BC divulga documentos sobre autorização a Vorcaro

Johanns Eller
O Globo

Em uma guinada de posição sobre o processo que autorizou Daniel Vorcaro a assumir o Banco Master, o Banco Central (BC) tornou públicos os votos da cúpula da autarquia, que em fevereiro de 2019 negou a transferência do controle da instituição para o banqueiro e, oito meses depois, deu sinal verde para a operação na gestão de Roberto Campos Neto.

A equipe da coluna vinha tentando obter os documentos por meio da Lei de Acesso à Informação desde fevereiro deste ano, mas a solicitação foi negada pelo BC. Foi disponibilizado apenas o extrato dos votos, um resumo sintético do que se tratou na análise técnica dos diretores. Dois dias depois da publicação da reportagem, a autarquia enviou o material por e-mail, fora da plataforma Fala.BR do governo federal por meio da qual são formalizados os pedidos de acesso à informação e os recursos, quando necessário.

TRECHOS TARJADOS – Os votos foram fornecidos com trechos tarjados para encobrir informações cobertas por sigilo bancário previsto em lei. Os arquivos, porém, ainda não explicam a origem dos recursos usados por Vorcaro, informação crucial para subsidiar a cúpula da instituição no processo decisório. Sem estes dados, não é possível avaliar a viabilidade de um potencial controlador para assumir uma instituição financeira.

Questionado sobre o que teria levado à mudança de posição da autarquia, o Banco Central admitiu ter revisitado o tema após a divulgação limitada ao extrato dos votos e ressaltou que a informação também havia sido solicitada por outros entes, seja por meio da assessoria de imprensa ou da Lei de Acesso à Informação.

“Após concessão de extrato dos referidos votos, seguiu-se análise pela área técnica responsável e a Procuradoria-Geral do Banco Central, a fim de identificar possibilidade de ampliação da transparência, resultando no fornecimento dos referidos votos com aposição de tarjas sobre o conteúdo sigiloso”, afirma a nota do regulador.

ALEGAÇÃO – O BC alegou que, na sequência, encaminhou os arquivos para todos os que solicitaram as informações até aquele momento: “No sentido de preservar a simetria da informação, foram resgatadas todas as demandas sobre o assunto e enviados os documentos aos respectivos demandantes por e-mail”.

No material disponibilizado pela autarquia está o voto do então diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Sidnei Corrêa Marques, que negou em fevereiro de 2019 o pedido de Daniel Vorcaro para assumir o Máxima. Marques integrava a gestão de Ilan Goldfajn, nomeado por Michel Temer para comandar o BC. Duas semanas depois da decisão, Goldfajn foi substituído por Roberto Campos Neto, indicado pelo recém-empossado presidente Jair Bolsonaro.

ORIGEM DO DINHEIRO – O principal argumento usado pelo diretor do BC para indeferir o pedido do banqueiro foi que o próprio Vorcaro não conseguiu comprovar a origem do dinheiro injetado no Máxima para obter a maioria das ações do banco e, por consequência, assumir a condição de controlador.

“É primordial que os pretensos controladores comprovem capacidade econômica e financeira, não só para fazer face à aquisição do controle (condição não atendida, conforme já mencionado), mas também para capitalizar a instituição sempre que for necessário no curso de seu funcionamento, inclusive em razão de prejuízos futuros, tais quais os registrados nos últimos anos”, destaca o dirigente no documento.

Sobre Vorcaro, Sidnei Corrêa Marques frisou que boa parte do dinheiro usado pelo executivo na operação era oriundo do próprio Máxima: “A fiscalização deste Banco Central apurou que expressiva parcela de recursos para realizar a aquisição das ações do atual controlador foram originados no próprio Banco Máxima, mediante transferências em sequência de recursos entre a instituição, empresas de propriedade de Daniel Vorcaro e fundos de investimentos; inquirido, o interessado não apresentou elementos que elucidassem essa questão de forma clara e inequívoca”.

SUPERFATURAMENTO – Marques destacou ainda que alguns dos ativos apresentados para comprovar a capacidade financeira tinham origem em fundos e eram lastreados em imóveis com indícios de superfaturamento. O dirigente do BC apontou inconsistências em laudos de avaliação imobiliária anexados à proposta de Vorcaro realizados por método comparativo sem que tenham sido identificados outros imóveis similares em tamanho e potencial construtivo.

No voto, o diretor disse que a omissão denotava “considerável fragilidade e assertividade em relação aos números apresentados nesses laudos”. O segundo voto disponibilizado pelo órgão regulador, que abriu caminho para Vorcaro se tornar dono do Máxima e estruturar o que viria a ser o Master, se deu oito meses depois. O aval foi dado pelo substituto de Marques na diretoria, João Manoel Pinho de Mello, em outubro de 2019.

Ao contrário do documento de fevereiro, o voto de Pinho de Mello não detalha a origem dos recursos e nem especifica como a procedência foi comprovada pelos interessados. O diretor do BC se limitou a afirmar que, em fevereiro, quando o órgão indeferiu o pedido de Vorcaro, a autarquia não levou em conta previsões do fluxo de caixa das empresas das quais o executivo era sócio e nem laudos a respeito do valor de mercado dos investimentos destas companhias.

COMPATIBILIDADE –  Segundo Pinho de Mello, os resultados das empresas no ano anterior, 2018, eram compatíveis com as projeções feitas na época, o que tornaria possível aferir que o mesmo resultado ocorreria ao final de 2019. O diretor escreveu também que os números eram condizentes com a capacidade econômico-financeira exigida pelo Banco Central.

“Entretanto, no presente processo, foram feitas novas avaliações pelo Deorf, com base na documentação encaminhada pelo interessado, em que se verificou a compatibilidade das projeções com os resultados das suas empresas até 31 de dezembro de 2018, os quais foram distribuídos parcialmente em 2019, demonstrando que o total de recursos esperados para este ano está realmente se concretizando”, escreveu o diretor em seu voto.

À época, o Máxima tinha como controlador o banqueiro Saul Sabbá. O executivo viria a ser denunciado em 2021 por gestão fraudulenta pelo Ministério Público Federal (MPF) por, entre outras irregularidades, simular a valorização dos ativos do banco e dissimular a insuficiência de capital. Sabbá confessou os crimes e fechou um acordo com a Justiça no início de 2025, antes de Vorcaro ser preso e o Master, liquidado.

BRIGA POLÍTICA –  A menos de seis meses para a eleição presidencial, a liberação do BC para que Vorcaro se tornasse dono do Master na gestão de Campos Neto, aliado de Bolsonaro, pouquíssimo tempo após a operação ser vetada sob Ilan Goldfajn vem sendo explorada por Lula, ministros e aliados no Congresso. O presidente da República afirmou no início do mês que “o Master é obra, é ovo da serpente do Bolsonaro e do Roberto Campos, ex-presidente do Banco Central”.

No mês passado, em uma reunião no Palácio do Planalto, o petista chegou a pedir ao presidente do BC, Gabriel Galípolo, produzir um documento oficial sobre medidas tomadas por Campos Neto que teriam ajudado o Master. Galípolo foi indicado ao cargo com apoio de Lula e do então ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

IRRITAÇÃO – Mas o dirigente do órgão regulador não só não fez o documento como declarou, na CPI do Crime Organizado, que “não há, em nenhum processo de auditoria ou de sindicância, nada que encontre qualquer culpa por parte do ex-presidente Roberto Campos”. Galípolo também negou que o antecessor tivesse atuado para impedir uma intervenção ou liquidação do Master ao longo de 2024. As duas respostas provocaram bastante irritação entre auxiliares mais próximos de Lula, incluindo parlamentares no Congresso.

Campos Neto também não compareceu à CPI do Crime Organizado, apesar de ter sido convocado três vezes. A comissão encerrou os trabalhos na semana passada com um relatório controverso que pedia o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O texto do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi rejeitado pelos integrantes do colegiado após articulação do governo Lula, do Centrão e do próprio Supremo.