Toffoli foi para Lima em jato com advogado de investigado

Malu Gaspar
O Globo

Revelações sobre as conexões entre o Banco Master e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) colocaram a Corte na berlinda, depois que Dias Toffoli avocou para si o processo relativo às investigações sobre a instituição de Daniel Vorcaro. Uma delas foi a de que Toffoli foi para Lima, no Peru, para assistir à final da Libertadores, no jato de um empresário, junto com o advogado de um dos investigados na Operação Compliance Zero, horas antes de decretar o “sigilo master” sobre o processo, conforme revelou o colunista do O Globo Lauro Jardim

Além de fazer a investigação parar, Toffoli ainda atendeu a um pedido do companheiro de viagem, o criminalista Augusto Arruda Botelho, para que o cliente, Luis Antonio Bull, tenha acesso a todas as provas do processo que sejam de seu interesse. Sigilo mesmo, só para o público.

CONTRATO – Em outra frente, veio à tona o contrato que o escritório da mulher do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, mantém com o Master desde janeiro de 2024 — período em que o banco já enfrentava uma crise de confiança no mercado, estava sob o escrutínio do Banco Central e buscava uma saída para resolver seus problemas de liquidez.

O documento estava em formato digital no celular de Daniel Vorcaro, controlador do Master, preso junto com seis outros alvos durante a operação que apura a fraude de R$ 12,2 bilhões na venda de créditos para a estatal BRB.

REMUNERAÇÃO – Segundo o contrato, o escritório da mulher de Alexandre de Moraes receberia R$ 3,6 milhões por mês ao longo de três anos — o que resultaria numa remuneração total de R$ 129,6 milhões até o início de 2027, ano em que Moraes deve assumir a presidência do Supremo no esquema de rodízio entre os ministros.

Com a liquidação do Master, os pagamentos foram interrompidos. Tudo indica, porém, que até então estavam sendo regiamente cumpridos, porque nas mensagens com sua equipe Vorcaro deixava claro que os desembolsos para Viviane eram prioridade para o Master e não podiam deixar de ser feitos em hipótese alguma. Se a ordem de Vorcaro tiver sido cumprida, portanto, o Barci de Moraes recebeu R$ 79 milhões. No escritório também trabalham dois filhos do ministro, Alexandre e Giuliana.

NÚCLEOS DE ATUAÇÃO –  O escopo dos serviços é amplo. Prevê a “organização e a coordenação de cinco núcleos de atuação conjunta e complementar — estratégica, consultiva e contenciosa — perante o Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Judiciária, órgãos do Executivo (Banco Central, Receita Federal, PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Cade e Legislativo (acompanhamento de projetos de interesse do contratante)”. BC, Receita Federal, PGFN e o Cade foram questionados sobre eventuais pedidos, consultas ou petições do escritório em nome do Master. Nenhum deles respondeu.

Segundo apuração, Viviane não participou de nenhuma reunião sobre a compra do Master pelo BRB no Cade, que chegou a aprovar o negócio antes da liquidação. O Barci de Moraes também não consta no processo relativo à negociação no órgão, onde quem defende o Master é o Pinheiro Neto.

O único documento conhecido em que o escritório atua por Vorcaro e pelo Master é uma queixa-crime apresentada em abril de 2024 contra o investidor Vladimir Timmerman, da Esh Capital, que possui um litígio antigo com o empresário Nelson Tanure, controlador da Gafisa.

CALÚNIA – No processo, Timmerman é acusado de caluniar o banqueiro, qualificado como “renomado empresário mineiro de 40 anos de idade”, que de acordo com Timmerman teria “participado e/ou realizado operações fraudulentas entre Gafisa e o Fundo Brazil Realty” – do qual, segundo o investidor, o Master era cotista.

O argumento dos advogados é que Timerman pretendia “atingir de forma criminosa a honra” de Vorcaro e do Master. Eles dizem ainda, que ele “desacreditou publicamente” o banco “comprometeu os atributos que os tornam merecedores de respeito perante a sociedade civil”. Vorcaro foi derrotado na primeira e na segunda instâncias, mas ainda cabem recursos.

CRISE DE CONFIANÇA –  A contratação do escritório da família Moraes para representar o Master ocorreu num momento em que o banco já enfrentava a desconfiança do mercado e vinha sendo pressionado pelo BC a aumentar seu lastro. Nesse período, o balanço do Master já indicava que ele teria problemas de liquidez.

Nascido da aquisição de um banco quebrado, o Master experimentava um crescimento vertiginoso, impulsionado pela venda de títulos de renda fixa que pagavam muito mais do que a média do mercado — e rendiam aos bancos e corretoras que os ofereciam aos clientes comissões também acima do comum.

Como argumento para tranquilizar os desconfiados de um negócio que parecia bom demais para ser verdade, esses vendedores diziam que não havia com que se preocupar, porque, “se quebrar, o FGC garante”. O FGC é o fundo garantidor de créditos, criado depois da crise bancária de 1995 e sustentado pelos bancos privados que garante as aplicações até R$ 250 mil.

PROPOSTA – Quando já era evidente que o Master não conseguiria honrar seus compromissos, em março deste ano, o BRB propôs a compra do Master. Era uma compra um tanto esdrúxula, porque o banco estatal de Brasília pagaria cerca de R$ 2 bilhões por 58% do capital do banco, mas ainda assim manteria Vorcaro no controle.

A questão é que esse não era o único aspecto complicado da operação. Ao auditar os dados do negócio, o BC descobriu que o Master negociou com o BRB a venda de R$ 12,2 bilhões em carteiras de crédito (direitos sobre empréstimos) inexistentes para captar recursos e ainda fraudou os contratos que supostamente comprovariam a operação.

APURAÇÕES –  Foi essa movimentação que levou à Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal no mês passado e que teve Vorcaro entre os alvos. Simultaneamente, o BC decretou a liquidação do Master. Com a medida, as operações do Master foram encerradas e sua diretoria foi afastada.

A investigação sobre a fraude foi parar, em seguida, no STF por decisão de Toffoli. A expectativa do ministro, de Moraes e companhia é que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, mantenha o processo com o Supremo, endosse o sigilo e ajude a dificultar o andamento do caso. Não é uma previsão descabida, dado que Moraes foi um dos principais padrinhos da indicação de Gonet ao cargo. Com Gilmar Mendes, ambos formam uma trinca azeitada.

Independentemente do que venha a acontecer, porém, o que a postura dos ministros demonstra é que eles não se importam com o impacto do caso na imagem da Corte. Toffoli não pareceu se importar com a imprudência de viajar num jato particular com o defensor de um dos investigados. Moraes, por sua vez, acha que não deve satisfações sobre o contrato milionário de sua mulher com o banco. Se não houvesse muitas outras razões para fazer avançar o código de ética que o presidente do STF, Edson Fachin, quer colocar em prática na Corte, o comportamento de Toffoli e Moraes já seria motivo de sobra.