O STF virou arena política e trava uma guerra por dentro

Malu Gaspar
O Globo

O bangue-bangue dos últimos dias no Supremo Tribunal Federal (STF) pode impressionar pela virulência, mas não deveria surpreender. Já faz tempo que a Corte vem interferindo no debate político de forma aberta, com propósitos bastante explícitos. Da Operação Lava-Jato ao golpismo, passando pelo combate à Covid-19 e pelas quedas de braço com o Congresso em razão do orçamento secreto, todos esses episódios foram transmutando o tribunal em ator político.

Anabolizados por amplos setores da sociedade, os ministros do Supremo passaram a acreditar que tinham salvo-conduto para ditar os rumos do país de acordo com suas conveniências, mesmo que isso significasse agir à margem da lei. Foi com esse propósito que surgiu o inquérito das fake news, aberto em 2019 por um ministro (Dias Toffoli) e entregue a outro sem sorteio (Alexandre de Moraes) para investigar, relatar, julgar e eventualmente censurar a publicação de reportagens sobre relações espúrias entre eles ou suas mulheres advogadas com empresários que mantinham interesses bilionários na Corte.

DRIBLES – Ao longo dos anos, em vez de abrir novos inquéritos para apurar fatos específicos, como manda a lei, Moraes foi mudando a capa do processo para investigar quem e o que quisesse, driblando a regra de distribuição para não correr o risco de perder o controle das coisas. Para legitimar essa anomalia, difundiu-se o argumento de que o inquérito das fake news era necessário para combater o golpismo, como se, sem ele, não fosse possível defender o Estado de Direito.

Balela. A investigação da trama golpista, com o julgamento e a condenação até de um ex-presidente, aconteceu em inquéritos à parte, independentes daquele. Ainda assim, sua subsistência foi sendo aceita internamente porque, na lógica dos supremos, era preciso um instrumento para defendê-los de toda e qualquer ameaça.

Foi nesse inquérito que Moraes tomou decisões para proteger Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Flávio Dino, Cármen Lúcia e até o próprio Fachin não apenas de ameaças reais, mas também de prestar contas à sociedade. Foi também em nome dessa proteção que Moraes e sua liga se uniram a Lula, mergulhando ainda mais o tribunal na arena política.

VOLATILIDADE – O problema é que, na política, o poder é volátil, e o jogo é bruto. Ao negociar contratos milionários e, ao que tudo indica, prestar assessoria jurídica ao maior fraudador da História do sistema financeiro nacional, Moraes se imiscuiu com o que há de mais podre na política. Entrou num jogo que nem o homem mais poderoso do Brasil teria condições de bancar sem riscos e carregou com ele não só sua turma do Supremo, mas também a Procuradoria-Geral da República e a chefia da Polícia Federal.

Com a queda de Vorcaro, tudo isso ruiu. Moraes foi exposto em praça pública, primeiro pela imprensa, depois pela ação de André Mendonça, que recorreu às exceções criadas por Suas Excelências nos últimos anos para tomar medidas contra o colega.

EXCESSOS – Claro que os abusos de Moraes e companhia não devem justificar eventuais excessos de Mendonça, que precisam ser apurados e, se for o caso, corrigidos e punidos. Mas quem acompanhou os acontecimentos das últimas semanas percebeu que a guerra do Supremo não é sobre isso.

Se a intenção fosse mesmo tirar o tribunal da política e pôr de volta no cercadinho da Justiça, nem Moraes teria recorrido a relatórios apócrifos e clandestinos de que ele nunca poderia ter ficado sabendo, nem Flávio Dino teria recorrido a um atalho para anular o afastamento de Andrei Rodrigues do comando da PF, numa liminar repleta de acusações de teor político e eleitoral.

TRÉGUA – Com as decisões tomadas — derrubando as liminares de Mendonça e de Dino sobre Andrei, mas também tirando de Moraes o inquérito das fake news e marcando o julgamento de uma investigação sobre sua relação com Vorcaro —, o presidente do STF, Edson Fachin, forjou uma trégua.

Não eliminou, porém, as principais razões do tiroteio: evitar o escrutínio sobre Moraes e plantar as sementes para a anulação das investigações dos casos Master e INSS. Tais objetivos ainda estão na mesa, e é por eles que Moraes e sua turma trabalharão até o final.