Presidente do TRF-1 acolheu recurso do Senado
Luísa Marzullo
O Globo
A Justiça Federal derrubou nesta quinta-feira a liminar que suspendia a licitação do Senado, estimada inicialmente em R$ 6 milhões, para a contratação de serviços de telefonia com fornecimento de iPhones a parlamentares. A decisão da presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora Maria do Carmo Cardoso, atende a um recurso apresentado pelo Senado e reverte a suspensão determinada na terça-feira, em uma ação movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). Com isso, o pregão poderá prosseguir.
Ao analisar o pedido, a desembargadora considerou que a paralisação da licitação, que já havia passado pela fase de disputa entre empresas, poderia comprometer o planejamento administrativo do Senado para o início da próxima legislatura, em fevereiro de 2027, além de provocar prejuízos aos cofres públicos.
LESÃO – “A paralisação integral de procedimento licitatório destinado a assegurar serviços essenciais ao funcionamento de uma Casa Legislativa, em momento próximo à renovação de sua composição parlamentar, pode caracterizar grave lesão à ordem administrativa, desde que demonstrado o efetivo comprometimento do planejamento institucional”, afirmou.
A decisão também levou em consideração os estudos técnicos e as pesquisas de preços apresentados pelo Senado. Segundo a Casa, três operadoras nacionais participaram do pregão, e a proposta mais bem classificada ficou 18% abaixo do orçamento inicialmente previsto.
A desembargadora também avaliou que a exigência de aparelhos de determinada marca não representa, necessariamente, uma irregularidade, desde que exista justificativa técnica. O Senado argumentou que utiliza modelos da linha iPhone Pro desde 2023 e que a manutenção da plataforma está relacionada a procedimentos de segurança, configuração e gerenciamento dos equipamentos.
ILEGALIDADE – “A referência a determinada marca ou plataforma tecnológica não conduz, necessariamente, à conclusão de ilegalidade do procedimento licitatório”, escreveu a magistrada.
A presidente do TRF-1 ressaltou, porém, que a decisão não representa um reconhecimento definitivo da legalidade da licitação e que as suspeitas levantadas por Nikolas continuarão sendo analisadas na ação original.
A licitação prevê a contratação de 675 linhas de comunicação, incluindo 95 aparelhos de categoria superior, por um período de quatro anos. Os celulares serão fornecidos em regime de comodato, uma espécie de empréstimo, e não por compra direta. O Senado informou anteriormente que o valor estimado da contratação havia sido reduzido de R$ 6,04 milhões para R$ 4,95 milhões.
QUESTIONAMENTO – Na ação popular, Nikolas questionou as especificações técnicas dos aparelhos, especialmente a exigência do sistema operacional iOS e características associadas à linha iPhone Pro. O deputado argumentou que as condições poderiam restringir a concorrência e contrariar os princípios da economicidade e da moralidade administrativa.
Na terça-feira, o juiz Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, determinou a suspensão do pregão por considerar que a celebração do contrato poderia tornar mais onerosa uma eventual anulação posterior.
Ao recorrer, o Senado alegou que precisava concluir a contratação para disponibilizar os equipamentos até 18 de janeiro de 2027, antes da posse dos novos parlamentares. Com a nova decisão, ficam suspensos os efeitos da liminar anterior, inclusive a multa diária de R$ 50 mil prevista em caso de descumprimento. O Senado está autorizado a dar continuidade ao procedimento licitatório, incluindo a homologação e a assinatura do contrato.