Donando Trumo propõe que Israel suspenda as ofensivas

Deu na Folha
(Agência Reuters)

Donald Trump disse em entrevista publicada nesta segunda-feira (25) que somente um tolo não teria reagido como Israel depois dos ataques do Hamas no 7 de Outubro. O candidato republicano à Presidência, contudo, alertou que Israel perde apoio internacional e deveria encerrar a guerra travada contra o grupo terrorista na Faixa de Gaza.

“Foi uma das coisas mais tristes que já vi” e “aquele foi um ataque horrível”, afirmou Trump em relação aos ataques do grupo terrorista que desencadearam o conflito contra Tel Aviv. “Dito isso, vocês precisam terminar sua guerra. Vocês têm que terminá-la, têm que acabar com ela.”

EM ENTREVISTA – A declaração do ex-presidente dos EUA foi feita em uma entrevista ao jornal israelense Israel Hayom. Nela, Trump associou a onda de antissemitismo após o início da guerra à postura ofensiva adotada por Israel.

“Isso aconteceu porque vocês revidaram. E acho que Israel cometeu um erro muito grande. Eu queria ligar para [Israel] e dizer ‘não faça isso’.”

Em seguida, Trump também criticou a atitude de Israel de jogar bombas em prédios na cidade de Gaza. “É uma imagem muito ruim para o mundo. Acho que Israel queria mostrar que é forte, mas às vezes não se deve fazer isso.”

ISRAEL IRREDUTÍVEL – Apesar dos apelos da comunidade internacional para Israel atenuar sua ofensiva, Tel Aviv afirma que continuará os ataques até que o Hamas seja destruído e seus reféns na Faixa de Gaza sejam libertados.

A entrevista também serviu como uma oportunidade para Trump criticar seu adversário político nas eleições de novembro. Diante das tensões diplomáticas entre Washington e Tel Aviv, Trump culpou Joe Biden pelo 7 de Outubro, pois, segundo ele, o democrata não é respeitado pelo Hamas. “Eles [o Hamas] nunca teriam feito esse ataque se eu estivesse lá”, disse o republicano.

Biden ter perdido apoio de parte dos eleitores que se declaram democratas devido a seu apoio a Israel. Nas eleições primárias, por exemplo, houve protestos organizados principalmente pela comunidade árabe-americana em alguns estados para votar em branco — o que preocupa a campanha do atual presidente.

NOVA OFENSIVA – A intenção de Israel de expandir sua operação para a cidade de Rafah, no sul da Faixa de Gaza, onde mais de 1 milhão de palestinos estão abrigados, é o principal ponto de tensão entre EUA e Israel nesta fase do conflito.

Enquanto Washington tem tentado desencorajar a invasão devido ao seu potencial de causar mortes de civis, Tel Aviv tem dobrado a aposta — o primeiro-ministro Binyamin Netanyahu disse, por exemplo, que vai manter seus planos em Rafah mesmo sem o apoio de seu aliado histórico.

O premiê, nesta segunda-feira, também cancelou o envio de uma delegação a Washington para discutir a planejada operação em Rafah. A decisão se deu depois que os EUA se abstiveram de vetar uma proposta do Conselho de Segurança da ONU, que pedia um cessar-fogo em Gaza, o que tensiona mais as relações entre o governo Biden e Tel Aviv —como membro permanente do Conselho, Washington tem poder de veto a qualquer proposta de resolução.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Toda guerra é eivada de insanidade. A mais insana é justamente a motivada por razões religiosas. Israel jamais derrotará um povo que se reproduz como coelhos, cujos jovens têm a obsessão de morrer lutando por Alá, porque assim terão direito ao paraíso, que inclui 72 virgens e mais um punhado de viúvas, para se divertirem à vontade. E os palestinos jamais vencerão Israel, o país mais obstinado do mundo, que tem a bomba atômica e a qualquer momento pode fazer uso dela. Os israelenses estão pouco se importando com a opinião pública mundial. E estão condenados a jamais usufruir realmente um dia de paz, vivendo sempre em sobressaltos. (C.N.)

Aldo Rebelo diz que Lula tem pouca paciência para a política

Bianca Gomes e Guilherme Caetano
O Globo

Ex-ministro dos governos Lula e Dilma Rousseff, Aldo Rebelo, licenciado do PDT, assumiu, em fevereiro, a Secretaria de Relações Internacionais de São Paulo, ocupando o lugar deixado pela ex-prefeita Marta Suplicy (PT) na gestão Ricardo Nunes (MDB). Afastado dos antigos aliados, ele elogia os acenos de Lula aos militares, mas vê mais erros que acertos no terceiro mandato do petista.

O governo Lula tem mais acertos ou mais erros?
Muito mais erros. Eu não reconheço, no presidente Lula, a preocupação hoje com as forças heterogêneas. Parece que é um permanente conflito com o principal adversário dele, que é o ex-presidente Jair Bolsonaro. Vejo também uma posição agressiva do governo dele em relação ao setor do agronegócio. E Lula faz menos reuniões políticas do que a presidente Dilma, que já não gostava de fazer reuniões políticas. Ele tem pouca paciência para a política. Ninguém pode dizer nada a ele, que ele fica irritado. A dificuldade na política surge exatamente pelo distanciamento da agenda política.

O que o senhor achou da decisão de suspender as cerimônias em memória ao golpe de 64?
Absolutamente correta. O Brasil precisa usar o passado para unir o país, e não dividir.

Lula tem acertado a mão na relação com os militares?
Ele acertou na escolha do ministro da Defesa (José Múcio), que é um homem talhado para a diplomacia política e para a conciliação. Múcio faz um grande esforço, e o presidente é submetido a pressões para adotar uma atitude mais conciliatória em relação aos militares, mas ele também recebe muita pressão pela agenda do revanchismo.

Pressão do PT?
De todo o PT, não. Tem setores do partido que compreendem que as Forças Armadas não são o problema do Brasil, são parte da solução. Mas há gente do PT que vive na agenda de 64. E o Lula procura se equilibrar.

O que está por trás da queda na popularidade do Lula?
Não é fácil dizer que é a economia. O desempenho econômico, à luz dos prognósticos, não é tão negativo em relação ao crescimento, às exportações e ao emprego. O país vive uma espécie de mal-estar existencial e espiritual. Apesar dos êxitos, dos triunfos passageiros, o país perdeu a confiança no futuro. Hoje você tem uma ideia de que o futuro do seu filho vai ser mais difícil do que o seu. Isso gera um mal-estar que recai sobre o governo e sobre o presidente, independentemente da sua responsabilidade. E quando ele não consegue propor um caminho que recupere a esperança, ele deixa de ser a solução para esse mal-estar. Lula perdeu a capacidade de gerar isso.

Por quê?
O Brasil reduziu tudo à disputa imediata pelo poder. O importante é a próxima eleição. O país não está preocupado com a agenda do futuro, que gere esperança e otimismo. O presidente Lula perdeu essa vocação de ser o presidente que cuida do futuro. Ele privilegiou essa luta pelo poder. Eu acho que ele saiu muito magoado (por causa da Lava-Jato), a indignação dele é justa e correta, mas isso é insuficiente para você governar.

Como o sr. vê a política externa do governo Lula?
É uma política externa ornamental. Ela pode ser esteticamente até bonita de se apreciar e de se ver. Mas ela não tem uma agenda à altura dos desafios do Brasil. A mediação é uma vocação do Brasil e uma necessidade, inclusive aqui na América do Sul. Nós não temos que fazer relações com nossos vizinhos a partir de critérios ou de padrões ideológicos. E com relação ao Oriente Médio nós devemos ser parte da solução, o problema já está criado por lá.

Há elementos para condenar Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado?
Faço uma apreciação política. O manual do golpe de Estado não reproduz, em nenhum caso, um golpe que foi preparado por minuta, apresentado em reunião ministerial e gravado. Os golpes de Estado sempre são conspirações com protagonistas diferentes desse golpe, ou tentativa, que está sendo atribuído ao Bolsonaro. O golpe de Estado, se examinar o caso brasileiro, exigiu, apoio político e institucional. Governadores, partidos, igreja… apoio diplomático, financeiro, cultural. O que você tinha nesse simulacro fracassado de golpe, por favor? As palavras e o pensamento comportam qualquer flexibilidade. Mas os fatos, não. E você deve julgar a política, não só a política, pelas consequências e pelos resultados que ela gera. O que é que terminou? O presidente foi para os Estados Unidos e para lá ficou.

O senhor enxerga perseguição ao ex-presidente?
Não tenho dúvida nenhuma. São os mesmos protagonistas. Trabalharam para excluir o presidente Lula da política e agora tratam para excluir o Bolsonaro.

Como está sua relação com o ex-presidente Bolsonaro?
Como sempre esteve, como diz o mineiro, boa. Nunca tive problema com Bolsonaro. Não temos tido encontros pessoais, trocamos mensagem pelo WhatsApp e, às vezes, um telefonema.

O senhor o considera um amigo?
Eu tenho apreço pelo Bolsonaro. Sempre tive. Convivemos durante décadas na mesma comissão, de forma amistosa, com as diferenças sobre temas, mas de vez em quando coincidindo. Inclusive, uma vez, na defesa do presidente Chávez. Eu defendendo porque o Chávez era de esquerda e ele porque o Chávez era militar (risos).

Por que não seguiu o seu partido e apoiou Boulos?
Sofri muito para organizar a Copa do Mundo, com um movimento que quebrava tudo no meio da rua chamado Não vai ter Copa. Só essa lembrança já me causa amarguras.

E como que o senhor viu o PT apoiando o Boulos agora?
Completamente incoerente. Desci a rampa com a presidente Dilma. Fiz tudo para impedir que ela fosse injustamente deposta por uma fake news econômica que foi a pedalada. Eu nunca chamei o PT de corrupto, o Boulos chamou. Aí, escolhe uma vice que é minha amiga, a Marta, que votou pelo impeachment da Dilma. Ficou quatro anos aqui na prefeitura, foi do PMDB.

Charge do Fernando Cabral (Arquivo Google)

Deu no Estadão

O programa Especial 10 Anos da Lava Jato, levado ao ar recentemente pela TV Brasil, é um documento histórico. Não por reconstituir com imparcialidade a maior ação de combate à corrupção da história do Brasil, porque isso seria impossível numa TV pública convertida em emissora oficial do PT, mas justamente porque retrata com fidelidade a desfaçatez e a mendacidade do partido de Lula da Silva, ansioso por reescrever a história do período em que as entranhas corruptas do lulopetismo ficaram expostas para todo o País.

E nesse revisionismo, diga-se a bem da verdade, o PT e Lula não estãovsozinhos – têm a companhia de ministros do Supremo, de empresários corruptos ansiosos para limpar o nome e de políticos interessados em desmoralizar a luta contra a roubalheira.

ÂNIMO ADICIONAL – A volta de Lula da Silva à Presidência certamente deu ânimo adicional aos petistas para distorcer os fatos. Afinal, o chefão petista – aquele que alhures disse que “o mensalão nunca existiu” – vive a alardear que a Lava Jato não passou de uma “conspiração” dos EUA para, por meio do então juiz federal Sérgio Moro, tido por Lula como “capanga” dos norte-americanos, “destruir a indústria de óleo e gás deste país”. Nada menos.

Com uma hora e meia de duração, o tal programa da TV Brasil dedicou somente 1 minuto e 53 segundos à corrupção na Petrobras – e apenas para tratá-lacomo “pontual”, segundo um sindicalista entrevistado.

O resto do tempo foi usado para desancar a Lava Jato, com convidados escolhidos a dedo – todos críticos virulentos da operação.

PADRÃO PT – Esse é o padrão do PT. Nem Lula nem os petistas jamais admitiram a corrupção desvendada pela Lava Jato, malgrado as provas irrefutáveis dos desvios de recursos públicos por meio de contratos fraudulentos entre as maiores empreiteiras do País e a Petrobras.

Convenientemente, os erros e abusos cometidos pela força-tarefa da Lava Jato foram usados pelos detratores da operação para desqualificá-la como um todo, como se crimes confessos jamais tivessem sido praticados. Eis o grau da desfaçatez.

 Esse discurso revisionista, mais orientado pela mudança dos ventos da política nacional do que pelo apego à verdade factual, contaminou até a atuação do Supremo – corte que outrora chancelou não uma, mas quase todas as ações da Lava Jato que ora pretende desmoralizar, como se os erros cometidospor alguns membros da força-tarefa tivessem o condão de contaminar a operação em todas as suas dimensões, sobretudo sua dimensão fática.

DEVEDOR DE LULA –  Talvez se sentindo devedor de Lula, cuja prisão classificou como “um dos maiores erros judiciários da história”, o ministro Dias Toffoli também contribuiu para esse esforço revisionista.

Com a volta do petista ao Palácio do Planalto, Toffoli decidiu anular as provas de corrupção e suspender o pagamento de multas impostas à Odebrecht e à J&F por considerar que essas empresas teriam sofrido, ora vejam, “coação institucional” para firmar acordos de colaboração premiada.

Em audiência pública recente, no próprio Supremo, nem os prepostos dessas empresas admitiram ter sofrido tal violência estatal.

VAMOS AOS FATOS – Mas os fatos insistem em se impor. Levantamento feito pelo Estadão com base em acordos firmados entre os investigados e o Ministério Público mostrou que cinco ex-funcionários de alto escalão da Petrobras aceitaram devolver nada menos que R$ 279,8 milhões ao Tesouro e à empresa.

Dessa dinheirama, quase 90% se referem a propinas recebidas por aqueles executivos, subornados por algumas das maiores empreiteiras do Brasil interessadas em obter contratos com a Petrobras.

Ao que consta, nenhum desses ex-funcionários corruptos foi coagido pela Lava Jato a confessar que havia embolsado milhões em suborno – e igualmente não há notícia de que o dinheiro que devolveram fosse de mentirinha.

FÁBULA LULOPETISTA – É preciso recolocar as coisas nos seus devidos lugares. Quem quiser acreditar na fábula lulopetista de que o PT e seu chefão foram perseguidos por um poderoso consórcio golpista que envolveu até o FBI, que acredite, pois questões de fé não se discutem.

Já quem preza a verdade factual, sem a qual não há democracia, certamente espera que a Lava Jato encontre seu melhor lugar na história.

(Artigo enviado por Mário Assis Causanilhas)

Julian Assange se asilou na Embaixada e depois foi preso

Deu na Folha

O fundador do WikiLeaks, Julian Assange, vai continuar sua defesa nos tribunais do Reino Unido após o país europeu adiar, nesta terça-feira (26), o veredito sobre uma possível extradição para os Estados Unidos, que desejam julgar o australiano pela divulgação de documentos confidenciais.

Os juízes deram um prazo de três semanas para as autoridades americanas garantirem que Assange poderia ser beneficiado pela Primeira Emenda da Constituição, que protege a liberdade de expressão, e não seria condenado à pena de morte. A decisão é uma vitória parcial da equipe jurídica do australiano, já que o tribunal rejeitou o argumento de que o caso seria politicamente motivado.

PRAZO FATAL – De acordo com a decisão dos juízes Victoria Sharp e Jeremy Johnson, se tais garantias não forem apresentadas até o dia 16 de abril, Assange poderá recorrer do seu pedido de extradição, aprovado em junho de 2022 pelo governo britânico.

Caso os EUA as apresentem, porém, o tribunal terá que decidir se são ou não satisfatórias em uma audiência marcada inicialmente para 20 de maio.

O tribunal afirmou que, por não ser um cidadão americano, Assange possivelmente não teria direito a invocar o direito à liberdade de expressão e poderia ser posteriormente acusado de um delito capital, o que torna ilegal extraditá-lo. O Reino Unido tem a obrigação de “não ordenar a extradição do requerente se ele pudesse ser condenado à morte pelo delito em questão”, disseram os juízes.

PROCESSO POLÍTICO – Em fevereiro, o australiano faltou por motivos médicos a audiências, às quais compareceram dezenas de simpatizantes para expressar apoio. Na ocasião, seus advogados argumentaram que o processo contra ele é “político” e que uma extradição colocaria em perigo sua saúde e até sua vida.

Segundo o advogado Edward Fitzgerald, seu cliente está sendo julgado por “práticas jornalísticas comuns” para obter e publicar informações e enfrenta uma sentença desproporcional nos EUA. Já a advogada Clair Dobbin, que representa o governo americano, diz que Assange publicou “indiscriminadamente e conscientemente os nomes de pessoas que serviam como fontes de informação para os EUA”.

Do lado de fora do tribunal de Londres, sua esposa, Stella Assange, pediu nesta terça que Washington retire as acusações contra o seu marido. “A administração Biden não deveria oferecer garantias, deveria abandonar esse caso vergonhoso que nunca deveria ter sido aberto”, disse ela a jornalistas. “Julian nunca deveria ter ficado na prisão um único dia. Isso é uma vergonha para todas as democracias. Julian é um prisioneiro político.”

CONSPIRADOR – Com base principalmente na Lei de Espionagem, de 1917, promotores dos EUA movem 18 acusações contra o australiano. A Justiça americana argumenta que Assange está sendo processado por conspiração e por supostamente tentar violar as senhas e invadir um computador do Departamento de Defesa.

Há pressão para que o presidente americano, Joe Biden, retire essas acusações, feitas durante o governo do ex-presidente Donald Trump.

A saga do australiano com os EUA começou em 2010, quando o WikiLeaks divulgou dezenas de milhares de documentos confidenciais do país vazados por Chelsea Manning, analista de inteligência do Exército, particularmente aqueles que diziam respeito à atuação militar no Iraque e no Afeganistão. Entre eles há um vídeo que mostra civis, incluindo dois jornalistas da agência de notícias Reuters, sendo mortos por tiros de um helicóptero de combate americano no Iraque, em julho de 2007.

DENÚNCIA ARQUIVADA – Em 2012, Assange se refugiou na embaixada do Equador em Londres para evitar a extradição para a Suécia em uma investigação por agressão sexual arquivada em 2019 — mesmo ano em que foi retirado do prédio e preso pela polícia britânica. Desde então, ele está na prisão de segurança máxima de Belmarsh. Nas últimas semanas, familiares e amigos do australiano alertaram para a deterioração de sua saúde.

Em janeiro de 2021, a justiça britânica inicialmente decidiu a favor do fundador do WikiLeaks. Mencionando risco de suicídio, a juíza Vanessa Baraitser se recusou a autorizar a extradição, mas essa decisão foi posteriormente revertida.

Os EUA tentaram dissipar os temores sobre o tratamento que Assange receberá se for extraditado e garantiram que ele não será detido na prisão de segurança máxima de Florence e receberá a atenção clínica e psicológica necessária.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Assange é um mártir de democracia. Não está preso por ter revelado documentos secretos dos Estados Unidos. Sua prisão ocorreu porque divulgou documentos que comprovaram atos escandalosamente ilegais das autoridades americanas. Esta é a versão mais correta. A verdade que nos salvará incomoda governos falsamente democráticos. (C.N.)

Na forma da lei, não há como condenar os mandantes

Italo Nogueira e Bruna Fantti
Folha

O relatório da Polícia Federal usado para prender os suspeitos de terem mandado matar a vereadora Marielle Franco (PSOL) e seu motorista Anderson Gomes não apresenta provas materiais que confirmem os encontros com os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, detidos neste domingo (dia 24), relatados na delação do ex-PM Ronnie Lessa. E são necessárias essas provas de corroboração para comprovar que o delator falou a verdade.

As evidências para tentar comprovar os relatos da delação premiada do ex-PM, acusado de ser o executor do crime, sequer estabelecem uma vinculação entre a família Brazão e o delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe de Polícia Civil acusado de participar da preparação do homicídio e atuar para obstruir as investigações.

OUTRAS EVIDÊNCIAS – As novas provas obtidas pela PF, porém, apontam a provável origem do veículo clonado usado para o homicídio e indicam um possível local de descarte das munições usadas no crime. O relatório também relata tentativas frustradas de ratificar a colaboração do ex-PM com provas independentes.

O deputado federal Chiquinho Brazão e o irmão Domingos Brazão, conselheiro do TCE (Tribunal de Contas do Estado), foram presos neste domingo (24) suspeitos de serem os mandantes do crime, cometido há seis anos. Eles negam terem participado do homicídio.

Rivaldo Barbosa também foi preso sob suspeita de garantir a impunidade dos mandantes e executores antes do crime. A PF afirma também que ele atuou para dificultar as investigações. O delegado nega envolvimento no caso.

EXIGÊNCIA LEGAL – As provas de corroboração para a autorização de medidas cautelares, como prisão preventiva, se tornaram uma exigência expressa em 2019, após a aprovação do pacote anticrime. Foi uma reação aos alegados abusos da Operação Lava Jato.

Em seu relatório, a PF reconhece as dificuldades em comprovar pontos da delação de Lessa em razão dos seis anos do crime. Aponta também como empecilho o envolvimento de agentes de segurança capazes de encobrir rastros e dificultar as investigações.

“Diante do abjeto cenário de ajuste prévio e boicote dos trabalhos investigativos, somado à clandestinidade da avença perpetrada pelos autores mediatos, intermediários e executor, se mostra bem claro que, após seis anos da data do fato, não virá à tona um elemento de convicção cabal acerca daqueles que conceberam o elemento volitivo voltado à consecução do homicídio de Marielle Franco e, como consequência, de seu motorista Anderson Gomes”, afirma o relatório.

APENAS CONCATENAÇÃO” – “Neste sentido, a concatenação dos fatos trazidos pelos colaboradores, notadamente Ronnie Lessa, e a profusão de elementos indiciários revestidos de um singular potencial incriminador dos irmãos Brazão são aptos a atribuí-los a autoria intelectual dos homicídios ora investigados.”

O “potencial incriminador dos irmãos Brazão” é descrito em capítulo â parte, na qual a PF descreve a trajetória política polêmica do ex-deputado Domingos, suas ligações com milicianos, o envolvimento de assessores com grilagem de terras e a intricada rede de empresas da família.

Lessa relatou três encontros com a família Brazão, intermediados por Edmilson de Oliveira, o Macalé. Não há prova independente sobre a realização de nenhum deles.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A matéria é enorme, mas vamos parar por aqui, porque o relatório da Polícia Federal é uma peneira, não há provas de nada, nenhum juiz com um mínimo de critério vai condenar os supostos mandantes, embora esteja claro que são três pilantras, envolvidos com milicianos. Fica parecendo que a notícia foi liberada e as prisões efetuadas com objetivo de tirar do noticiário a fuga dos chefões que estavam na penitenciária de segurança máxima, digo, mínima. Ou seja, mais uma Piada do Ano, sem a menor graça. (C.N.)

Charge do Edu (Arquivo Google)

Dora Kramer
Folha

A prisão dos suspeitos de mandarem matar Marielle Franco é uma síntese, embora incompleta, da infiltração do crime organizado nas instituições públicas: um deputado federal, um conselheiro de tribunal de contas e um delegado ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

A coisa vai além. A despeito do muito bem-vindo desfecho do caso, não há que se falar em triunfo do Estado. Este segue desorganizado frente à crescente estruturação da criminalidade no país, sendo o Rio o exemplo mais visível. Ali atuam várias famílias que mandam e desmandam na política, algumas com ligações criminosas.

NADA MUDOU… – Os irmãos Brazão, Francisco e Domingos, respectivamente deputado e conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, foram pegos, mas outros tantos seguem atuantes e continuarão no controle de votos que resultam na dominação de territórios.

Agirão de maneira incisiva nas eleições municipais, a fim de ampliar a teia da contaminação. Todas as instâncias de governo sabem disso porque nada é feito às escondidas. Como ficou demonstrado na obstrução das investigações dos assassinatos de Marielle e Anderson Gomes, o poder local não dá conta da situação.

A crise de insegurança que apavora o Brasil requer compreensão mais ampla. A de que estamos diante de um problema de segurança nacional e institucional. Cenário tão ameaçador à saúde democrática como aquele em que foi debelada a tentativa de um golpe de Estado.

INSEGURANÇA TOTAL – As autoridades reagiram com firmeza quando a democracia foi posta em xeque, com apoio da sociedade afeita aos valores da legalidade.

Urge que empenho semelhante se concentre no tema que ocupa o topo das preocupações da população.

O embate ideológico distrai, mas na realidade do cotidiano as pessoas querem mesmo é saber o que as forças municipais, estaduais e federais se dispõem a fazer para assegurar um mínimo aceitável de segurança sejam quais forem as atribuições constitucionais de cada um.

Imagem captada no sistema de segirança da embaixada

Matheus Teixeira
Folha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 48 horas para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) explicar por que se hospedou por dois dias na embaixada da Hungria em Brasília de 12 a 14 de fevereiro, quatro dias após ter o seu passaporte retido pela Polícia Federal.

A informação foi apurada pela Folha e confirmada pelo advogado Fabio Wajngarten, que integra a equipe de defesa de Bolsonaro —cMoraes é relator dos inquéritos do Supremo Tribunal Federal que miram o ex-presidente e seus aliados.

DEU NO NYT – A informação da estadia de Bolsonaro na embaixada estrangeira foi revelada pelo jornal The New York Times. O Ministério das Relações Exteriores convocou para explicações o embaixador da Hungria, Miklós Halmai, em um sinal de contrariedade do governo brasileiro com a situação.

O gesto de hospedar Bolsonaro, segundo auxiliares do Executivo, tem sido lido como uma interferência do Governo da Hungria, liderado por Viktor Orbán, em assuntos internos do Brasil.

Caso permanecesse dentro da missão diplomática, Bolsonaro não poderia, em tese, ser alvo de uma ordem de prisão por se tratar de prédio protegido pelas convenções diplomáticas.

TENTATIVA DE FUGA – A PF já havia decidido investigar a presença de Bolsonaro na embaixada da Hungria. Segundo investigadores, é cedo para dizer se houve uma tentativa de fuga, mas é preciso investigar a veracidade e a motivação de o ex-presidente ter ficado na embaixada.

O ex-presidente disse nesta segunda-feira (25) em discurso em São Paulo que frequenta embaixadas pelo país, conversa com embaixadores e mantém relações com chefes de Estado.

“Muitas vezes esse chefe [de Estado] liga para mim, para que eu possa prestar informações precisas sobre o que acontece no Brasil”, afirmou o ex-presidente em evento do PL, seu partido, na capital paulista.

IDA A ISRAEL – “Temos boas relações internacionais, como até hoje mantenho relação com alguns chefes de Estado pelo mundo. Frequento embaixadas pelo Brasil, converso com embaixadores. Tenho passaporte retido, se não estaria com [os governadores] Tarcísio [de Freitas] e [Ronaldo] Caiado em viagem a Israel”, completou.

Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou nesta segunda-feira que ele se hospedou na embaixada só para manter contato com autoridades do país amigo.

“Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações”, diz a nota.

OBRA FICCIONAL – “Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news”, completou o texto assinado pelos advogados Paulo Cunha Bueno, Daniel Tesser e pelo próprio Wajngarten.

Bolsonaro convocou ato da Paulista no dia em que entrou na embaixada da Hungria. A Hungria, um país pós-comunista de 10 milhões de habitantes, se tornou referência para conservadores em todo o mundo. Isso não aconteceu por acaso: foi uma política de Estado pensada meticulosamente por Orbán.

Em paralelo ao investimento do governo húngaro na construção de um soft power veio o desmonte da democracia húngara. O primeiro-ministro governa desde 2010 com uma maioria de dois terços do Parlamento, o que permitiu que ele aprovasse uma nova Constituição.

ANTIDEMOCRACIA – Institutos que medem a qualidade das democracias no mundo, opositores e jornalistas dizem que Orbán minou a independência do Judiciário, tomou conta do mercado de mídia, sufocou ONGs e universidades, aprovou leis contra minorias, como a comunidade LGBTQIA+ e os imigrantes, e redefiniu distritos eleitorais para favorecer o partido dele.

Bolsonaro já foi condenado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por ataques despropositados ao sistema eleitoral, por exemplo, e é alvo de diferentes outras investigações no STF. Neste momento, ele está inelegível ao menos até 2030.

Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão e ficar inelegível por mais de 30 anos.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Bolsonaro ainda não foi indiciado por esses delitos, e isso indica que sua prisão ainda está longe de acontecer. (C.N.)

Cunha, líder do PT, já assinou o pedido de sessão especial

Gustavo Zucchi
Metrópoles

Enquanto Lula pede a seus ministros que silenciem sobre o aniversário de 60 anos do golpe militar de 1964 para evitar atritos com as Forças Armadas, o PT pretende fazer barulho na Câmara para lembrar a data.

O partido de Lula quer realizar uma sessão solene e um seminário com o tema “lembrar para que nunca mais se repita”. O pedido da sessão já foi formalizado ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).

ESQUECIMENTO – No requerimento, que conta com a assinatura do líder do PT na Câmara, Odair Cunha (PT-MG), os parlamentares petistas dizem que não é “aceitável que o Estado brasileiro atue em favor do esquecimento”.

“Não é admissível que qualquer órgão que compõe o Estado regido por essa Ordem Constitucional comemore, de qualquer modo, ou exalte a ditadura deposta pela Constituição de 1988”, afirmou o líder petista, acrescentando:

“Tampouco é aceitável que o Estado brasileiro atue em favor do esquecimento, afinal, para garantir que o arbítrio não volte a acontecer, é fundamental que a sociedade não esqueça”, afirmam os petistas no pedido da sessão solene.

ÊNFASE AOS 60 ANOS – Já o pedido para o seminário foi feito no âmbito da Comissão de Legislação Participativa da Câmara e está assinado por um único parlamentar: o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG).

No requerimento, o parlamentar mineiro defende que, “no atual cenário político do país, é preciso dar ênfase” aos 60 anos do golpe militar no Brasil.

“Assim, propomos a realização de um seminário que possa não apenas rememorar esse triste passado, mas reafirmar a vocação democrática do povo brasileiro”, afirma Monteiro.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – É o fim da picada. Quando o país precisa de pacificação, ocorre justamente o contrário. E Lula fica consciente de que não consegue ser obedecido nem mesmo pela bancada de seu partido. (C.N.)

Charge do Latuff (Arquivo Google)

Deu na Sociedade Militar

O almoço em comemoração ao 31 de março de 1964 vai acontecer esse ano no Clube Militar, a despeito do país ser comandando por um presidente de esquerda, que tem entre seus homens de confiança vários nomes que participaram da luta armada nos anos 60, entre eles José Genoino e José Dirceu.

Há 10 anos uma das comemorações do 31 de março foi palco de uma confusão entre veteranos das Forças Armadas e militantes de esquerda. A coisa terminou com uma queixa na polícia da diretoria do clube contra militantes que cuspiram em oficiais da reserva remunerada.

INSTITUIÇÃO CIVIL – O Clube Militar, apesar de ter entre seus associados vários militares da ativa das Forças Armadas, é uma instituição civil e que funciona independente do Exército Brasileiro, por isso oficiais generais da ativa, do comando do Exército, não tem autoridade para impedir a realização de eventos.

O texto que circula em grupos de militares das  Forças Armadas é esse: “A História que não se Apaga e nem se Reescreve!”… Os presidentes dos clubes militares convidam para relembrar, em um almoço, os 60 anos do movimento democrático de 31 de março de 1964”

SEM INCRIMINAR – O evento vai acontecer nesta quarta-feira, 27 de março. Além do convite para o evento, a instituição divulgou um texto onde deixa claro que na sua visão, se um crime sequer foi tentado, não há como incriminar os militares envolvidos.

No texto o jurista Almir Pazzianotto, ex-ministro de Lula, defende ainda que as declarações e mensagens de oficiais das Forças Armadas, interpretadas como apoio a um golpe militar, na verdade seriam “bravatas”.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – As três organizações de oficiais da Reserva (Clube Militar, Naval e da Aeronáutica) sempre espelham o pensamento dos militares da ativa. Se não houvesse manifestação em contrário dos comandantes militares, que atenderam determinação do próprio presidente Lula, é claro que os chefes militares iriam fazer ordens do dia enaltecendo o golpe de 1964. E pode ser até que façam. (C.N.)

Charge do Duke (O Tempo)

Francisco Leali
Estadão

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, agora a vidraça, vê as pedras que jogou na direção do governo Jair Bolsonaro voltarem contra si. Na campanha de 2022, o petista deu status de debate eleitoral à cobrança por falta de transparência na gestão do ex-capitão. De 2019 a 2022, Bolsonaro tentou minar a lei que obriga o Estado a dar acesso a documentos públicos, usou e abusou do sigilo.

No caso mais notório, o governo passado carimbou 100 anos de segredo para a apuração do Exército sobre a participação do então ministro e general Eduardo Pazuello num ato político sem autorização do comandante da Força. Ministérios vários seguiram o mesmo script já que o exemplo vinha de cima.

ALGUNS EXEMPLOS – Foram oocultados os nomes de quem visitou a primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio da Alvorada e telegramas do Itamaraty sobre a prisão do ex-jogador Ronaldinho Gaúcho no Paraguai e de médico bolsonarista no Egito, e a carteira de vacinação do presidente.

Cara-a-cara com o adversário em debate televisivo, Lula tirou o assunto do bolso: “Vou pegar o seu sigilo e vou botar o povo brasileiro saber porque porque você esconde tanta coisa. Afinal de contas, se é bom não precisa esconder”.

Um corte com a cena do petista fazendo a ameaça-promessa começou a ser compartilhado pelos aliados de Bolsonaro a partir da revelação feito pelo Estadão. Como mostrou o repórter Tácio Lorran, repetindo Bolsonaro, a gestão de Lula também impôs o sigilo de 100 anos a documentos que cidadãos tentaram ver.

OPÇÃO PELO SIGILO – Costuma-se pregar que na democracia o sigilo deve ser raro. Mas como aponta o pesquisador norte-americano Mark Fenster, a administração pública, ainda que obrigada por mecanismos legais a ser transparente, pode preferir a opacidade.

“No decurso normal do seu funcionamento burocrático, as organizações públicas criam impedimentos institucionais que obstruem a observação externa. Às vezes fazem isso inadvertidamente, às vezes deliberadamente; às vezes com boas intenções, mas às vezes com intenções antiéticas ou ilegais”, diz Fenster.

Dito de outra forma, todo governo tem seus segredos. Alguns justificáveis, outros nem tanto. No caso dos 100 anos vale uma breve explicação que serve tanto a Bolsonaro como a Lula, porque a legislação que trata do assunto vale para ambos.

NORMA LEGAL – A Lei de Acesso à Informação tem um artigo, o 31, estabelecendo que as informações que o Estado detém sobre a “intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas” devem ficar protegidas por sigilo de um século. Esse artigo serve para, por exemplo, o governo negar acesso a um documento pessoal que esteja sob a guarda oficial.

Agora, quando se trata de servidores públicos no exercício da função ou pessoas politicamente expostas o critério, pelo menos teoricamente, deve ser outro. Assim, se o general Pazuello foi investigado pelo Exército e depois absolvido, qualquer cidadão pode e deve ter direito de saber o que se passou no âmbito da administração para fazer seu juízo de que a administração pública atuou como se espera.

Mas a gestão Bolsonaro disse não. O Exército queria guardar os documentos do ex-ministro da Saúde, hoje deputado federal, por 100 anos.

PROMESSA VAZIA – Lula prometeu mudar isso. No novo governo, uma pessoa fez pedido similar sobre a atual primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja. Resposta da Casa Civil: “Prezada Cidadã, esclarecemos que o pedido não poderá ser atendido em função do Enunciado CGU nº 02/2023.

Trocando em miúdos, visitas a Janja no Alvorada não podemos ficar sabendo, ainda que ela seja pessoa pública e mais do que abertamente já deixou claro que tem uma atuação política. No começo de 2023, tomou a dianteira e abriu o mesmo Alvorada para mostrar à imprensa o estado da residência pós-Bolsonaro.

Tal protagonismo acabou gerando um fato peculiar na administração pública. A foto de Janja dando entrevista foi usada em documento oficial, uma nota técnica produzida pela Presidência, para relatar os problemas com o mobiliário que foi parcialmente renovado. No embalo, a gestão petista ainda acusou a anterior de dar sumiço em 261 itens que deveriam estar no palácio. Esta semana, soube-se que o que estava desaparecido, apareceu.

SEMELHANÇAS – Diante da comparação com a gestão passada, o governo Lula difere no discurso pró-transparência, mas, na prática, ainda que tenha exemplos de que vai na direção oposta do antecessor, escorrega. Os 100 anos impostos em pedidos de informação enviados por cidadãos a vários ministros são um exemplo. Outro já foi até motivo de zombaria.

O então ministro da Justiça, Flávio Dino, foi vencedor do troféu “cadeado de chumbo” concedido por fórum de entidades que defendem a transparência governamental. Um cidadão pediu acesso a relatórios de inteligência da pasta de Dino. Ele negou. A CGU mandou o ministro entregar. Dino recorreu e a Controladoria mudou de posição.

O caso do Ministério da Justiça foi escolhido como o pior exemplo de 2023 de como um governo pode lidar ou não lidar com a transparência dos documentos que guarda. E costuma ser assim: vez ou outra alguém tem que lembrar à administração que ela não é proprietária dos documentos oficiais. O verbo em questão é guardar e não esconder.

Os envolvidos: Paulo Sérgio, Heleno, Garnier, Braga e Estevam

Mônica Bergamo
Folha

As Forças Armadas estão preparadas para aceitar a prisão de ex-militares de alta patente que se envolveram em irregularidades ou em tentativa de golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder.

O recado foi passado por integrantes da cúpula militar para magistrados que podem decidir futuramente pela prisão. E também para ministros do governo Lula, que hoje, é o comandante supremo das Forças.

DESCONFIANÇA – De acordo com um integrante do governo federal, há um entendimento de que a prisão não apenas deve ser aceita sem maiores ruídos como até mesmo de que são necessárias para que atos que a Justiça considerar criminosos não contaminem os demais integrantes de Exército, Marinha e Aeronáutica com o vírus da desconfiança.

A possibilidade de prisão ficou mais próxima e passou a ser discutida abertamente depois da operação de fevereiro que teve como alvo, entre outros, Bolsonaro e os generais Augusto Heleno e Braga Netto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Com todo respeito à jornalista Mônica Bergamo, que tem informantes petistas de grande destaque, as Forças Armadas aceitam a prisão de generais da reserva, desde que tenham resultado de julgamento justo, na forma da lei e com pleno direito de defesa. Esta é a posição legalista. Mas se houver exageros do ministro-relator-vítima-juiz Alexandre de Moraes, como está acontecendo no julgamento dos pseudos “terroristas” do 8 de Janeiro, é óbvio que as Forças Armadas saberão mostrar seu desagrado. No caso das militares brasileiros, que sempre se meteram em política, a situação é assim, sempre foi assim e vai continuar sendo assim, se é que vocês me entendem, como dizia Maneco Müller, o genial Jacinto de Thormes. (C.N.)

Dormir na embaixada é mais uma piada do ano de Bolsonaro

Mario Sabino
Metrópoles

Os repórteres brasileiros que cobrem Jair Bolsonaro (praticamente todos) levaram um furo do New York Times. O jornal americano descobriu que Jair Bolsonaro buscou refúgio na embaixada da Hungria, em Brasília, quatro dias depois de ter o passaporte apreendido a mando do ministro Alexandre de Moraes, a sua Nêmesis mais implacável.

O New York Times teve acesso a vídeos de segurança que mostram que Jair Bolsonaro entrou na embaixada em 12 de fevereiro e só saiu de lá em 14 de fevereiro. Nesse meio-tempo, o ex-presidente se manteve fora do alcance das câmeras durante a maior parte do tempo.

NA DÚVIDA… – Ninguém tira folga de carnaval na embaixada da Hungria. Sem saber se seria preso ou não naquele momento, Jair Bolsonaro cogitou, portanto, exilar-se no país governado por um expoente da extrema-direita mundial, o primeiro-ministro Viktor Orbán, de quem se considera um “irmão”.

O húngaro, por sua vez, já chamou o ex-presidente brasileiro de “herói”.

“Não vou negar que estive na embaixada, sim. Não vou falar onde mais estive. Mantenho um círculo de amizade com alguns chefes de Estado pelo mundo. Estão preocupados. Eu converso com eles assuntos do interesse do nosso país. E ponto-final. O resto é especulação”, disse Jair Bolsonaro ao repórter Igor Gadelha, do Metrópoles.

A MÃO COÇANDO– Depois da publicação da reportagem do jornal americano, fico aqui imaginando como a mão de Alexandre de Moraes deve estar coçando para expedir um mandado de prisão preventiva contra o ex-presidente, alegando risco iminente de fuga.

Ao mesmo tempo, suponho que, ao decidir sair da embaixada da Hungria, Jair Bolsonaro tenha recebido alguma garantia do STF de que não seria preso depois da apreensão do seu passaporte.

É mais um episódio da república das bananas na qual o Brasil se transformou, obedecendo, finalmente, à sua verdadeira vocação histórica. Quanto ao jornalismo brasileiro, que agora vive de mensagens de WhatsApp, ele anda fazendo jus ao país. Com as devidas e honrosas exceções, claro.

Érika, mulher de Rivaldo, aprendeu a enriquecer rapidamente

Ana Paula Bimbati
Do UOL

A renda de Erika Andrade de Almeida Araújo, da mulher do delegado Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, cresceu 1.444% em um ano, segundo relatório da Polícia Federal. O total da renda anual saiu de R$ 32,6 mil, em 2014, para R$ 504 mil, em 2015.

“Fica evidente que uma mudança abrupta ocorreu a partir de 2015, ano em que a primeira empresa constituída iniciou suas atividades e ano em que Rivaldo assumiu a Delegacia de Homicídios da Capital”, diz o relatório da PF.

CASO MARIELLE – Rivaldo foi preso pela Polícia Federal suspeito de obstruir as investigações do caso Marielle. Ele também foi apontado como “responsável por ter o controle do domínio final do fato”. O delegado assumiu a chefia da Polícia Civil em 2018, um dia antes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Para a PF, Erika é “uma espécie de testa de ferro” e as empresas dela com o marido são “de fachada”. Ela também entrou na mira da operação da polícia ontem e foi apontada como responsável por lavar o dinheiro recebido por Rivaldo.

Em 2017, a renda anual de Erika aumentou ainda mais e chegou a R$ 927 mil. No mesmo período, ela e o ex-chefe da Polícia Civil passaram a adquirir imóveis — em 2021, eles compraram um apartamento em Jacarepaguá por R$ 777 mil.

RECEBIA PPROPINAS – Foi nesse mesmo período, segundo a PF, que Rivaldo recebia valores para não investigar determinados casos — alguns deles ligados a bicheiros. O relatório cita, por exemplo, que o miliciano Orlando Curicica afirmou que existia um “sistema de pagamento mensal realizado pelas milícias às delegacias”.

A investigação também aponta que “chama atenção o volume de operações financeiras via ‘depósito em espécie’, grande parte sem identificação da origem”. Em uma das empresas, por exemplo, Erika sacou R$ 880 mil — “tal prática dificulta a análise do “caminho do dinheiro”.

O Coaf (Conselho do Controle de Atividades Financeiras) afirmou à PF que Erika se declarou sócia das empresas e recebia R$ 28,9 mil por mês para ser “inspetora de qualidade”. Antes das empresas, o maior salário da esposa de Rivaldo girava em torno de R$ 4.830, quando ela trabalhava para Prefeitura do Rio. Erika é advogada.

DINHEIRO DO BICHO – Segundo relato [do miliciano Ronnie Lessa], a DH [Divisão de Homicídios] teria recebido de pessoa ligada ao contraventor Rogério de Andrade cerca de R$ 300 mil para não “perturbar” os prováveis envolvidos na execução de Pereira.

A análise bancária feita pelos agentes apontou que de janeiro de 2015 a dezembro de 2019, Erika movimentou mais de R$ 6,5 milhões. Desse valor, R$ 3,3 milhões foram em operações de crédito — parte para a empresa Mais I Consultoria Empresarial e para Armis Consultoria, ambas dela e do marido.

As operações em débito foram ao todo R$ 3,2 milhões. “Entre os beneficiários identificados, os principais fazem parte de seu núcleo familiar”, afirma a PF. Desse montante, R$ 313 mil foram para Rivaldo, por exemplo.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Se não houvesse delação, o assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes jamais seria desvendado. A existência de policiais como Rivaldo Barbosa, de parlamentares como Chiquinho Brazão e de conselheiros de contas como Domingos Brazão demonstra que a criminalidade é a instituição mais poderosa do país, pois era o Quinto Poder, mas agora já está confirmada como Primeiro Poder, dominando todos os outros. E ainda não chegamos no fundo do poço. Tudo indica que a situação possa piorar. (C.N.)

Esa mensagem circula no WuatsApp em favor de Mauro Cid

Johanns Eller
O Globo

O tenente-coronel Mauro Cid, preso na última sexta-feira (22) por violar as cláusulas de seu acordo de delação premiada firmado com a Polícia Federal (PF), tem recebido apoio em grupos de WhatsApp compostos por militares. Colegas da caserna têm feito campanha por doações financeiras ao ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, inclusive para custear sua defesa.

Mensagens obtidas pela equipe da coluna revelam que o objetivo é arrecadar R$ 300 mil para o “companheiro”. Cid voltou para a prisão após a revista Veja revelar áudios enviados pelo tenente-coronel a um interlocutor ainda não identificado, no qual o militar acusa a PF de inventar narrativas em sua delação e critica duramente o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que homologou o acordo.

DIZ A MENSAGEM – “Vamos juntos ajudar esse amigo que sempre foi leal, pai de família e um excelente militar”, apela uma mensagem encaminhada em grupos militares no WhatsApp.

O mesmo texto alega que Cid vendeu bens pessoais para custear os honorários de seu advogado, Cezar Bitencourt. A mobilização ocorre após os áudios divulgados na semana passada revelarem um desabafo do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. “O presidente teve Pix de milhões, ficou milionário”, disse Cid em referência às doações recebidas por Bolsonaro de apoiadores.

Uma foto do tenente-coronel fardado com instruções para a doação por Pix também tem circulado nos grupos com os dizeres “ninguém fica para trás”. A equipe da coluna confirmou se tratar de uma chave vinculada a uma das contas de Mauro Cid.

SEM PROMOÇÃO – Não se sabe quanto o tenente-coronel arrecadou até o momento. Mesmo afastado das funções do Exército, o militar continua recebendo um salário de R$ 27 mil. Na semana passada, o comandante da Força, Tomás Paiva, vetou a promoção de Cid à patente de coronel, como mostrou O Globo.

O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro é membro ilustre da chamada “família militar”. Ele é filho do general de Exército Mauro Cesar Lourena Cid, hoje na reserva. Seu pai chefiou o Comando Militar do Sudeste e chegou a servir como chefe de gabinete do então comandante do Exército, Eduardo Villas Bôas.

Lourena Cid também acabou implicado no inquérito que apura o caso das joias sauditas recebidas como presente oficial por Bolsonaro e que deveriam ter ficado no acervo da Presidência da República, mas acabaram desviadas do inventário público e até vendidas no exterior.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Os militares sabem que Mauro Cid cometeu erros graves ao servir a Bolsonaro. Mas sabem também que a atuação dele foi fundamental para evitar o golpe, por ter agido como agente duplo, transmitindo diretamente ao comandante do Exército, general Freire Gomes, as importantes informações diárias sobre a evolução da trama do golpe. Mas quem se interessa? (C.N.)

As atrizes comandaram a passeata dos 100 mil, no Rio

Carlos Alberto Sardenberg
O Globo

31 de março é um aniversário. Sessenta anos do golpe. Vai passar sem nada? Muitos militares e civis gostariam de comemorar. Lembram-se das ordens do dia que os comandantes militares emitiam, mesmo depois da volta de democracia? As vítimas da ditadura teriam, obviamente, não o que comemorar, mas muito a lembrar. E cobrar. E investigar.

Parece, porém, que Lula patrocinou um acordo. Os militares não falam nada, os democratas e as vítimas da ditadura não comemoram o fim da ditadura, nem pedem julgamentos e busca da verdade. Muito ruim. Trata-se de uma volta ao final dos anos 1970, início dos 80, quando se negociou a abertura.

IMPUNIDADE – A base dessa negociação foi a anistia ampla, geral e irrestrita, que garantiu a impunidade dos que haviam participado da ditadura, incluídos os torturadores e assassinos de presos políticos.

Dirão: mas os esquerdistas subversivos também foram anistiados. Sim, mas já haviam sido presos, exilados, torturados e assassinados. Não há simetria aqui. Foi apenas um jeito de garantir a impunidade e, pois, a retirada dos militares.

Destruíram a democracia, arrasaram os direitos humanos, e tudo bem? Se tivessem sido julgados na forma da lei, como na Argentina, certamente não teríamos passado pela recente tentativa de golpe. O acordo de hoje repete essa assimetria. Diferença importante: o julgamento dos participantes do golpe de 2022. A ver.

PLANO REAL – E temos um verdadeiro aniversário de vida: os 30 anos do Plano Real. Voltaremos ao tema.

Mas fica um registro: Lula, beneficiário da estabilidade do Real, não pode comemorar. Na época foi contra o plano econômico. Por isso, agora, nada a declarar.

Mas a população brasileira pode comemorar 30 anos sem inflação descontrolada. Como seria o Brasil sem o Real? Fácil, olhem para a Argentina.

Charge do Nani (nanihumor.com)

Rose Amantéa
Gazeta do Povo

Dívida do governo está crescendo, mas Lula já fala em aumentar o limite de gastos que acaba de entrar em vigor. Mas o crescimento da arrecadação de impostos em janeiro, festejado pela equipe econômica, está longe de sinalizar um equilíbrio das contas do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Ao contrário. O temor do mercado é de que o breve fôlego propiciado pela receita extra, vinda de eventos não recorrentes, seja visto pelo atual governo como uma “licença para gastar”, agravando ainda mais a trajetória da dívida pública, considerada preocupante pelos especialistas ouvidos pela Gazeta do Povo.

LULA INCONTROLÁVEL – E, de fato, bastou o resultado do primeiro mês do ano para Lula começar a falar em “aumentar o limite de gastos” – limite este definido pelo chamado arcabouço fiscal, que recém começou a vigorar.

“A perspectiva geral não é boa. Quando olhamos o indicador mais importante para a solvência do governo no médio e longo prazo, a dívida pública sobre o PIB [Produto Interno Bruto], vemos que ela não para de crescer”, alerta Cristiane Schmidt, professora da Fundação da Getúlio Vargas (FGV-RJ) e do Instituto Millenium e consultora sênior para o Banco Mundial.

Depois de dois anos em queda, a trajetória da dívida pública do país se inverteu em 2023 e subiu quase três pontos percentuais em um ano, passando de 71,7% do PIB em dezembro 2022 para 74,3% do PIB 12 meses depois.

DÍVIDA CRESCE – Os últimos dados do Banco Central revelam que em janeiro de 2024 a dívida subiu mais um pouco e atingiu 75% do PIB, o maior nível desde julho de 2022.

Conforme o BC, o resultado primário de janeiro do setor público consolidado – que inclui os governos das três esferas e estatais – ficou negativo em R$ 246 bilhões, no acumulado de 12 meses.

O rombo é apenas ligeiramente menor que o acumulado até o mês anterior – R$ 249,1 bilhões, o pior resultado desde 2020, quando os gastos aumentaram com o combate à pandemia de Covid-19.

SINAL VERMELHO – Mas o resultado primário não reflete os gastos financeiros com a dívida. E eles nunca foram tão altos. Em um ano, os juros consumiram R$ 746 bilhões, segundo o dado de janeiro – o maior valor da história para um acumulado de 12 meses, equivalente a quatro anos de Bolsa Família.

Como acontece quase sem trégua desde 2014, todos os juros foram pagos com emissão de novas dívidas, uma vez que o governo não está poupando dinheiro.

Na soma do déficit primário com os juros, o chamado resultado nominal do setor público foi de um rombo acumulado de quase R$ 1 trilhão em 12 meses. O resultado só foi pior que isso em alguns meses entre 2020 e 2021.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Matéria importante, enviada por José Guilherme Schossland. Tudo indica que Lula vai fazer o possível e o impossível para transformar o Brasil numa nova e gigantesca Argentina. Se for reeleito, então, vai arrebentar a boca do balão, como se dizia antigamente. (C.N.)