Sem mandato, Valdemar exerce função típica do Legislativo

Pedro do Coutto

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino de determinar o bloqueio de até R$ 119,2 milhões em bens do presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, transcende a investigação sobre um suposto desvio de recursos públicos.

O episódio lança luz sobre uma questão ainda mais profunda e estrutural: como um dirigente partidário sem qualquer mandato eletivo poderia exercer influência decisiva sobre a destinação de emendas parlamentares, um instrumento cuja titularidade pertence exclusivamente aos membros do Congresso Nacional?

EMENDAS PARLAMENTARES – As investigações da Polícia Federal apontam que 21 emendas parlamentares, destinadas a municípios de quatro estados, teriam sido direcionadas sob a coordenação de Valdemar, embora ele não ocupasse qualquer cargo legislativo. A decisão de Dino afirma existirem “veementes indícios” de um “arranjo decisório paralelo” para a distribuição desses recursos.

A pergunta central não diz respeito apenas à eventual responsabilidade criminal de um dirigente partidário. Ela revela um problema institucional muito maior: quem, de fato, controla parte significativa do orçamento público brasileiro?

Formalmente, apenas deputados e senadores podem indicar emendas ao Orçamento. A Constituição atribui essa prerrogativa aos parlamentares, que respondem politicamente perante seus eleitores. Presidentes de partidos, assessores, empresários ou financiadores de campanha não possuem qualquer competência legal para definir a destinação desses recursos.

MECANISMOS INFORMAIS – Entretanto, a prática política brasileira construiu, ao longo dos últimos anos, mecanismos informais de poder que frequentemente se sobrepõem às estruturas institucionais. Presidentes partidários controlam candidaturas, distribuição do fundo eleitoral, tempo de televisão, composição de comissões, liderança das bancadas e a própria sobrevivência política de muitos parlamentares. Esse capital político frequentemente lhes confere uma influência que extrapola em muito suas atribuições formais.

Nesse ambiente, a autoridade jurídica cede espaço à autoridade política. Não é necessário assinar uma emenda para influenciar seu destino. Basta possuir ascendência suficiente sobre quem detém a assinatura. É justamente esse fenômeno que as investigações procuram esclarecer. Segundo a Polícia Federal, Valdemar teria utilizado servidores da Câmara dos Deputados e parlamentares aliados para operacionalizar indicações que, em tese, teriam partido dele próprio, apesar da inexistência de qualquer mandato parlamentar.

Se tais fatos forem confirmados ao longo do devido processo legal, não se estaria diante apenas de uma fraude documental, mas da captura informal de uma prerrogativa constitucional reservada aos representantes eleitos.

TRANSPARÊNCIA – A hipótese investigada dialoga diretamente com um problema que o Supremo Tribunal Federal vem enfrentando desde o julgamento do chamado “orçamento secreto”. Nas sucessivas decisões sobre emendas parlamentares, Flávio Dino tem insistido na necessidade de transparência, rastreabilidade e identificação precisa dos responsáveis por cada indicação orçamentária. O fundamento é simples: não existe controle democrático quando não se sabe quem efetivamente tomou a decisão sobre o gasto público.

O caso Valdemar, contudo, acrescenta uma dimensão inédita ao debate. A preocupação deixa de ser apenas a falta de publicidade dos autores das emendas e passa a alcançar a existência de centros paralelos de decisão, capazes de operar à margem das regras institucionais.

Na prática, surge uma espécie de parlamentarismo informal, no qual figuras sem mandato exercem funções típicas do Legislativo. Esse fenômeno não é exclusivo do PL. Em maior ou menor grau, presidentes nacionais de partidos sempre exerceram forte influência sobre suas bancadas. O diferencial, agora, é que a investigação busca demonstrar uma atuação direta sobre a própria escolha dos municípios beneficiados, transformando influência política em comando operacional sobre recursos públicos.

SUBSTITUIÇÃO – Caso essa dinâmica seja comprovada, a discussão ultrapassa o campo penal. Ela alcança o próprio desenho institucional do presidencialismo de coalizão brasileiro. Os partidos políticos são pilares indispensáveis da democracia representativa. Mas seu fortalecimento não pode significar a substituição silenciosa dos representantes eleitos por dirigentes que não se submetem ao voto popular nem respondem diretamente aos mecanismos de accountability próprios do sistema democrático.

Há, ainda, um aspecto político relevante. Valdemar Costa Neto consolidou-se como um dos dirigentes partidários mais influentes do país, comandando a maior bancada da Câmara e administrando um dos maiores fundos partidários e eleitorais do Brasil. Sua capacidade de coordenação política nunca esteve em dúvida. O que agora se questiona é se essa influência teria ultrapassado a fronteira da articulação legítima para ingressar no terreno da intervenção direta sobre recursos públicos.

Naturalmente, a decisão de bloqueio patrimonial possui natureza cautelar e não representa condenação. O presidente do PL terá amplo direito ao contraditório e à ampla defesa, princípios indispensáveis ao Estado de Direito. As acusações ainda serão submetidas ao devido processo legal, e nenhuma conclusão definitiva pode ser antecipada.

REFLEXÃO – Mas, independentemente do desfecho judicial, o episódio produz uma reflexão incontornável. Se um dirigente partidário sem mandato pôde, em tese, influenciar a destinação de centenas de milhões de reais em emendas parlamentares, o problema não reside apenas na conduta individual eventualmente investigada. Reside na arquitetura informal de poder construída ao redor do orçamento público brasileiro.

A verdadeira questão, portanto, talvez não seja apenas como Valdemar Costa Neto teria atuado. A pergunta mais incômoda é outra: quantos outros centros de poder semelhantes continuam operando silenciosamente nos bastidores de Brasília, exercendo funções públicas sem qualquer legitimidade conferida pelas urnas? Essa resposta interessa muito mais à qualidade da democracia brasileira do que o destino processual de um único dirigente partidário.