CNJ já suspendeu R$ 4,7 bilhões em precatórios de usinas
Camila Bomfim
G1
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu para que o caso sobre o critério de pagamentos de precatórios a usinas sucroalcooleiras seja decidido em plenário — e não na Segunda Turma.
O caso está no centro de uma das frentes do escândalo do banco Master com citação a ministros do STF. “Vale ressaltar que as decisões em sede de repercussão geral visam à orientação dos demais Poderes e dos órgãos do Poder Judiciário e dos próprios jurisdicionados. Se cada juiz, Tribunal ou Turma passa a aplicar, de forma equivocada, os precedentes desta Suprema Corte, o próprio sistema perde força e mitiga sua própria autoridade. Ante o exposto, submeto o julgamento deste processo ao Plenário do Supremo Tribunal Federal”, diz a decisão.
RISCO PROVÁVEL – O ministro afirma no despacho que julgar o caso em plenário é plenamente justificável. Ele diz ainda que o governo “classifica os valores devidos a título de indenização do Setor Sucroalcooleiro como risco provável, alcançando o valor de R$ 103,4 bilhões”.
O ministro argumentou que “um passivo dessa grandeza, se vier a se concretizar, pressionará diretamente a meta fiscal e reduzirá o espaço das despesas discricionárias”. A sessão está marcada para esta sexta-feira (25) e os ministros vão votar se concordam ou não com Gilmar.
Segundo interlocutores, com essa decisão, se alguém pedir vista — mais tempo para análise — ou destaque e suspender o julgamento, o caso iria a plenário mesmo assim. Só não iria se a maioria dos ministros rejeitasse a proposta de Gilmar.
SUSPENSÃO DOS PRECATÓRIOS – Em decisão divulgada nesta quarta-feira (23), o corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, determinou o cancelamento do pagamento de R$ 4,7 bilhões em precatórios do setor sucroalcooleiro — ligados a indústrias de açúcar e etanol — e a devolução do montante à Conta Única do Tesouro Nacional.
A decisão atende a pedido de liminar (provisório) da Advocacia Geral da União (AGU) e se refere a 16 precatórios de três usinas que aparecem em uma lista encontrada no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do extinto Banco Master, como “precatórios a receber”.
O dinheiro estava depositado em contas judiciais desde 2023. O Master comprou fatias de precatórios que estão na mira da Polícia Federal devido a suspeitas de que foram expedidos pela Justiça antes do fim dos processos. A prática seria irregular, porque a União ainda podia recorrer e contestar o valor das dívidas. As empresas citadas na decisão são: Companhia Açucareira Usina Capricho; Una Agroindustrial; e Companhia Açucareira Vale do Ceará Mirim.