MP das bets terá efeito imediato, sem período de transição

Pedro do Coutto

A decisão do presidente Lula da Silva de assinar nesta sexta-feira, 25 de setembro, a Medida Provisória que proíbe as bets e os cassinos online coloca uma nova variável na reta final de uma eleição que já chega à última semana marcada pela polarização e por uma diferença mínima entre os dois principais candidatos. A poucos dias do primeiro turno, o presidente transforma um problema social e econômico em uma questão inevitavelmente política: até que ponto uma medida capaz de atingir diretamente o orçamento das famílias poderá alterar o ambiente eleitoral?

O momento da decisão é parte importante da história. Lula não anunciou apenas uma mudança de regulação. Ao optar por uma medida provisória às vésperas da eleição, o governo escolheu um instrumento de efeito imediato para enfrentar um mercado que havia sido legalizado e posteriormente regulamentado pela própria administração federal. A iniciativa vinha sendo preparada havia semanas e ganhou forma definitiva depois de reuniões no Palácio do Planalto. O governo também avaliou os impactos da proibição sobre os clubes de futebol, cuja receita passou a depender em parte dos patrocínios de empresas de apostas.

ENDIVIDAMENTO – A justificativa oficial está concentrada na proteção da economia popular e no combate ao endividamento. Não é um problema inventado pela campanha. O Banco Central já havia identificado a presença expressiva de apostadores entre beneficiários do Bolsa Família e apontado a necessidade de aprofundar a avaliação dos efeitos das apostas sobre a situação financeira das famílias. O Ministério da Justiça, por sua vez, intensificou nesta semana o combate às plataformas irregulares e determinou a retirada de mais de 1,3 mil páginas e perfis utilizados para divulgar apostas ilegais.

A questão, portanto, existe independentemente da eleição. O que a eleição acrescenta é o calendário. O Datafolha divulgado nesta semana mostra Lula com 40% das intenções de voto no primeiro turno, contra 36% de Flávio Bolsonaro. No segundo turno, a diferença cai para 47% a 45%, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais. A pesquisa ouviu 2.002 eleitores em 125 municípios nos dias 22 e 23 de setembro.

Os números ajudam a compreender por que a decisão sobre as bets ganhou dimensão eleitoral. Lula lidera o primeiro turno, mas chega à reta final sem uma vantagem confortável. No segundo turno, os dois estão tecnicamente empatados. Ao mesmo tempo, a rejeição permanece elevada: 45% dos entrevistados dizem que não votariam de jeito nenhum em Lula, índice idêntico ao de Flávio Bolsonaro. A eleição, portanto, continua sendo menos uma disputa pela conquista de uma maioria consolidada do que uma batalha pela formação de uma maioria possível. É nesse terreno que a proibição das bets pode produzir efeitos políticos.

PERDA DE RENDA – A medida conversa diretamente com uma preocupação que ultrapassa divisões partidárias: a perda de renda em apostas, o crescimento das dívidas e a facilidade de acesso aos jogos por meio do celular. O cassino deixou de ser um lugar físico. Entrou na sala de casa, no aparelho que acompanha o cidadão durante todo o dia. Foi justamente essa transformação que Lula destacou ao defender o fim das plataformas. Mas a decisão também abre uma segunda frente, menos confortável para o governo: a mudança de posição.

O Brasil havia construído um modelo de regulamentação das apostas de quota fixa. A partir de 2025, operadores autorizados passaram a atuar sob regras definidas pelo Ministério da Fazenda. O Estado estabeleceu mecanismos de fiscalização, cobrança de outorgas e controle do mercado. Agora, em vez de aperfeiçoar esse modelo, o governo decidiu eliminá-lo. É uma mudança substantiva de política pública. E será inevitavelmente cobrada no debate político.

REAÇÃO – A oposição já reagiu. Flávio Bolsonaro critica a iniciativa e procura separar os cassinos online das apostas esportivas, defendendo o fim dos primeiros e a possibilidade de controle das segundas. Ao mesmo tempo, associa a atual situação à responsabilidade do próprio governo pela regulamentação anterior. A disputa narrativa está, assim, montada.

Para o governo, trata-se de proteger famílias vulneráveis de um mecanismo que pode estimular dependência e endividamento. Para a oposição, a questão pode ser apresentada como uma contradição de quem regulamentou o setor e agora, na reta final da campanha, decide extingui-lo. Entre as duas interpretações existe uma questão concreta que ainda precisará ser respondida: o que acontecerá com os apostadores depois da proibição? Porque proibir não significa necessariamente eliminar.

Se a demanda continuar existindo, parte dela poderá migrar para plataformas clandestinas sediadas fora do país. O próprio setor argumenta que uma proibição ampla pode fortalecer o mercado ilegal e provocar insegurança jurídica, inclusive porque empresas autorizadas investiram recursos e pagaram outorgas sob as regras estabelecidas pelo Estado. A entidade que representa o setor já sinalizou a possibilidade de contestação judicial.

IMPACTO – Há também o impacto sobre o futebol.As casas de apostas tornaram-se uma das principais fontes de patrocínio dos clubes brasileiros. Antes de anunciar a medida, o governo discutiu alternativas para reduzir o impacto sobre as equipes, incluindo linhas de crédito e renegociação de dívidas.

Isso mostra que a decisão não produz apenas ganhadores e perdedores políticos. Produz também uma cadeia de consequências económicas que precisará ser administrada depois da eleição. É justamente nesse ponto que a discussão sobre as bets deixa de ser apenas uma questão eleitoral.

A medida pode ter apelo popular e, ao mesmo tempo, carregar riscos. Pode proteger parte dos consumidores e empurrar outra parte para a clandestinidade. Pode reduzir a exposição de famílias vulneráveis às apostas e, simultaneamente, criar uma disputa judicial sobre direitos adquiridos e segurança jurídica. Pode atingir uma atividade considerada socialmente danosa e, ao mesmo tempo, retirar uma fonte importante de receitas do futebol. Nenhuma dessas consequências elimina as demais.

EFEITO ELEITORAL – Por isso, o efeito eleitoral da decisão também não pode ser presumido. Uma parcela do eleitorado pode recebê-la como proteção contra o endividamento. Outra pode enxergá-la como intervenção excessiva do Estado. Há ainda aqueles para quem a questão simplesmente não terá importância diante de temas como emprego, inflação, segurança, saúde ou avaliação do governo.

A pesquisa não permite saber antecipadamente qual desses efeitos prevalecerá. O que ela mostra é uma eleição extraordinariamente polarizada. Lula tem vantagem numérica no primeiro turno, enquanto o segundo turno permanece dentro do empate técnico. A disputa pelo segundo lugar também continua relevante porque os votos dos demais candidatos serão parte importante da reorganização do eleitorado caso a eleição avance para uma segunda etapa.

É nesse ambiente que a decisão sobre as bets ganha significado maior do que o tamanho do próprio mercado. Lula não está apenas proibindo uma modalidade de aposta. Está oferecendo uma interpretação do papel do Estado diante de uma nova forma de consumo que mistura entretenimento, crédito, publicidade, tecnologia e risco financeiro. E está fazendo isso quando faltam nove dias para o primeiro turno de uma eleição na qual sua vantagem não é suficientemente ampla para encerrar a disputa.

ESTRATÉGIA – A oposição, por sua vez, terá de decidir como responder. Atacar a proibição pode significar defender a manutenção de um mercado que enfrenta crescente questionamento social. Apoiar integralmente a medida pode retirar do governo parte do contraste que pretende explorar. A alternativa é defender uma distinção entre cassinos digitais e apostas esportivas, como já vem fazendo Flávio Bolsonaro, deslocando o debate para a forma de regulamentação.

O paradoxo é que a eleição pode transformar uma questão regulatória em uma questão de identidade política. Para o lulismo, a mensagem é a de um governo que intervém para proteger quem está perdendo dinheiro. Para o bolsonarismo, a oportunidade é explorar a contradição entre a regulamentação promovida pelo governo e a decisão posterior de extinguir o setor. Para o eleitor, entretanto, a pergunta é mais simples: a medida muda alguma coisa na sua vida?

Essa será a verdadeira prova da decisão. Se a proibição for percebida como proteção concreta contra dívidas e perda de renda, poderá adquirir uma dimensão política maior. Se for percebida apenas como uma decisão eleitoral tomada na véspera do voto, seu alcance poderá ser muito mais limitado. E, se o mercado ilegal crescer depois da proibição, o governo terá de responder a uma pergunta ainda mais difícil: se o Estado retirou as empresas legais do mercado, quem ocupará o espaço deixado por elas?

NOVA ETAPA – A assinatura desta sexta-feira, portanto, encerra uma etapa e abre outra. A partir de agora, o debate não será mais sobre a intenção de acabar com as bets. Será sobre a capacidade do Estado de fazer cumprir a decisão, os efeitos sobre as famílias, o futebol e a arrecadação, a reação do Congresso e da Justiça e, sobretudo, sobre a percepção de milhões de eleitores que irão às urnas poucos dias depois.

Em uma eleição tão apertada, Lula fez uma aposta política ao transformar as apostas em alvo de uma das principais decisões da reta final. Agora será preciso esperar para saber se essa decisão permanecerá apenas como política pública ou se também se tornará um dos acontecimentos capazes de marcar a última semana da campanha.