Defesa do senador havia pedido a extensão do prazo
Mariana Muniz
Sarah Teófilo
O Globo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal ouça o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no próximo dia 28 de julho, às 14h, no inquérito que apura suspeita de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão foi tomada após a defesa do parlamentar não agendar a oitiva dentro do prazo anteriormente concedido.
A defesa do senador havia pedido a extensão do prazo e solicitado que a Polícia Federal disponibilizasse novas datas para a oitiva, “com antecedência razoável”, para o devido agendamento do procedimento.
PRORROGAÇÃO – A corporação diz que tentou agendar a oitiva de Flávio Bolsonaro no prazo de dez dias concedidos pelo relator, mas que não houve escolha de data e horário, por parte da defesa, para a tomada do depoimento. Os advogados então pediram à própria PF para que fosse prorrogado o prazo para a realização da oitiva. Moraes, então, definiu uma data e horário para a oitiva.
Na decisão, Moraes afirmou que foi dada ao senador a oportunidade de indicar data e horário para a realização da oitiva, conforme prevê o Código de Processo Penal, mas que “transcorrido o prazo concedido, não houve qualquer manifestação do investigado no sentido de viabilizar o ato”. O ministro também destacou que a defesa limitou-se a pedir novas datas, “sem apresentar, contudo, qualquer comprovante da impossibilidade de agendamento no período disponibilizado”.
POSTAGEM – O inquérito foi instaurado para investigar uma publicação feita por Flávio Bolsonaro na rede social X, em 3 de janeiro deste ano, após a captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, por autoridades dos Estados Unidos.
Na postagem, o senador compartilhou imagens de Maduro e de Lula e escreveu: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
Em relatório final encaminhado ao STF no fim de junho, a Polícia Federal concluiu que a publicação atribuiu falsamente ao presidente da República a prática de crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro, configurando, segundo os investigadores, o crime de calúnia. Após o envio do relatório, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que Flávio Bolsonaro fosse ouvido antes da adoção das próximas providências na investigação.
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Todos serão processados?
O mar está deixando de ser pra peixe!
A propósito do narcotraficante, torturador e homofóbico Maduro!
https://www.instagram.com/reel/DTVvzX2CRSv/
https://www.cnnbrasil.com.br/internacional/comunidade-lgbtq-da-venezuela-denuncia-discriminacao-apos-prisao-de-33-pessoas-em-sauna-para-adultos/
Por coincidência ou não , a prática de crimes como tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de armas e lavagem de dinheiro atribuído ao Presidente Lula , pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na verdade são os mesmos crimes que ele , seus pais e seus irmãos comprovadamente cometem contra o Brasil e seu povo .
Como pode alguém caluniar um analfabeto, alcoólatra, corrupto, condenado e preso por corrupção, misógino, xenófobo, racista, senil, com Alzheimer e covarde como o Lula? Impossível. E, como ele diz, os meus bandidos, traficantes e terroristas, cuido eu.
O que está comprovadamente creditado ao lulobolsobarismo é passar pano pra corrupção.
https://www.youtube.com/watch?v=jDN1tt_0wcY
Até o momento, não existe uma estatística oficial do CNJ, STF ou Ministério Público informando quantos processos de improbidade foram anulados ou extintos em decorrência da Lei nº 14.230/2021 (a nova Lei de Improbidade Administrativa).
Entretanto, há alguns dados que permitem fazer uma estimativa da dimensão do impacto:
• A reforma de 2021 passou a exigir dolo específico, eliminando a responsabilização por culpa em grande parte dos casos.
• O STF, no Tema 1.199, decidiu que as normas mais benéficas da nova lei se aplicam aos processos ainda sem trânsito em julgado, o que levou à revisão de milhares de ações. (MPSE)
• Segundo levantamento baseado no DataJud/CNJ, o número de novas ações de improbidade caiu cerca de 46% entre 2021 e 2024, reflexo das novas exigências legais. (conam.com.br)
• Em 2025, o CNJ informou que ainda havia 28.379 ações de improbidade pendentes de julgamento distribuídas antes da reforma, muitas delas sujeitas à aplicação das novas regras. (Portal CNJ)
Estimativas de especialistas
Embora não haja número oficial, diversos juristas estimam que:
• milhares de ações foram extintas;
• milhares de condenações deixaram de produzir efeitos;
• centenas de agentes públicos recuperaram direitos políticos ou tiveram sanções afastadas porque a conduta deixou de ser considerada improbidade ou não foi comprovado o dolo específico. (MPSE)
Por que é difícil quantificar?
Porque os processos foram encerrados por motivos diferentes, como:
• ausência de dolo específico;
• revogação de tipos de improbidade (especialmente parte do antigo art. 11);
• aplicação retroativa da lei mais benéfica;
• prescrição em alguns casos (embora o STF tenha posteriormente invalidado parte da redução dos prazos prescricionais prevista na reforma). (Notícias STF)
Há alguma projeção?
Não há projeção oficial. Considerando que havia cerca de 28 mil ações antigas ainda em tramitação e que uma parcela relevante delas foi afetada pela nova legislação e pelo Tema 1.199 do STF, especialistas costumam tratar o impacto como da ordem de milhares de processos extintos ou profundamente modificados, mas não é possível afirmar, com base em dados oficiais, que tenham sido 5 mil, 10 mil ou 20 mil processos. Qualquer número específico seria apenas uma estimativa sem validação estatística oficial.
ChatGpt
Quanto a este tema o lulopetismo é muito ingrato com o bolsonarismo.
https://www.bbc.com/portuguese/brasil-54472964
Senhor Delcio Lima , de fato , a ingratidão de alguns petistas é tamanha , pois foi graças a ” anuência e aprovação ” do então presidente Jair Bolsonaro e de seu vice Hamilton Mourão quando foram consultados pelos juízes do STF envolvidos , que Lula foi solto e reabilitado politicamente , sendo que Jair Bolsonaro tinha a faca e o queijo nas mãos , mas preferiu joga-los aos ratos e não denunciar tal trama para a sociedade Brasileira e para o mundo , preferindo tirar proveito através de uma barganha criminosa .
“Se tiver que absolver Lula, que vote”, diz
Bolsonaro sobre Nunes Marques Presidente defendeu ministro do STF
Criticado por decisão sobre Ficha Limpa Ele anulou trecho sobre inelegibilidade…
https://www.poder360.com.br/governo/se-tiver-que-absolver-lula-que-vote-diz-bolsonaro-sobre-nunes-marques/
O Bolsonabo estendeu o tapete vermelho para o Maior Ladrão do Meu Dinheiro que o Mundo Já Viu…..
Senhor Armando ,lembre-se que a ” anuência e aprovação ” do então presidente Jair Bolsonaro foi devido a uma barganha com o STF , em troca das suspenções dos processos e investigações contra jair bolsonaro , seus filhos e comparsas , devido as rachadinhas , tráficos de armas por Mangaratiba-RJ e envolvimentos com os milicianos e roubos do dinheiro público , culminando no afastamento e demissão do então juiz Marcelo Bretas responsável pelos processos , sem direito aos contraditórios , como é público e notório .