Charge do Clayton (Instagram)
Pedro do Coutto
A conclusão da votação do pacote de ajuste fiscal no Senado representou uma etapa importante para o governo Lula, mas não eliminou as dúvidas sobre a consistência da política econômica. O projeto, aprovado por 69 votos a favor e dois contra no turno suplementar, prevê uma melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027 e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
A negociação também permitiu ao Executivo contornar parte da pressão dos governadores sobre os repasses federais previstos na Lei Kandir. O acordo elevou de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões o valor anual a ser transferido entre 2028 e 2030, com a antecipação do pagamento do saldo remanescente em relação à proposta original.
INSATISFAÇÃO DOS ESTADOS – Embora tenha reduzido a resistência política à matéria, a solução não eliminou a insatisfação dos estados nem encerrou a discussão sobre a repartição dos encargos do ajuste fiscal. O comportamento do mercado financeiro, entretanto, mostrou que a aprovação parlamentar, por si só, não é suficiente para restabelecer a confiança.
Na quarta-feira (18), o dólar encerrou a sessão a R$ 5,8677, com alta de 1,48%, atingindo o maior patamar desde abril de 2025. A valorização ocorreu em um contexto de apreensão dos investidores em relação à trajetória das contas públicas e à capacidade do governo de apresentar medidas que alterem de forma consistente a dinâmica das despesas e das receitas.
O problema, portanto, vai além da aprovação de um pacote legislativo ou da superação de um impasse pontual no Congresso. O mercado procura sinais concretos de previsibilidade, sobretudo quanto à capacidade do Executivo de cumprir as metas fiscais sem recorrer sistematicamente a soluções temporárias, adiamentos ou medidas de arrecadação cuja eficácia ainda precisa ser demonstrada.
CREDIBILIDADE – A questão não está apenas no volume de recursos que o governo pretende economizar, mas também na credibilidade dos instrumentos escolhidos e na sua continuidade.
É nesse ponto que a política econômica do governo Lula precisa ganhar maior definição. A gestão fiscal não pode depender de negociações sucessivas para resolver dificuldades imediatas, nem transmitir a impressão de que as decisões são tomadas em resposta às oscilações do mercado ou às pressões políticas de cada momento. É necessário estabelecer uma orientação clara, com metas verificáveis, critérios transparentes e compromissos que resistam às mudanças de conjuntura.
Isso não significa ignorar a dimensão social do orçamento ou tratar o equilíbrio das contas públicas como um objetivo isolado. Significa, antes, construir uma relação mais clara entre responsabilidade fiscal, capacidade de investimento e manutenção das políticas públicas. Sem essa articulação, cada nova medida corre o risco de ser recebida como uma resposta circunstancial, sem capacidade de alterar de maneira duradoura as expectativas dos agentes econômicos.
ESTRATÉGIA – O governo conseguiu avançar no Senado, mas ainda precisa demonstrar que existe uma estratégia para além da aprovação parlamentar. A análise do projeto pela Câmara será mais uma etapa desse processo. A confiança, contudo, não se conquista com votações isoladas. Depende da coerência entre o discurso e as decisões, da estabilidade das regras e da capacidade de produzir resultados ao longo do tempo.
É essa previsibilidade, e não apenas o anúncio de novos ajustes, que poderá dar maior segurança à economia brasileira.O Governo conseguiu avançar no Senado, mas ainda precisa de demonstrar que existe uma estratégia para além da aprovação parlamentar.
A passagem do projeto pela Câmara será mais uma etapa desse processo. A confiança, contudo, não se conquista com votações isoladas. Depende da coerência entre o discurso e as decisões, da estabilidade das regras e da capacidade de produzir resultados ao longo do tempo. É essa previsibilidade, e não apenas o anúncio de novos ajustes, que poderá dar maior segurança à economia brasileira.
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