Joaquim Falcão vê “harmonia seletiva” entre os Poderes
Caio Sartori
O Globo
Integrante da Academia Brasileira de Letras e fundador da Escola de Direito da FGV do Rio, o jurista Joaquim Falcão avalia que os três Poderes têm firmado um “conluio” do qual só eles se beneficiam. O caso Master, exemplifica, causa um “abalo sísmico” no Supremo Tribunal Federal (STF), e também é de interesse das outras instituições que os processos não avancem.
Aos 82 anos, o professor lança agora o livro “A oligarquia dos poderes e a crise da democracia”, publicado pelo selo História Real da editora Intrínseca. Na entrevista, o ex-integrante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) critica o que considera uma falta de limites ao poder do Supremo e defende que se debata a criação de mandatos para ministros.
Uma ideia central do livro é de que os pilares democráticos não estão sólidos. Por que diz isso?
Vejo que, na nossa democracia, os Poderes não estão se controlando. Estão fazendo um acordo entre si para permanecerem no poder. Por isso digo que tem um conluio entre os Poderes.
O que configura esse conluio?
O que eu chamo de uma harmonia seletiva. Nem eu, Congresso, julgo os pedidos de impeachment de ministros, nem o Supremo julga as denúncias contra os políticos. Fica um equilíbrio em favor dos dois, não um controlando o outro. Há uma falsa harmonia, porque é uma harmonia em que quem ganha são eles. A democracia tem que garantir duas coisas: liberdade e igualdade. É possível dizer que temos igualdade? Conquistamos alguma liberdade, mas, diante de um Supremo que não tem limites, ninguém tem liberdade; tem medo.
Quais deveriam ser esses limites?
Freios e contrapesos. Ninguém tem o poder absoluto. É comum dizer que o Supremo tem a palavra final. Já pensei assim, mas não penso mais. O Supremo tem a palavra final processual. Ele encerra um caso, mas não impede que o Congresso pense diferente. Se houver palavra final na democracia, não tem democracia. Hoje, os três Poderes travam a democracia.
Como?
Quando se captura o fundo partidário, os competidores ficam limitados. Com as emendas parlamentares, a mesma coisa. O que se tem hoje é um Congresso que não se renova, e partidos que não são partidos. A pessoa nem sabe em quem votou. Não há fidelidade do eleitor com as propostas dos partidos. Não há propostas sobre o rumo do Brasil. A única proposta é manter a oligarquia dos poderes estatais.
No livro, o senhor compara a atuação dos Poderes a um “condomínio”.
Veja os códigos de processo feitos hoje por ministros que vão ao Congresso debatê-los. Ministro do STF não pode propor lei, mas o que se vê são ministros indicados para comissões no Congresso com esse objetivo. É uma coautoria que se desenvolve como condomínio, e aqui entra a nomeação de parentes para diversos cargos. O poder vira um condomínio fechado.
Mas às vezes, em pautas ambientais ou de costumes, por exemplo, vemos o Congresso ir na contramão do que o STF já decidiu para desafiar a Corte. Não é o oposto disso?
Aí há um ponto fundamental. Existe um acordo no que diz respeito ao poder deles, ao exercício em si. O Supremo não pode cassar o (deputado Chiquinho) Brazão porque ele é membro do Congresso, e só o Congresso pode cassá-lo. O Congresso, então, cassa não pelo crime, mas por faltas. Isso é um exemplo. Se eu, como deputado, interferir no regimento do Supremo, a Corte não deixa; se eu, STF, prendo um político, o Congresso não deixa. Há um desacordo, no entanto, naquilo que não diz respeito aos interesses de cada Poder. Quando não interessa à manutenção do poder, eles até são independentes.
Como o caso Master ilustra a tese central do livro?
O que o caso Master tem mostrado é que as instituições que deveriam controlar a democracia não funcionaram. Isso permitiu uma expansão do caso. A questão deles agora é como fazer para que as instituições não funcionem; como tirar de pauta o caso Master. O Mendonça tem um desafio fundamental de não tirar o caso nem da pauta pública, nem da pauta processual, porque a estratégia é essa, sempre: usar o processo para não decidir, não condenar. Sobretudo quando os três Poderes parecem querer impedir que esse caso seja decidido.
No Master, o próprio Judiciário foi atingido. Qual é o impacto para a imagem do STF?
É um abalo sísmico. Quem julga o julgador? A democracia importada por Rui Barbosa não passou da alfândega até hoje. O Brasil precisa do Judiciário; só não gosta desse Judiciário. Temos visto uma democracia corroída por dentro.
Existe um padrão recente de indicações de ministros jovens e de estrita confiança dos presidentes da República para o Supremo. Como avalia isso?
Estamos vendo uma elasticidade das palavras. Pega-se o texto da Constituição, e quem o interpreta vai alargando o significado. A Constituição diz que só pode ser ministro do Supremo quem tiver notório saber jurídico e reputação ilibada. Uma pessoa pode ficar lá por 30 anos, e temos exemplos disso. Mas o mundo muda. Ter mandato me parece saudável. O próprio Flávio Dino propôs mandato de 12 anos. Seja de quanto tempo for, é saudável.
Um dos principais debates no início da gestão Edson Fachin foi a criação de um código de conduta. A ideia é bem-vinda?
O problema não é criar código, e sim quem vai cobrar se foi cumprido. A Fernanda Montenegro usa uma expressão que adoro: carnificar. Quem vai carnificar o código? A luta de hoje da democracia é sobre o significado das palavras.
Antes SE ASSOCIAVA CORRUPÇÃO (dos valores, das condutas, da moral, fora o roubo) AOS ‘POLÍTICOS’. Em todos os níveis no Executivo e, especialmente, no Legislativo.
HOJE, A PERCEPÇÃO nada subjetiva É A DE QUE O TOPO DO JUDICIÁRIO TAMBÉM NÃO MERECE MAIS CONFIANÇA.
Fonte: O Estado de S. Paulo, Política, Opinião, 08/07/2026 | 20h00 Por William Waack
Eduardo Cunha: o poder paralelo funciona melhor que o oficial
Do jeitinho da fila ao caso das emendas, o Brasil criou um manual não oficial, o BrasilPlus, que aprendemos a admirar mais do que a lei
https://ultimosegundo.ig.com.br/colunas/oscar-filho/2026-07-13/eduardo-cunha–o-poder-paralelo-funciona-melhor-que-o-oficial.html
Foi solto pelo Soviético Supremo para isso……
Que novidade!
Não pode ser chamado de democracia, sob pena de macular a nomenclatura, um ambiente no qual quanto mais se reza e se ora mais assombrações aparecem, onde ao puxar uma pena encontra-se uma galinha, como disse o extinto ministro Teori, no qual onde puxa-se uma galinha encontra-se um galinheiro completo, levanta-se o fundo falso do galinheiro encontra-se um covil de raposas, hienas, lobos e afins refestelando-se harmoniosamente, chorando lágrimas de crocodilos ao degustarem as suas presas, afogadas num rio de lágrimas. O problema é que não há como mudar de verdade esse estado de coisa$ e coiso$ sem projeto próprio, novo e alternativo de política e de nação, como me dei ao trabalho visionário, desprendido e intensivo de elaborar há cerca de 40 anos na estrada, depois de muita luta no front, com conhecimento de causa, mostrando como fazer as mudanças de verdade, sérias, estruturais e profundas, de forma evolutiva, com Democracia de Verdade, Meritocracia e Deus na causa, perfazendo o conjunto da obra das boas novas. E cadê um congresso com grau de consciência, desprendimento, compromisso com o país da democracia e a Humanidade, à altura das transformações que se fazem necessárias há muito tempo, num ambiente dominado pela loucura por dinheiro, poder, vantagens e privilégios, sem limite$, made in USA, controlado pela dita-cuja ?
O problema da loucura compulsiva e insaciável por dinheiro…, made in USA, copiada mal e porcamente no Brasil há 136 anos, é a índole e mentalidade da dita-cuja que a faz inescrupulosa, sem bom senso, sem ética, sem moral, sem empatia e sem remorso, que acaba contaminando tudo, até o leiteiro e o leite das crianças. https://www.facebook.com/reel/24667786726154418
Essa coisa louca de cada maluco, espertalhão e charlatão puxar as brasas para as suas sardinhas, deu nisso tudo que aí está, ou no estado de coisa$ e coiso$ que aí estão, com prazo de validade vencido há muito tempo, no qual, às vezes, tenho a sensação de estar dando pérolas a porcos oferecendo-lhes a mega solução, via evolução, com projeto próprio, novo e alternativo de política e de nação.
E quando, neste período pós “ditadura”, foi diferente? Não vale mencionar o impeachment da estoquista de vento.
Interpretar palavras passa por tudo isso. Carlos Newton todas as semanas tenta abrir as mentes doentias dos “notórios sabidos jurídicos” a quem doaram uma Toga e se acham superiores a Deus e as Leis e todos os dias, como uma lavagem de porco armazenada em seus cérebros doentios, expelem loucuras Jurídicas que empurram toda Nação para o além do fundo do poço. Não temos mais poço, sobrou a lama que brota nas habitações da Praça dos Poderes, e quando se falam em facções criminosas e terroristas, elas também residem e nascem naquele local onde a Constituição da República Federativa do Brasil é diuturnamente Desobedecida e Rasgada em Defesa da Democracia das Facções Criminosas que Sequestraram todas as Instituições do Brasil , sem temor nenhum e com uma “Polícia Particular de Fora das Leis” tocando terror na Vida Brasileira, isso é Democracia ?? Professor Joaquim Falcão um dos maiores Juristas deste país, polido e educamente, e academicamente, tenta abrir os olhos dos “plantonistas das cortes bolivarianas” que insistem em rasgar a Constituição e criarem um meio modernoso de Implantar Ditaduras na América Latina e em “conluios fétidos” empurrarem a Nação mais viável do mundo para o além do fundo do poço. Os jovens , ainda conscientes, do Brasil, estão fervilhando suas mentes em todas as atividades Profissionais e Educacionais, é o que estou vendo e escutando. Em meados de junho fui para a Cidade de Caruaru uma das maiores de Pernambuco e com um Comércio e Indústria que se mantém pela Fé, Coragem e União de Grandes Famílias que fazem Escola com seus Modelos de Administrar e Construírem Desenvolvimento Pleno e com a participação de todas as classes sociais. Sugiro que conheçam o Polo de Confecção no Agreste Pernambucano, seja em Caruaru ou nas Cidades de Toritama e Santa Cruz do Capibaribe, lá existe outro Brasil de Homens Trabalhadores da Economia que geram Oportunidades e Desenvolvimento. Minha Esposa, muito conhecida por seu trabalho em Empreendedorismo, antes de voltarmos para o Recife me chamou para ir no Polo para falar com seus Amigos Empreendedores, lá tem um pouco de seu trabalho. No meio da multidão que faziam compras e em um dia de Festa de Santo Antônio na Cidade ouvi meu nome sendo chamado por uma moça que atendia um Cliente, e logo fui abraçado por ela, hoje Empresária, foi minha aluna na Universidade. Me apresentou aos seus Colaboradores e pediu a um dos Jovens que falassem de suas preocupações com essa “estória louca de 6X1” , e alguns tentavam falar a mesma coisa em um só tempo. Antes de falar perguntei se eles eram contra ou a favor, todos sem exceção, são contra, e afirmavam que jamais queriam ficar “comendo picanha e bebendo” quando podiam estar produzindo, aprendendo, criando e com a oportunidade de melhorarem suas vidas e suas Famílias e que esse Projeto é a Oficialização da Vadiagem, assim mesmo esses Jovens me falaram. Para não estender , me disseram que se esse Projeto passar no Congresso vão empurrar os Jovens para os vícios e a malandragem e Famílias inteiras irão diminuir suas Rendas Familiares e seu sustentos humanos, vão empobrecer. Eles gritavam “Queremos Trabalhar e Estudar para mudar o Brasil trabalhando até em Domingo e Feriados, o Brasil depende de todos nós”. Emocionado os abracei e disse que estavam certos e dei orientações na esfera da Ciência da Administração para todos eles, e, minha Aluna agradeceu a força que eu dei para aqueles Jovens e disse da preocupação dos Polos de Desenvolvimento com esses projetos que querem transformar a vida do brasileiro em “Vadiagem Oficial” . Comecei a trabalhar com apenas 14 anos de idade e como foi gratificante para minha vida como um todo e naquela tarde me lembrei daquele menino franzino que com apenas 17 anos já era de Chefe de Carteira Bancária de Descontos no antigo Banco Nacional uma Escola de Desenvolvimento em meu Viver. Carlos Newton, sua Luta falando a linguagem Jurídica é um despertar de todas as Ciências para o Desenvolvimento do Brasil e quando clamas para o Cumprimento Fiel da Constituição e da Leis, tenho a certeza, estás lutando por uma Nação que grita por Vida Digna, Feliz e Próspera livre das amarras das Ditaduras dentro dos Poderes da Nação.