orientação para se livrar de investigações sobre fraudes bilionárias no banco. O documento também apontou que Moraes editou um contrato de R$ 131,2 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia de sua família.
Além de rebater as acusações, Mendonça afirmou que Moraes agiu de forma irregular ao apresentar o pedido. O primeiro desvio apontado foi sua inclusão direta no inquérito das fake news, aberto em 2019 para apurar ofensas e ameaças a ministros nas redes sociais — objeto que não se aplica ao caso.
DIZ A NORMA – Regimentalmente, a inclusão de um integrante da Corte em inquérito exige aval do plenário do STF. Mendonça seguiu esse rito ao levar ao plenário o relatório da PF sobre as conversas com Vorcaro. Na sessão do dia 15, contudo, aliados de Moraes travaram a deliberação ao questionar a conduta de Fachin.
Mendonça contesta ainda a requisição e o uso de relatórios apócrifos de inteligência da PF, enviados a Moraes pelo diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues. Os documentos, sem data ou assinatura, criticam a atuação de Mendonça com base em avaliações subjetivas sobre suas motivações e conjecturam sobre uma suposta diferença de tratamento dada a investigados conforme a relevância política.
O ministro argumenta que os documentos são ilegais e configuram desvio de finalidade. Segundo ele, as ações de inteligência servem para subsidiar o Executivo em decisões de segurança do Estado, e não para instruir investigações criminais no Judiciário. Mendonça questiona como e por que Moraes teve acesso a peças internas da PF que lhe imputavam crimes graves.
FALSAS PROVAS – “As atribuições de conduta não são admissíveis como objeto de exame. O material, tal como requisitado e protocolado, não serve de elemento de informação contra este signatário, pelo vício do ato que o trouxe aos autos e independentemente de qualquer consideração sobre o seu conteúdo”, escreveu Mendonça.
“Não se verifica, no caso, a mínima presença de elementos capazes de sequer cogitar haver justa causa para eventual deliberação colegiada sobre quaisquer condutas praticadas por este Ministro”, completou.
No fecho da peça, além de cobrar acesso ao inquérito das fake news, a investigação dos policiais autores dos relatórios e a apuração da conduta de Moraes, Mendonça pediu a rejeição da representação com base em três dispositivos legais.
OS ARGUMENTOS – O primeiro é o artigo 21, § 1º, do Regimento Interno do STF, que permite ao relator “negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou à súmula do Tribunal”.
O segundo é o artigo 564 do Código de Processo Penal (CPP), que prevê nulidade por “incompetência, suspeição ou suborno do juiz” — tese em que Moraes seria suspeito por acusar o colega a fim de se esquivar das apurações contra si. Por fim, citou o artigo 157 do CPP que manda retirar dos autos as provas ilícitas.
Juristas consultados pela Gazeta do Povo avaliam que os vícios apontados por Mendonça, se acolhidos por Fachin, sustentam o arquivamento monocrático do pedido de Moraes. Por outro lado, observam que uma decisão do plenário pela inadmissibilidade daria maior peso institucional ao ato.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Importante artigo, enviado por Mario Assis Causanilhas. O fato concreto é que o Supremo está agindo com leniência e indulgência em relação a Moraes. Já existem mais de 131 milhões de provas, suficientes para pedir ao Senado o impeachment dele e para processá-lo criminalmente. O resto é folclore, como diria Sebastião Nery. (C.N.)
Represadas até agora, as novas revelações sobre Flávio e a ‘turma do KN’ são de arrepiar
Novas revelações sobre Flávio Rachadinha e a “turma do KN”, que estavam represadas no STF e nos órgãos de investigação, começam a surgir aos borbotões e, tal como as suspeitas sobre Moraes, não têm resposta.
“Irmão” de Vorcaro, com quem tinha contatos assíduos, pessoais e por mensagens, inclusive para pedir R$ 134 milhões, Flávio tem outras relações duvidosas.
Além de suas empresas dividirem endereço e o mesmo contador com as do “Careca do INSS”, que dispensa apresentações, Flávio fez safaris na África do Sul com o deputado Weverton Rocha e o advogado e “amigão” Willer Tomaz, ambos metidos nas fraudes do… INSS.
Ah! Foi Willer Tomaz quem comprou de Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, um apartamento num dos bairros mais caros de SP, que em seguida veio a ser usado por Flávio na pré-campanha à Presidência.
Numa estranha aritmética comercial, Zettel comprou o imóvel por R$ 5,5 milhões e, meses depois, em fevereiro deste ano, vendeu para Tomaz por R$ 3,5 milhões. A turma de Vorcaro era muito generosa com a de Flávio.
Numa semana pesada para sua campanha, Flávio também foi pego em mais uma mentira. Depois de jurar que nem conhecia Vorcaro e ser atropelado pelo áudio pedindo dinheiro, ele também negou, com a mesma veemência, ter voado em aviões do banqueiro.
Pois é, mas Flávio voltou com a família de Miami no mesmo jato em que Moraes e sua mulher voaram de Brasília para o Rio, um Legacy do qual Vorcaro é sócio.
Mas o pior é que o Grupo Entre, usado por Vorcaro para enviar em torno de R$ 60 milhões para o filme “Dark Horse”, sobre o ex-mito, é também investigado por lavar dinheiro do PCC, o que abre uma nova frente contra, pelo menos, o “irmão” Vorcaro: a de eventuais vínculos com o crime organizado.
Turma do KN
Se a coisa vai piorando para Flávio, na reta final da campanha, também assombra o STF.
Assim como o orçamento do filme “Dark Horse” é estranhamente maior do que os de “Ainda Estou Aqui” e “O Agente Secreto”, juntos!, a “turma do KN”, citada nas mensagens de Vorcaro, fez um acordo com o banqueiro por mais do que o dobro dos valores que envolvem Flávio e Moraes, somados!.
Quem será o sortudo KN? A PF não tem dúvidas de que se trata do ministro do Supremo Kássio Nunes Marques, metido em diferentes caminhos, ou desvios, que levam a Daniel Vorcaro.
Um deles é um contrato vinculado à “turma do KN”, que poderia chegar a R$ 427 milhões. O contrato com o escritório de advocacia da família Moraes era de R$ 130 milhões e o empréstimo para o “Dark Horse”, de R$ 134 milhões.
Os valores da “turma do KN” também foram acertados com o escritório de uma advogada, Camilla Ramos, mas ela é casada, não com um ministro do STF, mas com um desembargador do TRF-1, Newton Ramos, que, ora, ora, já trabalhou num gabinete de Nunes Marques e é amigão do ministro para toda vida – ou toda obra.
Como em todas as histórias de Vorcaro e Master, o dinheiro saía daqui, passava por ali, voava acolá, fazia escalas e conexões e, finalmente, pousava em múltiplos destinos, ou melhor, em fundos e paraísos fiscais, quase tão difíceis de rastrear quanto as mensagens de “visualização única” de Moraes para Vorcaro.
Mais que um banco, o Master era fábrica de dinheiro, produtora de filmes e de festas com “moças novinhas” e companhia de aviação. E é assim que os escândalos vão, não só esturricando a credibilidade de um ministro atrás do outro e do próprio Supremo, como se embolando com as eleições. Aliás, por que tantas informações sobre Flávio foram represadas por tanto tempo?
Fonte: O Estado de S. Paulo, Opinião, 24/09/2026 | 20h56 Por Eliane Cantanhêde