Charge do Cláudio Oliveira (Folha)

Pedro do Coutto

A crise instalada no Supremo Tribunal Federal deixou de ser uma divergência episódica entre ministros. O que está em jogo é a capacidade da mais alta Corte do país de responder a revelações que atingem diretamente a confiança na instituição. Quando o presidente do STF, Edson Fachin, fala em “serenidade, responsabilidade e firmeza” e promete anunciar “medidas cabíveis e necessárias”, reconhece que a situação ultrapassou os mecanismos ordinários de administração dos conflitos internos.

A questão agora é saber quais serão essas medidas — e, sobretudo, se serão suficientes para convencer a sociedade de que ninguém está acima das regras que o próprio Supremo tem o dever de proteger.

“ESPECIAL GRAVIDADE” – Em pronunciamento nesta semana, Fachin classificou o momento como de “especial gravidade”, afirmou que a autoridade do cargo não confere privilégios e disse que os fatos receberão o devido encaminhamento institucional, sem precipitação. A formulação é cautelosa, mas estabelece um ponto decisivo: a Presidência do Supremo não poderá tratar o episódio como mais uma controvérsia passageira entre integrantes da Corte.

A turbulência ganhou força com as informações extraídas pela Polícia Federal de aparelhos do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, no âmbito das investigações relacionadas ao Banco Master. O material revelado trouxe à luz mensagens e contatos envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e passou a alimentar questionamentos sobre a natureza e os limites dessa relação.

É preciso, contudo, separar suspeita de condenação. A existência de conversas ou relações pessoais não prova, por si só, a prática de qualquer ilegalidade. O problema institucional surge quando comunicações privadas passam a envolver, segundo os documentos revelados, assuntos relacionados a investigações, pedidos de intervenção e interesses de pessoas sob escrutínio das autoridades.

INVESTIGAR NÃO É CONDENAR – Especialistas ouvidos pela imprensa avaliam que o material pode justificar o aprofundamento das investigações, mas ressaltam que as mensagens, isoladamente, não demonstram automaticamente a prática de crime. Essa distinção deveria ser elementar: investigar não é condenar. Mas a condição de autoridade também não pode funcionar como obstáculo à apuração.

A crise ganhou outra dimensão quando André Mendonça levou o caso para dentro do próprio Supremo. O tribunal passou, assim, a enfrentar uma situação especialmente desconfortável: decidir como responder a fatos que envolvem integrantes de sua própria estrutura.

Esse é o tipo de crise em que qualquer resposta produz consequências. Uma reação insuficiente alimenta a percepção de corporativismo. Uma atuação que ignore o devido processo pode ser acusada de arbitrariedade. O desafio de Fachin será encontrar um caminho capaz de preservar simultaneamente a instituição, as garantias individuais e a credibilidade pública.

CONTRADIÇÃO – A fotografia divulgada, mostrando Fachin ao lado de Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin em um ambiente de aparente descontração, tornou-se um símbolo involuntário dessa contradição. Não há nada de anormal, em si, na convivência entre ministros. Mas a imagem de cordialidade contrasta com o ambiente de desconfiança e tensão que passou a dominar os bastidores da Corte.

O Supremo pode continuar funcionando formalmente, com sessões e julgamentos. A pergunta é outra: como uma instituição preserva sua autoridade quando a confiança interna está sob pressão e a confiança externa passa a depender da forma como ela responde às próprias crises?

Reportagens recentes descrevem um ambiente de forte tensão no tribunal. Mas o problema não pode ser reduzido a uma disputa de grupos ou personalidades. Quando um conflito entre ministros passa a ocupar o centro do debate nacional, cada movimento do STF começa a ser interpretado não apenas à luz do direito, mas também das alianças e dos interesses que a sociedade imagina existir nos bastidores.

ALCANCE POLÍTICO – O caso ocorre ainda no momento em que o Banco Master se tornou um dos principais focos de instabilidade no debate público brasileiro. As investigações continuam produzindo informações e ampliando o alcance político do episódio. Por isso, é essencial individualizar responsabilidades com base em provas, sem antecipar conclusões e sem permitir que a influência política determine o rumo das apurações.

O Supremo, por sua vez, não pode permitir que a resposta seja construída exclusivamente nos corredores do poder. Se houver uma decisão institucional relevante, a transparência deverá ser parte da solução. Uma eventual sessão pública, respeitados os limites legais e os direitos dos envolvidos, teria importância que ultrapassa o caso concreto.

O silêncio talvez seja a pior estratégia. Não porque ministros devam antecipar juízos ou comentar livremente investigações, mas porque o vazio de informações confiáveis é rapidamente ocupado por versões, campanhas políticas e especulações. Uma Corte que exige transparência dos demais poderes não pode escolher a obscuridade quando as perguntas recaem sobre seus próprios integrantes.

CORRELAÇÃO DE FORÇAS – A crise também chega em meio à disputa presidencial de 2026, já marcada por pesquisas que apontam mudanças na correlação de forças. A redução da distância entre os principais candidatos e o crescimento de nomes fora da polarização tradicional tornam o cenário ainda mais sensível. Qualquer novo desdobramento envolvendo autoridades ou empresários poderá ser imediatamente incorporado à batalha eleitoral.

Esse é mais um motivo para que a investigação obedeça ao tempo das provas, e não ao calendário das campanhas. O risco é duplo: transformar uma apuração em combustível eleitoral ou utilizar a proximidade das eleições como justificativa para retardar esclarecimentos necessários.

É nesse equilíbrio que reside a responsabilidade de Fachin. Sua promessa de agir “no tempo devido e sem precipitação” é correta como princípio. Mas o “tempo devido” não pode se transformar em um calendário indefinido. Quanto mais graves são os questionamentos, maior é a necessidade de uma resposta institucional clara.

REGRAS PARA TODOS – O Supremo chegou a um ponto em que precisa demonstrar, na prática, que suas regras também valem para quem as interpreta em última instância. Alexandre de Moraes tem direito à defesa e à presunção de inocência. André Mendonça não pode ser desqualificado apenas porque suas iniciativas provocaram desconforto dentro da Corte. A Polícia Federal deve atuar sob os controles legais. E Fachin terá de conduzir esse processo sem permitir que a defesa da instituição seja confundida com a proteção de indivíduos.

Essa é a verdadeira dimensão da crise. Instituições não preservam sua autoridade escondendo seus conflitos mais graves. Preservam-na quando demonstram ser capazes de enfrentá-los.

Fachin prometeu serenidade e firmeza. Nos próximos dias, será possível saber se essas palavras representarão apenas uma fórmula institucional ou o início de uma resposta à altura da crise. O que está em jogo, antes mesmo de qualquer processo individual, é a confiança dos brasileiros no tribunal que ocupa o último degrau do sistema de Justiça.