Oposição obstrui e fim da escala 6×1 não vai a plenário

Marcelo Copelli
Revista Fórum

Há uma contradição no centro do debate político desta semana: uma parcela importante da direita brasileira que constrói seu discurso em torno da defesa do trabalhador atuou, de formas diferentes, para resistir à proposta de redução da jornada e ao fim da escala 6×1. Houve voto contrário, ausência no momento da deliberação e, por fim, uma articulação política que terminou sem a votação em plenário.

A sequência oferece um teste particularmente revelador da distância entre discurso e prática. Quando a defesa do trabalhador deixou o terreno das palavras e chegou ao voto, à presença e à deliberação, as escolhas feitas por esse campo político abriram uma contradição que merece ser examinada.

DISCUSSÃO ANTIGA – O primeiro ato se passou na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ali, na quarta-feira, tramitou a Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6×1 e reduz a jornada semanal máxima de 44 para 40 horas, sem corte salarial, com período de transição de 14 meses. A discussão tampouco é nova. A redução da jornada de trabalho integra há décadas o debate internacional sobre direitos trabalhistas, produtividade e qualidade de vida.

A votação foi simbólica, sem contagem nominal, mas quatro senadores fizeram questão de registrar em ata seu voto contrário: Rogério Marinho, Hamilton Mourão, Tereza Cristina e Jaime Bagattoli, todos ligados a partidos que integram ou gravitam em torno do campo bolsonarista no Congresso.

Marinho, líder da oposição, não se limitou a votar contra. Apresentou uma proposta alternativa que mantém as 44 horas semanais e a escala 6×1, permitindo jornadas negociadas diretamente entre patrão e empregado, com remuneração calculada por hora trabalhada. O discurso fala em liberdade e valorização de quem trabalha; diante da necessidade de apresentar uma alternativa concreta, a proposta foi preservar a jornada mais longa.

AUSÊNCIA – O segundo ato ocorreu na mesma sessão da CCJ e teve como protagonista Flávio Bolsonaro. Pré-candidato à Presidência pelo PL e integrante suplente da comissão, o senador esteve ausente no momento em que a PEC foi aprovada. Em seguida, evitou declarar publicamente como votaria no plenário, embora Daniella Marques, coordenadora econômica de sua campanha, tenha classificado o debate como populista e defendido que o trabalhador pudesse ampliar livremente a própria jornada.

Era possível construir uma posição sobre o tema fora da sala de votação; na deliberação da comissão, porém, a cadeira permaneceu vazia. A ausência não permite atribuir uma intenção específica. Permite, no entanto, registrar um fato político: numa das primeiras decisões relevantes sobre a proposta, o pré-candidato que pretende disputar a Presidência não participou da votação.

ADIAMENTO DA VOTAÇÃO – O terceiro ato levou a disputa da comissão ao plenário e terminou com o adiamento da votação para depois do primeiro turno das eleições de outubro. Na noite de quarta-feira, o núcleo governista desistiu de submeter a PEC ao plenário diante da redução do quórum e da falta de segurança de que estariam assegurados os 49 votos favoráveis exigidos em cada um dos dois turnos.

O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, atribuiu a falta de quórum a uma ação coordenada da oposição. Citou nominalmente Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência, e Rogério Marinho, coordenador de sua campanha, como articuladores de um movimento para desestimular a presença de parlamentares governistas. A consequência política foi objetiva: a votação não ocorreu, e a proposta ficou para depois do primeiro turno das eleições de outubro.

SEQUÊNCIA – Três atos, uma só disputa. O voto contrário na comissão, a ausência no momento da deliberação e a articulação atribuída pelo líder do governo à atuação direta de Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho não são fatos equivalentes. Mas ajudam a compor o retrato de uma resistência à proposta que assumiu formas diferentes ao longo da mesma semana.

Primeiro, houve a oposição declarada. Depois, a ausência. Por fim, uma disputa em torno das condições políticas para que a votação pudesse sequer ocorrer. Em comum, um dado difícil de ignorar: a pauta avançou na comissão, mas encontrou resistência organizada antes de chegar ao plenário.

DISCURSO E PRÁTICA – Isso não é peculiaridade de um partido nem generalização sobre toda a direita brasileira, que é plural e inclui correntes liberais, conservadoras e de centro que não se reconhecem nos episódios descritos aqui. Trata-se de um recorte sobre o campo radical que se consolidou na política nacional nos últimos anos e sobre a distância que, neste caso, se estabeleceu entre a retórica em defesa de quem vive do próprio trabalho e as posições adotadas diante de uma proposta concreta.

Discursa-se em nome do trabalhador. Na comissão, quatro senadores ligados a esse campo registraram voto contrário. Rogério Marinho, líder da oposição, apresentou uma alternativa que preserva a jornada de 44 horas e a escala 6×1. E, antes que a proposta chegasse ao plenário, a sessão terminou sem a votação, em meio a uma disputa política cuja falta de quórum foi atribuída pelo líder do governo a adversários da medida.

A pergunta que este debate deixa, portanto, não é quem falou mais alto. Discursos sempre encontram espaço. A questão é o que permanece quando a política exige voto, presença e deliberação. Do voto contrário à ausência, passando pela disputa que impediu a votação em plenário, diferentes formas de resistência marcaram uma mesma sequência.   E fica uma pergunta que nenhuma campanha responde apenas com bandeiras: quando chega o momento de transformar discurso em decisão, o que prevalece — a promessa feita ao trabalhador ou as escolhas reveladas na prática?